A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o Guia Prático da Contratualização voltado para prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais etc) e operadoras. O guia reúne informações sobre normas que regem esta relação, como as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros. O Guia Prático da Contratualização está disponível no site da ANS.

Desde o dia 12 de maio, todos os contratos entre operadoras de planos de saúde e profissionais de saúde devem ter os critérios de forma e periodicidade de reajuste pela prestação de serviços expressas de forma clara. É o que determina a Instrução Normativa nº49/2012 da ANS. Para os contratos celebrados entre operadoras e hospitais, clínicas e laboratórios (SADT), o prazo foi prorrogado por 90 dias, contados a partir de 12 de maio.A operadora que não tiver os contratos adequados ao que dispõe a IN 49 poderá ser multada em R$ 35 mil por contrato.