AHPACEG NA MÍDIA: Hospitais de Goiás devem entregar relatório médico detalhado após alta de pacientes
- 18 de novembro de 2026
- Postado por: Rosane Rodrigues
- Categoria: Notícias
CBN GOIÂNIA
Hospitais de Goiás devem entregar relatório médico detalhado após alta de pacientes
Em entrevista à Rádio CBN Goiânia, o presidente da Ahpaceg, Renato Daher, avalia a nova lei, que, segundo ele, não deve alterar o trabalho na rede associada, pois a entrega do documento já faz parte da rotina dos hospitais.
SAIBA MAIS…
Lei de Goiás obriga estabelecimentos de saúde a entregar relatório médico ao paciente após a alta
• Lei nº 24.635, de 16/11/2026, acrescenta o art. 1º-A à Lei goiana 21.904/2023.
• Após internação ou atendimento emergencial, havendo necessidade de continuar o tratamento, o estabelecimento deve entregar relatório médico ao paciente ou representante legal.
• O relatório, impresso e, se possível, digital, traz diagnóstico, exames, medicamentos, prescrições e indicação de especialidade, em linguagem acessível.
• A norma vale a partir da publicação.
A Lei nº 24.635, de 16 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, determina que estabelecimentos de saúde forneçam relatório médico ao paciente após a alta. A norma altera a Lei nº 21.904, de 3 de maio de 2023, que trata do procedimento para disponibilização do prontuário médico ao paciente. Assinam o texto o governador Daniel Vilela e o deputado estadual Coronel Adailton.
A lei acrescenta à norma de 2023 o art. 1º-A. Em caso de necessidade de continuar o tratamento após internação médico-hospitalar ou atendimento emergencial, o estabelecimento deverá fornecer o relatório ao paciente ou ao seu representante legal, após a alta.
O relatório deve ser em meio impresso e, quando possível, digital, assinado pelo médico responsável, e conter de forma clara e sucinta:
– o diagnóstico e a conduta médica adotada;
– os principais exames realizados e seus resultados;
– os medicamentos administrados durante a internação;
– as prescrições e orientações necessárias para a continuidade do tratamento;
– a indicação da especialidade médica recomendada para o acompanhamento ambulatorial subsequente, quando necessária.
O texto deve ser redigido em linguagem acessível ao paciente, sem prejuízo dos termos técnicos indispensáveis. Quando houver prontuário eletrônico disponível, o relatório poderá ser gerado diretamente a partir do sistema.
A lei entrou em vigor em 16 de novembro, data de sua publicação.