Em entrevistas à imprensa nesta quinta-feira, 15, o presidente da Ahpaceg falou sobre a aprovação do projeto de lei que obriga os hospitais goianienses a terem Unidades de Terapia Intensiva. Pela manhã, ele falou à PUC TV, TV Record (foto) e à Rádio CBN Goiânia. A matéria também foi publicada nos jornais Diário da Manhã e O Hoje. Acesse o link e confira a entrevista à CBN:
http://www.cbngoiania.com.br/programas/cbn-goiania/cbn-goi%C3%A2nia-1.213644/lei-que-obriga-hospitais-a-terem-uti-s-deve-melhorar-capacidade-das-unidades-da-capital-1.968038
Confira também:
O HOJE
PL obriga UTIs em hospitais da capital
Por unanimidade e em segunda e última votação, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou ontem o projeto de lei (PL), de autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB), que torna obrigatória a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos e privados da capital. A convite do vereador, o presidente da Associação dos Hospitais Privados deAlta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou, acompanhou a sessão, defendeu o projeto na Tribuna Livre da Casa e comemorou a aprovação.
Para Haikal Helou, a nova exigência vai proporcionar maior segurança aos pacientes e contribuir para o aumento da oferta de leitos de UTI na capital. “Com esse projeto, para ser considerada um hospital a unidade de saúde terá de contar com leitos de UTI”, diz o presidente da Ahpaceg, que há tempos defende a obrigatoriedadeda oferta destes leitos de terapia intensiva na rede hospitalar para assegurar o atendimento intensivo aos pacientes sempre que necessário. A expectativa da Associação é que projeto aprovado pela Câmara seja sancionado pelo prefeito Paulo Garcia (PT).
O projeto atinge os estabelecimentos já existentes e os que ainda vierem a ser construídos. O texto aprovado estabelece a obrigatoriedade de implantação de leitos de UTI em hospitais com tratamento clínico médico, cirúrgico e pronto socorro. Hospitais psiquiátricos, hospitais-dia, oftalmológicos e os que prestam apenas atendimento ambulatorial estão isentos da exigência, mas ficam obrigados a manter retaguarda com UTIs e ambulâncias.
Em seu parágrafo único, o projeto define como UTI “as unidades complexas dotadas de sistema de monitoramento contínuo, que admite pacientes potencialmente graves ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que com o suporte de tratamento intensivo tenham possibilidade de se recuperar”. As UTIs, segundo o projeto, devem contar com médicos e enfermeiros intensivistas habilitados e equipamentos necessários ao desempenho da atividade intensiva.
DIÁRIO DA MANHÃ
Implantação de UTIs obrigatória
De autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB) a Câmara aprovou hoje projeto de lei que torna obrigatória a instalação de leitos de UTIs- Unidades de Terapia Intensiva na rede hospitalar do município que ofereçam tratamento clínico médico, cirúrgico e pronto socorro. A medida atinge os estabelecimentos já existentes e os que ainda vierem a ser construídos.
A proposta prevê como UTI, unidades complexas dotadas de sistema de monitoramento contínuo, que admite pacientes potencialmente graves ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que necessitem do suporte de tratamento intensivo para recuperação.
Estas unidades deverão ter um profissional médico e um enfermeiro intensivistas habilitados e contar com equipamentos necessários ao desempenho da atividade intensiva. O projeto livra da obrigatoriedade imposta por esta lei, os hospitais oftalmológicos, psiquiátricos e os que atendam apenas demanda ambulatorial e “Hospitais Dia”.
Em sua justificativa Eudes Vigor alega que as UTIs são importantes recursos para o tratamento de pacientes graves ou potencialmente graves que necessitam de cuidados contínuos e especializados, em consequência de uma ampla variedade de alterações fisiopatológicas.
A falta de leitos de UTI no nosso município tem sido um problema recorrente e que impede que várias pessoas, das mais variadas idades e condição social, tenham os seus direitos à vida, respeitados. Isso, conclui o vereador, tem provocado perdas irreparáveis nas famílias que aqui residem e, é um problema que precisa ser urgentemente sanado para evitar novas perdas.
APOIO
Antes da votação do projeto, o presidente da AHPACEG- Associação dos Hospitais privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás, Haikal Helou, a convite de Eudes Vigor, usou a Tribuna Livre da Casa para defender a aprovação do projeto e manifestar apoio à execução da lei como forma de garantir a ampliação da oferta de leitos de UTI na Capital.
Segundo Haikal, só deveria ser chamado de “Hospital” os estabelecimentos que ofereçam suporte intensivo e defendeu ainda a necessidade dos estabelecimentos hospitalares possuírem geradores de energia. Não se trata de reserva de mercado, afirmou o presidente da AHPACEG, queremos apenas que procedimentos cirúrgicos sejam executados em locais adequados, para garantir o atendimento intensivo quando necessário, concluiu.
O projeto contou com o apoio de todos os vereadores que atuam na área de saúde e foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Falta agora a sanção do prefeito Paulo Garcia, para que a exigência de UTIs em toda a rede hospitalar seja cumprida.
JORNAL OPÇÃO
Lei aprovada na Câmara de Vereadores de Goiânia diz que cada unidade deverá ter médico e enfermeiro intensivistas habilitados
Lei municipal obriga que clínicas tenham leitos de UTI | Foto: Júnior Aguiar/Sesacre
A partir de agora todas as clínicas particulares de Goiânia serão obrigadas ter leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A medida vale para centros de atendimento que ofereçam tratamento clínico médico, cirúrgico e de pronto socorro. O Projeto de Lei 419, de 2013, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação na Câmara Municipal de Goiânia, na quarta-feira (14/10).
A proposta considera UTI unidades complexas dotadas de sistema de monitoramento contínuo. O centros terão de admitir pacientes potencialmente graves ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que necessitem do suporte de tratamento intensivo para recuperação. Cada uma deverá ter um profissional médico e um enfermeiro intensivistas habilitados, além de equipamentos necessários ao desempenho das atividades.
Presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (AHPACEG), Haikal Helou vê na exigência uma garantia da ampliação da oferta de leitos. O dirigente defende que só deveria ser chamado de hospital os estabelecimentos que ofereçam suporte intensivo e geradores de energia. Ele completa que não deverão ser fechadas as unidades sem UTI. “Mas também não poderão fazer procedimentos de alto risco, invasivos. Pois se complicar, vai mandar para onde?”, questiona, em entrevista ao Jornal Opção.
Autor do projeto, Eudes Vigor (PMDB) relata que casos trágicos noticiados recentemente chamam a atenção. “A lei vem para disciplinar o atendimento para que se tenha infraestrutura adequada”, argumenta, citando o caso da vendedora Valéria Souza da Silva, de 35 anos, morta ao fazer uma cirurgia plástica no último dia 9.
Consultada pela reportagem, a Associação dos Hospitais no Estado de Goiás (Aheg) — entidade a qual as clínicas estão ligadas — não informou, até o momento, quantos estabelecimentos estão associados.
A lei ainda não foi sancionada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) e a partir da regulamentação será definida qual órgão irá fiscalizar e aplicar multas às clínicas em situação irregulares. Todas terão tempo para se adequar.
Lei estadual
Nos bastidores, comenta-se que lei semelhante está sendo criada a nível estadual pelo deputado Virmondes Cruvinel (PSD). Na capital existem nove hospitais geridos pelo governo goiano ou organizações sociais (OSs).
Seis deles têm UTIs, como no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Urgências de Governador Otávio Lage (Hugol), Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Centro de Reabilitação e Readaptação Henrique Santillo (Crer), Hospital Materno-Infantil (HMI) e Hospital Geral de Goiânia (HGG), que são de alta complexidade.
Os hospitais de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta (HDS) e de Medicina Alternativa (HMA) não têm leitos de internação. Já a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes tem a Unidade de Cuidado Intensivo (Ucin), chamada de semi-UTI.
(15/10/15)
