Postado em: 26/10/2022

CLIPPING AHPACEG 26/10/22

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUE

Brasil é o país com mais mortes por varíola dos macacos

Apoio ao SUS e prevenção de pandemias inexistem em planos de governo, diz estudo

Taxa de suicídio entre jovens aumenta em 5 anos e preocupa Saúde

Mortalidade materna foi 70% maior em 15 meses de pandemia, diz estudo

Artigo - Profissionais de saúde com sequela de Covid-19 têm direito a indenização

Esquema de fraude causa R$ 40 milhões em reembolso de planos de saúde

FOLHA DE S.PAULO

Brasil é o país com mais mortes por varíola dos macacos

Samuel Fernandes

são paulo O Brasil registrou a oitava morte por varíola dos macacose, comisso,figura como o país com maior número de óbitos pela doença no atual surto em todo o mundo.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais diz que o homem de 33 anos era morador de Divinópolis e morreu no sábado (22). Ele estava internado em Belo Horizonte.

Minas soma, no total, três mortes - foi lá que ocorreu o primeiro óbito pela doença no país, no final de julho. Mas

a secretaria acrescentou que existe a suspeita de um quarto óbito pela doença. Este caso ainda está em investigação.

Até então, o Brasil tinha o maior número de mortes por varíola dos macacos fora da África. Naquele continente, a Nigéria lista sete mortes, quantidade que o Brasil registrava desde 15 de outubro, quando ocorreu o sétimo óbito em um hospital em Santos, litoral de São Paulo.

Em relação à morte mais recente, o Ministério da Saúde afirma que o paciente apresentava problemas de saúde e imunodepressão. Esse histórico fez com que o quadro da doença fosse mais grave. O cenário é parecido com o de outros pacientes que morreram: todos apresentavam imunodeficiência.

Para Clarissa Damaso, virologista da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janei ro) e assessora do comitê da OMS (Organização Mundial da Saúde) para pesquisa com vírus da varíola, as oito mortes de pacientes com histórico de imunossupressão acendem alerta para necessidade de melhorar a forma como o sistema de saúde atende pa cientes com comorbidades.

"Estamos com outras deficiências em termo de tratamento de pacientes que precisam ser cuidadas. Da mesma forma que foi com a varíola dos macacos, poderia ser outra doença", afirma.

A evolução para quadros graves é raro. A maioria dos pacientes apresenta febre, mal-estar e dores no corpo. Após isso, é comum o aparecimento de lesões pelo coipo. A transmissão ocorre prineipalmente no contato com essas feridas. Embora mais rara, outra forma de transmissão é por vias aéreas.

A vacinação é tuna ferramenta para evitar novos casos e, consequentemente, barrar possíveis novas mortes. Até o momento, o Brasil adquiriu cerca de 50 mil doses, mas só conta com 9.800 em território nacional- elas chegaram ao país em 4 de outubro.

O Ministério da Saúde optou por realizar um estudo, em parceria com a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), para medir a efetividade da vacina na vida real.

A população elegível para receber as primeiras doses seriam aquelas que tiveram exposição a um caso confirmado ou suspeito de varíola dos macacos. Pessoas que fazem tratamento contra o HIV ou são adeptas da Prep (Profilaxia Pré-Exposição) também compõem o grupo primário.

Os locais de aplicação estão sob análise do ministério. Conforme a pasta, os critérios para escolha consideram as cidades com elevados casos de varíola dos macacos e a disposição de infraestrutura para realizara pesquisa.

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Apoio ao SUS e prevenção de pandemias inexistem em planos de governo, diz estudo

Os candidatos que concorrem ao segundo turno das eleições quase não mencionam ações para apoio ao SUS (Sistema Único de Saúde), para assistência para pessoas com Covid longa e para prevenir epidemias futuras.

A análise, feita por pesquisadores da Rede de Pesquisa Solidária, do Departamento de Ciência Política da USP e do Observatório Covid-19 BR, comparou os planos de governo dos dois candidatos à Presidência, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos candidatos aos governos estaduais no que diz respeito às políticas na área de saúde.

Corredor da UTI da Santa Casa de São Paulo, que faz parte do projeto empregado pelo Ministério da Saúde - Joel Silva - 4.jul.18/Folhapress

A nota comparou ainda cada um dos temas com o considerado como ideal pelos especialistas - por exemplo, aumentar o número de laboratórios públicos capacitados para fazer vigilância de doenças emergentes.

Outras políticas pouco ou não citadas são o acesso a medicamentos para tratar casos graves de Covid, como o Paxlovid, e a retomada de atendimentos represados durante a pandemia. Já priorizar a vacinação é citado apenas nos planos de governo de Lula e Haddad.

Como resultado, os cientistas viram que 3 dos 6 pontos analisados constam no plano de governo de Lula, embora algumas das ações não apresentem detalhamento de como executá-las. Bolsonaro não cita nenhum dos seis pontos em sua plataforma.

Já na comparação entre os estados, apesar de terem analisado os 12 estados que terão segundo turno, os pesquisadores só incluíram na nota as propostas dos candidatos em São Paulo por serem os mais contrastantes. O candidato Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo, incluiu 5 das 6 ações previstas, enquanto Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro no governo Bolsonaro, apresentou apenas 2 de 6.

Para Lorena Barberia, pesquisadora do departamento de ciência política da USP e primeira autora do estudo, a ausência quase total de ações para prevenção de epidemias e de cuidado com a Covid destoam do consenso mundial. "Se viesse um extraterrestre hoje e pousasse no Brasil, ele teria a impressão de que não passamos por nada na pandemia. É uma eleição em que a maioria dos planos não se propõe a pensar a melhor forma de evitar uma epidemia futura", diz.

Ainda de acordo com ela, a ausência nos planos de governo tanto a nível nacional quanto estadual de ações para fortalecimento do SUS e retomada de atendimentos represados reflete uma deficiência histórica da saúde como pauta prioritária no debate político. "É importante ressaltar que, apesar de termos o SUS, ele não foi suficiente na pandemia para dar conta dos desafios e problemas. A falta de investimento e de políticas nesse setor vai criar ainda mais dificuldades nos próximos anos, seja qual for o governo eleito", reflete.

Uma das autoras do estudo, Tatiane Moraes, que também é pesquisadora da Fiocruz, reforça essa visão. "Se não temos uma proposta, é o mesmo que dizer que não aprendemos nenhuma lição [com a pandemia], que a resposta foi boa, o que não é verdade", diz.

As pesquisadoras citam alguns dos pontos que precisam de especial atenção, como a aquisição e priorização de campanhas de vacinação contra Covid, o corte no orçamento de saúde neste ano em comparação aos dois primeiros anos da pandemia e a falta de uma ação coordenada para retomar os atendimentos médicos. "A pandemia pressionou todos os serviços, o número de mortes evitáveis no Brasil foi enorme, e isso não está refletido nos planos de governo", afirma Moraes.

No caso dos atendimentos, há ainda um agravante, que é o esgotamento das equipes de saúde, que sofreram não só psicologicamente, mas também tiveram redução no número de profissionais, muitos acometidos pela própria Covid.

A nota destaca ainda o plano de governo de Haddad, que é o único a mencionar, com detalhes, um plano para priorização de ações de vigilância de emergências futuras, com articulação das secretarias de Saúde, de Ciência e Tecnologia e instituições de pesquisa.

Outro lado

A reportagem procurou as assessorias de imprensa das campanhas de Bolsonaro e Lula.

A do atual presidente da República não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.

A do ex-presidente se manifestou por meio de nota. Em relação à articulação, disse que o Ministério da Saúde voltará a coordenar o sistema nacional de saúde, fortalecendo a gestão única pelas três esferas de governo.

Em relação à vigilância epidemiológica, o plano de Lula prevê a criação de uma rede nacional de controle e vigilância de doenças e emergências sanitárias, o fortalecimento da rede existente (VigiAR) e parcerias com estados, municípios, institutos de pesquisa e laboratórios públicos.

Sobre o tratamento de casos graves e óbitos, afirmou que vai organizar o acesso aos serviços de saúde e os serviços hospitalares do SUS, além de capacitar equipes de atenção básica. Quanto à priorização da vacinação, a ideia anunciada é recuperar a alta cobertura vacinal, inclusive com quatro doses de vacina contra Covid acima de 95%.

Os concorrentes ao governo paulista também se manifestaram por meio de nota.

A campanha de Tarcísio disse prever a criação de um centro de controle de doenças e qualidade assistencial e a implantação de um sistema para monitorar e combater epidemias e pandemias. Isso, acrescentou, exigirá investir na substituição de tecnologias defasadas, informatizar serviços de coleta de dados e estimular a qualificação de prestadores de serviço.

Em relação a vacinas, as quais definiu como "uma das intervenções mais custo-efetivas em saúde pública", prometeu fazer campanhas e disponibilizar para a população todos as vacinas que constam do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Para a gestão do sistema de saúde, a campanha do ex-ministro disse que vai liderar um processo de convencimento e construção "de uma regionalização cooperativa no estado, repactuando o financiamento com a União e municípios" e que quer multiplicar redes assistenciais e melhorar a coordenação regional, com foco na atenção primária e na saúde de famílias.

A campanha de Haddad afirmou que pretende pactuar com municípios, em janeiro, ações como mutirões e investimento em telessaúde para acelerar o acesso a consultas, exames e cirurgias represadas durante a pandemia. Além disso, afirmou que nos primeiros meses reestruturará o acesso à atenção especializada.

Constam do plano do ex-prefeito, ainda, a intenção de implantar 70 hospitais-dias (60 deles no interior), a de firmar parcerias da rede estadual com a municipal, hospitais universitários e Santas Casas e a de implantar um sistema de transporte regional para atender pacientes e seus acompanhantes.

Quanto à gestão do sistema, a campanha do petista afirmou que a parceria com as cidades se dará por meio de apoio institucional e investimento na formação e educação de equipes municipais de gestão e assistenciais. Também citou, entre outras, as ideias de elevar progressivamente o valor do piso da atenção básica estadual e de cofinanciar o Samu.

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Taxa de suicídio entre jovens aumenta em 5 anos e preocupa Saúde

Dados são do Sistema de Informação sobre Mortalidade; tendência no Brasil está na contramão do cenário global

Ana Bottallo

São Paulo. O número de suicídios de jovens cresceu no Brasil nos últimos anos. De 2016 para 2021, a taxa de mortalidade por cem mil relacionada a essa causa aumentou 45% na faixa de 10 a 14 anos (de 0,92 para 1,33) e 49,3% na de 15 a 19 anos (de 4,40 para 6,56).

No mesmo período, a taxa na população geral variou 17,8% (de 5,6 para 6,6).

Os dados são do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, que ressalta ainda que as informações do ano passado são preliminares.

Para a pasta, a situação no país mostra-se preocupante, mesmo tom expressado por especialistas. O ministério afirma que estimativas indicam tendência de aumento de suicídio de adolescentes no país nos últimos 20 anos, na contramão das estimativas globais.

Os dados referentes a jovens põem o país na 96 a posição em um ranking de 204 países e territórios, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde). Quando considerada a população como um todo, o país ocupa a 155 a posição, bem abaixo da média mundial.

"Se o crescimento de casos está assim [acentuado], significa que a base do 'iceberg' também está maior, o que ilustra que a saúde mental dos jovens está muito ruim. Não é um fenômeno Isolado", afirma o psiquiatra Rodrigo Bressan, professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Coordenador de uma pesquisa em escolas em São Paulo e Porto Alegre para avaliar a saúde mental dos estudantes, ele considera que as autoridades de saúde e de educação devem tomar algumas ações para deter o crescimento de casos de suicídio.

"A primeira coisa é melhorar o acesso aos serviços de saúde mental, que podem ajudar a tratar depressão, ansiedade, autolesão, cuidado individual, alguns dos fatores que podem se relacionar ao ato final. A outra é falar sobre, melhorar a comunicação, pois o preconceito é o maior empecilho para tratar saúde mental."

Ainda de acordo com o levantamento do ministério, o aumento de casos foi mais expressivo entre adolescentes do gênero feminino do que do masculino - embora nos números gerais, a taxa continue maior entre eles do que entre elas.

Onde procurar ajuda nos de 10 a 19 anos a taxa passou de 3,8 para 5,1 (34% a mais) nesse período, entre as meninas cresceu de 1,6 para 2,9 (77% a mais).

"Os jovens estão adoecendo porque muitas vezes se sentem solitários, vivem uma cultura do medo, junto a uma cultura nas redes sociais de busca por um ideal", afirma Julieta Jerusalinsky, psicanalista do Instituto Travessias da Infância e professora da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.

"Quando há algo numericamente tão significativo [como as taxas de suicídio], precisamos interrogar o que isso nos diz como um sintoma coletivo", acrescenta ela.

Bressan afirma que, por ser algo considerado evitável do ponto de vista de saúde pública, a melhora nos índices de mortalidade por suicídio precisa passar, principalmente, por campanhas de conscientização e de prevenção.

"A prevenção não é no sentido de estigmatizar ou dizer que os familiares 'não viram os sinais', mas de falar sobre para, aos primeiros indicativos, reconhecer e ajudar. Isso ajuda a reduzir os números", afirma ele.

Nos Estudos Unidos, onde o suicídio é a segunda principal cansa de mortalidade em jovens de 10 a 19 anos, o governo vem trabalhando para diminuir esses índices. No último dia 11, a Força-Tarefa para Serviços Preventivos publicou uma resolução demonstrando benefício em fazer inquéritos escolares para identificar depressão e risco de suicídio em adolescentes de 12 a 18 anos, mas sem benefício evidente para crianças com menos de 11 anos. O inquérito é feito por meio de um questionário direcionado a alunos e professores para avaliação da saúde mental.

O psiquiatra, no entanto, vê esse tipo de inquérito como controverso, pois além de ter muitas questões para as quais os jovens podem não responder de maneira verdadeira (gerando falsos positivos), pode também inflar artificialmente os números. Ele ressalta, porém, que ajuda na identificação de jovens depressivos.

A mesma visão é compartilhada por Jerusalinsky, que diz acreditar que a saúde mental não é algo a ser tratado individualmente, pois está inserida no esteio coletivo. "Quando os jovens dizem que não entendemos o que é ter passado pela pandemia como adolescentes de fato não sabemos. Precisamos ouvi-los mais, dar-lhes voz e ajudá-los também a passar por essa mudança, para que eles possam sair da solidão."

De acordo com o boletim do Ministério, os casos de suicídio em jovens na pandemia apresentaram aumento, mas não de forma linear. No primeiro trimestre de 2020 houve uma estabilização das taxas em relação a 2019, com uma pequena redução no último trimestre de 2020, tendência que se refletiu em outros países durante o primeiro ano da pandemia.

Já em 2021, esses índices passaram a subir, embora os números do último ano ainda sejam preliminares. Apesar de não ter sido observado no país aumento de casos de suicídio entre jovens no início da pandemia de Covid, o ministério afirma que é preciso manter o monitoramento do cenário, uma vez que o impacto da crise sanitária na saúde mental dos jovens tende a ser visto a longo prazo.

Na comparação entre as unidades federativas, os três estados que apresentam as maiores taxas de mortalidade em adolescentes por suicídio são Roraima (12,75 por cem mil), Mato Grosso do Sul (10,71) e Amazonas (7,57).

Segundo Bressan, as altas taxas de suicídio nas regiões Norte e Centro-Oeste podem ser explicadas pela incidência elevada desses casos nas populações indígenas.

"São populações que vivem próximas a centros urbanos, podendo apresentar choques culturais", explica o pesquisador, que cita o alcoolismo como um dos fatores que podem estar por trás da alta taxa de suicídio em jovens indígenas.

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O HOJE

Mortalidade materna foi 70% maior em 15 meses de pandemia, diz estudo

Desinformação sobre medicamentos e vacinas dificultou combate à doença

Um estudo liderado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que os primeiros 15 meses da pandemia de covid-19 elevaram em 70% o número de mortes de gestantes e puérperas no Brasil. Os dados foram divulgados hoje (25) pela Fiocruz Amazônia, da qual participa o epidemiologista Jesem Orellana, um dos autores da pesquisa.

O grupo responsável pelo estudo inclui pesquisadores de universidades brasileiras, da Colômbia e dos Estados Unidos. A metodologia foi comparar a mortalidade que era prevista para março de 2020 a maio de 2021, sem a pandemia, e a que de fato ocorreu, com a disseminação do novo coronavírus.

Segundo a pesquisa, houve 1.353 mortes maternas além do que era esperado, o que representa excesso de mortalidade de 70%. Na Região Sul, no período de março a maio de 2021, quando o país viveu a fase mais letal da pandemia, o excesso de mortes chegou a 375% na faixa etária de mulheres de 37 a 49 anos.

“A desinformação relativa ao uso de medicamentos clinicamente ineficazes para prevenir/tratar covid-19, ou mesmo o rechaço de evidências científicas favoráveis ao uso de máscaras, distanciamento social e até mesmo sobre a eficácia e segurança das vacinas, dificultou implementação de medidas de saúde pública para mitigar os efeitos da epidemia de covid-19”, diz Orellana, em texto divulgado pela Agência Fiocruz de Notícias. 

O pesquisador, que coordena o Laboratório de Modelagem em Estatística, Geoprocessamento e Epidemiologia (Legepi) da Fiocruz Amazônia, e os demais autores do estudo afirmam que os impactos do aumento da mortalidade foram diferentes nas regiões do país e mais fortes nos momentos mais agudos da pandemia, refletindo não apenas desigualdades de acesso à saúde que já existiam antes da pandemia, como também o agravamento delas, sobretudo no Norte e no Nordeste.

“O estudo também sugere que o atraso na inclusão de gestantes e puérperas entre os grupos prioritários para vacinação, em meados de maio de 2021, a subsequente e equivocada suspensão da mesma naquelas sem comorbidades, bem como a lenta vacinação contra a covid-19 no restante da população geral, durante a explosiva disseminação da variante Gamma, pode ter contribuído para o excepcionalmente alto número de óbitos maternos evitáveis no Brasil, evidenciando a urgente necessidade de aperfeiçoamento das políticas de saúde materno-infantis durante crises sanitárias”, diz o epidemiologista. 

A pesquisa possibilitou a produção do artigo Excesso de mortes maternas no Brasil: desigualdades regionais e trajetórias durante a epidemia de covid-19 (Excess maternal mortality in Brazil: Regional inequalities and trajectories during the ovid-19 epidemic), que, segundo a Fiocruz, foi aceito para publicação no periódico científico Plos One.

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JORNAL OPÇÃO

Artigo - Profissionais de saúde com sequela de Covid-19 têm direito a indenização

Veja como ter acesso ao benefício, que também se estende a assistentes sociais, funcionários de laboratórios, agentes de testagem e outras funções e profissões

Wesley Cesar
Especial para o Jornal Opção

Os profissionais de saúde têm direito ao pagamento de uma compensação financeira caso tenham ficado com alguma sequela permanente da Covid-19 após contato direto com pacientes infectados durante a pandemia. A Lei nº 14.128/21, promulgada em 26 de março de 2021 e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente, dá direito ainda a profissionais de outras áreas que foram infectados pelo coronavírus e agora não podem mais trabalhar.

A indenização a ser paga pelo governo federal, de acordo com a lei, também se estende a assistentes sociais, funcionários de laboratórios de análises clínicas e agentes de testagem. Há ainda a previsão de que prestadores de serviço em áreas afins de laboratórios e unidades de saúde – como funcionários administrativos, de limpeza, da segurança, de necrotérios, motoristas de ambulâncias e coveiros – podem fazer o requerimento se se enquadrarem na lei.

Em caso de morte dos beneficiários, os herdeiros (esposa, filhos ou dependentes) têm direito a receber – os filhos receberão R$ 10 mil multiplicados pelos anos que faltarem para completar 21 anos.

Mas, para buscar a compensação financeira de R$ 50 mil, não basta apenas fazer uma simples declaração e apresentá-la ao governo federal. A lei estabeleceu exigências para o procedimento com o objetivo de evitar os pagamentos indevidos ou fraudes. Obrigatoriamente, os requerentes terão de se submeter a uma perícia do INSS para fazer a constatação da sequela permanente da Covid-19, além da apresentação da documentação de praxe constando sua relação com o ambiente que lhe trouxe a contaminação.

A legislação determina ainda que o requerente não pode ser prejudicado em outros benefícios dos governos – ou seja, ele pode acumular os pagamentos

Se o funcionário já apresentava comorbidade pré-existente e, após o contágio, o quadro foi agravado ou o levou à morte, isso não será impeditivo para o recebimento da indenização. A legislação determina ainda que o requerente não pode ser prejudicado em outros benefícios dos governos – ou seja, ele pode acumular os pagamentos. Em caso de morte do empregado, a família tem direito ao ressarcimento das despesas com o funeral.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou impedir o pagamento da indenização alegando que não havia orçamento, mas o STF negou o recurso. A outra boa notícia foi que o Supremo também manteve o teor da lei que impede o governo de cobrar Imposto de Renda sobre a indenização. A flexibilização ficou no seguinte caso: se o valor a ser pago for superior a R$ 50 mil por caso, a União pode dividir em três parcelas mensais e consecutivas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) acredita que até 180 mil profissionais de saúde que trabalharam na linha de frente do combate da Covid-19 tenham morrido de janeiro de 2020 até maio de 2021. No Brasil, a projeção é que o coronavírus tenha vitimado mais de 13 mil profissionais.

O vírus, no entanto, deixou o corpo médico e seus auxiliares com esgotamento e estresse, o que também pode ser passível de pedido de indenização. Caso seja comprovada essa situação, vale preparar a documentação e dar entrada no INSS. E o prazo a ser requerido, segundo a Lei nº 14.128/21, começou dia 26 de fevereiro de 2020, quando foi confirmado oficialmente o primeiro caso de Covid-19 no País.

Outro ponto importante a ser destacado é que a lei não exige que o profissional seja segurado do INSS ou possua um número mínimo de contribuições pagas para receber o benefício. Isso porque a indenização para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19 possui caráter assistencial, conforme determina o artigo 203, caput, da Constituição Federal no art. 203.

Wesley Cesar Gomes Costa é advogado constitucionalista com atuação nas áreas eleitoral, municipal e criminal.

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DIÁRIO DE PETRÓPOLIS

Esquema de fraude causa R$ 40 milhões em reembolso de planos de saúde

Elaine Vieira - especial para o Diário

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), apresentou uma notícia-crime ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo, de fraudes que somam cerca de R$ 40 milhões contra Amil, Bradesco Saúde, Porto Saúde e SulAmérica.

As investigações apontam que os criminosos criaram empresas de fachadas, utilizando beneficiários-laranjas e até prestadores de serviços médicos falsos. Os pedidos de reembolso apresentados eram de procedimentos que sequer tinham sido realizados. Segundo a FenaSaúde, foram identificadas 179 empresas contratantes de fachada, 579 beneficiários e 34.973 solicitações de reembolsos. A entidade pediu à promotoria a investigação dos crimes de pertencimento à organização criminosa, falsidade ideológica e estelionato.

Advogado criminalista, Caio Padilha, explica que esse tipo de fraude prejudica a todos os clientes de planos de saúde, que são quem financiam todas as despesas assistenciais. "Além da questão financeira, esses tipos de crimes acabam impactando em um relacionamento burocrático, já que a tendência diante desse cenário é redobrar os cuidados e estabelecer critérios mais rígidos nas autorizações dos procedimentos por parte das operadoras para garantir a segurança do paciente", afirma.

A investigação feita pelas quatro operadoras contou com ajuda de ferramentas de inteligência artificial para o cruzamento de informações e de profissionais, após o aumento significativo de até 30% nos pedidos de reembolsos de despesas médicas verificado pelos planos no período pós-pandemia de Covid. Segundo o advogado, as penas para os criminosos podem variar de 3 a 10 anos de reclusão. O estelionato tem pena que varia de um a cinco anos de reclusão. Se o crime integrar uma organização, que são crimes mais graves, a pena varia de 3 a 8 anos. É difícil imaginar que nesse contexto, principalmente em razão dos valores expressivos, não haja crime de lavagem de dinheiro para dar uma aparência lícita. Nesse caso, a pena prevista é de 3 a 10 anos de reclusão". Caio Padilha ressalta que como essas penas máximas ultrapassam 4 anos de reclusão, se estiver provada materialidade desses crimes e havendo indício de suficientes tanto da autoria quanto do perigo do estado de liberdade dos indiciados é admissível a prisão preventiva, até que ocorra o eventual processo criminal.

Neste mês, a Fenasaúde anunciou a criação de uma gerência de prevenção e combate às fraudes. Segundo dados de um estudo do IES (Instituto Ética Saúde) de 2020, 2,3% de tudo que é investido na saúde são perdidos com fraudes.

Diante dessas fraudes, as operadoras acenderam o alerta vermelho e estabeleceram critérios mais rígidos para o reembolso de despesas médicas.

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Assessoria de Comunicação