Ahpaceg aprova projeto que prevê a instalação de UTIs em hospitais de Goiânia
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e espera a sanção do prefeito para entrar em vigor
A aprovação pela Câmara Municipal de Goiânia do projeto de lei de autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB), que prevê a instalação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todos os hospitais da capital, agradou a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). O vice-presidente da entidade, médico Haikal Helou, observou que essa exigência, que já existe em outros Estados, como o Rio de Janeiro, trará maior segurança aos pacientes e sempre foi defendida pela Ahpaceg.
Ontem (18), em entrevista ao telejornal Bom Dia Goiás, da TV Anhanguera, Haikal Helou, afirmou que a lei aprovada terá desdobramentos interessantes. O primeiro é aumentar a oferta de leitos de UTI, suprindo um déficit existente na área da saúde na capital. O segundo é tornar o ambiente hospitalar mais seguro para os usuários.
A reportagem relembrou o drama enfrentado por pacientes que tiveram de ser transferidos às pressas de unidades de saúde sem UTI para hospitais que contam com esse serviço. A repórter ressaltou que Goiânia tem 130 estabelecimentos "que se autodenominam" hospitais, mas em todo o Estado apenas 42 têm leitos de UTI.
De acordo com Haikal Helou, a obrigatoriedade de instalação de UTIs nos hospitais vai evitar problemas hoje comuns na assistência hospitalar em Goiânia, como essa transferência de pacientes atendidos em unidades que não contam com o serviço de terapia intensiva, apresentam complicações e precisam deste atendimento.
"Para o paciente, é melhor o hospital ter UTI e não precisar usá-la do que precisar e não ter esse serviço", disse o vice-presidente da Ahpaceg, entidade que representa os 15 maiores hospitais goianos, que juntos oferecem 235 leitos de UTIs.
Ele observou que os custos com a implantação das UTIs serão mitigados, pois o hospital se tornará mais complexo, passará a ter maior resolutividade e o paciente consciente da importância de contar com esse serviço passará a escolher esses hospitais mais seguros. "O trabalho bem feito será bem remunerado", disse.
O projeto de lei aprovado em segunda e última votação seguiu para sanção do prefeito Paulo Garcia (PT). Segundo o secretário Municipal de Saúde, Fernando Machado, o prefeito deve sancionar a proposta com algumas alterações necessárias para adequar o texto às normas vigentes. O secretário ressaltou que o projeto foi bem recebido no Paço. Usuários dos serviços de saúde entrevistados também aprovaram a proposta.
Acesse o link para conferir a entrevista:
Acesse o link para conferir o Projeto de Lei:
http://www.camaragyn.go.gov.br/detalhes_projeto.aspx?tipo=5&numero=2011000308
AHPACEG NA MÍDIA
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UTIs obrigatórias
Projeto divide associações de hospitais
Vandré Abreu
O projeto de lei 308/2011, que obriga todos os hospitais de Goiânia a manter unidades de terapia intensiva (UTI), já está no Gabinete Civil da Prefeitura aguardando a sanção ou o veto do prefeito Paulo Garcia (PT). Mesmo aprovado em segunda e última votação na Câmara Municipal no último dia 10, a Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (Aheg) pede o veto total ao projeto, argumentando que o conteúdo é inconstitucional e que os proprietários dos hospitais não foram ouvidos sobre o caso.
Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (AHPACEG) são favoráveis ao projeto, embora admitam que ele deva ser aperfeiçoado.
As principais mudanças, para eles, seriam para definir quais hospitais atingidos pela lei, qual tempo permitido para a adequação e até mesmo formas de custeio para a viabilização dos leitos. Cada leito é orçado em cerca de R$ 120 mil.
A AHEG lembra que o projeto foi declarado inconstitucional pela consultoria jurídica da Câmara em janeiro de 2012. O consultor afirmou que a Constituição Federal reafirma a "liberdade de atividade e de exploração de seu patrimônio", a partir do conceito do liberalismo econômico.
O vereador Eudes Vigor (PMDB), autor do projeto, à época, salientou que seria prerrogativa do município legislar sobre o tema, além de que não se tratava do aspecto econômico, mas de melhoria no atendimento da saúde na capital.
A consultoria manteve seu posicionamento pela inconstitucionalidade, mas o projeto seguiu pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até ser aprovado. A AHEG salienta ainda que em nenhum momento, apesar do projeto tramitar há dois anos, os proprietários de hospitais foram chamados para discutir o caso. A AHPACEG acredita que o projeto será útil para que se defina quais estabelecimentos da capital possam ser definidos como hospitais.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Machado, diz que o veto parcial ao projeto de lei servirá para que a legislação municipal seja adequada à federal. Segundo Fernando, as regulamentações federais eximem de obrigação por UTI alguns hospitais, como psiquiátricos e oftalmológicos. "Falta definir também quem vai pagar pelo leito e quem poderá usar, já que não podemos obrigar que os leitos sejam credenciados ao SUS (Sistema Único de Saúde). A lei está muito genérica."
No entanto, o secretário acredita que o aumento do número de UTIs será benéfico para os usuários dos hospitais. "No país faltam leitos e eles são cada vez mais necessários, pois cada vez temos mais indicações para o uso das UTIs", diz Fernando. (19/09/13)
