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DESTAQUES

Entenda como funcionava esquema de desvio de dinheiro durante a pandemia que teria a participação de ex-secretário de Saúde

Apesar de proibida, venda de cigarros eletrônicos continua no Brasil

Câmara aprova tributária em 2 turnos com amplo placar, mas deixa 4 destaques para esta 6ª-feira

Ginecologista é preso por ajudar mulheres a “ter orgasmos”

PF investiga desvio de verbas públicas destinadas à saúde em Aparecida, Senador Canedo e Goiânia

Enfermeira morre após passar por cirurgia plástica e ter complicação, em Aparecida de Goiânia

Enfermeira morre após passar por cirurgia plástica e ter complicação 

Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo. Decisão do STF veio após impasse sobre a questão

PORTAL G1

Entenda como funcionava esquema de desvio de dinheiro durante a pandemia que teria a participação de ex-secretário de Saúde

Segundo a polícia, a suspeita é que tenham sido desviadas verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) por contratações irregulares. Investigação mostra que crimes teriam acontecido com colaboração de empresa.

Por Gabriela Macêdo, g1 Goiás

A Polícia Federal investiga desvios de dinheiro público durante a pandemia de Covid-19 em uma operação onde um dos alvos é o ex-secretário de Saúde de Senador Canedo, Thiago Moura. Segundo a polícia, a suspeita é que tenham sido desviadas verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) por contratações irregulares - entenda o esquema abaixo.

Ao g1, a Prefeitura de Senador Canedo explicou que os fatos investigados na operação se referem à gestão anterior, que acabou em 2020. A prefeitura disse também que contribui com a investigação (leia nota completa no fim da reportagem). O g1 ainda entrou em contato com Thiago Moura para um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

De acordo com a Polícia Federal, o desvio de dinheiro teria acontecido com a colaboração de uma empresa específica, por meio do superfaturamento de valores de produtos que eram fornecidos por ela, aproveitando-se da situação de emergência da pandemia de Covid-19. Como o nome da empresa não foi divulgado, o g1 não conseguiu localizar a defesa deles até a última atualização desta reportagem.

Essa empresa, de acordo com a polícia, não atuava no ramo de fornecimento de produtos médicos e era vinculada a uma pessoa próxima ao então Secretário de Saúde.

Ainda segundo a PF, o contrato dessa empresa foi feito por meio de dois procedimentos de dispensa de licitação direcionados, por um valor aproximado de R$ 1 milhão.

Um dos produtos superfaturados que era objeto do desvio de recursos públicos era teste rápido para a Covid-19. O nome da operação faz alusão ao produto.

Operação Teste Rápido

Na quinta-feira (6), foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. A investigação começou depois que a Procuradoria Geral do Município de Senador Canedo procurou a Polícia Civil.

A comunicação feita à instituição envolvia suspeitas de fraudes nos procedimentos de dispensa de licitação para fazer contratações emergenciais para adquirir materiais e serviços destinados ao combate da pandemia.

Segundo a PF, por envolver a aplicação de verbas federais, como recursos do SUS, houve a fixação da competência da Justiça Federal.

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Enfermeira morre após passar por cirurgia plástica e ter complicação, em Aparecida de Goiânia

Médica responsável pelo procedimento estético já ficou impedida de exercer a profissão. Mulher foi internada em um hospital de Aparecida de Goiânia.

Por Augusto Sobrinho e Larissa Feitosa, g1 Goiás

Uma enfermeira morreu após ter complicações durante um procedimento estético, em Goiânia. O delegado João Paulo Gomes conta que Giselle Dias da Silva Barros, de 42 anos, ficou internada em um hospital de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, e morreu nesta quarta-feira (5).

O advogado da médica Lorena Rosique, Eduardo Costa, afirma que a profissional foi informada que a paciente morreu após ter uma pneumonia, que teria sido contraída depois do procedimento cirúrgico. Para o advogado, a possível causa da morte não tem ligação com a cirurgia.

“No caso estético poderiam questionar tromboembolia pulmonar, mas não é o caso. Isso desliga a cirurgia plástica a causa da morte”, enfatiza Costa. Sobre o procedimento, a defesa da médica afirma que houve uma intercorrência notada pelo anestesista e que, depois disso, a cirurgia foi interrompida.

O advogado também diz que a profissional e a vítima eram amigas. Destaca que Lorena manteve contato com a família da paciente e acompanhou o caso quando a Giselle esteve internada, visitando ela no hospital.

Médica já foi proibida de atuar

Em 2022, a médica ficou impedida de exercer a profissão após duas mulheres denunciarem queimaduras, pele necrosada e cicatrizes depois de procedimentos estéticos com a profissional.

A defesa da médica afirma que a suspensão foi ordenada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), em função da apuração das duas denúncias. Mas que depois que os casos foram esclarecidos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou que a profissional tivesse seu registro restabelecido.

Lorena possui o registro profissional suspenso em outros estados do país, como São Paulo. Segundo o advogado, isso aconteceu a pedido da própria médica, que já não atua mais naqueles locais.

O Cremego informou que, atualmente, a situação de Lorena é regular. Além disso, afirma que as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos tramitam em sigilo e, por isso, não podem passar informações sobre a apuração (leia a íntegra da nota no final desta matéria).

Entenda o caso da enfermeira

O delegado João Paulo Gomes informou que a Polícia Civil vai instaurar um inquérito para apurar o que aconteceu e que, por enquanto, as informações são preliminares. “O que a gente sabe é que a mulher foi fazer uma cirurgia plástica e teve complicações no início do procedimento”, diz. Segundo o investigador, a enfermeira recebeu alta e voltou para casa, onde passou mal e foi internada no Hospital Santa Mônica.

De acordo com a defesa da médica, Giselle realizou todos os exames obrigatórios do pré-operatório, e nenhum problema que pudesse impedir a cirurgia foi detectado. Sendo assim, a operação aconteceu em abril deste ano. Na ocasião, estava prevista uma lipoaspiração na região das costas e no bumbum.

Mas, após o fim do procedimento nas costas, o anestesista ordenou que a cirurgia fosse interrompida. O advogado da médica, no entanto, não soube detalhar o que paciente começou a apresentar para que a operação fosse paralisada. “Foi feita toda a verificação da paciente no pré-operatório e, durante a cirurgia, o anestesista disse que havia uma intercorrência na anestesia e pediu para parar”, relata.

De acordo com o advogado, a partir desse momento, o anestesista assumiu o procedimento e ficou responsável pela paciente. O nome do profissional não foi informado e, por isso, o g1 não localizou a defesa dele para um posicionamento até a última atualização desta matéria.

Após a intercorrência na cirurgia, a paciente passou por atendimento e recebeu alta. O advogado da médica afirma, inclusive, que após esse período, a paciente trocou mensagens com a cirurgiã e afirmou que, apesar das complicações, queria finalizar o procedimento na região do bumbum.

“Daí em diante, a paciente teve alta, foi embora para casa e parecia estar bem. No acompanhamento pós-cirúrgico, indicaram que ela procurasse um hospital devido ela estar sentindo falta de ar”, alega o advogado.

Íntegra da nota do Cremego

A situação da médica é regular. Todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) ou das quais a instituição toma conhecimento são apuradas e tramitam em sigilo, conforme determina o artigo 1º do Código de Processo Ético-Profissional Médico.

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AGÊNCIA BRASIL

Apesar de proibida, venda de cigarros eletrônicos continua no Brasil

A proibição foi determinada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Apesar de ser proibida a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, boa parte dos jovens brasileiros usa esse produto. A proibição foi determinada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há, portanto, autorização no Brasil para quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs, independentemente de sua composição e finalidade.

Em julho de 2022, a Anvisa manteve a proibição da importação e a venda dos DEFs, ou vapes, no Brasil, mas a compra continua ocorrendo pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, além de festas e boates.

Nesta quinta-feira (6), a Anvisa reiterou à Agência Brasil que a importação de DEFs, acessórios, refis e essências desses produtos é proibida no Brasil e que o descumprimento da norma é passível de sanções. As penalidades previstas variam de advertência a multas, conforme a gravidade do fato e o porte da empresa, de acordo com o previsto nas leis nº 6437/77 e 9294/96. Em caso de propaganda irregular, além das penalidades, as empresas são notificadas a retirar o site com conteúdo irregular da internet. No âmbito das ações de fiscalização, tendo como fundamento o princípio da descentralização político-administrativa, cabe primordialmente às vigilâncias sanitárias locais a fiscalização de tais produtos, conforme prevê o Artigo 7º da Lei nº 8.080 /1990, cominado com a Lei nº 9.782/1.999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A Anvisa, contudo, "vem reforçando e integrando as ações de fiscalização em cooperação com estados e municípios e atuando na capacitação das vigilâncias sanitárias locais”. A Anvisa informou ainda que não possui competência legal para regular o uso individual de cigarro eletrônico.

De acordo com relatório divulgado em maio do ano passado pelo sistema Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, pelo menos um a cada cinco jovens de 18 a 24 anos usa cigarros eletrônicos no Brasil. Do mesmo modo, a última pesquisa Covitel, desenvolvida pela organização global de saúde pública Vital Strategies e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), mostra que os adultos jovens apresentaram as maiores prevalências de experimentação de cigarro eletrônico (19,7%) e de narguilé (17%), no país, no ano passado. O consumo desses produtos é considerado modismo no Brasil e segue comportamento observado em outros países, como Estados Unidos e Reino Unido, onde é permitida a comercialização.

CDC

Estudo recente, divulgado no fim de junho pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), informa que as vendas mensais de cigarros eletrônicos aumentaram 46,6%, passando de 15,5 milhões de unidades, vendidas em janeiro de 2020, para 22,7 milhões, em dezembro de 2022 naquele país. Esse incremento considera somente as vendas de varejo, excluindo o comércio online.

A sondagem mostrou que os e-cigarros com sabores são os preferidos do consumidor, evoluindo de 29,2% para 41,3%. A indústria está também em franca expansão, diz o CDC. O número de marcas que oferecem produtos eletrônicos à base de tabaco subiu de 184 para 269, alta de 46,2%. Já a Pesquisa Nacional de Tabaco Juvenil de 2022, aponta que mais de 2,5 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio dos Estados Unidos disseram usar o cigarro eletrônico, com um a cada quatro alunos relatando usar diariamente o vaporizador.

No Reino Unido, escolas estão trocando detectores de fumaça por sensores de calor para evitar o disparo de alertas, em razão do uso de vape pelos alunos, em especial nos banheiros das instituições, informou o jornal britânico Daily Mail. Na St George's Academy em Sleaford, em Lincolnshire, a diretora Laranya Caslin estimou que um em cada quatro alunos na faixa etária de 11 a 18 anos deixa as aulas habitualmente para usar o e-cigarro, visando a aumentar os níveis de nicotina no organismo.

Perigos

Falando nesta quinta-feira (6) à Agência Brasil, o diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, demonstrou preocupação com os perigos que o avanço desse tipo de derivado do tabaco entre os jovens brasileiros pode trazer para a saúde.

Na Europa e nos Estados Unidos, onde a venda é permitida, as indústrias argumentam que os vapes constituem uma maneira de as pessoas pararem de fumar. Maltoni afirmou que o argumento é falso e está fazendo o efeito inverso, que é atrair cada vez mais jovens para o hábito de fumar e o consumo de tabaco. “A permissão para vender o cigarro eletrônico tem criado uma nova onda de crescimento da indústria do tabaco no mundo.”

No Brasil, ele disse que o volume de jovens e adolescentes que já experimentaram o cigarro eletrônico em algum momento ou fazem uso desse produto só não é maior porque existe uma política no país que proíbe o cigarro eletrônico por normatização. “De certa forma, a gente ainda consegue manter índices muito inferiores aos de nações onde é liberada a venda”.

Convenção-quadro

Maltoni destacou a reativação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco, que tinha parado de funcionar durante a pandemia da covid-19 e vai voltar agora à carga total. A convenção é assinada por mais de 100 países que acordaram que o cigarro e seus derivados constituem item de grande prejuízo para a saúde no mundo e exige políticas de controle dos signatários. “O ideal é que a gente possa erradicar o tabagismo do mundo”. Na Convenção-Quadro, há uma série de determinações que devem ser cumpridas pelos signatários. Maltoni lembrou que o último relatório sobre controle de tabaco do mundo foi lançado pela OMS no Rio de Janeiro, porque o Brasil tinha atingido todos os níveis mínimos necessários para controle do tabaco no mundo. “Foi uma deferência ao Brasil como um dos países que mais avançaram no controle ao tabaco”. Uma das questões da convenção é o cigarro eletrônico.

De acordo com o CDC, é alarmante o número de casos de inflamação aguda de pulmão que o aumento do tabagismo tem provocado nos Estados Unidos. O diretor executivo da Fundação do Câncer afirmou que não há nenhum estudo clínico que demonstre que o cigarro eletrônico seja indutor da cessação do tabagismo. “Pelo contrário, nenhum [estudo] comprovou que é um método eficaz para a cessação. Existem outros métodos já estabelecidos, que incluem uso de medicamentos, antidepressivos, aconselhamento individual ou em grupo, uso de adesivos de nicotina de reposição para que o dependente vá reduzindo a dose. Tem uma série de mecanismos para ajudar o tabagista a parar de fumar”.

Maltoni insistiu que o cigarro eletrônico é um indutor e tem foco nos mais jovens para criar dependência. “E, a partir daí, ele se torna não só um consumidor do cigarro eletrônico, mas também do cigarro convencional. Ele ressaltou que, além de doenças pulmonares, as substâncias tóxicas presentes no cigarro tradicional e nos eletrônicos contribuem para as doenças obstrutivas crônicas (DOCs) e doenças cardiovasculares, além de vários tipos de câncer. “O cigarro eletrônico tem outro agravante. Como é um composto eletrônico, causa lixo que não é biodegradável, polui o ambiente, provocando um problema ambiental cada vez mais significativo”, disse o especialista.

Fora isso, há também um grande número relatado de explosões que deixam queimaduras em boa parte do corpo das pessoas, acrescentou.

Universidades

Além do trabalho de divulgação para ao público dos malefícios do tabagismo, em especial do cigarro eletrônico, junto a outros parceiros, como a Ecoponte, a Fundação do Câncer pretende expandir este ano as ações realizadas em universidades públicas e privadas, para sensibilizar professores, pais e alunos sobre como a questão do tabagismo é importante para a preservação da saúde.

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ESTADÃO

Câmara aprova tributária em 2 turnos com amplo placar, mas deixa 4 destaques para esta 6ª-feira

O texto aprovado na Câmara cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços

A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira, 6, e na madrugada desta sexta-feira, 7, a reforma tributária em dois turnos, matéria discutida há mais de 30 anos. Um destaque (sugestões de alteração) ao texto foi rejeitado no segundo turno, mas os parlamentares analisam outros quatro na manhã desta sexta-feira, todos de autoria do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 10h.

No primeiro turno foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Já no segundo, foram 375 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados, nos dois turnos. O texto aprovado na Câmara cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.

A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), elegeu a reforma tributária como a prioridade do semestre. Em janeiro, criou um grupo de trabalho para avançar na discussão do texto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A coordenação da equipe ficou a cargo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O GT encerrou os trabalhos no começo de junho e, desde então, diversos atores políticos vinham negociando os detalhes. Lira convocou um esforço concentrado de votações para esta semana e fez um apelo para que a proposta não fosse transformada em uma "batalha político-partidária".

Em um gesto incomum para presidentes da Câmara, Lira subiu à tribuna da Casa para fazer uma defesa contundente da reforma. "Vamos à vitória, pelo Brasil e pelos brasileiros", declarou o parlamentar, minutos antes de dar início à votação em primeiro da proposta que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo.

"A Câmara dos Deputados precisa e vai cumprir o seu papel histórico! Sairemos daqui com a cabeça erguida! Estou seguro - e transmito isso a vocês - que vamos ter o reconhecimento da Nação. Vamos escrever nossos nomes na História do Brasil e deste Parlamento. Vamos à vitória! Pelo Brasil e pelos brasileiros!", disse Lira.

Após ter pleitos atendidos pelo relator, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota em apoio à proposta. No plenário, os líderes de partidos de centro-direita, como PP, PSD, MDB e União Brasil orientaram suas bancadas a votar a favor da reforma. O Republicanos chegou a fechar questão a favor do texto, após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, integrante da sigla, ter chegado a um acordo com o relator para que algumas de suas reivindicações fossem aceitas. Os partidos de esquerda apoiaram em peso a proposta.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, opositor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentou adiar a votação. Depois de o requerimento ser rejeitado no plenário, a sigla orientou contra a aprovação da tributária.

"Não é um País que olha para a direita, não é um País que olha para a esquerda, é um País que olha para frente. Nós precisamos entregar para esse País uma reforma estruturante", disse o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na tribuna, ao lembrar que começou a discutir a proposta ainda durante o governo Bolsonaro, com o então ministro da Economia, Paulo Guedes.

A reforma tributária foi eleita como uma das prioridades do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aceitou bancar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para reduzir desigualdades entre os Estados, ponto que travou o andamento da proposta no governo Bolsonaro.

Nos últimos dias, contudo, Lira e os principais líderes partidários da Câmara ficaram incomodados por avaliarem que o governo Lula estava muito mais empenhado em aprovar o projeto que retoma o chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do que em destravar a proposta de unificação dos tributos sobre consumo.

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JORNAL OPÇÃO

Ginecologista é preso por ajudar mulheres a “ter orgasmos”

O médico fazia as vítimas acreditaram que estavam sendo submetidas a procedimento normal, mas os "toques" que ele realizava, segundo a investigação, seriam para praticar atos libidinosos com as pacientes

O ginecologista Celso Satoru Kurike foi preso em Formosa nesta quinta-feira, 6, pelo crime de violação sexual mediante fraude. De acordo com o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), somente na delegacia de Taguatinga Sul há mais de dez inquéritos contra o médico.

A investigação aponta que o ginecologista “fazia as vítimas crerem que estavam sendo submetidas a um procedimento adequado, correto e necessário, e que os toques que ele realizava faziam parte do protocolo de atendimento, quando, na verdade, era uma fraude para conseguir praticar o ato libidinoso com as vítimas”.

Após receber denuncia de várias mulheres, a Justiça havia expedido um mandado de prisão preventiva contra o médico, a pedido da polícia. Segundo a investigação, ele fazia as pacientes acreditarem que estavam sendo submetidas a procedimentos necessários quando, na verdade, o ginecologista praticava atos sexuais com às vítimas.

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O HOJE

PF investiga desvio de verbas públicas destinadas à saúde em Aparecida, Senador Canedo e Goiânia

A ação visa obter provas de que ex-Secretário de Canedo teria desviado recursos públicos

A Polícia Federal deflagra nesta quinta-feira (6) a Operação Teste Rápido, que tem por objetivo combater desvio de recursos públicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em três municípios goianos, sendo eles: Aparecida de Goiânia, Goiânia e Senador Canedo.

A coorporação conta com vinte e um políciais federais, expedidos pela 11ª Vara Federal Criminal da Justiça. A ação visa obter provas, além das já adquiridas pela inquérito policial para que comprove os indícios de que ex-Secretário Municipal de Saúde do Município de Senador Canedo teria desviado recursos públicos do SUS através de contratações irregulares, em conjunto com uma empresa específica para superfaturar valores de produtos por ela fornecidos, aproveitando-se da situação de emergência da pandemia de COVID-19.

“A empresa, que não atuava no ramo de fornecimento de produtos médicos, vinculada a pessoa próxima ao então Secretário de Saúde, foi contratada por meio de dois procedimentos de dispensa de licitação direcionados, por um valor global de aproximadamente R$ 1 milhão de reais”, conta em nota de esclarecimento da Polícia Federal.

A investigação também revelou a participação de outros agentes públicos municipais. As investigações iniciaram após pedido da Procuradoria Geral do Município de Senador Canedo, abarcando indícios de fraudes no que diz respeito à contratações emergenciais para a aquisição de materiais e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia. Por envolver a aplicação de verbas federais, em especial recursos do SUS, houve a fixação da competência da Justiça Federal.

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TV ANHANGUERA

Enfermeira morre após passar por cirurgia plástica e ter complicação 

globoplay.globo.com/v/11762477/

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ESPAÇO LIVRE

Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo. Decisão do STF veio após impasse sobre a questão

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta segunda-feira (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.

Na sexta-feira (30), a Corte encerrou o julgamento da validade do pagamento do piso. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores repassados pelo governo federal.

No entanto, houve impasse na votação sobre o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados, e os ministros estabeleceram o "voto médio" para resolver a questão.

Segundo a assessoria da Corte, a negociação coletiva é obrigatória, mas foi estabelecido que o piso dos enfermeiros privados deve ser pago se não houver acordo.

Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será.

As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

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Assessoria de Comunicação