A Ahpaceg, por meio de sua Central de Compras, firmou um contrato com a empresa Indcom Ambiental para a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos químicos e infectantes gerados pelos hospitais associados. Com essa contratação, os hospitais instalados na capital estarão prontos para assumir a gestão dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) dentro do prazo exigido pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que a partir de 15 de outubro deixará de recolher esse lixo infectante.

Ana Valéria Miranda, da Central de Compras da Ahpaceg, explica que a empresa contratada encontra-se com toda a documentação regular, conforme determina a legislação em vigor. Além dos associados instalados em Goiânia, a Indcom também vai atender hospitais de Aparecida de Goiânia, Anápolis e Catalão.

De acordo com o Decreto nº 1.789, de 15 de julho de 2015, que regulamentou a Lei nº 9.522, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a coleta e destinação de resíduos provenientes de serviços de saúde, todos os hospitais da capital devem se cadastrar na Comurg como geradores de RSSS. O hospital que não se cadastrar ficará sujeito ao cadastramento de ofício pela Administração Municipal e à aplicação das penalidades previstas na legislação.

Para o cadastramento exigido, o titular do estabelecimento deverá preencher um formulário, disponível no site oficial da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br) e apresentá-lo na sede da Comurg –  Av. Nazareno Roriz, 3, Vila Aurora - acompanhado dos seguintes documentos:

I - Alvará de Localização e Funcionamento e comprovante de inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município (CAE);

II - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

III - certidão de regularidade fiscal com os tributos municipais;

IV - cédula de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável legal;

V - contrato de prestação de serviços de gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde firmado entre o Gerador de RSSS e a empresa prestadora regularmente cadastrada pela Comurg;

VI - Alvará de Autorização Sanitária, expedido pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.”

Os geradores de RSSS também deverão fornecer as informações solicitadas pela Comurg, bem como os comprovantes de destinação dos resíduos, devidamente assinados por técnico habilitado. A contratação da Indcom foi mais uma ação da Central de Compras, que tem trabalhado para garantir aos associados da Ahpaceg menores preços e mais vantagens na compra de produtos e na contratação de serviços.