Os interessados em participar da consulta pública para a elaboração da proposta de revisão do regulamento sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde têm até 5 de junho para encaminharem suas sugestões à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Consulta Pública número 20 foi aberta em abril e fará a revisão da RDC 306, que foi publicada em 2004.

De acordo com a Anvisa, a revisão se faz necessária em razão da entrada em vigor da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como pela evolução das tecnologias. A proposta de regulamento tem por objetivo um maior alinhamento aos novos conceitos e entendimentos introduzidos pela Lei, que diferencia, por exemplo, os conceitos de “resíduo” e “rejeito”.

Ainda segundo a Anvisa, alguns pontos da RDC necessitam de adequações, como, por exemplo, o que rege a questão do abrigo externo (local usado para se armazenar os resíduos até o momento de coleta). Pela norma em vigor, o abrigo só pode ser construído em alvenaria. No entanto, hoje, já é possível discutir o uso de materiais alternativos, como o metal, que podem, inclusive, facilitar a higienização.

As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico (clique aqui e confira). As contribuições recebidas são públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, inclusive durante o processo de consulta. (Fonte: Anvisa)