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Informe Jurídico: STJ: planos de saúde não podem restringir tipos de tratamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde podem fixar nos contratos as doenças que serão cobertas, mas não podem estipular tipo de tratamento que será utilizado pelo médico. O caso foi decidido em um processo em que empresa Itauseg Saúde S/A negou-se a autorizar procedimento que usa um robô para tratar um paciente com câncer.
De acordo com informações do processo, a empresa cancelou a autorização para uma cirurgia após constatar que o procedimento seria feito com o auxílio de robô. Segundo o medico da paciente, o tipo de tratamento era indispensável para a evitar a evolução da doença. De acordo com a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo na Quarta Turma do STJ, as operadoras não podem negar acesso a procedimentos mais modernos para fazer o tratamento.
"Sendo certo que o contrato celebrado entre as partes previa a cobertura para a doença que acometia o autor da ação, é abusiva a negativa da operadora do plano de saúde de utilização da técnica mais moderna disponível no hospital credenciado pelo convênio e indicado pelo médico que assiste o paciente, nos termos da consolidada jurisprudência deste tribunal sobre o tema", diz a ministra.
Doenças genéticas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou normas que ampliam a cobertura obrigatória dos planos de saúde para exames de 29 doenças genéticas. A medida começa a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2014, assim como o novo rol de procedimentos obrigatórios dos planos. Um dos exames que deverá ser oferecido é para a análise dos genes BRCA1/BRCA2, usado na detecção de câncer de mama e ovário hereditários.
Outro incluído na lista é o teste para a diagnóstico da síndrome de Lynch, doença que aumenta o risco de câncer intestinal e outros tumores. De acordo com a ANS, testes genéticos já eram obrigatórios, e com as novas diretrizes, ficam definidos critérios para uso da tecnologia e tratamento dessas doenças. No total, foram acertadas 22 normas relacionadas à assistência, ao tratamento e aconselhamento de doenças genéticas. Uma das exigências, por exemplo, é que o exame seja prescrito por um geneticista. A lista com as doenças abrangidas está disponível no site da ANS.
Informe Jurídico - Empresa não é obrigada a contratar só para cumprir cota
A existência de vaga não garante ao deficiente sua colocação na empresa, porque as exigências legais não retiram do empregador seu poder de escolha na seleção dos empregados. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que anulou multa imposta a um hospital por não cumprir cota para deficientes.
No caso, o Ministério Publico do Trabalho da 20ª Região (SE) pedia reanálise da decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe que havia anulado auto de infração aplicado contra o hospital em junho de 2006. De acordo com o órgão, a empresa descumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao exigir condições impossíveis de serem alcançadas pelos candidatos com deficiência física. Para o MPT, teria sido admitida "uma forma transversa para o descumprimento do artigo 93 da Lei 8.213/91". Em sua defesa, o hospital alegou que não contratou conforme a lei porque não havia pessoas com necessidades especiais interessadas nas vagas disponíveis para a função.
O que diz a lei - O artigo 93 da Lei 8.213/91, que trata do sistema de cotas nas empresas, diz que as empresas que possuam 100 ou mais empregados devem assegurar o percentual de 2% a 5% dos seus cargos a beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
Estudo revela que infecções hospitalares crescem até 57% no verão
A incidência de algumas infecções hospitalares aumenta até 57% no verão, segundo estudo da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Botucatu, interior de SP.
A pesquisa envolveu 5.000 exames de sangue de pacientes internados no HC de Botucatu com infecção sanguínea, geralmente associada ao uso de cateteres. Desses, 1.500 tinham infecções adquiridas dentro do hospital.
Após testes estatísticos, os pesquisadores identificaram que as bactérias gram-negativas, principais causadoras de infecção hospitalar, têm comportamento sazonal.
No caso das bactérias do gênero Enterobacter, responsáveis por infecções respiratórias e urinárias, o aumento de casos foi de 57% entre outubro e março em relação ao período de abril a setembro.
Já os casos de Acinetobacter baumannii, bactéria causadora de infecções graves e resistentes a antibióticos, tiveram crescimento de 41% no período mais quente.
"Ela, ao lado da KPC, é o terror das UTIs", diz o infectologista Artur Timerman, do Hospital Edmundo Vasconcelos, em São Paulo.
Segundo Carlos Magno Fortaleza, professor da Unesp e orientador do trabalho, para cada 1º C a mais na temperatura média mensal, aumentou em 13% a incidência da Acinetobacter.
prevenção
A pesquisa é resultado da tese de doutorado da enfermeira Silvia Caldeira e será publicada como artigo científico na edição deste mês da revista "Infection and Hospital Epidemiology".
O estudo sugere que as campanhas de prevenção da infecção hospitalar ocorram no verão, entre dezembro e março, e não em maio, como acontece hoje.
As campanhas orientam sobre a importância da lavagem correta das mãos (com água e sabão ou usando álcool-gel) e do controle da infecção hospitalar com isolamento de pacientes.
Segundo Timerman, a preocupação com as infecções por bactérias multirresistentes é tamanha que já existe uma proposta internacional de colocar em unidades de isolamento todos os pacientes de UTI, mesmo que eles não estejam infectados.
"É uma medida extrema, já que as soluções mais simples, como a higiene adequada das mãos, continuam falhando", diz o infectologista.
Sazonalidade
São várias as hipóteses que podem explicar a sazonalidade das infecções hospitalares, segundo Carlos Fortaleza, da Unesp.
Entre elas está a possibilidade de algumas proteínas da bactéria se expressarem mais no verão, tornando-a mais agressiva. Como há mais umidade no verão, isso pode favorecer a proliferação dos micro-organismos.
O fato de as bactérias aumentarem a capacidade de invadir tecidos corpóreos quando expostas a temperaturas altas também levaria ao aumento das infecções.
Outra hipótese já levantada em outros países é o chamado subdimensionamento de enfermagem, ou seja, poucas enfermeiras cuidando de muitos pacientes. "Pode haver descuido na lavagem das mãos ou na observação de isolamento dos pacientes", diz Fortaleza.
Ele afirma que ainda existe a possibilidade de os profissionais de saúde trazerem as bactérias –mais abundantes no ambiente externo– em suas mãos ou roupas quando chegam ao hospital.
A próxima etapa do estudo será analisar dados de hospitais de outras regiões do país para verificar se nesses locais há sazonalidade semelhante à verificada no Hospital das Clínicas de Botucatu.
(Fonte: Folha de S.Paulo, 02/01/14)
Ahpaceg na Mídia - Classificação Hospitalar
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Gustavo Rassi e Haikal Helou, presidente e vice-presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg), apresentarão no dia 30 a Classificação Hospitalar. Na primeira etapa da classificação, que segue parâmetros e critérios técnicos internacionais e foi feita por auditores independentes, os 15 maiores hospitais goianos foram classificados de acordo com sua estrutura, qualidade, segurança e resolutividade dos serviços prestados. (02/01/14)
Ahpaceg e Unimed Goiânia: confraternização 2013
Diretores e associados da Ahpaceg participaram, no dia 7 de dezembro, da 17ª edição da Noite de Plantão promovida pela Unimed Goiânia. A tradicional festa de confraternização da cooperativa reuniu cerca de 2,5 mil médicos e convidados no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufaiçal da Universidade Federal de Goiás
Ahpaceg participa da festa de confraternização da Unimed Goiânia
Diretores e associados da Ahpaceg participaram, no dia 7 de dezembro, da 17ª edição da Noite de Plantão promovida pela Unimed Goiânia. A tradicional festa de confraternização da cooperativa reuniu cerca de 2,5 mil médicos e convidados no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufaiçal da Universidade Federal de Goiás.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Associação doou um carro para ser sorteado entre os médicos cooperados, muitos deles em atuação nos hospitais da Ahpaceg. O ganhador do veículo HB20 sorteado neste ano foi o médico cirurgião geral César Vilela Nunes.
Para a Ahpaceg, a
participação nesta festa e a colaboração no sorteio é uma forma de confraternização e de agradecimento à classe médica, que muito contribui para a qualidade dos serviços prestados pelos hospitais associados. "Nesta festa, sempre temos o prazer e a oportunidade de encontrarmos nossos grandes amigos e colegas médicos", disse o presidente da Ahpaceg, Gustavo Rassi, que agradeceu à diretoria da Unimed Goiânia por essa oportunidade de integração e cooperação.
Diretor-médico da Unimed Goiânia, Adriano Alfredo Brocos Auad, ressaltou a importância da parceria entre a cooperativa e a Ahpaceg, "Agradecemos a importante parceria da Ahpaceg que contribuiu para a realização e o êxito da confraternização anual da Unimed Goiânia. Desejamos a todos os nossos colegas cooperados e cooperadas da Associação boas festas e um ano novo repleto de conquistas", disse.
Na foto: Sérgio Baiocchi (diretor de Mercado da Unimed Goiânia), Haikal Helou (vice-presidente da Ahpaceg), Sizenando da Silva Campos Júnior (presidente da Unimed Goiânia) e o ganhador do carro, César Vilela Nunes
