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DESTAQUES

Planos de saúde e a nova política de preços, rescisão contratual e reajuste

Amil e Dasa recebem aval do Cade para criarem rede de hospitais e clínicas

Medicina é exemplo do impacto positivo da inteligência artificial

ESTADO DE MINAS

Planos de saúde e a nova política de preços, rescisão contratual e reajuste

A consulta pública, que ocorre até 3 de fevereiro, é uma oportunidade para que todos os interessados possam discutir e contribuir com as propostas
NATÁLIA SORIANI

Advogada especialista em direito médico e da saúde

A Agência de Saúde Suplementar (ANS) apresentou, recentemente, um conjunto de propostas que podem redefinir o cenário da saúde suplementar no Brasil. As mudanças visam tornar o setor mais transparente e previsível para os consumidores, ao mesmo tempo que buscam evitar práticas abusivas por parte das operadoras. Os pontos essenciais são: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação, como coparticipação e franquia; venda de planos online; e a revisão técnica de preços de planos individuais/familiares.

Uma das mudanças mais significativas diz respeito aos reajustes dos planos coletivos. Atualmente, esses planos não possuem um teto definido, o que gera incertezas e, muitas vezes, aumentos excessivos para os consumidores. A ANS propõe uma nova metodologia de cálculo, que incluiria o agrupamento de mais beneficiários para diluir riscos. Isso poderia evitar reajustes desproporcionais, particularmente em contratos com até 29 vidas, que passariam a considerar até mil beneficiários de uma mesma operadora.

Outra proposta crucial é a proibição da acumulação de índices financeiros e de sinistralidade no cálculo do reajuste. As operadoras precisarão optar por um dos dois, com o objetivo de fornecer ao consumidor uma visão mais clara e compreensível do cálculo dos reajustes.

A ANS também está revisando as regras para rescisão de contratos, estipulando que cancelamentos só poderão ocorrer no aniversário do plano, com aviso prévio de 60 dias. Esta medida visa evitar que os beneficiários sejam pegos de surpresa e dá-lhes tempo suficiente para procurar alternativas no mercado.

Em relação à coparticipação, a ANS sugere que o consumidor pague no máximo 30% por procedimento. Além disso, os custos anuais de coparticipação não poderão ultrapassar o equivalente a 3,6 mensalidades. Essas alterações pretendem proteger o consumidor de despesas excessivas e garantir que tratamentos essenciais, como terapias crônicas e tratamento oncológico, estejam isentos de coparticipação.

A proposta também inclui a obrigação de que as operadoras ofereçam opções de contratação online para planos individuais, coletivos por adesão e empresariais para MEIs. Essa mudança busca aumentar o acesso e a conveniência para os consumidores.

As propostas da ANS já estão causando repercussão no mercado. A Fenasaúde demonstrou preocupação, alegando que essas mudanças podem impactar a sustentabilidade das operadoras e aumentar os desafios para garantir o acesso à medicina privada. A Hapvida, uma das grandes operadoras, viu suas ações caírem significativamente após o anúncio, refletindo a apreensão do mercado.

A consulta pública, que ocorre entre 19 de dezembro e 3 de fevereiro, é uma oportunidade para que todos os interessados possam discutir e contribuir com as propostas. Além disso, audiências públicas estão programadas para o final de janeiro de 2025, quando serão realizadas discussões detalhadas. A implementação das novas regras está prevista para começar em janeiro de 2026, caso sejam aprovadas.

Essas mudanças propostas pela ANS são parte de um esforço contínuo para equilibrar o setor de saúde suplementar no Brasil. Ao buscar maior transparência e controle sobre os reajustes, a Agência espera criar um ambiente mais justo para os consumidores, ao mesmo tempo que desafia as operadoras ao criar um padrão mais rigoroso de práticas comerciais.

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O GLOBO

Amil e Dasa recebem aval do Cade para criarem rede de hospitais e clínicas

As duas irão controlar a Ímpar Serviços Hospitalares, que nasce como uma das maiores redes em número de leitos do país

As companhias de saúde Amil e Dasa receberam autorização da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta terça-feira para se tornarem sócias numa terceira empresa do setor.

As duas irão controlar a Ímpar Serviços Hospitalares, que será dona de 25 hospitais, seis clínicas oncológicas e seis clínicas médicas, anteriormente pertencentes a Amil e Dasa individualmente.

A empresa nasce como uma das maiores redes em número de leitos do país. O aval da superintendência-geral do órgão antitruste já permite que o negócio vá adiante.

A Amil é uma das maiores operadoras de planos de saúde e odontológicos do país. A Dasa possui laboratórios, além de hospitais e clínicas.

Segundo o Cade, a sociedade implicará em "sobreposição" de atuação nos mercados de hospitais e centros médicos nas cidades de Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

No caso dos serviços de oncologia, o órgão antitruste identificou atuação conjunta em Niterói.

Para o Cade, no entanto, há "presença de elementos de entrada e rivalidade suficientes para afastar a probabilidade de exercício de poder de mercado", o que garantirá a concorrência no mercado.

Com a sociedade, haverá integração de atividades como diagnóstico, hospitais gerais, centros médicos, hemodinâmica e oncologia ambulatorial (quimioterapia), com os serviços de planos de saúde oferecidos pela Amil. Além disso, outros serviços da Dasa também serão usados.

O Cade não viu, porém, risco de "fechamento de mercado".

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Medicina é exemplo do impacto positivo da inteligência artificial

Uso da tecnologia tem significado diagnósticos melhores, mais rápidos, mais baratos - e mais vidas salvas Enquanto o mundo se enche de temores em torno da inteligência artificial, os avanços trazidos pela tecnologia já se fazem sentir em diversas áreas. Em nenhuma, talvez, seu impacto positivo seja tão eloquente quanto na medicina. Sistemas de IA têm significado diagnósticos melhores, mais rápidos e mais baratos.

Os benefícios para os pacientes são inequívocos em diversas especialidades médicas. A tecnologia tem permitido diagnósticos mais precoces de câncer e outras doenças, tornando o tratamento mais eficaz. Também é possível saber mais cedo se lesões ou tumores são benignos, evitando biópsias desnecessárias. Diagnósticos melhores e mais rápidos permitem que os médicos tenham mais tempo para interagir com os pacientes, explicar-lhes o tratamento e analisar outros aspectos dos casos. Deixam de ser surpreendidos por reações imprevistas aos tratamentos.

Hoje as estimativas de erros de diagnóstico giram em torno de 6% do total, e desses perto de 5% resultam em morte ou sequelas permanentes nos pacientes. O uso de IA será decisivo para melhorar tal desempenho. Hospitais que usam IA no diagnóstico de derrames cerebrais têm economizado 40 minutos até o atendimento cirúrgico do paciente, tempo que pode significar a diferença entre a vida e a morte.

A análise de imagens de colonoscopia por softwares de IA cortou pela metade os erros em diagnósticos de lesões potencialmente cancerígenas, constatou pesquisa de 2022 feita por várias instituições científicas americanas. Uma revisão recente de estudos sobre possíveis casos de câncer de pele demonstrou que diagnósticos feitos com ajuda da IA são mais precisos. Outra pesquisa, sobre câncer de mama, demonstrou que a carga de trabalho dos radiologistas caiu 68% graças à IA.

Um estudo de um hospital de Boston constatou que médicos também se saem melhor nos diagnósticos ao usar robôs de IA similares ao ChatGPT. O próprio robô pode se sair melhor sozinho. No estudo, obteve taxa de acerto de 90% nos diagnósticos, ante 76% com a participação de médicos e de 74% sem o uso da IA. Isso não significa que o médico deva ser substituído por uma máquina. Mas certamente a IA propiciará a reeducação dos profissionais para lidar melhor com os próprios erros quando confrontados com as opiniões divergentes de robôs especializados.

Outro campo beneficiado é a pesquisa médica. O AlphaFold2, IA desenvolvida pelo Google, tem sido usado para simular e decifrar as proteínas que governam todas as atividades do organismo humano. Os avanços obtidos no século passado levavam anos de trabalho duro. Com a IA, as pesquisas ganham velocidade e resultam em tratamento mais rápido para várias doenças. A medicina demonstra que, em vez de temer a nova tecnologia, deve-se tratar de aplicá-la em benefício de todos, da forma mais transparente possível.

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Assessoria de Comunicação