CLIPPING AHPACEG 09/04/25
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Quase 60% dos leitos hospitalares do Brasil estão no Sul-Sudeste
MP aponta irregularidades em planos que restringem terapia a autistas
90% dos autistas ganham ações judiciais contra planos de saúde
https://eshoje.com.br/geral/2025/04/90-dos-autistas-ganham-acoes-judiciais-contra-planos-de-saude/
ANS sob pressão: flexibilização do modelo regulatório pode avançar?
Entidades da saúde propõem inclusão de ética econômico-financeira na formação universitária
Fim da isenção de ICMS para dispositivos médicos pode elevar custos e pressionar o SUS
Estudo global revela desafios e oportunidades na Inclusão em Saúde
https://medicinasa.com.br/estudo-inclusao-saude/
PODER 360
Quase 60% dos leitos hospitalares do Brasil estão no Sul-Sudeste
As regiões Sul e Sudeste do Brasil concentram 57% dos leitos hospitalares do país, de acordo com o ElastiCNES, plataforma de dados do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). O levantamento indica que a região Norte é a mais deficitária, com apenas 7,4% dos leitos. O Sudeste aparece na frente, com 41,3% do total de leitos do país. Outros 26,5% estão no Nordeste, 15,7% no Sul e 9% no Centro-Oeste.
Entre os Estados, o Amazonas é a unidade federativa com menor disponibilidade de leitos hospitalares do país. São 168 leitos para cada 100 mil habitantes. Segundo informações do portal, que opera com dados enviados pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, Sergipe e Pará também têm menos de 200 camas para cada 100 mil pessoas, com 189 e 198, respectivamente.
O Distrito Federal é o ente federativo com maior disponibilidade de leitos. São 368 para cada 100 mil habitantes. Apenas outras duas unidades federativas têm mais de 300 camas para cada 100 mil pessoas: Rondônia, com 324, e Rio Grande do Sul, com 302.
Segundo o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde, são considerados leitos hospitalares as camas destinadas à internação de pacientes em hospitais. Para este cálculo, não são considerados os leitos de observação.
Em nota enviada ao Poder360, o MS (Ministério da Saúde) informou que a distribuição desigual de leitos entre os estados resulta de fatores históricos, econômicos, demográficos e de infraestrutura.
O MS disse ainda que estão em curso ações do Governo Federal para ampliar o acesso à assistência em regiões com carência de serviços. "O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos próximos anos, buscará universalizar serviços essenciais na rede de saúde pública e retomar investimentos em políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura econômica, social e urbana", afirmou.
Outra iniciativa da União para democratizar o acesso a serviços de saúde é o programa Mais Médicos, que leva profissionais a áreas prioritárias e vulneráveis. De acordo com o ministério, o primeiro edital de 2025 prevê a atuação de mais de 28 mil médicos no país.
Dos 535.392 leitos hospitalares do Brasil, 357.425 estão em estabelecimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). Esse número corresponde a 67% do total disponível no país.
Em 17 anos, a proporção de leitos no SUS em relação ao total do país caiu 5 pontos percentuais. Em 2008, primeiro ano com registros no ElastiCNES, a quantidade de camas do sistema público correspondia a 72% do total do Brasil.
Em números absolutos, a variação do total de leitos neste intervalo de tempo não foi significativa. Eram 502.971 em 2008 e passaram para 535.392 em 2025, um aumento de 6,5%.
O único crescimento expressivo no período se deu de 2019 para 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19. Foram 45.424 novos leitos de um ano para o outro, crescimento de 9,2% que representou a maior alta entre dois anos.
O maior número de leitos da série histórica foi registrado em 2021, quando o Brasil ainda enfrentava o coronavírus. Em dezembro daquele ano, o país tinha 547.069 camas hospitalares em funcionamento.
Segundo o Ministério da Saúde, a redução na proporção de leitos SUS em relação ao total do país reflete uma tendência global de desospitalização, processo em que internações são substituídas por cuidados ambulatoriais e domiciliares.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Saúde:
"A distribuição desigual de leitos entre os estados brasileiros resulta de fatores históricos, econômicos, demográficos e de infraestrutura. A Região Norte, por exemplo, possui vasta extensão territorial e áreas isoladas.
"Com o objetivo de ampliar o acesso à assistência em regiões com carência de serviços, o Governo Federal promove diversas medidas, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, nos próximos anos, buscará universalizar serviços essenciais na rede pública e retomar os investimentos em políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura econômica, social e urbana. Destaca-se também o Programa Mais Médicos, que leva profissionais a áreas prioritárias e vulneráveis. Com o primeiro edital de 2025, serão mais de 28 mil médicos atuando no país.
"Quanto à redução de leitos, essa mudança reflete uma tendência global de substituição de internações por cuidados ambulatoriais e domiciliares, promovendo a desospitalização. Essa estratégia prioriza a promoção da saúde e a prevenção de agravos, contribuindo para a redução de internações evitáveis e garantindo um modelo de cuidado mais eficiente.
"Além disso, a transformação no modelo de atenção do SUS reforça a ênfase em ações preventivas, sem deixar de assegurar o acesso aos serviços hospitalares sempre que necessário, preservando a integralidade do cuidado oferecido à população".
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METRÓPOLES
MP aponta irregularidades em planos que restringem terapia a autistas
O MPGO representou à PGR e pediu avaliação da resolução 424/2017 da ANS. Para o MP, a norma possibilita a redução de terapia para autistas
O Ministério Público de Goiás (MPGO) representou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu para que seja apontada a inconstitucionalidade da Resolução Normativa 424/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o MP, a norma possibilita que os planos de saúde reduzam as terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A norma foi criada em auditoria própria da ANS, por meio de notificações ou reiteradas Juntas Médicas, em planos de saúde. O autor da representação à PGR é o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, titular da 70ª promotoria de Goiânia.
Durante apreciação de uma ação civil pública que tratava de um caso de paciente autista, o promotor teria identificado que a operadora do caso em questão "pratica uma nova modalidade de abuso, que consistiria no uso da resolução para notificar os beneficiários sobre a adequação de quantidade de terapias".
As reduções chegam 50% da quantidade de terapias indicadas aos pacientes. Segundo o MP, a operadora convocava uma junta médica - grupo autorizado pela resolução em questão a definir o seguimento de um tratamento quando há divergência entre o médico do paciente e o plano de sáude - que decidia pelas reduções ou, simultaneamente, pedia que os usuários assinassem um termo de concordância com redução terapêutica pré-determinada.
O que aconteceu
MPGO pediu que a PGR apresente um pedido de inconstitucionalidade da Resolução Normativa 424/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao Supremo Tribunal Federal (STF);
O pedido requer uma liminar que suspenda a resolução;
Para o MP, os planos de saúde têm utilizado a resolução - que dispõe sobre a convocação de juntas médicas - para reduzir o tratamento indicado para pacientes autistas;
A resolução dispõe sobre os casos em que deve ou não ser formada a junta médica, especifica a qualificação dos profissionais envolvidos, determina as formas de notificação, prazos e formas de resposta, além dos direitos e deveres de beneficiários, profissionais assistentes e operadoras.
Para o promotor, essa situação pressiona famílias vulneráveis e desinformadas a aceitarem a diminuição de terapias, antes mesmo da realização do exame da junta.
"Essa prática coercitiva aproveita-se da dificuldade técnica das famílias em compreender as implicações dessas reduções propostas e do temor de perderem completamente a cobertura, caso não concordem com os termos apresentados unilateralmente", avalia Élvio Vicente.
Na representação, o promotor esclareceu que os níveis de suporte do TEA e a necessidade de intervenções multidisciplinares intensivas e abrangentes que necessitam para o desenvolvimento neuropsicomotor e os retrocessos já documentados, em caso de sua falta.
"Desta forma, apontando a inconstitucionalidade material da resolução, o MP requer ao Ministério Público Federal (MPF) a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar contra a Resolução 424/2017, por violação à Constituição Federal, no que se refere a garantia de direitos, em proteção aos direitos fundamentais das pessoas com TEA e seus familiares, equiparados como consumidores hipervulneráveis", completa o texto.
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ES HOJE
90% dos autistas ganham ações judiciais contra planos de saúde
Cerca de nove em cada dez ações judiciais (92%) contra planos de saúde que pedem tratamentos para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm decisões favoráveis ao beneficiário, mostra estudo inédito do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), que analisou sentenças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Os pedidos com maiores índices de sucesso foram para tratamentos de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicoterapia e equoterapia (acima de 94% de sucesso). Já os menores foram para acompanhante terapêutico (70,6%), psicopedagogia (76,7%), nutricionista (80%), medicamentos a base de canabidiol (81,8%), musicoterapia (83,3%) e hidroterapia (87,5%).
Em 66% dos casos houve solicitação para que fosse usada a ABA (Applied Behavior Analysis, na sigla em inglês), uma técnica baseada na ciência do comportamento que foi alvo recente de controvérsia sobre a falta de evidências científicas que atestem a sua eficácia e/ou a superioridade em comparação a outros métodos.
Atualmente, o autismo é condição de saúde que mais motiva litígios contra planos de saúde entre o público infantojuvenil, respondendo por 51% das demandas, segundo uma outra análise do Insper. No SUS (Sistema Único de Saúde), essa condição abarca 10,4% dos casos.
De acordo com Vanessa Boarati, pesquisadora do núcleo de economia do direito do Insper, o estudo objetivou entender qual o perfil de crianças que ingressam com demandas judiciais, quais os principais pedidos e as sucesso dessas demandas. A pesquisa teve financiamento da FJLS (Fundação José Luiz Setúbal).
A maior parte das ações envolve meninos (80,7%), com idades entre dois e cinco anos (62,8%). Em mais de um terço dos casos, foram requeridos três (18,1%) ou quatro (20%) tratamentos. As decisões levaram cerca de um ano para serem proferidas.
A pesquisadora diz que se surpreendeu com a taxa de sucesso de ações que pedem terapias não relacionadas diretamente à saúde. "A hipótese que eu tinha era que questões relacionadas à educação [como psicopedagogia] não seriam aprovadas, mas a taxa de sucesso foi acima de 70%", diz.
Boarati reforça que análise buscou isenção e não emite juízo de valor sobre as terapias solicitadas. "A gente teve uma preocupação muito grande de não assumir posição, de garantir a nossa independência como pesquisador."
De acordo com o estudo, as operadoras de planos de saúde basearam suas argumentações de defesa principalmente em discussões jurídicas sobre a obrigatoriedade ou não da cobertura dos tratamentos solicitados.
Já os juízes fundamentaram suas decisões na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Código de Defesa do Consumidor e em súmulas do próprio tribunal. O argumento predominante foi que nem o Judiciário nem a operadora poderiam revisar a prescrição médica do paciente.
Em 2022, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) editou duas normas sobre o tema. Uma ampliou a cobertura de tratamentos para o TEA, como o método ABA, e a outra pôs fim à limitação do número de consultas e sessões com fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e psicoterapeutas.
Segundo a pesquisadora, o esperado seria que essas normas freassem a judicialização, mas isso não ocorreu. Ela diz que há muita controvérsia em torno da necessidade de cobertura de certos tratamentos e insegurança jurídica. Ainda não há, por exemplo, decisão vinculante do Superior Tribunal de Justiça) sobre o tema.
"O que mais chega ao nosso gabinete são negativas de planos de saúde de terapias e cancelamento de apólices de crianças autistas, mas uma minoria de pais tem recursos para ingressar com ações judiciais contra os planos", afirma a deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP), ativista pelos direitos dos autistas.
Ela afirma que há duas semanas sentiu na pele o problema ao ter o reembolso da equoterapia do filho negado pelo plano de Saúde. Theo foi diagnosticado com autismo nível 3 aos dois anos, em 2010. "O argumento é que não está no rol da ANS."
A análise do Insper envolveu apenas casos julgados em 2023, ou seja depois da publicação das novas normas da ANS. Foram inicialmente reunidas 1.588 sentenças judiciais relacionadas ao TEA e feita uma análise sistemática do conteúdo em 212 delas.
Para Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), existe um vácuo legislativo e regulatório que estimula o ingresso de ações judiciais.
"Como a lei permite tudo, a regulação não delimita o que pode e o que não pode, vira combustível para a judicialização. Quanto menos segurança jurídica você tem na base legislativa e na base regulatória, mais judicialização você vai ter."
Segundo ele, grande parte dessa judicialização está ligada a fraudes, que envolvem terapias sem evidências ou quantidade de horas não factíveis de tratamento, e não necessariamente a deficiência ou falha de atendimento dos planos.
Na opinião de Ribeiro, para reduzir a judicialização é preciso lei e regulação da ANS. "É preciso que diga o que é bom para o paciente, mas sempre com lastro na ciência. Sem isso, é praticamente impossível conseguir fazer essa gestão."
De acordo com dados da Abramge, em 2023, os custos com tratamentos para pacientes com TEA e outros transtornos globais de desenvolvimento (TGD) superaram os custos com tratamentos oncológicos_9% do custo médico total 8,7%.
O pediatra José Luiz Setúbal, presidente da FJLS, diz que o objetivo da instituição em financiar pesquisas como essa do autismo é estimular trabalhos, com rigor científico, que influenciem políticas públicas na adoção de boas práticas para a promoção da saúde infantil.
"Essa pesquisa é uma prova de que o tratamento do TEA tem sido objeto de processos judiciais desnecessários, que atrasam e impactam o desenvolvimento infantil", afirma.
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SAÚDE BUSINESS
ANS sob pressão: flexibilização do modelo regulatório pode avançar?
Propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar para promover a sustentabilidade em saúde dividem opiniões.
No mês de fevereiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou um total de pouco mais de 52 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil, número esse que vem se mantendo estável nos últimos anos. Houve um crescimento de 912.706 beneficiários em relação a fevereiro de 2024. Já no comparativo de fevereiro de 2025 com janeiro de 2025, houve uma queda de 10.676 usuários.
Por um lado, um mercado estagnado; do outro, custos de saúde cada vez mais elevados, e, no meio disso, o envelhecimento populacional e o consequente aumento das doenças crônicas. Esse cenário tem feito com que os atores do ecossistema de saúde discutam algumas propostas para manter a sustentabilidade do setor.
Hoje, a pauta gira em torno de temas como regras de coparticipação, determinando o percentual de 30% de coparticipação por procedimento, o limite mensal de 30% do valor da mensalidade e limite anual de até 3,6 vezes o valor da mensalidade; revisão técnica de planos individuais e familiares, que prevê um reajuste maior que o autorizado pela ANS para operadoras que demonstrarem desequilíbrio econômico-financeiro; e a discussão de novas formas de remuneração, onde sairia de cena o modelo fee for service para dar lugar a um modelo de pagamento baseado em valor.
Mas o quanto essas propostas podem realmente contribuir para a sustentabilidade do setor sem com isso afetar a qualidade do atendimento ao consumidor? Esse é o debate que vem sendo travado.
Para José Cechin, superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), as mudanças propostas pela ANS merecem discussões aprofundadas. “A possibilidade de um novo modelo de reajuste para contratos com até mil vidas, mudanças nas regras de coparticipação e reativação dos planos individuais com reajustes mais flexíveis, tem suscitado grande debate nos meios de comunicação e precisam ser avaliadas com cautela.”
Novo formato de plano de saúde
Entre as propostas da ANS, uma tem gerado polêmicas: a criação de planos ambulatoriais que incluem consultas e exames, sem cobertura de urgência e emergência. Para Cechin, esse é outro tema a ser profundamente debatido, com argumentos técnicos e sem vieses. “Esses planos representariam mais uma opção para os consumidores. Como há dúvidas sobre seus efeitos práticos, a ANS optou por submeter essa proposta ao sandbox regulatório por prazo determinado, findo o que poderão ser avaliados seus efeitos práticos.”
O sandbox regulatório funciona como um ambiente experimental de regulação, com as empresas tendo dois anos para testar seu produto, durante os quais deverão seguir algumas regras, o que inclui a criação e registro de um plano de saúde no formato coletivo por adesão, com participação limitada a 30%, além de oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado e permanecerem no plano após o período de testes de dois anos.
Passado esse prazo, caso a ANS decida por não manter a modalidade, os beneficiários terão portabilidade extraordinária para troca por outro plano ou a possibilidade de voltar ao plano de origem.
Diferentes atores do ecossistema, diferentes perspectivas
Na avaliação de Cechin, abrir o leque de escolhas para os consumidores não pode ser prejudicial, pois os consumidores não optariam por produtos que piorassem suas situações. “Na verdade, esses planos refletem uma realidade já em curso. O consumidor já vem buscando alternativas mais acessíveis e flexíveis, como clínicas populares e cartões de desconto em saúde, que oferecem serviços com cobertura limitada e sem regulação da ANS. O que a agência está fazendo é abrir espaço para que o setor regulado ofereça esse tipo de serviço com mais segurança para o consumidor. Com isso, os usuários terão acesso a serviços estruturados, com canais formais para reclamação, fiscalização e informações claras sobre os direitos adquiridos.”
Com a criação do modelo mais simples, a expectativa da ANS é ampliar a quantidade de pessoas com acesso à atenção primária e secundária, incluindo cerca de 10 milhões de brasileiros no setor de saúde suplementar. Isso, justifica a Agência, reduziria a fila de exames do SUS e aceleraria o diagnóstico dos pacientes.
Países como os Estados Unidos, com o Obama Care, a África do Sul ou Austrália já adotam modelos mais flexíveis e segmentados na regulação da saúde suplementar. “Essa abordagem permitiu ao setor desenvolver produtos diversificados, com maior capacidade de adaptação à renda e às necessidades específicas de diferentes perfis de consumidores. O resultado foi um mercado mais dinâmico, com maior penetração entre a população, especialmente entre aqueles que antes estavam excluídos do sistema tradicional de cobertura integral. A flexibilidade regulatória não significa ausência de proteção, mas sim a possibilidade de equilibrar acesso, sustentabilidade e responsabilidade contratual”, destaca Cechin.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante das operadoras de planos de saúde do país, avalia que a medida abre a possibilidade de ser oferecida mais uma alternativa de assistência aos beneficiários, preservando todas as demais opções de planos hoje disponíveis.
Em nota, a Federação diz que considera, ainda, que coberturas mais focadas, como a proposta pela ANS, podem contribuir para tornar os planos de saúde mais acessíveis e ampliar o acesso dos brasileiros à saúde de qualidade que as operadoras propiciam. Segundo a FenaSaúde, as empresas também irão colaborar para maior promoção de saúde e prevenção de doenças, com efeitos benéficos sobre todo o sistema de saúde, ao aliviar o Sistema Único de Saúde (SUS) das filas de espera de consultas eletivas e exames.
Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a lei que autoriza as agências reguladoras a abrirem processos de sandbox regulatório determina que a inovação é requisito indispensável para ser observado. No entanto, o tipo de plano proposto pela ANS não traz qualquer inovação ao setor de planos de saúde. Trata, na realidade, de um pleito antigo das operadoras de saúde e que vem sendo discutido desde a criação da Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656), em 1998, pelo setor regulado.
Essa também é a visão do advogado especialista em Direito à Saúde e sócio do escritório Vilhena Silva, Rafael Robba, ao afirmar que a proposta confronta a própria lei, que determina que os planos ambulatoriais de saúde devam ter como cobertura mínima obrigatória procedimentos ambulatoriais como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, entre outros, além de garantir atendimentos de urgência e emergência.
“Essa proposta, além de não contribuir com o melhor funcionamento do sistema de saúde, ainda deixa o consumidor vulnerável, pois caso ele necessite de um tratamento, terá que recorrer ao SUS. Porém, devemos lembrar que a porta de entrada para o SUS são as Unidades Básicas de Saúde (UBSs)”, analisa Robba. Isso significa que toda a jornada do paciente começaria do zero, com novas consultas e exames sendo necessários, o que pode levar a um atraso no início do tratamento e um aumento nos custos.
Essa questão apontada por Robba deve estar na pauta de discussão caso a proposta seja aprovada, acredita Cechin. “Existem dois pontos de atenção: a posição na fila e, para evitar desperdícios, o SUS precisará se valer dos resultados dos exames que o paciente fez pelo plano.”
Para Yuri Hidd, pesquisador do Programa de Saúde do Idec, produtos nesse formato não garantem o direito à saúde do paciente, pois as suas necessidades de saúde não se esgotam na realização de consultas e exames.
“Com esses produtos, os consumidores terão no máximo um diagnóstico. Hoje, os planos existentes também se separam entre aqueles que oferecem serviços de maior ou de menor qualidade. Com a proposta de planos ainda mais desregulamentados, é possível que, além de não terem seus problemas de saúde resolvidos, também terão atendimentos de baixa qualidade. É preciso destacar, ainda, que a ANS não avança sobre a regulação de prestadores de serviço ou de certificação de qualidade.”
Para Cechin, a proteção ao consumidor em um modelo mais flexível está diretamente ligada à atuação regulatória da ANS, à transparência contratual e a vendas bem-informadas. “Um contrato claro e bem delimitado garante que o beneficiário tenha pleno conhecimento dos serviços que está adquirindo. Assim como acontece com os cartões de desconto em saúde, o consumidor não terá mais direitos do que os previstos no contrato — mas, diferente desses produtos, terá a segurança de contar com um operador regulado, sujeito às normas da ANS. Cabe à agência garantir que os limites de cobertura estejam explicitados e que haja canais eficazes de fiscalização, orientação aos prospectivos contratantes e resolução de conflitos.”
Hidd comenta ainda que existe o risco de que a flexibilização favoreça grandes corporações em detrimento de pequenos prestadores de serviço. “Hoje, já existe um mercado privado de saúde que oferece serviços desregulamentados de consultas e exames para pacientes – os cartões de desconto e as clínicas populares. Grandes empresas não conseguem operar nesse mercado, pois ele não é regulamentado pela ANS. Ao criar produtos com menor regulamentação, a ANS está atendendo ao anseio das operadoras por essa reserva de mercado, ainda que em detrimento da saúde dos pacientes.”
Sobre a possibilidade de redução de custos em saúde e aumento do acesso, o pesquisador do Idec analisa que os produtos são mais lucrativos para as operadoras, pois cobrem apenas os serviços de saúde mais baratos, o que pode sobrecarregar o SUS, em especial considerando que, com a possibilidade de oferecer produtos mais baratos e flexíveis, ocorra um downgrade, ou seja, pessoas que hoje têm planos de saúde migrem para esse novo produto que diminui seu acesso aos serviços de saúde.
Segundo Cechin, os atendimentos ambulatoriais têm alta resolutividade (entre 80% e mais de 90% dos casos). “O atendimento ambulatorial faz uso mais eficiente dos recursos, daí a redução de custos, sem falar que as orientações adequadas por parte do profissional podem ajudar o paciente a construir saúde e evitar o adoecimento.”
Para Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), a proposta não reduz custo do que é necessário, somente do que é entregue, e não deve avançar. “A saúde suplementar, para sobreviver, tem que aumentar a sua eficiência.”
O debate sobre sustentabilidade em saúde tem levado à criação de propostas que precisam ser amplamente debatidas para que tanto empresas quanto consumidores possam ter suas necessidades atendidas, sem risco para o que mais importa: a saúde das pessoas.
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Entidades da saúde propõem inclusão de ética econômico-financeira na formação universitária
Mais de 30 instituições levaram ao MEC uma sugestão para incorporar o tema às Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos da área, com foco na integridade e no combate a práticas indevidas.
Em uma iniciativa inédita, mais de 30 entidades representativas da saúde apresentaram ao Ministério da Educação (MEC), no dia 2 de abril, em Brasília, uma proposta para inclusão de conteúdos sobre ética nas relações econômico-financeiras nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de saúde. A proposta é liderada pelo Instituto Ética Saúde (IES), com apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), e visa incorporar o tema à formação de profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros.
A sugestão segue o modelo de outras resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) que integram de forma transversal temas como relações étnico-raciais, direitos humanos e educação ambiental no ensino superior. A próxima etapa do processo será a apresentação da proposta ao próprio CNE, responsável por deliberar sobre as mudanças nas diretrizes.
Ética e integridade como parte da formação profissional
Participaram da reunião com o MEC o secretário executivo Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, o secretário executivo adjunto Gregório Durlo Brisa, o secretário de Educação Superior Marcus Vinicius David e a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo. Também estiveram presentes o diretor executivo do IES, Filipe Venturini Signorelli, o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, e o assessor da presidência da Ebserh, José Santana.
Segundo os idealizadores, a proposta tem como objetivo contribuir para a formação de profissionais mais conscientes quanto às implicações éticas de decisões econômico-financeiras no setor de saúde. A intenção é estimular o pensamento crítico e promover práticas alinhadas às normas legais e aos valores socioculturais.
“O objetivo é que os profissionais iniciem suas carreiras com um entendimento sólido sobre quais condutas são consideradas éticas e íntegras nas relações profissionais, reduzindo riscos de envolvimento em práticas indevidas e fortalecendo uma cadeia de valor mais transparente no setor”, explicou Filipe Venturini Signorelli.
Proposta conta com apoio amplo do setor de saúde
O documento foi elaborado com o apoio de entidades de diversos segmentos do setor — incluindo indústria, distribuição, hospitais, diagnóstico, organizações sociais, conselhos profissionais e associações de pacientes — que assinam a proposta em conjunto.
Arthur Chioro, presidente da Ebserh, destacou que a proposta chega em um momento oportuno, já que as DCNs dos cursos da área da saúde estão em fase de revisão. “É uma pauta que, mesmo com uma mudança pontual, pode gerar impacto significativo na formação dos futuros profissionais do setor”, afirmou.
Criado em 2015, o Instituto Ética Saúde é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atua no combate à corrupção na área da saúde e na promoção da integridade, com foco na sustentabilidade do setor e na segurança do paciente.
Entidades e personalidades apoiadoras da proposta:
Associação Médica Brasileira (AMB)
Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS)
ABIMED, ABIMO, ABRAIDI, ABRAFARMA, ABRAMED
Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP)
Associação Brasileira de Auditores em Saúde (AUDIF)
Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL)
Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde (CBEXs)
Federação Brasileira de Administradores Hospitalares (FBAH)
Federações de hospitais e santas casas como FEHOESP e FEHOSP
Grupo FarmaBrasil, IBROSS, IBSP, Instituto Ethos, INTERFARMA
Observatório Social do Brasil (OSB)
Diversas sociedades médicas e conselhos profissionais, como COFEN
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)
Personalidades como Arthur Chioro, Angélica Carlini, Celso Grisi, entre outros
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Fim da isenção de ICMS para dispositivos médicos pode elevar custos e pressionar o SUS
ABIMO propõe prorrogação do Convênio ICMS nº 01/99 até 2032 para evitar aumento nos custos da saúde, insegurança jurídica e queda na inovação.
A possível extinção da isenção de ICMS para dispositivos médicos pode resultar em um aumento médio de 20% no custo desses materiais, com reflexos diretos sobre hospitais, clínicas e o Sistema Único de Saúde (SUS). O alerta é da ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos), que defende a prorrogação do Convênio ICMS nº 01/99 como medida para preservar a sustentabilidade do setor e o acesso da população à saúde.
Em vigor há 25 anos, o convênio garante a isenção do imposto estadual para itens como marcapassos, stents, próteses e insumos hospitalares. Segundo a entidade, o benefício tem sido fundamental para evitar o aumento da carga tributária sobre produtos essenciais à assistência médica.
“A retirada desse benefício impactaria diretamente os custos dos tratamentos e o acesso da população à saúde, gerando filas ainda maiores e reduzindo investimentos em inovação”, afirma Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO.
Insegurança jurídica e risco de retrocesso
Atualmente, o convênio foi prorrogado até julho de 2025. No entanto, a falta de definição sobre sua continuidade tem gerado insegurança jurídica para as empresas do setor. Para mitigar esses efeitos, a ABIMO propõe um calendário de transição com validade até 2032 — prazo que coincide com a implementação da Reforma Tributária.
A proposta está sendo discutida com a Frente Parlamentar de Serviços de Saúde e no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), com o objetivo de alinhar a vigência do convênio às etapas previstas da reforma.
Impactos sobre o acesso, a inovação e a geração de empregos
Caso a isenção não seja mantida, os impactos podem incluir aumento dos custos para o sistema público e privado de saúde; redução de investimentos em inovação e tecnologia; perda de competitividade e empregos no setor; e maior dificuldade de acesso a tratamentos e equipamentos essenciais, com possíveis prejuízos à segurança dos pacientes.
“Criar um ambiente seguro e previsível para o setor significa garantir que as empresas possam continuar inovando e oferecendo melhores tratamentos à população”, conclui Fraccaro.
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MEDICINA S/A
Estudo global revela desafios e oportunidades na Inclusão em Saúde
A Haleon, empresa de produtos de consumo em saúde, apresentou a segunda fase do estudo Health Inclusivity Index. Desenvolvido pela divisão de pesquisa do Economist, este estudo global, que abrange 40 países, investiga como as políticas nacionais integram a inclusão na saúde e como as pessoas vivenciam essa inclusão e exclusão na prática. Além de fornecer recursos valiosos para a formulação de políticas, o estudo desafia pensamentos estabelecidos e destaca abordagens inovadoras para promover a inclusão na saúde.
Nesta edição, pesquisadores ouviram mais de 42 mil pessoas para avaliar a inclusão ou exclusão no acesso aos serviços de saúde, identificando lacunas significativas, especialmente entre populações vulneráveis. Ao obter informações sobre as principais barreiras globais, é possível recomendar ações necessárias para promover a inclusão e expandir as oportunidades de melhorar a saúde cotidiana de milhões de pessoas em todo o mundo.
Em relação ao Brasil, o estudo revelou insights relevantes sobre as barreiras de acesso a recursos de saúde, como:
74% dos brasileiros enfrentam pelo menos uma barreira no acesso aos serviços de saúde.
50% das populações marginalizadas e com condições crônicas de saúde no Brasil relatam que a qualidade do atendimento foi prejudicada por características demográficas ou antecedentes.
69% dos entrevistados se sentem capacitados para tomar decisões de saúde quando compartilhadas com profissionais de saúde.
40% dos brasileiros afirmam que membros específicos da comunidade fornecem apoio aos pacientes que não são membros da família ou profissionais de saúde.
73% dos brasileiros dizem que podem pedir ajuda a vizinhos ou amigos para temas de saúde, se necessário.
Além disso, a pesquisa ressalta a importância de continuarmos avançando para garantir que a saúde seja acessível a todos.
“O levantamento traz uma radiografia do setor para identificar gargalos e aspectos que devem ser aprimorados na busca por mais acesso à saúde de qualidade. Na Haleon, acreditamos que sistemas inclusivos são essenciais para garantir que todas as pessoas tenham acesso e sejam educadas e empoderadas para tomar decisões quanto a sua saúde, por isso é fundamental que as políticas públicas de saúde incorporem o autocuidado e a educação em saúde. Promover o autocuidado não apenas melhora a qualidade de vida das pessoas, mas também alivia a pressão sobre os sistemas de saúde públicos.”, destaca Mariana Lucena, Diretora de Corporate Affairs LatAm da Haleon.
O estudo também destaca que muitos países de baixa e média renda conseguem trazer acesso à saúde com menos recursos e infraestrutura menos desenvolvida, oferecendo uma fonte rica de aprendizado. Isso representa uma oportunidade para os formuladores de políticas liderarem a conversa sobre como impulsionar a inclusão em saúde, promovendo serviços nas comunidades de baixo para cima e de cima para baixo.
Apesar de um baixo nível de letramento em saúde em comparação com outros países, o empoderamento do autocuidado é um ponto positivo para o Brasil e pode fornecer as bases para uma comunidade mais empoderada.
“Reconhecemos a importância dos dados e informações confiáveis para a tomada de decisão adequada à formulação de políticas públicas e iniciativas em saúde que assegurem a inclusão de todos na sociedade. O índice desenvolvido pela Economist Impact tem como objetivo ser uma ferramenta para entendimento da realidade e auxiliar na construção de ações e políticas efetivas. Vale notar que o estudo traz conclusões interessantes, como o fato de os países mais inclusivos serem aqueles que oferecem à população ferramentas e condições para tomar decisões relativas à sua própria saúde, demonstrando a relevância da informação e o empoderamento das pessoas”, destaca Mariana.
O estudo aponta que populações marginalizadas e pessoas com condições crônicas de saúde continuam enfrentando barreiras significativas, ressaltando a necessidade urgente de políticas de saúde mais inclusivas e eficazes. Além disso, as gerações mais jovens demonstram falta de conscientização sobre os serviços disponíveis, evidenciando a carência de uma maior educação e disseminação de informações.
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Assessoria de Comunicação
