AHPACEG NA MÍDIA: Hospitais de Goiás devem entregar relatório médico detalhado após alta de pacientes

CBN GOIÂNIA

Hospitais de Goiás devem entregar relatório médico detalhado após alta de pacientes

Em entrevista à Rádio CBN Goiânia, o presidente da Ahpaceg, Renato Daher, avalia a nova lei, que, segundo ele, não deve alterar o trabalho na rede associada, pois a entrega do documento já faz parte da rotina dos hospitais.

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SAIBA MAIS…

Lei de Goiás obriga estabelecimentos de saúde a entregar relatório médico ao paciente após a alta

•             Lei nº 24.635, de 16/11/2026, acrescenta o art. 1º-A à Lei goiana 21.904/2023.

•             Após internação ou atendimento emergencial, havendo necessidade de continuar o tratamento, o estabelecimento deve entregar relatório médico ao paciente ou representante legal.

•             O relatório, impresso e, se possível, digital, traz diagnóstico, exames, medicamentos, prescrições e indicação de especialidade, em linguagem acessível.

•             A norma vale a partir da publicação.

A Lei nº 24.635, de 16 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, determina que estabelecimentos de saúde forneçam relatório médico ao paciente após a alta. A norma altera a Lei nº 21.904, de 3 de maio de 2023, que trata do procedimento para disponibilização do prontuário médico ao paciente. Assinam o texto o governador Daniel Vilela e o deputado estadual Coronel Adailton.

A lei acrescenta à norma de 2023 o art. 1º-A. Em caso de necessidade de continuar o tratamento após internação médico-hospitalar ou atendimento emergencial, o estabelecimento deverá fornecer o relatório ao paciente ou ao seu representante legal, após a alta.

O relatório deve ser em meio impresso e, quando possível, digital, assinado pelo médico responsável, e conter de forma clara e sucinta:

– o diagnóstico e a conduta médica adotada;

– os principais exames realizados e seus resultados;

– os medicamentos administrados durante a internação;

– as prescrições e orientações necessárias para a continuidade do tratamento;

– a indicação da especialidade médica recomendada para o acompanhamento ambulatorial subsequente, quando necessária.

O texto deve ser redigido em linguagem acessível ao paciente, sem prejuízo dos termos técnicos indispensáveis. Quando houver prontuário eletrônico disponível, o relatório poderá ser gerado diretamente a partir do sistema.

A lei entrou em vigor em 16 de novembro, data de sua publicação.