A superintendente do Procon Estadual, Darlene Costa Azevedo Araújo, vai orientar os fiscais que atuam na sede do órgão e nos 10 postos de atendimento sobre a fiscalização da exigência de afixação nos hospitais do cartaz que alerta aos usuários sobre a proibição da cobrança de cheque-caução ou de outras garantias prévias para o atendimento emergencial. O compromisso foi firmado pela superintendente no dia 31 de agosto, durante reunião com o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, e associados.

Na reunião, os representantes da Ahpaceg relataram problemas decorrentes da blitz realizada pelo Procon nos hospitais, no dia 23 de agosto. A fiscalização, que resultou na autuação e multa de hospitais, e teve a cobertura da imprensa, acabou trazendo transtornos para alguns associados.

Foi relatado à superintendente que, após a fiscalização e veiculação de reportagens sobre o assunto, há paciente confundindo a proibição da cobrança do cheque-caução para atendimentos emergenciais com a obrigatoriedade de o estabelecimento prestar atendimentos eletivos, sob o risco de ser acusado de omissão de socorro.

A superintendente comprometeu-se a orientar os fiscais do Procon e também a divulgar um nota informando a sociedade sobre o que diz a lei. "O Procon preza pela harmonia nas relações de consumo e é importante não darmos margem para uma má interpretação da lei", disse. A reunião também abriu um canal de diálogo entre o Procon Estadual e Ahpaceg.