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DESTAQUES

Superbactérias: resistência a antibióticos pode causar mais de 39 milhões de mortes até 2050

Judicialização: Anadem defende aprovação de proposta que agiliza distribuição de medicamentos específicos pelo SUS

Beneficiários também serão atendidos no DF | 16.09.24 - 12:21

Artigo - A verdade por trás do reembolso assistido ou inteligente

Farmacêutica de opioides repete no Brasil tática que matou milhares nos EUA

Farmacêutica pagou R$ 200 mil a sociedade médica para promover opioides

O GLOBO

Superbactérias: resistência a antibióticos pode causar mais de 39 milhões de mortes até 2050

Mais de 39 milhões de pessoas em todo o mundo podem morrer diretamente devido a infecções resistentes aos antibióticos nos próximos 25 anos, segundo um estudo publicado na noite desta segunda-feira pela revista científica The Lancet, que considera possível evitar essa tragédia.

Espera-se que a resistência aos antibióticos, reconhecida como um grande desafio de saúde pública, se agrave nos próximos anos. Esse fenômeno ocorre quando bactérias ou outros patógenos sofrem alterações que os impedem de responder aos tratamentos antimicrobianos.

O estudo avalia, pela primeira vez, o impacto da resistência aos antibióticos ao longo do tempo e tenta calcular sua evolução. De 1990 a 2021, mais de um milhão de pessoas em todo o mundo morreram a cada ano devido à resistência aos antibióticos, de acordo com os autores.

Os pesquisadores analisaram 22 patógenos, 84 combinações entre patógenos e tratamentos, 11 síndromes infecciosas em pessoas de todas as idades em 204 países e territórios, com base em dados de 520 milhões de pessoas.

Em publicações em grupo, membros trocam cloroquina e outros medicamentos por gramas de ouro As mortes de crianças menores de cinco anos diretamente causadas pela resistência aos antibióticos diminuíram em mais de 50% em três décadas, pois a prevenção e o controle das infecções melhoraram em bebês e crianças pequenas.

No entanto, as mortes de adultos com 70 anos ou mais aumentaram em mais de 80% nesse período, devido ao rápido envelhecimento da população e à maior vulnerabilidade dos idosos às infecções. Em relação aos patógenos, as mortes causadas pelo Staphylococcus aureus são as que mais aumentaram no mundo.

Nas próximas décadas, as mortes provocadas pela resistência aos antibióticos crescerão ainda mais. O número de vítimas diretas pode chegar a 1,9 milhão anual em todo o mundo até 2050, um aumento de 67% em relação a 2021, segundo as projeções dos pesquisadores.

De acordo com os cientistas, a resistência aos antibióticos pode causar diretamente mais de 39 milhões de mortes no mundo e estar associada a 169 milhões de óbitos entre os anos de 2025 e 2050. Com um melhor tratamento das infecções e acesso a antibióticos, seria possível evitar 92 milhões de mortes no mundo durante esse período, especialmente no sudeste asiático e na África subsaariana, segundo os autores do estudo.

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GAZETA DA SEMANA

Judicialização: Anadem defende aprovação de proposta que agiliza distribuição de medicamentos específicos pelo SUS

STF deve analisar ação sobre o fornecimento de medicamentos em casos com recurso jurídico

Nos últimos dias, a pauta sobre a judicialização do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) vem ganhando cada vez mais espaço. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a ação que trata do fornecimento de remédios pelo SUS em casos decididos pela Justiça.

Em linhas gerais, esse tipo de judicialização é marcado pela reivindicação, junto ao Poder Judiciário, de medicamentos não disponíveis na rede pública ou na chamada saúde suplementar. Geralmente, são remédios de alto custo, desenvolvidos para tratar doenças raras e de alta complexidade.

Acordo proposto pelo ministro Gilmar Mendes, juntamente com uma comissão especial para tratar do assunto, sugere diferentes medidas, entre elas a criação de uma plataforma nacional com o objetivo de centralizar as demandas de medicamentos.

O intuito é facilitar a gestão e o acompanhamento desses pedidos, além de padronizar o processo de distribuição de remédios, definindo as responsabilidades entre União, Estados e Municípios, e aprimorando a atuação do Poder Judiciário neste aspecto. A princípio, próteses, órteses e equipamentos médicos não fazem parte da iniciativa.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, o Recurso Extraordinário (RE) 1366243, com repercussão geral (Tema 1234), precisa ser aprovado: "Assim, o Governo Federal terá ampla visão da necessidade real da população e saberá onde e em quais medicamentos o investimento deverá ser feito. Já os pacientes terão o remédio para a continuidade do seu tratamento à disposição, de forma mais simples".

Outros pontos

O acordo prevê outras regras, como a inclusão de critérios sobre quem é o responsável por julgar essas demandas (Justiça Federal ou Justiça Estadual), assim como os limites para os valores dos medicamentos fornecidos judicialmente e as respectivas compensações financeiras para Estados e cidades que bancarem tratamentos fora de sua responsabilidade.

Além disso, também serão definidos os conceitos sobre os remédios já existentes no SUS e ainda não disponibilizados. Em números, a judicialização dos medicamentos está centrada em 80% na Justiça Estadual e 20% na Justiça Federal. "Com esse cenário claro e já definido, Estados e Municípios poderão se organizar para atender à população de forma mais eficiente", reforça Canal.

Vale ressaltar que, nos pedidos apresentados à Justiça Federal ou Estadual, o juiz precisará avaliar a justificativa da Administração Pública para negar o fornecimento do remédio. No caso dos não incorporados ao SUS, deverão ser consideradas a comprovação científica de sua eficácia e a ausência de outros remédios que podem ser alternativas já disponíveis no Sistema.

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A REDAÇÃO

Ipasgo será registrado na ANS e terá novos serviços, anuncia Caiado

Beneficiários também serão atendidos no DF | 16.09.24 - 12:21

Goiânia - O Ipasgo Saúde será registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como uma autogestão, o que significa que passará a atuar sem fins lucrativos, com foco exclusivo em servidores públicos de Goiás e seus familiares. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em solenidade no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, na manhã desta segunda-feira (16/9). Caiado definiu a regulamentação como "uma das principais conquistas de sua gestão".

Com essa mudança, o Ipasgo não terá mais relação direta com as atividades do Governo de Goiás, que, no entanto, segue como patrocinador e garantidor do plano. Mesmo assim, 9.877 beneficiários federais e celetistas, de 14 entidades, que originalmente não teriam direito ao plano, continuarão recebendo assistência, graças a uma articulação direta do governador com a ANS. Segundo Caiado, o atendimento a esses beneficiários será mantido em caráter excepcional, mas em regime de extinção, ou seja, não serão permitidas novas adesões, mas os atuais beneficiários continuam sendo atendidos.

Outro ponto destacado pelo governador foi a alocação de R$ 480 milhões para a provisão técnica do Ipasgo, valor necessário para cumprir as exigências da ANS sobre a reserva financeira das operadoras de saúde. "Pela primeira vez, o Governo de Goiás destina, por meio de subvenção à economia, um valor dessa magnitude ao Ipasgo. Desse total, R$ 245,7 milhões já estão na conta da entidade, e os outros R$ 245,7 milhões serão transferidos até o final do ano. Essa é uma das maiores conquistas do Estado", destacou Caiado.

A lei ainda define o Estado como principal patrocinador do Ipasgo, participando total ou parcialmente do custeio do plano e das despesas administrativas.

Criação de 30 leitos exclusivos para beneficiários do Ipasgo Saúde 
Gestantes beneficiárias do Ipasgo Saúde terão leitos exclusivos em unidades pediátricas de Goiânia. Inicialmente, o Hospital Santa Bárbara oferecerá esses leitos em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) humanizada, com direito a acompanhante, além de apartamentos e enfermarias. Segundo Caiado, o Hospital Infantil de Campinas, também em Goiânia, está em fase final de implantação e contará com 30 novos leitos pediátricos exclusivos: 10 UTIs, 10 enfermarias e 10 apartamentos.

Ampliação da rede credenciada para Brasília 

Além dos novos leitos exclusivos, o Governo de Goiás expandirá a rede credenciada do Ipasgo para Brasília, atendendo a uma demanda antiga dos beneficiários do Entorno, que vem desde 2009. Agora, cerca de 30 mil beneficiários da região têm à disposição 21 prestadores de serviços de saúde do Ipasgo, com 184 filiais credenciadas apenas este ano.

Até 2022, o Ipasgo Saúde contava com 107 prestadores e 131 filiais no Distrito Federal e Entorno. Com a ampliação, o plano passa a ter 142 prestadores e 347 pontos de atendimento distribuídos em 16 cidades do Entorno do DF.

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CONSULTOR JURÍDICA

Artigo - A verdade por trás do reembolso assistido ou inteligente

Todos que contratam um plano de saúde sabem que passarão a ter direito ao atendimento pela rede referenciada da operadora ou seguradora de saúde. Neste caso, para ser atendido, basta o cliente se dirigir ao prestador referenciado e apresentar sua carteirinha, cabendo à operadora ou seguradora o pagamento diretamente ao estabelecimento de saúde.

Alguns contratos permitem, ainda, outra forma de atendimento, primada no direito de livre escolha do beneficiário: o reembolso [1]. Aqui, o cliente se dirige ao estabelecimento de saúde de sua escolha, efetua o pagamento devido e, após, solicita o reembolso da despesa ao plano, que será pago nos termos dos limites contratuais.

Também não é novidade que o preço pago aos prestadores referenciados pelas operadoras e seguradoras de saúde é menor do que aquele cobrado pelos estabelecimentos diretamente aos pacientes. Qual a vantagem do referenciamento? Ganha-se menos, mas em mais quantidade, já que a gama de pessoas atreladas a planos de saúde que procuram tais prestadores é maior do que aqueles que buscam atendimento de forma particular.

Reembolso sem pagamento prévio

O que muitos ainda não sabem, no entanto, é que alguns estabelecimentos de saúde adotaram um esquema visando a atrair clientes como se referenciados das operadoras e seguradoras fossem, mas cobrando valores de atendimento particular. Ou seja, tais prestadores ganham na quantidade de clientes atendidos e no valor cobrado.

A estratégia adotada é ludibriar os consumidores com o oferecimento de algumas facilidades. Primeiro, atua-se de forma a convencer os clientes de que os atendimentos prestados de forma particular não precisam ser previamente pagos, bastando que seja apresentado recibo ou nota fiscal à operadora/seguradora a fim de que ela efetue o reembolso da despesa.

Tem-se, então, o primeiro problema evidente: os contratos firmados com os clientes das operadoras e seguradoras preveem que, para fazer jus ao reembolso, consumidores devem apresentar nota fiscal ou recibo da despesa. O que os prestadores tentam fazer crer é que não há obrigação explícita de efetuar, antes, o desembolso pela despesa, não obstante o nome "reembolso" (que, por si, já deixa claro que, antes, tem de ter havido um desembolso) e a exigência de apresentação de nota fiscal ou recibo para comprovar o valor pago pelo consumidor (alguém recebe nota fiscal ou recibo antes de efetuar o pagamento de algum produto ou serviço?).

Exigência de comprovante de desembolso

Diante do estratagema adotado por esses prestadores mal-intencionados, as operadoras e seguradoras, agora, se veem obrigadas a exigir, também, um comprovante de desembolso (que, em verdade, pensavam ser a própria nota fiscal ou recibo). A partir daí, outras condutas ilícitas vêm sendo adotadas pelos prestadores maliciosos, como a fabricação de comprovantes de desembolso (em alguns casos, os estabelecimentos fazem transferências bancárias para o paciente, que devolve o valor para os primeiros, apenas com o fim de, falsamente, demonstrar que teria havido um desembolso prévio a justificar o reembolso).

Não bastasse isso, também sob a máscara de estar ajudando os consumidores, os prestadores adotam a prática que chamam de "reembolso assistido" ou "reembolso inteligente": afirmam que o atendimento se dá mediante reembolso, mas sem necessidade de prévio desembolso, e solicitam o login e senha do cliente de acesso ao aplicativo da operadora/seguradora a fim de fazer, por ele, o pedido de reembolso.

Com os dados sigilosos do cliente em mãos e sob a promessa de que o cliente nada terá que desembolsar, abrem-se mais algumas portas para atuação fraudulenta desses prestadores. Em muitos casos, os pedidos de reembolso são instruídos com documentos falsos (não só os comprovantes de desembolso, mas até relatórios médicos).

Risco de consumidor sofrer ação na Justiça

Em vários outros, são feitos pedidos de reembolso por serviços que sequer foram prestados ou, até, são cobrados valores muito maiores do que os usualmente praticados, já que, se não teria que pagar nada previamente pelos serviços, o valor que seria cobrado não chega a ser compartilhado ao cliente (possibilitando, assim, superfaturamento do preço).

E há, ainda, mais uma situação de extremo prejuízo ao consumidor: quando, por qualquer motivo, o reembolso não é efetuado pela operadora/seguradora, em que pese a promessa que nada teria que arcar, esses prestadores ajuízam ações de cobrança contra os clientes que, aí sim, tomam ciência das artimanhas praticadas, dentre elas, o superfaturamento do preço.

Ação contra reembolso sem desembolso

Não se pode perder de vista que todo esse cenário causa um duplo prejuízo aos direitos dos consumidores: o prejuízo na esfera individual e o prejuízo na esfera coletiva. Afinal, se está havendo uma oneração maior às operadoras e seguradoras do que a inicialmente prevista (e não só pelo aumento do valor das cobranças em si, mas pelos custos que estas têm tido para combater as fraudes ora relatadas [2]), é claro que, ao final, toda a massa de beneficiários será afetada com aumento dos preços.

Não por outra razão, a jurisprudência dos tribunais já caminha no sentido de solidificar o entendimento de que a prática do "reembolso sem desembolso" não pode ser admitida, eis que desvirtua a lógica e o disposto na Lei nº 9.656/1998 [3].

E não é só. Diante de tudo o que foi descrito, resta evidente que a prática também abre espaço para o cometimento de ilícitos penais (como ocorre quando é identificada a falsificação dos documentos que instruem os pedidos de reembolso).

A verdade por trás do "reembolso assistido" ou "reembolso inteligente", portanto, é esta: não há qualquer preocupação com o cliente, mas, sim, o único interesse em aumentar o faturamento daqueles que adotam a prática.

[1] E, ao fazer isso, as Operadoras e Seguradoras estão, diga-se, ampliando os direitos previstos na própria Lei n.º 9.656/1998, que, em seu art. 12, inciso VI, apenas prevê o reembolso nos casos de i) urgência ou emergência ou ii) quando não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pelas operadoras, observando-se os limites do contrato e de acordo com as despesas efetuadas pelo beneficiário.

[2] https://fenasaude.org.br/noticias/fraudes-na-saude-suplementar-pressionam-o-sistema-com-prejuizos-bilionarios-1; https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/fraudes-e-desperdicios-custaram-r-34-bi-para-planos-de-saude-em-2022.

[3] STJ, REsp n.º 1.959.929/ SP, Terceira Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Belizze, pub. em 30/11/2023; TJSP, Agravo de Instrumento n.º 2296059-32.2023.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Alcides Leopoldo, pub em 12/12/2023; TJSP, EDs n.º 1144247-82.2022.8.26.0100, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Carlos Castilho Aguiar França, julg. em 26/03/2024; TJSP; AC 1011874-38.2023.8.26.0008, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mário Daccache, julg. em 27/03/2024.

Érika Thomaka da Silva é pós-graduanda na Academia Brasileira de Direito Constitucional

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METRÓPOLES

Farmacêutica de opioides repete no Brasil tática que matou milhares nos EUA

Bruna Lima
Guilherme Amado

Empresa da crise de opioides contrata médicos para ensinar prescrição no Brasil; um deles fez projeto de lei que difunde uso das substâncias
Em fevereiro de 2023, numa sala de convenções do resort de luxo Villa Rossa, funcionários da gigante farmacêutica Mundipharma ergueram suas taças de espumante e brindaram aos bons resultados de vendas no ano anterior e aos dez anos de atividade do laboratório no Brasil. A celebração, que atravessou quatro dias no resort a 76 quilômetros de São Paulo, teve como ponto alto uma festa de carnaval com todos de abadá, e entrega de medalhas pelo empenho nas vendas de medicamentos à base de opioides, substâncias que, bem longe dali, foram protagonistas na morte de mais de meio milhão de americanos. Uma pista do passado da empresa estava nas paredes do salão, decoradas com cartazes da Mundipharma exibindo o slogan "Construindo um futuro com precisão" - uma referência à autocrítica que a empresa fez, de não terem sido precisos ao explicitar os riscos do uso da oxicodona, princípio ativo de seu principal produto, e assim terem levado a uma das mais mortais crises de saúde pública dos Estados Unidos.

A investigação jornalística Mundo da dor, uma colaboração do Metrópoles e mais dez veículos, entre eles o site americano The Examination e a revista alemã Der Spiegel, revela, porém, que a expiação do slogan talvez esteja mais para uma peça de marketing do que para uma mudança real de conduta da empresa.

Após cinco meses de apuração, a investigação mostrou que, tal qual nos Estados Unidos, a Mundipharma no Brasil repete táticas de venda usadas por lá na década de 1990 e no início dos anos 2000. O laboratório segue afirmando que a oxicodona de liberação prolongada não causa dependência, embora a ciência diga o contrário. A empresa também minimiza o eventual risco de uma crise semelhante à americana acontecer no Brasil, o que é contestado por especialistas. A Mundipharma financia, assim como fez nos Estados Unidos, eventos sobre o uso de opioides - em que médicos promovem essas substâncias a outros médicos - sob a justificativa de que são para formação e educação para o uso dos medicamentos. Nessas aulas, a farmacêutica detém o controle absoluto sobre o que os médicos falam das substâncias, e paga todas as despesas dos profissionais convidados para participar dos eventos.

A Mundipharma é conhecida mundialmente por distribuir os remédios da Purdue Pharma, empresa americana que assumiu a culpa pela morte de mais de 500 mil pessoas nos Estados Unidos por overdose causada por opioides. Fundada pelos irmãos e médicos Arthur, Mortimer e Raymond Sackler, a Purdue Pharma é responsável por desenvolver o OxyContin, remédio composto pela substância oxicodona, que tem um efeito 150% maior que a morfina e possui alto risco de dependência. O marketing e a propagação do OxyContin para o tratamento de dor no final da década de 1990 e início dos anos 2000 levaram aproximadamente 90 mil pessoas à morte só naqueles dez anos, por overdose de opioides, segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças americano.

A Mundipharma desembarcou no Brasil em 2013, um ano antes de a Purdue começar a ser alvo de processos judiciais coletivos nos Estados Unidos pelas consequências do uso do OxyContin. A entrada do OxyContin no mercado de tratamento de dor no país era o principal objetivo da farmacêutica. Em março daquele ano, a empresa deu entrada no processo de regulamentação do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e só conseguiu a aprovação três anos depois, em julho de 2016.

Remédios à base de oxicodona começaram a ser comercializados no Brasil em 2001 pelo laboratório Zodiac. Entretanto, os primeiros dados que a Anvisa tem sobre a venda de oxicodona são de 2014, quando foram registradas 149,8 mil vendas de caixas. Em 2016, ano em que o OxyContin, da Mundipharma, entrou para o mercado brasileiro, o número saltou para 169,5 mil caixas vendidas, um aumento de 13,5%. O crescimento aconteceu até 2017. No mesmo período, a Mundipharma começou a vender outro opioide no Brasil: o Restiva, um adesivo que tem como princípio ativo a buprenorfina e é considerado, atualmente, o principal produto da farmacêutica no Brasil.

O medicamento mais recente do laboratório a ser regulamentado pela Anvisa, em 2018, foi o Targin, que representou um retorno da empresa à promoção da oxicodona, princípio ativo em que foi pioneira. Ao contrário do OxyContin, o Targin não tem apenas a oxicodona. O remédio é associado a outra substância, a naloxona, que funciona como um antídoto para algumas reações adversas do opioide. Sua bula explica que a naloxona é usada para reduzir os efeitos colaterais, como a constipação.

Outro efeito colateral do medicamento, também citado na bula, é a dependência. Em 21 de agosto de 2024, a Mundipharma disse em resposta a esta investigação, porém, que a associação com a naloxona torna o uso do Targin seguro. A afirmação é falsa, segundo o pesquisador sênior da FioCruz Francisco Inácio Bastos. De acordo com o médico, a associação das duas substâncias não torna o medicamento seguro contra a dependência.

Um vídeo da Mundipharma usado para o treinamento de seus funcionários, e obtido pela coluna, mostra que, em 2022, a farmacêutica tinha o objetivo de transformar o ano seguinte em o "ano de Targin" no Brasil. A peça apresenta o medicamento como "equivalente ao OxyContin" e fala em construir "o futuro de Targin com precisão", em outra referência à confessa falta de precisão ao anunciar os efeitos do remédio protagonista da crise nos Estados Unidos. Mas o vídeo é impreciso na apresentação do risco de dependência. O tema foi tratado em breves quatro segundos, num longo texto com letras pequenas, somente no início do vídeo.

A exemplo do OxyContin, o Targin é um comprimido com liberação lenta na corrente sanguínea. O desbloqueio controlado da substância no sangue não causa um pico no sistema nervoso central, que está diretamente ligado a efeitos colaterais, como a dependência. Em entrevista à coluna, Walter Almeida, gerente de Acesso da Mundipharma, afirmou que, no Brasil, nunca chegou a ser vendido o mesmo OxyContin comercializado no início da década de 1990 nos Estados Unidos. "O Oxycontin de liberação rápida, que causou o problema nos Estados Unidos, nunca chegou ao Brasil. O que a gente trouxe para cá já era de liberação controlada", disse Almeida.

Mas um estudo de 2003 do Departamento de Prestação de Contas do governo dos Estados Unidos (Government Accountability Office) mostram que o OxyContin de liberação controlada, aprovado em 1995, foi apontado como o causador da crise dos opioides naquele país. A informação de que a dispensação lenta no sangue mitigaria a dependência da substância também era usada pela Mundipharma na década de 1990. Nas farmácias brasileiras, desde a chegada do Targin, o OxyContin foi substituído e há alguns anos a Mundipharma passou a vender o medicamento apenas para uso hospitalar.

Disse o estudo do Departamento de Prestação de Contas do governo dos Estados Unidos:

"Essa característica [liberação controlada] pode ter tornado o OxyContin um alvo atraente para abuso e desvio, segundo o DEA [Departamento Antidrogas dos EUA]. Funcionários da FDA [Food and Drug Administration, agência sanitária dos EUA] pensaram que o recurso de liberação controlada tornaria a droga menos atraente para os usuários. No entanto, a FDA não percebeu que o medicamento poderia ser dissolvido em água e injetado, o que reverte as características de liberação controlada e criou uma sensação imediata de euforia, aumentando assim o potencial de abuso".

Em entrevista à coluna em julho deste ano, a psiquiatra Mariana Campello, do ambulatório de dependência em opioides do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), apontou que mesmo a oxicodona de liberação controlada, como é o caso do Targin e do OxyContin, causa sintomas de abstinência no paciente. Campello afirmou que a oxicodona é a terceira substância mais presente entre os dependentes químicos do ambulatório. A primeira é a morfina, e a segunda é a fentanila. Inaugurado em janeiro de 2024, o ambulatório é o primeiro a oferecer tratamento para dependência em opioides pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Mundipharma disse, em 21 de julho, em resposta a questionamentos desta investigação, que os produtos da empresa "não devem desempenhar um papel importante em qualquer abuso de opioides prescritos no Brasil". A farmacêutica alegou que o OxyContin presente no Brasil é do tipo "ADF [Abuse-Deterrent Formulations]". Isso significa que o uso abusivo, por exemplo via inalação, é mais difícil devido a uma resina que dificulta o medicamento de ser esfarelado. O Targin, entretanto, não tem a mesma formulação e pode ser macerado.

Um ambulatório para tratar dependentes de opioides

O medicamento mais vendido pela Mundipharma no Brasil, segundo Walter Almeida, gerente de Acesso da Mundipharma, é o Restiva. O opioide, que tem como princípio ativo a buprenorfina, é vendido em forma de adesivo e deve ser aplicado no ombro, peito ou costas. Almeida ressaltou que o medicamento é mais seguro contra efeitos colaterais do que o OxyContin e o Targin. O Restiva de fato é um dos medicamentos usados para tratar a dependência em opioides dos pacientes do ambulatório do Hospital das Clínicas da USP. O outro, segundo a psiquiatra Mariana Campello, é a metadona, opioide que tem uma liberação mais lenta do que a oxicodona no organismo e apresenta menos casos de abstinência e dependência.

Os três medicamentos à base de opioides para tratamento de dor comercializados pela Mundipharma no Brasil - OxyContin, Targin e Restiva - são indicados, segundo suas bulas, para tratamento de dores moderadas a intensas, que podem ser causadas por tumores de câncer, dores crônicas ou pós-operatórios, entre outros casos.

As artes nas paredes do Instituto Perdizes, onde funciona o ambulatório de opióides do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, dão boas-vindas a um corredor com seis salas, onde funciona a triagem de possíveis pacientes. Quem procura ajuda para curar a dependência em opioides passam por uma consulta que avalia o nível de dependência da pessoa, e se é um caso de internação.

Segundo dados de julho do Hospital das Clínicas de São Paulo, dos 60 pacientes que se trataram da dependência em opioides no ambulatório desde seu lançamento, em janeiro de 2024, oito tiveram alta, 15 ficaram internados e o restante continua em acompanhamento. A maioria das pessoas, segundo Campello, desenvolveu o vício ao usar opioides para tratamento de dor crônica ou depois de uma cirurgia.

"Os pacientes dizem que é uma droga que dá um conforto mental, psíquico e físico absoluto, como se fosse um carinho, um colo, um abraço de mãe. E que isso é uma sensação tão positiva que é quase impensável conseguir parar de usar logo depois que você usa pela primeira vez", disse a psiquiatra.

Nas consultas do Instituto Perdizes, Campello já ouviu pacientes admitirem que injetaram ou inalaram remédios à base de oxicodona para, segundo ela, "potencializarem os efeitos" da analgesia. A psiquiatra alerta que é difícil para dependentes de substâncias prescritas se considerarem usuários de droga. Entretanto, ela pontuou: o maior despreparo está nos médicos que não reconhecem os sintomas de dependência num paciente.

Apesar de especialistas afirmarem que o Brasil estar abaixo da média da prescrição desejada de opioides para a população, o consumo de substâncias opiáceas é algo que está no radar de gigantes do setor médico, como a Rede D'or. A maior rede de hospitais privados do Brasil conta com um prontuário universal em que são compilados dados de prescrição de opioides. Dessa maneira, pacientes que voltam frequentemente ao pronto-socorro solicitando opioides para tratar dores são direcionados para tratamento contra dependência.

Os bastidores da relação da Mundipharma com médicos

Walter Almeida, o gerente de Acesso da Mundipharma, contou que, quando a empresa chegou no Brasil, aulas começaram a ser ministradas para médicos aprenderem sobre o uso de opioides no tratamento de dor, prática que, segundo ele, perdura até hoje. A educação dos médicos no manuseio das substâncias, e o empenho da Mundipharma para o aumento das vendas, fez com que a prescrição de opioides aumentasse nos últimos dez anos, segundo o executivo.

Almeida começou a trabalhar na Mundipharma em 2015 como representante comercial em Minas Gerais. A farmacêutica não havia completado um ano no Brasil e não tinha nenhuma droga aprovada na Anvisa, mas fazia eventos com médicos contratados por eles para conscientizar e educar outros médicos sobre o uso de opioides para tratamento de dor crônica não oncológica. Segundo o funcionário da Mundipharma, ele participava, na época em que era representante comercial, de três a quatro eventos por mês para discutir dor com outros médicos.

Em 2018, a Mundipharma parou de promover opioides para médicos nos Estados Unidos no esteio do processo judicial que corre na Justiça americana. Entretanto, no Brasil, o cenário não é o mesmo. Esses "eventos" - que são, na prática, aulas oferecidas pela Mundipharma - geralmente acontecem à noite, em meio a jantares em salas reservadas de restaurantes. De acordo com o funcionário da farmacêutica, a opção por lugares fechados se devia ao compliance, porque clientes dos restaurantes não poderiam ter acesso ao que era falado sobre os medicamentos.

"Esses eventos são em locais fechados. A Mundipharma se preocupa muito em relação a esse compliance. Quando a gente for falar sobre dor, sobre drogas, tem que ser em um ambiente onde somente há profissionais, médicos, um lugar fechado onde não vai ter ruído, onde nenhuma pessoa leiga vai ter acesso, vai escutar", afirmou.

Almeida disse ter percebido um aumento do interesse dos médicos pelo tratamento de dor.

"Desde 2015, eu vi uma mudança drástica, mas drástica, muito drástica no interesse de médicos por dor. Antes a gente tinha poucos especialistas [em dor], nenhum médico queria ser médico da dor. [ ] A gente recebia pedidos de ajuda de médicos que queriam estudar mais sobre dor. Acabou que foi um nicho também que o médico viu de mercado e oportunidade e acabou se especializando", disse Almeida.

Pós-graduado em Dor no Instituto de Ensino Albert Einstein, Almeida foi promovido em 2020 para o cargo de gerente de Acesso da Mundipharma, área encarregada de abrir mercados para a empresa junto a planos de saúde, clínicas e outros grandes clientes. Segundo ele, a farmacêutica busca médicos que são "formadores de opinião" para ministrarem as aulas para outros médicos sobre o uso de opioides.

Os profissionais contratados pela Mundipharma para darem aulas, segundo Almeida, devem compartilhar todo o material da aula com especialistas da empresa no Reino Unido, onde está a sede da farmacêutica, para avaliação do alto escalão. Caso a aula não seja aprovada, ou seja, se o médico falar algo com que a Mundipharma não concorde, o trecho pode ser retirado do material a ser usado.

Médico que deu aula paga pela Mundipharma fez projeto de lei

A coluna entrevistou um dos médicos "formadores de opinião" que foi contratado para dar aula para Mundipharma. Presidente da Sociedade Brasileira de Estudo da Dor (Sbed) desde o início de 2024, e com mandato até 2025, o anestesiologista Carlos Marcelo de Barros, especialista em dor, deu uma aula para a farmacêutica em 2023 sobre casos clínicos oncológicos.

Barros afirmou ter recebido US$ 900 pela aula - cerca de R$ 4,9 mil na conversão de 16 de setembro de 2024. Segundo Barros, ele teve que mandar seu material para análise da Mundipharma, e 80% da aula apresentada foi de sua autoria e 20% foi orientação da farmacêutica. O médico também disse que não teve qualquer contrato com a farmacêutica após a "primeira e única aula" que lecionou e alegou que já teve essa relação profissional com outras farmacêuticas de opioides.

Entre 2019 e 2023, a Sociedade Brasileira de Estudo da Dor recebeu US$ 39 mil - cerca de R$ 214,8 mil na conversão de 16 de setembro de 2024 - em investimentos da Mundipharma. O dado foi enviado pela farmacêutica a esta reportagem em 13 de setembro. A empresa disse que o "suporte" foi para atividades como simpósios educacionais, programas médicos e presenças em congresso realizados pela entidade. A Mundipharma, entretanto, ressaltou que o aporte financeiro "não foi limitado a essas atividades".

Em seu mandato na Sociedade Brasileira de Estudo da Dor, Carlos Marcelo de Barros também teve um enfoque legislativo. No começo deste ano, Barros apresentou um projeto de lei à deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, que propõe uma série de iniciativas de tratamento de dor crônica no Brasil.

O projeto de lei 336/2024 está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara dos Deputados, desde junho deste ano. A proposta pede a institucionalização da disciplina de dor nas faculdades; a criação do "Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica" em 5 de julho e o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde a pessoas que sofrem de dor crônica. Segundo especialistas, o projeto de lei pode ser uma janela para o aumento de prescrição e circulação de opioides no país.

À coluna, a Mundipharma disse não ter havido qualquer interferência da farmacêutica na formulação da proposta. A informação foi confirmada pelo presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Dor, que negou qualquer envolvimento além da aula que ministrou em 2023 sob patrocínio do laboratório.

A deputada Bia Kicis alegou à coluna que sabe dos riscos que o aumento de prescrição de opioides pode causar, mas que considera mais importante "as pessoas sofrendo". A parlamentar afirmou também que a proposta ficará parada na CCJ para "maior discussão". Segundo ela, haverá audiências públicas sobre o projeto de lei. Kicis afirmou também que não sabia que Barros - que lhe apresentou o projeto de lei - teve qualquer tipo de vínculo com a Mundipharma, mas considera que "não tem nada a ver" com isso e que o projeto de lei "se distancia" de qualquer interesse de grandes farmacêuticas.

À coluna, o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Dor defendeu o aumento da prescrição de opioides para pacientes com dor crônica não oncológica, mas considerou que o controle de substâncias como a oxicodona deveria ser mais rígido por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (Anvisa). Barros também disse que médicos deveriam ser mais bem orientados a manipular e reconhecer o uso abusivo de opioides para evitar uma crise como a dos Estados Unidos.

Lá, a crise dos opioides ganhou contornos dramáticos. Investigações de autoridades americanas mostraram que a Purdue Pharma, produtora dos medicamentos distribuídos pela Mundipharma, sabia, desde meados da década de 1990, que o OxyContin estava transformando milhares de pacientes em dependentes químicos, principalmente nos subúrbios da classe média americana. Analgésicos opioides passaram a ser prescritos, principalmente para adolescentes, para torções, retirada de dentes e dores nas costas, por exemplo.

A oxicodona, como qualquer medicamento, faz o paciente desenvolver uma tolerância durante seu uso e, além da analgesia, causa uma sensação de euforia. Para potencializar essa sensação, pacientes passaram a usar o medicamento com mais frequência, de maneira inalada ou injetada. Estudos do Centro de Controle e Prevenção de Doenças americano mostraram que a partir de 2014 dependentes de oxicodona passaram a usar outras substâncias, como fentanila e heroína, agravando a crise.

A situação americana aparentemente está distante no Brasil, mas o risco não pode ser ignorado, conforme explicou a psiquiatra Mariana Campello, do Hospital de Clínicas da USP:

"A gente vai minimizando, vai colocando esse problema como 'aqui não vai chegar, não vai ser tão abrangente como dessa forma'. Mas a gente sabe que cada vez mais esse problema vai ser uma questão que vai crescer e precisamos começar a falar sobre isso e considerar esse problema com tal seriedade justamente para a gente evitar os mesmos erros que foram cometidos, evitando essa grande epidemia de opioides como a dos Estados Unidos".

Em 1926, num ensaio de cunho autobiográfio, Virginia Woolf (1882-1941) escreveu sobre a dor. Disse a escritora em "Sobre estar doente", enquanto sofria com severas enxaquecas: "A mais simples colegial quando se apaixona tem Shakespeare ou Keats para exprimir seus pensamentos, mas peça a alguém que sofre para tentar explicar sua dor de cabeça a um médico e a linguagem imediatamente emudece". Woolf talvez não imaginasse que, cem anos depois, as prateleiras de respostas oferecidas pelas grandes farmacêuticas são engenhosamente sedutoras.

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Farmacêutica pagou R$ 200 mil a sociedade médica para promover opioides

Bruna Lima
Guilherme Amado

Empresa da crise de opioides contrata médicos e promove congressos para ensinar e incentivar prescrição no Brasil
A farmacêutica Mundipharma, distribuidora de uma das empresas protagonistas da crise dos opioides nos Estados Unidos, pagou US$ 39 mil dólares, cerca de R$ 200 mil na cotação desta segunda-feira (16/9), para a Sociedade Brasileira de Estudo da Dor (Sbed), entre 2019 e 2023. O investimento, segundo a própria farmacêutica, foi para promover o uso de opioides no Brasil.

A informação foi revelada na série de reportagens Mundo da dor, uma colaboração do Metrópoles e mais dez veículos, entre eles o site americano The Examination e a revista alemã Der Spiegel. A investigação revela que a Mundipharma reproduz no Brasil, e ao redor do mundo, as mesmas táticas que levaram os Estados Unidos a uma das maiores crises de saúde pública de sua história, do uso abusivo de opioides.

A Purdue Pharma é fabricante do OxyContin, remédio que tem como princípio ativo a oxicodona, substância 150% mais forte do que a morfina e com alto poder de adicção. As táticas de venda e marketing do medicamento foram os causadores da crise dos opioides nos Estados Unidos. O drama na saúde pública americana causou a morte de mais de 500 mil pessoas, estimou o Centro de Controle e Prevenção de Doenças do país.

Segundo a Mundipharma disse no dia 10 de setembro a esta investigação, o investimento na Sociedade Brasileira de Estudos de Dor foi para a realização de simpósios educacionais, programas médicos e presenças em congressos do grupo médico. A empresa, entretanto, ressaltou que o aporte financeiro "não foi limitado a essas atividades".

Em 2018, a Mundipharma parou de promover opioides para médicos nos Estados Unidos, no esteio do processo judicial que corre na Justiça americana. Entretanto, no Brasil, o cenário não é o mesmo. Esses eventos são, na prática, uma forma de promover o uso de opioides.

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Assessoria de Comunicação

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Planos de saúde e hospitais se unem para reduzir custos: entenda o novo modelo para o consumidor

STF vai decidir se religião pode influenciar no tipo de tratamento oferecido pelo SUS

O GLOBO

Planos de saúde e hospitais se unem para reduzir custos: entenda o novo modelo para o consumidor

Consolidação avança no setor em busca de ganho de escala e alívio na pressão por reajustes

Rede D’Or e SulAmérica, Bradesco e Fleury, Amil e Dasa, aliança de hospitais filantrópicos em São Paulo. A consolidação intrassetorial na saúde privada avança e começa a transformar a forma como esse mercado opera e oferece produtos ao consumidor.
É um movimento ancorado em ganho de escala, eficiência e controle de custos, e que tende a aliviar as pressões sobre o reajuste nos planos de saúde. Mas não está claro ainda se, no futuro, poderá direcionar os usuários a ter seu atendimento concentrado em grupos específicos de hospitais, clínicas e seus profissionais.

A busca por parcerias entre planos e hospitais foi impulsionada pelo salto nas despesas de assistência, sobretudo após a pandemia, quando muitos usuários retomaram a busca por atendimentos de saúde represados.
O setor ficou no vermelho desde 2021 e só agora, no primeiro semestre deste ano, as operadoras de planos médico-hospitalares tiveram o primeiro resultado operacional positivo desde então, com as receitas superando as despesas em R$ 2,4 bilhões, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na ponta do consumidor, isso significou anos seguidos de reajustes acima da inflação. Em 2024, nos planos coletivos, a alta foi de 13,8%.

As aquisições, sociedades e joint ventures concluídas no setor refletem esse cenário de busca por uma maior sustentabilidade financeira. Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, explica que a operação de saúde em rede fechada — quando o atendimento do paciente dos planos acontece em hospitais e clínicas próprios da operadora — reduz os custos pelo maior controle da empresa sobre toda a jornada do usuário. Mas esses ganhos também podem vir através de outros modelos.

— Quando você tenta trazer mais eficiência, não precisa comprar um hospital. Pode ser uma estratégia mais contratual, como fechar um pacote entre plano de saúde e rede hospitalar no qual os usuários ficam fidelizados, e os preços se tornam mais vantajosos para a operadora, já que há previsibilidade maior dos custos na negociação com o prestador.

Números do setor de planos de saúde — Foto: Editoria de Arte/O Globo

Custo alto na livre escolha

 Mário Vasconsellos, líder de Saúde da Accenture Brasil, argumenta que o modelo tradicional de saúde privada no país, em que o usuário tem livre escolha para hospital e médicos de referência, gera um custo muito alto:

— É uma baixa gestão da saúde. Muitas vezes o usuário toma decisões equivocadas ou que não são necessárias, vai a um pronto-socorro ou hospital de alta complexidade quando o problema poderia ser resolvido numa consulta virtual ou num médico de família, o que reduziria custos.

Ele vê no mercado ainda muito espaço para mais consolidações e parcerias:

— As três maiores redes de saúde do Brasil, Hapvida, Rede D’Or e Dasa, respondem por só 20% dos leitos disponíveis do país.

Ampliar o acesso

Marcos Novais, diretor executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), diz que a entidade é “entusiasta desse modelo de integração entre prestadores e pagadores”:

— Há modelos sendo testados para dar conta do formato de acesso à saúde privada que escolhemos no país. Quando integra, deixa-se de olhar para o retorno e passa-se a olhar para a demanda. Acordos e parcerias estratégicas entre empresas devem gerar resultados positivos e ampliar acesso.

Figueiredo, do Itaú BBA, pondera que o setor viveu, desde 2021, “forte deterioração” por erros de precificação na volta dos procedimentos postergados pela pandemia, além de mudanças regulatórias que tornaram a cobertura dos planos mais ampla:

— As operadoras, além de repassar reajustes superaltos aos consumidores, começaram a pressionar os hospitais para mudar prazos e negociar pagamentos. É um caminho de tentar “dividir as dores”.

Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados, diz que a estratégia das operadoras encurtou o caixa dos hospitais. O prazo de pagamento foi de 70 dias, em 2022, para 110 dias agora:

— Com o resultado das operadoras, esperamos melhora nisso. Veremos mais desses novos arranjos empresariais que permitam estabelecer projetos em comum. Há demanda, necessidade de expansão, e o custo do capital está muito elevado. Um acordo entre hospital e operadora traz uma garantia de demanda.

Sócio-líder de Health Sciences & Wellness da EY Brasil, Leandro Berbert lembra que a consolidação no setor surgiu como forma de entregar um serviço com mensalidade menor. Mas diz que é difícil usar esse modelo no segmento premium. Até porque os movimentos recentes de parcerias e aquisições envolvem empresas de rede aberta (hospitais e clínicas que atendem a clientes de diferentes planos).

— Houve uma primeira onda de consolidação em medicina diagnóstica. Depois veio a dos hospitais e, por fim, entre operadoras. Parte delas atua em modelo no qual o cliente só é atendido na sua própria rede e (a empresa) comprou outras operadoras e ativos para ser competitiva. E isso mexe com os hospitais — diz Berbert.

Até 2016, havia entre 15 e 25 operações de fusão e aquisição no setor ao ano. Em 2018, foram 54, e no ano seguinte, 73. Isso aqueceu o preço dos ativos e atraiu investidores. Teve início um movimento de abertura de capital em Bolsa — vieram ofertas públicas de ações (IPOs) como as de Hapvida, entre as operadoras, e Rede D’Or, entre os grupos hospitalares.

A Hapvida é a operadora de maior rede fechada no país. Suas subsidiárias, incluindo a NotreDame Intermédica, adquirida em 2022, têm taxas de reajuste menores que as de suas principais concorrentes, segundo analistas.

A pandemia interrompeu o movimento de fusões e aquisições. E, na sequência, vieram as operações intrassetoriais. Em 2021, a Bradesco Diagnósticos entrou no Fleury, detendo hoje um quarto do capital social da rede de laboratórios. No ano seguinte, a SulAmérica foi comprada pela Rede D’Or que, este ano, anunciou parceria com o Bradesco Saúde, originando a Atlântica D’Or. O grupo investe, de largada, em três hospitais, em Macaé, no Norte Fluminense, e Alphaville (Barueri) e Guarulhos, na Grande São Paulo.

Por meio da Atlântica, a Bradesco Saúde também fechou sociedade com Beneficência Portuguesa de São Paulo e Fleury, num negócio de oncologia. E firmou parceria com o Albert Einstein para construir um hospital de 300 leitos na Zona Sul da capital paulista. Criada em 2021, a empresa já tem 15 unidades.

— As parcerias visam ampliar o acesso a cuidados de alta qualidade e criar soluções que atendam à crescente demanda por serviços médicos, inclusive fora dos grandes centros. Melhoram a eficiência e garantem a sustentabilidade a longo prazo — afirma Carlos Marinelli, diretor-presidente da Bradesco Saúde.

A rede mineira Mater Dei, com dez hospitais em três estados, é uma das que firmaram parceiras com a Bradesco Saúde. A empresa fechou uma joint venture com a operadora para a construção de um hospital de 250 leitos em Santana, bairro da Zona Norte de São Paulo, primeira unidade da rede no estado.

Com 49% da sociedade, a Mater Dei entrará com a gestão hospitalar, enquanto a seguradora cuida da construção do espaço, num terreno que já pertencia ao grupo. José Henrique Salvador, CEO da rede, diz que a parceria dá mais segurança financeira na expansão da empresa para uma nova praça:

– Nosso mercado já esteve muito tensionado, com operadoras de um lado, e hospitais de outro, mas o que todos querem é a sustentabilidade e o crescimento do setor. Ao lançar um projeto como esse, prezamos por uma relação de confiança e transparência entre as partes, onde o hospital se torna um alavancador de vendas do plano para mais vidas, e o prestador ganha na diminuição do risco financeiro, por um alinhamento mais próximo com quem paga a conta hospitalar, que é a operadora de saúde. É uma oportunidade ganha-ganha.

Parceria filantrópica

Em meio ao cenário de parcerias, em junho, seis hospitais de São Paulo – A.C.Camargo Cancer Center, Beneficência Portuguesa, HCor, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital Moinhos de Vento e Sírio-Libanês – criaram a Associação dos Hospitais Filantrópicos Privados (Ahfip).

— O objetivo é aprofundar discussões e propostas sobre o setor em parceria com agências reguladoras, operadoras de planos de saúde de saúde e demais integrantes do sistema — diz José Marcelo de Oliveira, presidente do Conselho da Ahfip e CEO do Oswaldo Cruz.

Cidades do interior

O UnitedHealth Group vendeu no fim de 2023 a Amil para José Seripieri Jr., fundador da Qualicorp. Em meados do ano, Amil e Dasa anunciaram uma joint venture para a criação de um gigante hospitalar no país, ficando atrás apenas da Rede D’Or.

“Espera-se que a Amil, com 3,2 milhões de beneficiários, tenha presença maior na rede hospitalar combinada, (…) aumentando o poder de negociação com planos de saúde terceiros, especialmente nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro”, segundo relatório do Itaú BBA.

Em outro relatório, o Itaú BBA descreve os projetos da Atlântica D’Or em Macaé, Guarulhos e Alphaville como apostas em microrregiões, não em cidades, onde há base relevante de usuários de SulAmérica e Bradesco Saúde, ausência da presença consolidada de um concorrente do grupo hospitalar e menor uso de operadoras com rede fechada (que só atendem os clientes em instalações próprias).

— Em várias regiões, SulAmérica e Bradesco são planos de saúde fortes. E a gente acaba podendo crescer com a solidez dessas duas empresas, implementar um hospital de referência para toda a região — diz Rodrigo Gavina, CEO dos Hospitais da Rede D’Or.

Com 11.900 leitos no país, a Rede D’Or tem mais 5.400 a serem entregues nos próximos quatro anos. Gavina afirma que a operação da SulAmérica ocorre “da forma mais dividida possível”. E que o foco está em garantir efetividade do sistema sem desperdício, mas não só para a SulAmérica:

— A gente não quer verticalizar, mas você quebra a desconfiança que existe no setor (entre hospitais e planos). Acho que o Bradesco acabou entendendo isso, vai-se fazendo coisas positivas para os dois. Não se trata de privilegiar rede. Pode até passar por isso, desde que faça sentido para todo mundo, principalmente para quem paga a conta. Se amplia volume, tem preço melhor.

Um alto executivo do setor frisa que é preciso usar ao máximo a capacidade das redes próprias, pois isso reduz despesas e traz eficiência:

— Entendo que um sócio investidor deve ter um benefício no uso daquela rede. Um pequeno desconto faz grande diferença.

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STF vai decidir se religião pode influenciar no tipo de tratamento oferecido pelo SUS

Casos envolvem pessoas da religião Testemunhas de Jeová, que não permite o recebimento de transfusão de sangue de terceiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana duas ações que discutem a influência da religião em tratamentos de saúde. O objetivo é definir duas questões: se a crença religiosa permite à pessoa exigir determinado procedimento cirúrgico e se a liberdade religiosa justifica o pagamento de um tratamento de saúde diferenciado pela União.

Os dois casos envolvem pessoas da religião Testemunhas de Jeová, que não permite o recebimento de transfusão de sangue de terceiros, baseado em interpretações de trechos da Bíblia. Os processos têm repercussão geral, ou seja, as teses que serão firmadas serão aplicadas em todos os casos semelhantes, o que pode incluir pessoas de outras religiões.

As ações, que devem ser julgadas em conjunto, são o terceiro e o quarto item da pauta de quarta-feira do STF. Caso não haja tempo, a análise pode ocorrer na quinta-feira. Os relatores são o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes.

Casos em análise Em um dos casos, uma paciente foi encaminhada para a Santa Casa de Maceió (AL) para a realização de uma cirurgia cardíaca. O procedimento não ocorreu, contudo, por ela ter se negado a assinar um termo de consentimento que previa a possibilidade de realização de eventuais transfusões de sangue. Ela acionou a Justiça, mas nas instâncias inferiores os juízes rejeitaram o pedido para fazer a cirurgia sem transfusão.

Quando a repercussão geral foi reconhecida, em 2019, Gilmar Mendes afirmou que a discussão é de "inegável relevância", e disse que "a liberdade de credo deve ser assegurada de modo igual a todos, desde os membros de pequenas comunidades religiosas aos das grandes igrejas".

No mês passado, o STF já ouviu as sustentações dos advogados do caso. A advogada Eliza Akiyama, afirmou que a recusa da cliente não foi por um "capricho" e nem "expressão de fanatismo religioso".

Em 2020, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou seu parecer na ação e alegou que um paciente tem direito de escolher um tratamento que não envolva transfusão de sangue, desde que receba informações dos médicos sobre os riscos envolvidos. Aras opinou, contudo, que esse entendimento deve não valer para crianças, adolescentes ou incapazes, nem para casos que envolvam risco à saúde pública ou à coletividade.

Já o segundo caso envolve uma discussão sobre as obrigações do Estado. Nele, a União recorre contra decisão que a condenou, junto com o estado do Amazonas e o município de Manaus, a arcar com toda a cobertura de uma cirurgia de artroplastia total (substituição de uma articulação) em outro estado para o paciente.

A União alegou que a decisão violou o princípio da isonomia, porque haveria um tratamento diferenciado, e da razoabilidade, porque qualquer procedimento cirúrgico pode ter complicações que exigiriam uma transfusão.

A repercussão geral foi reconhecida em 2017. Luís Roberto Barroso, que é o relator, afirmou que há um conflito entre a liberdade religiosa e o dever do Estado de fornecer tratamento de saúde universal e igualitário.

A advogada Mychelli Fernandez, que defende o paciente, argumentou ao STF que o SUS tem capacidade de fornecer outros tratamentos, que não exigem transfusão de sangue, sem despesas adicionais.

Em parecer apresentado no ano passado, Augusto Aras defendeu que o Poder Público tem a obrigação de arcar com um tratamento alternativo, mas desde que ele já seja disponibilizado pelo SUS.

Ética médica Josimário Silva, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente da Academia Brasileira de Bioética Clínica (ABBC), afirma que não existe uma hierarquia entre a autonomia do paciente e o dever do médico, e que é preciso analisar as particularidades de cada caso.

- Alguns aspectos precisam ser considerados, por exemplo, se a situação é emergência ou não é emergência. Quando tem uma emergência, a prioridade é promover uma assistência que evite a morte do paciente. Isso é um dever legal que temos.

Silva afirma que existem grupos multidisciplinares, chamados de comitês de bioéticas, que servem justamente para avaliar o melhor encaminhamento para cada situação.

- O médico aciona o comitê de bioética e o comitê tem a função de deliberar, analisar, entender esse caso e a partir daí, ele vai emitir um parecer para que o profissional possa subsidiar a decisão dele. O comitê não toma a decisão pelo médico.

O professor, que também é autor do livro "Bioética Clínica - Testemunhas de Jeová", explica que existem alternativas à transfusão de sangue, mas que esses serviços não estão disponíveis em todos os hospitais:

- O sangue não é a primeira escolha. A gente utiliza uma série de outros recursos para não chegar à transfusão. Hoje já existem estruturas hospitalares que disponibilizam alguns recursos que facilitam para o profissional o não uso do sangue. Isso já tem sido feito, inclusive com cirurgias grandes.

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Assessoria de Comunicação