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Ahpaceg na Mídia - Investigação de fraudes escancara crise das UTIs
O POPULAR
Investigação de fraudes escancara crise das UTIs
Terceirização de serviço de terapia intensiva em hospitais abre espaço para assédios, propostas de vantagem indevida e briga na Justiça
Sob comando único - CTI do Hospital Santa Genoveva. Para diretor técnico, única instituição deve gerir todos os setores de um hospital
Galtiery Rodrigues
O avanço das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) terceirizadas em Goiânia e região foi positivo, em primeiro momento, quando se iniciou há 13 anos, mas trouxe, em seguida, uma série de questões polêmicas, como as investigadas pela Operação S.O.S. Samu do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O caráter mercantil, a livre concorrência e a necessidade de compensação financeira do investimento feito pelos empresários abriram espaço para um cenário caracterizado, segundo médicos e diretores técnicos de hospitais, por assédios, propostas e pagamentos de vantagem indevida, burla de regras e, hoje, brigas na Justiça entre gestores e donos de empresas contratadas para desterceirizar o serviço.
Quando surgiram, as empresas de UTI terceirizadas foram uma solução interessante para os hospitais, que, além da crise financeira, temiam a descapitalização brusca para investir em CTIs próprios e cumprir recomendação do Ministério da Saúde.
“Foi um dos piores negócios que aconteceram para os hospitais privados do País, porque não se tem um compromisso claro. O tratamento tem de ser uma cadeia, com uma única instituição gerindo todos os envolvidos, do pronto-socorro à UTI. É péssimo ter mais de um gestor dentro de um hospital”, afirma o diretor técnico do Hospital Santa Genoveva, Francisco Ludovico de Almeida Filho.
Os fatos evidenciados pela investigação do MP não surpreenderam médicos e diretores de hospitais. Desde 1989 à frente da UTI do Hospital Santa Rosa, o médico Sérgio Safatle conta que, há alguns anos, vem notando o encaminhamento irregular de pacientes. “Mesmo quando a ambulância pega o paciente em casa e este paciente está acostumado a se internar no Santa Rosa, ele não é trazido para cá”, aponta. Para o médico, o problema não se resume ao Samu. “Vai além disso”, diz.
Relatos de assédio e propina
O diretor técnico de um hospital tradicional de Goiânia que tem UTI própria - ele pediu para não ser identificado - contou ao POPULAR que a sistematização do que se convém chamar de concorrência desleal chegou ao ponto de empresários do ramo de terceirizadas irem até o pronto-socorro assediar os funcionários, sugerindo propina. O objetivo era convencê-los para que não encaminhassem os pacientes em situação grave para um leito de UTI do hospital onde trabalhavam, mas que mentissem dizendo que o Centro de Terapia Intensiva (CTI) estava lotado. Com isso, o paciente era direcionado para outro local. A situação obrigou a direção do hospital a aprimorar as medidas de controle interno.
O mesmo diretor relatou ainda já ter recebido propostas de socorristas e condutores de ambulâncias em troca de encaminhamento de pacientes. Presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou pondera que não são todas as terceirizadas que apelam dessa forma , mas pontua o fato de que elas têm uma autonomia muito grande. A reportagem tentou contato com representantes de UTIs terceirizadas, mas eles preferiram não se pronunciar.
Hospitais passam por processo de desvinculação
O Hospital Evangélico Goiano (HEG), em Anápolis, e o Hospital de Acidentados - Clínica Santa Isabel, em Goiânia, são dois exemplos que passam por processo de tentativa de desterceirização das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). O caso deste último foi parar na Justiça e a empresa conseguiu, por meio de acordo, uma prorrogação de três anos. Por incompatibilidade de gestão, a direção do hospital entrou com pedido de cancelamento antes do vencimento do contrato, o que motivou a judicialização.
“Houve o nosso desinteresse, porque não existia mais uma boa relação comercial, mas não tínhamos nada previsto em contrato para justificar o cancelamento”, conta o diretor do Santa Isabel, o médico Válney Luiz da Rocha. Ele é mais um que reforça o coro em desfavor do processo de terceirização. Para o médico, atividades fins, como UTIs e cirurgias, não devem jamais ser responsabilidade de outros. “Têm de estar sob a gestão do hospital. Não vejo com bons olhos a manutenção de duas empresas dentro de uma”, diz.
No HEG, a situação é um pouco diferente. A direção do hospital já comunicou a empresa terceirizada que não se interessa pela renovação do contrato, que deve vencer em 2017. O curioso é que o hospital possui UTI própria e mesmo assim fechou contrato com outro responsável. “Não sei explicar o porquê. É um contrato que herdamos da gestão passada. Eles podem querer manter, mas vamos trabalhar para que isso não aconteça”, diz o superintendente administrativo do HEG, Joseval dos Reis Brito. O tempo de contrato é de 10 anos. A terceirizada é a Illuminata UTI Ltda., de propriedade do médico Rafael Haddad, um dos presos na Operação S.O.S. Samu. A empresa do médico foi alvo de mandado de busca e apreensão.
Assim como os demais investigados, Haddad foi liberado da prisão no sábado à noite. A reportagem o procurou, por meio do advogado, que tentou mediar a entrevista, dizendo que ele retornaria a ligação, o que não aconteceu.
Fiscalização diz que estrutura de UTIs em Goiânia é boa
A Vigilância Sanitária é quem se encarrega pela fiscalização e controle de hospitais e clínicas com Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Em Goiânia, segundo o gerente de Fiscalização e Projetos, Dagoberto Costa, existem 53 unidades com esse perfil. No geral, elas não apresentam nenhum problema específico, apenas questões pontuais que motivaram, até então, intervenções por infecção hospitalar. “Não me lembro agora de nenhuma interdição. No geral, as estruturas são boas”, diz. A Vigilância se baseia em normas do Ministério da Saúde e da Anvisa. Um problema enfrentado pelas UTIs da capital, de acordo com o gerente, é a obrigatoriedade relacionada ao quadro de funcionários e especialidades destes. “Existem algumas profissões que ainda não têm o número suficiente de profissionais no mercado”, diz.
Haikal Helou: “Já sentimos um aumento de 30%”
Presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg) diz que, após operação, já deu para sentir a diferença em seu hospital, com aumento de pacientes em até 30%
O que você pensa sobre a terceirização de UTIs?
Hoje, dentro da boa prática médica, isso é algo que não se considera. A boa medicina é ter boa estrutura, e o hospital é um todo. Não estou dizendo que todo CTI terceirizado tem conduta semelhante, mas essas empresas acabam tendo muita autonomia e, querendo ou não, dividem a gestão de um hospital, já que executam um serviço de extrema importância. O processo de terceirização parecia uma boa ideia, mas quem colocou, sofreu para retirar. É algo que estamos combatendo pouco a pouco. Muitos casos vão parar na Justiça e demoram anos para se resolver. As empresas alegam sempre que não podem ficar sem o contrato, sob risco de falência. É sempre a mesma história.
Os fatos levantados pela operação S.O.S. Samu te surpreenderam?
Isso acontece em várias cidades, mas existe uma frequência que só se encontra aqui em Goiânia, e isso nunca foi segredo. Tanto que tivemos, desta vez, presos que já foram investigados em operações anteriores. Não sei o que estava acontecendo, até então, mas, no meu hospital (Santa Mônica), já sentimos um aumento de 30% na procura de pacientes, nos últimos dias. Isso, sim, vem me surpreendendo e aos funcionários também. Havia um desvio e ele parou.
É atrativo investir em UTIs, financeiramente falando?
A atração não é de todo financeira. Não sei explicar exatamente. Para você montar um CTI, hoje, completo, com equipamentos de última geração, cada leito pode valer até R$ 220 mil, com custo de manutenção anual que gira em torno de 20% desse valor total. É caro.
O que explica, então, essa quantidade de investidores?
Na verdade, existem os “vampiros” originais e tem também os independentes. É algo que precisa ser olhado muito de perto, mas, formalmente, são as mesmas pessoas fazendo essa balbúrdia.
Você acredita que agora acaba?
Eu estaria sendo otimista se imaginasse que esse núcleo só existe no Samu. Acho difícil um sistema tão doente como esse não ter afetado outros núcleos. Goiânia se tornou um lugar inseguro. Você entra numa ambulância e não sabe para onde vai. Fica a questão agora: isso é usual ou corriqueiro? Teve uma semana, no meu hospital, que quatro pacientes não conseguiram chegar. Eles foram encaminhados para outros locais. Há algo de muito estranho no ar.
O que regulamenta essas empresas?
Existem normas do Ministério da Saúde e da Anvisa, mas, no que se refere ao mercado e à concorrência, vai muito da boa índole do indivíduo.
Câmara Técnica da Saúde do Codese reúne-se na Ahpaceg
Para definir as prioridades para a área da saúde nos próximos 17 anos em Goiânia, representantes do setor reuniram-se, no dia 21 de junho, na sede da Ahpaceg. A reunião, coordenada pelo presidente da Associação, Haikal Helou, contou com as presenças de assessores e dos presidentes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Aldair Novato Silva; da Associação Médica de Goiás, José Umberto Vaz de Siqueira; e da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Ana Lúcia Amorim Boaventura.
Até a próxima sexta-feira, o grupo vai elaborar um documento com as sugestões da Câmara Técnica da Saúde do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) para o desenvolvimento da capital até 2033, quando a cidade completará 100 anos. O objetivo é apresentar reivindicações e diretrizes que contribuam para melhorar a área da saúde na cidade e que consolidem Goiânia como um centro de referência médica, eliminando problemas atuais e evitando o êxodo de pacientes para outros Estados.
A Câmara Técnica da Saúde do Codese é coordenada pela Ahpaceg, também uma das entidades fundadoras do Conselho, que conta com outras dez Câmaras Técnicas trabalhando na elaboração de propostas para o desenvolvimento sustentável da capital e que coloquem a cidade entre as 10 primeiras no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
Essas propostas serão encaminhadas a todos os candidatos à prefeitura nas eleições deste ano e a expectativa é que eles assumam o compromisso de colocar em prática o planejamento elaborado pelas entidades que integram o Codese. Formado por instituições representativas de vários segmentos da sociedade, como a indústria, comércio, saúde e educação, o comitê foi criado em junho de 2015 para planejar, formular e cobrar a execução de políticas de desenvolvimento econômico e social da capital.
Ahpaceg critica projeto de lei sobre tempo de atendimento em hospitais
O presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou, critica duramente o projeto de lei de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), que estabelece o prazo máximo de 30 minutos para o atendimento em hospitais do Estado. Ele esclarece que o atendimento em casos de urgência e emergência com a maior agilidade e no menor tempo possível já faz parte da prática médica em hospitais seguros, o que torna a proposta desnecessária.
Atualmente, os atendimentos de urgência e emergência nos hospitais associados, de acordo com dados da Ahpaceg, representam cerca de 30% da demanda nos prontos-socorros. O restante fica por conta de pacientes que poderiam ser atendidos em ambulatórios e, portanto, em condições de aguardar o atendimento dos casos prioritários que dão entrada nas unidades.
Segundo Haikal, a proposta do deputado demonstra o desconhecimento da realidade dos hospitais privados goianos e repete o que tem se tornado comum entre alguns parlamentares: a apresentação de projetos sem diálogo com o setor envolvido, sem a avaliação dos benefícios para a população e sem a análise do impacto e da aplicabilidade das futuras leis.
Haikal explica que a Ahpaceg está aberta ao diálogo com os parlamentares e administradores públicos, sempre visando o melhor para a população e para o setor hospitalar goiano. Um destes canais é o Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese), órgão do qual a Associação é uma das entidades fundadoras e coordenadora da Câmara da Saúde. “Mas, muitos parlamentares não nos procuram antes de propor leis oportunistas”, diz.
Em matéria publicada pelo Jornal Opção, Francisco Júnior, afirma que o projeto “garante que o paciente seja atendido por um médico de forma imediata se houver risco de morte e determina que deve haver todas as condições para a realização do atendimento”. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é diminuir as mortes evitáveis, priorizar o atendimento conforme critérios clínicos, e não por ordem de chegada, além de aumentar a eficácia da assistência. O projeto de lei prevê, ainda, a aplicação de multa para as unidades que descumprirem a medida e deixa a fiscalização a cargo do Procon Goiás.
A Ahpaceg representa 21 hospitais goianos
Goiânia: Hospitais Amparo, do Coração, do Coração Anis Rassi, da Criança, de Acidentados, Infantil de Campinas, Jardim América, Monte Sinai, Ortopédico de Goiânia, Samaritano de Goiânia, Santa Genoveva, Santa Helena, São Francisco de Assis, Instituto de Neurologia de Goiânia, Instituto Ortopédico de Goiânia e Maternidade Ela
Aparecida de Goiânia: Hospital Santa Mônica
Anápolis: Hospital Evangélico Goiano
Catalão: Hospitais Nasr Faiad e São Nicolau
Rio Verde: Hospital Santa Terezinha
NA Mìdia
Goiânia:
Ahpaceg na Mídia - Martírio infantil na fila por um órgão
O POPULAR
Martírio infantil na fila por um órgão
Em Goiás, crianças sofrem com a falta de hospital para fazer cirurgia e de suporte adequado
Infância em tratamento - Lara Castro passa duas horas por dia na máquina de hemodiálise em clínica em Goiânia. Tratamento é realizado quatro vezes por semana, enquanto ela não consegue nova chance de receber um transplante de rim
Crianças enfrentam um xadrez de vida e morte na fila de transplante em Goiás. Nenhuma unidade de saúde pública ou particular goiana realiza o procedimento pediátrico de transferência de órgão ou tecido. Para serem transplantadas fora do Estado, elas têm de passar por outro martírio. Ao receber a notícia surpresa de que há doador compatível, devem se encontrar em bom estado de saúde e conseguir voo disponível de última hora para chegar ao centro cirúrgico no horário determinado. O desespero acirra a corrida contra o relógio.
O Estado não tem nenhum tipo de controle da quantidade de crianças que precisam de transplante, apesar de o procedimento sempre exigir uma logística rápida para obter êxito. Levantamento do POPULAR revela que, em Goiás, ao menos 60 crianças já necessitam ou vão precisar de um rim antes de alcançar a fase adulta. Outras 19 entraram na fila por uma córnea, no Estado, entre janeiro e março deste ano, segundo a pesquisa mais recente do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT).
O governo de Goiás também não oferece transporte aeromédico para atender às famílias, caso elas não encontrem voo disponível por meio do serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que custeia o traslado com verba do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Estado não conseguiu tirar do papel uma licitação para contratação de empresa especializada no serviço de transporte aéreo de doentes e equipes médicas. A falta de estrutura castiga ainda mais as crianças, que contam somente com tratamentos médicos paliativos na capital, enquanto não são transplantadas.
“Quero um rim”, diz menina de 5 anos
Cleomar Almeida
“Quero um rim para passar para o meu corpo”, afirma Lara Castro, de 5 anos, enquanto faz hemodiálise, tratamento por meio do qual uma máquina limpa e filtra o sangue. No último dia 4, data do seu aniversário, por coincidência, a menina quase recebeu o transplante de presente, depois de uma ligação à noite do Hospital do Rim, em São Paulo, dizendo que a criança deveria estar no centro cirúrgico até as 6 horas do dia seguinte. A família parou tudo. Deixou convidados da festinha. Não cantou parabéns. A falta de estrutura e de suporte fez todo o esforço ser em vão.
A mãe da criança, a dona de casa Jade Santos Teles, de 25, conta que por volta das 18h30 do dia do aniversário uma atendente do Hospital do Rim disse, por telefone, que o resultado do exame de compatibilidade ainda não havia sido liberado. Ficou de sobreaviso. Ligou, em seguida, para a equipe do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), mas recebeu o alerta que haveria risco de não conseguir viajar por causa do horário já adiantado. Mais tarde, outra ligação confirma que a criança poderia ir. “Largamos tudo antes de cantar parabéns”, conta Jade.
No Aeroporto Santa Genoveva, já não havia mais voo disponível para São Paulo. Desesperada e sem mais nenhum tipo de suporte, Lara seguiu de carro com a mãe e o pai, o gerente Rogério de Castro Teles, de 33, para Brasília, de onde partiria para a capital paulista no voo das 3 horas da madrugada. Tudo para chegar ao Hospital do Rim antes das 6 horas. Não adiantou. Ao chegar à capital federal, outra ligação dizia que a família não precisava ir mais. O tempo estourou. Lara ficou no meio do caminho.
“Se fosse caso de vida ou morte, como a gente agiria nessa situação?”, pergunta o pai, ressaltando que, se houvesse mais suporte, Lara teria sido transplantada. “Goiás está muito subdesenvolvido na questão da saúde”, desabafa a mãe. Ainda sem um rim e mesmo após perder os parabéns, Lara carrega a incessante vontade de viver.
Médicos destacam falhas
Médicos reclamam da falta de suporte aos pacientes que necessitam de transplante em Goiás e dizem que o Estado precisa melhorar muito o atendimento à população. Os profissionais destacam, ainda, que a população precisa se mobilizar a favor da cultura de doação de órgãos.
O médico Johnathan Freitas, nefrologista pediátrico do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás (UFG), aponta problemas de infraestrutura de captação de órgãos no Estado. “Vira e mexe tem relato de pessoa que queria doar mas não conseguiu. Esses dias soube de um caso no interior. Tentaram, por várias horas, conseguir equipe que captasse os órgãos porque não tinha profissional especializado para captar”, afirma.
Vice-presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), o administrador hospitalar Gustavo Suzin Clemente critica a falta de planejamento do Estado. “Não existe planejamento. Não tem cadastro regional, de quem precisa e de qual órgão. Não tem monitoração em Goiás”, diz.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que fez captação de 233 órgãos desde 2014 e que, entre 1995 e 2015, realizou 14 mil transplantes. Para o médico Robson Azevedo, além de o Estado resolver os problemas, a população precisa se sensibilizar. “É necessário estimular as pessoas a doarem órgãos”.
3 perguntas para Luciano Leão
Gerente da Central de Transplantes e Captação de Órgãos de Goiás, Luciano Leão diz que serviço aeromédico pode diminuir parte dos problemas de atendimento
1 - Goiás não deveria ter o controle de crianças que precisam de transplante?
Deveria, por interesse social, por assim dizer. As ações que a central de transplantes tem de obrigatoriamente exercer é de controle dos procedimentos que correm sob a sua jurisdição. Não temos acesso à fila de crianças que são receptoras. Existem várias dificuldades.
2 - Por que o Estado não faz transplante pediátrico?
É um procedimento complexo e também, por parte da rede privada, exige interesse das equipes. Não tem lógica que todos os Estados realizem os transplantes. A gente precisa ter hospitais que são referência. A gente não pode sonhar. Fazer transplante uma vez por ano. É preciso que o paciente, independente do transplante que vá realizar, tenha o acesso garantido, mas não só em Goiás.
3 - Se sair do papel, a licitação do serviço aeromédico vai diminuir os problemas?
Já estamos discutindo isso. Vamos fortalecer a descentralização. Em Goiás hoje é restrito a Goiânia. Existem cidades do interior, por exemplo, que podem pelo menos fornecer doações. Com certeza vamos resolver os problemas, não digo 100%. (12/06/16)
Hospital Santa Mônica terá seminário sobre prevenção de infecção
Profissionais das áreas de limpeza, higienização e controle de infecção em serviços de saúde do Hospital Santa Mônica vão participar do Seminário de Atualização em Limpeza e Processamento de Superfícies, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia em parceria com o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar da unidade. O curso terá duas turmas: nos dias 14 e 15 de junho.
Um dos temas em pauta é a correta lavagem das mãos, considerada por especialistas a medida individual mais simples, barata e eficaz para prevenir a propagação de infecções relacionadas à assistência à saúde (leia mais). O curso será ministrado pela chefe de Prevenção e Controle de Infecção dos Serviços de Saúde da SMS, Núria Neres do Vale, no Hospital Santa Mônica, associado da Ahpaceg.
Dica de Leitura - Capital estrangeiro quer grandes hospitais
Os investidores estrangeiros estão em busca de ativos com mil leitos, mas, na falta de hospitais de grande porte, o movimento mais comum seria de aquisições de ativos menores para formar grupos, como já ocorreu em outros setores da saúde como laboratórios de medicina diagnóstica e operadoras de convênios médico e dental
Nas semanas seguintes à aprovação de uma lei permitindo a entrada de capital estrangeiro em hospitais brasileiros, em janeiro de 2015, uma revoada de investidores desembarcou no país.
O americano Carlyle e o Fundo Soberano de Cingapura (GIC) fizeram aportes de quase R$ 5 bilhões na Rede D’Or e a UnitedHealth comprou o Hospital Samaritano, de São Paulo, por R$ 1,3 bilhão. As cifras generosas davam indícios de que a consolidação no setor seria intensa.
No entanto, esse movimento não ocorreu até o momento. Além da crise econômica e política que se instaurou no país, os investidores estrangeiros estão se deparando com entraves estruturais no setor hospitalar que têm barrado a conclusão de novas transações.
Entre esses empecilhos estão: carência de hospitais de grande porte, dependência das Unimeds como fonte pagadora, principalmente fora de São Paulo, atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), gestão pouco profissionalizada e indisposição dos fundadores para abrir mão do controle do hospital.
O maior entrave é o tamanho dos hospitais brasileiros, que têm em média 70 leitos. São considerados rentáveis aqueles com pelo menos 150 leitos, uma vez que os custos fixos de um hospital são elevados, segundo dados da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp).
Os investidores estrangeiros estão em busca de ativos com mil leitos, mas há pouquíssimas opções e, ainda assim, são hospitais que já têm sócios investidores como a Rede D’Or ou pertencem a operadoras de planos de saúde que usam seus hospitais para atender basicamente seus clientes.
Esse é o caso da Amil, dona de 32 hospitais, e da NotreDame Intermédica, que tem 854 leitos e foi vendida há dois anos ao fundo americano Bain Capital. A operadora Hapvida, que ainda não tem investidor, deve chegar ao fim deste ano com 3 mil leitos, mas são voltados aos próprios clientes.
“A Rede D’Or e o Edson Bueno começaram a consolidação antes e compraram os melhores ativos”, diz Roberto Schahin, sócio da MTS Health Partners, banco de investimento americano especializado em saúde. Bueno é controlador de uma rede com seis hospitais, que juntos têm 1,5 mil leitos, com marcas reconhecidas na comunidade médica como Santa Paula e Nove de Julho, ambos em São Paulo. Já a Rede D’Or é a maior do setor no Brasil, com faturamento de R$ 6,5 bilhões e mais de 30 hospitais, como o paulista São Luiz, o Santa Luzia, em Brasília, e as unidades D’Or, no Rio.
Segundo Camila Crispim Bastos, “head” do setor de saúde do Banco Modal, entre os investidores estrangeiros que analisaram ativos brasileiros neste último ano, entre 45% a 50% não fecharam negócio por causa do tamanho do hospital. Nos Estados Unidos, o número de leitos por hospital é em média três vezes maior em relação ao Brasil, segundo Anahp e BTG.
Na falta de hospitais de grande porte, o movimento mais comum seria de aquisições de ativos menores para formar grupos, como já ocorreu em outros setores da saúde como laboratórios de medicina diagnóstica e operadoras de convênios médico e dental. “Mas a lógica não é tão simples no caso dos hospitais devido à complexidade e risco iminentes ao negócio”, diz a sócia do banco Modal, complementando que o valor do cheque não tem sido o maior problema para os investidores estrangeiros.
Há no mercado, 3,8 mil hospitais privados com ou sem fins lucrativos que juntos têm um faturamento de cerca de R$ 50 bilhões, de acordo com levamento realizado pela MTS Health Partners. Deste total, quase R$ 23 bilhões são provenientes dos 72 maiores grupos hospitalares do país.
O setor afirma que sua rentabilidade está sob pressão. “Nos últimos três anos, a variação dos custos médicos cresceu mais do que a receita”, disse Francisco Balestrin, presidente da Anahp.
Outro ponto que vem causando insatisfação entre os estrangeiros é a dependência das Unimeds que, em muitas regiões do país, são a única fonte pagadora para os hospitais, principalmente, fora da cidade de São Paulo e nos Estados do Sul. Alguns investidores têm se mostrado receosos inclusive para construir um novo hospital nessas praças.
Mas, em meio às dificuldades de fechar grandes transações, os hospitais filantrópicos privados estão se destacando. No período de um ano, o Samaritano, de São Paulo, foi comprado pela UnitedHealth (dona da Amil), e o Bandeirantes mudou sua razão social para fins lucrativos.
Havia uma expectativa de que os filantrópicos começassem o processo da consolidação mais tarde, após aqueles com fins lucrativos. “Os filantrópicos estão nos procurando para ver os modelos viáveis. Há interesse deles em expandir com capital estrangeiro. Mas tenho dito que há outros formatos e não só mudar a razão jurídica”, destaca Elysangela de Oliveira Rabelo, advogada e sócia da Tozzini Freire, escritório de advocacia que tem uma área específica para atender o setor. Elysangela exemplifica como opções aos filantrópicos a criação de subsidiárias, licença de marcas ou gestão de hospitais.
O sócio da MTS Health levanta outro empecilho ainda pouco discutido: a grande parcela de atendimentos a pacientes da rede pública (SUS) por alguns hospitais filantrópicos particulares. É o caso da Beneficência Portuguesa, de São Paulo. “Há uma carência enorme de leitos SUS no país.
Como eu vou chegar numa prefeitura e informar que o hospital foi comprado e aqueles leitos passarão a ser privados? Não dá para fazer isso”, explica Schahin.
Os sócios do Modal, da MTS Health e da Tozzini Freire dizem que a falta de governança corporativa no setor é outro grande problema. É comum o fundador do hospital acumular as funções de presidente, médico responsável e ainda ter consultório dentro do próprio hospital. Outra característica é que muitos hospitais de menor porte têm vários sócios médicos que estão em busca de aportes financeiros, mas não querem abrir do controle. “Para o investidor levar adiante a consolidação ele quer comprar 100%”, diz Camila.
Fonte: Valor Econômico – 01.06.2016
Lei restringe a gravação de imagens de pacientes em unidades de saúde de Goiânia
Publicada no Diário Oficial do Município em 25 de maio passado, já está em vigor em Goiânia a Lei Municipal número 9.830, que impede médicos, instrumentadores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, tanatopraxistas e demais auxiliares desses profissionais e terceiros de entrar nas salas de autópsia, cirurgia, exames, preparação de corpos, portando aparelhos particulares de gravação de imagens e ou sons. A lei impede os profissionais de registrarem fotos ou vídeos não autorizados pelo paciente ou por seu responsável legal e responsabiliza o estabelecimento no caso de qualquer registro indevido.
De autoria do vereador Zander Fábio (PEN/Bloco), a nova lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) e é válida para institutos de medicina legal, hospitais, clínicas de cirurgia plástica e estética, clínicas médicas, clínicas de exames, laboratórios, crematórios, funerárias e quaisquer estabelecimentos da rede pública ou particular, que realizam intervenções clínicas que exponham o corpo e a intimidade das pessoas.
De acordo com a lei, o registro audiovisual de procedimentos nestes estabelecimentos só poderá ser feito para fins científicos oficiais, com a autorização do paciente ou responsável legal e com pleno acesso ao material produzido. Os equipamentos utilizados nestes casos deverão ser de propriedade da instituição onde foi feito o procedimento e os pareceres e documentos citarem a identificação deste equipamento. Entre os equipamentos de uso restrito estão máquinas fotográficas, filmadoras, tablets e celulares.
A responsabilidade pelo uso indevido de registros recairá sobre os órgãos ou estabelecimentos onde foram realizados os procedimentos, assim como sobre seu autor ou autores. Ao propor a lei, o vereador Zander Fábio visou evitar a exposição indevida de pacientes e principalmente, o crime de vilipêndio, como aconteceu no ano passado quando da morte do cantor Cristiano Araújo e sua noiva, que tiveram imagens gravadas por funcionários da funerária encarregada da tanatopraxia divulgadas na internet.
Divulgação é vetada pelo Código de Ética Médica
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) explica que a divulgação de imagens de pacientes, mesmo depois de mortos, já é vetada pelo Código de Ética Médica, que proíbe essa divulgação fora de ambientes científicos, independentemente da autorização ou não do paciente. O presidente do Cremego, Aldair Novato Silva, reforça a proibição destes registros e ressalta que a divulgação de procedimentos pode configurar infração ético-profissional em razão do que dispõe os seguintes artigos do Código de Ética Médica:
Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido;
Art. 75. Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
O Cremego ressalta ainda que, de acordo com o Artigo 78 do Código de Ética Médica, os responsáveis técnicos pelos serviços de saúde cometem infração ético-profissional ao “deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido”.
Confira o texto completo da lei
LEI Nº 9.830, DE 25 DE MAIO DE 2016
Impede médicos legistas, peritos, cirurgiões plásticos, anestesistas, médicos em geral, instrumentadores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, tanatopraxistas, e demais auxiliares desses profissionais e terceiros, de entrar nas salas de autópsia, cirurgia, exames, preparação de corpos, portando aparelhos particulares de gravação de imagens e ou sons, sendo o estabelecimento responsabilizado no caso de qualquer registro indevido e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam os institutos de medicina legal, hospitais, clínicas de cirurgia plástica e estética, clínicas médicas, clínicas de exames, laboratórios, crematórios, funerárias e quaisquer estabelecimentos da rede pública ou particular, que realizam intervenções clínicas que exponham o corpo físico e a intimidade das pessoas, impedidos de registrar fotos ou vídeos, com imagem e ou sons, não autorizados pelo paciente ou por seu responsável legal.
§ 1º Ficam excepcionalmente permitidos os registros técnicos, para fins científicos oficiais, em relação aos quais o paciente e ou seu responsável legal deverão ter pleno acesso, por prazo limitado.
§ 2º Os registros referidos no caput deste artigo somente poderão ser realizados com aparelhagem de propriedade do órgão ou instituição correspondente, devendo os seus respectivos pareceres ou documentos correspondentes contar com a identificação do instrumento utilizado para tal procedimento.
Art. 2º Ficam os médicos legistas, peritos, cirurgiões plásticos, anestesistas, médicos em geral, enfermeiros, instrumentadores, tanatopraxistas e demais auxiliares desses profissionais impedidos de entrar nas salas de autópsia, cirurgia, exames, preparação de corpos no Município de Goiânia, pertencentes à rede pública municipal, portando máquina fotográfica, ipad, celular ou qualquer outro aparelho que possibilite a exploração de fotos, vídeos, com imagem e ou sons, sob pena de instauração de procedimento disciplinar a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da Lei Complementar n. 011/2012 ( Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia).
Art. 3º É de responsabilidade dos órgãos e estabelecimentos, descritos no caput do artigo primeiro desta Lei, o registro indevido de imagens e sons dos atos clínicos realizados, os quais deverão ser fiscalizados pela Administração Pública Municipal.
Art. 4º A exposição de fotos e vídeos, com imagens e ou sons, de qualquer ato clínico, com imagens do corpo físico de pacientes, em eventos públicos ou privados, ainda de cunho científico, bem como através de sites de publicidades, facebook, snap chat, whatts app, deverão contar com a autorização expressa do paciente.
Art. 5º A exposição e ou veiculação indevida de fotos e vídeos, com imagens e ou sons dos atos clínicos indicados nesta Lei, por instituições privadas, implicarão nas seguintes sanções:
I – notificação ao Conselho e ou órgão regulamentar da categoria profissional correspondente;
II - multa;
III – interdição das atividades;
IV – cassação da licença de funcionamento;
V – proibição de contratar com o poder público.
Art. 6º Caberá ao Poder Executivo emitir Resolução própria, para garantir a efetiva aplicação da presente norma, no prazo de 60 (sessenta) dias, contando da data da publicação desta.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias, podendo a Administração Municipal também celebrar convênios e parcerias para atender o disposto nesta norma.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de maio de 2016.
PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia
(Fonte: Cremego)
Mais de 30 pacientes aguardam por leitos de UTI em Goiânia
Nesta sexta-feira, 3 de junho, a lista de pacientes de Goiânia a espera de leitos de Unidade de Terapia Intensiva conta com mais de 30 nomes. São sete recém-nascidos a espera de UTI neonatal, dez crianças e 16 adultos aguardando por internação. As informações constam no site da prefeitura da capital (clique aqui) que, desde o final de março deste ano, vem divulgando regularmente a relação de pacientes na lista de espera por UTI e a quantidade de leitos liberados.
A divulgação cumpre o que determina a Lei Municipal número 9.756, de 10 de março de 2016, sancionada pela Câmara Municipal e que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de pacientes que aguardam por UTI, em tempo real, no site da Secretaria Municipal de Saúde. A lei, publicada em 30 de março, é fruto de um projeto apresentado pelo vereador Eudes Vigor (PSDB), que, ao exigir essa divulgação, buscou dar maior transparência à regulação das vagas de UTI na capital.
A lista divulgada traz a identificação da quantidade de pacientes na fila de espera, a especialidade de cada caso e o município e estado de origem destes pacientes. Aprovado pela Câmara em setembro de 2015, o projeto tinha sido vetado pelo prefeito Paulo Garcia (PT), mas, em sessão realizada em 1º de março, o veto foi derrubado por pelos vereados por 19 votos a zero (leia mais).
Confira o que diz a lei e para acompanhar a publicação da lista, acesse www.goiania.go.gov.br
LEI N° 9.756, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de pacientes que aguardam por UTI – Unidade de terapia Intensiva, em tempo real, no site da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde informar no site, em tempo real, a quantidade de pacientes que aguardam por leito de UTI – Unidade de Terapia Intensiva.
Parágrafo Único – A divulgação referida no caput deste artigo deverá conter a quantidade de pacientes em espera, a especialidade demandada, bem como o Município e Estado de origem do paciente.
Art. 2º Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de março de 2016.
Ver. Anselmo Pereira
PRESIDENTE
Hospital Santa Mônica recebe quadro da artista plástica Érika Najar
A artista plástica Érika Najar presentou o Hospital Santa Mônica com um quadro da santa que dá nome à unidade. A obra, que ficará exposta na capela do hospital, foi entregue hoje (2) pela manhã ao diretor técnico do Santa Mônica, médico Haikal Helou.
A entrega aconteceu durante uma celebração do padre Rafael Magul, pároco da Igreja Ortodoxa São Nicolau de Goiânia, que foi acompanhada por médicos, colaboradores e pacientes. Na imagem, Santa Mônica exibe um pergaminho com uma frase de seu filho, Santo Agostinho: “A medida do amor é amar sem medida”.
Localizado em Aparecida de Goiânia, o Hospital Santa Mônica é um dos associados da Ahpaceg.
UTI do Hospital Santa Genoveva será reinaugurada
Na próxima sexta-feira, 3 de junho, o Hospital Santa Genoveva (HSG), associado da Ahpaceg e uma das referências em Goiás nas áreas de cardiologia/cirurgia cardíaca, transplante e cirurgia geral, vai reinaugurar sua Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 2. A unidade, que conta com nove dos 19 leitos de UTI do hospital, passou por intervenções que atenderam normas técnicas vigentes para modernizar e adequar a infraestrutura e ambiência do serviço.
Durante a reinauguração, os diretores Francisco Ludovico de Almeida Filho e Maíra Ludovico vão apresentar as mudanças implantadas no hospital com base no Plano de Reestruturação coordenado pela consultoria internacional especializada Baker Tylli Brasil a partir de levantamento financeiro, econômico e operacional da unidade.