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DESTAQUES

Entidades se manifestaram contra suspensão do Piso Nacional de Enfermagem

Mendonça vota para manter piso da enfermagem; mas placar é de 5 a 1 contra

Artigo - Rol da ANS, uma conquista civilizatória que salva vidas

Brasil tem menor média móvel de mortes desde abril de 2020

Goiás deve iniciar no dia 14 os testes para detectar varíola dos macacos

Lei que reduz idade mínima para laqueadura e vasectomia é sancionada

Após 60 dias de espera, homem consegue fazer cirurgia para por marca-passo no coração

O HOJE

Entidades se manifestaram contra suspensão do Piso Nacional de Enfermagem

Em Goiás, os profissionais da categoria se reuniram para repudiar a decisão de Barroso, que dispensou o piso salarial por 60 dias

A decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Alberto Barroso, que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem tem provocado diversas reações e manifestações pelo Brasil. 

O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, também os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

O ministro afirmou na decisão ser plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem terem tomado cuidado com as providências que viabilizariam a execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.

Assim como apurado pelo jornal O Hoje, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco afirmou que o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa. “É uma destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil. Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, disse Pacheco.

Favorável ao aumento do piso dos profissionais de enfermagem, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse ser “hora dos representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo se unirem em busca de uma solução que garanta e implementação da lei aprovada pela ampla maioria dos parlamentares federais”.

Na mesma linha, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) considerou que “essas atitudes me causam preocupação com os caminhos de nossa democracia”. Segundo ele, esse tipo de decisão quebra o rito e a ordem natural das leis. “É um erro tamanha interferência entre os Poderes. Além do mais, trata-se de uma lei que beneficia nossos enfermeiros, heróis anônimos nessa pandemia. Não há Poder acima do outro e nem maior que o outro. Há limites para todos, e eles devem ser respeitados”, disse. 

Diversas entidades que representam os enfermeiros se mobilizaram na sexta-feira (9/8), em todo o país. A categoria protestou  contra a decisão de Barroso, que suspendeu por 60 dias o Piso Nacional da Enfermagem. 

Na tarde da última sexta-feira (8/9), houve um ato da enfermagem em frente ao Hospital das Clínicas, em Goiânia. Centenas de profissionais se reuniram em frente ao hospital, carregando faixas e cartazes em apoio ao piso salarial da categoria. 

Em depoimento à imprensa local, a presidente Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (SIEG), Roberta Rios, a decisão é “revoltante” e não descarta acontecerem greves envolvendo os profissionais.

Nas redes sociais do Sindicato, em vídeo postado no início da semana, Roberta destacou que a aprovação do piso se deu, única e exclusivamente, pela luta dos trabalhadores da enfermagem. “Nós fazemos a diferença, nós, enfermeiros, técnicos e auxiliares, carregamos o serviço de saúde. Nós não podemos deixar isso acontecer para proteger o lucro do patrão, do empregador, dos grandes hospitais”, afirmou. 

O vereador Mauro Rubem (PT), candidato a deputado estadual, participou do movimento e afirmou, também no vídeo, que “Luís Barroso está mais para advogado de dono de hospital e plano de saúde, que ministro do Supremo”.

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UOL

Mendonça vota para manter piso da enfermagem; mas placar é de 5 a 1 contra

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça divergiu dos colegas e votou pela manutenção do piso salarial da enfermagem neste sábado (11). O julgamento, que começou sexta-feira (10) no plenário virtual, está com cinco votos a um para manter os pagamentos do piso salarial suspensos até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.

A análise do processo segue até o dia 16, caso não sejam feitos pedidos de vista. O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia para suspender a remuneração mínima de pouco menos de R$ 5.000 por mês. Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas.

Mendonça divergiu hoje e votou pela manutenção do piso. Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Em seu voto, Mendonça disse que a suspensão do piso salarial deve avaliar a "conveniência política". "É preciso que se verifique, no caso concreto, (...) a 'conveniência política da suspensão da eficácia' do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a deferência que a Corte Constitucional deve ter, em regra, perante as escolhas e sopesamentos feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo", escreveu.

Mendonça disse que "a postura que se convencionou denominar como autocontenção judicial se impõe". "Penso que se aplicam as considerações (...) a recomendar postura inicial de maior autocontenção por este Excelso Pretório [o Supremo], privilegiando-se as chamadas 'virtudes passivas' da Corte."

O ministro ainda afirmou que o piso nacional da educação foi julgado pelo Supremo, ocasião em que o tribunal confirmou sua constitucionalidade. Mendonça destacou que o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e controle de endemias não foi julgado ainda, mas o tema já ganhou repercussão geral, e a remuneração mínima dessa categoria segue em vigor.

Piso é de R$ 4.750 para enfermeiro. A lei que criou o piso salarial ordenou que um enfermeiro ganhe, pelo menos, R$ 4.750 por mês. Os técnicos em enfermagem receberiam 70% disso, ou R$ 3.325 por mês. Auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375 mensais.

Em 4 de setembro, Roberto Barroso suspendeu o piso da enfermagem. Ele atendeu a um pedido da A decisão de Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CN Saúde). A entidade diz que o piso é "inexequível" porque não consideraria desigualdades regionais, criaria distorção remuneratória em relação aos médicos e aumentaria o desemprego.

A decisão de Barroso foi uma liminar, ou seja, temporária. Ele enviou a decisão para ser confirmada ou negada pelos demais dez ministros no plenário virtual. Confirmada ou negada, a legalidade do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem ainda será julgada pelo Supremo mais adiante.

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CORREIO BRAZILIENSE

Artigo - Rol da ANS, uma conquista civilizatória que salva vidas

JANUARI0 MONTONE

Primeiro diretor presidente da ANS, foi secretário de Saúde da Cidade de São Paulo

Tem faltado um pouco de contexto histórico e alguma boa-fé ao debate atual sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O rol define a cobertura assistencial obrigatória dos planos e seguros de saúde. E um avanço civilizatório que precisa ser mais bem compreendido, comemorado e, sobretudo, respeitado.

A poeira do tempo fez com que muitos se esquecessem da verdadeira selvageria que imperava no mercado de saúde privada no Brasil. As regras para as operadoras em geral eram bastante frouxas, para dizer o mínimo, e apenas as seguradoras estavam sujeitas a um controle mais específico. Era mais fácil abrir uma operadora de planos do que uma padaria, obrigada a atender à legislação sanitária, expondo os consumidores a todo tipo de picaretagem.

A cobertura assistencial não era padronizada, valia o contrato, e cada operadora estabelecia o que ia cobrir e, principalmente, o que não ia cobrir. Praticamente, nenhum plano cobria hemodiálise ou tratamentos oncológicos, por exemplo, bancados apenas pelo SUS.

A lei dos planos de saúde (n9656/1998) veio para pôr ordem nessa bagunça e dar aos consumidores e ao próprio mercado o que até então eles não tinham: competitividade, segurança, previsibilidade e estabilidade. A legislação foi uma conquista de todo o sistema de saúde brasileiro, pois tirou das costas do SUS os procedimentos de média e alta complexidades que os planos não cobriam, ampliando a capacidade de atendimento para a maioria SUS dependente da população.

A regulação foi sistêmica, mas o rol de procedimentos foi, e é, um dos seus pilares mais importante, senão o mais importante. Ao estabelecer o que todas as operadoras tinham que oferecer para todos os beneficiários, indistintamente, de forma não discricionária e não arbitrária, igualou a todos numa condição elevada, única e horizontal de cobertura.

O rol nasceu taxativo e assim deve continuar sendo. Também é assim em todos os sistemas de saúde organizados. Não existe nenhum sistema de saúde, por mais avançada e rica que seja a economia, que não tenha parâmetros e protocolos de cobertura e, portanto, limites.

O rol taxativo não é exclusividade dos planos de saúde. Também é assim no SUS, com a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) definindo o que deve ser coberto ou não no âmbito da rede pública de saúde. Porque, repito, assim é e deve ser em qualquer lugar sério do mundo.

As operadoras eram contra o rol exatamente por não ser apenas um exemplo, mas uma obrigação, portanto, taxativo. O governo federal de então teve a coragem e competência de articular o apoio do Congresso e regular a cobertura assistencial obrigatória dos planos e seguros de saúde. Contra tudo, contra todos e de forma inédita, a favor dos consumidores.

O resultado é que, hoje, independente de quando e de quem você adquiriu seu plano, a cobertura contratada é sempre a versão mais atualizada do rol da ANS que hoje conta com mais de 3.370 - aliás, é importante notar que a lista obrigatória nunca deixou de crescer e hoje é quase três vezes maior do que era 24 anos atrás. O rol inclui medicamentos oncológicos ainda não disponíveis no SUS.

Infelizmente, o Congresso acaba de aprovar uma lei confusa, pouco debatida, de difícil aplicação no mundo real e que pode representar o início do fim da regulação dos planos de saúde, definindo o rol como uma mera referência e jogando o setor na incerteza.

Espero que o Supremo Tribunal Federal aprofunde o debate e reconheça os enormes impactos negativos, em especial para os consumidores, que vão pagar uma conta permanentemente em aberto, e apoie a definição de rol taxativo feita pelo Superior Tribunal de Justiça, com as ressalvas que definiu. O rol vem salvando muitas vidas ao longo desses anos e eliminar seu caráter obrigatório é romper a barragem que defende os consumidores e abrir espaço para aventuras.

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AGÊNCIA ESTADO

Brasil tem menor média móvel de mortes desde abril de 2020

O Brasil atingiu neste sábado (10/9), a menor média móvel de mortes por covid-19 em quase dois anos e meio. A taxa foi de 70, idêntica à de 7 de abril de 2020, ainda no princípio da pandemia. O número é 29% menor do que o de duas semanas. Em 24 horas, foram registrados 40 óbitos, elevando o total de vidas perdidas a 684.906. Das 27 unidades da Federação, 18 computaram dados no sábado. Dessas, 9 não tiveram vidas perdidas.

As informações são do consórcio de imprensa do qual o jornal O Estado de S. Paulo faz parte, além da Folha de S.Paulo, UOL, Extra, O Globo e G1. A media móvel de casos de covid-19 foi no sábado a 8.150, queda de 44% ante o índice de duas semanas atrás. Em 24 horas, foram registradas 8.560 contaminações, elevando o total a 34.572.480.

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A REDAÇÃO

Goiás deve iniciar no dia 14 os testes para detectar varíola dos macacos

Adriana Marinelli

Goiânia - Instalado em Goiânia, o Laboratório de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen), da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), recebeu os primeiros kits para detecção da monkeypox e, conforme está previsto, os testes devem ser iniciados no próximo dia 14. A informação foi repassada pela gestão estadual ao jornal A Redação.

Com as análises realizadas em solo goiano, não haverá necessidade de enviar amostras de pacientes do Estado para Brasília, como é feito atualmente. Com isso, a tendência é que os resultados de casos suspeitos de ligação com a varíola dos macacos, como a doença é popularmente conhecida, saiam mais rápido.
 

O diagnóstico da varíola dos macacos é realizado de forma laboratorial, por teste molecular ou sequenciamento genético. O diagnóstico molecular (chamado tecnicamente de RT-PCR) é considerado a técnica padrão ouro para a detecção de vírus.
 

Boletim

De acordo com o mais recente boletim da SES-GO, divulgado na sexta-feira (9/9), Goiás soma 324 casos confirmados de monkeypox. Os pacientes têm entre 3 e 64 anos, sendo 316 homens e oito são mulheres.
 

Além dos casos confirmados, a secretaria acompanha 482 casos suspeitos no Estado, sendo a maioria na capital. No Brasil, os casos de monkeypox superam a marca de 5,8 mil confirmações. No mundo, conforme atualização mais recente, já são mais de 56,4 mil casos da doença.

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TERCEIRA VIA ONLINE

Lei que reduz idade mínima para laqueadura e vasectomia é sancionada

Também foi dispensado o aval do cônjuge para ambos os procedimentos Avanço | Mulheres a partir de 21 anos já podem solicitar a esterilização voluntária; antes, a idade mínima era 25

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.443/22, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto, aprovado em agosto pelo Senado Federal, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia. A idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. A norma foi publicada no dia 2 de setembro e entrará em vigor 180 dias depois.

Ralph Oliveira, advogado

Para o advogado especializado em direito de família Ralph Oliveira, trata-se de um "avanço" que possibilita mais liberdade a homens e mulheres.

"Vejo com um avanço, tendo em vista que muitas pessoas sofrem uma imposição do cônjuge sobre a questão de ter ou não mais filhos. Agora, a própria pessoa tem autonomia para decidir isso", afirma.

Oliveira lembra que a opção por uma laqueadura ou vasectomia é acompanhada por especialistas, que garantirão que o paciente esteja de que deseja realizar o procedimento.

"É importante ressaltar, que entre a data que alguém define que quer fazer isso até a data da cirurgia tem um período de 60 dias. Esse período foi inserido na legislação para que aconteça todo acompanhamento médico e psicológico, para que a pessoa tenha tempo de definir se realmente quer fazer esse procedimento" lembrou.

Ele conclui lembrando que a nova lei trouxe uma "inovação" para as mulheres, pois agora "a esterilização pode ser feita no parto", mas lembra que é necessário fazer uma solicitação com 60 dias de antecedência.

Como era?

A Lei do Planejamento Familiar foi instituída em 12 de janeiro de 1996. O texto estabelecia que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para se submeter a uma laqueadura ou vasectomia. E também afirmava que a pessoa precisava ter no mínimo 25 anos para a realização desses procedimentos.

Além disso, era proibida a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

Nova lei A norma sancionada pelo Governo Federal é oriunda do Projeto de Lei 7364/14, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, antes de ir para o Senado. O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias. O procedimento será oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também pela rede particular.

A mudança ocorre por meio da alteração da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996). A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização, mas inova ao permitir à mulher a esterilização durante o período do parto. Ainda é garantido a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.

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TV ANHANGUERA

Após 60 dias de espera, homem consegue fazer cirurgia para por marca-passo no coração

globoplay.globo.com/v/10923241/

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Assessoria de Comunicação