A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, no dia 3 de outubro, o projeto da vereadora Cidinha Siqueira (PT), que obriga os estabelecimentos de saúde da rede privada a afixarem cartazes informando a relação dos medicamentos genéricos e similares disponíveis na rede de Farmácia Popular. A medida vale também para as unidades públicas de saúde.

De acordo com o projeto aprovado em plenário e que ainda depende de sanção do prefeito Paulo Garcia, os cartazes devem ser impressos em formato que permita a fácil visualização e afixados em local visível no estabelecimento. Eles devem conter a lista dos medicamentos, preço determinado pelo Ministério da Saúde, endereço e telefone das farmácias da Rede Popular do Brasil.

Para a vereadora Cidinha Siqueira, "a divulgação da tabela de medicamentos comercializados a preço de custo é um meio de promover e garantir o direito fundamental à saúde, uma vez que é comum pacientes abandonarem o tratamento por não ter condição de arcar com o alto custo de alguns remédios".

O estabelecimento privado que descumprir a lei estará sujeito a multa diária no valor de 100 reais. Na rede pública, a penalidade será aplicada ao administrador, que ficará sujeito a pena de advertência.

Nesta terça-feira, 2, às 20 horas, o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, será homenageado na Câmara Municipal de Goiânia. A homenagem será prestada durante a sessão solene em comemoração ao Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro. A iniciativa é do vereador e médico Dr.Gian.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta terça-feira (2), a suspensão da comercialização de 301 planos de saúde de 38 operadoras. A medida entra em vigor na sexta-feira, 5, e valerá pelos próximos três meses. A suspensão não atinge contratos em vigência, valendo apenas para a inclusão de novos segurados nos planos.

Em julho, a ANS suspendeu 268 planos de saúde de 37 operadoras por não cumprirem requisitos mínimos de qualidade nem prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. Dos 301 planos suspensos nesta terça-feira, 80 foram incluídos na lista agora e 221 já estavam com a comercialização proibida.

Clique aqui e confira a relação dos planos suspensos (http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/1748-planos-suspensos).

Francisco Balestrin*

A saúde privada no Brasil é responsável por 55% das despesas do setor, ao contrário da maioria dos países desenvolvidos, nos quais cerca de 72% dos custos são financiados pelo governo. O total de gastos com saúde no país, em 2009, atingiu R$ 280 bilhões, o que representa algo em torno de 9% do PIB.

Esse complexo sistema, segundo dados oficiais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes/Datasus), emprega, somente nas profissões de saúde, mais de 2 milhões de pessoas. Apenas os profissionais de enfermagem são responsáveis por 30% do total.
De acordo com dados de junho de 2012, havia no país 455.390 leitos, sendo 290 mil correspondentes a leitos ofertados em estabelecimentos privados.

Nos últimos anos, também pelo Cnes, o número de leitos nos hospitais caiu 9%, ou seja, foram fechados algo em torno de 44 mil leitos. Entre os leitos financiados pelo SUS em estabelecimentos privados, a redução foi de quase 24%. Por seu lado, as famílias gastam cada vez mais em saúde. Dados do IBGE demonstram que 6% da renda familiar são comprometidos com assistência à saúde. Os gastos com medicamentos e planos de saúde são os de maior representatividade.

Um setor com essa dimensão está na vida dos cidadãos em todas as dimensões: zelando pela saúde, bem mais precioso, assim como proporcionando emprego. Para este ano, estima-se que a receita do setor privado hospitalar brasileiro atinja R$ 80 bilhões. Somente em salários diretos serão despendidos algo como R$ 7 bilhões, o que gera uma contribuição previdenciária em torno de R$ 1,8 bilhão.

Com o objetivo de reduzir custos das empresas para combater o desaquecimento da economia e manter o nível atual de empregos, ou mesmo elevá-lo, acertadamente o governo da presidente Dilma vem propondo a desoneração de setores da economia. Bom exemplo é a Medida Provisória 563, que amplia o programa Brasil Maior e estabelece, entre outros pontos, a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores. Ou seja, em vez de punir as empresas que contratam mão de obra de forma intensiva, o governo pretende estimular a contratação, com a tributação de percentual de 1% a 2% do faturamento.

Setores tais como confecções, couro e calçados, móveis, hotéis e até fornecedores de rochas ornamentais e fabricação de brinquedos estão incluídos nessas ações, que são altamente benéficas para nossa economia. E o setor hospitalar privado?

Na média, o setor de saúde é um dos maiores contratantes do mercado, de acordo com estatísticas da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp). Tem-se algo como quatro funcionários por leito, além de uma constelação de empregos indiretos, gerados na prestação de serviços aos hospitais e clínicas. Muito onerado, sua carga tributária chega a mais de 28% e ainda não foi contemplado com nenhuma perspectiva de redução de impostos.

Se o setor isonomicamente fosse também contemplado com alíquotas entre 1% e 2% de contribuição, teríamos um efeito em torno de R$ 750 a R$ 900 milhões de economia por ano. O montante poderia ser investido em ampliações e construções, compra de equipamentos, manutenção de emprego, fôlego para pagamento de dívidas, inclusive fiscais, e ainda contemplaria uma elevação de contribuição de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL) por parte dos hospitais e clínicas.

O setor aguarda, confiante, por novo olhar das autoridades governamentais e pleiteia a possibilidade de desoneração, assim como outros setores estão sendo beneficiados, para poder continuar a missão de contribuir decisivamente com a saúde dos cidadãos brasileiros.

* Francisco Balestrin é médico, administrador hospitalar, presidente do Conselho da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp)

Fonte: Correio Braziliense

O prazo para recadastramento dos prestadores de serviço, pessoa física, credenciados pelo Ipasgo (Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás) foi prorrogado até o próximo dia 15 de outubro. O recadastramento foi realizado por grupos seguindo a ordem alfabética e seria encerrado no dia 27 de setembro. Para saber mais, acesse www.ipasgo.go.gov.br

Os gestores, administradores de hospitais privados e empresas de assistência na área da saúde devem ficar atentos à Lei 12.619, que regulamenta o exercício da profissão de motorista e alcança os condutores que transportam pacientes, insumos, alimentos, produtos químicos, gases, roupas e resíduos hospitalares. O alerta é da auditora Fiscal do Trabalho, Jacqueline Carrijo, que é coordenadora das Auditorias Fiscais do Trabalho no Setor de Transportes de Cargas e Passageiros e nos Estabelecimentos de Saúde - Públicos e Privados.

Ela explica que o transporte de cargas, pacientes e passageiros na saúde púbica e privada tem sido auditado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Goiás. De acordo com a auditora, o descumprimento de regras mínimas de segurança tem motivado interdições de atividades de motoristas, especialmente de ambulâncias e serviços de UTI Móvel.

Acesse e confira a lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12619.htm

Dando sequência ao ciclo de eventos que buscam aumentar a profissionalização na área da saúde, o Comitê Estratégico de Saúde da Amcham (Câmara Americana de Comércio) Goiânia vai promover nesta quarta-feira, 19, a palestra "Excelência na Gestão Financeiro-Administrativa na Área da Saúde". O Comitê, que tem na vice-presidência o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, convida todos os associados para a palestra.

O evento será realizado das 8h30 às 10h30, no Amcham Business Center, que fica no Edifício New World - Avenida T-63, nº1296, sala 1005, Setor Bueno (em frente a Govesa). A palestra será ministrada pelo gerente de controladoria do Hospital Samaritano (SP), especialista em administração hospitalar, em gestão estratégica de negócios e executivo em finanças Antonio Shenjiro Kinukawa.

No último dia 12, representantes da Amcham Goiânia estiveram na Ahpaceg e falaram um pouco sobre o trabalho da Câmara, que sempre promove eventos que proporcionam a troca de experiências entre palestrantes convidados e o público local sobre boas práticas de gestão.

Leonardo Massuda ressaltou que a Amcham Goiânia, que tem entre seus associados quase duas centenas e meia de empresas de vários segmentos da economia, tem muito a contribuir para melhorar a gestão dos hospitais. "A câmara trabalha pelo aprimoramento da gestão de negócios e a agenda de 2012 busca esse aprimoramento na área hospitalar", disse, convidando os associados a conhecerem e a participarem da Amcham.

O presidente da Ahpaceg destacou que a atuação na câmara tem lhe proporcionado a troca de experiências com gestores de vários setores da economia e, consequentemente, um crescimento profissional.

Para saber mais sobre a Amcham e confirmar presença na palestra desta quarta-feira, entre em contato com Mariana Bueno Bernardes pelos telefones (62) 4006 1169/ 9117 0536 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

A solução do candidato a prefeito de Goiânia Jovair Arantes (PTB) para a saúde pública foi apresentada ontem na Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Trata-se do Goiâniamed, um plano de saúde que seria totalmente gratuito para o cidadão goianiense de baixa renda e custeado pelo município.

O projeto é audacioso e divide opiniões entre especialistas (leia ao lado): pretende cadastrar cerca de 300 mil pessoas no plano de saúde e oferecer a elas consultas especializadas e exames de rotina na rede particular conveniada. O deputado federal afirmou que tem a intenção de investir R$ 100 milhões de recursos novos na saúde goianiense, sendo que R$ 30 milhões iriam para a revitalização da rede já existente. O restante seria para financiar o plano de saúde.

Apesar de apresentar os valores, os recursos ainda não fazem parte da receita da Prefeitura. Eles viriam da previsão do aumento de receita, de um redirecionamento de impostos derivados do uso de cartão de crédito e de operações financeiras, que hoje vão para outros municípios, e da liberação de emendas parlamentares no Congresso Nacional. Segundo o deputado federal Armando Vergílio (PSD), coordenador da campanha de Jovair, tais emendas estaria garantidas. "Isso nos foi garantido por 14 deputados federais que apoiam o Jovair."

Sem poupar críticas ao principal adversário, o prefeito Paulo Garcia (PT), Jovair Arantes afirmou que a atual gestão trata com descaso a população mais pobre da cidade e que sua proposta vai igualar o atendimento de saúde. "Nós vamos dar a oportunidade da empregada doméstica consultar com o mesmo médico da patroa dela."

SEIS MESES

Jovair garantiu sanar o déficit da área de saúde nos seis primeiros meses de implantação do projeto. "É uma questão de prioridade. Tem prefeito que prioriza asfalto, tem prefeito que prioriza parque. Eu vou priorizar a saúde, porque é o que o povo mais reclama e precisa", declarou o petebista, alfinetando as gestões de Iris Rezende (PMDB) e Paulo Garcia, que tiveram como características a pavimentação e a construção de parques.

Armando Vergílio diz que mesmo investindo no plano de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) continuará recebendo o porcentual estipulado por lei mais R$ 30 milhões desses novos recursos. Com isso, ressalta ele, a atual rede de atendimento seria desafogada, seria oferecer um serviço de melhor qualidade e valorizar o profissional que atua nas unidades municipais de saúde. Além disso, conclui o coordenador da campanha, os recursos poderiam ser investidos em cirurgias, vagas de UTI, internações e no Programa de Saúde da Família, áreas não englobadas pelo plano de saúde que o candidato pretende implantar.

Proposta divide opinião de especialistas na área

A proposta de Jovair Arantes (PTB) de criar um plano de saúde financiado pela Prefeitura, registrada ontem em cartório, provocou reações distintas. Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Venerando Lemes, a proposta é descabida e segue a política de privatização da saúde pública. A ideia é criticada também pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Marcelo Celestino. Já o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Salomão Rodrigues Filho, considera ser possível implementar a medida, desde que se tenha recursos para isso.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, o candidato deveria ter discutido a proposta com a entidade, que é o "controle social" da área no município. Ele ressalta que, por mais que o candidato vença a eleição e apresente o projeto, pode ser que ele não possa ser implementado. "Para ser aplicado, a proposta tem que passar pelo Conselho Municipal de Saúde. O controle social não aceitaria isso. Ele não teria a quantidade necessária de votos", aponta Venerando.

Ele sinaliza ainda que tal proposta vai totalmente contra a política do SUS, que é universalizar o serviço. "Ele está sendo exclusivo, pois condiciona o atendimento. O SUS é para todos. O morador do Alphaville será atendido assim como qualquer outra pessoa."

Marcelo Celestino segue na mesma linha. "Não é uma proposta que venha de encontro ao SUS. Iria criar um sistema paralelo", pondera ele, que acredita que o recurso poderia ser aplicado no próprio sistema público. "O dinheiro que ele aplicaria nisso resolveria o problema do SUS. A melhor proposta é fortalecer o sistema público."

Já Salomão Rodrigues diz que a ideia não é nova, já existe em outros lugares do País e já foi aplicada há cerca de uma década no Estado. Para ele, a tabela do SUS fez com que ela deixasse de ser utilizada. "Isso foi desaparecendo porque os municípios remuneravam com a tabela do SUS." Ele cita ainda os anestesiologistas e as unidades hospitalares que tratam de queimaduras, que recebem valores além do pago pelo SUS, direto da Prefeitura.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

O presidente do Cremego lembra ainda que a ideia é próxima do que está acontecendo no Estado, que está contratando Organizações Sociais (OS) para administrar a rede de hospitais. "Não é diferente do que o Estado está fazendo. É mais inteligente, pois não coloca a unidade pública na mão da iniciativa privada." (O Popular, 15/09/12)

Nos últimos sete anos, cerca de 42 mil leitos de internação foram desativados na rede pública de saúde em todo o país. Dentre as especialidades mais atingidas com o corte estão psiquiatria (-9.297 leitos), pediatria (-8.979), obstetrícia (-5.862), cirurgia geral (-5.033) e clínica geral (-4.912). Foram considerados também os chamados leitos complementares (Unidades de Terapia Intensiva e Unidades Intermediárias

Em Goiás, a rede pública de saúde contava, em 2005, com 14.399 leitos. Em 2012, esse número já caiu para 12.814, uma perda de 1.585 leitos (11%). É o que revela um levantamento feito Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre os aspectos que dificultam o trabalho do médico, como a falta de investimento e de infraestrutura.

Para o presidente do CFM, Roberto Luiz d'Ávila, grande parte dos problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) passa pelo subfinanciamento e pela falta de uma política eficaz de presença do Estado. "Os gestores simplificaram a complexidade da assistência à máxima de que 'faltam médicos no país'. Porém, não levam em consideração aspectos como a falta de infraestrutura física, de políticas de trabalho eficientes para profissionais da saúde, e, principalmente, de um financiamento comprometido com o futuro do Sistema Único de Saúde".

Atualmente, o Brasil é o quinto país do mundo em número absoluto de médicos, com mais de 371 mil profissionais registrados e razão de 1,95 médicos por mil habitantes. Para o CFM, o número de médicos no país é suficiente. O que faltam, no entanto, são políticas públicas que valorizem esses profissionais e que os estimulem a se fixarem em regiões desassistidas.

O levantamento teve como base os dados apurados junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), do Ministério da Saúde, nos meses de outubro de 2005 e junho de 2012. (Com informações: CFM)

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei nº 5.253/12, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento em hospitais, clínicas particulares e laboratórios do Estado. De acordo com a matéria, que ainda depende de sanção do governador, os hospitais ficam obrigados a prestar atendimento aos usuários em até 30 minutos em dias normais, incluindo finais de semana, e em 45 minutos nas vésperas de feriados.

Os prazos serão computados desde a entrada dos usuários até o efetivo atendimento pelo profissional médico ou responsável pelo exame. O descumprimento acarretará multa de R$ 2 mil por cada atendimento realizado no prazo excedente. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

O projeto estabelece que não será considerada infração a inobservância dos prazos quando decorrentes de problemas nos equipamentos, interrupção no fornecimento de energia, greve e problemas decorrentes de tragédias ou calamidades.

Presidente da Ahpaceg fala à Rádio CBN sobre o assunto

No dia 1º de setembro, o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, concedeu entrevista à Rádio CBN sobre o projeto aprovado pelos deputados estaduais goianos. Ele observou que a demora no atendimento eletivo nos hospitais é decorrente de fatores como o aumento da demanda, que supera a oferta dos serviços médicos.

Para Haikal, esse problema não será solucionado com um projeto de lei, mas ele entende que a proposta é importante pois abre o debate sobre o assunto. Uma das soluções, segundo o presidente, é a melhoria da remuneração dos prestadores de serviços. O deputado estadual Daniel Messac também participou da entrevista.