Entidade que representa Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás solicita ao MP apuração sobre repasse que deveria ser feito por secretarias de saúde

Jéssica Torres

Aproximadamente oito milhões de reais não foram repassados por Secretarias Municipais de Saúde de Goiânia, de Anápolis, Aparecida de Goiânia e Catalão para os hospitais particulares conveniados com o SUS, desde outubro do ano passado. Só a administração da capital estaria devendo 80% desse valor. A informação consta de uma representação protocolada ontem pela Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) junto ao Ministério Público Estadual (MPE). O documento solicita ao promotor de Justiça, Érico de Pina Cabral, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, a apuração das razões dos atrasos nos pagamentos dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), pela rede hospitalar credenciada.

De acordo com Assessor Jurídico da Ahpaceg, Tenório César da Fonseca, no mês de outubro 30% do valor ainda não foi repassado, em novembro houve o pagamento, porém, nos dois meses seguintes, dezembro de 2014 e janeiro 2015 não houve repasse da verba. “No documento entregue ao Ministério Publico, consta que a verba foi repassada à Secretaria, porém não chegou até agora aos hospitais”.

De acordo com Tenório, em 2013 foi estabelecida uma nova ordem que estabelece o prazo de até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta do Fundo Estadual/ Distrito Federal/Municipal de Saúde, para que os gestores efetuem o pagamento aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao SUS. Como prova, consta no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que o Ministério da Saúde já repassou a verba referente até janeiro deste ano.

Apesar dos atrasos no repasse, a Associação dos hospitais não cogita, até o momento, suspender os atendimentos prestados pelo SUS, devido à preocupação em não prejudicar a população que necessita deste serviço.

Porém, conforme nota enviada ao O HOJE, a Secretaria de Saúde Municipal de Goiânia alega estar no prazo legal de 60 dias para o repasse, dos valores referentes aos meses de dezembro e janeiro. Mas que serão depositados ainda neste mês. O Assessor Jurídico da associação questiona o prazo de 60 dias. “Se já foi entregue o valor das verbas, não existe motivo para não terem repassado estes valores ainda, diante do fato de ser proibido usar este valor para outra causa”, declara.

Hospitais filantrópicos

Além de hospitais particulares, também está havendo atraso de repasses a entidades filantrópicas que também atendem pelo SUS, como a Santa Casa e o Hospital Araújo, que esperam receber ainda, 30% de recursos relativos ao mês de outubro. Em nota, a SMS garante que o pagamento será efetuado nesta semana. A Secretaria declarou ainda, que fizeram antecipações, pagando com a verba do tesouro municipal, para não deixar a Santa Casa e o Hospital Araújo Jorge sem receber.

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Fonte: O Hoje 10/02/15