Mais uma vez, os hospitais privados goianos se veem diante de um projeto de lei elaborado e aprovado pela Câmara dos Vereadores da capital sem qualquer preocupação com sua viabilidade técnica ou econômica. A denúncia é do presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou, e se refere ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo da Farmácia, que institui normas de segurança para a proteção de recém-nascidos em hospitais e maternidades da rede pública e particular goianiense.

Aprovado pela Câmara no dia 24 de agosto, o projeto propõe a instalação nos hospitais de dispositivos com sensor de alarme para evitar a saída não autorizada de recém-nascidos e crianças. A intenção até poderia ser boa, mas, na realidade, a proposta vem reforçar o pacote de leis lamentavelmente elaboradas e aprovadas por parlamentares sem consultar os setores envolvidos e sem interesse em sua aplicabilidade.

Ao propor a adoção deste mecanismo eletrônico de controle de saída, o vereador ignora as normas de segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde, definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e já adotadas pelos hospitais associados da Ahpaceg. O parlamentar demonstra também desconhecer as metas internacionais de segurança seguidas pelos hospitais e que incluem a identificação correta do paciente.

Para justificar sua proposta, o vereador alega ter “observado através da mídia, impressionantes e inúmeros casos de desaparecimento de crianças e troca de recém-nascidos” nos hospitais, o que não reflete a realidade dos associados da Ahpaceg, que têm a segurança do paciente entre suas metas primordiais.