ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Entidades se manifestaram contra suspensão do Piso Nacional de Enfermagem

Mendonça vota para manter piso da enfermagem; mas placar é de 5 a 1 contra

Artigo - Rol da ANS, uma conquista civilizatória que salva vidas

Brasil tem menor média móvel de mortes desde abril de 2020

Goiás deve iniciar no dia 14 os testes para detectar varíola dos macacos

Lei que reduz idade mínima para laqueadura e vasectomia é sancionada

Após 60 dias de espera, homem consegue fazer cirurgia para por marca-passo no coração

O HOJE

Entidades se manifestaram contra suspensão do Piso Nacional de Enfermagem

Em Goiás, os profissionais da categoria se reuniram para repudiar a decisão de Barroso, que dispensou o piso salarial por 60 dias

A decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Alberto Barroso, que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem tem provocado diversas reações e manifestações pelo Brasil. 

O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, também os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

O ministro afirmou na decisão ser plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem terem tomado cuidado com as providências que viabilizariam a execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.

Assim como apurado pelo jornal O Hoje, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco afirmou que o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa. “É uma destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil. Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, disse Pacheco.

Favorável ao aumento do piso dos profissionais de enfermagem, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse ser “hora dos representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo se unirem em busca de uma solução que garanta e implementação da lei aprovada pela ampla maioria dos parlamentares federais”.

Na mesma linha, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) considerou que “essas atitudes me causam preocupação com os caminhos de nossa democracia”. Segundo ele, esse tipo de decisão quebra o rito e a ordem natural das leis. “É um erro tamanha interferência entre os Poderes. Além do mais, trata-se de uma lei que beneficia nossos enfermeiros, heróis anônimos nessa pandemia. Não há Poder acima do outro e nem maior que o outro. Há limites para todos, e eles devem ser respeitados”, disse. 

Diversas entidades que representam os enfermeiros se mobilizaram na sexta-feira (9/8), em todo o país. A categoria protestou  contra a decisão de Barroso, que suspendeu por 60 dias o Piso Nacional da Enfermagem. 

Na tarde da última sexta-feira (8/9), houve um ato da enfermagem em frente ao Hospital das Clínicas, em Goiânia. Centenas de profissionais se reuniram em frente ao hospital, carregando faixas e cartazes em apoio ao piso salarial da categoria. 

Em depoimento à imprensa local, a presidente Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (SIEG), Roberta Rios, a decisão é “revoltante” e não descarta acontecerem greves envolvendo os profissionais.

Nas redes sociais do Sindicato, em vídeo postado no início da semana, Roberta destacou que a aprovação do piso se deu, única e exclusivamente, pela luta dos trabalhadores da enfermagem. “Nós fazemos a diferença, nós, enfermeiros, técnicos e auxiliares, carregamos o serviço de saúde. Nós não podemos deixar isso acontecer para proteger o lucro do patrão, do empregador, dos grandes hospitais”, afirmou. 

O vereador Mauro Rubem (PT), candidato a deputado estadual, participou do movimento e afirmou, também no vídeo, que “Luís Barroso está mais para advogado de dono de hospital e plano de saúde, que ministro do Supremo”.

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UOL

Mendonça vota para manter piso da enfermagem; mas placar é de 5 a 1 contra

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça divergiu dos colegas e votou pela manutenção do piso salarial da enfermagem neste sábado (11). O julgamento, que começou sexta-feira (10) no plenário virtual, está com cinco votos a um para manter os pagamentos do piso salarial suspensos até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.

A análise do processo segue até o dia 16, caso não sejam feitos pedidos de vista. O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia para suspender a remuneração mínima de pouco menos de R$ 5.000 por mês. Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas.

Mendonça divergiu hoje e votou pela manutenção do piso. Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Em seu voto, Mendonça disse que a suspensão do piso salarial deve avaliar a "conveniência política". "É preciso que se verifique, no caso concreto, (...) a 'conveniência política da suspensão da eficácia' do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a deferência que a Corte Constitucional deve ter, em regra, perante as escolhas e sopesamentos feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo", escreveu.

Mendonça disse que "a postura que se convencionou denominar como autocontenção judicial se impõe". "Penso que se aplicam as considerações (...) a recomendar postura inicial de maior autocontenção por este Excelso Pretório [o Supremo], privilegiando-se as chamadas 'virtudes passivas' da Corte."

O ministro ainda afirmou que o piso nacional da educação foi julgado pelo Supremo, ocasião em que o tribunal confirmou sua constitucionalidade. Mendonça destacou que o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e controle de endemias não foi julgado ainda, mas o tema já ganhou repercussão geral, e a remuneração mínima dessa categoria segue em vigor.

Piso é de R$ 4.750 para enfermeiro. A lei que criou o piso salarial ordenou que um enfermeiro ganhe, pelo menos, R$ 4.750 por mês. Os técnicos em enfermagem receberiam 70% disso, ou R$ 3.325 por mês. Auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375 mensais.

Em 4 de setembro, Roberto Barroso suspendeu o piso da enfermagem. Ele atendeu a um pedido da A decisão de Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CN Saúde). A entidade diz que o piso é "inexequível" porque não consideraria desigualdades regionais, criaria distorção remuneratória em relação aos médicos e aumentaria o desemprego.

A decisão de Barroso foi uma liminar, ou seja, temporária. Ele enviou a decisão para ser confirmada ou negada pelos demais dez ministros no plenário virtual. Confirmada ou negada, a legalidade do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem ainda será julgada pelo Supremo mais adiante.

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CORREIO BRAZILIENSE

Artigo - Rol da ANS, uma conquista civilizatória que salva vidas

JANUARI0 MONTONE

Primeiro diretor presidente da ANS, foi secretário de Saúde da Cidade de São Paulo

Tem faltado um pouco de contexto histórico e alguma boa-fé ao debate atual sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O rol define a cobertura assistencial obrigatória dos planos e seguros de saúde. E um avanço civilizatório que precisa ser mais bem compreendido, comemorado e, sobretudo, respeitado.

A poeira do tempo fez com que muitos se esquecessem da verdadeira selvageria que imperava no mercado de saúde privada no Brasil. As regras para as operadoras em geral eram bastante frouxas, para dizer o mínimo, e apenas as seguradoras estavam sujeitas a um controle mais específico. Era mais fácil abrir uma operadora de planos do que uma padaria, obrigada a atender à legislação sanitária, expondo os consumidores a todo tipo de picaretagem.

A cobertura assistencial não era padronizada, valia o contrato, e cada operadora estabelecia o que ia cobrir e, principalmente, o que não ia cobrir. Praticamente, nenhum plano cobria hemodiálise ou tratamentos oncológicos, por exemplo, bancados apenas pelo SUS.

A lei dos planos de saúde (n9656/1998) veio para pôr ordem nessa bagunça e dar aos consumidores e ao próprio mercado o que até então eles não tinham: competitividade, segurança, previsibilidade e estabilidade. A legislação foi uma conquista de todo o sistema de saúde brasileiro, pois tirou das costas do SUS os procedimentos de média e alta complexidades que os planos não cobriam, ampliando a capacidade de atendimento para a maioria SUS dependente da população.

A regulação foi sistêmica, mas o rol de procedimentos foi, e é, um dos seus pilares mais importante, senão o mais importante. Ao estabelecer o que todas as operadoras tinham que oferecer para todos os beneficiários, indistintamente, de forma não discricionária e não arbitrária, igualou a todos numa condição elevada, única e horizontal de cobertura.

O rol nasceu taxativo e assim deve continuar sendo. Também é assim em todos os sistemas de saúde organizados. Não existe nenhum sistema de saúde, por mais avançada e rica que seja a economia, que não tenha parâmetros e protocolos de cobertura e, portanto, limites.

O rol taxativo não é exclusividade dos planos de saúde. Também é assim no SUS, com a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) definindo o que deve ser coberto ou não no âmbito da rede pública de saúde. Porque, repito, assim é e deve ser em qualquer lugar sério do mundo.

As operadoras eram contra o rol exatamente por não ser apenas um exemplo, mas uma obrigação, portanto, taxativo. O governo federal de então teve a coragem e competência de articular o apoio do Congresso e regular a cobertura assistencial obrigatória dos planos e seguros de saúde. Contra tudo, contra todos e de forma inédita, a favor dos consumidores.

O resultado é que, hoje, independente de quando e de quem você adquiriu seu plano, a cobertura contratada é sempre a versão mais atualizada do rol da ANS que hoje conta com mais de 3.370 - aliás, é importante notar que a lista obrigatória nunca deixou de crescer e hoje é quase três vezes maior do que era 24 anos atrás. O rol inclui medicamentos oncológicos ainda não disponíveis no SUS.

Infelizmente, o Congresso acaba de aprovar uma lei confusa, pouco debatida, de difícil aplicação no mundo real e que pode representar o início do fim da regulação dos planos de saúde, definindo o rol como uma mera referência e jogando o setor na incerteza.

Espero que o Supremo Tribunal Federal aprofunde o debate e reconheça os enormes impactos negativos, em especial para os consumidores, que vão pagar uma conta permanentemente em aberto, e apoie a definição de rol taxativo feita pelo Superior Tribunal de Justiça, com as ressalvas que definiu. O rol vem salvando muitas vidas ao longo desses anos e eliminar seu caráter obrigatório é romper a barragem que defende os consumidores e abrir espaço para aventuras.

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AGÊNCIA ESTADO

Brasil tem menor média móvel de mortes desde abril de 2020

O Brasil atingiu neste sábado (10/9), a menor média móvel de mortes por covid-19 em quase dois anos e meio. A taxa foi de 70, idêntica à de 7 de abril de 2020, ainda no princípio da pandemia. O número é 29% menor do que o de duas semanas. Em 24 horas, foram registrados 40 óbitos, elevando o total de vidas perdidas a 684.906. Das 27 unidades da Federação, 18 computaram dados no sábado. Dessas, 9 não tiveram vidas perdidas.

As informações são do consórcio de imprensa do qual o jornal O Estado de S. Paulo faz parte, além da Folha de S.Paulo, UOL, Extra, O Globo e G1. A media móvel de casos de covid-19 foi no sábado a 8.150, queda de 44% ante o índice de duas semanas atrás. Em 24 horas, foram registradas 8.560 contaminações, elevando o total a 34.572.480.

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A REDAÇÃO

Goiás deve iniciar no dia 14 os testes para detectar varíola dos macacos

Adriana Marinelli

Goiânia - Instalado em Goiânia, o Laboratório de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen), da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), recebeu os primeiros kits para detecção da monkeypox e, conforme está previsto, os testes devem ser iniciados no próximo dia 14. A informação foi repassada pela gestão estadual ao jornal A Redação.

Com as análises realizadas em solo goiano, não haverá necessidade de enviar amostras de pacientes do Estado para Brasília, como é feito atualmente. Com isso, a tendência é que os resultados de casos suspeitos de ligação com a varíola dos macacos, como a doença é popularmente conhecida, saiam mais rápido.
 

O diagnóstico da varíola dos macacos é realizado de forma laboratorial, por teste molecular ou sequenciamento genético. O diagnóstico molecular (chamado tecnicamente de RT-PCR) é considerado a técnica padrão ouro para a detecção de vírus.
 

Boletim

De acordo com o mais recente boletim da SES-GO, divulgado na sexta-feira (9/9), Goiás soma 324 casos confirmados de monkeypox. Os pacientes têm entre 3 e 64 anos, sendo 316 homens e oito são mulheres.
 

Além dos casos confirmados, a secretaria acompanha 482 casos suspeitos no Estado, sendo a maioria na capital. No Brasil, os casos de monkeypox superam a marca de 5,8 mil confirmações. No mundo, conforme atualização mais recente, já são mais de 56,4 mil casos da doença.

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TERCEIRA VIA ONLINE

Lei que reduz idade mínima para laqueadura e vasectomia é sancionada

Também foi dispensado o aval do cônjuge para ambos os procedimentos Avanço | Mulheres a partir de 21 anos já podem solicitar a esterilização voluntária; antes, a idade mínima era 25

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.443/22, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto, aprovado em agosto pelo Senado Federal, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia. A idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. A norma foi publicada no dia 2 de setembro e entrará em vigor 180 dias depois.

Ralph Oliveira, advogado

Para o advogado especializado em direito de família Ralph Oliveira, trata-se de um "avanço" que possibilita mais liberdade a homens e mulheres.

"Vejo com um avanço, tendo em vista que muitas pessoas sofrem uma imposição do cônjuge sobre a questão de ter ou não mais filhos. Agora, a própria pessoa tem autonomia para decidir isso", afirma.

Oliveira lembra que a opção por uma laqueadura ou vasectomia é acompanhada por especialistas, que garantirão que o paciente esteja de que deseja realizar o procedimento.

"É importante ressaltar, que entre a data que alguém define que quer fazer isso até a data da cirurgia tem um período de 60 dias. Esse período foi inserido na legislação para que aconteça todo acompanhamento médico e psicológico, para que a pessoa tenha tempo de definir se realmente quer fazer esse procedimento" lembrou.

Ele conclui lembrando que a nova lei trouxe uma "inovação" para as mulheres, pois agora "a esterilização pode ser feita no parto", mas lembra que é necessário fazer uma solicitação com 60 dias de antecedência.

Como era?

A Lei do Planejamento Familiar foi instituída em 12 de janeiro de 1996. O texto estabelecia que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para se submeter a uma laqueadura ou vasectomia. E também afirmava que a pessoa precisava ter no mínimo 25 anos para a realização desses procedimentos.

Além disso, era proibida a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

Nova lei A norma sancionada pelo Governo Federal é oriunda do Projeto de Lei 7364/14, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, antes de ir para o Senado. O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias. O procedimento será oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também pela rede particular.

A mudança ocorre por meio da alteração da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996). A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização, mas inova ao permitir à mulher a esterilização durante o período do parto. Ainda é garantido a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.

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TV ANHANGUERA

Após 60 dias de espera, homem consegue fazer cirurgia para por marca-passo no coração

globoplay.globo.com/v/10923241/

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Ministro diz que é preciso fonte de custeio para piso de enfermeiros

Piso na pauta de hoje do STF

Conselho Regional de Odontologia investiga morte de homem que teve infecção generalizada após colocar facetas dentárias

Idoso espera por cirurgia no coração em Goiânia

Uso da religião para recuperar dependentes químicos passa a ser lei em Goiás

'Saúde precisa ser prioridade, da prevenção ao tratamento'

Prefeito Adib Elias, linha de frente das campanhas de Baldy e Caiado, diz que médicos “gostam de ganhar, trabalhar pouco e reclamar”

AGÊNCIA BRASIL

Ministro diz que é preciso fonte de custeio para piso de enfermeiros

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (8/9), em Brasília, que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
 
Na semana passada, ele aceitou o pedido de suspensão do piso - feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) - e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
 
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
 
Durante entrevista após a sessão do STF, Barroso disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
 
Demissões
O ministro afirmou que hospitais estavam realizando demissões por antecipação e obras sociais e santas casas relataram que não têm recursos para fazer o pagamento.
 
"É muita justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde. Estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso. Sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial. A minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção por diversas razões", afirmou.
 
Na terça-feira (6/9), Barroso se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto de lei, para discutir o assunto.
 
Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação das dívidas dos estados com a União.
 
A decisão de Barroso passará a ser julgada no plenário virtual do STF a partir da meia-noite, quando os demais ministros devem decidir se a liminar será referendada. 

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CORREIO BRAZILIENSE

Piso na pauta de hoje do STF

MICHELLE PORTELA

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que, no último fim de semana, suspendeu por 60 dias a aplicação do piso salarial da enfermagem. O plenário da Corte analisará a matéria enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar com o governo uma fonte de recursos para cobrir as despesas geradas pelos novos valores, mais provavelmente do próprio SUS.

A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa (amicus curiae, na linguagem juridica). União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra.

As entidades que movem a ação alegam que o novo piso salarial impacta as despesas com folha de pagamento sem apontar uma fonte de recursos, situação mais grave no sistema filantrópico, que aponta o fechamento de mais de 20 mil leitos em todo o país.

Ontem, Barroso justificou a decisão de suspender os efeitos da lei. "É muita justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde.

Estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso.

Mas, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial. A minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção por diversas razões", afirmou o ministro, após a sessão do STF.

Alternativas Na última terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com Barroso para discutir o tema. Na ocasião, foram colocadas três possíveis fontes de recursos para financiar o piso: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos dos estabelecimentos de saúde; e a compensação de dívidas dos estados com a União.

"Acho que é o caminho mais viável, e espero muito a colaboração do Poder Executivo, a compreensão do dilema que estamos enfrentando. Passa a ser uma prioridade nacional e do Congresso fazer valer a lei do piso nacional da enfermagem", disse o presidente do Senado, após o encontro.

Embora tenha afirmado ter reuniões marcadas com integrantes do governo federal, Pacheco ainda não conseguiu agendar reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ou com o da Saúde, Marcelo Queiroga. Entretanto, o consenso é de que a solução deverá vir do SUS.

Historicamente, a CNSaúde e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) negociam com o governo novos modelos de financiamento pelo SUS. Com o piso da enfermagem, as entidades passaram a acusar que não apenas já sofrem com valores defasados da tabela de procedimentos do SUS como teriam mais despesas, com riscos ao atendimento e até, de funcionamento.

Estudos da CNSaúde apontam que 56,5% dos hospitais privados realizam atendimento pelo SUS e que hospitais filantrópicos estão em mais de 800 municípios, algumas vezes, exclusivamente.

Assim, o atendimento termina sendo sustentado por parcerias locais, como financiamentos municipais, embora haja uma dívida de R$ 20 bilhões, devido à defasagem

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PORTAL G1

Conselho Regional de Odontologia investiga morte de homem que teve infecção generalizada após colocar facetas dentárias

Dentista nega que foi negligente com Luiz Carlos das Dores, de 56 anos. Caso também é apurado pela Polícia Civil, em Goiânia.

Por Danielle Oliveira, g1 Goiás

O Conselho Regional de Odontologia (CRO) investiga a morte do funcionário público Luiz Carlos das Dores, de 56 anos, que teve infecção generalizada após colocar facetas dentárias em Goiânia. Presidente do conselho, Renerson Gomes dos Santos disse que é cedo para dizer a causa da morte. O caso também é apurado pela Polícia Civil.

“A dentista precisa ser ouvida, porque é muito precoce determinar que a causa da morte foi determinada pela faceta, que é um procedimento seguro e minimamente invasivo”, disse.

Em nota, a dentista Jamilly Flexa disse que se solidariza com a família de Luiz e que, até a tarde desta terça-feira (6), não havia sido notificada oficialmente de qualquer denúncia. Disse também que não houve negligência com o paciente, que está tomando todas as providências cabíveis e que as acusações estão difamando a imagem dela (nota na íntegra ao fim do texto).

O CRO recebeu denúncia contra a dentista Jamilly Flexa na sexta-feira (2). Segundo o conselho, caso seja constatado que houve erro na conduta da profissional, ela poderá ser responsabilizada e pode até perder o registro.

O conselho tem até seis meses para dar uma primeira resposta. A investigação será feita por uma comissão e o processo é sigiloso, mas o presidente falou que é cedo para julgar.

“O processo é sigiloso para a gente não causar um pré-julgamento, não acusar e não determinar uma conduta que não aconteceu, porque não temos os prontuários ainda”, disse o presidente do conselho.

O CRO disse ainda que o conselho ainda não recebeu o laudo do Instituto Médico Legal (IML) com a causa da morte.

Denúncia

Esposo de Luiz, o empresário Benedito Antônio Nascimento conta que o marido decidiu fazer o procedimento depois de conhecer o trabalho da dentista Jamilly Flexa, por meio das redes sociais. Ele colocou 24 facetas, que custariam R$ 42 mil.

O marido conta que a vítima fez o procedimento em junho deste ano, em Goiânia, mas teve vários problemas com as próteses por mais de um mês, até que foi parar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e não resistiu.

Os exames de raio-x apontaram que ele tinha uma doença de perda óssea, o que, segundo outra profissional que orientou a família, impossibilitava que ele tivesse feito o procedimento. Ele foi internado no dia 8 de agosto e morreu 10 dias depois.

“No dia 27 de junho ele já estava com as facetas. Dias depois, começou a ter dores. Passou muito mal no começo de agosto. Teve inchaço em um dos dentes e uma íngua. A dentista o avaliou, mas disse que ele não tinha nada”, conta Benedito.

Depois do inchaço, Benedito contou que o marido teve falta de ar, queda na saturação e de pressão, além da dor no dente. Alguns dias depois, foi internado em um hospital, e logo transferido para a UTI de outra unidade de saúde.

“No dia 8 de agosto, ele foi para o hospital, onde morreu. No atestado de óbito, consta que ele teve choque séptico. A única infecção que ele teve no corpo foi no dente”, disse o marido.

Em uma carta aberta no Instagram, Jamilly disse que verificou que o paciente tinha uma doença óssea e que precisava de cirurgia. Relatou ainda que o pagamento do valor total não foi feito, e que Luiz não voltou ao consultório.

Jamilly ainda disse que o marido de Luiz entrou em contato com ela informando que ele estava com inchaço no rosto. Depois disso, ela atendeu o paciente e verificou que não havia edema. Ela ainda ressaltou que aconselhou Luiz a procurar uma emergência e a realização de novos exames.

Ainda de acordo com a família de Luiz, os valores realmente não foram pagos em totalidade, visto que o homem estava com os problemas nos dentes. O marido ainda informou que os segundos exames só foram pedidos para Luiz depois que ele já estava internado.

“Só queremos saber por que o procedimento foi feito, mesmo ele não podendo. A família está aberta a esclarecimentos, a nossa vontade é averiguar os fatos e o que aconteceu durante todo o tratamento”, finalizou Benedito.

Íntegra da nota da dentista

"A defesa da Doutora Jamilly vem por meio desta nota esclarecer que, em primeiro momento se solidariza com a família pela perda do senhor Luiz Carlos, tão estimado, e deseja seus sentimentos.

A Doutora Jamily até o momento não foi notificada oficialmente de qualquer circunstância que envolva a situação apresentada na matéria, e que todo tratamento/protocolo foi realizado conforme determina o planejamento legal.

Não houve qualquer negligência por parte dela, sendo que, tais afirmações vêm sendo propagadas sem nenhum amparo legal ou provas para isso, com o fim exclusivo de difamar a imagem profissional da Doutora Jamilly, a qual sempre presou em primeiro momento pela vida, e saúde de seus pacientes.

Já está sendo providenciado todos os meios legais para comprovar a difamação, calúnia, injúria e ameaça propagada pelo senhor Benedito Antônio, e consequentemente sua responsabilização pelos atos praticados, inclusive já foi tomado as providências cabíveis junto a delegacia responsá

Desde já, a Doutora Jamilly através de sua assessoria jurídica se disponibiliza para qualquer esclarecimento".

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TV ANHANGUERA

Idoso espera por cirurgia no coração em Goiânia

globoplay.globo.com/v/10920418/

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JORNAL OPÇÃO

Uso da religião para recuperar dependentes químicos passa a ser lei em Goiás

Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás foi sancionada pelo Governo Estadual

A inclusão de práticas religiosas na recuperação de dependentes químicos passa a ser lei em Goiás. Pela proposta, a religiosidade passa a ser política pública, que pode ser utilizada durante a abordam, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização do indivíduo.

Além disso, o texto autoriza que o Poder Executivo crie uma Central Ecumênica no Estado, destinada para à recepção, avaliação e encaminhamento do dependente químico. O projeto de lei foi de iniciativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que aprovou, e encaminhou para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).    

A proposta cita que “para implementação desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar parceria com entidades religiosas sem fins lucrativos, cadastradas junto à Central Ecumênica”, no entanto, deve ser “observada e respeitada a orientação religiosa do dependente químico recepcionado ou recolhido, depois de consultado”, observando o Artigo 19 da Constituição Federal.

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O GLOBO

'Saúde precisa ser prioridade, da prevenção ao tratamento'

Ana Amélia Camarano, economista

A economista Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, afirma que, entre 1980 e 2019, a expectativa de vida do brasileiro aumentou a uma média de quatro meses por ano. Agora, os

dados das Nações Unidas mostram que a expectativa de vida ao nascer recuou dois anos e meio entre 2020 e 2021. Para ela, é necessário fazer uma política pública de monitoramento e cuidado de quem teve Covid.

O que os dados do Pnud mostram sobre a expectativa de vida do brasileiro?

A pandemia levou a um aumento da mortalidade no Brasil numa taxa mais alta que nos demais países. Isso levou a uma queda maior da expectativa de vida ao nascer do brasileiro do que no resto do mundo. Foi uma queda de dois anos e meio de expectativa de vida. Para se ter uma ideia, entre 1980 e 2019, a expectativa de vida do Brasil aumentou a uma média de quatro meses por ano. Entre 2020 e 2021 caiu mais de um ano.

Por que isso aconteceu no país?

É um cenário grave. Foi um cenário de muitas mortes, esse é o primeiro ponto. Além de ser um cenário de muitas mortes, o que diminui a população, teve aumento da mortalidade materna. Além de tirar as mulheres da população, tira os bebês que poderíam nascer. A taxa de mortalidade materna no Brasil foi sete vezes mais alta que a média mundial. Isso leva a uma aceleração da diminuição da população. A mortalidade materna faz com que deixem de nascer pessoas.

É possível reverter esse quadro?

Tem como reverter isso, mas não é para amanhã. Estamos falando agora da mortalidade da Covid-19, a pessoa não conviveu por muito tempo com a doença. A gente não sabe as sequelas das pessoas que tiveram Covid, se essas pessoas vão ter uma vida mais curta, se vão viver menos. A gente não sabe. A pandemia não acabou, ainda está morrendo uma média de mais de cem pessoas por dia.

E o que o poder público precisa fazer?

A gente tem que aguardar essas sequelas da Covid, e isso não é uma coisa simples. É preciso ter uma política pública de saúde. É preciso ampliar a cobertura do SUS (Sistema Único de Saúde), criar políticas de prevenção e de reabilitação para quem sobreviveu à Covid. A saúde precisa ser prioridade, desde o começo, da prevenção ao tratamento.

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GOIÁS 24 HORAS

Prefeito Adib Elias, linha de frente das campanhas de Baldy e Caiado, diz que médicos “gostam de ganhar, trabalhar pouco e reclamar”

O prefeito de Catalão, Adib Elias (PP), linha de frente das campanhas de Caiado (UB) e Alexandre Baldy (PP) abriu fogo contra os médicos. Em um vídeo que circula na cidade, Adb diz que não existe funcionário pior do que médico: “gostam de ganhar, trabalhar pouco e reclamar”.

Adib é médico e deveria respeitar um pouco mais seus colegas de profissão. Aliás, seu candidato a deputado na cidade, Jamil Calife (PP) é dono de hospital. Será que vai ter os votos de seus funcionários, já que foram rotulados de “preguiçosos e chatos”?

Outra pergunta: o Conselho Regional de Medicina vai se pronunciar?

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Assessoria de Comunicação

PUC TV

Crea-GO vai realizar Blitz de Fiscalização em hospitais goianos

https://www.youtube.com/watch?v=Mnj9PAVmHkA

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Cremesp propõe decreto para barrar invasões ao Ato Médico

Vítimas de violência doméstica vão poder fazer cirurgias reparadoras de graça em Goiás

Família luta para conseguir cirurgia de urgência para idoso com problema no coração

Mesmo com decisão judicial, família não consegue cirurgia de urgência para idoso com problema no coração, em Goiânia

Em caso raríssimo, jovem de Mineiros tem gêmeos de pais diferentes

ANS manda Amil reassumir planos individuais de forma definitiva

MEDICINA S/A

Cremesp propõe decreto para barrar invasões ao Ato Médico

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e sociedades de especialidades médicas encaminharam à Presidência da República, uma minuta de decreto que visa cessar as crescentes invasões aos atos médicos por outras profissões regulamentadas da área da saúde. O decreto já será apresentado aos poderes Executivo e Legislativo. De acordo com o conselho, tratamentos alternativos para doenças graves, como as oncológicas, ou aparentemente simples, mas invasivos, como os estéticos, são oferecidos à população por não médicos, muitas vezes, com desfechos adversos, como deformações e até mesmo mortes.

Em muitas situações, esses procedimentos são apoiados em supostas resoluções, criadas pelos próprios órgãos de regulamentação profissional, que extrapolam suas competências, com implicações sobre a qualidade dos tratamentos de saúde oferecidos à sociedade. Esta é uma iniciativa em defesa da vida e saúde dos pacientes, diz Irene Abramovich, presidente do Cremesp.

Os próprios conselhos profissionais criam condições para isso e, frequentemente, recorremos à Justiça e conseguimos derrubar essas supostas normativas. Mas é como secar gelo, visto que ressurgem, de tempos em tempos, completou o primeiro secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, reforçando que o decreto proposto pretende por fim a essa situação. Por meio de ações judiciais já foram anuladas na Justiça resoluções invasivas ao Ato Médico (Lei nº 12.842), promovidas por órgãos como os conselhos federais de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Biomedicina e Psicologia.

Percebemos que estas ações não acontecem apenas nos campos aparentemente mais lucrativos, mas também em setores de assistência médica, como os de emergência e ambulatórios, com pré-consultas sendo feitas por não médicos, afirmou a segunda secretária do Cremesp, Maria Camila Lunardi.

O procurador do Cremesp, Carlos Michaelis Júnior, destacou que as resoluções desses conselhos estão abaixo da lei, mas foi preciso recorrer à Justiça para defender o Ato Médico, com muitas decisões favoráveis ao Cremesp que exorbitaram amplamente os limites de atuação dos não médicos. Ele explicou que, a partir das inúmeras ações, o Departamento Jurídico do Cremesp mapeou um vácuo legislativo que pode ser resolvido com o decreto, cessando também a necessidade constante de recorrer ao Judiciário para impedir essas ações. Nesse sentido, o último artigo da proposta de decreto estabelece que serão nulos de pleno direito os atos normativos editados pelos Conselhos de Fiscalização Profissional das áreas afetas à saúde que não indicarem expressamente a disposição legal regulamentada ou que, de qualquer outro modo, excederem os limites das atribuições legais da autarquia federal.

Dentre os convidados a compor a mesa de trabalhos, estava o advogado Frederick Wassef e outros profissionais do Direito. Ele prestou apoio à iniciativa e se comprometeu a levar e defender a proposta junto ao Governo Federal. Como cidadão e paciente, pretendo levar ao presidente da República e todas as autoridades esta minuta de decreto, um excelente trabalho realizado pelo Cremesp e pelas sociedades, afirmou.

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), Armando de Carvalho Lobato um dos representantes de entidades apoiadoras ao decreto presentes na reunião , considera o trabalho promovido pelo Cremesp não apenas inovador, mas único e capaz de enfrentar o problema.

Pelo Cremesp também integraram a mesa de trabalho a vice-presidente e vice-corregedora Maria Alice Saccani Scardoelli; o coordenador do departamento Jurídico, Joaquim Francisco de Almeida Claro; de Comunicação, Wagmar Barbosa de Souza (interino); e de Fiscalização, Daniel Kishi; além dos conselheiros Eliane Aboud, Juliana Takiguti Toma, Mônica Yasmin Pinto Corrado e Silvio Sozinho Pereira.

Acesse a íntegra da minuta do decreto e a exposição de motivos da proposta.

Lista de entidades presentes nacionais

Associação Brasileira de Medicina de Tráfego; Associação Brasileira de Nutrologia; Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial; Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura; Sociedade Brasileira de Anestesiologia; Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular; Sociedade Brasileira de Cardiologia; Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço; Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica; Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica; Sociedade Brasileira de Dermatologia; Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia; Sociedade Brasileira de Patologia; Sociedade Brasileira de Pediatria.

Estaduais

Associação de Coloproctologia do Estado de São Paulo; Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo; Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Regional São Paulo; Sociedade de Gastroenterologia de São Paulo; Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva Regional SP; Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia São Paulo; Sociedade Paulista de Reumatologia.

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TV ANHANGUERA

Vítimas de violência doméstica vão poder fazer cirurgias reparadoras de graça em Goiás

globoplay.globo.com/v/10915455/

Família luta para conseguir cirurgia de urgência para idoso com problema no coração

globoplay.globo.com/v/10917528/

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PORTAL G1

Mesmo com decisão judicial, família não consegue cirurgia de urgência para idoso com problema no coração, em Goiânia

Segundo a família, Nery Pires já teve 3 infartos, uma parada cardíaca e aguarda a cirurgia há quase 50 dias. O hospital afirma que aguarda a chegada de equipamentos adquiridos para realizar o procedimento.

Por Gabriela Macêdo, Johnathan Moreira e Yasmin Pontual, g1 Goiás e TV Anhanguera

Mesmo com uma decisão judicial, a família do idoso com problema no coração, Nery Pires, ainda não conseguiu que ele fizesse a cirurgia de urgência em Goiânia. De acordo com a filha, Izamara Pires, desde maio, seu pai já teve três infartos e já espera pelo procedimento há cerca de 50 dias, tornando o sentimento de apreensão na família cada vez mais forte.

"Estamos de mãos atadas. Meu pai já está desacreditado e tem muito medo de morrer dependendo dessa espera", lamentou Izamara.

Com a demora, a família de Nery buscou a Justiça no fim de agosto. A liminar foi emitida no último dia 29 e determinou que o estado disponibilizasse um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com uma equipe para a cirurgia necessária, seja na rede pública ou conveniada. O procedimento deveria ter acontecido entre os dias 5 e 6 de setembro, mas foi adiado.

O documento emitido pelo juiz Clauber Costa Abreu diz que, caso não houvesse vagas, o paciente deveria ser encaminhado para a rede particular em um prazo de 12 horas, de modo que o descumprimento da liminar resultaria em uma multa de R$ 10 mil por hora.

A liminar emitida pelo magistrado ainda diz que a não realização do tratamento adequado do paciente pode levar a complicações cardiológicas e causar a morte. Ele ainda ressaltou que a "saúde é um direito de todos e é dever do Estado garantir o [seu] acesso".

O g1 procurou a Defensoria Pública, que atua no caso a favor de Nery, que afirmou que o órgão tomou todas as todas as providências judiciais e o Estado comunicou que faria o procedimento entre os dias 5 e 6 de setembro.

"Inclusive, a Defensoria pediu o bloqueio de verbas públicas para pagar a cirurgia em hospital particular em caso de novo descumprimento", explicou a Defensoria.

Ao g1, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO) informou que competia à pasta somente regular a vaga de UTI ao paciente e pagar pelo serviço a ser feito. Além disso, disse que mantém um plano de trabalho para a execução do implante marca-passo (veja nota completa abaixo).

Quanto ao atraso para o cirurgia, a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia e a Secretaria Municipal de Saúde afirmaram que o aparelho necessário ao procedimento foi adquirido pela instituição em São Paulo na última semana e que a previsão é que o equipamento chegue nesta quinta-feira (8). De acordo com o hospital, os materiais deveriam ter sido entregues em quatro dias úteis, mas houve um atraso por parte do fornecedor.

O equipamento em questão é um Cardioversor Desfibrilador Implantável (CDI), que serve para monitorar o ritmo cardíaco 24 horas por dia. Assim, se o coração apresenta alguma alteração, o equipamento envia pequenos sinais elétricos indolores para corrigir o ritmo das batidas.

A SMS ainda informou que o Ministério Público foi informado da compra do equipamento e que também acompanha o caso.

Doença cardíaca

Nery, que tem 72 anos e mora em Bela Vista de Goiás, tem 4 filhos, 14 netos e 2 bisnetas. No momento, toda a família aguarda ansiosa para que ele realize o procedimento e volte para casa sem riscos de sofrer outro infarto. Izamara, a filha mais nova de Nery, explica que seu pai começou a ter problemas cardíacos em maio deste ano, quando sofreu dois infartos. A filha conta que, na época, ele realizou um cateterismo e uma angioplastia.

"No dia que ele foi fazer a última cirurgia, ele sofreu uma parada cardíaca. Uma semana depois ele teve outro infarto e isso gerou a doença que ele tem no coração hoje", explicou.

Ela conta que o pai desenvolveu uma doença chamada miocardiopatia isquêmica, causada por obstrução nas artérias, grave e que ele precisa colocar o marca-passo específico para o problema dele para evitar novos infartos.

"Os médicos falam que a qualquer momento ele pode ter outro infarto", diz Izamara.

A família de Nery explica que chegou a realizar o orçamento do procedimento na rede particular de saúde, mas a cirurgia custaria em mais de R$ 65 mil, valor que eles não possuem condições de arcar.

Veja a nota da SES-GO na íntegra:

"A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) reitera que o Estado de Goiás cumpre a decisão judicial de disponibilização, pelo Complexo Regulador Estadual (CRE), de leito com equipe para implante do Cardioversor Desfibrilador Implantável (CDI), na rede pública ou conveniada, no prazo definido e com respeito às prioridades dos demais pacientes na mesma condição, conforme avaliado pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário da SES.

A SES ressalta que o SUS é gerido de forma tripartite: União, Estado e Município, e a parte que coube ao Estado foi cumprida. Destaca-se que cabe à SES regular a vaga de UTI ao paciente e pagar pelo serviço a ser feito.

A SES lembra que, imediatamente após a decisão judicial liminar, o paciente foi encaminhado, via Complexo Regulador Estadual (CRE), em 1º de setembro, para a Santa Casa de Misericórdia, onde o paciente se encontra, recebendo assistência e cuidados médicos.

Trata-se do único prestador habilitado a fazer o procedimento, e recebe recursos federais, estaduais e municipais para tal finalidade. A SES mantém com a unidade plano de trabalho para execução de procedimentos cirúrgicos, entre eles o implante CDI, ou marcapasso, que é o caso do paciente.

OBS.: Seguem abaixo roteiro cronológico do caso, com as explicações jurídicas da SES.

Em 19 de agosto, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DEP-GO), assistindo o Senhor Nery Pires, ingressou na Justiça alegando que o paciente se encontrava no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) e necessitava de vaga de UTI para implante de Cardioversor Desfribilador Implantável (CDI).

No dia seguinte (20/8), o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário concluiu que os sinais vitais do paciente estavam estáveis, que não se tratava de urgência ou emergência médica e que o procedimento é realizado no SUS.

Dez dias depois do protocolo da ação, em 29/8, a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual deferiu liminar para que fosse disponibilizado leito de UTI com equipe para implante do CDI na rede pública ou conveniada no prazo de 12 horas e que a decisão não autorizava o poder público a furar fila da regulação do Complexo de Regulação Estadual (CRE). E que, apenas em caso de inexistência de vagas, é que o paciente deveria ser encaminhado a instituição privada de saúde.

A Procuradoria-Geral do Estado recebeu, por e-mail, a comunicação da decisão em 30 de agosto e peticionou nos autos em 2 de setembro informando que havia no cadastro do Complexo de Regulação Estadual em 1º de setembro 36 pacientes aguardando vaga para unidade de cardiologia e que, naquele 1º de setembro, o paciente tinha sido internado na Santa Casa de Misericórdia com programação cirúrgica para implante de CDI para 05 ou 06 de setembro.

Desta forma, a ordem liminar de disponibilização pelo CRE de leito com equipe para implante do CDI na rede pública ou conveniada, no prazo de 12 horas e com respeito às prioridades dos demais pacientes foi devidamente cumprida.

Necessário ressaltar que a ordem de disponibilização de leito apto à realização de cirurgia não impõe, no mesmo prazo, a realização de cirurgia, porque se trata de ato médico e depende de exames e rotinas denominados pré-cirúrgicos para a segurança do próprio paciente."

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A REDAÇÃO

Em caso raríssimo, jovem de Mineiros tem gêmeos de pais diferentes

Uma jovem de 19 anos residente em Mineiros teve dois meninos gêmeos, mas que são de pais diferentes. O caso foi divulgado nesta semana pelo médico Túlio Jorge Franco, que acompanhou a gravidez. Segundo o profissional, esse tipo de caso é extremamente raro.
 
A mãe das crianças se relacionou os dois homens no mesmo dia e assim dois óvulos foram fecundados com material genético de duas pessoas diferentes. Este tipo de gravidez é chamada de superfecundação heteropaternal e existem cerca de 20 ocorrências registradas em todo o mundo, segunfo Franco.
 
Embora o caso tenha sido divulgado agora, os bebês já têm mais de um ano e quatro meses de idade. Um exame de DNA foi feito quando eles tinham oito meses e o homem que a mãe achava ser o pai dos gêmeos testou positivo para apenas um dos bebês.
 
O médico e uma equipe de alunos de medicina deverão escrever um artigo científico sobre o ocorrido devido à sua raridade.

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FOLHA DE VALINHOS

ANS manda Amil reassumir planos individuais de forma definitiva

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, de forma definitiva, que a Amil reassuma a carteira de 337 mil planos individuais transferida para a operadora APS no fim do ano passado. A decisão foi tomada em reunião reservada da diretoria nesta sexta-feira, 29.

Em comunicado, a ANS informou que, "com a declaração de nulidade da decisão que autorizou a transferência da carteira da Amil para a APS, a transferência de carteira não possui mais o respaldo legal e necessário da ANS, e, por isso, a APS deve devolver imediatamente a carteira para a Amil".

A agência declarou nulo o contrato de compra e venda de quotas celebrado entre a Amil e Fiord Capital A, Seferin & Coelho e Henning Von Koss. Todas as medidas cautelares administrativas já adotadas pela ANS continuam em vigor.

Segundo a ANS, a Amil e APS devem, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da ciência da decisão, proceder com a anulação do "contrato de cessão parcial de carteira e outras avenças" que foi registrado no dia 27 de dezembro de 2021.

As operadoras têm 20 dias úteis para comunicarem a reintegração da carteira transferida a todos os beneficiários, por meio de comunicação individual e também mediante publicação em jornal de grande circulação.

Entenda o caso

Após meses de negociação e com grande dificuldade de encontrar interessados no negócio, apesar de se dispor a fazer um aporte bilionário para isso, a Amil decidiu repassar a deficitária carteira a um grupo recém-formado por três sócios: a Fiord, que se autodenomina uma empresa de investimentos, com fatia de 45%; o grupo Seferin & Coelho, de gestão de hospitais, com 45%; e o executivo Henning von Koss, ex-Hapvida, Amil e Medial Saúde, com os 5% restantes.

Antes disso, a Amil já havia feito aporte de R$ 2,3 bilhões na APS para que o negócio parasse de pé. Porém, o dinheiro só seria acessado pelos compradores após o aval da ANS.

Em fevereiro, o grupo de investidores havia afirmado que o negócio tinha viabilidade financeira e condições de se sustentar no longo prazo. Na época, em nota, a empresa garantiu que a transferência não traria prejuízos aos beneficiários.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Governo federal acionará AGU para defender piso da enfermagem

Lira diz que vai tentar reverter suspensão de piso da enfermagem

Barroso marca para sexta-feira julgamento do piso nacional da enfermagem

Governo receia que piso da enfermagem leve à revisão da tabela do SUS

Goiás confirma 416 novos casos de covid-19 em 24 horas

Enfermeiros protestam em Goiânia contra a suspensão da lei que criava o piso salarial da categoria

AGÊNCIA ESTADO

Governo federal acionará AGU para defender piso da enfermagem

Aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), começaram a usar a suspensão do piso salarial da enfermagem para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada no domingo (4/9) pelo ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado deu 60 dias para entidades públicas e privadas de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios.

No Congresso, contudo, o próprio governo orientou contra o piso para os enfermeiros. Depois da aprovação, o Planalto mudou de posição e a lei foi sancionada por Bolsonaro. "O ministro Barroso, nomeado pela Dilma PT, teve aumento de salário, agora, para mais de R$ 40 mil. Mas acaba de proibir o aumento para R$ 4.700 para os enfermeiros, conquistados com Pr Bols e o Congresso Nacional. E o Pior, sem ter 1 só voto. E aí petistas, vão ficar calados??", escreveu, no Twitter, o ex-ministro Gilson Machado, candidato ao Senado em Pernambuco.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que o Planalto defenderá o piso da enfermagem por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apesar de o próprio deputado ter orientado a base governista a votar contra a proposta durante a tramitação.

A suspensão do piso é criticada também por políticos da oposição. Principal adversário de Bolsonaro na eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que sempre defendeu a medida. O petista ressaltou que o chefe do Executivo vetou o reajuste dos salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Bolsonaro sancionou o piso da enfermagem em 4 de agosto, em cerimônia no Planalto transformada em ato político, após intensas discussões nos bastidores do governo. A lei estabelece piso salarial que varia de R$ 2.375,00 a R$ 4.750,00 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. 

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Lira diz que vai tentar reverter suspensão de piso da enfermagem

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse há pouco em suas redes sociais que se colocou à disposição do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para, juntos, encontrarem soluções para reverter a suspensão do piso da enfermagem, que deveria começar a ser pago hoje. "Telefonei para o ministro Barroso e me coloquei à disposição para solucionar a suspensão do piso salarial dos enfermeiros. Pedi que ele recebesse parlamentares que estiveram à frente da tramitação do projeto. Juntos buscaremos todos os caminhos possíveis para revertermos a situação", escreveu no Twitter.

Barroso suspendeu a lei que estabeleceu o piso salarial para a categoria por 60 dias, neste domingo (4/9), por avaliar que há risco de demissão em massa nos hospitais, o que acarretaria em piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.  Lira ligou nesta segunda-feira (5/9), para Barroso e pediu que ele recebesse as deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Alice Portugal (PCdoB), que fizeram parte do Grupo de Trabalho (GT) que fez a análise sobre a viabilidade do Piso dos profissionais da enfermagem.

O piso foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem e parteiras (50%). A decisão de Barroso deverá ser analisada nos próximos dias pelo plenário do STF. 

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PORTAL R7

Barroso marca para sexta-feira julgamento do piso nacional da enfermagem

Tema será apreciado no plenário virtual da Corte e divide profissionais, empresas e o setor político

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima sexta-feira (9) o início do julgamento sobre o piso nacional da enfermagem. Os demais integrantes do plenário vão avaliar se mantém ou não a decisão dele que suspendeu a lei que consolidou o piso salarial.

Em decisão tomada no domingo (4), o ministro atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.

Além disso, a entidade afirma que poderia haver risco de fechamento de leitos pelo país, por falta de profissionais e prejuízos às finanças dos municípios. Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informa que o impacto econômico da lei do piso da categoria foi discutido com diversas entidades no Congresso e que um relatório sobre as fontes de custeio e detalhes sobre o planejamento para realizar os pagamentos sem gerar danos foi apresentado durante a tramitação da proposta.

O piso de R$ 4.750 para os enfermeiros, com 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovado pelo Congresso e sancionado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A liminar de Barroso irritou congressistas, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que pediram que a votação do Parlamento que aprovou a criação da lei do piso para a categoria seja respeitada.

O magistrado deu 60 dias a entidades públicas e privadas que gerem hospitais e serviços de saúde para que se manifestem. Mas decidiu levar o tema ao plenário virtual antes disso.

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VALOR ECONÔMICO

Valor Econômico:

Governo receia que piso da enfermagem leve à revisão da tabela do SUS

Segundo a área econômica, revisão pode ocorrer por provocação dos Estados à Justiça; unidades da Federação enfrentarão aumento de cerca de R$ 6 bilhões em suas despesas

A criação do piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros pode levar à revisão da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o principal receio da área econômica, segundo apurou o Valor.

A revisão pode ocorrer por provocação dos Estados à Justiça. As unidades da Federação enfrentarão um aumento da ordem de R$ 6 bilhões em suas despesas, segundo se estima na área técnica. Poderão ingressar na Justiça exigindo ressarcimento pela União.

Já o governo federal deverá sofrer impacto pequeno, de cerca de R$ 4 milhões, uma vez que poucos de seus enfermeiros ganham menos do que o piso.

O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, sem indicação da fonte de financiamento para pagamento dos salários. No domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a regra, para avaliar melhor os impactos da medida sobre a empregabilidade e a oferta de serviços de saúde. A rede privada alega não ter como arcar com o custo adicional.

Na quinta-feira (1º), questionado sobre o tema num evento que discutia a desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou para os impactos da medida nos hospitais privados e Santas Casas. Disse ter sido informado de que haveria demissões dos profissionais.

Ele atribuiu a aprovação do projeto à política. “Ano eleitoral, Congresso aprova o piso”, disse. “Ano eleitoral, um governo que foi austero o tempo inteiro, que não deu aumento salarial, como vai entrar nessa briga a 30, 40 dias de uma eleição?”, questionou.

O piso da enfermagem promete ser mais um item da longa lista de disputas judiciais entre União e Estados. O STF criou um grupo especial de discussões para debater os impactos das leis complementares 192 e 194, que alteraram a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Os Estados pedem ressarcimento de suas perdas pela União.

O governo federal alega que não há perda de ICMS a ser compensada. E pretende incluir, na mesma discussão, as liminares obtidas por vários Estados para não pagar suas dívidas junto ao Tesouro Nacional.

Tal como no caso do ICMS, a avaliação da área econômica é que não há o que a União compensar no caso do piso da enfermagem. Se a conta chegar à União, disse uma fonte, será “uma vergonha”.

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PORTAL G1

Enfermeiros protestam em Goiânia contra a suspensão da lei que criava o piso salarial da categoria

Manifestação começou às 7h na porta do Hugol e durou cerca de 3h. Profissionais querem que a lei volte a vigorar e que o novo piso nacional de R$ 4.750 seja pago o mais rápido possível.

Enfermeiros protestaram nesta segunda-feira (5) em Goiânia contra a suspensão da lei que criava o piso salarial da categoria. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), Roberta Rios, disse que a manifestação começou às 7h na porta do Hospital Estadual Governador Otávio Lage (Hugol) e durou cerca de 3h.

Roberta Rios disse que o protesto foi organizado por profissionais da categoria e acompanhado pelo sindicato. Os enfermeiros pedem que a lei volte a vigorar e que o novo piso seja pago o mais rápido possível.

O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Enfermeiros: R$ 4.750

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375

Parteiras: R$ 2.375

"Ontem [4], fomos surpreendidos com a notícia do Supremo Tribunal Federal suspendendo por 60 dias o piso salarial da enfermagem. Ele foi aprovado e sancionado em 5 de agosto", explica a presidente do Sieg.

A lei está em vigor desde 5 de agosto. Roberta Rios explica que a categoria iria receber o novo piso nacional no salário de setembro, mas isso não aconteceu em razão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a lei por 60 dias (entenda abaixo).

A presidente do sindicato disse que os enfermeiros nunca tiveram uma lei para estabelecer o piso e carga horário da categoria. Há uma convenção coletiva da rede privada, segundo Roberta Rios, que estabelece o piso conforme a carga horária.

"Temos prefeituras, por exemplo, fazendo credenciamento para pagar R$ 2,2 mil, enquanto outras pagam o dobro. Não temos um piso nem uma média salarial", comentou Roberta Rios.

Suspensão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.

A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual. Barroso é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.

Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

O ministro ressaltou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento "é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

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A REDAÇÃO

Goiás confirma 416 novos casos de covid-19 em 24 horas

Goiânia - Goiás confirmou 416 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) divulgado nesta segunda-feira (5/9). Nenhuma morte pela doença foi registrada no período. 

Ao todo, Goiás contabiliza 1.682.151 casos e 27.487 mortes pelo coronavírus desde o início da pandemia. 91 óbitos suspeitos estão sendo investigados para saber se há relação com a covid-19. A taxa de letalidade da doença é de 1,63%. 

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Assessoria de Comunicação

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DESTAQUES

Em decisão liminar, ministro Barroso suspende lei que cria piso nacional da enfermagem

Lira discorda de Barroso e defende lei que define piso salarial para enfermagem

Entidade de enfermeiros fala em 'paralisação e greve' após liminar que suspende piso salarial

Planos de saúde: as regras podem mudar

Artigo - Reajustes abusivos de planos de saúde empresariais e coletivos

JORNAL OPÇÃO

Em decisão liminar, ministro Barroso suspende lei que cria piso nacional da enfermagem

Magistrado entendeu que é necessário avaliar a condição financeira dos estados e o risco de fechamento de leitos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, por meio de uma liminar, a exigência da Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão do magistrado, tomada neste domingo, 4, é liminar, ou seja, provisória.

Em 10 de agosto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), pediram a suspensão da Lei nº 14.314/2022, que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Entretanto, a decisão do ministro na ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7222 ainda não analisou a constitucionalidade da nova legislação, ampliando o período de defesa. A decisão será levada ao plenário virtual nos próximos dias. Se for mantida, ao fim dos 60 dias, Barroso deverá reavaliar o caso.

De acordo com o ministro, é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou [em agosto] sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, declarou.

Barroso deu 60 dias para que entes públicos como o Ministério do Trabalho e Previdência, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde se manifestem sobre o tema. Depois disso, o caso pode ser levado a julgamento no plenário virtual para que os demais ministros decidam se confirmam ou não a liminar que mantém o piso suspenso.

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ISTOÉ

Lira discorda de Barroso e defende lei que define piso salarial para enfermagem

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse não concordar com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem.

"Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário", escreveu o deputado em seu Twitter neste domingo.

A lei que estabeleceu um valor mínimo a ser pago aos profissionais da enfermagem foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto e estabeleceu R$ 4.750 o piso para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50%, para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Não há estudos definitivos sobre os impactos da medida, mas entidades do setor de saúde estimam um impacto financeiro anual de cerca de R$ 6,5 bilhões. Já a Câmara dos Deputados chegou a cotar o impacto financeiro em R$ 16 bilhões durante a tramitação da proposta.

Ao suspender os efeitos da lei em atendimento a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso mencionou riscos de desemprego e para a qualidade dos serviços de saúde. "O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados", escreveu o ministro na decisão.

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TERRA

Entidade de enfermeiros fala em 'paralisação e greve' após liminar que suspende piso salarial

Em um vídeo divulgado no Instagram neste domingo, a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, falou sobre a possibilidade de paralisação e greve após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender o piso salarial nacional da categoria, de R$ 4.750, que começaria a ser pago nesta segunda-feira.

"Se for necessário paralisação, terá. Se for necessário greve, terá", afirmou. "Não será o STF que vai desqualificar e desconhecer a necessidade de um piso salarial digno".

Belusci disse que as entidades que compõem o fórum e representam a categoria iriam se reunir neste domingo para debater o assunto. Destacou também que já existem conversas junto a parlamentares para pressionar o STF a mudar de posição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai tratar "imediatamente dos caminhos e das soluções" para manter o piso salarial.

Entidade de enfermeiros fala em 'paralisação e greve' após liminar que suspende piso salarial © Fornecido por Estadão Barroso suspende lei que cria piso para enfermagem Valor deveria começar a ser pago amanhã. Confederação Nacional de Saúde comemora decisão Entidade de enfermeiros fala em 'paralisação e greve' após liminar que suspende piso salarial © Fornecido por Estadão Piso da enfermagem: R$ 4.750 de salário mínimo passa valer a partir desta sexta Novo valor serve de referência para cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras Entidade de enfermeiros fala em 'paralisação e greve' após liminar que suspende piso salarial © Fornecido por Estadão Bolsonaro sanciona piso da enfermagem, mas veta correção pela inflação Texto do projeto fixa em R$ 4.750 o piso nacional para os enfermeiros

Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e, em sua decisão, concordou com o argumento da entidade de que o aumento de custo da folha de pagamento geraria risco de demissão em massa nos hospitais. O ministro mencionou ainda a redução da qualidade de serviços no setor da saúde, com fechamento de leitos.

Ao suspender temporariamente a medida, o ministro deu 60 dias para entidades públicas e privadas da saúde esclarecerem o impacto do piso sobre a situação financeira de Estados e municípios, a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde. Barroso já solicitou ao presidente da Corte, Luiz Fux, a inclusão do tema na pauta do plenário para análise de todos os ministros. A expectativa até o momento é que o assunto seja julgado no plenário virtual.

A lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no mês passado estabelece R$ 4.750 como o piso salarial para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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O ESTADO DE S.PAULO

Planos de saúde: as regras podem mudar

Numa atitude pouco comum, o Congresso Nacional peitou o Superior Tribunal de Justiça e votou uma lei que derruba recente decisão da Corte. O STJ, decidindo importante tema envolvendo os planos de saúde privados, havia votado no sentido de que o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) era taxativo e não exemplificativo, como pretendiam os autores da ação.

O rol de procedimentos da ANS é a relação que elenca mais de três mil itens e os procedimentos que devem ser bancados pelos planos de saúde privados. A diferença entre o rol exemplificativo e o rol taxativo é que o rol exemplificativo é uma relação de sugestões que pode ser ampliada de acordo com o entendimento do profissional encarregado do caso. Já o rol taxativo elenca o que está coberto pelos planos, não havendo que se falar no custeio do que não consta da relação.

Em princípio, o rol exemplificativo dificulta a possibilidade de as operadoras se valerem da atuária para precificarem seus planos. Sendo exemplificativo, ou seja, ilimitado, elas não têm como saber o que irão cobrir, o que impossibilita a precificação correta do produto. Já o rol taxativo permite essa conta e a precificação mais justa do plano, em benefício da maioria dos segurados.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras não seriam obrigadas a cobrir tratamentos que não estivessem previstos na lista da ANS

Cobertura sem o teto também vale para fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais e depende de prescrição médica; nova regra vale a partir de agosto

O Congresso Nacional acaba de aprovar projeto de lei que determina que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo. O projeto ainda vai a sanção presidencial, mas é de se esperar que seja convertido em lei.

O ponto não é defender os planos de saúde privados, mas colocar na mesa os tópicos que precisam ser enfrentados para preservar um sistema que funciona e atende bem perto de cinquenta milhões de pessoas.

Importante salientar que a adoção de procedimentos fora do rol da ANS não é automática, nem livre, ampla e irrestrita. A lei tem regras para isso e elas exigem uma de três variáveis para que o plano custeie o tratamento: comprovação da eficácia do tratamento no caso concreto; recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

O que precisa ser discutido é o que a sociedade deseja para os planos de saúde

Vale dizer, a lei não deixa as operadoras de planos de saúde completamente à mercê de decisões que elas não controlam, o que, em teoria, não deve levar a uma explosão dos custos. Mas um aumento deles não é fora de propósito. E este aumento será, obrigatoriamente, repassado aos titulares dos planos de saúde privados.

O que precisa ser discutido é o que a sociedade brasileira deseja. Não há nada que impeça que a escolha seja a ampliação das responsabilidades dos planos de saúde para os mesmos patamares do SUS. A questão é: quem vai pagar a conta? Quanto mais for coberto, mais caro o plano vai custar. Será que a sociedade tem condições de manter o sistema de saúde privado se ele custar mais caro do que custa? Ou é mais razoável uma solução que não ameace um serviço que é indispensável inclusive para o funcionamento do SUS?

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CORREIO DA BAHIA 24H

Artigo - Reajustes abusivos de planos de saúde empresariais e coletivos

Diversas decisões país afora demonstram que é possível revisar os contratos de plano de saúde coletivo e empresariais a fim de que seja aplicado, como teto, os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Outra possibilidade ainda desconhecida por muitos consumidores é a busca da devolução do valor atualizado relativo aos últimos três anos pagos a maior. Essa posição consolida o entendimento de que os planos de saúde coletivos e empresariais podem ser igualados aos planos individuais e familiares, especialmente porque têm exatamente o mesmo objetivo: garantir a cobertura de atendimento de pessoas, independentemente da forma de contratação.

Cada vez mais o mercado vem encolhendo a oferta de planos individuais e familiares. Isso porque os planos dessa natureza estão sujeitos a todo o regramento da ANS, o que não acontece com os planos coletivos e empresariais. Para piorar, esses últimos podem ser cancelados a qualquer tempo, diferentemente dos planos individuais e familiares, que só podem ser cancelados por falta de pagamento ou em razão de fraude. Geralmente, planos coletivos e empresariais sofrem reajustes bem acima do percentual determinado pela ANS. Casos de abuso podem e devem ser enfrentados no Judiciário.

Neste ano, a ANS definiu que os planos de saúde familiares e individuais teriam um reajuste referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023 de até 15,5%. Esse foi o maior percentual de reajuste já regulamentado pela Agência desde a sua criação. Mas os planos coletivos e empresariais sequer possuem teto para o reajuste e o que se está observando são exatamente reajustes ainda maiores, que chegam a 30%.

É importante que o consumidor entenda que, muitas vezes, ao aderir a um plano coletivo ou empresarial, de início, a sua mensalidade pode ser muito vantajosa, por ser menor do que os de natureza familiar ou individual. Todavia, ao longo dos anos, pode ser uma grande armadilha, uma vez que, como já dito, não há teto regulado pela ANS para os reajustes anuais para planos coletivos e empresariais, o que deixa o consumidor à mercê dos desmandos das operadoras de saúde.

O consumidor deve saber que esse reajuste anual é aplicado em todos os contratos, independentemente da idade do consumidor. Assim, todos os clientes, inclusive os idosos, podem sofrê-lo. Dessa maneira, é de extrema relevância que o consumidor conheça seus direitos e, na ocorrência de abusos, busque garanti-los, para que seja feita a efetivação da justiça, uma vez que, infelizmente, os planos coletivos e empresariais conferem menos proteção ao segurado, e são esses os planos que mais crescem no país. Não caia nesse tipo de armadilha!

* Marina Basile é advogada, pioneira em Direito à Saúde na Bahia, especialista em Direito Civil e Direito Médico Hospitalar, MBA em Gestão e Business Law, certificada em Privacidade e Proteção de Dados, em Compliance e Melhores Práticas. Seu escritório é um dos poucos do Brasil já presentes no Metaverso.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Hospitais não pagarão novo piso de enfermagem este mês

Alzheimer: Cientistas descobrem método para prever risco antes dos sintomas

Covid-19: Goiás confirma 484 novos casos e uma morte em 24 horas

Número de mortes por dengue em Goiás é o maior em 12 anos

Hospital é condenado a indenizar em R$ 120 mil idosa que foi estuprada por enfermeiro dentro de UTI, em Goiânia

Pneumonia misteriosa causa 3ª morte na Argentina

O GLOBO

Hospitais não pagarão novo piso de enfermagem este mês

Enquanto empresas decidem esperar decisão do STF, trabalhadores do setor já se organizam para recorrer à Justiça

A Associação Nacional dos Hospital Privados (Anahp) estima que 98% dos quase sete mil hospitais do país não pagarão o novo piso da enfermagem este mês, estabelecido em R$ 4.750 pela lei 14.434. Estudo técnico da Câmara mostra que o piso atinge 1,3 milhão de profissionais empregados em estabelecimentos de saúde no país.

No documento sobre o estudo de impacto do novo piso, o grupo de trabalho da Casa cita estudos do Dieese que apontam que 56% dos enfermeiros ganham menos que o novo salário-base, percentual que salta para 85% no caso de técnicos de enfermagem, e para 52% entre auxiliares de enfermagem.

Vários grandes grupos como a UnitedHealth, dona da Amil,e a Unimed do Brasil - já encaminharam comunicado a funcionários informando que aguardarão uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).

Entidades setoriais, como a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e a Associação Brasileira de Medicina Diagnostica (Abramed), enviaram comunicados similares ao encaminhado pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH), na terça-feira, orientando seus associados a aguardarem a decisão do STF. A expectativa é que o Supremo defina uma posição da Corte até a próxima terça-feira, dia 6.

LEI ESTÁ EM VIGOR

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), sindicatos regionais já estão se organizando e estudando medidas judiciais pelo descumprimento do novo piso pelos hospitais. Segundo Daniel Menezes, conselheiro do Cofen, alguns estabelecimentos estão informando erroneamente aos profissionais que a lei não estaria valendo:

- A lei está em vigor, e a diferença salarial deveria ser paga por todas as instituições privadas já na folha de agosto.

Priscila Moreira, advogada especialista em Direito do Trabalho do escritório Abe Advogados, reafirma que a lei está em vigor, e, se não for considerada inconstitucional pelo STF, os empregadores terão de pagar retroativamente: - Não só salário, mas outras obrigações, como férias, décimo terceiro, horas extras e verbas rescisórias.

Antonio Britto, presidente da Anahp, diz que a situação não se resolverá sem diálogo:

- Fomos empurrados para essa situação, e não foi pelos enfermeiros, mas pelo Congresso, que aprovou o novo piso sem cumprir o que tinha sido prometido, de estabelecer fontes de custeio. Estudamos todas as hipóteses e aguardar a decisão do STF nos pareceu a melhor possibilidade.

Procurada, a Procuradoria-geral do Trabalho (PGT) disse entender que "piso salarial é um tema relativo aos sindicatos das categorias". E informou ainda que, "em casosde impasse entre representantes de trabalhadores e empregadores, o papel do Ministério Público do Trabalho é o de mediador, quando provocado."

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AGÊNCIA ESTADO

Alzheimer: Cientistas descobrem método para prever risco antes dos sintomas

Cientistas apresentaram um novo método para identificar pessoas com maior risco genético de desenvolver a doença de Alzheimer antes que qualquer sintoma apareça. A pesquisa, publicada nesta quinta-feira (1/9), abre caminhos para acelerar a criação de novos tratamentos e aprimorar o rastreio e diagnósticos de pacientes.

O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa caracterizada pelo comprometimento da memória e da capacidade de realizar tarefas cotidianas. O diagnóstico clínico geralmente ocorre tarde (quando o paciente já apresenta lapsos de memória), embora os mecanismos de ação da doença estejam presentes anos antes do aparecimento dos primeiros sintomas.

Os tratamentos disponíveis, por sua vez, ainda não têm bons resultados para reverter os prejuízos causados pelo Alzheimer. Cientistas em todo o mundo têm buscado respostas para acelerar o diagnóstico de Alzheimer e oferecer medicamentos capazes de paralisar o avanço da doença ou reduzir a velocidade de progressão. Uma das frentes de atuação científica é a análise genética.

Pesquisas anteriores já haviam identificado três genes que seriam responsáveis pelo desenvolvimento de uma forma rara de Alzheimer, de início precoce. Os cientistas expandiram a varredura genética para criar uma pontuação poligênica para o Alzheimer - ou seja, uma estimativa, com base em variantes genéticas, de que a doença apareça. A pesquisa foi realizada por cientistas ligados ao Broad Institute of MIT (Massachusetts Institute of Technology) e Universidade Harvard, nos Estados Unidos, e publicada na revista científica PLOS Genetics.

Os pesquisadores analisaram os dados de 7,1 milhões de alterações na sequência de DNA obtidos em um estudo anterior com milhares de pessoas com e sem Alzheimer. Eles usaram esses dados para desenvolver um novo método que prevê o risco de uma pessoa desenvolver Alzheimer dependendo de quais variantes de DNA ela possui. Depois, refinaram e validaram o método com dados de outras 300 mil pessoas. Além disso, os cientistas analisaram a concentração de 3 mil proteínas no sangue de pessoas classificadas como de alto e de baixo risco na pontuação genética para o Alzheimer.

O objetivo era saber se a concentração de determinadas proteínas no sangue era maior ou menor dependendo do risco genético para Alzheimer. Essa análise revelou 28 proteínas que podem estar ligadas ao risco de Alzheimer, incluindo algumas que nunca foram estudadas. A identificação de proteínas que podem estar associadas ao Alzheimer é importante porque essa informação pode oferecer pistas para o desenvolvimento de tratamentos eficazes.

Descobrir biomarcadores da doença pode ser um caminho para desvendar os mecanismos biológicos do Alzheimer- e, consequentemente, avançar em pesquisas com medicamentos. "Os dados destacam o potencial de uma pontuação baseada em DNA para identificar indivíduos de alto risco durante a fase pré-sintomática prolongada da doença de Alzheimer e para permitir a descoberta de biomarcadores com base no perfil de indivíduos jovens nos extremos da distribuição de pontuação", destacaram os pesquisadores, no estudo. Apesar do potencial das descobertas para pesquisas futuras, os pesquisadores recomendam cautela no uso dos dados.

Eles ponderam que a pontuação poligênica foi determinada usando dados de um banco britânico - o método pode não ser preciso para populações não europeias. Além disso, afirmam, as diretrizes atuais não recomendam a avaliação de risco genético para o Alzheimer de forma ampla (apenas o rastreio de genes ligados a formas raras). Em parte porque uma avaliação desse tipo pode ter implicações como aumento da ansiedade, sem que ainda seja possível oferecer opções de tratamento e prevenção aos pacientes.

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A REDAÇÃO

Covid-19: Goiás confirma 484 novos casos e uma morte em 24 horas

Caroline Louise 

Goiânia - Goiás confirmou 484 novos casos e 1 morte pela covid-19 nas últimas 24 horas. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (1/9) no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO). Com as atualizações, o Estado chega a 1.678.627 casos confirmados da doença desde o início da pandemia. 

De acordo com a SES-GO, 91 óbitos suspeitos estão em investigação para saber se há relação com o coronavírus. Ao todo, 27.479 mortes ligadas ao novo coronavírus foram registradas em Goiás. A taxa de letalidade é de 1,64%. 

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PORTAL G1

Número de mortes por dengue em Goiás é o maior em 12 anos

Boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) nesta quinta-feira mostra uma variação de 300% em relação a quantidade de casos da doença entre 2021 e 2022.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) divulgou um boletim nesta quinta-feira (1) com o registro de 111 mortes confirmadas por dengue em Goiás. O número é o maior já registrado em 12 anos.

Os dados da dengue começaram a ser contabilizados pela pasta em 2010, quando houve um registro de 93 mortes da doença em Goiás. O segundo número mais alto foi em 2015 com 102 mortes.

Em 2021, foram registradas 38 mortes, o menor número já registrado em 12 anos. Já neste ano saltou para 111 mortes até esta quinta-feira (1).

Goiânia lidera a lista com o registro de 30 mortes pela doença, seguido de Aparecida de Goiânia com 10 mortes, Anápolis com 9 mortes e Catalão com 6 mortes. A secretaria informou que há 131 mortes suspeitas e em investigação.

Mortes por ano em Goiás

2010 - 93 mortes

2011 - 51 mortes

2012 - 52 mortes

2013 - 95 mortes

2014 - 93 mortes

2015 - 102 mortes

2016 - 69 mortes

2017 - 53 mortes

2018 - 85 mortes

2019 - 100 mortes

2020 - 47 mortes

2021 - 38 mortes

2022 - 111 mortes

Em relação a quantidade de casos de dengue houve uma variação de mais de 300%, entre 2021 e 2022, e saltou de 39.167 para 144.859.

Segundo a Prefeitura de Goiânia, a capital é a cidade com mais casos notificados de dengue no país, segundo boletim do Ministério da Saúde. Diante da situação e do aumento de mais de 1.500% nas notificações, a prefeitura decretou estado de emergência na saúde pública até dia 5 de outubro.

O governo estadual realiza informes diários no site para a população acompanhar os casos e a as mortes da doença. Para eliminar os criadouros do mosquito transmissor, é necessário deixar as casas livres de ambientes propícios à reprodução de Aedes aegypti, como pneus, vasilhames abertos, caixas d´água descobertas, acúmulo de água parada e entulhos.

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Hospital é condenado a indenizar em R$ 120 mil idosa que foi estuprada por enfermeiro dentro de UTI, em Goiânia

À época do crime, em 2016, a mulher tinha 88 anos. Segundo a sentença, hospital cometeu negligência ao contratar enfermeiro que tinha extensa ficha criminal por crimes sexuais.

Por Jamyle Amoury, g1 Goiás

Um hospital de Goiânia foi condenado a indenizar em R$ 120 mil uma idosa que foi estuprada por um enfermeiro enquanto estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). À época do crime, em 2016, a mulher tinha 88 anos. Cabe recurso da decisão.

Os nomes da idosa e do hospital não foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por isso, o g1 não conseguiu localizar as defesas para que se posicionassem. O processo corre em segredo de Justiça.

A sentença foi assinada na terça-feira (30), pelo juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 29ª Vara Cível da comarca de Goiânia. Segundo o documento, o hospital cometeu negligência ao contratar o enfermeiro que tinha extensa ficha criminal com passagens por crimes sexuais, além de praticar omissão à mulher depois que ela fez a denúncia. Não foi informado se o homem está preso ou cumpre algum tipo de pena.

Crime

Segundo as investigações, a idosa foi internada na UTI após sentir dores abdominais. Ela informou que no dia 9 de abril de 2016, estava no quarto, e à espera da visita dos netos, quando pediu aos técnicos de enfermagem que trocassem sua fralda.

Porém, uma técnica saiu da sala e deixou apenas um técnico no local, o que a deixou incomodada. A paciente, que era enfermeira por profissão, entendeu que a situação era inadequada e disse que o enfermeiro praticou atos libidinosos contra a vontade dela, apesar de ter pedido para que parasse.

De acordo com o documento, ela procurou o hospital porque estava com fortes dores abdominais e foi imediatamente internada na uti, local que não permite a permanência de acompanhantes.

Responsabilidade

O juiz informou que os artigos 932 e 933 do Código Civil brasileiro prevê a responsabilização do empregador pelos danos causados por seus empregados. Por isso, o hospital deve arcar com a indenização contra a mulher.

“O hospital não só agiu de forma negligente à época dos fatos, como ainda age, eis que tenta de todas as formas menoscabar [diminuir a importância] da situação vivenciada pela idosa, estruturando sua defesa na tentativa de deslegitimar seu sofrimento, sem demonstrar, em momento algum, a sensibilidade necessária aos fatos narrados pela autora”, ressaltou o juiz.

Ainda de acordo com a sentença, o enfermeiro possuía registro criminal por crimes sexuais nos anos de 2011 e 2015. O juiz ainda disse que o cenário do crime seria inacreditável e de tamanha monstruosidade com a idosa, que hoje está com 94 anos.

“Que a vítima, essa senhora e seus familiares, possam tentar ao menos ver que a Justiça pronuncia-se graças à intervenção de todos”, finalizou o juiz.

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ISTOÉ

Pneumonia misteriosa causa 3ª morte na Argentina

A Argentina registrou nesta quinta-feira, 1º, a terceira morte causada por uma pneumonia bilateral de origem ainda desconhecida. O caso foi registrado na província de Tucumán, noroeste do país, em uma mulher de 70 anos que havia se internado em um hospital privado. As autoridades de saúde investigam agora se a vítima seria a paciente zero do surto.

Até a última quarta-feira, o país havia registrado seis casos da doença. Nesta manhã, outras três infecções foram notificadas pelas autoridades sanitárias. Todos os pacientes foram testados e, segundo o Ministério da Saúde argentino, foram descartadas a covid, a gripe e a influenza como causas.

Estamos estudando a origem do surto e o vínculo epidemiológico, ainda estamos em processo de investigação, explicou o ministro Luis Medina Ruiz, em coletiva de imprensa.

A terceira vítima fatal da doença era a única entre os infectados que não pertencia à equipe profissional de saúde no hospital privado Luz Medica, em San Miguel de Tucumán, a aproximadamente 1,3 mil quilômetros de Buenos Aires. O local foi isolado por precaução.

Segundo as autoridades, a idosa tinha sido operada por um problema na vesícula e novamente operada outras duas vezes. A partir daí teve um quadro de infecção pulmonar que coincide com a data de aparecimento (dos sintomas) dos outros doentes, disse o ministro.

Não está muito claro qual foi o início porque tudo aconteceu por volta de 20 de agosto. Entendemos que é a paciente zero, mas isso está em estudo, acrescentou Medina Ruiz.

As amostras dos seis primeiros casos estão sendo investigadas pelo laboratório do Instituto Malbrán, referência no país.

Os três novos casos relatados foram entre profissionais de saúde do hospital que começaram com sintomas por volta de 20 e 23 de agosto, portanto, em princípio, correspondem ao mesmo surto e ao mesmo local de infecção, disse Medina Ruiz.

Os outros seis pacientes começaram a apresentar sintomas por volta das mesmas datas, entre os dias 18 e 22 de agosto.

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Assessoria de Comunicação

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DESTAQUES

Unimed obtém o menor índice de reclamações no primeiro semestre

ANS divulga tecnologias que deverão ser ofertadas por planos de saúde

Artigo - Planos de saúde: Rol taxativo e exemplificativo

Vacina brasileira contra covid-19 pode ter testes em humanos em 2023

Candidato a deputado federal, Dr. Alano quer fim da taxação de medicamentos

REVISTA HOSPITAIS BRASIL

Unimed obtém o menor índice de reclamações no primeiro semestre

Os beneficiários do Sistema Unimed são os mais satisfeitos e os que apresentaram menos reclamações no primeiro semestre de 2022, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o Índice Geral de Reclamações (IGR), levantamento que reflete o comportamento dos planos de saúde no atendimento dos problemas apontados pelos clientes, de janeiro a junho, as operadoras do Sistema Unimed de pequeno, médio e grande porte se mantiveram abaixo da média de reclamações do mercado em todos os meses.

No comparativo, entre as operadoras de grande porte, a média de reclamações da ANS nos primeiros seis meses de 2022 foi de 5,9, enquanto entre as Unimeds esse número foi de 4,75. Já entre os planos de saúde de médio porte, a média da ANS foi de 5,05, ante 3,7 da Unimed e, no comparativo das operadoras de pequeno porte, a diferença ficou ainda mais evidente, com a ANS registrando uma média de 9,13 reclamações e a Unimed 4,39.

No momento em que verificamos o maior índice da base de beneficiários de planos de saúde dos últimos três anos, com 49,8 milhões de usuários ativos na saúde suplementar em 2022, atingir uma performance melhor do que a média do setor, em relação a reclamação de clientes, é reflexo de que estamos conseguindo apresentar um atendimento cada vez mais eficiente aos nossos mais de 18,8 milhões de clientes, afirma o presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior.

O resultado se destaca em um cenário de alta no número de reclamações junto à ANS. De acordo com o Boletim Covid-19 Saúde Suplementar, de julho de 2022, os dados relativos ao total de demandas de reclamação de consumidores registradas nos canais de atendimento da ANS apontaram que, apesar de uma redução de 8% no mês de junho de 2022, em comparação ao mês anterior, houve um aumento de 9,1%, no comparativo com junho de 2021.

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AGÊNCIA BRASIL

ANS divulga tecnologias que deverão ser ofertadas por planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir cinco novas tecnologias voltadas para tratamentos de câncer de ovário e fígado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Ao todo, em 2022, foram incluídos 10 procedimentos e 20 medicamentos.

Em 2022, foram incluídos 10 procedimentos e 20 medicamentos

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde reúne os procedimentos aos quais os beneficiários dos planos de saúde têm direito. Tratam-se de procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças.

As novas inclusões anunciadas são: Sistema intrauterino liberador de levonorgestrel (SIU-LNG), um dispositivo usado para o tratamento de sangramento uterino anormal; teste genético de mutação do gene BRCA, necessário para identificar as mulheres elegíveis ao tratamento oncológico com o medicamento olaparibe; e, radioembolização hepática, que é um procedimento em radioterapia usado para o tratamento de carcinoma hepatocelular em estágio intermediário ou avançado.

Foi incluído ainda olaparibe para dois tipos de cânceres em mulheres: tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário seroso ou endometrioide, de alto grau, recidivado, sensível à quimioterapia baseada em platina; e tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário, recentemente diagnosticado, de alto grau, avançado, que respondem à quimioterapia em primeira linha.

De acordo com a ANS, as propostas de atualização do rol foram recebidas por formulário eletrônico, disponível no site da ANS, e debatidas nos meses de junho e agosto.

Outras duas tecnologias sugeridas foram analisadas, mas tiveram a recomendação final desfavorável para inclusão ao Rol: implante subdérmico hormonal de etonogestrel para contracepção e a radioembolização hepática para câncer colorretal metastático.

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Vacina brasileira contra covid-19 pode ter testes em humanos em 2023

A vacina contra covid-19 desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pode ter os primeiros testes em humanos no início do ano que vem, segundo expectativa dos cientistas envolvidos no projeto. O imunizante SpiN-TEC vem obtendo bons resultados em laboratório e nos testes com animais, e o estudo em voluntários depende, neste momento, do envio de resposta às últimas exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A vacina começou a ser desenvolvida em março de 2020 pelo CTVacinas da UFMG, em parceria com a Fiocruz Minas, e recebeu apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. No fim de julho de 2021, os pesquisadores deram início ao pedido de autorização para a realização de testes em humanos, e, desde então, discutem com a Anvisa como deve ser o protocolo de testes e as exigências que precisam ser atendidas.

"A Anvisa tem realizado reuniões técnicas para orientar os pesquisadores na instrução do processo e para o cumprimento integral dos requisitos faltantes e necessários para a avaliação da proposta de pesquisa clínica", disse a Anvisa à Agência Brasil. "Neste momento, a Anvisa aguarda a apresentação dos documentos e informações faltantes pelos desenvolvedores para que o processo de autorização da pesquisa clínica possa ser concluído. O status atual do processo é 'em exigência técnica'."

Já aprovaram os testes com a vacina o Conselho de Ética de Experimentação Humana da UFMG e o sistema CEP/Conep, formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).  A Conep é a instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa com seres humanos, e essa aprovação é essencial para que a pesquisa siga adiante.

Os testes realizados até o momento confirmaram que a vacina confere proteção contra o agravamento de casos de covid-19 sem causar efeitos colaterais relevantes em camundongos e primatas não humanos. Em um artigo publicado no último dia 17 na revista Nature Communications, os pesquisadores apresentam dados que indicam que a SpiN-TEC induz uma resposta robusta dos linfócitos-T contra as variantes tradicional e Ômicron do Sars-CoV-2.

O pesquisador do CT Vacinas da UFMG e coordenador do estudo, Ricardo Gazzinelli, argumenta que, apesar de grande parte da população já estar vacinada, o imunizante ainda pode contribuir para o controle do cenário epidemiológico no Brasil.

"Já existem trabalhos mostrando que a resposta das vacinas atuais contra a variante Ômicron é pouco efetiva, daí a importância de desenvolvermos novas soluções que ataquem esta e outras variantes. Além disso, a SpiN-TEC tem custo baixo e alta estabilidade. As vacinas que usam RNA precisam ser congeladas a baixas temperaturas, o que dificulta o seu transporte. O imunizante da UFMG pode ser mantido em temperatura ambiente, o que facilita a distribuição para lugares longínquos", disse o cientista, em texto divulgado pela UFMG.

Além disso, o pesquisador acrescenta, em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias, que a vacina poderá ser usada em doses de reforço, que poderão continuar a ser necessárias nos próximos anos. “Nosso pedido à Anvisa é para testarmos a capacidade de resposta em relação a esse reforço contra a Covid-19”.

A vacina SpiN-TEC tem tecnologia diferente das quatro vacinas contra covid-19 usadas até agora no Brasil: CoronaVac, AstraZeneca/Fiocruz, Pfizer e Janssen. Ela usa a fusão de duas proteínas do SARS-CoV-2, S e N, para formar uma proteína “quimera”. Segundo os desenvolvedores, essa associação confere à SpiN-TEC um diferencial em relação aos demais imunizantes, que miram apenas a proteína S, por ser aquela que o vírus utiliza para invadir as células humanas.

O problema de atacar apenas a proteína S é que ela também é a que mais acumulou mutações ao longo da evolução do novo coronavírus, o que deu às novas variantes mais eficiência contra os anticorpos neutralizantes. A proteína N, por outro lado, é menos sujeita às mutações que geraram novas variantes.

Além da segurança da vacina, o estudo em humanos quer provar que, por conter a quimera com as duas proteínas, a SpiN-TEC poderá oferecer proteção contra o coronavírus e suas variantes, sem dar a elas maior chance de escape.

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O TEMPO

Artigo - Planos de saúde: Rol taxativo e exemplificativo

Medida aprovada ameaça tornar inviável várias operadoras

Muito se tem discutido ultimamente sobre as coberturas dos planos de saúde no nosso Brasil . Rol taxativo ou exemplificativo ; piso da categoria de enfermagem ; ressarcimento ao SUS; padrão de remuneração aos médicos e demais profissionais de saúde; cobertura ilimitada ou não para terapias . Essas discussões têm evoluído bem rapidamente e podem estar condenando as operadoras de planos de saúde à extinção .

Na análise aqui em tese, em momento nenhum pretendemos ponderar se alguma dessas pautas é justa ou não, visto serem todas de excelente aplicação, e causas justíssimas estão representadas. Não temos qualquer intenção de desmerecer nenhuma classe laborativa ou mesmo causa necessária. Todas as doenças colocam em risco as pessoas e, portanto, merecem e precisam ser combatidas. Nosso ponto de vista somente deseja trazer uma reflexão sobre a sustentabilidade ou não desse segmento num país ainda tão atrasado e empobrecido por razões mil (culturais, atitudinais, históricas etc.).

Vivemos num país de dimensões continentais, onde nem o setor público de saúde consegue abranger e atender a todos. O SUS, projeto brilhante desde o nascimento tem uma trajetória de vida bastante distante do seu futuro desejado. Filas intermináveis de atendimento e falta de serviços básicos, profissionais mal remunerados, hospitais deficitários e regiões desassistidas ainda são uma tônica em nossa saúde pública.

Paralelamente a essa situação cresceram em nosso país empresas que se dispõem a trabalhar como operadoras de planos de saúde suplementar. Ou seja, para abrandar essa crescente demanda, elas prestam serviços de saúde suplementarmente ao SUS de forma a atenuar as dificuldades de acesso e cobertura do sistema oficial. Se o SUS funcionasse na perfeição como o projeto previa, não haveria espaço para existência dessas empresas, relegadas talvez só a oferecer acomodações de maior conforto por um preço definido.

50 milhões de brasileiros utilizam planos de saúde

Mas não é isso que acontece. Hoje, 50 milhões de brasileiros utilizam esse sistema suplementar como sua solução de saúde. Obviamente, um alívio de 25% sobre a população atendida deve ser de grande valia para o sistema público, que mesmo assim ainda não consegue atender a todos da forma como foi planejado.

Apesar disso, inúmeras demandas têm afligido a população brasileira nesse segmento saúde, e vemos pouco a pouco essas demandas sendo transferidas para o setor suplementar sem o devido debate inicial necessário: o sistema suporta essas novas demandas? As operadoras de saúde suplementar têm margens para atender essas novas obrigações?

Na minha humilde opinião, de quem trabalha em planos de saúde nos últimos 20 anos, posso afirmar que não. As empresas não suportam esse aumento de demandas e obrigações sem repasse aos seus usuários. Para não ficar somente embasado na minha opinião, vamos aos dados disponíveis pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em seus relatórios dos últimos 20 anos. Em média as operadoras gastam entre 77% e 82% dos seus recebimentos com pagamento de despesas assistenciais (pagamentos de laboratórios, clínicas, profissionais de saúde, hospitais e indústria farmacêutica). Ou seja, sobram 20% para as demais despesas. Entre 9% e 13% são gastos em impostos conforme legislação pertinente. Ou seja, sobram entre 11% e 7% para custear os custos administrativos dessas operações. Ocorre que todas essas empresas têm gastos administrativos tais como aluguel, salários de funcionários, lanche, luz, internet, custos com informática etc. Percebe-se nessa simples avaliação que a margem de lucro é mínima e se baseia única e exclusivamente num fator: escala.

Operadoras de menor porte serão as primeiras a se tornar inviáveis

Ou seja, empresas que detêm muitos usuários poderão se beneficiar do princípio do mutualismo, a saber, nem sempre todos estarão doentes ao mesmo tempo. Essa escala é o único diferencial que ainda permite esse tipo de operação. Para definir o preço a ser cobrado dos usuários (chamados de beneficiários pela ANS) as Operadoras se baseiam em uma análise estatística que analisa as coberturas ofertadas, versus a ocorrência histórica de cada procedimento conforme a cobertura e o preço pago por cada um deles. A isso chamamos de cálculo atuarial, uma área muito importante da estatística, desempenhada por profissionais formados e habilitados para esse fim.

A simples troca do rol taxativo pelo exemplificativo destruirá as bases de qualquer cálculo preditivo sobre o custo das operadoras e essas se tornarão passageiras de uma rota imprevisível. Nossa percepção? As operadoras de menor porte (abaixo de 20 mil beneficiários) serão as primeiras a se tornar inviáveis, prejudicando sobremaneira a sobrevivência desse setor nas cidades do interior do país. Persistirão com sérias dificuldades as empresas médias (aquelas operadoras entre 20 mil e 99 mil beneficiários) mas no médio prazo devem ter o mesmo fim. Ainda não sabemos como se comportarão as grandes empresas, com número de vidas muito grande. Somente o tempo dirá.

Portanto, nossa intenção não é desmerecer qualquer classe de trabalhadores ou mesmo grupos de pacientes portadores de patologias raras. Aqui somente gostaríamos de alertar que o remédio pode prejudicar a saúde desse segmento e talvez até extinguir com ele. Cabe uma reflexão meticulosa sobre se as novas incorporações de direitos e benefícios valem o risco de todos nós brasileiros retornarmos para o sistema público de saúde, agravando ainda mais aquilo que já não funciona adequadamente.

*Celso Dilascio é presidente da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) em Minas Gerais

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A REDAÇÃO

Candidato a deputado federal, Dr. Alano quer fim da taxação de medicamentos

Goiânia - Candidato a deputado federal pelo partido Novo, o médico ortopedista Dr. Alano tem a área da Saúde entre as suas principais bandeiras. Se eleito, promete apresentar projeto na Câmara dos Deputados que prevê a isenção ou diminuição da taxação de medicamentos no País. Para ele, que também é diretor da Unimed Goiânia, as taxas deixam os remédios, que já são caros, ainda mais inacessíveis, principalmente para a população mais carente. "Isso dificulta o acesso das pessoas aos tratamentos orais, sem falar que sem medicamentos adequados, o Sistema Único de Saúde (SUS) fica mais propenso à lotação", destacou o candidato em entrevista concedida na sede do jornal A Redação. 

Além da proposta de isenção das taxas de medicamentos, Dr. Alano ainda discorreu sobre a proposta de "defesa da liberdade econômica", que consiste, conforme explicou, no fim do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). "Um imposto considerado defasado e que pesa muito no bolso do contribuinte. Para se ter uma ideia, para comprar um veículo no Brasil, grande parte do valor é incluído em impostos. Sendo que fabricamos esses automóveis no País e exportamos para o México, por exemplo, onde o valor do carro fica bem abaixo do valor praticado aqui. Uma punição para o brasileiro que tem o bem móvel", destacou.

Outras propostas 

Dentre outros projetos, o candidato prevê ainda o combate à corrupção, além do fim do foro privilegiado, fim do fundo eleitoral e fim da reeleição para prefeito, governador e presidente. 

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Assessoria de Comunicação