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Informe Jurídico - STF vai delimitar os contornos da terceirização de mão de obra
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A definição dos parâmetros da terceirização de mão de obra no Brasil será feita pelo Supremo Tribunal Federal. A corte reconheceu a repercussão geral do tema na sexta-feira (16/5), por meio de seu Plenário Virtual. Com isso, todos os processos que discutem a matéria ficarão sobrestados até que o Supremo julgue o mérito do recurso. A decisão deverá ser aplicada a todos os casos. A relatoria é do ministro Luiz Fux.Vereador quer o uso de pulseiras com alarmes em recém-nascidos
Escrito por AdministradorO vereador Paulo da Farmácia (PROS) apresentou, nesta semana, à Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que prevê a substituição das atuais pulseiras de identificação de recém-nascidos e crianças internadas em unidades de saúde por dispositivos com sensores de alarme, que só poderão ser abertos por pessoa autorizada. A medida, de acordo com o projeto, deve ser adotada por hospitais e maternidades públicas e particulares de Goiânia.
O projeto prevê que todas as portas de entrada e saída dos hospitais e maternidades sejam equipadas com dispositivos que acionarão o alarme caso haja transposição com o sensor. O equipamento de segurança não poderá acarretar nenhum risco à saúde ou à integridade física do recém-nascido ou criança.
De acordo com o vereador, as atuais pulseiras de identificação usadas são de material frágil, que identifica o nome do recém-nascido, data de nascimento e nome da mãe. Quando o paciente é criança, afirma Paulo da Farmácia, não há nenhum tipo de identificação que não seja o próprio prontuário. Para o parlamentar, “já existem tragédias o bastante que comprovam que esse procedimento não funciona”.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Vereador Paulo da Farmácia
Curso: Enfermagem em Emergências e Cuidados Intensivo
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Lançado o projeto Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Hemoterapia
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A Anvisa lançou, no dia 9 de maio, o projeto Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Hemoterapia. Os objetivos são capacitar, avaliar, automatizar e uniformizar procedimentos de inspeção relacionados à sangue e fortalecer o monitoramento e gerenciamento do risco pelas diferentes esferas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). De acordo com o Gerente Geral de Sangue, Outros Tecidos, Células e Órgãos da Anvisa, João Paulo Baccara, o projeto também deverá estreitar a relação com as vigilâncias de Estados e Municípios.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, empossou ontem (12/05) aos dois novos diretores do órgão: a advogada Simone Sanches Freire, servidora da Agência desde 2002, e o médico pediatra José Carlos de Souza Abrahão, ex-presidente da Confederação Nacional de Saúde e da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Os mandatos dos novos diretores são de três anos.
Ministério da Saúde cria grupo para revisão de terminologia de estabelecimentos de saúde
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Através da Portaria MS / GM Nº 810, de 8 de maio de 2014, que foi publicada no Diário Oficial da União número 87, de 9 de maio de 2014 (Seção 01, página 35), o Ministério da Saúde criou o Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Saúde. O grupo deve discutir e apresentar proposta para a revisão das terminologias utilizadas para identificar os tipos de estabelecimentos de saúde e suas respectivas conceituações, buscando padronizar os conceitos existentes, considerando não somente as políticas nacionais, mas também as realidades locais.
A terminologia de tipos de estabelecimentos de saúde tem por objetivo fazer uma distinção geral entre os vários estabelecimentos de saúde existentes, incorporando todo e qualquer tipo existente em território nacional. O grupo de trabalho será composto por representantes titulares e suplentes da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (Sctie); Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (Sgep); Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Gerência de Estatísticas de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles terão 30 dias para consolidar as propostas apresentadas na Consulta Pública e encaminhar relatório final ao Ministério da Saúde.
Novas normas do CFM definem a estrutura mínima para o funcionamento de consultórios e ambulatórios
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A Resolução 2.056/13 (clique aqui e confira), que redefine as regras para fiscalização do exercício da medicina em território nacional, entra em vigor nesta terça-feira (13 de maio). Editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em novembro de 2013, a norma cumpriu o prazo de 180 dias para que o Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil e seus roteiros de vistoria fossem aplicados.
O novo Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil estabelece a infraestrutura mínima a ser exigida dos consultórios e ambulatórios médicos, de acordo com sua atividade fim e/ou especialidade. Os consultórios e ambulatórios foram divididos em quatro grupos.
Grupo 1 - Dos consultórios e serviços do Grupo 1, no qual são realizadas apenas consultas, serão exigidos, por exemplo, equipamentos básicos como tensiômetro, estetoscópio, termômetro, maca, lençóis, pia, cadeira para o médico e mais duas para o paciente e acompanhante, entre outras exigências.
Grupo 2 - Já para os do Grupo 2, onde se executam procedimentos sem anestesia local e sem sedação, como o consultório de um cardiologista que faz apenas eletrocardiogramas, serão exigidos, além do listado no consultório básico, os equipamentos necessários para os exames específicos.
Grupo 3 - Nos consultórios ou serviços do Grupo 3 com procedimentos invasivos ou que exponham os pacientes a risco de vida e que realizem, por exemplo, teste ergométrico ou procedimento com anestesia local ou sedações leves, os fiscais devem averiguar se existem os instrumentos que assegurem a aplicação de forma segura e, em havendo complicação, o médico tenha disponíveis equipamentos de socorro à vida e esteja preparado para realizar os primeiros procedimentos de suporte.
Grupo 4 - O Grupo 4, que envolve os locais de realização de endoscopia, deve ter tudo o que é exigido do Grupo 3, mais o que for específico do procedimento. A resolução também exige a presença de médicos plantonistas em ambientes onde são mantidos pacientes em descanso ou em observação. Comunidades terapêuticas médicas também ficam obrigadas a ter médicos plantonistas e equipamentos de suporte à vida. A mesma exigência é feita aos CAPs AD II e III e ao CAPs III, locais de atendimento psiquiátrico.
Unidades fiscalizadas terão 15 dias para adequação
Com a mudança, as vistorias dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de todo o País passam a seguir um check list padrão, gerando o envio de relatórios ao CFM, a parametrização e a análise estatística tanto regional quanto nacional. As unidades de saúde fiscalizadas terão 15 dias (prorrogáveis por igual período) para solucionar os problemas apontados. Em caso de não cumprimento das orientações, o CRM poderá propor a interdição ética do estabelecimento e apresentar denúncias aos órgãos competentes, como Ministério Público e Tribunais de Contas.
(Com informações: CFM)
A Hospitalar 2014 – Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios, maior evento de saúde das Américas, será realizada de 20 a 23 de maio no Expo Center Norte, em São Paulo (SP). A feira, que chega neste ano a sua 21ª edição, reúne representantes do setor médico-hospitalar e da indústria fornecedora.
Além de incentivar contatos estratégicos e negócios, o evento é complementado por uma extensa agenda de congressos e seminários, que atrai gestores públicos e privados, órgãos de governo e estrategistas da área de saúde de vários países.
“Tanto a feira quanto o fórum deste ano estão ainda mais fortes, interessantes e agregadores do setor, graças a um intenso trabalho de planejamento e de ações desenvolvidas com foco nos grandes interesses da saúde, e no qual temos a satisfação de contar com a parceria das mais representativas entidade do setor”, garante a presidente da feira, Waleska Santos.
Cique aqui, confira a programação completa e saiba mais sobre a Hospitalar
ALERTA SANITÁRIO - Anvisa suspende seis lotes do medicamento Aropax 20mg
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Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no dia 6 de maio suspendeu seis lotes do antidepressivo Aropax 20mg comprimidos revestidos, da empresa GlaxoSmithKline. Motivo: a empresa suspeita que os lotes tenham sido fabricados com princípio ativo com a presença de resíduos.
