A audiência pública que vai debater a chamada “diferença de classe” na internação hospitalar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será realizada no dia 26 de maio a partir das 14 horas, em Brasília. A audiência foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de ouvir especialistas, poder público e sociedade civil sobre a possibilidade de melhoria na acomodação e de contratação de um profissional conforme escolha do paciente. 

Cada expositor terá 15 minutos para sustentar seu ponto de vista, sendo facultada aos participantes a juntada de memoriais. Entre os expositores está o ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro dos Reis.

A “diferença de classe” permite a melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da respectiva diferença. O Recurso Extraordinário (RE) 581488 foi interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região desfavorável a sua pretensão de restabelecer a prática, proibida desde 1991.

TRANSMISSÃO

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça. Saiba como acessar esses canais:

*TV Justiça (canal 53 – UHF, em Brasília e Sky canal 117) 
* Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília)