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DESTAQUES

CFM: a cada três horas, um médico é vítima de violência no Brasil

Com aumento de conscientização sobre o autismo, número de crianças diagnosticadas com o transtorno avança no Brasil

Farmacêuticas brigam por extensão de 62 patentes de medicamentos após decisão do STF

Em meio à crise, Prefeitura de Goiânia diz que investiu R$ 896 mi na saúde

Vereadora Kátia se opõe à intervenção estadual na saúde de Goiânia

AGÊNCIA BRASIL

CFM: a cada três horas, um médico é vítima de violência no Brasil

Levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina mostra que registro de casos passou de 2,7 mil em 2013 para 3,9 mil em 2023

Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) indicam que, a cada três horas, um médico é vítima de violência enquanto trabalha em um estabelecimento de saúde público ou privado no Brasil.

O levantamento, divulgado nesta terça-feira (22), foi feito com base em boletins de ocorrência registrados em delegacias de polícia civil de todos os estados brasileiros entre 2013 e 2024.

Atualmente, o país registra média de nove casos de violência contra médicos em ambiente de trabalho por dia, de acordo com a entidade.

"Os dados mostram que a situação fica cada vez mais fora de controle, uma vez que o volume de queixas vem aumentando ano após ano. O recorde foi batido em 2023, mas os dados completos de 2024 somente serão conhecidos ano que vem", avaliou o CFM em nota.

Ocorrências

Foram contabilizados, ao todo, 38 mil boletins de ocorrência em que médicos aparecem como vítimas de ameaça, injúria, desacato, lesão corporal e difamação dentro de unidades de saúde, hospitais, consultórios, clínicas, prontos-socorros e laboratórios.

Segundo o levantamento, 47% desses registros são contra mulheres. Há, inclusive, registros de mortes suspeitas de médicos dentro de estabelecimentos de saúde.

Recorde

Em 2013, foram registrados pouco mais de 2,7 mil boletins de ocorrência desse tipo no país. Dez anos depois, em 2023, o número alcançou a marca de 3,9 mil casos, a maior da série histórica.

"Isso significa dizer que, em média, apenas no ano passado, foram contabilizados 11 boletins de ocorrência por dia no país por conta de situações de violência contra médicos no local onde atuam", destacou o CFM.

Autores

Os números mostram ainda que 66% dos casos ocorrem em municípios do interior do Brasil. Os autores dos atos violentos são, em grande parte, pacientes, familiares de pessoas atendidas e desconhecidos. Há ainda casos minoritários de ameaça, injúria e até lesão corporal cometidos por colegas de trabalho, incluindo enfermeiros, técnicos, servidores e outros profissionais da saúde.

Estados

São Paulo, que responde atualmente como a unidade federativa com o maior número de registros médicos do país (26% do total), registrou quase a metade dos casos de violência em termos absolutos - 18 mil dos 38 mil contabilizados no Brasil. No estado, a média de idade dos médicos que sofrem algum tipo de violência é 42 anos e cerca de 45% dos registros foram contra médicas.

De acordo com os dados, 45% dos ataques a médicos em São Paulo (8,4 mil casos) ocorreram dentro de hospitais (pronto-socorro, unidade de terapia intensiva, centro cirúrgico e consultório). Em seguida, entre as maiores ocorrências, estão postos de saúde (18%), clínicas (17%) e consultório (9%). O restante ocorreu em laboratórios, casas de repousos e outros tipos de estabelecimentos.

Já o Paraná, que aparece como o quinto estado com a maior quantidade de médicos, figura em segundo lugar no ranking de violência contra profissionais em estabelecimentos de saúde. A unidade federativa responde por, pelo menos, 3,9 mil casos de ameaça, assédio, lesão corporal, vias de fato, injúria, calúnia, difamação, desacato e perturbação do trabalho contra médicos registrados entre 2013 e 2024. Curitiba concentra 12% dos registros.

Em terceiro lugar está Minas Gerais, segundo estado com o maior número de médicos do Brasil. A Polícia Civil do estado registrou 3.617 boletins de ocorrência envolvendo esse tipo de violência, sendo 22% deles na capital Belo Horizonte.

De acordo com o CFM, o Rio Grande do Norte não encaminhou as informações solicitadas a tempo e o Acre informou não ter os dados em sua base. Já Mato Grosso e Paraná informaram dados relativos à violência em hospitais e clínicas médicas contra qualquer profissão - a partir daí, o conselho elaborou uma estimativa mínima de 10% que envolveria apenas médicos.

Estimativa semelhante foi feita com o Rio de Janeiro, onde a maioria das ocorrências não tem a profissão da vítima; e com as informações prestadas pelo Rio Grande do Sul, que forneceu apenas dados de violência contra médicos sem definir o local onde ocorreu o fato.

Orientações

Em casos de ameaça, o CFM orienta que o médico:

registre ocorrência na delegacia mais próxima ou online;

informe, por escrito, às diretorias clínica e técnica da unidade hospitalar sobre o ocorrido;

apresente dados dos envolvidos e testemunhas;

encaminhe o paciente a outro colega, se não for caso de urgência e/ou emergência.

Se a ocorrência envolver agressão física, a entidade indica que o profissional:

compareça à delegacia mais próxima e registre boletim de ocorrência (haverá necessidade de exame do corpo de delito);

apresente dados dos envolvidos na agressão e de testemunhas;

comunique o fato imediatamente às diretorias clínica e técnica da unidade hospitalar para que seja providenciado outro médico para assumir suas atividades.

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PORTAL AB NOTÍCIAS

Com aumento de conscientização sobre o autismo, número de crianças diagnosticadas com o transtorno avança no Brasil

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Censo Escolar contabilizou um aumento de 48% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares entre 2022 e 2023

De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), nos Estados Unidos, houve aumento na prevalência do Transtorno do Espectro Autista (TEA). No ano de 2004, a prevalência era de 1 em cada 166 crianças. Já em 2020, saltou de 1 em cada 36. Aqui no Brasil, que possui 2 milhões de autistas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Censo Escolar contabilizou um aumento de 48% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares entre 2022 e 2023.

No ano passado, foram 636 mil, e no ano retrasado, 429 mil. Em um primeiro momento, esses números podem ser interpretados como dados que comprovam que o número de casos de autismo cresceu no Brasil e em outros países, porém, é necessário analisar com cautela esse cenário. "Acontece que hoje em dia as pessoas estão mais informadas sobre o assunto e os profissionais de saúde estão mais qualificados, então não é que aumentou o número de casos, e sim que a população está mais consciente do que é o autismo e como tratá-lo", explica Priscila Parede, psicóloga do Centro de Reabilitação Religare.

Alguns sinais do autismo podem ser identificados ainda nos doze primeiros meses de vida do bebê, porém, após ele completar um ano, os sinais acabam sendo mais perceptíveis, já que é quando a linguagem e a socialização do bebê se iniciam de fato. Entre os primeiros sinais de autismo durante essa fase estão a dificuldade de manter contato visual, não mandar beijo ou dar tchau, não responder quando alguém chama pelo nome e dar mais atenção para objetos ao invés de interagir com outras pessoas. Sendo assim, é muito importante o diagnóstico precoce e é crucial identificar esses sinais logo no começo.

Quanto mais cedo uma criança receber o diagnóstico, maiores serão as chances de intervenção e suporte adequados, o que pode melhorar significativamente a qualidade de vida e o desenvolvimento dela. "Essa regra vale não só para aqueles pais que estão na dúvida se o filho tem autismo, e sim para qualquer outro caso: quanto antes o diagnóstico, melhor. Então quanto mais os pais postergarem a ida até o médico, pior para a criança, já que ela deixa de ter intervenções que podem melhorar significativamente a qualidade de vida e o seu desenvolvimento", pontua Priscila. Preconceito, medo do desconhecido ou do diagnóstico são alguns fatores que fazem com que os pais evitem levar os filhos até um profissional especializado.

Sendo assim, é importante buscar conhecimento e um grupo acolhedor capaz de dar assistência e esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao assunto para garantir que a criança diagnosticada com TEA tenha qualidade de vida e apoio durante o seu crescimento.

"Já os sinais de autismo em crianças entre três e quatro anos podem ser atraso na fala, não gostar de alimentos com texturas diferenciadas, gostar de objetos que giram, desconforto quando é necessário mudar um objeto da casa ou trajetos e sensibilidade a alguns tipos de sons", ressalta Priscila. Atualmente existem diferentes tipos de terapias muito eficientes e capazes de proporcionar qualidade de vida para crianças diagnosticadas com autismo, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), que após vários testes, cria intervenções personalizadas alinhadas com a necessidade do paciente.

Terapias que envolvem pets, blocos de montar, culinária e até mesmo videogame estão entre as opções que podem contribuir para o desenvolvimento e bem-estar da criança. "É importante pontuar que cada criança possui necessidades e cuidados específicos, ou seja, cada tratamento deve ser elaborado para atender às necessidades individuais de cada um, então é necessário sempre consultar profissionais capacitados e que podem indicar qual é a terapia mais adequada para o paciente em questão", finaliza Priscila. 

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ESTADÃO

Farmacêuticas brigam por extensão de 62 patentes de medicamentos após decisão do STF

Neste mês, Johnson & Johnson sofreu derrota na Justiça para manter a exclusividade, por mais de 20 anos, do Stelara, remédio para o tratamento de doenças autoimunes
Empresas farmacêuticas, fabricantes de medicamentos de referência e de genéricos, travam uma disputa acirrada na Justiça em torno de patentes de 62 medicamentos - entre eles, o Saxenda, de controle da diabetes e rival do Ozempic em tratamentos para perda de peso, e o Stelara, para doenças autoimunes. As donas das fórmulas originais querem manter a extensão do prazo de vendas exclusivas de seus remédios para além dos 20 anos legais de proteção das patentes. Mas uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, é um empecilho para elas.

A briga entre esses dois grupos começou a esquentar no contexto da pandemia de covid-19, quando cresceu um clamor de políticos, de juízes e dos governos para se acelerar e baratear tratamentos médicos. Foi nesse cenário que o STF decidiu pela inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), de 1996. A redação desse trecho permitia uma brecha para as patentes vigorarem por mais de 20 anos após ter o seu registro pedido - em alguns casos, até superar os 30 anos.

Fabricantes de genéricos defendem que extensão das patentes encarece os medicamentos Foto: Felipe Rau/Estadão

Quando a LPI foi aprovada, a legislação brasileira estabeleceu que o detentor de uma patente tem direito à exclusividade de sua exploração comercial por 20 anos para as patentes de invenção (no caso de invenção do produto), ou por 15 anos para as patentes de melhoria (quando ocorre o incremento de um remédio já existente).

O artigo 40, no entanto, previa que, a partir da data da concessão da patente, sua vigência deveria ser de, no mínimo, dez anos para as patentes de invenção e de sete anos para as de melhoria. Ou seja, se, por algum motivo, especialmente burocrático, uma patente só fosse oficialmente concedida 15 anos após a empresa ter dado entrada no pedido, ela teria mais 10 anos de exploração - tendo, ao final, 25 anos de exclusividade. Foi esse o entendimento que o STF considerou inconstitucional em 2021.

"Existe, nos Estados Unidos, um instituto jurídico que permite às empresas pedirem um ajuste da receita com patentes expiradas, se ocorrem atrasos na regulação. Mas, nesse caso, as empresas pedem uma recompensa monetária, não em tempo adicional. É uma aberração jurídica utilizar esse recurso para pedir mais tempo de patente no Brasil", diz a vice-presidente do Grupo FarmaBrasil, Adriana Diaféria. "No final das contas, é uma tentativa de dar nó em pingo d'água na decisão do STF."

O Grupo FarmaBrasil é uma associação que representa 12 empresas brasileiras do setor - como EMS, Aché, Biolab, Hyper Pharma e Eurofarma -, que têm forte atuação na venda de medicamentos genéricos, que só podem ser produzidos após a queda das patentes.

Por outro lado, as empresas donas das patentes expiradas e que entraram na Justiça - quase todas de origem estrangeira - defendem que a nova decisão do STF teria sido inesperada e acabou prejudicando o planejamento de negócios, de vendas e de investimentos em curso. Elas alegam que os medicamentos de referência que estavam ainda dentro do tempo extra de comercialização exclusiva não deveriam ter as suas patentes derrubadas imediatamente.

Por meio de comunicado enviado ao Estadão, a Interfarma, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, composta por empresas internacionais - como Sanofi, Pfizer, Novartis, Johnson & Johnson, Roche, AstraZeneca, Takeda, Bayer e GSK -, afirmou que existe, "em diversos outros países (como Chile, Coreia do Sul, Estados Unidos, México e Colômbia), a concessão da recomposição do prazo de direito à exclusividade temporária de patentes, quando este tenha sofrido comprovado atraso injustificado por parte da Administração (no caso brasileiro, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI)".

"Entendemos, ainda, que este regramento seria uma medida de balanceamento frente à demora excessiva do Estado brasileiro - demora essa que o INPI reconhece ter existido", diz a associação. "Neste sentido, faz-se necessária a discussão de alteração da Lei de Propriedade Industrial para prever mecanismo de compensação de prazos para patentes que sofram atrasos injustificados no processo de análise do INPI."

No entanto, até agora, as empresas de genéricos e biossimilares estão levando a melhor nas disputas jurídicas contra as criadoras de medicamentos inovadores. Das 62 ações abertas, 19 sentenças já foram favoráveis, pelo menos, na primeira instância, ao entendimento do STF de término imediato das patentes já em 2021.

Um exemplo relevante dessa disputa teve um capítulo decisivo no início deste mês, quando o desembargador João Carlos Mayer Soares, do Tribunal Regional Federal 1 (TRF1), julgou que a patente do Stelara (do princípio ativo ustequinumabe), da Johnson & Johnson, já está expirada, de acordo com a mudança de entendimento do STF. Esse medicamento é utilizado para o tratamento de doenças autoimunes, como psoríase, Doença de Chron e colite ulcerativa. A estimativa do Ministério da Saúde é de uma economia de R$ 130 milhões para os caixas do governo, em cada lote do medicamento.

A empresa americana contestou na Justiça, por três anos, o vencimento da patente, e recorreu de decisões judiciais provisórias. Já o Grupo FarmaBrasil e os fabricantes de biossimilares reclamavam que havia uma demora excessiva para decidir o caso. Ainda cabe recurso. A Johnson preferiu não se manifestar para esta reportagem, e não informou se vai entrar com um novo recurso na Justiça, mas disse que tem o posicionamento alinhado com o da Interfarma.

Papel da AnvisaÉ importante, porém, não confundir o papel do INPI com outras aprovações necessárias no Brasil. Para uma nova molécula poder ser comercializada, ela precisa não apenas do registro de sua patente, como também de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que analisa a qualidade, efetividade e a segurança do produto. Mas a decisão da Anvisa não conta para a exclusividade de comercialização de um medicamento. O prazo de proteção envolve apenas o registro no INPI.

Segundo a advogada Renata Rothbarth, sócia para as áreas de ciências da vida e saúde do escritório Machado Meyer Advogados, o INPI garante a invenção, avaliando a patente por três requisitos: inovação, atividade inventiva (checagem se é uma inovação mesmo) e produção industrial. Já a Anvisa faz uma análise de natureza sanitária, de aprovação e, depois, de fiscalização.

A disputa atual entre as farmacêuticas, segundo a advogada, acontece por ter ficado, na decisão do STF de 2021, "um espaço para diferentes interpretações". O ministro Dias Toffoli, no momento de definir a modulação de efeitos do novo entendimento, estabeleceu que a regra valia retroativamente, apesar de as fabricantes pedirem que o prazo só contasse depois do julgamento. Elas alegaram, por meio de pedidos de esclarecimentos ao STF, que a ação direta de inconstitucionalidade trazia uma ressalva de direitos resguardados.

"Elas também usam o argumento de que a mudança traria insegurança jurídica", diz Renata, que tem clientes tanto de um lado quanto de outro. A avaliação dela é que, em vez de o Brasil tratar de resolver o problema de atrasos do INPI, a decisão foi a forma que a Justiça encontrou de "dar um jeitinho" na questão. "Mas não podemos querer dar soluções simples para problemas complexos."

Por seu lado, o Grupo FarmaBrasil argumenta que as farmacêuticas nacionais também defendem que o sistema de propriedade intelectual funcione bem e que traga proteções para as empresas inovadoras. Afinal, as brasileiras, além de vender genéricos - que são normalmente os seus maiores negócios -, também buscam inovações próprias. Apesar disso, a associação tem a posição de que não pode haver prazos tão longos para o fim de uma patente. "O Brasil tem um sistema de propriedade intelectual justo", diz Adriana Diaféria. "Nos nossos levantamentos, descobrimos medicamentos que tiveram patente protegida por até 33 anos. Isso causa prejuízo para a sociedade. Uma versão genérica custa cerca de 35% menos."

De acordo com a FarmaBrasil, caso as companhias donas das patentes vencessem as 62 ações que tramitam na Justiça, poderia haver um custo de cerca de R$ 7,6 bilhões para o consumidor e de R$ 1,1 bilhão para o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo um estudo encomendado para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), realizado no ano passado. Esse valor considera a economia que consumidores e o governo podem ter pagando por medicamentos genéricos ou biossimilares (quando se trata de cópias de remédios biológicos), em vez de comprar os remédios de referência.

Já a Interfarma alega que, "por anos, os processos de análise levaram mais de 10 anos para serem concluídos e há prejuízos aos titulares por essa insegurança". Levantamento publicado em janeiro deste ano pela PhRMA (sigla para Pharmaceutical Research and Manufacturers of America, em português, Fabricantes e Pesquisadores Farmacêuticos da América) mostra que o prazo médio de exame de patentes biofarmacêuticas no Brasil, no período entre janeiro de 2020 e setembro de 2023, foi de 9,5 anos. "De certa forma esses dados corroboram com levantamento interno da Interfarma de que a maior parte das ações individuais em curso são referentes a patentes cujos atrasos foram superiores a 10 e 15 anos", informou a associação por meio de comunicado. "Para a Interfarma, a solução passa pelo fortalecimento do INPI."

Com base em estudo de 2023 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o setor farmacêutico afirma ser mais intensivo em pesquisas e desenvolvimento do que outros setores semelhantes, por investirem mais de 30% do seu valor agregado bruto na busca de inovações, dentro dos países da OCDE. A porcentagem seria superior ao investido pela indústria eletrônica e óptica (23,5%), pela indústria aérea (14,7%) e pela manufatura como um todo (8,4%).

Por meio de comunicado, o INPI afirma que "vem realizando uma série de ações nos últimos anos para acelerar os procedimentos e decidir pedidos de patentes em prazos compatíveis com a média internacional". Essas ações envolvem a otimização de procedimentos internos, o aproveitamento de análises realizadas no exterior, a contratação de examinadores e o uso de ferramentas como automação e inteligência artificial, entre outros aspectos.

"Em 2024, o prazo médio entre o protocolo inicial do pedido de patente no INPI e sua decisão está em 4,4 anos, ou seja, menos da metade dos 9,3 anos registrados em 2014. Especificamente em relação aos fármacos, o prazo está em torno de 4,6 anos", diz o comunicado. "O objetivo é chegar ao prazo de dois anos até 2026, conforme definido no Planejamento Estratégico do INPI para o período 2023-2026, com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Dessa forma, decisões em períodos superiores a dez anos a partir do pedido inicial, que ocorreram no passado, são situações que não condizem com a realidade atual do INPI."

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A REDAÇÃO

Em meio à crise, Prefeitura de Goiânia diz que investiu R$ 896 mi na saúde

Em meio à crise que afeta a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a pasta emitiu, nesta terça-feira (22/10), uma nota esclarecendo que a Prefeitura de Goiânia investiu, entre janeiro e agosto desde ano, um total de R$ 896,3 milhões na área - valor que equivale a 24,26% da receita municipal. Ainda segundo o comunicado, no mesmo período de 2023, foram destinados R$703,5 milhões, 22,18% da receita.

"O aumento ocorreu principalmente pelas melhorias salariais, pela concessão de progressões que ocorrem a cada ano para todos os concursados e pela criação dos planos de cargos, carreira e salários dos servidores administrativos, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE)", explicou a secretaria.

Maternidades
A SMS argumenta ainda que, mesmo investindo cada vez mais, o município encontra dificuldades em manter os altos custos das três maternidades públicas que possuem um custo mensal de R$ 20,2 milhões , sendo R$ 10,3 da Célia Câmara, R$ 6,9 da Dona Íris e R$ 2,9 da Nascer Cidadão. Mensalmente, o MS repassa R$ 7,5 milhões, os outros R$ 15,7 ficam a cargo do município, que já investe quase 25% do que arrecada na área.

"As maternidades passaram a pesar nos custos da saúde a partir do momento em que o Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara deixou de ser hospital covid, integralmente financiado pelo Ministério da Saúde (MS), e passou a depender 100% dos recursos do Tesouro Municipal. Mesmo com a ajuda do MS, iniciada em maio, com a ajuda de custeio da Célia Câmara, a situação ainda é desafiadora, já que a prefeitura tem outras áreas para cuidar e o custeio dos servidores", traz a nota oficial. 

Aumento da demanda
A pasta explica que a situação é agravada pelo frequente aumento de pacientes de outros municípios que são atendidas na Maternidade Dona Iris, que é uma maternidade de alto risco e alto custo. De janeiro a julho de 2023, 43% dos atendimentos eram de fora e agora em 2024, mesmo período, já são 52%. 

"Apesar das dificuldades, a rede de saúde do município está em funcionamento, somente nas urgências são uma média de 4 mil atendimentos dia, sendo 3,5 mil atendimentos adultos e 500 infantis. Não faltam médicos nas unidades de saúde e nem na atenção primária, somente nos últimos meses, mais de 400 médicos foram contratados. Das 22 novas ambulâncias contratadas para o Samu, 11 já chegaram e estão em atendimento", frisou a Secretaria Municipal de Saúde.

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Vereadora Kátia se opõe à intervenção estadual na saúde de Goiânia

Em discurso na Câmara de Goiânia, nesta terça-feira (22/10), a vereadora Kátia Maria(PT), presidente da Comissão de Saúde, manifestou sua oposição a qualquer tipo de intervenção do governo estadual na saúde pública de Goiânia. “Sou contra qualquer intervenção do estado. A política de saúde deve ser exercida pela prefeitura e fiscalizada por esta Casa, que tem competência para isso”, afirmou Kátia.
 

Kátia se pronunciou sobre sua reunião na manhã de segunda-feira (21/10) com o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, na qual discutiram a grave crise do setor, especialmente nas maternidades públicas de Goiânia.
 

“Infelizmente, as notícias que recebemos do secretário Pollara foram as piores”, ressaltou a parlamentar. “Por parte da prefeitura, há um jogo de empurra, e o gravíssimo caso das maternidades ainda não tem um apontamento para solução”, completou.
 

A crise nas maternidades públicas já se arrasta há meses e a dívida da Prefeitura com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc) ultrapassa R$ 80 milhões. Em decorrência da situação, os atendimentos eletivos foram suspensos e há risco de paralisação também dos serviços de urgência e emergência.
 

“É muito grave o que estamos vivendo na saúde pública de Goiânia”, destacou Kátia. “E quem mais perde? É a população pobre, que não tem condição de pagar um plano de saúde ou uma consulta particular”.
 

A vereadora lembrou que o secretário Pollara foi convocado pela Comissão de Saúde para prestar esclarecimentos e apresentar a prestação de contas da pasta. A audiência está marcada para o próximo dia 30, às 13h. “Mais uma vez, questionarei onde foram parar esses 24% da arrecadação do município de Goiânia que foram aplicados na saúde e que não estamos vendo nas unidades de saúde”, indagou. “Faltam insumos, faltam profissionais, e as maternidades não estão recebendo; o Araújo Jorge, a Santa Casa, os Cais e UPAs estão sucateados... falta tudo!”
 

Apesar de todo esse cenário, Kátia se opõe à intervenção do Estado na saúde municipal. “Se o Estado quer ajudar, que faça a regulação funcionar”, afirmou. “Tenho visitado os Cais e vejo a superlotação das unidades porque o Estado não realiza a regulação para os hospitais. O Cais é um local para passagem rápida. O paciente é estabilizado e recebe alta ou é encaminhado a um hospital, mas hoje o Estado não consegue fazer essa regulação, e há pacientes que ficam 30 dias internados aguardando uma vaga em hospital”, explicou.
 

Kátia destacou que a política municipal deve ser executada pela Prefeitura, e a Câmara precisa assumir a responsabilidade de fiscalizar e cobrar soluções. “Não podemos permitir que a população passe por isso. Temos de assumir nossas responsabilidades”, disse. “E, se o Estado quer ajudar, que faça sua parte e contribua também com repasses para sanar as dívidas das maternidades, do Araújo Jorge e da Santa Casa. Não é com intervenção”, concluiu.

Assessoria de Comunicação