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DESTAQUES

STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público

Lei garante novos exames a gestantes da rede pública de saúde

Gigante da saúde completa um ano, mas não fica em pé

Ministra recebe manifestações de apoio ao abrir Conferência de Saúde

Julgamento do piso da enfermagem ainda está indefinido para o setor privado

Julgamento do STF sobre ISS de planos de saúde traz lições

Vigilância Sanitária interdita produtos estéticos que levaram goianas à UTI

Quadrilha falsificava documentos de universidade para obter registros para falsos médicos

AGÊNCIA BRASIL

STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.

O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o "negociado sobre o legislado". Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.

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Lei garante novos exames a gestantes da rede pública de saúde

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em junho a Lei 14.598, que incluiu no protocolo de assistência de rotina às gestantes da rede pública de saúde o exame de ecocardiograma fetal e pelo menos duas ultrassonografias transvaginais, ainda no primeiro quadrimestre de gestação. O objetivo do governo federal é garantir a segurança e o correto acompanhamento da gestante e do bebê ainda durante a gravidez.

A ultrassonografia transvaginal é um exame de imagem não invasivo. Durante a gestação, o exame confere a saúde do colo do útero e da placenta, além de identificar os batimentos cardíacos do feto e sinais de complicações para evitar problemas que podem levar a abortos ou partos prematuros. Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que este exame já está incluído no rol de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e que a solicitação e avaliação do exame é parte da rotina das equipes de saúde da família e equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, nas unidades de saúde. "São exames fundamentais para monitorar o desenvolvimento do feto e garantir um acompanhamento adequado na fase inicial da gravidez", disse a nota.

Já o ecocardiograma fetal, agora incluído no pré-natal de gestantes do SUS, permite avaliar, detalhadamente, o funcionamento do coração do feto na fase intrauterina, e assim, diagnosticar cardiopatias congênitas, arritmias ou distúrbios funcionais.

A lei sancionada ainda obriga o médico responsável a encaminhar a gestante para a realização dos tratamentos necessários, no caso de ser encontrada alguma alteração que coloque em risco a gestação. A intenção é proteger a vida materna e do bebê e evitar possíveis complicações.

Em entrevista para à TV Brasil, o médico diretor da divisão de cardiologia pediátrica do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal, Jorge Afiune, destacou a importância do ecocardiograma fetal. O cardiologista pediátrico concorda com o encaminhamento médico das gestantes, quando verificadas alterações no coração do bebê. "É uma ferramenta que deve aumentar a detecção de defeitos, mas que o sistema [o SUS] já tem que se preparar para que, uma vez feito o diagnóstico, a gente, de fato, consiga beneficiar essas famílias com o tratamento".

Debate

Em nota, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), filiada à Associação Médica Brasileira, considerou que não houve discussão sobre a lei com os profissionais de medicina. "A Febrasgo vem a público salientar que a referida lei não está alinhada com as recomendações científicas vigentes e que deveria ser imediatamente revisada e reeditada com adequado alinhamento científico. Para tal, oferecemos premissas técnicas amparadas pelo rigor científico a fim de subsidiar as instâncias legislativas e o executivo, para que possam oferecer à saúde pública brasileira normativas legais amparadas pelas evidências científicas".

E emenda. "A oferta de ecocardiografia fetal sistemática no pré-natal, como determina a lei em questão, não encontra efetivo amparo nas melhores diretrizes científicas da atualidade. Dessa forma, é difícil afirmar que a oferta da ecocardiografia fetal como exame de rotina do pré-natal possa reduzir a mortalidade neonatal", diz a nota da Febrasgo.

"O consenso observado na literatura médica é da realização da ecocardiografia fetal, para o grupo de gestantes que possuem fatores de risco, podendo ser realizada a partir de 18 semanas, conquanto a melhor visualização das estruturas cardíacas ocorra entre 24 e 28 semanas de gestação", diz nota da Febrasgo.

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Ministério da Saúde respondeu que a referida lei, resultado da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2018) "foi aprovada pelo parlamento brasileiro e que o governo federal, agora, viabiliza o cumprimento da lei. Mas, que o médico tem autonomia para conduzir o pré-natal das gestantes".

Cardiopatias

A Sociedade Brasileira de Cardiologia define a cardiopatia congênita como qualquer anormalidade na estrutura ou função do coração que surja nas primeiras oito semanas de gestação, quando se forma o coração do bebê. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima 1% de incidência de cardiopatias congênitas, dado aceito para os países latino-americanos. Assim, no Brasil, preveem-se cerca de quase 29 mil (28.846 novos) casos de cardiopatias congênitas ao ano. De acordo com dados do DataSUS, em 2021, foram registrados 2.758 nascidos-vivos com malformação do sistema circulatório, no Brasil.

A profissional de Relações Públicas Larissa Mendes e a advogada Janaína Souto são mães de cardiopatas. Juntas, elas criaram um perfil em uma rede social para orientar outros pais sobre como lidar com alterações nos corações de seus filhos, as partir das próprias experiências.

Há 21 anos, Janaína Souto teve uma filha com cardiopatia congênita (atresia da mitral, da pulmonar, ventrículo único tipo direito, isomerismo direito e asplenia congênita), em um parto normal, sem qualquer suporte, sem qualquer avaliação criteriosa. "Graças a Deus, ela conseguiu sobreviver aos 30 dias, sem suporte, e o diagnóstico chegou a tempo. Mas enfrentamos voo [de avião] comum com uma criança em crise, chorando, porque tive que buscar tratamento fora", recorda a advogada.

Já Larissa Mendes foi mãe aos 28 anos e o pré-natal foi feito corretamente, com a realização de três ultrassons morfológicos com médicos diferentes e nenhum deles notou complicações relevantes. "Houve alterações na gestação, como artéria umbilical única e polidrâmnio, mas considerado normal por obstetras. Meu filho nasceu em hospital apenas com suporte neonatal e, graças a Deus, não precisou de atendimento ao nascer. Caso contrário, o risco teria sido imenso".

As duas mães entendem que o diagnóstico precoce poderia ter dado um melhor suporte a elas, durante as respectivas gestações. "Vemos isso, ao longo desses mais de 15 anos acompanhando mães de cardiopatas congênitos".

Sobre a inclusão do ecocardiograma fetal e pelo menos duas ultrassonografias no protocolo de assistência de rotina às gestantes do SUS, as duas mães entendem que o diagnóstico precoce é importante. "Sabemos que sem ele, muitas crianças continuarão morrendo sem tratamento, nos primeiros dias ou meses de vida. E a culpa será colocada na cardiopatia, quando na verdade a culpa é da falta de oferta de tratamento no tempo certo, e isso passa pelo ecofetal em toda gestante". Ambas, consideram a legislação como um primeiro passo. "A lei não resolverá imediatamente todos os problemas: faltam profissionais, faltam equipamentos, estrutura. Mas, é o primeiro passo em busca da melhoria do diagnóstico precoce".

No entanto, Larissa Mendes e Janaína Souto criticam também a qualidade da análise feita nas ultrassonografias (US). "Atualmente, nas US, os cortes de imagem para avaliação do coração são muito negligenciados e os profissionais não recebem tratamento para poder desconfiar de uma alteração cardíaca. Dessa forma, as gestantes não são encaminhadas para ecofetal. Falhamos no diagnóstico precoce e as crianças nascem sem suporte."

Elas sugerem o devido preparo dos médicos para avaliar o coração fetal. "A Febrasgo poderia atuar incentivando seus credenciados para melhor aperfeiçoamento nesse sentido - com ecografistas fetais. Assim, futuramente, quando for dada a devida atenção ao coração do feto, poderemos ver encaminhamentos mais específicos. Mas essa não é a realidade atual".

A reportagem da Agência Brasil procurou a Febrasgo e aguarda posicionamento.

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FOLHA DE S.PAULO

Gigante da saúde completa um ano, mas não fica em pé

Foi nos primeiros dias de 2021 que a Hapvida, então uma das maiores operadoras de saúde do Brasil, anunciou sua proposta de oferecer um caminhão de dinheiro para sua concorrente, a Notre Dame Intermédica, e criar a maior empresa do ramo no Brasil.

No dia do anúncio (8 de janeiro), em um corre-corre danado, investidores tentaram pegar carona no nascimento do gigante. As ações das empresas dispararam. Os papéis da Hapvida (HAPV3) subiram 17,5%. Os da Notre Dame (GNDI3) voaram ainda mais alto: 27,5%. Em um só dia.

Na época, eram duas empresas rentáveis. A Hapvida tivera um lucro de mais de R$ 850 milhões em 2019 e de R$ 785 milhões em 2020. A cada R$ 100 investidos na empresa, ela era capaz de gerar mais de R$ 10 de lucro - o que é medido pelo indicador ROE (Return on Equity).

Logos da Hapvida e da Notre Dame Intermédica - Divulgação

Pouco mais de um ano depois, em fevereiro de 2022, o Sistema Hapvida e o Grupo Notre Dame Intermédica concluíram a fusão, formando a maior empresa de saúde suplementar do hemisfério Sul.

A nova companhia nasceu com 15 milhões de beneficiários, 60 mil funcionários e uma rede de 7.000 leitos de atendimento. As expectativas eram altas em relação ao potencial de sinergias e eficiências proporcionadas pela fusão.

Três meses depois, o primeiro balanço pós-fusão da Hapvida não atingiu a ambição do mercado. O desempenho financeiro ficou abaixo do esperado, e as ações mostraram bem a opinião dos investidores: derreteram 16,7% em um só dia.

Trimestre após trimestre, o desafio de fazer do novo negócio uma operação lucrativa foi ficando mais claro para analistas e investidores. No acumulado de 2022, houve um prejuízo de R$ 775 milhões. No primeiro trimestre deste ano, foram mais R$ 341,6 milhões.

E, assim, a ação HAPV3, que, na criação do gigante, em 2022, custava R$ 12, tombou quase 65% e hoje é negociada na casa dos R$ 4,40. O Ibovespa, no mesmo período, subiu mais de 5%.

Os indicadores da empresa deixam claro o esforço que é para virar as chaves. Se, em 2020, a cada R$ 100 investidos, a Hapvida devolvia R$ 10 de lucro, agora, a mesma quantia resulta em mais de R$ 1,50 de prejuízo, segundo dados do Monitor do Mercado.

Para tentar melhorar isso, a companhia resolveu concentrar esforços não em buscar novos clientes, mas em aumentar os preços para aqueles que já contrataram seus planos de saúde.

A estratégia ficou clara para quem acompanhou, em 15 de junho, um evento chamado "Investor Day", com a alta cúpula da Hapvida. A empresa "continuará priorizando a rentabilidade mesmo que prejudique o crescimento de sua base de beneficiários", escreveram analistas do BTG Pactual.

Já a integração da fusão com a Notre Dame continua se mostrando "difícil e lenta, gerando desafios operacionais", conforme especialistas da Genial Investimentos.

Em resumo, o gigante da saúde já comemorou seu primeiro aniversário, mas ainda não fica em pé. Os desafios para aprender a andar dependem de ele conseguir aumentar preços para seus clientes sem perder espaço no mercado.

Para quem comprou as ações com o anúncio da operação, esperando um salto, esse desenvolvimento parece um movimento demorado.

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EBC

Ministra recebe manifestações de apoio ao abrir Conferência de Saúde

Em meio a disputas políticas por seu cargo, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, recebeu diferentes manifestações de apoio por parte de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo aplaudida durante a abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde, na noite deste domingo (2), em Brasília.

O governo nega que tenha intenção de mexer na Saúde. A ideia de substituição da titular da pasta, no entanto, circula em meio a negociações por votações importantes no Congresso, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para ampliar sua base de apoio.

Nísia tem se declarado tranquila em relação às pressões políticas e defende sua atuação técnica à frente da Saúde, ressaltando o currículo como presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a trajetória como servidora do SUS.

Durante a solenidade de abertura da Conferência Nacional de Saúde deste ano, a ministra foi interrompida por aplausos e gritos de apoio a seu nome. Um grupo de trabalhadores do SUS subiu no palco com uma faixa de suporte à ministra. Nísia falou rapidamente apenas para declarar abertos os trabalhos.

As ministras Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, e Marina Silva, do Meio Ambiente, foram à cerimônia. Em viagem à Bahia, Lula não retornou a Brasília para participar do evento, como esperavam os organizadores da conferência. Ele segue no estado para a cerimônia, nesta segunda-feira (3) de retomada das obras do trecho de uma ferrovia que fica entre a cidade de Ilhéus, no litoral, e Caetité (BA), no sertão. O governador baiano, Jerônimo Rodrigues, que esteve com o presidente pela manhã, compareceu à cerimônia.

A 17ª Conferência Nacional de Saúde, iniciada neste domingo (2), em Brasília, tem como tema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia. O evento segue até a próxima quarta-feira (5), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

Programação

A conferência é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e reúne mais de 4 mil delegados que foram eleitos em conferências regionais. Eles debatem, na capital federal, os caminhos da saúde no país.

Segundo os organizadores, devem ser discutidas e deliberadas cerca de 1,5 mil propostas e diretrizes sobre o acesso da população à Saúde e o fortalecimento do SUS. As medidas aprovadas na conferência devem servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027.

A programação inclui um espaço para práticas integrativas e complementares em saúde e também um espaço cultural, onde haverá apresentações como literatura em cordel, teatro, poesia, sarau e performance em formato de cortejo.

A primeira Conferência Nacional de Saúde foi realizada em 1941. Desde então, tornou-se o principal espaço nacional para discussão de políticas públicas e planejamento na área de saúde pública. Na 8ª edição, por exemplo, de 1985, foram discutidas e lançadas as diretrizes para a criação do SUS.

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JOTA INFO

Julgamento do STF sobre ISS de planos de saúde traz lições

O recente julgamento no qual o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos legais que alteravam o local de recolhimento do ISS do local do prestador para o local do tomador do serviço para atividades de planos de medicina em grupo ou individual, de administração de fundos e carteira de clientes, de administração de consórcios, de administração de cartão de crédito ou débito e de arrendamento mercantil (leasing) nos mostra como o Brasil necessita de uma reforma tributária. Urge reduzir as complexidades e incertezas na apuração e recolhimento dos tributos, especialmente no que diz respeito ao cumprimento dos deveres instrumentais, para uma maior e melhor distribuição de receitas entre os entes federados.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 499 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5.835 e 5.862 discutiam, precisamente, as alterações promovidas no art. 3º, incisos XXIII, XXV e XXV e no art. 6º, §§ 3º e 4º da Lei Complementar 116/2003, na redação conferida pela Lei Complementar 157/2016 e, por arrastamento, dos artigos 2°, 3°, 6°, 9°, 10, 13 e 14 da Lei Complementar 175/2020.

O objeto das alterações legislativas, segundo a justificativa do projeto de lei, seria reduzir a concentração do recolhimento do tributo nos municípios onde se situam os prestadores e, assim, promover maior distribuição de receitas aos municípios, especialmente, advindas de um imposto de sua própria competência.



Em 2018, o ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão concessiva de medida cautelar para suspender os efeitos dos referidos dispositivos por entender que as mudanças veiculadas pela LC 157/2016 não apontavam com clareza o conceito de tomador de serviços, entre outros fatores necessários para sua aplicação ao caso concreto, que levariam ao risco de dupla tributação ou aplicação inadequada da prescrição normativa, aumentando o conflito de competência entre os municípios, ocasionando grave estado de insegurança jurídica.

Com objetivo de cumprir a exigência de maior clareza, foi editada a Lei Complementar 175/2020 que dispôs sobre a figura do tomador dos serviços. Em síntese, dispôs o indigitado veículo normativo que, como regra geral, o tomador seria o contratante do serviço, sendo que, nos serviços de planos de saúde ou de medicina e congêneres, o tomador haveria de ser a pessoa física beneficiária vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato de plano de saúde individual, familiar, coletivo empresarial ou coletivo por adesão; no caso dos serviços de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, o tomador é o primeiro titular do cartão; no caso dos serviços de administração de carteira de valores mobiliários e dos serviços de administração e gestão de fundos e clubes de investimento, o tomador seria o cotista; para serviços de administração de consórcios, o tomador seria o consorciado; e, no arrendamento mercantil, o arrendatário ou o beneficiário, caso o arrendatário não fosse domiciliado no Brasil.

Além disso, a LC 175/2020 previu a apuração do imposto e a sua declaração por meio de sistema eletrônico que deveria ser criado pelo próprio contribuinte, de modo individual ou em conjunto a outros contribuintes, cujo acesso deveria ser franqueado aos municípios e ao Distrito Federal de modo mensal e gratuito. E, para regular a aplicação dessas novas regras, instituiu o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA).

Ao julgar o mérito da ação, o relator, Alexandre de Moraes, considerou que as inconsistências apontadas anteriormente quando concedida a medida cautela não haviam sido sanadas. Com isso, a corte decidiu pela procedência do pedido e declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados.

Qual a lição dessa história?

No voto do ministro Moraes, é possível perceber que, apesar de ter decidido pela inconstitucionalidade dos dispositivos, ele alberga a ideia de que é positiva a ideia de se buscar medidas para um fortalecimento arrecadatório dos municípios brasileiros. Moraes enfatizou o fato de ser tendência mundial que o imposto sobre circulação seja devido no destino (onde se localiza o usuário final daquela operação) e não na origem (onde se localiza o fornecedor do bem ou serviço daquela operação).

Percebe-se que assim é mais provável atingir-se justiça fiscal. Em sua análise, na atual disciplina jurídica do ISS, este município fica com todas as vantagens: aumento da renda disponível geração de empregos e receita do ISS. Nada sobre para o município do tomador que, como demonstrado, é onde, de fato, a utilidade social é gerada. Além disso, Moraes afirma ser louvável a adoção de um sistema padrão nacional de obrigações acessórias do ISSQN.

É cediço que no Brasil, as maiores receitas estão concentradas em pequena parcela dos municípios e que urge a necessidade de uma alteração desse cenário, e isso é algo que precisa ser corrigido se quisermos uma federação com entes fortes e independentes financeiramente, mas, a nosso ver, isso não deve ocorrer por meio de alterações normativas que causem ainda mais dificuldades e insegurança para os contribuintes, em vista de veicular medidas compensatórias (expressão utilizado pelo próprio ministro).

Uma medida tal qual veiculada pela LC 157/2016 mostra-se imediatista, restritiva, inadequada e disfuncional tendo-se em vista que desconsidera as etapas das atividades por ela selecionadas, as partes envolvidas, e, especialmente, como são cobradas cada uma dessas etapas, de quem e por quem.

Além disso, a dificuldade de se recolher o tributo nos mais de 5.000 municípios, sendo que cada uma possui normatização, sistema, site muitos distintos. Para se ter uma ideia, alguns municípios sequer disponibilizam sua legislação eletronicamente e não fornecem um meio de comunicação de fácil acesso. Pense-se também na dificuldade de atualização de cadastro das pessoas jurídicas, não por sua desorganização, mas pela livre mobilidade de seus usuários traria grande dificuldade em se identificar o local o tomador. Ora, como saber onde cada um dos beneficiários dos planos de saúde estão domiciliados de forma mensalmente atualizada?

Não obstante, no que se refere a uma padronização no cumprimento das obrigações acessória, concordamos em ser louvável, mas não da forma como foi prevista na LC 157/2016, é dizer, que abranja apenas alguns poucos serviços (se considerarmos a extensão da lista anexa à LC 116/2003) e cujo próprio contribuinte deve criar e franquear acesso aos municípios. Ora, que padronização teríamos com inúmeros programas rodando no Brasil?

De fato, precisamos de uma padronização, reduzir complexidades e distribuir melhor as receitas, mas não é com remendos legislativos que faremos isso com eficiência e com eficácia. Temos de seguir um modelo que se aplique para todo o Brasil e para todos os contribuintes. Precisamos de uma regulamentação clara, um sistema único, uma gestão bem estruturada e organizada, seja por qualquer uma das propostas que se siga. Mas isso só ocorrerá quando voltarmos os olhos ao Brasil e para suas necessidades reais, com responsabilidade e comprometimento.

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JORNAL OPÇÃO

Julgamento do piso da enfermagem ainda está indefinido para o setor privado

Ministros concordaram que piso deve ser pago para servidores públicos. Entenda o que deve acontecer

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o último a votar no julgamento do piso da enfermagem que ocorre no plenário virtual nesta sexta-feira (30/6). Ele acompanhou a proposta dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que estabeleceram uma série de condições para o pagamento do piso para o setor privado.

Com todos os votos computados, há consenso sobre a forma como a regra do piso de enfermagem deve ser aplicada para setor público. Os ministros entendem que a União deve pagar o que está estabelecido em lei, sem excepcionalidades. No caso de estados e municípios, o piso deve ser cumprido, desde que haja provisionamento de recursos, transferidos pela União. Não sendo tomada tal providência, não será exigível o pagamento por parte dos entes.

Quanto ao setor privado, há entendimento para que haja intervenção sindical prévia como exigência imprescindível à aplicação do piso da enfermagem. Mas não há um consenso sobre qual será a extensão desta negociação.

Como cada ministro votou no piso da enfermagem

Quatro ministros (Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Carmén Lúcia e André Mendonça) votaram para que no setor privado, a implementação do piso salarial nacional deva ser precedida de negociação coletiva, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde. Não havendo acordo, incidirá a Lei nº 14.434/2022, desde que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias , contados da data de publicação da ata deste julgamento desta decisão.

Já outros quatro ministros (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques) opinaram para que essa negociação permita a regionalização do piso da enfermagem para celetistas. Para eles, sendo frustrada a negociação coletiva, caberá dissídio coletivo, de comum acordo, ou, independentemente deste, em caso de paralisação momentânea dos serviços promovida por qualquer das partes. Além disso, a composição do conflito pelos Tribunais do Trabalho deverá ser pautada pela primazia da manutenção dos empregos e da qualidade no atendimento de pacientes, respeitada a realidade econômica de cada região.

Os dois ministros restantes (Edson Fachin e Rosa Weber) haviam votado pela aplicação imediata do piso da enfermagem a todos.

O que pode acontecer agora

Diante das divergências, é necessário esperar a proclamação do resultado do julgamento para que fique claro qual será a posição prevalecente sobre o piso da enfermagem no setor privado.

Há a possibilidade de que o tema seja levado ao plenário presencial para uma definição e uma tendência de que o voto de Barroso e Gilmar Mendes seja considerado o voto médio.

Os valores do piso

O piso nacional da enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores público e privado.

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Vigilância Sanitária interdita produtos estéticos que levaram goianas à UTI

Resolução nº10 publicada em edição especial do Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira, 30, traz restrições dos produtos da empresa CosmoBeauty, em Goiás

Nesta sexta-feira, 30, a Vigilância em Saúde (Suvisa) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) determinou a interdição cautelar da distribuição, comercialização e uso dos produtos Cosmobeauty. Os produtos da marca, aplicados em clínicas de estética, causaram danos a pelo menos duas pessoas em Goiânia, como mostrou reportagem do Jornal Opção.

A determinação da Suvisa vetou todos os lotes dos produtos InduMAX Fluído Coloidal Dermo Ultraconcentrado Tonificante – UP Glúteos, e InduMAX Fluido Dermo Bioestimulador e Preenchedor Filler-CA Harmony, da empresa CosmoBeauty. A gerente de Vigilância Sanitária da SES-GO, Eliane Rodrigues, explica que as empresas que já contam com estes produtos em seus estoques, precisam reter e guardar o produto durante a vigência da resolução. “A medida garante a segurança dos potenciais consumidores, até que as investigações sejam finalizadas”.

Eliane Rodrigues explica que o papel da Vigilância Sanitária Estadual é de articulação em todo o território goiano, com diálogo constante com as Vigilâncias Sanitárias Municipais, que atuam na fiscalização dos estabelecimentos. “Tanto as clínicas de estética como os distribuidores são inspecionados pelas Vigilâncias Municipais, estamos orientando quanto às medidas necessárias para a suspensão de uso, comercialização e distribuição destes produtos”, reforça.

Segundo a gerente, o produto tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para aplicação de uso tópico. No entanto, as recomendações e divulgações do modo de uso estão sendo feitas para uso intradérmico. “Esse produto não tem registro na Anvisa para ser aplicado por essa via, ele não tem autorização para ser introduzido no corpo humano”. A gerente lembrou ainda que a Suvisa está em contato com a Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, responsável pela investigação da fabricante do produto, sediada naquele estado.

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TV GLOBO

Quadrilha falsificava documentos de universidade para obter registros para falsos médicos

Fantástico traz detalhes da operação da PF que conseguiu descobrir ao menos 65 registros de falsos médicos junto ao CREMERJ. Três pessoas foram presas.

A Polícia Federal descobriu uma quadrilha que falsificava documentos de faculdades de medicina para obter registros e vendê-los para falsos médicos. Pelo menos 65 registros foram obtidos junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro com documentos falsos. O Fantástico deste domingo (2) trouxe os detalhes dessa investigação.

Os suspeitos criavam os documentos falsos muito parecidos com os originais. Usavam papel de qualidade e reproduziam o logotipo de universidades. Na maioria das vezes, os dados eram da UNEB - universidade do Estado da Bahia

Segundo o delegado da Polícia Federal Francisco Guarani, “a investigação conseguiu apontar que de fato existia uma estrutura empresarial nessa venda de diplomas falsos e históricos escolares falsos.”

Com documentos falsos, qualquer um poderia se passar por estudante de medicina formado. Como são as universidades que enviam a primeira documentação dos alunos formados para os conselhos regionais de medicina, os criminosos também criaram e-mail falso em nome das instituições de ensino. No caso da UNEB, a quadrilha usava o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e conseguiu enganar o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro.

Depoimentos de supostos médicos

Um dos investigados é Diego da Silva Jacome de Lima. Ele contou em depoimento à PF que é enfermeiro, que nunca foi ao campus da UNEB, que pagou R$ 45 mil e recebeu em casa toda a documentação falsa.

Marcelo Salgueiro Bruno, dono de uma empresa de ambulância e enfermeiro, também disse em depoimento que pagou R$ 45 mil por documentos. Ele recebeu uma pasta com selo e logotipo iguais aos da UNEB com histórico escolar, diploma e até monografia.

Jonny Teixeira Carreiros contou à polícia que estudou medicina no Paraguai, mas não se formou. Segundo a PF, ele pagou R$ 80 mil pelo esquema. Ele foi preso em fevereiro deste ano quando trabalhava como médico e passou 9 dias na cadeia. Os advogados dele disseram que ele foi vítima de um golpe.

Cássia Santos de Lima Menezes admitiu em depoimento que chegou a dar plantões. Ela é enfermeira de formação e chegou a gastar R$ 400 mil com os documentos falsos. Em nota ao Fantástico, o advogado disse que ela é inocente e já prestou esclarecimentos às autoridades. O Fantástico não conseguiu contato com a defesa dos outros investigados citados.

Prisões

Em junho, a PF cumpriu quatro mandados de prisão e três pessoas foram presas: Valdelírio Barroso Lima, Reinaldo Santos Ramos e Francisco Gomes Inocêncio Junior, que é médico. A quarta pessoa, Ana Maria Monteiro Neta, apontada como chefe da quadrilha, está foragida.

UNEB e CREMERJ

A UNEB disse que todos os documentos recebidos pelo CREMERJ não foram emitidos ou assinados pela universidade e são ilegítimos.

O CREMERJ percebeu uma das fraudes quando uma funcionária desconfiou de documentos e avisou a Polícia Federal, que começou uma investigação. O órgão mudou o processo de checagem e anulou todos os sessenta e cinco registros obtidos com documentação falsa.

O Conselho Federal de Medicina quer criar protocolos de checagem em todo o país. De acordo com seu presidente, José Hiran Gallo, uma equipe vai aos conselhos regionais para levantar dados e entender a fragilidade do sistema para trabalhar numa correção.

https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/07/02/quadrilha-falsificava-documentos-de-universidade-para-obter-registros-para-falsos-medicos.ghtml

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Médico é agredido em unidade de saúde em Goiânia 

Polícia Civil começa a investigar possível quarto caso de vítima de procedimento estético 

Homem é preso após ser filmado agredindo médico com soco dentro de consultório em Goiânia; vídeo

'Rainha dos empelicados': Médica já fez mais de 10 partos de bebês empelicados e garante: ‘Nunca perde a emoção’

Produto usado em procedimento que levou mulher para UTI causou complicações em outra vítima, que teve 7 paradas cardíacas, diz delegada

TV ANHANGUERA

Médico é agredido em unidade de saúde em Goiânia 

https://globoplay.globo.com/v/11741772/

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Polícia Civil começa a investigar possível quarto caso de vítima de procedimento estético 

https://globoplay.globo.com/v/11742727/

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PORTAL G1

Homem é preso após ser filmado agredindo médico com soco dentro de consultório em Goiânia; vídeo

Caso aconteceu na manhã desta quinta-feira (29). Em nota, a Secretaria de Saúde informou que vai apurar os fatos.

Por Ton Paulo, g1 Goiás

Um homem de 30 anos foi preso, na manhã desta quinta-feira (29), após ser filmado agredindo com um soco no rosto um médico, de 73 anos, dentro do consultório. O caso aconteceu no Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) Novo Horizonte, em Goiânia, e foi filmado pelo tio do homem. Nas imagens, é possível vê-lo agredindo o médico e o acusando de ser “abusador de mulher”. O ginecologista, por sua vez, negou as acusações.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia declarou que o médico está há 9 anos no Ciams Novo Horizonte e que não tem “conhecimento de nenhum ato que o desabone”, mas que vai apurar os fatos (veja a nota completa no final da matéria).

De acordo com o corregedor-geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia, Glecio Benvindo de Carvalho, o agressor, identificado como Tiago Bernardes, disse que sua companheira grávida foi atendida pelo médico na última quarta-feira (28) e que teria sido abusada por ele no consultório.

“E na data de hoje foi ela, o companheiro e um tio do companheiro dela para agredir o médico”, disse o GCM, ao destacar que o momento da agressão foi filmado pelo tio de Tiago.

Soco no rosto

No vídeo, o homem sacode o que seria o registro de ocorrência contra o médico na frente da câmera do celular, entra no consultório, confirma se é o mesmo ginecologista e o agride com um soco no rosto, enquanto o chama de “abusador”.

Após a agressão, o médico demonstra confusão e chega a pedir para Tiago contar o motivo do soco. À TV Anhanguera, o profissional negou ter abusado da mulher e que só fez o exame do toque, já que a mulher está em seu oitavo mês de gestação.

Tiago chegou a deixar o local, mas foi localizado pela GCM logo depois. Tiago Bernardes, seu tio e sua companheira, assim como o médico, foram levados para a Central de Flagrantes. O médico também passou pelo o Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exame de corpo de delito devido à agressão sofrida.

O g1 tentou contato com Tiago Bernardes, que foi preso, e o médico, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Secretaria de Saúde e o Conselho de Medicina

Em nota enviada ao g1, a SMS disse que o médico “é ginecologista, servidor efetivo da Secretaria Estadual de Saúde, cedido ao município de Goiânia, com ônus para o Estado de Goiás”, e está lotado no Ciams Novo Horizonte desde 2014.

“Durante todo este período, a SMS não tem conhecimento de nenhum ato que o desabone. Diante da denúncia, a secretaria vai apurar os fatos. Caso haja confirmação, tomará as providências pertinentes. Ressalta-se, que a secretaria não compactua com atos de desrespeito aos usuários e preza pelo acolhimento e qualidade da assistência.”

Já o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), declarou o que segue:

“O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) não tem conhecimento desta acusação. O Cremego repudia veementemente qualquer ato de violência contra médicos e contra qualquer cidadão.

Todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Cremego são apuradas e tramitam em sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico.

O Cremego apura a conduta ética dos médicos de forma independente de apurações administrativas ou criminais realizadas por outras instituições.”

Já a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que as manifestações cabem somente à SMS, uma vez que o médico está cedido ao Município de Goiânia.

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'Rainha dos empelicados': Médica já fez mais de 10 partos de bebês empelicados e garante: ‘Nunca perde a emoção’

Especialistas explicam que esse tipo de nascimento é considerado raro – cerca de um parto a cada 80 mil. Situação acontece quando o recém-nascido sai da barriga da mãe ainda coberto pela bolsa amniótica.

Por Michel Gomes, g1 Goiás

Em Iporá, uma médica ganhou um título inusitado após fazer mais de 10 partos de bebês empelicados. Para os pacientes, Leandra Campos se tornou a “rainha dos empelicados”. Especialistas explicam que esse tipo de nascimento é considerado raro – cerca de um parto a cada 80 mil. Em uma rede social, ela brincou.

“Não é me achando não, mas por aqui não é tão raro assim. Quem me segue há um tempo sabe que vez ou outra aparece mas nunca perde a emoção. É sempre lindo e mágico

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DESTAQUES

Enfermeiros protestam na Esplanada por pagamento do piso salarial

Número de exames e consultas em casa cresce cerca de 71%

Planos de saúde para idosos vão virar artigo de luxo? Como evitar isso?

Mulheres são encaminhadas a hospitais após procedimentos estéticos

Procedimento estético: mulher passa mal e amiga vai parar na uti

Posicionamento estratégico para hospitais: caminhos para sobreviver no mercado da saúde

AGÊNCIA BRASIL

Enfermeiros protestam na Esplanada por pagamento do piso salarial

Novo piso prevê salário de R$ 4.750 para enfermeiros.

Profissionais de enfermagem realizaram nesta quarta-feira (28) ato na Esplanada dos Ministérios em que pedem agilidade no pagamento do piso salarial da categoria.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem. Os ministros têm até sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento.

"A enfermagem está cobrando há muito tempo a valorização da [trabalhadores] Saúde. Passamos por uma pandemia e vencemos, enfrentamos várias doenças e não temos valorização", disse a técnica de enfermagem Kênia Maria Cardoso, que participou do ato à Rádio Nacional.

No Distrito Federal, a categoria decretou greve de 24 horas, com início nesta quarta-feira.

Julgamento

Os ministros analisam, no Plenário Virtual, decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio, estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal.

Agora, os demais integrantes da Suprema Corte julgam se referendam a decisão do relator.

Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Até o momento, seis ministros já votaram. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

Piso salarial

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

A medida beneficia mais de 2,8 milhões de profissionais.

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O HOJE

Número de exames e consultas em casa cresce cerca de 71%

Um levantamento feito pela Tuinda Care, healthtech focada em soluções de telemedicina e cuidado à distância, mostra que o número de consultas remotas teve um crescimento de 70,68% nos primeiros cinco meses de 2023, em relação ao mesmo período de 2022.

A empresa que é representante exclusiva da tecnologia TytoCare, dispositivo que permite a realização do exame físico à distância em todo território nacional, informa ainda um crescimento de 150% no número de pacientes que fizeram consultas utilizando o dispositivo, totalizando 2.731 atendimentos de janeiro a maio deste ano, contra 1.600 no mesmo período de 2022.

A base possui cerca de 480 assinaturas ativas e pelo menos 3.850 pacientes cadastrados. De acordo com a Tuinda, no período, a região Norte apresentou um aumento de 156% no número de pacientes cadastrados. A empresa também registrou um aumento de mais 20% em novos profissionais saúde em seu sistema.

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Entre os tipos de consultas mais comuns, a modalidade que se destaca é a Síncrona, que consiste na realização de exame remoto durante a consulta. Através da tecnologia do Tyto Care, o médico consegue capturar sons e imagens à distância.

O sistema de inteligência artificial orienta o usuário para realização do exame com o dispositivo, assim é possível avaliar as estruturas do ouvido, como o canal auditivo e o tímpano, fazer análise de possível infecção da orofaringe, ausculta pulmonar, do coração e abdômen, conferir a frequência cardíaca, fazer aferição da temperatura, além de obter imagens de lesões na pele com alta precisão e acurácia. O dispositivo também possibilita conectar ao medidor de pressão.

"Esse crescimento se dá graças a popularidade da telemedicina após o Covid-19, em que se observou a necessidade de continuar, e reforçar, os cuidados com a saúde mesmo a distância, aliada a regulamentação. Muitos pacientes utilizaram o serviço pela primeira vez durante este período, e acabaram aderindo ao modelo, tanto pela comodidade de ter um profissional a um clique, quanto pela segurança de não precisar ir a ambientes clínicos e efetividade demonstrada." Ressalta Anna Clara Rabha, Diretora Médica da Tuinda.

Em 2022, a healthtech teve um crescimento operacional de 300% em comparação com o ano anterior e realizou mais de 3.400 atendimentos.

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ESTADÃO

Planos de saúde para idosos vão virar artigo de luxo? Como evitar isso?

O número de jovens com planos de saúde caiu nos últimos anos no País, enquanto o de idosos, em especial os mais velhos, aumentou de forma expressiva no mesmo período, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O fenômeno, dizem especialistas, amplia o desafio de equilibrar as contas do setor para operadoras de saúde e usuários, e escancara a urgência de alterações no modelo de prestação de serviço, que deve ter foco maior no acompanhamento de doenças crônicas e prevenção de complicações. Se nada for feito, afirmam, os custos podem aumentar a ponto de o plano de saúde passar a ser um artigo de luxo no futuro.

Historicamente, o maior volume de jovens entre os clientes ajuda a compensar o aumento de custos que acontece durante o envelhecimento, período da vida em que os beneficiários utilizam mais os planos. No Brasil, o envelhecimento populacional vem acontecendo de forma mais acelerada do que em outros países que passaram pelo processo, o que explica o aumento de clientes idosos. Por outro lado, as crises econômicas de 2015 e dos anos de pandemia reduziram o número de empregos formais e, consequentemente, de beneficiários mais jovens. Isso porque 83% dos cerca de 50 milhões de brasileiros que possuem convênio médico são clientes de planos empresariais. Segundo levantamento da ANS feito a pedido do Estadão, o número de beneficiários na faixa etária dos 20 aos 39 anos caiu 7,6% entre 2013 e 2023, enquanto o de maiores de 60 anos saltou 32,6% no período, índice muito superior à alta de 5,3% no total de clientes de convênios médicos.

A faixa etária com a maior queda foi a dos 25 aos 29 anos, com redução de 18,1% nos últimos dez anos. Já na outra ponta, o grupo de idosos de 70 a 74 anos aumentou 41,9%. A segunda faixa etária com maior aumento foi a de clientes com 80 anos ou mais - alta de 39,5%. Com isso, a proporção de idosos entre o total de clientes de convênios passou de 11,4% para 14,4% na última década.

"O progresso material e os avanços da Medicina estão permitindo que a gente viva mais. O que chama a atenção é a velocidade com que esse processo está acontecendo. O que estamos vivendo em 20 anos, países europeus demoraram mais de cem anos para viver", diz José Cechin, superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Além de o número de idosos estar aumentando no País, esse segmento populacional é o que registra a menor rotatividade nos planos. "Eles saem menos e trocam menos de operadora porque é mais difícil conseguirem trocar e porque a percepção de necessidade é maior. Muitas vezes o plano de saúde do idoso é rateado por toda a família", diz Martha Oliveira, especialista em envelhecimento e CEO da Laços da Saúde, empresa especializada em cuidados domiciliares para idosos.

"Já os jovens, por terem planos ligados a empresas e menor percepção de necessidade, costumam ser quem mais perde, cancela ou troca de plano, em especial em momentos de crise econômica", afirma.

'Não é o envelhecimento o vilão', diz especialista

Martha ressalta que o cenário demográfico não pode ser usado para culpabilizar e punir os idosos sobre o aumento de custos. Ela afirma que, embora seja verdade que o idoso custe mais ao plano, é preciso lembrar que ele também paga um valor mais alto do que os jovens. "Atrelar essa alta de custos dos planos ao envelhecimento é muito ruim. O idoso utiliza mais o plano, sim, mas se você souber fazer a gestão dessas pessoas, essa utilização a mais é custeada pelo valor mais alto que ele paga", diz.

Estudo do IESS mostra que o custo médio com um beneficiário a partir dos 60 anos é de seis vezes o de um usuário de zero a 18 anos. O valor da mensalidade da última faixa etária também só pode ser seis vezes maior do que a da primeira, segundo regra da ANS. Cechin afirma que, entre os idosos mais velhos, a partir dos 80 anos, o custo sobe muito e que nem sempre o valor pago pelo beneficiário idoso é suficiente para cobrir as despesas assistenciais, mas admite que não é repassando todos os custos aos usuários que o problema será resolvido.

"Isso exige uma reestruturação hospitalar e campanhas e ações para a gente evitar o adoecimento e controlar doenças crônicas. Se não fizermos nada, o valor dos planos, que já está subindo acima da inflação, vai ficar ainda mais caro e o plano poderá passar a ser um artigo de luxo", diz.

Ele defende que, além das operadoras, os empregadores, que são os principais contratantes de planos de saúde, também desenvolvam ações de prevenção e promoção da saúde para seus funcionários, o que ajudaria a melhorar a condição de saúde dos usuários e a reduzir os custos.

Martha concorda que o caminho para redução de custos no sistema sem punir o elo mais vulnerável - os beneficiários - passa pela prevenção e acompanhamento de doentes crônicos, além de uso mais inteligente dos recursos do sistema de saúde.

"Com certeza não é o envelhecimento que é o vilão. É preciso tirar o preconceito de cima dessa população. O sistema está cheio de desperdício, de refazimento. Falta organização e gestão, a pessoa fica perdida na rede. Temos que requalificar essa prestação de serviço. Se continuar como está hoje, teremos mesmo uma elitização. Menos pessoas terão condições de pagar pelo plano", diz.

'Preço ficou inviável', diz filha de idoso que paga R$ 9 mil de mensalidade

É o que já está acontecendo com o aposentado Nelson Roberti, de 84 anos. Cliente da SulAmérica desde a década de 1990, ele paga hoje uma mensalidade de R$ 9 mil. "Sempre foi um valor alto, mas, de uns tempos para cá, com os reajustes, está ficando inviável. A aposentadoria dele não dá para pagar esse valor, a gente completa com a conta da família, mas está difícil manter", conta a filha do idoso, a advogada Tatiana Saldanha Roberti, de 46 anos.

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TV ANHANGUERA

Mulheres são encaminhadas a hospitais após procedimentos estéticos

https://globoplay.globo.com/v/11738347/

https://globoplay.globo.com/v/11738498/

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TV RECORD GOIÁS

Procedimento estético: mulher passa mal e amiga vai parar na uti

https://www.youtube.com/watch?v=XjOqveRtcYA

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MANEZINHO NEWS

Posicionamento estratégico para hospitais: caminhos para sobreviver no mercado da saúde

Por Moisés Maciel, diretor de unidade de negócio da MV

Em um setor altamente competitivo e em constante evolução, os hospitais enfrentam o desafio de se destacar e fornecer serviços de alta qualidade para atender às necessidades dos pacientes e dos demais parceiros, como fornecedores, operadoras de planos de saúde e governos.

Nesse contexto, o posicionamento estratégico desempenha um papel fundamental, pois permite que os hospitais se diferenciem dos concorrentes, identifiquem seu público-alvo e alinhem suas capacidades e recursos para atender às demandas do mercado.

Até mesmo os hospitais filantrópicos precisam entender sobre posicionamento estratégico, mesmo que não tenham fins lucrativos, pois prestam um serviço de valor inestimável para a população. Sua correta manutenção e operação garante a perenidade necessária para cumprir seu objetivo, que é prestar um bom serviço assistencial na saúde.

Trago alguns pontos importantes para reflexão, a fim de ajudar a conduzir o trabalho interno de identificação de fatores fundamentais para um melhor posicionamento estratégico.

1. Análise do ambiente interno e externo

Antes de desenvolver uma estratégia de posicionamento, é essencial realizar uma análise aprofundada do ambiente interno e externo do hospital. A análise interna envolve a avaliação de capacidades, recursos e competências distintas do hospital, como corpo clínico, qualificações, situação financeira e de infraestrutura. Isso pode incluir avaliação de pessoal, tecnologia, instalações e serviços oferecidos. A análise externa requer a compreensão das tendências do mercado, concorrência, necessidades dos pacientes e regulamentações governamentais. Essa análise fornecerá uma base sólida para a formulação da estratégia de posicionamento.

2. Identificação do público-alvo

Um posicionamento estratégico eficaz exige uma clara identificação do público-alvo do hospital. Compreender as necessidades, preferências e características demográficas dos pacientes-alvo ajudará a adaptar os serviços e comunicações para atender às suas expectativas. Isso pode incluir segmentação de mercado com base em fatores como idade, gênero, localização geográfica, condições médicas específicas, entre outros. O que mais tem sido rentável para os hospitais são os tratamentos oncológicos e de nefrologia, por exemplo.

3. Diferenciação e proposta de valor

Para se destacar no mercado competitivo de saúde, os hospitais precisam desenvolver uma proposta de valor única e diferenciada. Isso envolve identificar os pontos fortes e competências distintas do hospital e comunicá-los de forma clara e convincente aos pacientes e partes interessadas. A diferenciação pode ocorrer por meio de serviços especializados, tecnologia de ponta em máquinas e equipamentos, qualidade excepcional do atendimento, programas de prevenção e bem-estar, entre outros aspectos.

4. Desenvolvimento de parcerias estratégicas

As parcerias estratégicas podem ser uma parte importante do posicionamento dos hospitais. Isso pode incluir colaborações com outras instituições de saúde, organizações comunitárias, empresas de tecnologia e seguradoras. As parcerias podem fortalecer a oferta de serviços, expandir a rede de atendimento, aumentar o alcance geográfico e melhorar a acessibilidade para os pacientes. Até mesmo os governos devem ser considerados parceiros estratégicos para os hospitais, principalmente para os de pequeno e médio portes.

5. Comunicação eficaz

Uma estratégia de posicionamento só será bem-sucedida se for acompanhada por uma comunicação eficaz. Os hospitais devem desenvolver uma estratégia de marketing e comunicação que transmita de forma clara e consistente seus diferenciais, valores e benefícios para o público-alvo. Isso pode incluir o uso de canais tradicionais, como publicidade e relações públicas, além das mídias digitais, dos eventos comunitários e das ações pontuais para divulgar determinada agenda com a comunidade na qual o hospital está inserido.

O hospital, como toda empresa, é dinâmico e está sujeito às mudanças constantes de mercado. Dessa forma, esse trabalho deve ser contínuo e revisto a todo momento, sempre em busca de aprimorar os serviços existentes e desenvolver novas ofertas demandadas por novos cenários.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Planos de saúde podem ter aumento de até 9,63% em 2023

Planos de saúde: relatório prevê 'prontuário único', com exames compartilhados com o SUS

Mulher é internada na UTI após fazer preenchimento estético para aumentar o bumbum, em Goiânia

Saúde lista vacinas para goianos que vão curtir temporada do Rio Araguaia

Unimed-Rio: Entenda como será feita a transferência de 30 mil usuários e quais são as garantias

A prática de ESG no setor público

Por que Alemanha recruta enfermeiros brasileiros - e como se candidatar

PORTAL R7

Planos de saúde podem ter aumento de até 9,63% em 2023

Os planos de saúde individuais e familiares poderão sofrer um aumento de até 9,63% em 2023, de acordo com informações divulgadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Esse reajuste afetará aproximadamente 8,9 milhões de beneficiários, representando cerca de 17,5% dos 50,6 milhões de consumidores de planos de assistência médica em todo o país.

O acréscimo no valor poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês em que o plano foi inicialmente contratado. Para os contratos com aniversário nos meses de maio, junho e julho, será permitida a cobrança retroativa referente a esses meses. Esse aumento abrange o período compreendido entre maio de 2023 e abril de 2024.

O percentual máximo de reajuste é calculado com base em um índice de variação anual de despesas assistenciais conhecido como IVDA (Índice de Valor das Despesas Assistenciais), juntamente com a inflação acumulada no último ano. O teto de reajuste estabelecido para 2023 é menor do que o aplicado em 2022. No ano anterior, os planos de saúde sofreram o maior aumento em 22 anos, atingindo 15,5% de reajuste.

Segundo o especialista em Planos de Saúde, Hugo Victor, o prejuízo recorde registrado pelas operadoras de saúde chegou agora ao consumidor final. "Entre fraudes e pandemia, todo mundo sabia que um dia a conta ia chegar, o reajuste poderá obrigar os clientes a avaliar propostas de novas operadoras de saúde que surgem com modelo de negócio totalmente diferente do que o cliente está habituado", disse.

Para o profissional, o aumento vai fazer o cliente olhar o mercado em geral e procurar o plano que melhor o atenda. Além disso, ele acredita que devem surgir novas gigantes do setor de saúde no Brasil.Â

De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em março de 2023, havia, no país, 50.494.433 beneficiários em planos privados de assistência médica com ou sem odontologia. No total, também referindo-se ao mês de março de 2023, somando as operadoras médico-hospitalares com as exclusivamente odontológicas, há 925 empresas de plano de saúde com beneficiários no país.Â

Victor ressalta que, ao buscar um novo plano de saúde, o cliente deve estar atento às promessas milagrosas de carência zero e, principalmente, às condições diferenciadas que o corretor oferece, pois elas não existem. "Existem várias plataformas de saúde com uma superprodução de contratos e nenhuma delas tem condições diferenciadas para vendas", diz. "Todas têm acesso ao mesmo portfólio de preços e rede e isso se estende aos corretores. Assim, o cliente muitas vezes penaliza o corretor que fala a verdade", afirma.

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ISTOÉ

Planos de saúde: relatório prevê 'prontuário único', com exames compartilhados com o SUS

O relator do projeto de lei dos planos de saúde, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), vai incluir no texto a implementação do chamado "prontuário único" para impedir que operadoras solicitem novamente exames que já tenham sido realizados pelos pacientes na rede pública. O parlamentar defende a medida como uma ferramenta para redução nos custos.

O texto com alterações propostas para modificar a lei dos planos de saúde está sendo finalizado e deve ser apresentado após o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

O projeto de lei 7419, que altera a lei dos planos, está em tramitação no Congresso desde 2006. A ele foram apensadas outras 270 propostas de alteração no marco legal da saúde suplementar. O relator já adiantou que pretende fazer mudanças significativas, entre elas estão: tornar nula cláusula de rescisão unilateral de contrato, estabelecer limites para reajuste de planos coletivos e permitir a fiscalização de prestadores de serviço, como hospitais e clínicas.

"Vamos propor através desse relatório a atualização da lei do SUS, implementando um prontuário único entre os serviços prestados no SUS e, através dos planos de saúde, nas empresas, nos hospitais privados. O prontuário único vai permitir uma redução drástica nos custos, porque a partir do momento que o cidadão tiver acesso a exames e procedimentos no público, também aproveitará esses exames e procedimentos no setor privado e vice-versa", afirmou Duarte Júnior ao Estadão.

O prontuário único é tido como uma ferramenta para agilizar o atendimento dos pacientes uma vez que concentraria o histórico de informações desse indivíduo. Mas, as discussões sobre o tema esbarram não só na operacionalização do sistema, mas também na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que inclui as informações sobre a saúde do indivíduo, eventuais procedimentos, entre outros.

No setor público, em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de saúde digital para informatizar os dados dos pacientes que utilizam o SUS. O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS prevê a implementação de um sistema de prontuário eletrônico a ser utilizado pelas equipes de saúde da família para incluir informações sobre realização de exames, prescrições, encaminhamentos a outras unidades.

Transparência ao reajuste de planos coletivos

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, afirmou que o órgão pretende endurecer a legislação relativa à rescisão unilateral de contrato e ao descredenciamento de prestadores de serviço. Rebello defendeu ainda que seja implementada uma fórmula para dar mais transparência ao reajuste de planos coletivos.

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PORTAL G1

Mulher é internada na UTI após fazer preenchimento estético para aumentar o bumbum, em Goiânia

Ex-marido disse que Betânia Lima deu entrada no hospital com embolia pulmonar, seguida de hemorragia e o quadro clínico é grave. Procedimento foi feito por esteticista.

Por Michel Gomes, g1 Goiás

A profissional autônoma Betânia Lima Guarda, de 29 anos, foi internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) depois de ter feito um preenchimento no bumbum em Goiânia. Acompanhando Betânia no hospital, o ex-marido disse que ela deu entrada na unidade com embolia pulmonar, seguida de hemorragia no pulmão e o quadro clínico é grave.

“A equipe médica chegou a acreditar que ela não ia sobreviver por conta das complicações, o quadro dela está melhorando, mas ela está na UTI por complicações renais, pulmonares e inflamações musculares”, explicou Cláudio Fernandes.

Betânia foi sozinha fazer o procedimento com uma esteticista na última sexta-feira (23), na clínica que fica no Setor Urias Magalhães. Segundo a delegada Emília Podestà, a profissional responsável pela aplicação disse que usou “ácido hialurônico com um bioestimulador”. A defesa da esteticista disse que não vai se pronunciar.

O procedimento

Cláudio contou que Betânia contratou um pacote que incluía a aplicação no rosto e no bumbum. “Ela fez no rosto e deu tudo certo, e quando iniciou o processo no bumbum ela se sentiu mal”, falou.

Ao passar mal, o ex disse que a mulher foi levada pela esteticista ao Centro Integrado de Atenção Médico – Sanitário (Cais) do mesmo setor. Na unidade, um amigo foi chamado e a mulher foi encaminhada ao Hospital Premium, onde permanece internada.

O g1 solicitou o estado de saúde de Betânia, mas o hospital informou que não divulga informações de pacientes. Ao ex-marido, o relatório médico enviado na manhã desta terça-feira (27) detalhou que a paciente está em estado grave e sem previsão de alta.

O homem contou que Bêtania chegou a ficar intubada, mas foi extubada na última segunda-feira (26) e está respirando sem a ajuda de aparelhos. No entanto, ele contou que a ex está debilitada.

Ao g1, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) defendeu que esses procedimentos sejam apenas médicos, pois são invasivos e as Sociedades de Especialidades (Dermatologia e Cirurgia Plástica) também defendem que sejam feitos com médicos.

Investigação

De acordo com a delegada, o ex-marido de Betânia, o amigo e a esteticista foram ouvidos. Além disso, a polícia vai periciar o produto que sobrou da aplicação na mulher e os prontuários médicos para entender o que aconteceu.

“É muito prematuro dizer que existe uma culpa da proprietária da clínica, porque eu não sei essa paciente tem alguma alergia que ela não comunicou e se ela tomou algum medicamento antes e ela não informou na clínica”, explicou.

Além disso, a delegada disse que está investigando se o produto tem registro na Anvisa, ou se ele foi adulterado, por exemplo. A investigação solicitou registros do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária para verificar se a clínica está regular.

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A REDAÇÃO

Saúde lista vacinas para goianos que vão curtir temporada do Rio Araguaia

Se imunizar contra tétano, febre amarela, gripe e Covid-19 antes de pegar a estrada rumo ao Rio Araguaia é o que recomenda, a partir desta terça-feira (27/6), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). A pasta inseriu, inclusive, a atualização do cartão vacinal como parte do planejamento da viagem para crianças e adultos. 

A superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim, pediu que as famílias se preparem para as férias com a vacinação de todas as faixas etárias. “Tivemos caso recente de tétano acidental no estado, e as doenças respiratórias continuam afetando crianças e adultos. Não podemos descuidar daqueles que amamos e com o próximo”, salientou. 

Oito municípios são banhados pelo rio Araguaia: Aragarças, Aruanã, Baliza, Britânia, São Miguel do Araguaia (distrito de Luiz Alves), Santa Rita do Araguaia, Montes Claros de Goiás e Nova Crixás (distrito de São José dos Bandeirantes). A estimativa do governo estadual é que essas cidades recebam cerca de 1 milhão de turistas nos meses de junho e julho.

Apesar do ambiente aberto dos acampamentos, as aglomerações são frequentes, por isso a necessidade das vacinas contra a influenza e Covid-19. Já em relação ao tétano, o alerta recai sobre os acidentes em pescarias e ao andar descalço pelas praias. A contaminação pode se dar em ferimentos superficiais ou profundos causados por materiais perfurocortantes, como metais enferrujados, madeira, espinhos, vidro ou outros objetos contaminados presentes no solo. 

A principal forma de prevenção do tétano é a imunização na infância, com a vacina antitetânica. O esquema vacinal completo, recomendado pelo Ministério da Saúde, é de três doses, no primeiro ano de vida, com reforços aos 15 meses e quatro anos de idade. Adolescentes e adultos devem tomar a dose de reforço a cada dez anos. Em caso de ferimentos graves ou gestação, deve-se antecipar a dose de reforço caso a última dose tenha sido há mais de cinco anos. A vacina não tem contraindicação e está disponível em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso da febre amarela, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, em área urbana, e o Haemagogus, em área silvestre, há a possibilidade de um novo ciclo de circulação da doença em Goiás para 2023. Isso ocorre quando o vírus encontra condições favoráveis para a transmissão, como temperaturas elevadas e chuvas, baixa cobertura vacinal e, eventualmente, novas linhagens do vírus. A vacina contra a febre amarela é feita aos 9 meses de idade e depois um reforço é feito aos 4 anos. Para o adulto não vacinado, apenas uma dose é necessária para a imunização. 

Números

Tétano - Goiás registrou, desde 2018 até abril de 2023, 28 casos de tétano acidental, dos quais seis evoluíram para óbito. Em relação à vacinação, a cobertura está em 67,21% (menor de 1 ano) para a pentavalente, 47,79% para a DTP e 50,19% para dTpa gestante. 

Febre amarela - Neste ano, não há casos ou óbitos confirmados por febre em Goiás. O último foi registrado em 2017, que evoluiu para óbito. A cobertura vacinal para criança menor de 1 ano de idade, em 2023, está em 61,06%. Desde de 2013, Goiás não bate meta de vacinação preconizada pelo Ministério da Saúde contra a doença. 

Covid-19 - Goiás registra, neste ano, 862 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave por Covid-19, com 208 óbitos. Desses, 158 são de idosos.

Influenza - O número de casos de Srag por influenza em Goiás é de 509, com 47 óbitos. Desses, 20 são de idosos. A cobertura vacinal dos grupos prioritários está em 52,41% neste ano.

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O GLOBO

Unimed-Rio: Entenda como será feita a transferência de 30 mil usuários e quais são as garantias

Contratos de moradores de fora da capital fluminense serão repassados a Unimed Federação Estado do Rio A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou, nesta terça-feira, a transferência de 30 mil usuários da carteira da Unimed-Rio para a Unimed Federação do Estado do Rio (Unimed Ferj) a partir de 1º de julho. Serão transferidos os contratos de adesão vinculadas ao estipulante Supermed Adminsitradora de Benefícios, que moram no Estado do Rio, com exceção dos moradores da capital e de Duque de Caxias.


A transação, no entanto, cria uma série de obrigações para a Unimed Ferj para que os consumidores não tenham prejuízo com a mudança.



Quais beneficiários serão transferidos para a Unimed-Ferj?

Segundo a ANS, proximadamente 30 mil beneficiários - titulares e dependentes - de contratos coletivos por adesão que moram no estado do Rio de Janeiro serão transferidos para a Unimed Ferj. Os moradores da capital fluminense e de Duque de Caxias permanecerão na Unimed-Rio.

Como saberei se estou no grupo que mudará de operadora?

As operadoras estão obrigadas a comunicar a operação a a todos os consumidores integrantes do grupo de beneficiários de forma individual e mediante publicação em jornal de grande circulação na sua área de atuação.



E quem continua na Unimed-Rio, como fica?

A ANS pontua que a operadora permanece como responsável assistencial para os contratos atrelados a produtos não contemplados em operações de transferência de carteira, não havendo qualquer modificação na relação contratual em virtude de eventual alienação de parte da carteira.

Para quem será transferido, será preciso firmar novo contrato?

A ANS explica que não será necessário assinar o contrato novamente. A agênciaautorizou a alienação do contrato e, portanto, ele segue tendo validade em seus termos, só que, a partir da data estabelecida, o vínculo será diretamente com a Unimed Ferj, e não mais com a Unimed-Rio.

Pode ter carência?

Não. A Unimed-Ferj terá que manter integralmente as condições vigentes dos contratos adquiridos sem restrições de direitos ou prejuízos para os beneficiários. Não estabelecer quaisquer carências adicionais nesses contratos.



Vou receber nova carteirinha do plano?

Sim. Os consumidores envolvidos na transferência receberão uma nova carteirinha com a logomarca da Unimed Ferj.

Mensalidades e reajustes serão mantidos?

A ANS destaca que serão mantidos o valor da mensalidade e as regras de reajuste previstos em contrato.

A rede credenciada será a mesma?

Segundo a ANS, a rede crenciada deverá ser mantida. Em caso de qualquer alteração deve ser submetida à avaliação, conforme o artigo 17 da Lei 9656/98.



Como ficam os consumidores internados ou em tratamento?

A Unimed Ferj terá que garantir assistência aos que estejam internados ou em tratamento continuado.

Como será feito o pagamento do plano?

O boleto seguirá sendo enviado para o endereço cadastrado pela administradora de benefícios que gerencia o contrato.

ANS terá canal para esclarecer dúvidas

A ANS terá ainda um canal específico para atender aos beneficiários da Unimed-Rio/Unimed Ferj. Ao ligar para o Disque ANS (0800 701 9656 ) , o consumidor terá opção que o direcionará para esclarecimento de dúvidas sobre a transferência entre as operadoras.

Veja os canais de atendimento da agência:

Formulário eletrônico Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105Núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país. Confira aqui as unidades com atendimento presencial e faça o agendamento online.Disque ANS (0800 701 9656): atendimento telefônico gratuito, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.

Não quer ir para a nova operadora, saiba o que pode ser feito

A ANS explica que não há um regramento específico de portabilidade para transferência. Ou seja, os beneficiários que não ficarem satisfeitos com a notícia da transferência e desejarem optar por realizar a Portabilidade de Carências deverão cumprir os requisitos dispostos no art. 3º da RN 438/18.



Veja quais são:

O beneficiário deve estar vinculado a um plano de saúde;Deve estar em dia com o pagamento da mensalidade junto à operadora do plano de origem;Deve ter cumprido prazo de permanência, conforme o caso:

(1) na primeira portabilidade, deve estar há pelo menos 2 anos na operadora do plano de origem ou há pelo menos 3 anos, se tiver cumprido cobertura parcial temporária (CPT) para doenças e lesões pré-existentes;



(2) se o beneficiário ingressou no plano de origem exercendo a Portabilidade de Carências, o prazo mínimo de permanência exigido no plano passa a ser de 1 ano, mas se essa portabilidade foi para um plano com coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem, o prazo mínimo a ser cumprido será de 2 anos.

O plano de origem deve ser regulamentado, ou seja, ter sido contratado após 1° de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei n° 9.656/98; A faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior à que se enquadra o plano de origem do beneficiário, considerada a data da consulta ao módulo de portabilidade de carências do Guia ANS de Planos de Saúde;Se o plano de destino for de contratação coletiva, o beneficiário deverá comprovar vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano ou o beneficiário deverá ser ou possuir vínculo com empresário individual.Aos beneficiários que aceitarem a transferência de carteira e se vincularem à nova operadora adquirente, vale lembrar que para efeitos de futuras intenções de Portabilidade, restará resguardado todo o prazo de permanência cumprido no atual plano de origem desde que este tenha pertencido à operadora anterior, uma vez que nos casos de transferência de carteira, o contrato original é mantido, devendo-se, portanto, considerar a data do início do contrato na operadora anterior para contar o tempo de permanência no plano.

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JOTA INFO

A prática de ESG no setor público

Nos últimos anos, tem sido crescente a utilização do termo ESG quando o assunto é desenvolvimento sustentável. Empresários, políticos, burocratas têm utilizado o conceito de ESG, muitas vezes sem saber a origem e a trajetória das políticas relacionadas à sustentabilidade. O termo em inglês Enviromental, Social and Governance significa a inclusão de fatores e/ou melhores práticas ambientais, sociais e de governança no ambiente de negócios, sejam eles públicos ou privados.  

A origem do termo vem do Pacto Global da ONU, lançado em julho de 2000 pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e foi uma chamada para investidores e empresários alinharem suas estratégias e operações a dez princípios universais relacionados a Direitos Humanos, a Direito do Trabalho, a Meio Ambiente e a ações Anticorrupção. Além do Pacto Global, a própria OCDE já incorporou a perspectiva do ESG. Em 2017, a publicação Investment Governance and the Integration of Environmental, Social and Governance Factors demonstrou a necessidade de empresas e governos integrarem as diferentes dimensões do ESG.  

É oportuno frisar que o termo ESG, ao longo dos anos, se disseminou mais nas organizações privadas, até porque seu início se deu com o foco em investidores e empresas. Essa afirmação nos levaria à seguinte indagação: será que o conceito de ESG é aplicável apenas ao setor privado? Ficaríamos surpresos se a resposta fosse sim. Apesar da sigla ainda ser pouco frequente no setor público, é importante ressaltar que o papel do Estado tem relação direta com os princípios da governança e da sustentabilidade, e os padrões ESG nada mais são do que a conciliação dessas duas perspectivas.  



Na verdade, o que temos visto são as diferentes dimensões do ESG sendo tratadas separadamente. O tripé do ESG, assim como o da sustentabilidade (ambiental, social, econômico), conhecido como triple bottom line, são esforços no sentido de integrar conceitos e iniciativas que não podem andar separadamente e que confluem para o mesmo objetivo: o bem-estar das atuais e futuras gerações. Conceitos como sustentabilidade e ESG podem ser considerados como caminhos que não têm volta. Quando surgem esses novos conceitos/perspectivas e são disseminadas com peso, é porque de fato algo precisa melhorar, e rápido, pois o tempo urge e as futuras gerações estão cada vez mais ameaçadas.  

Por outro lado, é importante ficarmos atentos às organizações que podem se apropriar da virtude da adesão ao ESG e, ao mesmo tempo, ocultar outros impactos ambientais ou sociais gerados por elas. Tais instituições são criticadas, muitas vezes, por praticarem o chamado greenwashing  situação em que as organizações se intitulam verdes, mas, na prática, relegam a segundo plano as práticas voltadas à sustentabilidade. Essa é uma preocupação de todos aqueles que defendem o desenvolvimento sustentável.

Na Rio + 20, conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em 2012, no Rio de Janeiro, a norueguesa Gro Brundtland, relatora da histórica publicação da ONU Our Commom Future, que disseminou o conceito de desenvolvimento sustentável para o mundo, demonstrou sua grande preocupação com a prática do greenwashing no Brasil. É importante ter atenção com o possível risco de propagar também um ESGwashing no mundo.  

É válido salientar que a perspectiva do ESG se torna ainda mais adequada, com a valorização da diversidade, da inclusão social, da equidade, da ética, da economia de baixo carbono e da inovação. Esse movimento tem ganhado cada vez mais força. A própria Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou recentemente a Norma ABNT PR 2030- ESG, com recomendações práticas para os setores público e privado. Nesse sentido, acredita-se que os padrões ESG vão reverberar ainda mais nas diversas estratégias de investidores e gestores públicos e privados, em escalas nacional e internacional.  

Aliás, já se vê no setor público iniciativas pioneiras na temática do ESG. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora do setor de planos privados de assistência à saúde, publicou, no último dia 22 de março, sua Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental. A norma traz questões inovadoras como o estímulo a ações que efetivem a inclusão social com o foco na diversidade, sempre que possível, contemplando minorias relacionadas a gênero, raça, comunidade LGBTQIAP+, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência, bem como a adoção de novas medidas de compliance, de integridade e de transparência.  

Importante ressaltar que a norma da ANS não está só no papel. Já existe um Plano de Ação 2023/2024 que envolve projetos e iniciativas, com algumas já em curso. Há práticas de consumo sustentável e gestão de resíduos, contratação compartilhada de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, programa de integridade, modelo de governança de contratações sustentáveis, e até possibilidade de projetos com as comunidades do entorno. Todas essas iniciativas encontram-se no Painel ESG da ANS, que contempla um conjunto de indicadores e metas específicas.  

Por fim, são diversos os desafios do ESG no setor público e o momento é de caminharmos rumo a novos paradigmas, com o ESG ingressando na esfera pública com uma ótica que de fato vá muito além da dimensão ambiental. Há que se pensar no âmbito de uma nova economia verde e inclusiva, com a busca da erradicação da pobreza, da equidade, da diversidade, da saúde de qualidade, da igualdade de gênero, da produção e do consumo sustentável, da cultura de integridade e transparência. O ESG é a sustentabilidade e a governança caminhando juntos com a preocupação do bem-estar das gerações presentes e futuras.

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PORTAL TERRA

Por que Alemanha recruta enfermeiros brasileiros - e como se candidatar

Em 2016, Thaiza Maria Silva Farias foi selecionada por uma empresa de Frankfurt, na Alemanha, para trabalhar como enfermeira em um hospital em Darmstadt, no sudoeste do país.

Recém-formada e ainda sem nenhuma experiência no mercado de trabalho, ela não pensava em viver no exterior naquele momento. Mas, ao ver a vaga no Facebook, a ideia de aprender outro idioma e trabalhar na Europa ganhou força.

O dono da empresa de recrutamento foi ao Rio de Janeiro, onde ela morava, entrevistou alguns candidatos e selecionou um grupo para levar ao país europeu.

"Fomos um dos primeiros grupos de enfermeiros brasileiros escolhidos por essa empresa. As entrevistas foram bem casuais, em um grupo com seis ou sete pessoas. Depois recebi um e-mail com a aprovação", conta à BBC News Brasil.

O processo foi rápido e os candidatos iniciaram aulas intensivas de alemão, de segunda a sexta-feira, sete horas por dia. Eles precisavam atingir o nível intermediário 2 (B2) no idioma - o mínimo exigido para profissionais de saúde na Alemanha - o mais rápido possível para validarem seus diplomas e começarem a trabalhar.

O curso foi pago pelo recrutador, que ofereceu uma bolsa para que os selecionados focassem no estudo do idioma.

Esse tipo de recrutamento de profissionais de saúde no exterior tem se tornado comum na Alemanha porque faltam enfermeiros no país europeu, em especial em cidades menores ou em lares para idosos. E o governo tem enfrentado dificuldades para suprir essa demanda apenas com indivíduos formados no país.

Thaiza Maria Silva Farias foi selecionada por uma empresa de Frankfurt para trabalhar como enfermeira em um hospital em Darmstadt Foto: Arquivo Pessoal / BBC News Brasil

Além disso, as profissões de enfermagem na Alemanha tendem a envolver uma formação "puramente profissional", algo como um curso técnico no Brasil. Apenas cerca de 1% a 2% dos enfermeiros formados lá possuem licenciatura.

Os defensores da licenciatura concomitante ao bacharelado no estudo de Enfermagem apontam que as habilidades de ensino auxiliam na função do profissional de promover educação em saúde para a equipe de saúde e para a sociedade em geral.

Em 2022, havia um total de 146 mil enfermeiros generalistas em treinamento na Alemanha, segundo o Escritório Federal para Estatísticas (Destatis). Cerca de 52,3 mil desses aprendizes começaram seus estudos no ano passado, uma queda de 7% (ou 4 mil pessoas) na comparação com 2021.

Ao todo, 4,9 mil enfermeiros treinados no exterior atuavam no país europeu em 2017. Em 2021, esse número tinha subido para 8,3 mil. Ainda não há dados para 2022 e 2023.

Faltam enfermeiros na Alemanha, em especial em cidades menores ou em lares para idosos Foto: / BBC News Brasil

Nesse contexto, os ministros do Trabalho e das Relações Exteriores da Alemanha estiveram no Brasil em 5 de junho, em uma missão para estimular o recrutamento de enfermeiros.

Em junho de 2022, o governo alemão, por meio de sua agência federal de empregos, assinou um contrato com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no Brasil, que permite ao país contratar esses profissionais brasileiros.

O governo alemão planeja selecionar 700 enfermeiros brasileiros por ano, segundo o Cofen.

Cerca de 200 já trabalham na Alemanha por meio deste acordo e outros 374 estão finalizando os cursos de alemão.

O acordo prevê que as condições de trabalho dos brasileiros seguirão as regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"O acordo é entre órgãos federais dos dois países e não com empresas privadas. (....) Garante proteção no trabalho, relações trabalhistas justas e éticas, garantia para a possibilidade de crescimento de salário e de conhecimento, além de férias e descansos", explica Alberto Cabral, assessor legislativo do Cofen.

Os selecionados passarão três anos trabalhando sob supervisão e orientação dos empregadores. Após esse período, uma avaliação de desempenho decidirá se eles poderão continuar atuando no país de forma definitiva.

Como funciona o processo seletivo?

Os requisitos mínimos para os interessados são um diploma de Bacharel em Enfermagem e a carteira verde do Cofen.

Segundo o governo alemão, o recrutamento de enfermeiros pode ser realizado tanto pelo Estado quanto por empresas privadas.

No governo, a seleção é feita via a Agência Central de Colocação Internacional e de Especialistas (ZAV) da Agência Federal de Emprego, "antes mesmo de ter sido estabelecida uma equivalência da qualificação profissional adquirida no estrangeiro com uma ocupação de referência."

Empresas privadas podem recrutar, mas o Ministério da Saúde alemão destaca que os candidatos devem escolher companhias com o selo de "recrutamento justo".

Isso significa que o "recrutamento é transparente, compreensível e justo. Isso também dá aos candidatos a garantia de que o recrutamento é gratuito para eles, incluindo cursos de idiomas, uma vez que todos os custos são suportados pelo futuro empregador."

O governo alemão até mantém uma página em português com informações para os interessados.

E pela seleção via governo, a ZAV organiza todo o processo, inclusive com instruções e traduções da documentação necessária para serem entregues ao órgão de reconhecimento de diplomas na Alemanha.

Os custos desse processo são pagos pelo empregador e uma bolsa de 500 euros mensais (cerca de R$ 2,6 mil) também é oferecida para que os selecionados estudem o idioma com dedicação total.

Ao atingirem o nível B2, os selecionados recebem passagens de avião e acomodação na Alemanha até a validação do diploma.

"Especialistas em enfermagem com diplomas ou qualificações em países terceiros, como o Brasil, têm oportunidades muito boas de encontrar empregos como especialistas médicos ou enfermeiros na Alemanha. Vocês são muito bem vindos", diz à o Ministério da Saúde alemão.

Conselho de Enfermagem do Brasil foi convidado para visitar Alemanha e vistoriar condições de trabalho oferecidas a enfermeiros brasileiros Foto: / BBC News Brasil

Salários

Os salários na Alemanha podem ser até cinco vezes maiores que no Brasil. O acordo, afirma Cabral, prevê um pagamento inicial de 2.800 euros por mês (R$ 14.600 mil) - após descontos de impostos e seguro de saúde - , com a possibilidade de aumentos e promoções na carreira.

Segundo Farias, outros fatores podem aumentar esse valor como a experiência do profissional, plantões com adicional noturno, e os planos de carreira de cada hospital.

O salário pode ser atrativo, mas Faria destaca que a mudança não é simples.

Quando a enfermeira estudava alemão, a bolsa era de apenas 300 euros por mês (cerca de R$ 1,5 mil em valores atuais).

"Eu só consegui completar o curso porque eu morava com a minha mãe e não tinha tantas despesas. Essa bolsa cobria alguns custos como transporte, mas quem não tinha apoio não conseguia se sustentar só com isso."

Outro ponto importante é que antes da validação do diploma ser oficializada na Alemanha, Faria e outros colegas trabalharam como auxiliares de enfermagem. O salário para essa posição era de 1.300 euros por mês (R$ 6.800 mil em valores atuais). O valor pode ser elevado em reais, mas é preciso considerar que os custos de vida são em euros.

A adaptação ao idioma também não pode ser ignorada.

"Aquilo que estudamos no Brasil não é o suficiente para se comunicar com a equipe no hospital. Precisamos aprender muitos termos técnicos e isso só se consegue em curso específico ou no hospital", afirma Farias.

Essa dificuldade com o idioma, explica a enfermeira, pode causar tensões no ambiente de trabalho.

"Tem gente que é bem recebida pela equipe e outras não. Eles [enfermeiros alemães] não entendem que temos licenciatura e ficam muito inseguros. Acham que podemos causar riscos aos pacientes. As equipes ainda não estão preparadas para receber a gente. Eles ficam frutados porque esperam alguém que já entenda e saiba fazer tudo, mas há um processo de aprendizado e adaptação."

Como fica o Brasil?

Dados do Cofen mostram que o Brasil tem quase 3 milhões de profissionais de enfermagem registrados, o que inclui técnicos, auxiliares e enfermeiros. Apenas enfermeiros são mais de 700 mil.

Já o Destatis registra pouco mais de 1 milhão de trabalhadores de enfermagem na Alemanha.

O número de enfermeiros no mercado do Brasil é um dos argumentos utilizados pelos alemães para recrutar profissionais em terras brasileiras.

A população do Brasil (mais de 210 milhões), no entanto, é mais que o dobro da alemã (mais de 80 milhões).

Segundo o Ministério da Saúde alemão, o governo federal "deixou claro" que só recrutaria esses profissionais em locais onde o "treinamento excede em muito" as necessidades do mercado local.

O órgão ainda afirma ter realizado estudos sobre o mercado de trabalho brasileiro antes de iniciar recrutamentos e que só o faz com a autorização das autoridades locais.

Para Cabral, o recrutamento de enfermeiros pela Alemanha "não é prejudicial" ao Brasil.

"A quantidade de profissionais que o governo alemão quer levar é insignificante para o número de enfermeiros que temos aqui. Além disso, formamos muitos profissionais por ano. E, em muitos casos, os salários aqui são aviltantes."

Na Alemanha, completa, não existe somente melhores perspectivas salariais, mas a oportunidade de se aprender um novo idioma e ter contato com novas práticas, tecnologia e conhecimento.

O Cofen foi convidado a visitar a Alemanha em novembro deste ano para realizar uma vistoria nas condições de trabalho oferecidas aos enfermeiros brasileiros.

"Vamos fiscalizar hospitais em três cidades onde brasileiros atuam para analisar se o acordo de cooperação está sendo cumprido", diz Cabral.

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Assessoria de Comunicação