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DESTAQUES

Demografia Médica CFM: número de médicos em Goiás aumenta 123% em 14 anos

Colaboradores da Unimed Federação Centro Brasileira participam de palestra sobre combate e prevenção ao assédio

TJGO: Prefeitura deve regularizar repasses a unidades de saúde de Goiânia

STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo

Comissão de Saúde convoca secretário Wilson Pollara para prestar esclarecimentos sobre crise no setor

Nísia diz que revisão em portaria sobre transplantes será para "aperfeiçoamento" - Notícias do brasil

CFM

Demografia Médica CFM: número de médicos em Goiás aumenta 123% em 14 anos

A quantidade de médicos no Goiás mais do que duplicou de 2010 para cá, segundo dados da Demografia Médica 2024 elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O levantamento, divulgado em abril deste ano, aponta que o estado tinha 9.522 médicos há 14 anos e, agora, conta com 21.215 profissionais. Com isso, a densidade por mil habitantes também dobrou: passou de 1,39 para 2,93 médicos por cada grupo de mil pessoas.

“Os dados indicam que o estado conta hoje com mais médicos. Mas a que custo? Observamos a criação indiscriminada de escolas médicas no País sem critérios técnicos mínimos, o que afeta a qualidade da formação dos estudantes de medicina. A qualidade da assistência não é apenas uma questão matemática, mas que exige planejamento e boa gestão. É preciso debater sobre isso com a administração pública e a sociedade”, afirma o presidente do CFM, José Hiran Gallo.

No Goiás, são 11.393 médicos e 9.822 médicas. A média de idade desses profissionais é de 42,57 anos, enquanto a média do tempo de formado chega a 16,16 anos. Na distribuição pelo território, verifica-se 12.801 médicos atuando na capital, Goiânia, ou seja, 60% do total, e 8.414 no interior. A maioria dos médicos tem Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE): 10.831. Outros 10.384 não são especialistas (não têm RQE).

Com mais médicos, Goiânia se destaca com uma média de densidade médica seis vezes superior à registrada no interior da unidade da federação. Na capital, são 8,67 médicos para cada mil habitantes. Já no interior, é 1,46 por mil habitantes.

Brasil - A Demografia Médica 2024 do CFM revela que, nunca antes na história, o País contou com tantos médicos como atualmente. O levantamento mostra que o Brasil tem hoje 575.930 médicos ativos, uma das maiores quantidade do mundo. O número resulta em uma proporção de aproximadamente 2,81 registros de médicos por mil habitantes, a maior já registrada pelo País.

Desde o início da década de 1990, a quantidade de médicos mais que quadriplicou, passando de 131.278 para a atual, registrada em janeiro de 2024. Este crescimento, impulsionado por fatores como a expansão do ensino médico e a crescente demanda por serviços de saúde, representa um aumento absoluto de 444.652 médicos e de 339%, em termos percentuais.

Comparando os crescimentos da população em geral e a população médica, é possível ver que o número de médicos aumentou oito vezes mais do que o da população em geral durante esse período. Em termos absolutos, a população brasileira expandiu-se de 144 milhões em 1990 para 205 milhões em 2023, conforme dados do IBGE.

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AGÊNCIA UNIMED

Colaboradores da Unimed Federação Centro Brasileira participam de palestra sobre combate e prevenção ao assédio

Advogada trabalhista mostrou situações que caracterizam o assédio moral e sexual e como denunciá-los

Sabe aquela “brincadeira” de colocar apelidos nos colegas, destacando alguma característica física ou comportamental deles? Pois é, de brincadeira isso pode não ter nada e ainda ser caracterizado como crime. Isso mesmo! Insistir em chamar o colega de “baixinho”, “gordo”, “lerdo” ou adjetivos aparentemente inofensivos pode ser caracterizado como assédio moral e isso é crime.

Para falar aos colaboradores sobre o assunto, a Unimed Federação Centro Brasileira convidou a advogada trabalhista Carla Zannini. Na tarde da quinta-feira, 17, ela ministrou uma palestra para a equipe sobre Assédio Moral e Sexual e destacou as características e, principalmente, como prevenir e combater esses crimes. 

Apelidar os colegas, de acordo com a advogada, pode ser considerado uma forma de assédio moral. “Se o apelido incomoda, humilha, constrange a vítima e é repetido, se trata de assédio”, alertou.

Como saber se a brincadeira foi além do que poderia? Pergunte! A comunicação, de acordo com Carla Zannini, é a chave para prevenir problemas de assédio moral. Se o colega ou chefe alega não gostar do apelido, a dica é parar imediatamente com a prática, que é apenas um exemplo de assédio moral.

Gritar, humilhar, constranger, isolar, sobrecarregar de tarefas extras, comparar, minimizar a capacidade laboral são outros comportamentos indevidos que, quando reiterados, caracterizam o assédio moral no trabalho tanto entre colegas, quanto de gestores para subordinados e o contrário.

“A humilhação repetitiva interfere na vida profissional e pessoal, com danos à saúde física e mental. Em determinados casos, pode gerar acidentes de trabalho, adoecimento, baixa produtividade”, descreveu a advogada, ressaltando que a Constituição Federal e Código Civil trazem as bases legais para o combate ao assédio.

A Lei nº 14.457/2022, chamada de “Emprega Mais Mulheres”, reforça essa base legal e, além da proteção às trabalhadoras, ainda enfatiza a necessidade de um ambiente seguro nas empresas para denúncias por homens e mulheres.

Na Federação, ressaltou Carla, que também é assessora jurídica da cooperativa, o canal de denúncia é anônimo e os relatos são recebidos sem qualquer divulgação indevida da vítima ou perigo de represálias. 

Assédio sexual

A palestra também abordou as características do assédio sexual, como tocar partes do corpo do outro sem consentimento, piadas de cunho sexual, perseguição, intimidação e chantagem. Trata-se de um crime descrito no Código Penal. 

Neste caso, não há necessidade da continuidade para configurar o assédio. A primeira ocorrência já deve ser denunciada. “O assédio sexual é muito sério, mexe com os aspectos psicológicos e pessoais. Não podemos permitir a existência dele”. 

O presidente da Unimed Federação Centro Brasileira, Danúbio Antonio de Oliveira, acompanhou parte da palestra e ressaltou que a cultura da cooperativa é firme contra as variadas formas de assédio. “A nossa proposta, como Federação, sempre foi combater qualquer tipo de discriminação, para que o nosso ambiente de trabalho seja o melhor possível. Seguiremos dessa forma, respeitando a diversidade e as diferenças que existem”.

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A REDAÇÃO

TJGO: Prefeitura deve regularizar repasses a unidades de saúde de Goiânia

Acatando recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconsiderou a decisão que havia suspendido a liminar determinando que a Prefeitura de Goiânia regularizasse os repasses devidos aos hospitais contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que atendem pacientes regulados pelo município. Com o parecer divulgado nesta quinta-feira (17/10), entidades como Santa Casa de Misericórdia e Hospital de Câncer Araújo Jorge devem receber, respectivamente, R$ 14 milhões e R$ 12 milhões.
A nova decisão, proferida pelo desembargador Wilton Müller Salomão, relator do caso, acolheu o recurso protocolado na tarde de ontem pela procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, e restabeleceu a liminar concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em agosto deste ano, também a pedido do MPGO.

A decisão anterior, que suspendia a liminar, havia sido justificada pelas alegações do município de dificuldades financeiras e estruturais. Contudo, ao reavaliar o caso, o desembargador Wilton Müller entendeu que a suspensão dos repasses hospitalares prejudicava diretamente a população dependente do SUS, vulnerando o direito fundamental à saúde garantido pela Constituição Federal. "A conduta do município, de suspender gradualmente a oferta de leitos, afeta gravemente a população mais vulnerável", destacou na decisão".
Outras considerações
Com a nova decisão, a liminar que obriga o município a não manter pacientes em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por mais de 24 horas, transferir pacientes intubados para hospitais e garantir a utilização de todos os leitos habilitados no SUS volta a valer. 
O MPGO argumentou que a suspensão da liminar agravava a crise no sistema de saúde da capital, com hospitais paralisando os atendimentos pela falta de pagamento, gerando dano no direito à saúde. "É necessário garantir a primazia do direito à vida, o bem maior guardado pela Constituição Federal, que se sobrepõe a quaisquer outros, notadamente à eventual regularidade fiscal", afirmou Ivana Farina Navarrete Pena.
O desembargador Wilton Müller Salomão ainda determinou que o Juízo de primeira instância fosse imediatamente informado sobre a decisão, garantindo a retomada do cumprimento das obrigações impostas ao Município de Goiânia. 

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AGÊNCIA BRASIL

STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (17/10) o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo.

A medida estabelece que as ações judiciais envolvendo pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, mas que já têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem tramitar na Justiça Federal. Nesses casos, a União deve pagar os medicamentos com valor anual igual ou superior a 210 salários mínimos.

Quando o custo anual do remédio ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos serão julgados pela Justiça Estadual. Nessa situação, o governo federal deverá ressarcir 65% das despesas que estados e municípios tiverem com o pagamento dos medicamentos. Nos processos envolvendo remédios oncológicos, o ressarcimento será de 80%.

Também está prevista a criação de uma plataforma nacional para centralizar todas as demandas judiciais de medicamentos. Os dados dos processos de requisição de medicamentos poderão ser compartilhados com o Judiciário para facilitar a análise dos processos.

Cerimônia

A cerimônia de conclusão do acordo foi realizada nesta quinta-feira pelo Supremo. Segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o acordo é a primeira medida para racionalizar o sistema judicial da saúde. "Essa questão da judicialização da Saúde passou a ser um dos maiores problemas do Poder Judiciário brasileiro, possivelmente um dos mais difíceis, porque é uma matéria que não há solução juridicamente fácil nem moralmente barata", afirmou. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou do evento e disse que o acordo é um marco para a saúde pública do pais. Para ela, o direito constitucional à saúde deve ser aplicado de forma sustentável para que o SUS beneficie toda a população. "Os temas julgados pelo STF são emblemáticos e estabelecem critérios de responsabilidade para concessão judicial de medicamentos e outros insumos de saúde, bem como a competência e a divisão de responsabilidades e encargos entre União, estados e municípios", pontuou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o acordo vai permitir o combate à litigância predatória na área da saúde e a pacificação do tema entre estados, municípios e o governo federal. "A partir desse entendimento, nós conseguimos construir um rol de competências e de responsabilidades muito claras no SUS. A responsabilidade da União, dos estados, Distrito Federal e municípios", completou. 

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HORA EXTRA

Comissão de Saúde convoca secretário Wilson Pollara para prestar esclarecimentos sobre crise no setor

Entre outras pautas, audiência pública discutirá atraso em repasses financeiros da Prefeitura às maternidades de Goiânia

A Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia, presidida pela vereadora Kátia Maria (PT), convocou o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, para prestar contas de sua gestão e para esclarecer sobre a crise que afeta a saúde pública da capital. A audiência, marcada para o dia 30 de outubro, às 13 horas, no Plenário da Câmara, acontece em momento crítico para o setor, com interrupção de atendimentos em maternidades e com problemas em unidades de urgência e emergência, como falta de energia nos Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais).

Um dos principais pontos a serem discutidos será o atraso nos repasses financeiros às maternidades de Goiânia, como a Célia Câmara, que suspendeu atendimentos devido à falta de insumos essenciais. A Fundação Fundahc, que administra a unidade, relata que há mais de R$ 43 milhões em repasses em aberto por parte da Prefeitura, o que tem dificultado a continuidade dos serviços. Além disso, a falta de energia em unidades de saúde prejudica o atendimento, causando transtornos à população.

A vereadora Kátia considera fundamental a convocação do secretário para exigir transparência na gestão da saúde pública e para pressionar a Prefeitura a adotar soluções emergenciais para os problemas. "É inadmissível que as maternidades estejam fechando portas e que os Cais estejam sem infraestrutura adequada. Vamos exigir respostas claras do secretário Pollara", afirmou.

A audiência pública contará com presença de representantes da Fundação Fundahc e do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), que já vinha intermediando negociações entre a Prefeitura e a fundação. O conselho espera a regularização dos repasses em atraso e o restabelecimento urgente dos serviços de saúde.

Com a crise no setor agravando-se a cada dia, a expectativa é de que a audiência resulte em soluções para melhoria da saúde pública em Goiânia, que hoje sofre com falta de recursos, de insumos e de profissionais para atender à crescente demanda.

Serviço
Audiência Pública - Crise da saúde pública em Goiânia
Data: 30 de outubro
Horário: 13 horas
Local: Plenário da Câmara

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NOTÍCIAS DO BRASIL

Nísia diz que revisão em portaria sobre transplantes será para "aperfeiçoamento" - Notícias do brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse, nesta quinta-feira (17), que a revisão em curso na portaria que regulamenta o Sistema Nacional de Transplantes será para "aperfeiçoar" o sistema.

Segundo a ministra, antes mesmo de serem divulgados os casos de infecção por HIV após transplantes no Rio, o governo discutia novas regras para transplantes.

"As regras sempre foram muito rígidas, os exames que tinham que ser feitos", disse Nísia após um evento no Supremo Tribunal Federal.

Mas queremos avançar nos instrumentos para aperfeiçoamento. A portaria tem a ver com isso. Não é a portaria que vai resolver as questões, mas nós já estávamos atualizando porque é uma política de 14 anos Nísia Trindade

Regras mais rígidas

O Ministério da Saúde deve incluir regras mais rígidas e exames mais criteriosos nos órgãos a serem doados, além de criar normas específicas para definir os laboratórios que podem realizar os testes relacionados aos transplantes.

Hoje, a lei não define critérios para a escolha das unidades que realizam esses testes.

Nísia voltou a lamentar o transplante de órgãos infectados com HIV no Rio de Janeiro. Ao menos seis pacientes foram infectados após a produção de laudos errados por um laboratório privado de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O incidente é investigado pelo Ministério Público do Rio e pelas polícias Federal e Civil.

"Na questão do Rio, estamos trabalhando com cuidado com as pessoas que infelizmente passaram por esse processo inadmissível de receber um órgão infectado, e também de fazer uma auditoria em todos os processos relacionados ao laboratório. Isso é o que nos compete. À polícia, caberá a parte investigativa, que não é o nosso papel", disse Nísia.

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Assessoria de Comunicação