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Projeto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara traz propostas defendidas pela Ahpaceg
Escrito por AdministradorO Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado.
Propostas para a reforma, especificamente pontos diretamente relacionados aos trabalhadores e a empresas da área da saúde, foram debatidos entre o presidente da Comissão Especial da reforma trabalhista, deputado federal Daniel Vilela (PMDB/GO), e representantes do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg), Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Fehoesg), Associação dos Hospitais de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde.
Realizada no dia 3 de março, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), e coordenada pelo presidente da entidade, Leonardo Mariano Reis, a reunião debateu tópicos da reforma, como o trabalho de gestantes em unidades de saúde. A proposta defendida na reunião foi acatada pelo relator do substitutivo aprovado, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que propõe que a trabalhadora deverá ser afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo durante toda a gestação. Atualmente, a CLT determina o afastamento da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades em locais insalubres.
No caso de atividades consideradas insalubres em graus médio ou mínimo, a trabalhadora será afastada delas se atestado de saúde de médico de sua confiança recomendar o afastamento durante a gestação. No período da lactação, o afastamento também poderá ocorrer se atestado de médico de sua confiança assim indicar.
Em todas essas situações, a trabalhadora continuará a receber a remuneração normal, inclusive o adicional de insalubridade. Entretanto, esse adicional será compensado pela empresa no pagamento das contribuições devidas pela pessoa jurídica e incidentes sobre a folha de salários. Quando não for possível que a gestante ou a lactante exerça suas atividades em local salubre da empresa, sua gravidez será considerada de risco e a trabalhadora será afastada com recebimento de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.
Outra proposta apresentada na reunião referia-se à manutenção da jornada de trabalho de 12 X 36 horas. A reforma oficializa a jornada 12 x 36, em que o funcionário trabalha 12 horas, e folga nas 36 horas seguintes.
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(Com informações: Agência Câmara)
Ahpaceg abre inscrições para novo curso para enfermeiros
Escrito por Administrador
A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) está com inscrições abertas para a segunda turma do curso “Princípios da Prática em Educação Continuada para Enfermagem”, que será ministrado no dia 9 de junho, das 14 às 19 horas, e no dia 10 de junho, das 8 às 18 horas, no auditório do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Goiás (Coren) - Rua 38, 645, Setor Marista.
O curso terá 15 horas de duração e faz parte de um programa de educação continuada na área de enfermagem iniciado pela Ahpaceg em 2016. O primeiro curso ministrado teve a parceria do Hospital Israelita Albert Einstein e era voltado para enfermeiros gestores do corpo de enfermagem dos hospitais associados. Em março passado, a Coordenação de Educação Continuada da Ahpaceg ministrou a primeira turma do curso “Princípios da Prática em Educação Continuada para Enfermagem”, também para profissionais dos hospitais associados.
A novidade desta segunda turma é que o curso é aberto a todos os enfermeiros interessados. As aulas serão ministradas pela professora doutora Maria Madalena Del Duqui Lemes, coordenadora de Educação Continuada da Ahpaceg, e as vagas são limitadas.
Selo Ahpaceg de Enfermagem
Além do certificado de conclusão do curso, os alunos aprovados receberão o Selo Ahpaceg de Enfermagem, acreditação conferida a enfermeiros capacitados em cursos promovidos pela Associação e que visam o aperfeiçoamento e a atualização dos profissionais da área.
Inscrições - Os interessados podem se inscrever pelo telefone (62) 3088 5800. A taxa de inscrição é de 100 reais.
O que disseram os alunos da primeira turma
“O curso ministrado pela Ahpaceg chegou para suprir uma lacuna existente no setor de saúde goiano no que se refere à capacitação continuada dos trabalhadores de enfermagem”
Lucian Mendes Guimarães/ Hospital do Coração Anis Rassi
“O profissional de saúde precisa estar se atualizando o tempo todo e atualizar a equipe de enfermagem é uma das responsabilidades do enfermeiro”
Geovanka Paixão/ Hospital Santa Helena
Leia mais: Enfermeiros participam de curso promovido pela Ahpaceg
Enfermeiros participam de curso promovido pela Ahpaceg
Escrito por AdministradorProfissionais da área de enfermagem de hospitais associados da Ahpaceg participaram, nos dias 24 e 25 de março, de um novo curso de capacitação e atualização promovido pela Associação, por meio da sua Coordenação da Educação Continuada. Ministrado pela enfermeira e coordenadora da Educação Continuada em Enfermagem da Ahpaceg, Madalena Del Duqui Lemes, o curso “Princípios da Prática da Educação Continuada para Enfermagem” foi realizado no auditório do Conselho Regional de Enfermagem, em Goiânia.
Madalena abordou temas, como o bom atendimento aos clientes e o cumprimento da legislação vigente na área da saúde. Parte de um amplo programa educacional da Ahpaceg, o curso, o primeiro realizado neste ano, teve 15 horas de duração e agradou aos alunos.
O enfermeiro Lucian Mendes Guimarães, coordenador de enfermagem dos andares/setores de diagnósticos e emergência do Hospital do Coração Anis Rassi (HCAR), foi um dos participantes do curso. Atuando há oito anos na área de enfermagem, Lucian considera a capacitação extremamente importante, pois agrega conhecimento e amplia a visão da função do coordenador.
Ele explicou que o HCAR já tem um trabalho de educação continuada. “Quando os profissionais entram, eles passam por um processo educativo de integração”, exemplificou Lucian, para quem o curso ministrado pela Ahpaceg chegou para suprir uma lacuna existente no setor de saúde goiano no que se refere à capacitação continuada dos trabalhadores.
Formada há oito meses e atuando na assistência à saúde há dois meses, a enfermeira Geovanka Paixão, do Hospital Santa Helena, também aprovou o curso da Ahpaceg. Segundo ela, o curso veio complementar e mostrar aos alunos a realidade da assistência, que, na opinião de Geovanka, é bem diferente daquela mostrada e estudada na faculdade.
No dia a dia, de acordo com a enfermeira, o profissional se depara com dificuldades que não são expostas na formação acadêmica e o curso mostrou aos alunos um cenário mais próximo da realidade, inclusive ensinando aos profissionais como lidar com as dificuldades da rotina do trabalho.
“O profissional de saúde precisa estar se atualizando o tempo todo e atualizar a equipe de enfermagem é uma das responsabilidades do enfermeiro”, disse ela, que vai repassar as informações para o restante da equipe, que não participou do curso.
Ahpaceg aprova projeto que prevê a visitação de animais em hospitais
Escrito por AdministradorCoordenação da Educação Continuada da Ahpaceg vai realizar novo curso para a enfermagem
Escrito por AdministradorDando continuidade ao projeto de formação e capacitação dos profissionais de enfermagem que atuam nos hospitais associados, a Coordenação da Educação Continuada da Ahpaceg vai promover o curso Princípios da Prática da Educação Continuada para Enfermagem. O objetivo do curso, o primeiro de 2017, é qualificar os profissionais de enfermagem para o bom atendimento aos clientes e o cumprimento da legislação vigente na área da saúde.
O curso terá 15 horas de duração e será realizado no dia 24 de março, das 14 às 19 horas, e no dia 25, das 8 às 18 horas, no auditório do Conselho Regional de Enfermagem – Rua 28, 645, Setor Marista. As inscrições devem ser feitas na Ahpaceg. Para mais informações, ligue (62) 3088 5800.
Hospitais devem renovar o alvará sanitário até 31 de março
Escrito por AdministradorRepresentantes da Ahpaceg reúnem-se com a presidência do CRF-GO
Escrito por AdministradorPara tratar de assuntos relacionados à atuação de farmacêuticos nos hospitais associados da Ahpaceg, o presidente da Associação, Haikal Helou; o assessor Jurídico, Ricardo Baiocchi, e o diretor executivo do Instituto de Neurologia de Goiânia, Rodrigo Hernandez Santos, reuniram-se nesta terça-feira, 14, com a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), Ernestina Rocha.
Em pauta, a Lei 13021/14; o Plano Anual de Fiscalização do CRF-GO e a obrigatoriedade da presença de farmacêutico, como responsável técnico, nas farmácias hospitalares. A exigência de farmacêuticos nos hospitais é, há mais de dez anos, uma das condições imprescindíveis para o ingresso de associados na Ahpaceg.
Haikal Helou considerou a reunião muito produtiva, pois proporcionou um debate técnico, firme e um bom diálogo entre as entidades. “Discutimos assuntos em comum, resolvemos pendências e fizemos novos e bons aliados para o trabalho em prol da segurança do paciente e da qualidade da saúde em Goiás”, disse.
"É importante manter esse diálogo permanente com entidades que defendem a sua respectiva categoria, mas que acima de tudo estão preocupadas com o bem-estar da população. A presença obrigatória do farmacêutico nas farmácias, inclusive nas farmácias hospitalares, é determinada por lei e qualifica as responsabilidades do serviço prestado nessas unidades", afirmou a presidente do CRF-GO.
Edmar Godoy Viggiano, coordenador de Fiscalização do CRF-GO, explicou que nos documentos exigidos pelo conselho o horário de funcionamento do estabelecimento refere-se à unidade de farmácia e não ao hospital. “Sendo assim, ao preencherem o Formulário 13 do CRF-GO, deve ser informado o horário de funcionamento da farmácia hospitalar e não do hospital”, explicou o assessor Jurídico da Ahpaceg, ressaltando que se algum hospital preencheu o documento de forma incorreta deve procurar o CRF-GO e solicitar a correção. Também participaram da reunião,, o advogado Rodnei Vieira e Flávio Leandro Dias Rolim, assessor Jurídico do CRF-GO.
(Foto:CRF-GO)
Presidente da Ahpaceg visita Cremego e apresenta sugestões para melhorar a segurança dos pacientes
Escrito por AdministradorO presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, reuniu-se, no dia 13 de março, com o presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis. A segurança do paciente e a melhoria dos serviços de saúde em Goiás foram os temas centrais da conversa nesta primeira visita da Ahpaceg ao novo presidente do Conselho.
Haikal Helou apresentou reivindicações e sugestões de ações que podem ser desenvolvidas em conjunto pelo Cremego e a Ahpaceg visando melhorar a assistência médico-hospitalar no Estado. Uma das reivindicações é o apoio do Cremego para que as consultas pré-anestésicas passem a fazer parte da rotina das cirurgias eletivas.
A medida, que deve ser implantada nos hospitais associados, já vem sendo discutida entre a Ahpaceg e a Sociedade dos Anestesiologistas do Estado de Goiás (Saego), desde a realização de uma plenária temática promovida pelo Cremego e que debateu a segurança em cirurgias plásticas.
O fortalecimento da rede hospitalar privada conveniada para ampliar o atendimento de alta complexidade e assegurar maior assistência à população em especialidades, como cardiologia, ortopedia e pediatria, foi outro pleito da Ahpaceg. Para o presidente do Cremego, mudanças no sistema de regulação, já defendidas pelo Conselho, podem melhorar esse encaminhamento dos pacientes, evitando, por exemplo, a internação em hospitais de urgência da rede pública de pessoas fora do perfil destas unidades.
A necessidade de reajuste das tabelas de valores pagos aos hospitais e de mais investimentos do Estado e dos municípios na saúde e a importância da classificação dos hospitais para que a população conheça os serviços e o grau de segurança de cada unidade foram outros assuntos debatidos na reunião.
No dia 23, às 19 horas, na sede do Cremego, os presidentes voltarão a se encontrar durante a plenária temática sobre “A prática médica e a prescrição de órteses, próteses, materiais especiais e medicamentos”, aberta a toda a classe médica. A plenária vai debater a Resolução Cremego número 98/2016, que estabelece critérios norteadores da relação entre médicos e as indústrias de órteses, próteses, materiais especiais e medicamentos e foi editada pelo Conselho em 16 de dezembro passado a partir de uma sugestão da Ahpaceg.
Prefeitura e Codese assinam Termo de Cooperação e selam parceria em prol de Goiânia
Escrito por AdministradorO prefeito Iris Rezende e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) assinaram, nesta sexta-feira (10), um Termo de Cooperação, que sela o início da parceira entre diversos segmentos da sociedade civil organizada e a administração municipal. Haikal Helou, presidente da Ahpaceg e coordenador da Câmara Técnica da Saúde, uma 11 das câmaras temáticas do Codese, participou da solenidade realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).
Ele explica que a assinatura do termo confere legitimidade e legalidade à pactuação entre o Codese e a prefeitura. O Codese passará a abastecer a administração municipal com estudos, dados e instrumentos para a melhoria da gestão pública. O objetivo é proporcionar maior agilidade e efetividade à elaboração de políticas públicas, à prestação de contas à população, ao monitoramento e à aferição de resultados dos projetos implantados.
Elaboradas a partir de amplos debates promovidos pelas câmaras técnicas, com consultorias especializadas, e detalhadas no documento Goiânia 2033, o Centenário, as propostas do Codese foram apresentadas a Íris Rezende em 2016, ainda durante a campanha eleitoral, quando os candidatos à prefeitura foram sabatinados pelos membros do conselho. No início deste ano, o prefeito foi empossado presidente de honra da entidade.
Na assinatura do pacto, Iris Rezende afirmou que a parceria com o Codese é o início de um novo mutirão, que sociedade e poder público se unem para tirar Goiânia da situação em que se encontra. “Sentindo o poder público pequeno para solucionar tantos problemas, instituímos um mutirão em Goiânia, em 1966. Agora, de novo, a cidade vivendo momentos difíceis, a própria sociedade organizada se constituiu em entidade, o Codese, para colaborar com a administração municipal. É um novo mutirão que se institui em Goiânia”.
Renato Correia, presidente do Codese, parabenizou o prefeito pela coragem e disposição em aceitar o desafio para construir, junto com a sociedade civil organizada, uma cidade melhor.
A meta do Codese é, até 2033, quando a capital goiana completa cem anos de fundação, colocar Goiânia entre as dez melhores cidades do Brasil para se viver, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O Termo de Cooperação assinado traz as medidas que deverão ser adotadas em parceria pela prefeitura e o Codese. Uma das propostas do conselho é a modernização dos serviços burocráticos da prefeitura, por meio do desenvolvimento de softwares de gestão, sem custo para a administração municipal. A partir do dia 15 de março, o Codese terá reuniões quinzenais com as secretarias municipais e reuniões mensais com o prefeito Íris Rezende, o que vai agilizar a apresentação das demandas, o debate dos pleitos e a definição de ações que contribuam para a melhoria da gestão municipal. Um dos pleitos em pauta, segundo o presidente da Ahpaceg, é a paridade tributária das cidades da região metropolitana de Goiânia.
(Com informações: Codese e Secretaria Municipal de Comunicação)
Fator de Qualidade: Termina no dia 20 o prazo o cadastramento dos hospitais na ANS
Escrito por AdministradorOs hospitais têm até o dia 20 de março para preencherem o questionário que será adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a aplicação do Fator de Qualidade (FQ), que servirá de base para o reajuste dos contratos ainda não reajustados pelas operadoras de planos de saúde.
O Fator de Qualidade será aplicado apenas nas situações em que há no contrato a previsão de livre negociação do reajuste, ou seja, não há índice predefinido contratualmente e não houve acordo entre as partes após os primeiros 90 dias do ano. No entanto, todos os prestadores devem preencher o formulário da ANS: para quem não negociou, o mesmo servirá de base para o FQ; para quem negociou, embasará o Qualiss (Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar) e outras ações.
A ANS explica que o Fator de Qualidade é o elemento de cálculo que objetiva refletir a qualificação do prestador. É aplicado ao índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dependendo do cumprimento dos requisitos de qualidade previstos na Nota Técnica 45/2016/DIDES/ANS (clique aqui e confira), que trata dos critérios para aplicação do Fator de Qualidade ano-base 2016, o FQ poderá ser de 105%, 100% ou 85% do IPCA.
Os formulários que devem ser preenchidos pelos estabelecimentos de saúde estão disponíveis no site da ANS (clique aqui).
Os médicos convocados a preencher formulário específico com informações sobre suas qualificações profissionais podem autorizar o Conselho Federal de Medicina (CFM) a enviar esses dados automaticamente para a ANS. A autorização pode ser feita até o dia 20 de março. Para preencher a autorização, clique aqui.