O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (18), o projeto do Ato Médico, que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. O projeto, que tramitou quase onze anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas, segue agora para sanção presidencial.

Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na CAS. Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta terça.

O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).

Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.

Único a se posicionar contrariamente à matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse não concordar com a ideia de se fixar uma lei para uma profissão tão dinâmica como a medicina. Em sua opinião, essa legislação corre o risco de ficar obsoleta em pouco tempo, já que a ciência médica está sempre em evolução.

- Há no Brasil uma fúria regulamentadora de profissões. Sei que há uma briga pelo mercado de trabalho entre diferentes profissões que deveriam trabalhar conjuntamente, mas essa divisão, no meu entender, não comporta uma legislação - protestou.

Já os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lúcia Vânia defenderam a proposta ressaltando a sua importância para a saúde pública e para os profissionais da área. Valadares, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou que, das 14 profissões da área da saúde, apenas a profissão de médico ainda não era regulamentada.

Lúcia Vânia, relatora do substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que o Ato Médico não vai interferir em nenhuma das atribuições de outras profissões da saúde. Durante a tramitação da proposta, profissionais dessas áreas manifestaram preocupação com o texto do projeto e solicitaram clareza para limitar a prescrição do médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional de outras especialidades, como fisioterapia, psicologia e enfermagem.

Estavam presentes no Plenário representantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina, de sindicatos de diversos estados, da Associação Médica Brasileira e de diretórios estudantis de faculdades de medicina do Distrito Federal, Goiás e Presidente Prudente (SP).

Fonte: Agência Senado

O Comitê Estratégico Saúde da Amcham Brasil-Goiânia, que tem na presidência Christiano Quinan e na vice-presidência, o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, vai promover nesta quarta-feira, 19 de junho, uma palestra sobre "Perspectivas para a Saúde Suplementar no Brasil e no Futuro". O palestrante convidado é o diretor da Amil Internacional, Antonio Jorge Kropf (foto).

O evento será realizado das 8h30 às 10h30, na sede da Câmara Americana de Comércio em Goiânia, no Amcham Business Center - Avenida T-63, Edifício New World, sala 1005, Setor Bueno.

Os organizadores do evento observam que a saúde continua a ser uma das três principais preocupações de qualquer sociedade e o Brasil vive um momento de grandes desafios, com o maior sistema público de saúde e o segundo maior sistema privado do mundo, somente superado pelos Estados Unidos.

Durante a palestra, o diretor da Amil Internacional abordará, entre outros pontos, a realidade brasileira, a relação entre o sistema público e o privado, o financiamento, a crise no acesso, a politização e judicialização, as ameaças e perspectivas do setor de saúde.

Confira a programação e participe:

8h30 às 9 horas – Credenciamento e coffee
9 às 10 horas – Apresentação de Antonio Jorge Kropf
10 às 10h30 – Perguntas e debate
Local - Amcham Business Center - Avenida T-63, Edifício New World, sala 1005
Informações e inscrições: (62) 4006 1162 – Camila Ribeiro
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Atenção: As inscrições são gratuitas para associados da Ahpaceg.

O tempo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leva para aprovar registros de novos produtos é excessivamente longo, e não raro as empresas têm que adiar o lançamento de produtos por conta da morosidade dos prazos.

Essa foi a principal reclamação das empresas que participaram da edição de 2012 da pesquisa Amcham – e realizada pelo Instituto Vox Populi – sobre como o desempenho da Anvisa é percebido pelo setor privado. As 93 empresas participantes opinaram sobre a agência como um todo e as respectivas gerências que se relacionam.

Ainda na pesquisa, foi detectado que a Anvisa tem buscado se reestruturar para melhorar o atendimento, fato que as empresas reconhecem e elogiam. No entanto, as mudanças são recentes e ainda não surtiram os efeitos esperados.

Ao todo, são seis áreas: Alimentos, Cosméticos, Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, Produtos para a Saúde, Saneantes (limpeza) e Agrotóxicos/ Produtos toxicológicos. A pesquisa reuniu os destaques positivos e negativos de cada setor em que a Anvisa atua.

Confira a opinião dos entrevistados na área de medicamentos:

Medicamentos e Insumos Farmacêuticos

A Gerência de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos se relaciona com 37 entrevistados, reunindo o segundo maior grupo de empresas participantes. De modo geral, a gerência recebeu uma avaliação regular, com pouco menos da metade da amostra (46%) avaliando essa área da Anvisa com nota 3.
Apenas 24% consideraram boa a atuação da Anvisa (nota 4), mas esse grupo de empresas otimistas é menor do que as que avaliaram mal a agência (30%) com notas 1 e 2. Os prazos para registro de medicamentos levam mais de um ano para serem concedidos, conforme 38% dos entrevistados.
Para 24%, os pedidos levam de 19 a 24 meses, enquanto que 14% disseram que esse período é superior a 24 meses. Somente 14% responderam que o prazo é de 13 a 18 meses.

A gerência foi a mais criticada pelos 37 entrevistados. Boa parte deles (41%) afirmou que frequentemente ocorre algum tipo de exigência de processo não condizente com os regulamentos e as normas aplicáveis.

Conforme 38%, a transparência na condução dos diversos processos é baixa e está abaixo das expectativas; além disso, falta uniformização da aplicação de critérios de fiscalização entre a Gerência Geral de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos e as áreas de Inspeção das Visas (vigilâncias sanitárias) estaduais e Covisas (municipais).

Fonte: Amcham

O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, e o administrador do Hospital Infantil de Campinas, Aguinaldo Pedro Marques, reuniram-se, no dia 4 de junho, com o deputado estadual Karlos Cabral (PT), articulador da criação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Eles cumprimentaram o deputado pela atuação em defesa da saúde e ressaltaram a importância da ampliação dos trabalhos da frente parlamentar a todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a Ahpaceg, a atuação da frente proposta não deve se restringir às Santas Casas e hospitais filantrópicos, mas ser estendida a todo o sistema, inclusive aos hospitais privados credenciados, que respondem atualmente por mais 70% dos atendimentos a usuários do SUS. O presidente da Ahpaceg também ressaltou que a entidade está disposta a colaborar com o trabalho da frente em defesa da melhoria dos serviços de saúde em Goiás.

O Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein (IIEP), vinculado ao Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo (SP), está oferecendo à classe médica e a demais profissionais de saúde uma série de cursos à distância, transmitida gratuitamente pela internet. Entre os temas abordados estão a Segurança do Paciente (posicionamento do paciente, higienização das mãos e prevenção e controle de infecção); UTI compartilhada; Diabetes: noções básicas; e Cuidados ao Paciente com Drenos de Tórax.

Os Cursos Abertos Einstein são uma iniciativa pioneira na área da saúde no Brasil e seguem uma tendência mundial. O projeto foi lançado em maio e inicialmente estão sendo disponibilizados 30 cursos (e-learnings e videoaulas) para médicos e enfermeiros.
Os interessados devem acessar a página dos Cursos Abertos Einstein. Para mais informações, clique em http://migre.me/eywMf
O IIEP oferece ainda cursos presenciais de pós-graduação e atualização, clique aqui e confira: http://www.einstein.br/ensino/Paginas/ensino.aspx

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já está recebendo as contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde). A consulta pública termina em 7 de julho e os interessados em participar devem enviar suas sugestões para a ANS exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível na página da agência (www.ans.gov.br) em Participação da Sociedade / Consultas Públicas.

Os remédios lideraram os principais impactos na inflação entre os itens pesquisados pelo Índice Nacional de Preços Consumidor Amplo (IPCA) de maio, que ficou em 0,37%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação dos remédios, de 1,61%, foi, contudo, menor que a de abril (2,99%). De qualquer forma, o aumento levou o segmento de saúde e cuidados pessoais a registrar a maior alta entre os grupos que compõem o IPCA, com 0,94%. Em abril tinha sido de 1,28%. (Fonte: UOL)

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 32, criada pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 485, de 11/11/2005, que define medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde, é proibido o uso de adornos pelos os profissionais que estão expostos a agentes biológicos. Essa proibição tem sido fiscalizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Empego durante as vistorias nas unidades de saúde.

Segundo o Guia Técnico de Riscos Biológicos do Ministério do Trabalho e Emprego, são considerados adornos, alianças e anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares, brincos, broches, piercings expostos, crachás pendurados com cordão e gravatas.
Os empregadores devem ficar atentos ao cumprimento da exigência da proibição do uso destes adornos, pois, de acordo com o item regulador 32.2.4.5 da NR 32, o veto cabe ao empregador.

Em resposta a uma consulta feita pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, que questionou se poderia incluir em um anúncio publicitário (anexo) a orientação ao paciente para a realização de exames apenas em estabelecimentos acreditados pelo Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC), o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou não ser "permitida, em peças publicitárias, a determinação de prescrição de estabelecimentos para realização de exames complementares".

De acordo com Parecer Consulta número 12/2013, assinado pelo conselheiro José Fernando Maia Vinagre, essa indicação fere o contido no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução CFM nº 1.974/11, que trata da publicidade e da divulgação de assuntos médicos.

A nova proposta do rol dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014, apresentada ontem (28 de maio) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde, será colocada em consulta pública no dia 7 de junho. Os interessados em participar terão até 7 de julho para encaminharem suas sugestões.

A nova proposta inclui no rol cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre eles a obrigatoriedade da oferta de medicamentos orais para tratamento de câncer; a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo. O novo rol proposto também amplia a indicação de mais de 30 procedimentos já cobertos, entre eles o exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações; e consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são revistos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde.

Para saber mais sobre o novo rol e a consulta pública, clique no link: http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/participacao-da-sociedade/2090-ans-abre-consulta-publica-para-revisao-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude
(Com informações: ANS)