Goiânia vai revisar a legislação sobre a cobrança da taxa de lixo
A lei e o decreto municipal que tratam da cobrança da coleta, transporte e destinação final do lixo comum produzido por grandes geradores serão revisados ainda em dezembro. A revisão da cobrança aplicada a grandes geradores – aqueles que produzem 200 litros ou mais destes resíduos por dia – foi acordada entre representantes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e do Ministério Público do Estado de Goiás em reunião realizada no dia 9.
Os estabelecimentos interessados podem participar encaminhando suas sugestões para a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) até o próximo dia 16, sexta-feira. As propostas apresentadas serão avaliadas e um novo decreto será publicado. O encaminhamento pode ser feito para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Segundo o diretor de Operações da Comurg, Ailson Alves da Costa, a revisão deve ser concluída ainda em dezembro.
Os hospitais e demais estabelecimentos que se enquadram como grandes geradores de resíduos comuns e ainda não foram notificados pela Comurg sobre a cobrança devem aguardar a revisão da lei e do decreto. Os que já foram notificados precisam se adequar às exigências em vigor desde julho passado, que estabelecem que osgrandes geradores devem contratar empresas especializadas na coleta, transporte e destinação final do lixo ou continuar com os serviços da Comurg mediante o pagamento à companhia.