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DESTAQUES

ANS estuda parcelar em 5 anos reajustes excepcionais de planos de saúde individuais

Crianças visitam o Corpo de Bombeiros

Fred Rodrigues diz que não vai trocar cargos por apoio e quer reestruturar o programa Mais Médicos

Atraso no pagamento deixa três unidades de saúde em Goiânia sem energia

Prefeitura de Goiânia muda feriado para reduzir abstenção nas eleições

Sócio de laboratório é preso por emissão de laudos falsos que resultaram em transplantes de órgãos contaminados com HIV

Contaminação de transplantes pelo HIV exige revisão de controles

FOLHA.COM

ANS estuda parcelar em 5 anos reajustes excepcionais de planos de saúde individuais

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não vai criar nenhuma medida com o objetivo de prejudicar os beneficiários de planos de saúde no país, afirma o diretor-presidente do órgão regulador, Paulo Rebello, em entrevista à Folha.

A declaração é uma resposta às críticas que a agência recebeu nos últimos dias por colocar em debate um pacote de ações que abre margem para mudanças na política de preços dos serviços.

Um dos pontos mais contestados por representantes dos consumidores é a possibilidade de planos individuais e familiares terem reajustes excepcionais mediante a comprovação de desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos.

Caso a proposta avance, Rebello diz defender a fixação de "ciclos" para que as operadoras possam pedir a revisão técnica. Os "ciclos", segundo ele, podem chegar a cinco anos.

Durante o período, as empresas ficariam impossibilitadas de obter mais de uma revisão em um mesmo contrato. "São questões que a gente precisa ainda estudar, mas defendo isso. Ou seja, não seria a cada ano apresentar uma revisão técnica", afirma o diretor-presidente.

Ele também defende a ideia de que os reajustes excepcionais, se aprovados, sejam parcelados - diluídos- ao longo do prazo. A intenção seria atenuar o impacto para as famílias.

"Esses cinco anos seriam o tempo em que haveria a diluição [do aumento] caso a agência venha a autorizar o reajuste da revisão técnica."

A possibilidade estaria condicionada à definição de requisitos que caracterizam ameaça ao equilíbrio das operadoras. "Você [empresa] precisa justificar e demonstrar perante a agência qual foi o motivo desse desequilíbrio", aponta Rebello.

Em agosto, a ANS contabiliz quase 8,8 milhões de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares no país. O contingente equivale a 17,1% do total de 51,4 milhões de consumidores de planos de assistência médica -a maioria é atendida por contratos coletivos (42,6 milhões).

No caso dos planos individuais familiares, a ANS aprova, anualmente, um limite para os reajustes. Neste ano, o índice máximo autorizado foi de 6,91%. Já o aumento médio dos planos coletivos foi de 13,8%.

Mudanças em planos coletivos

A ANS também propõe mudanças nas modalidades coletivas.

Uma delas é a definição de uma cláusula padrão que trate dos critérios dos reajustes. O objetivo seria dar ao consumidor maior transparência sobre o cálculo realizado para a definição dos percentuais.

Ainda nos planos coletivos, tra medida levada para a discussão é a ampliação de agrupamentos, hoje compostos por contratos com até 29 beneficiários. O objetivo seria diluir riscos e obter aumentos "mais equilibrados".

"Nos contratos coletivos acima de 29 vidas, a gente via um comportamento um pco mais homogêneo com relação ao reajuste divulgado pelo setor, enquanto esses contratos de até 29 vidas tinham uma certa discrepância", afirma Rebello.

"Obviamente, com um grupo menor e talvez uma situação de medicamento com custo tratamento mais caro em algum desses pacientes, você acaba tendo um repasse maior no valor da mensalidade", acrescenta.

Críticas de consumidores

O pacote de possíveis alterações foi tema de audiência pública no dia 7 de tubro. O evento online foi marcado por uma série de críticas de beneficiários e representantes dos consumidores.

Eles reclamaram dos serviços prestados por operadoras no país e da forma como as mudanças foram colocadas em discussão pela ANS.

Uma das queixas envolveu a suposta pressa na condução do processo. A agência anunci em 27 de setembro a aprovação do projeto de reformulação da política de preços e a realização da audiência pública no início de tubro.

Rebello diz que o tema já vinha no radar do órgão, mas afirma que o debate ainda está em fase inicial.

Segundo ele, a intenção é assegurar que o beneficiário "não sofra" com a paralisação de serviços em caso de dificuldades financeiras e falência de operadoras.

"Obviamente, a agência em nenhum momento vai estar criando qualquer medida que seja com o intuito de prejudicar o consumidor, muito longe disso", declara.

Ainda não há uma data definida para a conclusão das discussões. A próxima etapa do processo, conforme o diretor-presidente, é a tomada pública de subsídios.

Nessa fase, interessados poderão enviar sugestões e críticas por meio de um formulário no site da ANS. A expectativa é divulgar o documento a partir de quarta-feira (16), segundo Rebello.

"Estamos abertos ainda a esse processo de transparência, para que as pessoas possam apresentar as suas razões e as suas opiniões relacionadas à proposta que a gente está colocando", diz.

Uma das entidades que criticaram a ANS foi o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores). Em nota, o coordenador do programa de saúde do Idec, Lucas Andrietta, disse que o conjunto de propostas atende apenas a interesses do setor regulado, não incorporando nenhuma reivindicação relevante e historicamente defendida pela sociedade civil.

"Distorce prioridades e falha em demonstrar a causalidade entre problemas e soluções", afirm.

O instituto também disse considerar inapropriado discutir em uma mesma audiência "temas tão complexos e com grande potencial negativo às pessoas consumidoras".

Na visão da entidade, a iniciativa abre brechas para "abusividades" contra os usuários.

Veja as propostas de mudanças da ANS

Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares: estabelecer requisitos para que operadoras possam ter reajustes excepcionais para o conjunto da carteira individual em razão de desequilíbrio econômico-financeiro em determinado contrato.

Reajuste de planos coletivos: ampliar tamanho dos agrupamentos, hoje compostos por contratos com até 29 beneficiários, para maior diluição do risco e obtenção de reajustes mais equilibrados; dar ao consumidor maior transparência sobre o cálculo realizado para a definição do percentual de reajuste.

Coparticipação e franquia: definição do percentual máximo que poderá ser cobrado por procedimento; definição dos limites financeiros mensal e anual; definição dos procedimentos não elegíveis (sobre os quais não poderá haver cobrança por realização).

Venda online: obrigatoriedade da venda de planos via internet, a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida.

Planos exclusivamente ambulatoriais: revisão das regras atuais a fim de incentivar a venda de planos com cobertura para realização de consultas e exames de forma segura para o consumidor.

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TV SERRA DOURADA

Crianças visitam o Corpo de Bombeiros

https://www.youtube.com/watch?v=AV2KIY6TBPY

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PORTAL G1

Fred Rodrigues diz que não vai trocar cargos por apoio e quer reestruturar o programa Mais Médicos

Candidato a prefeito de Goiânia foi o primeiro a ser entrevistado pelo Jornal Anhanguera 2ª Edição durante disputa do segundo turno das eleições municipais de 2024.

O candidato à Prefeitura de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), foi entrevistado no Jornal Anhanguera 2ª Edição desta segunda-feira (14). Durante a sabatina, ele garantiu que, se eleito, terá autonomia de sua gestão, pois não vai trocar apoio na Câmara dos Vereadores por cargos políticos. O candidato também falou sobre suas intenções de reestruturar o programa Mais Médicos para a saúde na capital.

"Eu não tenho problema nenhum com o Mais Médicos (por ser um programa do PT, partido de oposição), desde que ele passe por um revalida. Não vou medir esforços, vou buscar soluções em todos os lugares", disse.

Em ordem definida por sorteio, Fred Rodrigues foi o primeiro sabatinado na série de entrevistas com os candidatos que disputam o 2º turno. Ele respondeu às perguntas dos jornalistas Honório Jacometto, John William e Luciano Cabral durante 15 minutos.

Apoio na Câmara dos Vereadores

Questionado se o fato de seu partido (PL) ter apenas quatro cadeiras na Câmara dos Vereadores pode atrapalhar seus objetivos de uma gestão autônoma, Fred Rodrigues disse que não e garantiu que todo vereador que chegar à prefeitura com o interesse de resolver problemas “será recebido com o tapete vermelho”.

“Todo vereador que chegar na nossa prefeitura com o interesse de resolver os problemas do seu eleitorado, os problemas da sua base, os problemas do seu setor, ele será recebido com o tapete vermelho. O que eu deixei claro desde o começo, e reforço isso aqui e vou reforçar em todas as oportunidades, é que nós não aceitaremos pressões e nem a troca de cargos por apoio”, afirmou.

Família

Durante sua campanha neste 2º turno, Fred Rodrigues tem mostrado um pouco de sua família nos comerciais de televisão, ressaltando a importância que vê na família tradicional. Apesar disso, o candidato disse que não expõe sua família por questões políticas.

Ao ser questionado sobre informação que consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que é solteiro, mesmo prezando pelo casamento tradicional, o candidato do PL afirmou que durante muito tempo quis proteger a esposa e o filho por medo de “ataques sujos de pessoas que estão dispostas ao poder a qualquer custo”.

“Não coloco nenhum valor político nisso. Eu não exponho minha família por questões políticas. Até a Adélia, durante muito tempo, eu quis protegê-la e quis proteger o meu filho, justamente porque eu sei que a partir do momento que você coloca a sua família, expõe a sua família, você começa a receber ataques sujos de pessoas que estão dispostas ao poder, pelo poder a qualquer custo”, afirmou.

Saúde

Para reduzir a falta de médicos, Fred Rodrigues propõe parcerias com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e até com as Forças Armadas. O intuito é usar os médicos que atuam nessas instituições para também trabalharem nas unidades de saúde da capital.

“Trazer profissionais de outras áreas que não necessariamente ligadas pelo concurso também é uma forma de resolver o problema. Mas tanto a questão das OSs, que nós iremos rever, questão de respeitar o contrato com a iniciativa privada, dos hospitais privados que não estão nem atendendo o IMAS mais, a gente vai resolver isso e vai resolver com uma gestão que tem autonomia”, disse.

O candidato também falou sobre reestruturar o programa Mais Médicos para a saúde de Goiânia. Segundo ele, é preciso que seja feita uma prova objetiva de comprovação de competência dos médicos cubanos. Fred Rodrigues disse que não vê problema em usar um programa desenvolvido pelo Partido dos Trabalhadores (PL), do qual é oposição, desde que ele seja reavaliado.

“A gente mandava R$ 10 mil para Cuba, desse valor só R$ 1 mil eram repassados para o profissional aqui, que muitas vezes a gente nem tinha condição de saber se ele realmente era médico, porque ele não era aprovado, ele não tinha condição de fazer um revalida, o revalida era dispensado. Então o que a gente tem que fazer é buscar soluções em todos os lugares para resolver o problema da saúde”, disse.

Eleitores de esquerda

Questionado sobre qual será sua estratégia para conquistar o eleitorado da deputada federal Adriana Accorsi (PT), que ficou em terceiro lugar na disputa pela Prefeitura de Goiânia e recebeu 168,1 mil votos, Fred Rodrigues disse que não tem alinhamento ideológico e nem político com a esquerda e, por isso, não vai fazer nenhum tipo de aliança para atrair esses votos.

“Eu não menosprezo o cidadão, eu não menosprezo a pessoa independente de quem ela votou. O que eu não vou fazer jamais é me alinhar com o partido político PT, coisa que eu nunca fiz, não pretendo fazer agora, principalmente depois que eu virei adulto”, disse.

Experiência em administração

Fred Rodrigues também rebateu as críticas de Sandro Mabel (União Brasil) - que também disputa o cargo de prefeito de Goiânia -, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sobre sua suposta falta de experiência com a administração pública.

Para o candidato, as críticas são infundadas e incoerentes. Ele afirma que Mabel já fez as mesmas críticas a Caiado e atualmente recebe o apoio dele. Fred também diz que já recebeu uma medalha de honra das mãos do governador por ter prestado serviços relevantes para Goiás.

“É estranho ver essa crítica, porque essa crítica da falta de experiência foi uma crítica que o Mabel fez ao próprio governador Ronaldo Caiado, e ele foi um bom gestor. O próprio Mabel falava que o governador Ronaldo Caiado não tinha experiência, não sabia gerir um carrinho de picolé, a mesma crítica que o Mabel fez pro Caiado ele fez pra mim”, afirmou.

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A REDAÇÃO

Atraso no pagamento deixa três unidades de saúde em Goiânia sem energia

Fornecimento já foi regularizado  

O atraso de mais de 6 meses no pagamento das contas de energia de três unidades de saúde da capital, resultou, nesta segunda-feira (14/10), na interrupção do fornecimento por parte da Equatorial.

Assim, sem aviso prévio, o Cais de Campinas, o Cais do Jardim Novo Mundo e o Pronto Atendimento no Residencial Itaipu, ficaram parcialmente às escuras até o início da tarde, quando a situação foi revertida. Isso porque os três locais possuem gerador - fato que foi levado em conta pela holding no momento de escolher as unidades que seriam impactadas com a suspensão do fornecimento de energia. 

O corte durou cerca de três horas, e, segundo a Equatorial, a Prefeitura de Goiânia foi informada no início da manhã. A dívida, que se estende desde setembro de 2023, de acordo com a holding, soma R$ 2 milhões.  

Em nota, a Prefeitura classificou o corte de energia como desproporcional. 

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Prefeitura de Goiânia muda feriado para reduzir abstenção nas eleições

Município é um dos 3 do estado com 2º turno

Seguindo o anúncio do governo estadual, que, diante de uma taxa de abstenção considerável em Goiânia, maior, inclusive, que a quantidade de votos de Fred Rodrigues (PL) -  1º colocado, mudou a data do feriado do Dia do Servidor Público, passando a data do dia 28 de outubro para 1º de novembro, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), assinou, nesta segunda-feira (14/10), decreto semelhante.  

O documento transfere o feriado do Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro para 1° de novembro. A medida, que tem impacto em cerca de 50 mil servidores municipais, foi tomada com objetivo de reduzir a abstenção no segundo turno das eleições, marcado para o dia 27.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 290.868 eleitores não compareceram às urnas no 1º turno, enquanto 214.253 votaram no candidato Fred Rodrigues (PL). O segundo turno das eleições está marcado para o próximo dia 27 de outubro.

Em Goiás, três municípios terão segundo turno; veja:

Goiânia: Fred Rodrigues (PL) e Mabel (UB)

Aparecida de Goiânia: Leandro Vilela (MDB) e Professor Alcides (PL)

Anápolis: Márcio Correa (PL) e Antonio Gomide (PT)

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O HOJE

Sócio de laboratório é preso por emissão de laudos falsos que resultaram em transplantes de órgãos contaminados com HIV

Operação cumpre quatro prisões e 11 buscas após laudos falsificados em transplantes de órgãos contaminados com HIV

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na manhã desta segunda-feira, um dos sócios do laboratório PCS LAB Dr. Salame, acusado de emitir laudos falsos que levaram ao transplante de órgãos contaminados com HIV. A ação foi durante a operação “Verum”, deflagrada pela Delegacia do Consumidor (Decon). O laboratório fica localizado em Nova Iguaçu.

Walter Vieira, um dos sócios do laboratório, foi preso sob suspeita de participação no esquema. De acordo com a Polícia Civil, os laudos adulterados, emitidos pelo laboratório, foram usados para enganar equipes médicas que realizaram os transplantes. Como consequência, seis pacientes receberam órgãos contaminados, e um deles morreu, embora a causa do óbito ainda esteja sob investigação.

O laboratório, que também presta serviços para a Central Estadual de Transplantes, teria falsificado laudos para outros procedimentos além dos transplantes, segundo a polícia. As investigações continuam, buscando identificar todos os envolvidos no esquema de fraudes.

Laços com política

O envolvimento do laboratório PCS LAB Dr. Salame levanta ainda mais suspeitas devido a seus vínculos com figuras políticas. Walter Vieira é casado com a tia do deputado federal Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, conhecido como Doutor Luizinho (PP), ex-secretário de Saúde do Estado do Rio. Outro sócio do laboratório, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, também é parente do deputado e já trabalhou na Fundação Saúde. A contratação do laboratório pelo estado, realizada meses após Luizinho deixar a secretaria, está sendo investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), para apurar possíveis irregularidades no processo.

Funcionária nega envolvimento com laudos falsos relacionados ao transplante

Uma das pessoas investigadas na operação, Jacqueline Iris Bacellar de Assis, aparece como responsável pela assinatura de um dos laudos que atestaram, de forma falsa, que os doadores de órgãos não estavam contaminados com HIV. Em entrevista, Jacqueline negou envolvimento, afirmando que as assinaturas são dela, mas que não é biomédica e que seu nome e registro no Conselho Regional de Biomedicina foram usados indevidamente.

O laboratório PCS LAB Dr. Salame afirmou que Jacqueline se apresentou como biomédica ao ser contratada e forneceu documentos que comprovavam sua qualificação, mas os laudos questionados foram emitidos meses antes da entrega desses certificados.

A operação segue em andamento, com diligências para identificar a extensão das fraudes e todos os profissionais envolvidos no esquema criminoso, que inclui crimes contra as relações de consumo, falsidade ideológica, falsificação de documentos e infração sanitária.

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O GLOBO

Contaminação de transplantes pelo HIV exige revisão de controles

Mas a negligência irresponsável de laboratório não deve desmerecer sistema que é referencia mundial

A punição rigorosa aos responsáveis é o mínimo a exigir no escândalo da contaminação por HIV de pelo menos seis pacientes que receberam órgãos transplantados no Rio. Mas é preciso ir além. Paralelamente às investigações, é necessário rever os protocolos do programa de transplantes conectado ao Sistema Único de Saúde - o segundo maior do mundo depois dos Estados Unidos, considerado referência mundial.

No ano passado, quase 30 mil transplantes foram realizados no Brasil, patamar compatível com os observados antes da pandemia. A recuperação desse nível exigiu não apenas campanhas para estimular a doação de órgãos, mas a mobilização de operações de coleta em todos os cantos do país, com a intervenção da Força Aérea Brasileira em locais não servidos por linhas aéreas. É essencial reforçar que um único evento - por trágica que tenha sido a negligência irresponsável dos culpados - não pode pôr a perder todo o sistema que, até o momento, tem funcionado de modo exemplar.

Mas é fundamental usar o caso para aprender como tornar os controles mais eficazes. As investigações têm de rastrear o cumprimento dos protocolos de coleta e certificação dos órgãos. Há a suspeita de que, no laboratório responsável pelos testes - PCS Lab Saleme- , eles nem sequer tenham sido realizados. É inadmissível.

O responsável técnico, Ivanilson Fernandes dos Santos, foi preso ontem com Walter Vieira, ginecologista apontado como sócio do PCS Lab Saleme que assinou um dos laudos atestando que os órgãos haviam testado negativo para HIV. Vieira é tio do deputado Dr. Luizinho (PP), ex-secretário de Saúde do Rio, que afirma não ter participado da contratação de nenhum laboratório e ter mantido, no período em que era secretário, a mesma equipe do programa de transplantes.

Um primo do deputado, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, também é sócio do laboratório. Uma irmã dele, a dentista Débora Lúcia Teixeira Medina de Figueiredo, trabalha na Fundação Saúde, responsável por formalizar a contratação de laboratórios pelo governo estadual. Sediado em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, o PCS Lab Saleme recebeu do estado R$ 20 milhões apenas de janeiro a setembro de 2023, enquanto tramitava a licitação que resultou na sua contratação. Alguns envolvidos no caso são alvo de outros processos e condenações por erros em exames de diagnóstico. Todas essas conexões precisam ser investigadas.

Indenizar as vítimas e prender os culpados, embora fundamental, não bastará para evitar casos semelhantes no futuro. É preciso haver monitoramento e controle de qualidade constantes na rede de laboratórios que atende o governo. Assim como auditoria dos procedimentos técnicos e a cassação do credenciamento para prestar serviço ao SUS ou a qualquer estabelecimento de saúde daqueles que não se enquadrarem nas normas. O controle precisa ser rígido. Proibir o funcionamento dos estabelecimentos negligentes é a única forma de garantir que casos trágicos não se repetirão.

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Assessoria de Comunicação