A nova proposta do rol dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014, apresentada ontem (28 de maio) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde, será colocada em consulta pública no dia 7 de junho. Os interessados em participar terão até 7 de julho para encaminharem suas sugestões.

A nova proposta inclui no rol cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre eles a obrigatoriedade da oferta de medicamentos orais para tratamento de câncer; a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo. O novo rol proposto também amplia a indicação de mais de 30 procedimentos já cobertos, entre eles o exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações; e consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são revistos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde.

Para saber mais sobre o novo rol e a consulta pública, clique no link: http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/participacao-da-sociedade/2090-ans-abre-consulta-publica-para-revisao-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude
(Com informações: ANS)

A sexta edição do Fórum Nacional de Cooperativismo Médico, promovida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), será realizará nos dias 25 e 26 de junho, na sede do CFM em Brasília (DF). O encontro, que vai reunir representantes de entidades médicas, do setor cooperativista e parlamentares, vai debater temas, como a normatização e regulação em OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) e o impacto do uso de OPME no custo assistencial e nos honorários médicos.

As inscrições para o fórum já podem ser feitas no site www.eventos.cfm.org.br e serão encerradas automaticamente com o esgotamento das cem vagas disponíveis para os participantes. Clique aqui (http://www.eventos.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21043&Itemid=530) e confira a programação preliminar do evento.

Após uma longa negociação iniciada em julho de 2012, dezenas de reuniões entre representantes da Associação e diretores da cooperativa e até a suspensão por 24 horas do atendimento hospitalar aos usuários do plano de saúde, a Ahpaceg e a Unimed Goiânia chegaram a um acordo para o reajuste de diárias e taxas pagas aos hospitais associados. O acordo firmado prevê um reajuste de 9,17% retroativo a fevereiro de 2013 e o pagamento de um bônus de 5,31%, que será quitado em três parcelas - de 2,7%; 1,30% e 1,31% - referentes a perdas registradas entre julho e dezembro de 2012.

O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, fez uma avaliação positiva das negociações e do acordo firmado. "Concordamos com o reajuste de 9,17% oferecido pela Unimed Goiânia; conquistamos o reajuste de 5,31%, que inicialmente não constava na proposta da cooperativa, e mantivemos inalterada nossa tabela de materiais e medicamentos", resumiu.

A manutenção desta tabela representa um ganho para os hospitais da Ahpaceg, que, em janeiro de 2013, rejeitaram a proposta de reajuste de 16,42% oferecido pela cooperativa, mas condicionado à adoção de uma nova tabela de materiais e medicamentos.

A recusa deu-se porque, após uma análise técnica da nova tabela proposta, a Ahpaceg constatou a exclusão de alguns itens e uma redução média de 13% nos preços, diferença que em alguns casos chega a cerca de 50%, em relação à tabela paga hoje aos hospitais associados. Os estudos técnicos apontaram que, em menos de três meses, a aplicação da nova tabela poderia inviabilizar o funcionamento dos hospitais.

A recusa desta proposta da Unimed Goiânia gerou um impasse nas negociações e levou os hospitais da Ahpaceg a suspenderem por 24 horas o atendimento eletivo aos usuários da cooperativa e do intercâmbio. A paralisação de alerta foi realizada no dia 2 de abril e as negociações foram retomadas em seguida.

"A Ahpaceg nunca radicalizou. Desde o começo das negociações, entendemos as dificuldades alegadas pela Unimed Goiânia, reduzimos o percentual de reajuste inicialmente reivindicado, enfim, estivemos abertos ao diálogo, mas sempre buscando negociar o que era melhorar para os hospitais associados e para os usuários dos nossos serviços", afirmou o presidente da Associação.

Para Haikal Helou, a Ahpaceg mostrou sua força nessas negociações e os associados saem fortalecidos deste processo. "Tanto nesta quanto em futuras negociações com a Unimed Goiânia e com outros compradores de serviços de saúde, vamos sempre buscar preservar uma remuneração justa, que possibilite que os hospitais da Ahpaceg continuem prestando um serviço com qualidade, segurança e resolutividade", disse.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o Guia Prático da Contratualização voltado para prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais etc) e operadoras. O guia reúne informações sobre normas que regem esta relação, como as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros. O Guia Prático da Contratualização está disponível no site da ANS.

Desde o dia 12 de maio, todos os contratos entre operadoras de planos de saúde e profissionais de saúde devem ter os critérios de forma e periodicidade de reajuste pela prestação de serviços expressas de forma clara. É o que determina a Instrução Normativa nº49/2012 da ANS. Para os contratos celebrados entre operadoras e hospitais, clínicas e laboratórios (SADT), o prazo foi prorrogado por 90 dias, contados a partir de 12 de maio.A operadora que não tiver os contratos adequados ao que dispõe a IN 49 poderá ser multada em R$ 35 mil por contrato.