CLIPPING AHPACEG 02/04/25
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Conselho Nacional de Educação e associação divergem sobre diretrizes curriculares de Medicina
Planos de saúde individuais devem subir no máximo 6,5% neste ano, calculam analistas
SindHosp e FeSaude alertam para os riscos da redução de jornada de trabalho no setor de saúde
Amil e Dasa finalizam acordo para formar 2º maior grupo hospitalar
O crescimento dos processos contra médicos ameaça a saúde?
https://universodoseguro.com.br/o-crescimento-dos-processos-contra-medicos-ameaca-a-saude/
Mabel pretende fazer aporte financeiro no Imas e quer negociar pessoalmente com hospitais que tem dívidas a receber
Estado registra aumento de 240% em processos ligados à saúde
https://ohoje.com/2025/04/01/estado-registra-aumento-de-240-em-processos-ligados-a-saude/
BAHIA NOTÍCIAS
Conselho Nacional de Educação e associação divergem sobre diretrizes curriculares de Medicina
Por Paulo Dourado
O Conselho Nacional de Educação (CNE), no dia 14 de fevereiro, abriu consulta pública para uma proposta de novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos Cursos de Graduação em Medicina. O conteúdo apresentado, no entanto, tem sido bastante criticado por diversas instituições e médicos, sob argumento de superficialidade e erros conceituais.
Uma das instituições a reagir foi a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem). O conselho diretor manifestou surpresa em relação ao que foi proposto pela CNE. Segundo o órgão, a associação esteve presente em uma construção de um novo texto, proposto e debatido em congressos brasileiros de educação médica, conhecido como Cobem, e entregue formalmente ao Conselho Nacional, em outubro de 2024. A associação declara que o proposto a consulta pública "apresenta uma construção de forma, conceitos e conteúdos bastante distante do proposto pela instituição (Abem)."
As primeiras Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos Cursos de Graduação em Medicina foram publicadas em 2001. À época, o documento foi tratado como algo revolucionário na educação, que, de acordo com especialistas, deixou de ser algo majoritariamente conteudista e passou a desenvolver a humanização da medicina, trazendo o pensamento critico e reflexivo nos estudos médicos. Esta primeira publicação foi feita de modo participativo com a inclusão de diversas entidades médicas, como a Associação Baiana de Educação Médica (BEM), Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e uma comissão interinstitucional de avaliação do ensino médico nacional (Sinaens), que hoje não existe mais.
Após isso, um movimento de revisão contínua dessas DCNs foi imposto para trazer atualizações no ensino e na formação médica, considerando as transformações na sociedade, tanto nos âmbitos tecnológicos, científicos e sanitários.
No ano de 2014, houve outra publicação das DCNs para o estudo da medicina, a resolução CNE/CES n.º 3/2014, que trazia novamente os pontos já impostos na publicação mais antiga e agora foca no ensino-serviço-comunidade e da abordagem e valorização do Sistema Único de Saúde (SUS).
DIFERENÇAS
Segundo Humberto Castro Lima, diretor regional Nordeste da Abem e coordenador do curso de medicina da Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP), o texto apresentado pelo Conselho Nacional de Educação acaba por ser menos desenvolvido do que o primeiro publicado, em 2001, além de apresentar diversos erros.
"O texto era muito ruim. Muito ruim, porque ele é um retrocesso em relação, inclusive, a 2001. Tanto do ponto de vista organizacional, assim como o texto está organizado, como do ponto de vista conceitual, confunde coisas como competência e conteúdo, então, do ponto de vista pedagógico, ele tem várias falhas pedagógicas", iniciou ele.
"Um aspecto que eu acho que é interessante, bem objetivo, por exemplo, a atenção primária à saúde, que é o que acontece nas unidades de saúde básica, nas unidades de saúde da família, enfim, que é a base de todo o sistema de saúde, perde importância nesse texto atual. Antes a gente precisava ter pelo menos, no mínimo, 15% do internato dedicado a isso, agora ele reduz essa carga horária para 10%. É um texto que favorece a especialização, em contrapartida, desfavorece a formação generalista", disse.
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O GLOBO
SindHosp e FeSaude alertam para os riscos da redução de jornada de trabalho no setor de saúde
O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo também lançou um boletim de dados da saúde do setor diagnóstico com 4 bilhões de registros
A FESAÚDE e o SindHosp - Federação e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo alertam sobre as consequências negativas da PEC 08/2025, que propõe a redução da jornada laboral dos trabalhadores brasileiros de 44 horas para 36 horas semanais. A nota técnica entregue ao deputado federal Zacharias Calil (União Brasil - GO), presidente da Frente Parlamentar Mista de Saúde em Defesa dos Serviços de Saúde, pelo médico Francisco Balestrin, presidente das duas instituições, questiona a inconstitucionalidade da medida visto a inexistência de previa dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes inclusive com impactos negativos no SUS.
"A PEC 08/2025, que a princípio pode parecer beneficiar os trabalhadores brasileiros, se aprovada, trará consequências nefastas especialmente para o setor de saúde, prejudicando a qualidade do atendimento à população e gerando custos imprevisíveis ao governo e à iniciativa privada. Precisamos avaliar tecnicamente a proposta, livre de ranços ideológicos ou interesses políticos", avalia Balestrin, em comunicado.
O documento foi entregue em reunião na sede da FESAÚDE-SP em São Paulo. Participaram grandes grupos da saúde entre eles Rede D'or, Dasa, Grupo Fleury e Hapvida entre outros.
A nota técnica pontua que a PEC apresenta contradição em seus próprios termos ao estipular, de um lado, limite de jornada diária de 8 horas e, de outro, jornada semanal de 36 horas em até 4 dias na semana. Isso porque o labor de 36 horas na semana, distribuídos em 4 dias, resultaria em 9 horas diárias, superando o limite de 8 horas estipulado na própria PEC. De acordo com a FESAÚDE e o SindHosp, a PEC trará consequências econômicas e sociais negativas ao mercado da saúde, cujas especificidades devem ser levadas em consideração.
Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as despesas com saúde movimentaram recursos equivalentes a 9% do PIB brasileiro em 2023, o equivalente a R$ 977,26 bilhões. Desse total, 40,85%foram recursos públicos e 59,15%, recursos privados. Mas dentro dos recursos privados, boa parte do montante foi pago por empresas ou família para custear planos de saúde.
Ainda no setor privado, as instituições ressaltam que as despesas com mão de obra respondem por cerca de 50% das despesas dos hospitais, sendo os itens de maior participação na despesa total.
Consequências Se a PEC for aprovada, os serviços de saúde precisarão reorganizar as escalas de trabalho para que seja garantida a cobertura contínua dos serviços, que é especialmente necessária no setor da saúde. A readequação da escala de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para a observância dos 3 dias de repouso exigiria a contratação de mais profissionais para a manutenção do atendimento e de sua qualidade, aumentando os custos e a complexidade da gestão de pessoal.
Outro possível risco, em especial para hospitais de menor porte e reduzida capacidade financeira, seria o de aumento de atendimentos por turno, potencialmente agravando a sobrecarga dos profissionais e em prejuízo da qualidade dos serviços prestados.
"Soma-se ao rol de consequências que, na maioria das relações de trabalho no setor da saúde, verifica-se a manutenção de vínculo empregatício com duas ou mais entidades hospitalares. Diminuindo a jornada, a PEC poderia fomentar ainda mais a busca por mais uma fonte de renda ou oportunidade de trabalho, o que levaria à sobrecarga de jornadas e comprometimento do bem-estar do trabalhador", dizem as instituições, em comunicado.
Boletim de dados inédito O SindHosp acaba de lançar o BIS SADT - Boletim Infográfico da Saúde do setor de serviços de apoio e diagnóstico terapêutico - que avaliou e compilou 19 bases de dados com mais de 4 bilhões de registros e 41indicadores. Segundo Balestrin, o objetivo é oferecer inteligência e inovação para o setor da saúde.
"Esta ferramenta pode auxiliar gestores à tomada de decisão. O formato interativo do painel será disponibilizado para associados contribuintes e parceiros estratégicos", destaca em comunicado.
Trata-se de um amplo estudo que consolida e dispõe dados extraídos de bases públicas, incluindo informações estruturais, empregos, produção de serviços auxiliares de diagnóstico e terapias e indicadores do mercado de saúde suplementar como número de beneficiários, taxas de cobertura e sinistralidade.
O Brasil possui 31.747 estabelecimentos que prestam serviços de diagnóstico o que equivale a 15,63 estabelecimentos para cada 100 mil habitantes. Destes, 8.689 possuem convênio com o SUS. Em São Paulo, são 5.564 estabelecimentos, sendo a maioria privada, no total de 5. 316 serviços dos quais 937 possuem contrato com o SUS. Totalizam 11,97 estabelecimentos para cada 100 mil habitantes.
Também no quesito número de equipamentos diagnósticos no país temos 59.392 equipamentos (dados do CNES/ 2025) sendo que a maioria dos equipamentos, ou seja, 57 mil encontram-se em estabelecimentos privados.
O serviço de medicina suplementar, que inclui planos e seguros de saúde privados, atende a 52 milhões de pessoas no Brasil, dando cobertura a 25,7% da população. Enquanto o estado de São Paulo soma quase metade desse montante, com cerca de 18 milhões de usuários de planos de saúde.
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Planos de saúde individuais devem subir no máximo 6,5% neste ano, calculam analistas
Percentual de aumento deve ser maior que a inflação de 2024, mas abaixo do teto de 6,91% da ANS e o menor desde 2008
Planos de saúde individuais ou familiares devem ter reajuste de até 6,5% este ano, segundo cálculos de analistas que acompanham o setor de saúde suplementar. O percentual é maior que a inflação de 2024, quando o IBGE calculou o IPCA em 4,83%, mas abaixo do teto de 6,91% definido no ano passado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O índice pode ser o menor desde 2008.
Apesar de os usuários de planos individuais somarem menos de 17% dos 52 milhões na saúde suplementar, o reajuste desses contratos é um balizador para o aumento dos planos coletivos - tanto os empresariais quanto aqueles por adesão (vinculados a uma entidade de classe ou administradora de benefícios) - , que não têm a correção de preço regulada pela ANS.
Nesse caso, os contratos são negociados entre as operadoras e as administradoras ou empresas contratantes, e os índices muitas vezes ficam na casa dos dois dígitos. No ano passado, a média de reajuste dos contratos coletivos foi de 13,80%, mas há registros de correções ainda mais altas.
Índice sai até maio O percentual máximo de reajuste dos contratos individuais é definido anualmente pela ANS, que vai divulgar o índice oficial até maio. O modelo de cálculo reflete a variação de custos médico-hospitalares em 12 meses, entre 31 de dezembro último e igual data do ano anterior, e também a inflação geral do país, excluindo o grupo saúde.
Depois de definido, o índice é enviado ao Ministério da Fazenda, que tem 15 dias para analisar o dado e dar um retorno à agência. Somente após esse processo de aprovação o aumento passa a ser aplicado aos contratos, vigorando entre 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, com aplicação sempre na data de aniversário de cada contrato.
Com a divulgação pela ANS, no último dia 19, dos dados econômico-financeiros do setor em 2024 - quando as operadoras de planos médico-hospitalares e odontológico registraram lucro líquido de R$ 11,1 bilhões, salto de 271% em relação a 2023 - , analistas que acompanham o segmento começaram a calcular qual deve ser o teto de reajuste.
Samuel Alves e Yan Cesquim, do BTG, estimam o percentual em 6%, próximo da inflação prevista pelo banco para 2025. "Os dados sugerem que os ajustes de preços devem se aproximar do cenário-base da equipe macroeconômica do BTG para a inflação do IPCA em 2025 (5,7%)", afirmam.
A Milliman, consultoria global especializada em seguros e saúde privada, calcula que o índice máximo deve ser de 6,20%. Os analistas Larissa Martins e João Longo observam que a sinistralidade - fatia da receita da operadora que é usada para custear a assistência médica dos usuários - fechou 2024 em 82,60%, inferior aos 86,3% registrados no ano anterior.
Além disso, destacam a melhora no resultado operacional das operadoras entre 2023 e 2024, "passando de R$ 4,4 bilhões negativos para R$ 6,1 bilhões positivos".
"No entanto, ainda cerca de 40% destas operadoras apresentaram resultado operacional negativo, percentual próximo ao observado em 2023, demonstrando que o aumento observado não pode ser caracterizado como uma melhora geral do setor, nem que todas estão em uma situação confortável", pondera o estudo da Milliman.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que representa os planos, afirmou ontem que o índice de reajuste dos planos individuais e familiares, "possivelmente o menor reajuste dos últimos 17 anos", reflete esforços de gestão como controle de despesas, aperfeiçoamento de contratos, redução de desperdícios e combate a fraudes.
Fenasaúde cita despesas A FenaSaúde afirma, no entanto, que em muitas operadoras "o reajuste da ANS fica aquém da variação efetiva das despesas assistenciais, ou seja, não cobre a variação dos custos".
Leandro Bastos e Renan Prata, do Citi, preveem reajuste de 6,5%. Os analistas consideram que o patamar, "embora já esperado", é "relativamente modesto" frente aos custos do setor, com destaque para o "aumento contínuo das despesas judiciais". Como mostrou O GLOBO, o volume de ações contra operadoras encerrou 2024 com quase 300 mil novos casos, o maior patamar registrado desde o início do monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020.
"Na verdade, destacamos a importância do limite de preços individuais, não apenas como um fator para os aumentos de preços nos planos individuais regulados, mas também como 'âncora' para as negociações de planos não regulados", afirma o relatório do Citi.
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PODER 360
Amil e Dasa finalizam acordo para formar 2º maior grupo hospitalar
A Dasa (Diagnósticos da América S.A.) anunciou na última 3ª feira (1º.abr.2025) a conclusão do acordo de associação com a Amil Assistência Médica Internacional. Com o fechamento do negócio, a Ímpar Serviços Hospitalares, unidade de hospitais e oncologia da Dasa, passa a ser uma joint venture, com controle compartilhado entre as duas empresas e participação igualitária de 50% no capital votante, segundo documento divulgado pela Dasa (íntegra - PDF - 65 kB).
Como parte do acordo de associação entre as empresas, a Amil realizou um aumento de capital na Ímpar, transferindo suas participações na Esho (Empresa de Serviços Hospitalares S.A.) e no Hospital Alvorada Taguatinga. Essas unidades administram hospitais e clínicas oncológicas da Rede Américas, com exceção do Hospital Promater e do Hospital Monte Klinikum, no Nordeste, além do Hospital Maternidade Santa Lúcia.
A Ímpar, por sua vez, manteve suas operações, incluindo os hospitais e clínicas recebidos da Amil, mas sem o Hospital São Domingos, o Hospital da Bahia e a AMO, também na região Nordeste. Além disso, imóveis que abrigam o Hospital do Paraná e o Hospital Cristóvão da Gama Diadema foram desmembrados da Ímpar e passaram a ser controlados diretamente pela Dasa.
A fusão entre a Dasa e a Amil foi aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em dezembro do ano passado. Com a fusão, a empresa torna-se o 2º maior grupo hospitalar do Brasil, com 25 hospitais, 6 clínicas oncológicas e 6 clínicas médicas sobre a gestão compartilhada, totalizando 4.400 leitos.
A receita líquida combinada das operações envolvidas na associação entre Dasa e Amil alcançou R$ 10,6 bilhões em 2024. Com a conclusão do acordo, as empresas iniciam a integração da Rede Américas, com foco em otimizar a operação conjunta, aumentar a eficiência e criar ganhos de escala.
Com a conclusão da associação, a Ímpar assume um endividamento líquido estimado em R$ 3,2 bilhões, resultado de uma dívida bruta de R$ 3,7 bilhões, incluindo aquisições a pagar e impostos parcelados, e um caixa de R$ 500 milhões. Os valores ainda passarão por verificação nas demonstrações financeiras de fechamento.
Para a Dasa, a operação resultou em uma redução estimada de R$ 3,5 bilhões em sua dívida líquida total, reflexo dos recursos recebidos da Ímpar e da exclusão de aquisições a pagar, impostos parcelados e caixa que permaneceram na empresa hospitalar. Além disso, a Dasa utilizará R$ 2,3 bilhões desses recursos para antecipar o pagamento da 18ª e 20ª emissões de debêntures, reduzindo sua dívida bruta.
Como parte da conclusão da associação entre Dasa e Amil, foram assinados novos contratos para garantir a transição e a continuidade das operações. Entre os principais acordos estão:
compartilhamento temporário de despesas: contratos firmados entre Ímpar e Dasa, e Ímpar e Amil, para custear atividades que ainda não foram totalmente separadas das empresas durante o período de transição;
despesas administrativas: acordo entre Dasa e Ímpar para cobrir custos operacionais relacionados ao Hospital São Domingos, Hospital da Bahia e AMO, que permanecem sob controle da Dasa;
locação de imóveis: contratos para o uso de hospitais e clínicas operados pela Ímpar, incluindo unidades incorporadas pela Amil na associação, com Dasa, Amil e acionistas do grupo de controle da Dasa atuando como locadores.
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UNIVERSO SEGUROS
O crescimento dos processos contra médicos ameaça a saúde?
Artigo de Ana Falcão Gierlich, advogada e especialista em Direito Médico e Odontológico
A medicina sempre foi guiada pela confiança entre médico e paciente. No entanto, essa relação tem sido profundamente abalada pelo crescimento da judicialização da medicina. Com o aumento das ações judiciais contra profissionais da área, muitos médicos têm adotado uma abordagem conhecida como medicina defensiva - uma estratégia que prioriza a autoproteção em detrimento da real necessidade do paciente. O receio de figurar como réu em um processo leva médicos a solicitarem exames excessivos, recomendarem internações desnecessárias e evitarem condutas mais assertivas, o que impacta diretamente a qualidade do atendimento e onera todo o sistema de saúde.
Uma consequência mais visível dessa prática é o desperdício de recursos. No SUS, onde o orçamento já é limitado, exames que poderiam ser evitados acabam sobrecarregando a rede pública e ocupando vagas de exames e consultas que poderiam atender casos prioritários. No setor privado, o impacto também é preocupante: o aumento dos custos operacionais leva ao encarecimento dos planos de saúde, tornando-os inacessíveis para uma parcela crescente da população. Na prática, a medicina defensiva empurra o sistema para um colapso financeiro, prejudicando pacientes que realmente necessitam de exames e tratamentos essenciais.
O impacto financeiro, no entanto, é apenas uma parte do problema. A relação médico-paciente também sofre com essa insegurança jurídica. Quando um profissional teme ser processado, ele passa a tratar cada consulta como um possível litígio futuro, tornando a comunicação impessoal e excessivamente técnica. Isso gera um distanciamento, que, por sua vez, faz com que o paciente também desconfie mais das decisões médicas, questionando diagnósticos e exigindo ainda mais exames. De acordo com o artigo "Medicina defensiva: uma prática em defesa de quem?", a pesquisadora Homaile Mascarin do Vale, juntamente com outros colaboradores, desenvolveu um estudo na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP) sobre a prática da medicina defensiva. A pesquisa analisou 104 médicos de 28 especialidades e observou que muitos profissionais alteram sua conduta clínica ao tomarem conhecimento de processos contra colegas, evidenciando o efeito cascata da judicialização sobre toda a classe médica.
Esse comportamento gera um paradoxo preocupante: médicos, que deveriam atuar com base no conhecimento e na experiência clínica, passam a confiar mais nos exames complementares do que em suas próprias habilidades diagnósticas. Exames laboratoriais e de imagem, que deveriam ser ferramentas auxiliares, tornam-se protagonistas das decisões médicas. Esse excesso de precaução não apenas atrasa diagnósticos, como também expõe pacientes a riscos desnecessários, como a radiação de exames de imagem ou procedimentos invasivos sem real indicação.
O caminho para romper esse ciclo vicioso não está em intensificar a defensiva, mas sim em fortalecer o direito médico preventivo. Ao contrário da medicina defensiva, que age pelo medo, o direito médico preventivo oferece segurança jurídica sem comprometer a qualidade da assistência. Isso envolve a capacitação dos profissionais sobre boas práticas e normativas éticas, a adequação da documentação médica - incluindo prontuários detalhados com termos de consentimento bem estruturados - e a assessoria jurídica especializada para orientar decisões e minimizar riscos legais.
Quando um médico atua com respaldo jurídico adequado, ele se sente mais confiante para exercer sua profissão sem a necessidade de excessos. Ele documenta suas condutas de forma clara, explica as opções terapêuticas com transparência e estabelece uma comunicação mais próxima com o paciente. Já na medicina defensiva, o profissional vê o paciente como uma ameaça potencial, tornando o atendimento menos humanizado e mais burocrático. A longo prazo, essa distorção prejudica tanto a saúde dos pacientes quanto o bem-estar dos próprios médicos, que vivem sob constante tensão.
A medicina não pode ser pautada pelo medo. Para garantir um atendimento mais eficiente, acessível e humano, é fundamental abandonar a defensiva e investir em uma abordagem baseada no conhecimento, na ética e na confiança. O direito médico preventivo não apenas protege os profissionais, mas também fortalece o próprio sistema de saúde, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma mais justa e eficaz. Afinal, um médico que trabalha com segurança jurídica trabalha melhor - e um sistema de saúde mais eficiente beneficia a todos.
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JORNAL OPÇÃO
Mabel pretende fazer aporte financeiro no Imas e quer negociar pessoalmente com hospitais que tem dívidas a receber
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, se reuniu na manhã desta terça-feira, 1, com o presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) Paulo Henrique da Farmácia. Em meio a uma grave crise financeira que atinge a autarquia desde a gestão passada, o prefeito pediu um planejamento detalhado para a quitação de dívidas para definir o valor do aporte financeiro necessário.
Paulo Henrique afirmou que a dívida consolidada do Imas está em torno de R$ 197 milhões, mas ainda é necessário contabilizar outros valores. Segundo ele, para quitar esses débitos será necessário a realização de aporte financeiro para a quitação das dívidas e também para reestruturação do instituto. “Hoje a gente faz um esforço para pagarmos tudo em dia, mas para esta dívida será necessário uma intervenção do Prefeito. Por isso ele veio aqui para que a gente pudesse alinhar as demandas e entregar para ele um planejamento para reestruturação do Imas”, afirmou.
O prefeito solicitou um planejamento detalhado com o total das dívidas contabilizadas, para que ele negociasse pessoalmente com os prestadores de serviços que têm valores a receber. O valor do aporte ainda não foi definido e só será feito após a análise dos dados enviados pelo Imas
O Jornal Opção mostrou no início de dezembro, que o relatório do Imas para a Comissão de Transição da Prefeitura apontou uma dívida com prestadores de serviços no valor de R$ 227,1 milhões. O relatório apontava que as despesas foram maiores que as receitas informadas, evidenciando déficit orçamentário constante, que contribuiu com o endividamento do Imas.
O Imas tem 33.415 titulares, que são servidores da ativa, aposentados, pensionistas e servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Dependentes somam 36.568 pessoas que incluem cônjuges e filhos menores de 21 anos; já os agregados são 8.636 que são filhos maiores de 24 anos, pais, irmãos, netos de servidores efetivos. Ao todo são 78.619 beneficiários.
Reestruturação
Após a entrega do planejamento, o Imas vai elaborar um projeto de lei para reestruturar o instituto. Segundo o presidente deve ser feito um planejamento para concurso, uma vez que o Imas não tem pessoal efetivo no seu quadro. “Esse projeto que vamos enviar para a Câmara vai mudar tudo, até o nome do instituto nós queremos mudar para tirar esse estigma de plano de saúde ruim que o Imas carrega no mercado. Nós vamos remodelar o Imas e trazer o melhor de serviços de saúde para o servidor da Prefeitura”, afirmou Paulo Henrique.
Ainda não há prazo para elaboração do projeto de lei, porque tudo vai depender da decisão tomada pelo prefeito após a análise do planejamento que está sendo elaborado.
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O HOJE
Estado registra aumento de 240% em processos ligados à saúde
Crescimento expressivo reflete desafios do setor público e privado
O número de processos judiciais relacionados à saúde aumentou de forma alarmante em Goiás, com um crescimento superior a 240% entre 2020 e 2024, conforme dados do Painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2020, foram registrados 5.455 novos casos. Já em 2024, esse volume disparou para 18.606, representando um aumento exponencial nas demandas judiciais em busca de garantia de tratamentos e serviços médicos.
Esse levantamento, realizado pelo CNJ, contabiliza os processos em tramitação tanto na Justiça Estadual quanto na Federal, desde que estes tenham conexão com o estado de Goiás.
O crescimento das ações judiciais foi constante ao longo dos últimos anos, com 7.373 casos registrados em 2021, 8.506 em 2022 e 11.876 em 2023. Só nos dois primeiros meses de 2025, já foram ajuizados 2.668 novos processos, o que demonstra a continuidade da tendência crescente.
Até a última atualização do painel, em 28 de fevereiro deste ano, havia um total de 13.433 processos pendentes relacionados à saúde na Justiça de Goiás. O tempo médio de tramitação de um processo pendente é de 326 dias, e o tempo de espera pelo primeiro julgamento gira em torno de 183 dias.
Em termos de atendimento da demanda, a Justiça goiana tem conseguido resolver 92,7% dos processos de saúde em trâmite, um índice significativo, mas ainda insuficiente diante do volume crescente de ações.
Fatores que impulsionam o aumento dos processos judiciais
Para o advogado especializado em direito da saúde, Rafael Fontenele, os principais fatores que contribuem para esse aumento são a precarização do sistema público de saúde e as práticas abusivas adotadas pelos planos de saúde privados.
No setor público estadual, a principal razão para o aumento de processos está relacionada à longa espera para realização de procedimentos médicos, tratamentos e fornecimento de medicamentos. Quando não conseguem acesso ao atendimento de que necessitam, muitos pacientes recorrem à Justiça para garantir a execução de seus direitos. No setor privado, as queixas mais recorrentes envolvem a quebra de contratos, negativa indevida de procedimentos e outras práticas abusivas praticadas pelas operadoras de planos de saúde.
O impacto da pandemia da Covid-19 na judicialização da saúde
A pandemia da Covid-19 teve um papel determinante no aumento da judicialização no setor da saúde. A escassez de leitos hospitalares e de insumos, aliada a uma elevada taxa de mortalidade, fez com que muitos pacientes buscassem a proteção do Judiciário para garantir internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ou outros tratamentos essenciais.
Além disso, a ampla divulgação dos direitos do paciente pela mídia contribuiu para o aumento da conscientização sobre o acesso à saúde, incentivando a população a procurar a Justiça sempre que necessário.
A atuação do Governo Federal e o crescimento das ações relacionadas aos planos de saúde
A escalada de processos judiciais também gerou uma reação por parte dos órgãos reguladores. O Governo Federal tem intensificado a fiscalização sobre os planos de saúde, com o intuito de coibir as práticas abusivas e melhorar a qualidade do serviço prestado. Isso é fundamental, pois o aumento no número de ações envolvendo planos de saúde reflete diretamente na insegurança que os beneficiários enfrentam em relação aos serviços prestados pelas operadoras.
Desde 2020, já foram proferidas 47.026 decisões judiciais relacionadas à saúde no estado de Goiás. Em 2024, o número de casos julgados alcançou 16.076, e apenas nos dois primeiros meses de 2025, o Judiciário goiano já havia julgado cerca de 2.600 processos.
Esse grande volume de decisões judiciais envolvendo a saúde coloca em evidência a sobrecarga do sistema judiciário e a necessidade urgente de reformulação nas políticas públicas e privadas de saúde para evitar que mais casos cheguem aos tribunais.
Mais da metade das ações judiciais em Goiás estão relacionadas à saúde pública. Atualmente, o estado possui 9.727 processos pendentes relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto os processos envolvendo planos de saúde totalizam 3.949 casos aguardando julgamento. Esses números revelam a magnitude da judicialização, tanto no setor público quanto no privado, e os desafios enfrentados pela Justiça na busca por soluções adequadas.
Consequências para o sistema de saúde e a judicialização excessiva
As consequências da judicialização da saúde são de longo alcance, afetando tanto o sistema judiciário quanto o sistema de saúde. O impacto financeiro imediato é expressivo, pois muitas decisões judiciais resultam em indenizações por danos morais e materiais, além de determinar a oferta de tratamentos e serviços médicos de urgência.
A médio e longo prazo, espera-se que as decisões judiciais impulsionem a melhoria do sistema de saúde, com a expansão de leitos, o aumento da capacitação de profissionais de saúde e a otimização da logística de atendimento. A judicialização tem forçado os gestores públicos e privados a buscarem soluções mais rápidas e eficazes para atender às necessidades da população, visando evitar o ingresso de novos processos no futuro.
Falhas no sistema de saúde brasileiro
Em paralelo ao aumento das ações judiciais, o Brasil também tem enfrentado um número alarmante de falhas na assistência à saúde. Entre agosto de 2023 e julho de 2024, foram registradas 295.355 falhas, de acordo com levantamento realizado pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), com base em dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas falhas refletem uma série de problemas no sistema de saúde, que afetam diretamente a segurança do paciente.
As falhas mais graves incluem a administração inadequada de medicamentos, seja por erro na dosagem ou no tipo prescrito, além da realização de cirurgias em locais incorretos no corpo dos pacientes.
Também foram registrados casos de lesão por pressão, que podem ser causadas por contusão, entorse ou luxação, sendo esta última a mais grave. Em Goiás, foram contabilizadas 12.227 falhas, com destaque para os erros no atendimento médico (3.731), problemas relacionados ao uso de cateter venoso (1.543) e lesões por pressão (1.318).
Para evitar a judicialização excessiva, é fundamental que o sistema de saúde se reestruture, promovendo a qualidade do atendimento, reduzindo o tempo de espera para procedimentos e garantindo que os pacientes recebam os tratamentos de forma adequada e eficiente.
Além disso, é necessário que os profissionais da saúde, bem como as operadoras de planos de saúde, sejam mais transparentes e responsáveis em suas práticas, assegurando que os direitos dos pacientes sejam respeitados e evitando que o caminho da Justiça seja a única alternativa para quem busca o atendimento médico adequado.
O papel do Poder Judiciário, enquanto garantidor dos direitos dos cidadãos, continuará sendo fundamental, mas é imprescindível que haja uma mudança significativa na gestão dos sistemas de saúde para que a judicialização não seja vista como a única forma de acesso à saúde de qualidade.
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Assessoria de Comunicação
