Por unanimidade e em segunda e última votação, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou hoje (14) o projeto de lei de autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB), que torna obrigatória a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos e privados da capital. A convite do vereador, o presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou, acompanhou a sessão, defendeu o projeto na Tribuna Livre da Casa e comemorou a aprovação.

Para Haikal Helou, a nova exigência vai proporcionar maior segurança aos pacientes e contribuir para o aumento da oferta de leitos de UTI na capital. “Com esse projeto, para ser considerada um hospital a unidade de saúde terá de contar com leitos de UTI”, diz o presidente da Ahpaceg, que há tempos defende a obrigatoriedade da oferta destes leitos de terapia intensiva na rede hospitalar para assegurar o atendimento intensivo aos pacientes sempre que necessário. A expectativa da Associação é que projeto aprovado pela Câmara seja sancionado pelo prefeito Paulo Garcia (PT).

Projeto

O projeto atinge os estabelecimentos já existentes e os que ainda vierem a ser construídos. O texto aprovado estabelece a obrigatoriedade de implantação de leitos de UTI em hospitais com tratamento clínico médico, cirúrgico e pronto-socorro. Hospitais psiquiátricos, hospitais-dia, oftalmológicos e os que prestam apenas atendimento ambulatorial estão isentos da exigência, mas ficam obrigados a manter retaguarda com UTIs e ambulâncias.

Em seu parágrafo único, o projeto define como UTI “as unidades complexas dotadas de sistema de monitoramento contínuo, que admite pacientes potencialmente graves ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que com o suporte de tratamento intensivo tenham possibilidade de se recuperar”. As UTIs, segundo o projeto, devem contar com médicos e enfermeiros intensivistas habilitados e equipamentos necessários ao desempenho da atividade intensiva.

Em sua justificativa, o vereador Eudes Vigor (foto) alega que as UTIs são importantes recursos para o tratamento de pacientes graves ou potencialmente graves que necessitam de cuidados contínuos e especializados, em consequência de uma ampla variedade de alterações fisiopatológicas. De acordo com o vereador, a falta de leitos de UTI em Goiânia tem sido um problema recorrente e que impede que várias pessoas, das mais variadas idades e condições sociais, tenham respeitados o seu direito à vida e à saúde.

(14/10/15)