Empresas devem informar exame toxicológico de motoristas ao Caged

A partir do dia 13 de setembro, os empregadores que  contratarem ou demitirem  motoristas terão de informar  ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, os dados sobre o exame  toxicológico dos funcionários. O exame toxicológico  para motoristas profissionais  é obrigatório há cerca de um  ano no País.

Segundo as novas regras,  o empregador fica obrigado a  declarar ao Caged o código e  a data do exame, o CNPJ do  laboratório e o número de inscrição do médico encarregado  no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A obrigatoriedade abrange motoristas de veículos de  pequeno e médio porte, de  ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de veículos de carga em geral. As instruções para os empregadores  foram publicadas em portaria  na edição desta quinta-feira  do Diário Oficial da União.  O texto também traz orientações para a transmissão da  declaração do Caged utilizando certificado digital.

O Caged é um banco de  dados por meio do qual o governo controla, mensalmente,  as admissões e demissões de  empregados sob o regime da  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no País. (Fonte: Agência Brasil)