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Ahpaceg na Mídia - Projeto UTIs em todos os hospitais
Confira as entrevistas do vice-presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, e a repercussão da posição da Associação sobre o projeto de lei que prevê a instalação de UTIs em todos os hospitais de Goiânia
No dia 19 de setembro, o vice-presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, foi entrevistado no jornal da Tv Brasil Central - 2ª Edição e voltou a apoiar o projeto do vereador Eudes Vigor (PMDB) que prevê a instalação de UTIs em todos os hospitais de Goiânia. O assunto também foi tema de matéria veiculada no portal Saúde Business Web e de nota na coluna Holofote, do jornal Diário da Manhã.
SAÚDE BUSINESS WEB 19/09/13
Ahpaceg aprova projeto que prevê a instalação de UTIs em hospitais de Goiânia
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e espera a sanção do prefeito para entrar em vigor
A aprovação pela Câmara Municipal de Goiânia do projeto de lei de autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB), que prevê a instalação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todos os hospitais da capital, agradou a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). O vice-presidente da entidade, médico Haikal Helou, observou que essa exigência, que já existe em outros Estados, como o Rio de Janeiro, trará maior segurança aos pacientes e sempre foi defendida pela Ahpaceg.
Ontem (18), em entrevista ao telejornal Bom Dia Goiás, da TV Anhanguera, Haikal Helou, afirmou que a lei aprovada terá desdobramentos interessantes. O primeiro é aumentar a oferta de leitos de UTI, suprindo um déficit existente na área da saúde na capital. O segundo é tornar o ambiente hospitalar mais seguro para os usuários.
A reportagem relembrou o drama enfrentado por pacientes que tiveram de ser transferidos às pressas de unidades de saúde sem UTI para hospitais que contam com esse serviço. A repórter ressaltou que Goiânia tem 130 estabelecimentos "que se autodenominam" hospitais, mas em todo o Estado apenas 42 têm leitos de UTI.
De acordo com Haikal Helou, a obrigatoriedade de instalação de UTIs nos hospitais vai evitar problemas hoje comuns na assistência hospitalar em Goiânia, como essa transferência de pacientes atendidos em unidades que não contam com o serviço de terapia intensiva, apresentam complicações e precisam deste atendimento.
"Para o paciente, é melhor o hospital ter UTI e não precisar usá-la do que precisar e não ter esse serviço", disse o vice-presidente da Ahpaceg, entidade que representa os 15 maiores hospitais goianos, que juntos oferecem 235 leitos de UTIs.
Ele observou que os custos com a implantação das UTIs serão mitigados, pois o hospital se tornará mais complexo, passará a ter maior resolutividade e o paciente consciente da importância de contar com esse serviço passará a escolher esses hospitais mais seguros. "O trabalho bem feito será bem remunerado", disse.
O projeto de lei aprovado em segunda e última votação seguiu para sanção do prefeito Paulo Garcia (PT). Segundo o secretário Municipal de Saúde, Fernando Machado, o prefeito deve sancionar a proposta com algumas alterações necessárias para adequar o texto às normas vigentes. O secretário ressaltou que o projeto foi bem recebido no Paço. Usuários dos serviços de saúde entrevistados também aprovaram a proposta.
Acesse o link para conferir a entrevista:
Acesse o link para conferir o Projeto de Lei:
http://www.camaragyn.go.gov.br/detalhes_projeto.aspx?tipo=5&numero=2011000308
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DIÁRIO DA MANHÃ - 20/09/13
Coluna Holofote – UTI para todos
A aprovação pela Câmara Municipal de Goiânia do projeto de lei de autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB), que prevê a instalação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todos os hospitais da capital, agradou a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). O vice-presidente da entidade, médico Haikal Helou, observa que essa exigência já existe em outros Estados, como o Rio de Janeiro, e traz maior segurança aos pacientes e à população. Holofote parabeniza o vereador Eudes!
http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20130920&p=25
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Ahpaceg aprova projeto que prevê a instalação de UTIs em hospitais de Goiânia
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e espera a sanção do prefeito para entrar em vigor
A aprovação pela Câmara Municipal de Goiânia do projeto de lei de autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB), que prevê a instalação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todos os hospitais da capital, agradou a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). O vice-presidente da entidade, médico Haikal Helou, observou que essa exigência, que já existe em outros Estados, como o Rio de Janeiro, trará maior segurança aos pacientes e sempre foi defendida pela Ahpaceg.
Ontem (18), em entrevista ao telejornal Bom Dia Goiás, da TV Anhanguera, Haikal Helou, afirmou que a lei aprovada terá desdobramentos interessantes. O primeiro é aumentar a oferta de leitos de UTI, suprindo um déficit existente na área da saúde na capital. O segundo é tornar o ambiente hospitalar mais seguro para os usuários.
A reportagem relembrou o drama enfrentado por pacientes que tiveram de ser transferidos às pressas de unidades de saúde sem UTI para hospitais que contam com esse serviço. A repórter ressaltou que Goiânia tem 130 estabelecimentos "que se autodenominam" hospitais, mas em todo o Estado apenas 42 têm leitos de UTI.
De acordo com Haikal Helou, a obrigatoriedade de instalação de UTIs nos hospitais vai evitar problemas hoje comuns na assistência hospitalar em Goiânia, como essa transferência de pacientes atendidos em unidades que não contam com o serviço de terapia intensiva, apresentam complicações e precisam deste atendimento.
"Para o paciente, é melhor o hospital ter UTI e não precisar usá-la do que precisar e não ter esse serviço", disse o vice-presidente da Ahpaceg, entidade que representa os 15 maiores hospitais goianos, que juntos oferecem 235 leitos de UTIs.
Ele observou que os custos com a implantação das UTIs serão mitigados, pois o hospital se tornará mais complexo, passará a ter maior resolutividade e o paciente consciente da importância de contar com esse serviço passará a escolher esses hospitais mais seguros. "O trabalho bem feito será bem remunerado", disse.
O projeto de lei aprovado em segunda e última votação seguiu para sanção do prefeito Paulo Garcia (PT). Segundo o secretário Municipal de Saúde, Fernando Machado, o prefeito deve sancionar a proposta com algumas alterações necessárias para adequar o texto às normas vigentes. O secretário ressaltou que o projeto foi bem recebido no Paço. Usuários dos serviços de saúde entrevistados também aprovaram a proposta.
Acesse o link para conferir a entrevista:
Acesse o link para conferir o Projeto de Lei:
http://www.camaragyn.go.gov.br/detalhes_projeto.aspx?tipo=5&numero=2011000308
AHPACEG NA MÍDIA
O POPULAR
UTIs obrigatórias
Projeto divide associações de hospitais
Vandré Abreu
O projeto de lei 308/2011, que obriga todos os hospitais de Goiânia a manter unidades de terapia intensiva (UTI), já está no Gabinete Civil da Prefeitura aguardando a sanção ou o veto do prefeito Paulo Garcia (PT). Mesmo aprovado em segunda e última votação na Câmara Municipal no último dia 10, a Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (Aheg) pede o veto total ao projeto, argumentando que o conteúdo é inconstitucional e que os proprietários dos hospitais não foram ouvidos sobre o caso.
Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (AHPACEG) são favoráveis ao projeto, embora admitam que ele deva ser aperfeiçoado.
As principais mudanças, para eles, seriam para definir quais hospitais atingidos pela lei, qual tempo permitido para a adequação e até mesmo formas de custeio para a viabilização dos leitos. Cada leito é orçado em cerca de R$ 120 mil.
A AHEG lembra que o projeto foi declarado inconstitucional pela consultoria jurídica da Câmara em janeiro de 2012. O consultor afirmou que a Constituição Federal reafirma a "liberdade de atividade e de exploração de seu patrimônio", a partir do conceito do liberalismo econômico.
O vereador Eudes Vigor (PMDB), autor do projeto, à época, salientou que seria prerrogativa do município legislar sobre o tema, além de que não se tratava do aspecto econômico, mas de melhoria no atendimento da saúde na capital.
A consultoria manteve seu posicionamento pela inconstitucionalidade, mas o projeto seguiu pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até ser aprovado. A AHEG salienta ainda que em nenhum momento, apesar do projeto tramitar há dois anos, os proprietários de hospitais foram chamados para discutir o caso. A AHPACEG acredita que o projeto será útil para que se defina quais estabelecimentos da capital possam ser definidos como hospitais.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Machado, diz que o veto parcial ao projeto de lei servirá para que a legislação municipal seja adequada à federal. Segundo Fernando, as regulamentações federais eximem de obrigação por UTI alguns hospitais, como psiquiátricos e oftalmológicos. "Falta definir também quem vai pagar pelo leito e quem poderá usar, já que não podemos obrigar que os leitos sejam credenciados ao SUS (Sistema Único de Saúde). A lei está muito genérica."
No entanto, o secretário acredita que o aumento do número de UTIs será benéfico para os usuários dos hospitais. "No país faltam leitos e eles são cada vez mais necessários, pois cada vez temos mais indicações para o uso das UTIs", diz Fernando. (19/09/13)
Presidente da Unimed Cerrado cumprimenta a nova diretoria da Ahpaceg
O presidente da Unimed Cerrado (Federação das Unimeds dos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal), José Abel Ximenes, cumprimentou a nova diretoria da Ahpaceg, eleita e empossada em 4 de setembro. Confira a mensagem:
Gostaria de expressar os meus sinceros cumprimentos ao dr. Gustavo Rassi, como novo presidente da Ahpaceg com votos de pleno êxito em sua gestão. Aproveito ainda para parabenizar o dr. Haikal Helou pela gestão que se encerra. Que possamos trabalhar juntos e em harmonia para o sucesso das organizações que representamos.
Atenciosamente,
Dr. José Ximenes - Presidente da Unimed Cerrado
Confira alguns projetos em tramitação na Câmara de Goiânia
Odontólogo nas UTIs – O vereador Paulo da Farmácia (PSDC) apresentou, no dia 17 de setembro, na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei que exige a presença de odontólogo nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais a fim de garantir mais efetividade no atendimento ao paciente com a diversificação de profissionais nas equipes. Segundo o vereador, além de atender às necessidades básicas de saúde bucal do paciente, o odontólogo poderá auxiliar nos casos de ferimentos graves e reconstrução do rosto e mandíbula, traumas no crânio, entre outros.
Teste do coraçãozinho – Aprovado por unanimidade na primeira votação pela Câmara Municipal de Goiânia, realizada em 11 de setembro, o projeto de autoria do vereador Paulo Borges (PMDB) propõe que o exame de oximetria, mais conhecido como teste do coraçãozinho, seja realizado em todos os recém-nascidos nos hospitais e maternidades de Goiânia. O projeto seguiu para a Comissão de Saúde e Assistência Social para que seja analisado e encaminhado para segunda votação.
Intérpretes de Libras – Foi apresentado pelo vereador Dr. Bernardo do Cais (do PSC), em sessão realizada no dia 10 de setembro na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todos balcões de informação de unidades de saúde, órgãos e departamentos públicos, centro comerciais, rodoviárias, aeroportos e shoppings.
Ahpaceg na Mídia - Nova diretoria
Confira as notícias publicadas na imprensa sobre a eleição e posse da nova diretoria da Ahpaceg
O POPULAR
Coluna Arthur Rezende
Novo – O médico Gustavo Rassi encabeçou chapa eleita por unanimidade e empossada em assembleia geral, realizada dia 4, da nova diretoria da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás . Ele era vice-presidente da entidade, que era presidida pelo médico Haikal Helou, agora vice. (15/09/13)
Coluna Spot - Posse – O médico Gustavo Gabriel Rassi é o novo presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás.
DIÁRIO DE MANHÃ
Coluna Evidência – Novo comando
O médico Gustavo Gabriel Rassi é o novo presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Gustavo Rassi, em substituição ao colega Haikal Helou.
A nova diretoria, que estará à frente da entidade até setembro de 2014, foi eleita por unanimidade e empossada durante a assembleia geral realizada no dia 4 de setembro. Com a eleição e posse, Haikal Helou passa a ocupar a primeira vice-presidência da Ahpaceg. Ernei de Oliveira Pina é o 2º vice-presidente; Luiz Mauro de Paula e Souza, tesoureiro; Gustavo Suzin Clemente, secretário, e Valney Luiz da Rocha responde pela recém-criada Diretoria de Contratos e Convênios.
SAÚDE BUSINESS WEB
Gustavo Rassi é o novo presidente da Ahpaceg
A nova diretoria da Associação foi eleita por unanimidade e estará à frente da entidade até setembro de 2014
O médico Gustavo Gabriel Rassi é o novo presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Gustavo Rassi, que desde 2011 ocupava a vice-presidência da entidade, assumiu o novo cargo substituindo Haikal Helou.
A nova diretoria da Ahpaceg foi eleita por unanimidade e empossada durante a assembleia geral realizada no dia 4 de setembro. Com a eleição e posse, Haikal Helou passa a ocupar a primeira vice-presidência da Ahpaceg. Ernei de Oliveira Pina é o 2º vice-presidente; Luiz Mauro de Paula e Souza, tesoureiro; Gustavo Suzin Clemente, secretário, e Valney Luiz da Rocha responde pela recém-criada Diretoria de Contratos e Convênios.
A nova diretoria da Ahpaceg ainda vai escolher os membros da Comissão de Insumos e da Comissão de Qualidade e Relacionamento, que serão criadas.
O ex-presidente Haikal Helou, que ficou à frente da Ahpaceg por dois anos e meio e teve um importante papel nas negociações com os compradores de serviços, no fortalecimento da imagem e da atuação da Associação e na implantação da Classificação Hospitalar da Ahpaceg, agradeceu o apoio dos associados e dos demais diretores durante sua gestão. "Quando assumi, pedi que nunca me deixassem sozinho e nunca me deixaram", disse, ressaltando que sempre contou com o respaldo dos associados nas negociações e nas ações desenvolvidas pela Ahpaceg.
Haikal Helou recebeu uma placa do presidente Gustavo Rassi com agradecimentos da Associação pelo trabalho desenvolvido. Gustavo Rassi também agradeceu a confiança dos associados que o elegeram e se comprometeu a dar sequência e a ampliar os trabalhos da Associação. "A Ahpaceg cresceu muito nos últimos anos e vai crescer mais", afirmou.
Saiba mais sobre o novo presidente
Gustavo Gabriel Rassi formou-se em Medicina em 1988 pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG). Especializou-se em Patologia Clínica pela Faculdade de Medicina da Unifesp-SP (1990/1991), obteve o título de especialista em Patologia Clínica pela SBPC/AMB em 1992 e participou do programa fellowship em Patologia Clínica na Lahey Medical Center Boston (USA) em 1996.
Diretor técnico do Laboratório Atalaia e Biogene por vários anos em Goiânia, Gustavo Rassi presidiu a Sociedade Goiana de Patologia Clínica (SGPC) em 2008 e 2009 e foi vice-presidente da entidade de 2010 a 2013. Entre 2008 e 2009, foi gestor de negócios da Marca Atalaia/Dasa e, desde dezembro de 2009, é diretor médico do Laboratório Atalaia Regional Goiás. É também diretor do Hospital do Coração Anis Rassi, cargo que ocupa desde 2003.
Estatuto da Ahpaceg é atualizado
Além da eleição da nova diretoria da Ahpaceg, a assembleia geral realizada no dia 4 também aprovou alterações no estatuto da entidade, elaborado há 10 anos. As mudanças no estatuto, o primeiro da Ahpaceg, foram amplamente debatidas e aprovadas pelos associados e buscaram atualizar e adaptar o texto à nova realidade da Associação e ao novo cenário da área da saúde. Uma das alterações feitas foi na cláusula que trata da admissão de novos sócios.
Cremego volta a alertar médicos sobre a proibição de cartões de desconto
Em ofício endereçado aos médicos goianos, o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, volta a alertar a classe médica sobre a proibição da adesão a cartões de desconto, cartões de fidelização e outros instrumentos promocionais relacionados ao trabalho médico e oferecidos por empresas que atuam como intermediária entre o profissional e seu paciente.
A proibição desta participação está prevista na Resolução CFM 1.649/2002 (http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2002/1649_2002.htm) e na Resolução Cremego 087/2013 (http://www.cremego.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26730:resolucao-cremego-no-8713&catid=3). Confira o ofício:
Aos Médicos Goianos,
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS – CREMEGO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 3.268/57 e Decreto 44.045/2008 e considerando o disposto na Resolução CFM 1.649/2002, e ainda, o contido na Resolução CREMEGO 087/2013 (ambas disponíveis no sítio www.portalmedico.org.br), vem por meio do presente ofício, alertar que, conforme dispõe o artigo 1º da referida norma, "é vedado ao médico exercer seu trabalho com a intermediação de qualquer empresa ou instituição de saúde que ofereça descontos e/ou fidelização, assim como em quaisquer outras atividades promocionais relacionadas a serviços médicos, tais como: cartão de desconto; cartão fidelidade, cartão saúde, cartão família, cartão do assinante, cartão de benefício, cartão de vantagem, cartão parceria e assemelhados".
Acrescenta-se que tais empresas não observam as normas que regulamentam o exercício da Medicina e as regras de proteção aos direitos dos cidadãos e consumidores.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS se manifestou de forma contrária aos cartões de desconto e cartões pré-pagos, por entender que tais produtos não apresentam as garantias assistenciais mínimas exigidas pela legislação, deixando o consumidor vulnerável nas situações de maior risco, exatamente aquelas em que o custo da assistência médica pode chegar a valores muito elevados.
Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e apresentamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
DR. SALOMÃO RODRIGUES FILHO
- PRESIDENTE DO CREMEGO -
Gustavo Rassi é o novo presidente da Ahpaceg
A nova diretoria da Associação foi eleita por unanimidade e estará à frente da entidade até setembro de 2014
O médico Gustavo Gabriel Rassi é o novo presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Gustavo Rassi, que desde 2011 ocupava a vice-presidência da entidade, assumiu o novo cargo substituindo Haikal Helou.
A nova diretoria da Ahpaceg foi eleita por unanimidade e empossada durante a assembleia geral realizada no dia 4 de setembro. Com a eleição e posse, Haikal Helou passa a ocupar a primeira vice-presidência da Ahpaceg. Ernei de Oliveira Pina é o 2º vice-presidente; Luiz Mauro de Paula e Souza, tesoureiro; Gustavo Suzin Clemente, secretário, e Valney Luiz da Rocha responde pela recém-criada Diretoria de Contratos e Convênios.
A nova diretoria da Ahpaceg ainda vai escolher os membros da Comissão de Insumos e da Comissão de Qualidade e Relacionamento, que serão criadas.
O ex-presidente Haikal Helou, que ficou à frente da Ahpaceg por dois anos e meio e teve um importante papel nas negociações com os compradores de serviços, no fortalecimento da imagem e da atuação da Associação e na implantação da Classificação Hospitalar da Ahpaceg, agradeceu o apoio dos associados e dos demais diretores durante sua gestão. "Quando assumi, pedi que nunca me deixassem sozinho e nunca me deixaram", disse, ressaltando que sempre contou com o respaldo dos associados nas negociações e nas ações desenvolvidas pela Ahpaceg.
Haikal Helou recebeu uma placa do presidente Gustavo Rassi com agradecimentos da Associação pelo trabalho desenvolvido. Gustavo Rassi também agradeceu a confiança dos associados que o elegeram e se comprometeu a dar sequência e a ampliar os trabalhos da Associação. "A Ahpaceg cresceu muito nos últimos anos e vai crescer mais", afirmou.
Saiba mais sobre o novo presidente
Gustavo Gabriel Rassi formou-se em Medicina em 1988 pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG). Especializou-se em Patologia Clínica pela Faculdade de Medicina da Unifesp-SP (1990/1991), obteve o título de especialista em Patologia Clínica pela SBPC/AMB em 1992 e participou do programa fellowship em Patologia Clínica na Lahey Medical Center Boston (USA) em 1996.
Diretor técnico do Laboratório Atalaia e Biogene por vários anos em Goiânia, Gustavo Rassi presidiu a Sociedade Goiana de Patologia Clínica (SGPC) em 2008 e 2009 e, desde 2010, ocupa a vice-presidência da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica - Regional Goiás. Entre 2008 e 2009, foi gestor de negócios da Marca Atalaia/Dasa e, desde dezembro de 2009, é diretor médico do Laboratório Atalaia Regional Goiás. É também diretor do Hospital do Coração Anis Rassi, cargo que ocupa desde 2003.
Estatuto da Ahpaceg é atualizado
Além da eleição da nova diretoria da Ahpaceg, a assembleia geral realizada no dia 4 de setembro também aprovou alterações no estatuto da entidade, elaborado há 10 anos. As mudanças no estatuto, o primeiro da Ahpaceg, foram amplamente debatidas e aprovadas pelos associados e buscaram atualizar e adaptar o texto à nova realidade da Associação e ao novo cenário da área da saúde. Uma das alterações feitas foi na cláusula que trata da admissão de novos sócios.
Ministério da Saúde reforça controle sobre pagamento de internações pelo SUS
Ministério da Saúde reforça controle sobre pagamento de internações pelo SUS
O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (9), portaria que aprimora o sistema de controle sobre o pagamento de internações realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece que, para o preenchimento das Autorizações para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do Ministério para pagamento, será exigido que a unidade cheque, de forma online, as informações do paciente (como nome, filiação e endereço) junto à base nacional do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), que já contém 140 milhões de registros válidos.
A medida entrará em vigor em fevereiro de 2014 e visa coibir irregularidades e falhas e garantir que os dados fornecidos ao Ministério pelos hospitais sejam condizentes com as informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde. O diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, disse que os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e, consequentemente, não receberão os recursos.
O novo sistema (SISRCA) será disponibilizado pelo Ministério da Saúde em 90 dias e os hospitais deverão empregar equipamento online para lançar os dados no sistema e consultar a base nacional. As informações cadastradas no sistema nacional serão cruzadas com outros bancos de dados do Ministério da Saúde, como o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM). Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema irá validar o cadastro desse usuário, por meio de uma busca automática na base de dados do Cartão. Desta forma, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente. (Fonte: Ministério da Saúde)
Clique no link e confira a portaria: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=58&data=09/09/2013
Projeto de terceirização vai ser votado diretamente pelo Plenário
O projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) será votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A votação foi acordada entre o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e líderes partidários.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Décio Lima (PT-SC), os líderes vão apresentar na próxima terça-feira (10) requerimento de urgência para que a matéria vá direto para o Plenário. "De todo o modo, a matéria só seria conclusiva na CCJ se houvesse acordo", explicou o deputado. "Como não há acordo, o projeto naturalmente seria objeto de recurso para análise no Plenário. Então, vamos encurtar a tramitação". Além disso, conforme Lima, essa decisão facilita os trabalhos da comissão, que "seriam certamente objeto de obstrução por conta da votação deste projeto".
Ampliar o debate
O presidente Henrique Eduardo Alves diz que a polêmica em torno da matéria justifica a decisão. "Diante do impasse e atendendo à solicitação do presidente da comissão, do relator da matéria e dos deputados da CCJ, nós avocamos ao Plenário para que possa ter um debate mais pleno e possa ter uma votação mais tranquila", disse.
O presidente da CCJ concorda que é melhor que a decisão seja tomada por todos os 513 deputados. O projeto, que já tramita na comissão há mais de dois anos, vem sendo alvo de diversos protestos contrários, especialmente por parte de centrais sindicais.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), também elogiou a medida. "A decisão tomada dará mais tranquilidade para a votação, e isso dará mais tempo ainda para tentarmos acordo para a votação", disse. Ele ressaltou que já fez 25 modificações no texto do projeto.
Maia, no entanto, criticou os movimentos sociais por estarem "inviabilizando discussões" na Casa. "O Parlamento se tomou refém de posições que não são da maioria, mas de uma minoria que consegue se organizar", opinou.
Pontos polêmicos
A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência:
- O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio.
- O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.
- A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical.
- O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.
Fonte: Agência Câmara
