Imprensa (2316)
O Hospital infantil de Campinas adere à campanha Fevereiro Laranja
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Associado da Ahpaceg, o Hospital infantil de Campinas também a apoia a campanha Fevereiro Laranja, que acontece durante todo esse mês e visa à conscientização das pessoas para o diagnóstico precoce e tratamento correto da leucemia.
A leucemia é representada pela cor laranja e é um tipo de câncer que afeta os tecidos que formam o sangue, incluindo a medula óssea. Existem mais de 12 tipos de leucemia, sendo que os quatro primários são leucemia mieloide aguda (LMA), leucemia mieloide crônica (LMC), leucemia linfocítica aguda (LLA) e leucemia linfocítica crônica (CLL).
Nos dias 12 e 13 de fevereiro, das 8 às 8h30, o Hospital infantil de Campinas vai promover uma palestra com a médica Cassia Silvestre Mariano Pires para orientar os colaboradores sobre a doença e sobre a importância da doação de medula óssea. Uma equipe do Hemocentro também estará no local e fará o cadastro de possíveis doadores.
Central de Compras da Ahpaceg faz reunião com nutricionistas
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A Central de Compras da Ahpaceg retomou ontem, 4 de fevereiro, as reuniões com nutricionistas das instituições associadas. O objetivo do encontro, o primeiro de 2020, foi avaliar as dietas enterais, qualificação e validação de fornecedores para compras conjuntas ao longo deste ano.
Reuniões como essa fazem parte do trabalho da Central de Compras da Ahpaceg, que é coordenada pelo vice-presidente da Associação, Gustavo Gabriel Rassi, e tem na assessoria técnica a farmacêutica Ana Valéria Miranda. Esse trabalho vem proporcionando aos associados uma grande economia e praticidade na aquisição de produtos e serviços com qualidade atestada.
Conferência Nacional de Engenharia Clínica do Sistema Confea/Crea tem o apoio da Ahpaceg
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Programada para os dias 26 e 27 de março próximo, a Conferência Nacional de Engenharia Clínica do Sistema Confea/Crea será realizada em Goiânia com o apoio da Ahpaceg. O evento vai reunir profissionais das áreas de engenharia e saúde para debater a importância do trabalho do engenheiro nos hospitais para a segurança do paciente e dos trabalhadores, do patrimônio, dos equipamentos e para a sustentabilidade de gestão das instituições.
Para tratar da realização deste grande evento, o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, recebeu, na semana passada, a visita do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás (Crea-GO), Francisco Almeida, e da engenheira eletricista Emely Kely Gomes, responsável pela organização da Conferência. Há tempos, a atuação da engenharia clínica já faz parte da rotina de trabalho dos associados da Ahpaceg.
A Conferência Nacional de Engenharia Clínica do Sistema Confea/Crea vai contar com a participação de profissionais de todo o País e será realizada no Centro de Convenções do Hotel Clarion Órion Bussiness & Health Complex. Para saber mais, acesse: www.creago.org.br/engenhariaclinica.
Foto: Haikal Helou (esq.), Francisco Almeida e Emely Gomes
Por meio da Medida Provisória Nº 919, editada no dia 30 e publicada hoje no Diário Oficial da União, a presidência da República reajustou para R$ 1.045,00 o valor do salário mínimo a ser pago a partir de 1º de fevereiro. O valor do pagamento diário passa para R$ 34, 83 e da hora trabalhada, para R$ 4,75. Confira:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 31/01/2020 | Edição: 22 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º A partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos).
Art. 2º Fica revogada a Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019, a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Elevadores de prédios públicos e privados devem ter alerta aos usuários
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Todos os edifícios públicos e privados goianos que tenham elevador devem afixar em local visível o seguinte alerta aos usuários deste meio de locomoção: "Aviso aos passageiros: Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar."
A afixação do cartaz na parte externa do elevador, em dimensões e com escrita que facilitem a leitura, é uma exigência da Lei nº 20.518, de 19 de julho de 2019, e em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial do Estado em 22 de julho passado.
O prazo para a adequação à lei venceu em outubro passado, portanto, as instituições flagradas descumprindo a norma estarão sujeitas a multas que variam de R$ 1.000,00 e R$5.000,00, valor que poderá ser majorado gradativamente.
Confira o texto completo da lei
LEI Nº 20.518, DE 19 DE JULHO DE 2019
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Dispõe sobre afixação de cartaz na parte externa dos elevadores das edificações públicas e privadas do Estado de Goiás, contendo o alerta na forma que menciona. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° É obrigatória a afixação de cartaz informativo na parte externa dos elevadores, das edificações públicas e privadas do Estado de Goiás, alertando os passageiros, na forma que menciona esta Lei. § 1° O cartaz de que trata o caput deste artigo conterá os seguintes termos: "Aviso aos passageiros: Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar." § 2° O cartaz de que trata o caput deste artigo será afixado em local visível, notadamente na parte externa dos elevadores, em dimensões e com escrita que permita sua fácil leitura. Art. 2° O descumprimento do disposto no artigo anterior, ensejará os condomínios ou proprietários das edificações às seguintes penalidades: I - advertência por escrito, em caso de primeira ocorrência; II - multa, em caso de reincidência, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo valor será revertido em favor do Fundo indicado pelo Chefe do Poder Executivo, em decreto. Parágrafo único. A sanção prevista no inciso II deste artigo será aplicada gradativamente de acordo com a gravidade do fato, da capacidade econômica e da reincidência do infrator. Art. 3° As edificações públicas e privadas terão um prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto na presente Lei, a contar da data de sua publicação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de julho de 2019, 131º da República. RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 22-07-2019) |
Anvisa recebe propostas sobre funcionamento de UTIs
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está com uma consulta pública aberta para o recebimento de propostas sobre normas de funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A consulta pública, que trata da alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento das unidades de terapia intensiva (UTIs), foi aberta no dia 2 de janeiro e segue até 17 de fevereiro próximo.
Os interessados em participar da CP 753/2019 devem acessar o site da Anvisa (http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/411599) e enviar suas contribuições. O objetivo da consulta é coletar informações para aperfeiçoar a regulação relacionada ao tema.
O primeiro passo para participar desse processo é conhecer a proposta, já disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.
As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.
Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.
Assunto: Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das unidades de terapia intensiva e dá outras providências.
Prazo para contribuição: 2/1/2020 a 17/2/2020
(Com informações: Anvisa)
Associado da Ahpaceg, Hospital São Nicolau é Acreditado Pleno ONA
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Mais um hospital associado da Ahpaceg deu um grande passo e alcançou uma importante conquista em busca da excelência. O Hospital São Nicolau (HSN), de Catalão, agora é Acreditado Pleno pela ONA (Organização Nacional de Acreditação).
A conquista veio em dezembro passado, após avaliação do IQG (Instituto Qualisa de Gestão) para a recertificação do Selo de Acreditação da ONA. Os avaliadores verificaram que as práticas adotadas pelo hospital não só agregaram valor e segurança aos pacientes, como fortalecem a busca constante por uma gestão integrada, com foco na melhoria contínua, e o HSN recebeu a certificação ONA Nível 2 – Acreditado Pleno.
O hospital destaca que todo o processo de acreditação, que é voluntário, ratifica que as ações que promove, como investimentos em tecnologia de ponta e no desenvolvimento das pessoas, estão alinhadas com a busca pela excelência nos serviços de saúde. Ter Acreditação ONA Nível 2 significa ter mais segurança nos serviços prestados e a certeza de uma gestão integrada de todos os processos internos.
A Ahpaceg parabeniza o associado Hospital São Nicolau!
Saiba mais sobre a Classificação Hospitalar Ahpaceg
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A Classificação define hospitais com selos “Diamante, Platina, Ouro, Prata e Bronze” com base na estrutura, qualidade e segurança dos serviços prestados
Visando colaborar com a melhoria contínua da qualidade e da segurança do atendimento prestado aos pacientes, a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) criou um sistema de Classificação Hospitalar que confere aos hospitais avaliados os selos “Diamante, Platina, Ouro, Prata e Bronze”, de acordo com a pontuação obtida pelos estabelecimentos. A avaliação é feita com base no “Manual de Classificação Hospitalar Ahpaceg” (clique aqui e confira), um documento composto por 472 itens que abordam temas, como a estrutura do serviço, do atendimento, a qualidade assistencial médica e de enfermagem e a segurança do paciente, dentre outros requisitos.
O objetivo da categorização promovida pela Ahpaceg é oferecer a pacientes, hospitais, operadoras de planos de saúde, cooperativas médicas e instituições de medicina de grupo a segurança que tanto os procedimentos, quanto as instalações e os materiais usados nos hospitais classificados estejam em conformidade com a boa prática médica.
Os hospitais são avaliados por auditores de uma empresa independente. A Classificação, baseada em critérios internacionais de qualidade e segurança que integram o referido Manual, é aberta a todos os hospitais interessados, sejam associados da Ahpaceg ou não.
Após a auditoria, a Classificação é definida de acordo com a pontuação alcançada pelo hospital, seguindo a seguinte ordem: acima de 95% da pontuação máxima, “Selo Diamante Ahpaceg”; entre 84,1 e 95%, “Selo Platina Ahpaceg”; entre 74,1 e 84%, “Selo Ouro Ahpaceg”; entre 62,1 a 74%, “Selo Prata Ahpaceg” e, 50 a 62%, “Selo Bronze Ahpaceg”. Aqueles que obtiverem pontuação inferior a 50% do valor máximo não serão classificados.
A primeira edição do “Manual de Classificação Hospitalar” foi elaborada em 2012 por uma Câmara Técnica formada por representantes da Associação, do Ipasgo, Unimed Goiânia e Grupo Unidas, os três maiores compradores de serviços de saúde em Goiás. A Classificação foi revisada em 2016 com base em manuais de acreditação de serviços de saúde, diretrizes da Organização Mundial de Saúde e legislações vigentes no Brasil.
Confira abaixo o resultado (em ordem alfabética) mais recente da Classificação Hospitalar/Selos de Qualidade Ahpaceg:
Selo Platina Ahpaceg
Hospital Amparo
Hospital da Criança
Hospital do Coração Anis Rassi
Hospital do Coração de Goiás
Hospital de Acidentados
Hospital Evangélico Goiano
Hospital e Maternidade Jardim América
Hospital e Maternidade Santa Bárbara
Hospital Nasr Faiad
Hospital do Rim
Hospital Santa Helena
Hospital de Neurologia Santa Mônica
Hospital São Nicolau
Instituto de Neurologia de Goiânia
Instituto Ortopédico de Goiânia
Maternidade Ela
Selo Ouro Ahpaceg
Hospital Clínica do Esporte
Hospital Samaritano de Goiânia
Hospital São Francisco de Assis
Selo Prata Ahpaceg
Hospital Infantil de Campinas
* Não houve Classificação nas categorias Bronze e Diamante.
Com apoio da Ahpaceg, Goiânia terá nova turma do curso sobre metodologia Lean Six-Sigma HealthCare
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Com o apoio da Ahpaceg, Goiânia vai sediar entre os dias 20 e 22 de março a segunda turma do curso Lean Six-Sigma Healthcare, metodologia para a redução de desperdícios e melhoria da qualidade em instituições de saúde. Associados da Ahpaceg terão 30% de desconto na inscrição do curso promovido pela Dorsal Gestão em Saúde e que terá como palestrantes o médico Raimundo Nonato, o engenheiro Lucas Marques e o administrador Marcus Belchor.
Nas aulas, eles vão abordar também como conduzir projetos de melhoria contínua através do DMAIC (em português: definir, medir, analisar, melhorar e controlar), um método de aperfeiçoamento de processos composto por um roteiro que ajuda empresas a resolverem problemas. A promoção desta segunda turma atende a uma demanda do público deste curso já ministrado no Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Goiânia.
Anote e participe!
Data: 20 a 22|03|20
(20|03 das 18 às 22 horas /21 e 22|03 das 9 às 18 horas)
Local: Goiânia (GO)
Inscrições: R$ 1.000,00 (associados da Ahpaceg têm 30% de desconto).
Os associados interessados devem entrar em contato com a Ahpaceg e solicitar o código de desconto. Depois, basta acessar o link de inscrição, preencher os dados e informar o código: https://www.eventbrite.com.br/e/lean-six-sigma-healthcare-yellowbelt-goiania-turma-2-tickets-88726077085
ANS revisa regras para contratos entre operadoras e prestadores de serviços de saúde
Escrito por AdministradorA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública Resolução Normativa que revisa as regras para celebração de contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. A reguladora também está colhendo sugestões para a criação de um canal de comunicação específico destinado à intermediação de conflitos sobre temas pertinentes à contratualização. Os documentos estão disponíveis para apreciação da sociedade no site da ANS. O período de contribuição foi prorrogado até o dia 25/01/2020.
A nova norma vai substituir a Resolução nº 363/2014 e foi amplamente discutida no âmbito da Câmara Técnica de Contratualização (Catec) instituída pela ANS. O objetivo é aprimorar as regras para celebração de contratos firmados entre operadoras e prestadores de serviços, harmonizando as relações e promovendo a mitigação de conflitos. Entre as novidades da resolução está a obrigatoriedade da definição, no contrato, das multas decorrentes do descumprimento das obrigações estabelecidas.
“Esse normativo visa conferir mais estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica na relação entre operadoras e prestadores. É uma resolução mais detalhada, estabelece regras mais precisas do que a que está em vigor, contribuindo para a mitigação dos conflitos no setor”, explica Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS. “Com essas medidas, estamos enfrentando problemas que têm como origem comum a dificuldade de interlocução entre os agentes que atuam no setor. A ANS atua, assim, promovendo uma ampliação deste diálogo”, destaca o diretor.
A resolução valerá apenas para contratos novos ou para alterações contratuais realizadas a partir da entrada em vigor das novas regras.
Canal para reclamações e denúncias
O outro documento em consulta pública é uma Instrução Normativa que trata da implementação, pela ANS, de um canal específico para resolução de conflitos envolvendo o relacionamento entre operadoras e prestadores. O processo será realizado totalmente de forma eletrônica, através do portal da Agência, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Serão recepcionadas reclamações e denúncias relativas às regras para celebração dos contratos, ao índice de reajuste a ser aplicado pelas operadoras aos seus prestadores em situações específicas e à substituição de prestadores não-hospitalares.
O normativo deverá orientar as partes sobre quais informações e documentos são necessários para que seja possível a análise de um caso específico, devendo, ainda, criar incentivos para que as partes resolvam suas pendências antes de ser aberto um processo administrativo para apuração de infração. Também determina prazos para a análise das demandas: a partir da reclamação feita à ANS, o demandante (operadora ou prestador) será notificado e terá 10 dias úteis adotar as medidas necessárias à solução do conflito e responder ao demandado.
O canal prevê a possibilidade de apresentação de denúncias de forma anônima por parte dos prestadores. As operadoras, por sua vez, também poderão apresentar denúncias sobre condutas dos prestadores de serviço, que serão encaminhadas aos respectivos conselhos profissionais, através da ANS. A previsão é que esse canal entre em vigor no início de 2020.
“A busca por meios alternativos para a resolução de conflitos vem ganhando força no ordenamento jurídico e, recentemente, foram editadas leis que tratam da mediação e utilização da arbitragem no âmbito das Agências Reguladoras, sendo um momento oportuno para se fomentar tais práticas”, ressalta o diretor Rodrigo Aguiar.
