Ahpaceg vai pedir ao MP que apure atrasos no pagamento do SUS em Goiânia
A Ahpaceg quer que o Ministério Público Estadual investigue o descumprimento de portaria do Ministério da Saúde e apure se está havendo improbidade administrativa e/ou apropriação indébita dos recursos do SUS
Na próxima segunda-feira, dia 9, às 14 horas, a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) vai protocolar no Ministério Público Estadual uma solicitação para que o promotor de Justiça, Érico de Pina Cabral, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, apure as razões dos constantes atrasos nos pagamentos dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela rede hospitalar credenciada.
Na solicitação, a Ahpaceg informa o descumprimento pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia da Portaria número 2.617/2013 do Ministério da Saúde, que determina que os serviços prestados pelos hospitais credenciados sejam pagos até o quinto dia útil após o repasse da verba federal às prefeituras. Apesar desta determinação, desde outubro de 2014, os hospitais da capital vêm sofrendo com os atrasos nos pagamentos.
Algumas faturas foram quitadas no final de janeiro, mais de 60 dias após o Ministério da Saúde comunicar o repasse dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde. A retenção desta verba pelo município pode caracterizar improbidade administrativa e/ou apropriação indébita dos recursos do SUS, que são vinculados ao pagamento dos prestadores de serviços, não podendo ter outra destinação nem mesmo na área da saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia já atualizou o pagamento dos hospitais goianienses, mas a Ahpaceg quer que o Ministério Público Estadual investigue o descumprimento da portaria para que novos atrasos não aconteçam, pondo em risco a estabilidade financeira dos hospitais e a continuidade do atendimento aos usuários do SUS.
Saiba mais: A Ahpaceg representa 16 grandes hospitais goianos, 8 deles prestadores de serviços ao SUS:
- Hospital da Criança, Hospital Infantil de Campinas, Hospital São Francisco de Assis, Hospital Monte Sinai – Goiânia
- Hospital Santa Mônica e Hospital São Silvestre – Aparecida de Goiânia
- Hospital Evangélico Goiano – Anápolis
- Hospital São Nicolau – Catalão
