O vereador Paulo da Farmácia (PROS) apresentou, nesta semana, à Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que prevê a substituição das atuais pulseiras de identificação de recém-nascidos e crianças internadas em unidades de saúde por dispositivos com sensores de alarme, que só poderão ser abertos por pessoa autorizada. A medida, de acordo com o projeto, deve ser adotada por hospitais e maternidades públicas e particulares de Goiânia.

O projeto prevê que todas as portas de entrada e saída dos hospitais e maternidades sejam equipadas com dispositivos que acionarão o alarme caso haja transposição com o sensor. O equipamento de segurança não poderá acarretar nenhum risco à saúde ou à integridade física do recém-nascido ou criança.

De acordo com o vereador, as atuais pulseiras de identificação usadas são de material frágil, que identifica o nome do recém-nascido, data de nascimento e nome da mãe. Quando o paciente é criança, afirma Paulo da Farmácia, não há nenhum tipo de identificação que não seja o próprio prontuário. Para o parlamentar, “já existem tragédias o bastante que comprovam que esse procedimento não funciona”. 

Fonte: Assessoria de Comunicação/Vereador Paulo da Farmácia

A Anvisa lançou, no dia 9 de maio, o projeto Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Hemoterapia. Os objetivos são capacitar, avaliar, automatizar e uniformizar procedimentos de inspeção relacionados à sangue e fortalecer o monitoramento e gerenciamento do risco pelas diferentes esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). De acordo com o Gerente Geral de Sangue, Outros Tecidos, Células e Órgãos da Anvisa, João Paulo Baccara, o projeto também deverá estreitar a relação com as vigilâncias de Estados e Municípios.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, empossou ontem (12/05) aos dois novos diretores do órgão: a advogada Simone Sanches Freire, servidora da Agência desde 2002, e o médico pediatra José Carlos de Souza Abrahão, ex-presidente da Confederação Nacional de Saúde e da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Os mandatos dos novos diretores são de três anos.

Através da Portaria MS / GM Nº 810, de 8 de maio de 2014, que foi publicada no Diário Oficial da União número 87, de 9 de maio de 2014 (Seção 01, página 35), o Ministério da Saúde criou o Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Saúde. O grupo deve discutir e apresentar proposta para a revisão das terminologias utilizadas para identificar os tipos de estabelecimentos de saúde e suas respectivas conceituações, buscando padronizar os conceitos existentes, considerando não somente as políticas nacionais, mas também as realidades locais.
A terminologia de tipos de estabelecimentos de saúde tem por objetivo fazer uma distinção geral entre os vários estabelecimentos de saúde existentes, incorporando todo e qualquer tipo existente em território nacional. O grupo de trabalho será composto por representantes titulares e suplentes da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (Sctie); Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (Sgep); Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Gerência de Estatísticas de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles terão 30 dias para consolidar as propostas apresentadas na Consulta Pública e encaminhar relatório final ao Ministério da Saúde.