ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

O silêncio do Ministério da Saúde sobre os planos

MP-SP denuncia donos da Prevent Senior por homicídio culposo durante pandemia

Anvisa tenta retomar vigilância de remédio controlado após 2 anos de apagão

Artigo - Ética na Saúde: uma luta de todos, mercado e sociedade

Oferta de serviços online aos pacientes avança nos estabelecimentos de saúde

Câmara de Goiânia: CEI da Saúde já teria assinaturas necessárias e pode sair na próxima semana

ESTADÃO

O silêncio do Ministério da Saúde sobre os planos

Pululam reclamações de beneficiários de planos de saúde sobre a atuação das operadoras, mas o governo deixa o Legislativo conduzir debate e age como se nada tivesse a ver com o problema

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu que o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares neste ano será de, no máximo, 6,91%. O porcentual ficou mais baixo que o aumento autorizado nos últimos dois anos, de 15,5% em 2022 e de 9,63% em 2023, mas superou o índice oficial de inflação, o que sempre gera críticas nem sempre justas por parte dos beneficiários.

A bem da verdade, foi um reajuste relativamente baixo para os usuários desses planos. Pena que eles sejam minoria e representem pouco mais de 8,79 milhões de beneficiários, ou 15,6% de um universo de mais de 51 milhões de clientes.

A imensa maioria dos beneficiários tem contratos coletivos - empresariais ou por adesão - e está sujeita a reajustes de até 205%, segundo reportagem publicada pelo Estadão. Para esses usuários, que somam mais de 42 milhões de pessoas, o teto da ANS não existe. Mesmo que arquem com reajustes bem mais pesados e comprometam boa parte de sua renda com os planos, esses usuários ainda estão sujeitos a rescisões unilaterais que podem ser efetivadas em meio a um tratamento ou internação.

A eles, a ANS tem pouco ou nada a dizer. Só lhes resta acreditar na palavra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que firmou acordo verbal com as operadoras na semana passada para suspender e reverter os cancelamentos. Os termos desse compromisso permanecem, até agora, desconhecidos. Cada empresa entendeu o que quis desse trato - e, evidentemente, procedeu da mesma forma. O pouco que se sabe é que a Câmara pretende retomar as discussões sobre uma proposta que altera o marco regulatório de saúde suplementar, em vigor desde 1998.

Tudo indica que os deputados querem trazer novamente à baila a criação dos planos de saúde populares, que cobririam somente serviços de custo menor, como exames e consultas. Nessa modalidade, nem todos os tratamentos e procedimentos presentes no rol da ANS teriam de ser cobertos. A depender do contrato, atendimentos de alta complexidade, deslocamentos por ambulância, internações e medicamentos de alto custo poderiam ser excluídos da cobertura.

Há quem diga que um plano mais simples pode trazer mais beneficiários para os planos e reduzir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimentos de baixa complexidade. Há quem defenda o oposto, afinal, em casos de doenças graves, o usuário não poderia contar com o plano e teria de apelar à rede pública no momento em que mais precisaria.

A situação atual não agrada a ninguém, e já não é de hoje. O aumento dos planos de saúde individuais e familiares anunciado nesta semana foi o menor desde 2010 - com exceção do ano de 2021, quando o reajuste foi negativo. Os usuários, no entanto, não têm essa mesma percepção, pois as mensalidades já são bastante elevadas.

Entre as operadoras, ocorre o oposto. Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), o índice de reajuste aprovado pela ANS nesta semana não cobre os custos médicos do setor. As empresas se consideram subfinanciadas, reclamam da judicialização e cobram regras mais flexíveis para que possam equilibrar suas despesas. Recentemente, a gigante norte-americana United Health Group vendeu seus ativos e deixou o País depois de anos de resultados aquém do esperado.

Seria importante saber o que pensa o governo sobre esse debate, mas é ensurdecedor o silêncio do Ministério da Saúde. É como se estivesse tudo bem, quando obviamente não está. Não é prudente assistir às discussões de camarote, como se o problema não fizesse parte das preocupações do Executivo.

A depender da evolução desse debate no Legislativo, caberá ao governo encontrar recursos para atender todos que forem excluídos pelos planos de saúde ou que forem incapazes de custear os onerosos reajustes.

É preciso elaborar um modelo mais equilibrado, que seja capaz de garantir um atendimento adequado aos usuários e de remunerar as empresas à altura de suas entregas. Esse papel é do Executivo, não do Legislativo. Fato é que o governo terá de liderar esse debate se não quiser ser atropelado pela capacidade da Câmara de "inovar".

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DIÁRIO DE NOTÍCIAS

MP-SP denuncia donos da Prevent Senior por homicídio culposo durante pandemia

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou os irmãos Fernando e Eduardo Parrillo, donos da Prevent Senior, e diretores da empresa por homicídio culposo na pandemia.

Em nota, a empresa disse que seus médicos, funcionários e sócios "sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes".

A operadora de planos de saúde foi investigada por tratar pacientes com remédios ineficazes contra a covid-19, sem o seu consentimento, pressionar médicos a prescreverem esses medicamentos e ocultar mortes de um estudo interno sobre o "kit covid".

Além do homicídio culposo de sete pacientes, a denúncia também pede a condenação dos executivos por omissão de notificação de doença e por causar perigo para a vida e saúde de terceiros.

A denúncia é resultado de uma investigação que durou dois anos e oito meses. O Ministério Público montou uma força-tarefa para ouvir pacientes, familiares de vítimas da covid, médicos e os próprios dirigentes da empresa. Também foram analisados documentos compartilhados pela CPI da Covid, que revelou as suspeitas sobre a operadora de saúde.

Os promotores contaram com peritos médicos do próprio MP para ajudar na análise técnica. A investigação descartou dolo, ou seja, concluiu que as mortes foram causadas por erros, mas que essas falhas não foram intencionais.

O MP também investigou a condição em que os termos de consentimento para uso dos medicamentos, quando fornecidos, foram assinados - isto é, se os pacientes ou familiares tinham conhecimento do que estavam autorizando. Segundo a denúncia, remédios foram testados sem autorização.

A Prevent Senior chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta que proibiu o uso off-label do kit-covid. O acordo livrou a operadora de responder, na esfera cível, pela conduta na pandemia, mas não interferiu nas investigações criminais.

COM A PALAVRA, A PREVENT SENIOR

"A Prevent Senior não foi citada sobre a denúncia do Ministério Público de São Paulo. A empresa sempre respeitou e colaborou com os promotores, mas reitera que seus médicos, funcionários e sócios sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes, o que ficará comprovado no âmbito judicial no exercício do contraditório."

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UOL NOTÍCIAS

Anvisa tenta retomar vigilância de remédio controlado após 2 anos de apagão

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) implementou agora em junho duas novas medidas para monitorar o uso de remédios controlados e antibióticos. Desde dezembro de 2021, o Brasil vive um apagão na vigilância. Há risco de consumo abusivo e desvio para uso ilícito.

O que aconteceu

Em 1º de junho, a Anvisa iniciou testes para voltar a receber informações sobre a venda de remédios controlados e antibióticos pelas farmácias. Os testes vão durar dois meses e contemplam apenas São Paulo e Distrito Federal - cerca de um terço das farmácias do país. Por enquanto, os estabelecimentos aderem se quiserem. Se os dados estiverem errados, não há punição.

A Anvisa recebia essas informações desde 2014, mas fez uma suspensão "temporária" no sistema em 2021, alegando "instabilidade". Nome do remédio, dados do prescritor e do paciente, data e local da compra eram enviados pelas farmácias privadas para o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). O conjunto dos dados permitia analisar como era o consumo desses remédios em cada cidade do Brasil, além possibilitar fiscalização de indícios de ilegalidades.

A suspensão se tornou permanente e gerou um apagão, prejudicando o controle desses remédios, como mostrou o UOL em dezembro. Nunca antes o sistema tinha sido suspenso. A causa da interrupção e justificativa para a demora para resolver o problema não foram detalhadas pela Anvisa.

A Anvisa não informou qual a previsão para encerrar os testes e retomar, de forma definitiva, a vigilância dos dados. Nesse momento, o Brasil segue sem as informações. São dois anos e meio de apagão.

Já em 3 de junho, a Anvisa publicou uma norma que cria um sistema de rastreamento de receitas de remédios sujeitos a controle especial. É o Sistema Nacional de Controle de Receituário.

Hoje, essas receitas são feitas somente em papel, em talões amarelos, azuis ou brancos. Eles têm numerações geradas de forma independente pelas vigilâncias municipais. Para saber se o documento é autêntico, é preciso verificar diretamente com o órgão responsável - o Brasil tem 5.570 municípios. A dificuldade na validação abre terreno para a falsificação dos talões.

A nova regra prevê que os novos talões tenham uma numeração de controle concedida pela Anvisa. A adoção será gradual. A partir de julho, os médicos já podem começar a receber talões de receituário com as numerações de controle da Anvisa. Já a partir de janeiro de 2025, todos os novos talões devem estar de acordo com a nova regra.

Dessa forma, será mais fácil verificar se o documento é verdadeiro. Em vez de entrar em contato com os municípios, bastará consultar o sistema da Anvisa. Os talões de receituário especial emitidos sob as regras anteriores, sem a numeração nacional, ainda poderão ser usados até julho de 2026. Assim, o sistema só deve estar 100% em funcionamento daqui a dois anos.

A princípio, só a vigilância sanitária poderá conferir a autenticidade da numeração. Conselhos de farmácia pretendem pleitear que farmacêuticos também possam fazer essa conferência. As vigilâncias sanitárias municipais não costumam funcionar aos fins de semana, por exemplo. Uma receita fraudulenta levada a uma farmácia em um sábado poderia continuar furando o controle, mesmo com a numeração nacional.

As receitas de controle especial vão continuar a ser feitas apenas em talões de papel. Mas a unificação das numerações pela Anvisa é considerada como a primeira etapa rumo às prescrições eletrônicas desses produtos. Ainda não há previsão para isso ocorrer.

[O problema que gerou a suspensão do SNGPC] não foi tão simples, tanto que demorou mais de dois anos para consertar. [A retomada] ainda é em caráter de teste. Através desses dados, a vigilância pode tomar ações sanitárias. Por exemplo, pode identificar o consumo exagerado de um medicamento em um determinado estado.Adriano Falvo, diretor secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo

Recebemos com muita expectativa o anúncio de retorno do SNGPC, ainda que em fase de testes. Ao que parece, também há algumas mudanças importantes [no sistema], como a obrigatoriedade do preenchimento correto do tipo do medicamento.Tatiana Ferreira, doutora em saúde pública pela Escola Nacional de Pública da Fiocruz

Riscos do apagão na vigilância

Remédios de uso controlado podem causar dependência ou resistência. Nos Estados Unidos, o consumo indiscriminado de opioides provocou 80 mil mortes por overdose em 2021. Já a resistência a antibióticos é considerada um dos principais riscos à saúde pública global.

Também há risco de venda no mercado paralelo, sem prescrição, e desvio para produção de drogas ilícitas. O monitoramento dos dados é considerado essencial para prevenir e identificar essas situações.

Como o Brasil está há dois anos e meio sem dados, os controles atuais são extremamente arcaicos. Dependem de visitas presenciais e de conferência de documentos em papel e no computador.

A única opção é ir de farmácia em farmácia (são mais de 90 mil no país) e pedir para ver os dados. Embora o SNGPC esteja fora do ar, a Anvisa ainda exige que as farmácias mantenham os dados no local por dois anos - ou seja, parte das informações já pode ter se perdido para sempre, já que a suspensão do sistema já dura mais tempo.

A fiscalização presencial de uma farmácia por vez impede de identificar uma fraude que envolva várias lojas. Por exemplo, uma pessoa que faça compras em diversos estabelecimentos do país, em uma quantidade muito acima do recomendado para o tratamento individual. Ou receitas em massa feitas no nome de um mesmo médico.

No caso dos receituários especiais, a ausência de um mecanismo de autenticação abre espaço para a produção de talões falsos. Hoje, as farmácias têm dificuldade de verificar se um documento é ou não autêntico.

As novas medidas da Anvisa se somam à decisão, de maio, de aumentar o controle sobre o zolpidem, usado no tratamento de insônia. A ação foi tomada após um aumento de relatos de uso abusivo do medicamento.

Os novos controles ajudam na vigilância, mas representam uma redução de ambição da agência. Objetivo inicial era criar um sistema para acompanhar o remédio da fábrica até o paciente. É como se cada caixa de medicamento tivesse um código que permitisse rastrear todo seu trajeto. Ideia estava prevista em uma lei de 2009. Implementação foi postergada para 2022 e depois caiu em um limbo legal.

Essas substâncias apresentam potencial de causar dependência e de serem utilizadas de forma abusiva ou indevida. Devido a estas características, é importante que os prescritores sejam conhecidos pela Autoridade Sanitária (...). Além disso, [essas substâncias] apresentam alto potencial de desvio para o uso ilícito, motivo pelo qual se enquadram no conceito de droga.Nota técnica da Anvisa nº 183 de 2020

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MEDICINA S/A

Artigo - Ética na Saúde: uma luta de todos, mercado e sociedade

A falta é ética está em qualquer ação que prejudique o indivíduo ao nosso lado ou o coletivo. Na saúde, ela mata. Apesar disso, os números são assombrosos. Cerca de 7% dos gastos em saúde globais, ou aproximadamente US$ 500 bilhões, são perdidos com corrupção, anualmente, de acordo com a Transparência Internacional. Em reais, isso corresponde a R$ 2,5 trilhões, um montante que equivale a quase um quarto do PIB do Brasil indo para o ralo. E quem são os grandes prejudicados? Os consumidores, no caso, os pacientes.

O que podemos fazer? LUTAR! E ajudar com nossa força de trabalho, para que as relações existentes no setor que atuamos, e tanto amamos, sejam pautadas pela transparência, integridade, honestidade, prevenção e controle. Não devemos deixar de lado os acontecimentos do passado, os que se tornaram públicos e aqueles que se mantiveram encobertos pela perspicácia dos oportunistas. Bem como aquelas práticas que, antes, eram tidas como “praxe” do setor e hoje pudemos descortinar o mal que sombreava, ainda que no toar da “ignorância”, e corrigi-las.

Entra aqui o Instituto Ética Saúde (IES), que tem a missão de lutar por um equilíbrio das relações econômico-financeiras, de buscar a sustentabilidade de todos os elos dessa grande teia da saúde – que vai do fabricante nacional aos grupos multinacionais e envolve profissionais de saúde, distribuidores, importadores, hospitais, operadoras de saúde, laboratório, indústria farmacêutica. Porque estão todos interligados. E o que buscamos no IES é, de fato, o envolvimento coletivo. É preciso parar de apontar o dedo para o outro e olhar para dentro de casa.

O mercado da saúde é complexo, todo mundo sabe, por isso a nossa luta para conscientizar e engajar todos os players. Juntos seremos a mola propulsora do que verdadeiramente pode ser considerado ética nos negócios, utilizando os mecanismos de informações, atuando nas ações práticas, com a autorregulação do mercado e revisão das regulações em vigor, levando a conhecimento público o quanto a falta de transparência e o oportunismo nas relações depreciam a cadeia produtiva e a sociedade como um todo, gerando de fato prejuízo a qualidade e prolongamento da vida.

Também faz parte do trabalho os procedimentos de prevenção. O Instituto Ética Saúde se coloca na posição de receptor das informações das práticas ilícitas observadas. É preciso uma atuação conjunta de toda a sociedade para maior imputação e apuração das responsabilidades, além da identificação dos infratores e eventuais punições.

Sejamos os promotores da conduta ética verdadeira, com o fito não de tentar ensinar somente, mas envolver cada profissional, cada cidadão. Educar no sentido de (trans)formar cada envolvido. Neste ponto, lembramos o que diz José Murilo de Carvalho sobre educar e envolver a sociedade: “Nos países em que a cidadania se desenvolveu com mais rapidez […] a educação popular foi introduzida. Foi ela que permitiu às pessoas tomarem conhecimento de seus direitos e se organizarem para lutar por eles. A ausência de uma população educada tem sido sempre um dos principais obstáculos à construção da cidadania civil e política.”

Somos um Instituto que se propõe a lutar ativamente em prol de um setor justo e sustentável para todos, ser os “ouvidos e a boca” dos players, sem deixar de mencionar que também somos o “coração”, pois, sabemos que a paixão, o amor daqueles que trabalham com a saúde vibram pela vida.

*Cândida de Fátima Bollis e Patricia Braile, presidente e vice-presidente do Instituto Ética Saúde.

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Oferta de serviços online aos pacientes avança nos estabelecimentos de saúde

Após período de estabilidade, a oferta de serviços online aos pacientes cresceu em 2023. É o que revela a nova edição da TIC Saúde, lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A pesquisa é conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Entre 2022 e 2023, o agendamento de consultas pela Internet subiu de 13% para 34%, enquanto a marcação de exames aumentou de 11% para 19% e a visualização de prontuário de 8% para 18%. Já no sistema privado, a visualização online de resultados de exames apresentou elevação significativa (de 33% em 2022 para 40% em 2023).

“Ao longo dos 10 anos do estudo, acompanhamos uma maior informatização dos estabelecimentos de saúde, relacionada, sobretudo, à infraestrutura e a sistemas eletrônicos, principalmente durante a pandemia da Covid-19”, informa Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br|NIC.br. “A continuidade do levantamento permite examinar como os recursos tecnológicos foram integrados nas unidades de saúde e como isso propiciou o avanço da saúde digital no país”.

Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), os serviços mais oferecidos via Internet em 2023 foram a visualização de resultados de exames e de agendamento de consultas (27%), e a verificação de prontuário eletrônico (21%).

Apesar da crescente demanda por informações e serviços de saúde no ambiente digital, hoje cerca de metade dos estabelecimentos na área contam com website (49%) e redes sociais (53%), conforme o levantamento do Cetic.br.

Telessaúde

A TIC Saúde 2023 também revelou um aumento no percentual de estabelecimentos públicos que ofereceram educação à distância (de 24% para 31%) e teleconsulta (de 15% para 21%), entre 2022 e 2023. Na esfera privada, duas em cada dez unidades disponibilizaram serviços como telediagnóstico e teleconsulta.

“A telessaúde tem desempenhado um papel fundamental na ampliação do acesso aos serviços de saúde em todo o território nacional. Após alguns anos de estabilidade, houve um aumento no percentual dos estabelecimentos que ofertaram educação à distância para os profissionais e teleconsulta, crescimento impulsionado pela rede pública”, comenta Barbosa.

Nordeste (26%) e Centro-Oeste (22%) foram as regiões que tiveram mais estabelecimentos que disponibilizaram educação à distância por meio da telessaúde. A teleconsulta, por sua vez, foi mais comum no Norte (24%) e Nordeste (24%).

Sistemas eletrônicos

Com base na série histórica da pesquisa, constatou-se, nos últimos anos, um avanço gradual da adoção de sistemas eletrônicos para o registro de informações dos pacientes, passando de 74% em 2016 para 87% dos estabelecimentos de saúde em 2023. Esse progresso foi especialmente marcante nas unidades públicas, onde o indicador passou de 56% para 85% no mesmo período.

O estudo também observou disparidades regionais quanto a esse recurso. Norte (79%) e Nordeste (83%) apresentam as menores proporções de estabelecimentos com algum tipo de sistema de registro eletrônico de informações dos pacientes. O maior percentual foi encontrado na região Sul (93%). Os estados com estabelecimento menos equipados com sistemas eletrônicos são Amapá (66%), Maranhão (71%) e Acre (72%).

Esse avanço se refletiu na maior disponibilidade em formato eletrônico de alguns tipos de informações dos pacientes, sobretudo nos estabelecimentos públicos. Se em 2013, 64% das unidades da rede pública tinham informações cadastrais nesse formato, dez anos depois, passou-se a 88%. Já informações sobre os principais motivos que levaram o paciente ao atendimento (de 28% para 83%), diagnósticos de saúde (de 27% para 82%) e vacinas administradas (de 29% para 78%) figuram entre as informações mais presentes de forma digital na última década.

IA e outras tecnologias

No módulo de novas tecnologias, foram incluídos indicadores que trazem informações mais detalhadas sobre a aplicação de inteligência artificial (IA). Em 2023, cerca de 3.200 estabelecimentos de saúde se valeram desse recurso, a grande maioria da rede privada (aproximadamente 2.800). Entre as ferramentas mais utilizadas por aqueles que adotaram IA estão as voltadas para a automatização de processos de fluxos de trabalho (46%), o uso de reconhecimento de fala (33%), e na mineração de texto e análise de linguagem escrita ou falada (32%). O reconhecimento e o processamento de imagens, bem como a aprendizagem de máquina para predição e análise de dados, foram aplicados por 21% e 16%, respectivamente.

O uso de IA pelos estabelecimentos tiveram como objetivo, principalmente, melhorar a segurança digital (45%), apoiar a organização de processos clínicos e administrativos (41%) e melhorar a eficiência dos tratamentos (38%). Por outro lado, aplicações para apoiar a gestão de recursos humanos ou recrutamento (28%) e auxiliar na dosagem de medicamentos (16%) foram menos citadas.

No caso das unidades de saúde que não recorreram a soluções baseadas em inteligência artificial, 63% dos gestores não consideraram a tecnologia como uma prioridade. Em quase metade dos estabelecimentos, a não utilização se deu por conta de incompatibilidade com equipamentos, software ou sistemas existentes no estabelecimento de saúde (52%), custos muito elevados (50%) e falta de necessidade ou interesse (49%). As preocupações com a violação da proteção de dados e privacidade (39%) e questões éticas (22%) foram menos citadas.

Um baixo percentual de estabelecimentos recorreu a tecnologias como blockchain (1.200), robótica (3.200) e Internet das Coisas (IoT) (4.300). Também uma parcela reduzida dos estabelecimentos de saúde adotou serviços em nuvem. Hospitais com mais de 50 leitos de internação foram os que mais usaram esses serviços, com destaque para e-mail em nuvem (63%) e armazenamento de arquivos ou bancos de dados em nuvem (57%). Em relação à análise de big data, ela tem sido mais realizada pelos hospitais com internação e mais de 50 leitos (22% em 2023). A principal fonte são os dados provenientes do próprio estabelecimento como de fichas cadastrais, formulários e prontuários (64%) e de dispositivos inteligentes ou sensores (58%).

A pesquisa

A pesquisa tem o objetivo de investigar a adoção das TIC nos estabelecimentos de saúde e sua apropriação por profissionais da área. Nesta 10ª edição, as entrevistas foram realizadas pelo telefone e pela Internet entre fevereiro e agosto de 2023 com 4.117 gestores de estabelecimentos de saúde entrevistados em todo o território nacional.

A pesquisa é realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e conta com o apoio institucional de organismos internacionais – como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – além do apoio institucional e técnico do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e de especialistas vinculados a importantes universidades.

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JORNAL OPÇÃO

Câmara de Goiânia: CEI da Saúde já teria assinaturas necessárias e pode sair na próxima semana

Uma fonte ligada à Câmara revelou que alguns dos parlamentares que assinaram a criação da Comissão de Inquérito pediram para que o requerimento de criação dela seja apresentado já na terça-feira, 11

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na saúde municipal, batizada de CEI da Saúde, pode ser protocolada na próxima semana na Câmara Municipal de Goiânia. Conforme apurado pela reportagem, a proposta para a criação da CEI já conta com 15 assinaturas (são necessárias 12), com pressão por parte de parlamentares da oposição à atual gestão para que seja apresentada “o mais breve possível”.

Ao Jornal Opção, uma fonte ligada à Câmara revelou que alguns dos parlamentares que assinaram a criação da Comissão de Inquérito pediram para que o requerimento de criação dela seja apresentado já na terça-feira, 11.

O possível nascimento dessa nova CEI representaria mais um duro golpe para o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) junto à Câmara, o que pode respingar, também, em seu projeto eleitoral de reeleição. O mais recente foi o episódio envolvendo Denes Pereira.

Um dos principais aliados de Cruz e presidente estadual do partido do prefeito – que banca seu projeto de reeleição -, Denes foi exonerado, a pedido, do cargo de secretário de Infraestrutura de Goiânia nesta quarta-feira, 5, após ser alvo de uma operação da Polícia Civil. 

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Como a tecnologia pode ajudar a enfrentar os obstáculos do setor

ANS limita a 6,91% o reajuste dos planos individuais e familiares

Conselho Goiano de Odontologia denuncia Ipasgo por negar pedidos de exame

Câncer de mama: novas regras para iniciar mamografias de rotina nos EUA reacendem discussão no Brasil; entenda

Amil diz não precisar de motivos para cancelar planos coletivos e cita 'confusão de conceitos'

MEDICINA S/A

Como a tecnologia pode ajudar a enfrentar os obstáculos do setor

Por Vanessa Guarise

Estar imerso na rotina hospitalar não é uma tarefa simples. A todo momento, os profissionais do setor precisam lidar com situações e surpresas diversas e, ao mesmo tempo, não permitir que haja qualquer impacto prejudicial à qualidade do cuidado ao paciente. Segundo dados da consultoria global Ernst & Young (EY), entre os principais desafios da medicina brasileira estão a resistência na adoção de tecnologia, a falta de investimentos, a retenção da força de trabalho e o aumento da incidência de burnout e depressão entre os profissionais da área.

A pesquisa contou com a participação de 11 países e, no recorte global, ainda foram apontados outros pontos em alerta entre os trabalhadores do segmento, como a falta de autonomia (42%), a sobrecarga de trabalho (38%) e as preocupações relacionadas à segurança do paciente (27%). Esse cenário evidencia a necessidade da busca por alternativas que ajudem a mitigar essas lacunas que afetam diretamente o atendimento àqueles que mais necessitam de cuidado: os pacientes.

Digitalização como aliada para solucionar os desafios da medicina

O alto volume de demandas, o tempo cada vez mais escasso para o atendimento e a falta de ferramentas assertivas são questões que podem refletir em quedas de produtividade, aumento de custos e diagnósticos imprecisos. Para além desses desafios da medicina, médicos e enfermeiros ainda enfrentam o excesso de informações disponíveis e a dificuldade para filtrar os melhores insumos, que de fato sejam relevantes.

Para isso, o setor deve se munir de recursos e ferramentas que mantenham o corpo clínico atualizado com os mais recentes conhecimentos, procedimentos e recomendações clínicas. Desta forma, será possível tomar decisões com maior confiança e clareza, oferecendo o melhor cuidado ao paciente.

Outro fator de ampla relevância, é a atenção com a saúde destes profissionais. Um estudo da Associação Paulista de Medicina (APM), realizado em 2022, aponta que a maioria dos médicos atua por mais de 50 horas semanais, sendo que 24% deles afirmaram que muitas vezes ultrapassam o limite de 60 horas ou mais.

A mesma pesquisa indica que essa sobrecarga gera efeitos diretos no bem-estar desses colaboradores, sendo que quase 27% deles não praticam atividade física e 30% consomem medicamentos de modo contínuo. Entre as doenças que atingem esse público foram relatados distúrbios de sono (44%), cefaleia (30%) e distúrbios psicológicos (22%).

Com esse cenário, é preciso estimular ainda mais a aplicação de ferramentas que se ajustem aos fluxos de trabalho atuais e que aliviem a alta demanda exercida por esses profissionais, seja na parte administrativa ou nos consultórios. As soluções de suporte à decisão clínica (SDC) cumprem esse papel ao fornecerem dados científicos e baseados em evidências que ajudam a aprimorar significativamente o dia a dia dos profissionais e instituições de saúde.

A partir de sua utilização, as equipes passam a padronizar seus processos de comunicação com base em informações confiáveis, aperfeiçoando as decisões relacionadas ao cuidado e reduzindo a variabilidade clínica. Além disto, como consequência desse processo, otimiza-se os custos e o fluxo de caixa das instituições.

Saúde cada vez mais digital

O avanço tecnológico tem se mostrado significativo na área da saúde. Em 2023, 41% das empresas do setor aumentaram os investimentos em Tecnologia da Informação (TI), segundo dados da TechTarget. Esse cenário tende a seguir de forma promissora, com a criação e implementação de soluções que façam a diferença no cotidiano dos profissionais de saúde.

O setor de saúde e seus profissionais enfrentam inúmeros desafios diários. Entretanto, com o investimento em tecnologias e informações corretas, o segmento tende a evoluir significativamente quanto aos resultados dos processos clínicos e, claro, na entrega do atendimento que proporcione o melhor cuidado para a saúde da população.

*Vanessa Guarise é Gerente Executiva de Contas e de Relacionamentos da Wolters Kluwer Health no Brasil.

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ANS

ANS limita a 6,91% o reajuste dos planos individuais e familiares

Percentual anunciado pela Agência é o máximo que pode ser aplicado para o reajuste anual no período de maio de 2024 a abril de 2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou a 6,91% o percentual de reajuste anual que poderá ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98).

O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2024 e abril de 2025 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários, o que representa 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil (dados de março de 2024).

“O índice definido pela ANS para 2024 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com as despesas assistenciais de 2022 dos beneficiários de planos de saúde individuais e familiares. Quando falamos de planos de saúde, a variação de despesas está diretamente associada à variação de custos dos procedimentos e à frequência de utilização dos serviços de saúde”, explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

O índice de 6,91% foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada na manhã desta terça-feira, 4/06/2024. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

Para chegar ao percentual de 2024, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.

“Os dados utilizados para o reajuste foram verificados pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a qual expressou sua concordância com o cálculo, destacando ainda sua adequação à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das operadoras. Importante ressaltar também que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade”, esclarece o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli.

Despesas assistenciais em 2023 e 2022 – Base de cálculo do reajuste

O valor final do plano de saúde é impactado por fatores como a inflação, o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.

As despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 10,16% em 2023 comparado a 2022. Essa variação observada nos custos assistenciais reflete o aumento dos preços dos serviços e insumos de saúde, bem como aumento no padrão de consumo de serviços de saúde associado a incorporações no rol de procedimentos da saúde suplementar.

As informações sobre as despesas assistenciais do setor estão disponíveis no Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar, publicação em formato de painel dinâmico atualizada trimestralmente pela ANS.

Por que não é correto comparar índice de reajuste com índice de inflação?

Os índices de inflação medem a variação de preços de produtos e serviços. Já os índices de reajuste de planos de saúde são “índices de valor”, pois medem a variação combinada não somente de preços, mas também de quantidades consumidas. Dessa forma, o percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde.

 Informações no boleto

A partir do anúncio do teto máximo de reajuste, os beneficiários de planos individuais/familiares devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS (6,91%) e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

Veja como é aplicado o reajuste

O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir do mês de aniversário de cada contrato. Para os contratos com data de aniversário em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

Para os contratos com aniversário a partir de julho, as operadoras podem iniciar a cobrança em até, no máximo, dois meses após o aniversário do contrato, retroagindo até o mês de aniversário.

Metodologia reflete utilização

Resultado de estudos efetuados pela Agência, discutido com o setor e a sociedade, o Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.

O IVDA reflete a variação das despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide sobre custos de natureza não assistenciais, como despesas administrativas. Na fórmula, o IVDA terá peso de 80% e o IPCA de 20%. A fórmula do IVDA tem três componentes: a Variação das Despesas Assistenciais (VDA), a Variação da Receita por Faixa Etária (VFE) e o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE).

A VDA é calculada com base nos dados das demonstrações contábeis e quantidade de beneficiários enviados pelas operadoras à ANS periodicamente. As bases utilizadas no cálculo são públicas, conferindo, assim, maior transparência e previsibilidade.

A VFE deduz a parcela da variação de despesas das operadoras que já é recomposta pela variação das mensalidades por mudança de faixa etária. Já o FGE é um índice de eficiência apurado a partir da variação das despesas assistenciais, transferindo para os consumidores a eficiência média do setor e evitando um modelo de repasse automático da variação de custos. 

Portabilidade de carências

Os consumidores têm o poder de escolha. Caso entendam que seu plano de saúde não está lhes atendendo adequadamente, podem optar pela portabilidade de carências para outra operadora. Para saber as opções disponíveis no mercado para contratação ou troca via portabilidade de carências, o interessado pode fazer comparações ao consultar o Guia ANS, no portal da Agência.

Para saber os requisitos para a realização da portabilidade de carências, incluindo as novidades implementadas pelas regras trazidas pela RN nº 438/18, https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/orientacoes-sobre-troca-ou-ingresso-em-planos-de-saude-sem-cumprimento-de-carencias. Clique ou toque se você confiar neste link.">confira aqui .

Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a ANS por meio dos seguintes canais de atendimento:

Disque ANS - 0800 701 9656: atendimento telefônico gratuito, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.

Formulário eletrônico Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor .

Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105.

Núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país. Confira como agendar seu atendimento.

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A REDAÇÃO

Conselho Goiano de Odontologia denuncia Ipasgo por negar pedidos de exame

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO) apresentou, nesta segunda-feira (3/6), uma denúncia, junto ao Ministério Público de Goiás (MPGO), contra o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). O motivo, segundo o presidente do Conselho, Renerson dos Santos, é o fato de que se acumulam, ao longo das últimas semanas, constantes negativas frente a pedidos de exames de cirurgiões-dentistas.

"Foi constatado que o Ipasgo tem sistematicamente negado a autorização para que cirurgiões-dentistas requisitem exames imprescindíveis ao diagnóstico e tratamento odontológico de seus pacientes", alegou o CROGO, em nota.

Como forma de solucionar o problema, a Comissão de Convênio e Saúde Suplementar da entidade afirma que tentou diálogo com o Ipasgo, mas as reivindicações não foram atendidas. "A conduta além de impor sérias limitações ao exercício profissional e colocar em risco a saúde dos beneficiários do plano, também configura uma afronta à legislação federal e às normas reguladoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", denuncia Renerson dos Santos.

Em nota, emitida na noite desta segunda-feira (3/6), o Ipasgo Saúde esclarece que enfrentou problemas temporários em decorrência de um processo de parametrização de códigos. "A questão, no entanto, foi sanada e os pedidos de autorizações de exames, regularizados", informou o documento.

A instituição esclareceu também que, até o momento, não foi notificada acerca da demanda do CROGO junto ao MPGO. "Assim que isso ocorrer, o Ipasgo Saúde se posicionará por meio dos autos."

A nota antecipa ainda que "a instituição não identificou nenhum risco à saúde dos beneficiários, haja vista que o processo regulatório é pautado em autorizar procedimentos, e demais itens pertinentes, considerando os critérios técnicos e de segurança do paciente. Por fim, o Ipasgo Saúde afirma que segue aberto ao diálogo com todas as entidades e profissionais envolvidos, tendo como premissa a qualidade dos serviços prestados, a saúde dos beneficiários e a legislação vigente, e que a Gerência de Regulação do Ipasgo Saúde".

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O GLOBO

Câncer de mama: novas regras para iniciar mamografias de rotina nos EUA reacendem discussão no Brasil; entenda

Força-tarefa americana passou a orientar rastreamento a partir dos 40 anos, mas Inca decidiu manter dos 50 para cima no país

Novas regras para o início das mamografias de rotina nos Estados Unidos reacenderam uma antiga e delicada discussão no Brasil. O país norte-americano recomendava o rastreamento para mulheres saudáveis a partir dos 50 anos, assim como o Instituto Nacional do Câncer (Inca) define no Brasil. Agora, a Força-tarefa para Serviços Preventivos dos EUA passou a indicar o exame a todas com 40 anos ou mais, repetidos a cada dois anos.

A autoridade cita dois motivos para a alteração das regras: o crescimento de diagnósticos em mulheres mais jovens e evidências que apontam para os benefícios no controle da doença em iniciar o rastreio mais cedo. No Brasil, entidades como a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) já adotam a faixa etária como ponto de partida desde 2012.

- Temos uma frequência de câncer de mama de mais ou menos 25% entre 40 e 50 anos. Se nós postergamos o rastreamento para 50, como é o preconizado pelo Ministério da Saúde e pelo Inca, nós negligenciamos o diagnóstico precoce para boa parte das pacientes. A SBM já questiona essa recomendação do Inca há muito tempo de uma forma bem intensa. Existe uma conversa com as instituições, mas que até agora não levou a mudanças - diz Rosemar Rahal, mastologista e membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).

No entanto, uma reavaliação de evidências pelo Inca ainda neste ano recomendou a manutenção do rastreamento a partir dos 50. Renata Maciel, chefe da Divisão de Detecção Precoce da Coordenação de Prevenção e Vigilância do instituto, explica que, embora o aumento de casos em mais jovens seja um consenso, faltam estudos clínicos randomizados que comprovem um impacto positivo superior a possíveis riscos de ampliar o rastreamento.

Isso porque os trabalhos apontados pela Força-tarefa dos EUA são modelos matemáticos, que fazem uma previsão, diz Maciel. Já para incorporar com embasamento suficiente uma estratégia ao Sistema Único de Saúde (SUS), ela diz que são necessários trabalhos do tipo que acompanham a iniciativa implementada ao longo do tempo e fazem uma comparação.

- Até o momento, os ensaios randomizados mostraram que a melhor faixa para o rastreamento, com base na efetividade para reduzir mortalidade, se mantém entre 50 e 69 anos. Os estudos de modelagem mostram o que poderia acontecer, mas não trazem evidências muito claras em relação aos riscos. Sabemos que o câncer ocorre em mulheres abaixo de 50 anos, mas na balança de riscos e benefícios, vemos muitos resultados falso-positivos que podem levar a biópsias desnecessárias. E existe essa questão do sobrediagnóstico, que é identificar um câncer que não necessariamente iria evoluir e causar um sobretratamento - diz.

Ela conta que o Inca já havia, no ano passado, solicitado ao núcleo responsável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) uma nova avaliação das evidências disponíveis. Neste ano, frente às mudanças nos EUA, solicitou uma nova análise. - Não foram encontradas evidências fortes o suficiente para mudar a recomendação e, após a revisão, o relatório com as conclusões será publicado - diz Maciel.

No entanto, especialistas ouvidos pelo GLOBO veem o cenário de forma diferente. Ainda que faltem estudos clínicos randomizados, que demandam mais tempo e podem demorar para refletir uma transição no perfil demográfico da doença, eles defendem que o número de casos mais jovens já deveria ser suficiente para reduzir a idade do rastreamento.

Carlos Henrique dos Anjos, oncologista clínico e membro do Comitê de Tumores Mamários da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), que também apoia os exames a partir dos 40, reforça que a tendência apresentada pela Força-tarefa dos EUA é realidade no Brasil.

Ele cita um estudo do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) que constatou que, entre as pacientes atendidas na unidade, o percentual daquelas com idades até mesmo abaixo dos 40 cresceu de 7,9%, em 2009, para 21,8% dos diagnósticos, em 2020.

- À medida que vemos um órgão bastante sério como o dos EUA diminuir a idade do rastreamento, cabe sim a discussão no nosso país se também não deveríamos reduzi-la. E temos literatura médica que apoia isso - afirma.

Segundo dados do DATASUS, os casos de câncer de mama entre brasileiras de 40 a 49 anos cresceram 35% nos últimos cinco anos e, em 2023, representavam de fato 22% dos 61 mil diagnosticados no país.

- Deixar essas mulheres de fora é deixá-las fadadas a um diagnóstico tardio, com menor possibilidade de cura e um tratamento mais oneroso para o Estado e sofrido para a paciente - diz a ginecologista e obstetra Marianne Pinotti, doutora em Obstetrícia e Ginecologia pela Universidade de São Paulo (USP) e cirurgiã do Grupo de Oncologia mamária e pélvica da Beneficência Portuguesa de São Paulo.

Maciel pondera que as mulheres não são impedidas, caso sejam orientadas, de realizar uma mamografia abaixo dos 50. Segundo dados do Inca, por exemplo, 1 dos 3,8 milhões de exames de rastreamentos feitos em 2022 foram entre 40 e 49 anos.

Lembra ainda que para mulheres que tenham suspeita de alto risco, seja por casos na família, seja por um teste genético, a recomendação geral não se aplica. - Nesses casos, elas devem fazer uma avaliação individual com um profissional - acrescenta.

No entanto, ampliar a faixa etária para mulheres saudáveis como política pública seria importante até mesmo para buscar o maior acesso ao exame, que é um outro entrave, afirmam os especialistas. Segundo os dados mais recentes do IBGE, apenas 58,3% das brasileiras entre 50 e 69 anos fazem o rastreio.

- Apesar de existirem mamógrafos suficientes no país, o rastreamento não é organizado. A maioria das mulheres que fazem são as com planos de saúde e com orientação de médicos. Estima-se que cerca de 50% das pacientes percebem seu próprio tumor, ou seja, acima do tamanho e do momento que gostaríamos, que é abaixo de 1 centímetro. Quando são encontrados no tempo certo, abaixo de 1 centímetro, conseguimos elevar a possibilidade de cura para próximo de 100% - diz Pinotti.

Rahal concorda que os cerca de 6,3 mil mamógrafos em uso no Brasil sejam suficientes. Ela defende haver necessidade de uma melhor comunicação com a população e de políticas públicas que criem estratégias para facilitar o acesso aos aparelhos. Porém, destaca que também é preciso focar nos passos seguintes após uma mamografia alterada.

- Nossa preocupação é porque não é só o acesso ao rastreamento, mas depois à biópsia e ao tratamento. E essas barreiras fazem com que o diagnóstico e o início do tratamento sejam tardios, o que reduz a possibilidade de cura. E se eu jogo a paciente com menor poder aquisitivo para ter acesso à mamografia só após os 50, o cenário é pior - defende.

Idade máxima As novas orientações dos EUA também estipulam que as mamografias devem ocorrer a cada dois anos dos 40 até os 74. No Brasil, o Inca sugere até os 69 anos. Maciel diz que países com uma expectativa de vida mais alta têm mais benefícios:

- Em mulheres mais idosas, o rastreamento pode levar à identificação de tipos de câncer que não seriam a causa da morte daquela mulher. Então acabamos fazendo o tratamento, diminuindo a qualidade de vida, por algo que não a mataria. Mas se a mulher tiver qualquer nódulo, sintoma, acima de 69 anos, ela vai fazer todos os trâmites necessários.

Rahal, da SBM, explica que a sociedade não sugere uma idade limite: - O que preconizamos é que, enquanto eu tiver uma expectativa de vida daquela mulher de mais cinco a sete anos para frente, que continue o rastreamento. Então não é uma definição pela idade, mas pela expectativa de vida.

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Amil diz não precisar de motivos para cancelar planos coletivos e cita 'confusão de conceitos'

A Amil afirmou à Justiça que pode rescindir contratos na modalidade "plano coletivo por adesão" sem apresentar motivos aos pacientes. A manifestação foi dada numa ação civil pública que visa impedir que cinco grandes operadoras continuem o cancelando unilateralmente planos de saúde de idosos, crianças com necessidades especiais e portadores de doenças graves.

Segundo a Amil, "não houve qualquer seleção de risco ou exclusão seletiva de beneficiários", mas sim uma "confusão de conceitos".

A empresa sustentou que, conforme entendimento do STJ, a cobertura só precisa ser mantida se o paciente estiver internado ou em pleno tratamento médico para sua sobrevivência. E ressaltou que isso não se aplica a casos que não demandem internação ou cuidados emergenciais, mesmo envolvendo idosos ou crianças com transtorno do espectro autista, por exemplo.

Autores da ação, o deputado Túlio Gadêlha e mais três entidades argumentam que, para contratos coletivos, a rescisão imotivada é autorizada apenas quando feita para todo o grupo. Afirmam ainda que a seleção de riscos por parte das operadores é prática vedada, que "consiste em impedir o ingresso ou em forçar a exclusão de consumidores em razão da idade, por serem portadores de deficiência, ou qualquer outra maneira de discriminação".

Segundo o parlamentar, "enquanto os pacientes graves são excluídos, os outros membros do grupo continuam ativos". Ele exemplifica que enquanto jovens continuam com os planos de saúde, no mesmo grupo, idosos, que precisam de tratamento, são excluídos.

Além de barrar o cancelamento de planos, eles pedem que os contratos rescindidos nos últimos três meses sejam reativados sob pena de multa.

Para a Amil, o pedido liminar "é completamente genérico e inexequível", bem como não menciona um beneficiário da operadora cujo contrato teria sido rescindido. A empresa afirma que não cabe ao Judiciário regular os requisitos para a rescisão de contratos coletivos por adesão, sob pena de flagrante usurpação de competência normativa da ANS e do Legislativo.

A operadora quer que a Justiça indefira o pedido. Ou, se concedida a liminar, que contemple apenas os beneficiários que estejam em situação de internação ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física. O intuito é que não haja proibição geral para que a Amil rescinda unilateralmente contratos coletivos por adesão.

Além da Amil, são citadas na ação Bradesco Saúde, NotreDame/Intermédica, Unimed e Hapvida.

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Assessoria de Comunicação