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DESTAQUES

CFM publica novas regras para trazer maior transparência na relação entre médicos e indústrias da área da saúde

Hapvida investe em tecnologia para otimizar integração operacional

Sociedade Albert Einstein assume gestão do Hospital de Urgências de Goiás

MPGO propõe ação contra farmacêutica por fabricar medicamentos impróprios para consumo

PORTAL MÉDICO

CFM publica novas regras para trazer maior transparência na relação entre médicos e indústrias da área da saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulga nesta quarta-feira (28/08) uma resolução que estabelece limites e possibilidades nas relações entre médicos e indústrias farmacêuticas, de insumos e de equipamentos médicos. A Resolução nº 2.386/2024, aprovada em reunião plenária no dia 21 de agosto, busca aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas, assegurando que as práticas médicas no Brasil sejam conduzidas dentro de parâmetros éticos e legais.

As novas regras determinam que todos os médicos que possuam qualquer tipo de vínculo com setores das indústrias da área da saúde (farmácias, laboratórios e equipamentos) devem informar esses vínculos através da plataforma CRM-Virtual do Conselho Regional de Medicina (CRM) em que estão registrados. Esses vínculos incluem desde contratos formais de trabalho até consultorias, participação em pesquisas e atuação como palestrantes remunerados (speakers).

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, explica essa norma permitirá que informações desse tipo sejam registradas e monitoradas, e, posteriormente, divulgadas ao público, promovendo uma maior clareza nas relações entre médicos e empresas. “Com esta Resolução, estamos estabelecendo um novo marco de transparência na relação entre médicos e a indústria da saúde, sem interferir na autonomia dos profissionais. Nosso compromisso é garantir que as decisões médicas sejam guiadas exclusivamente pelo melhor interesse do paciente e da medicina, sem influências externas indevidas”, afirma.

Declarações – A Resolução nº 2.386/2024 detalha ainda que os médicos deverão declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, exposições em eventos médicos e interações com o público leigo. Segundo o relator da Resolução, Raphael Câmara Parente, essa medida assegura que a população terá acesso a informações imparciais e baseadas em evidências, reforçando a confiança na classe médica.

“O poder do marketing influencia a relação entre profissionais de saúde e indústrias, o que pode interferir em políticas de saúde, pressionando na aquisição de medicamentos e outros materiais com custo de bilhões de reais que interferem no funcionamento dos Sistemas de Saúde Público e Privado”, defendeu o conselheiro.

A norma também proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo nos casos de protocolos de pesquisa aprovados por Comitês de Ética. Médicos que descumprirem as exigências da resolução poderão ser alvo de sanções por parte dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Exceções estabelecidas – Rendimentos e dividendos oriundos de investimentos em ações ou cotas de participação em empresas do setor de saúde, desde que a relação seja puramente financeira, não precisarão ser declarados. Amostras grátis de medicamentos ou produtos médicos, prática comum no setor, também estão isentos das obrigações de declaração, desde que, segundo a Resolução, sejam distribuídas conforme as normativas vigentes e dentro de práticas éticas. Benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas também estão excluídos das regras de transparência impostas aos indivíduos.

Segundo Emmanuel Cavalcante, 3º vice-presidente e diretor de Fiscalização do CFM, a iniciativa do Conselho é vista como uma resposta a uma preocupação crescente sobre a influência das indústrias de saúde sobre a prática médica. “Com a Resolução, a entidade busca criar um ambiente mais ético e transparente, onde a população possa confiar plenamente nas recomendações e decisões dos profissionais de saúde”, defendeu.

Prazos – A Resolução nº 2.386/2024 entra em vigor em 180 dias a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, dando aos médicos tempo para se adequarem às novas exigências. Durante esse período, os profissionais deverão revisar seus vínculos e garantir que todas as informações pertinentes sejam registradas corretamente. Médicos que já possuem vínculos com empresas de saúde terão um prazo de 60 dias para informar qualquer benefício recebido após a entrada em vigor da resolução.

De acordo com José Hiran Gallo, o Conselho continuará monitorando a aplicação da nova resolução e estará disponível para apoiar os médicos na adaptação às novas exigências, garantindo que a prática médica no Brasil seja conduzida com responsabilidade e ética. “Estamos convencidos de que essa medida fortalecerá a confiança pública em nossa profissão, ao assegurar que as decisões clínicas sejam baseadas exclusivamente no melhor interesse dos pacientes”, concluiu o presidente do CFM.

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MEDICINA S/A

Hapvida investe em tecnologia para otimizar integração operacional

Integrar duas corporações de qualquer setor econômico não é tarefa trivial. Na área da saúde, então, o desafio é ainda mais complexo. Nesse contexto, a integração entre a Hapvida e a NotreDame Intermédica, duas gigantes do setor, soma hoje 15,7 milhões de beneficiários no Brasil. Uma operação avaliada por analistas de mercado como muito bem-sucedida, êxito explicado por uma gestão que usa tecnologia e dados em prol da melhor assistência aos seus clientes. Detalhes desse case foram apresentados pelo vice-presidente de Operações da Hapvida NotreDame Intermédica, Francisco Souto, e pelo diretor de Digital da empresa, Pedro Fleury, durante a Abrafarma Future Trends 2024.
Na ocasião, Souto exemplificou como a tecnologia, a inovação e a inteligência de dados estão transformando a gestão da assistência médico-hospitalar da companhia. "Do parecer médico aos exames clínicos e diagnósticos, tudo funciona interligado, trazendo mais praticidade aos atendimentos", afirma o executivo. "Isso nos permite criar ritos e linhas de cuidado, acompanhar de perto toda a jornada do paciente, tanto no físico quanto no digital, além de desenvolver diversas ações preventivas." Uma das ferramentas usadas é o prontuário único: ao identificar o paciente por biometria, o médico que o está atendendo recebe instantaneamente todas as suas informações de saúde.

Um dos benefícios do modelo verticalizado e integrado é uma gestão mais eficiente dos recursos e dos resultados. "Um exemplo prático é a capacidade que temos de controlar em tempo real mais de 40 indicadores, tarefa que cabe ao Comitê de Qualidade Assistencial e que tem participação ativa do Conselho de Administração do Grupo". A agilidade no atendimento, com redução de burocracias em todo o processo, são outros diferenciais que permitiram que a empresa fosse uma das primeiras e mais ágeis a implantar a telemedicina. Os números comprovam a relevância da operação. Atualmente, segundo Souto, a Hapvida NotreDame Intermédica acumula mais de 10 milhões de atendimentos em teleconsultas, com mais de 91% de taxa de resolutividade, e nota de satisfação de 4,6 no máximo de 5 estrelas. Na força de trabalho, estão mais de 1,2 mil médicos de mais de 20 especialidades.
Responsável pela área digital da Hapvida NotreDame Intermédica, o diretor Pedro Fleury explica que a tecnologia possui papel extremamente relevante na integração de todas as operações da empresa em uma única plataforma sistêmica. Segundo o executivo, essa decisão visa a "garantir a padronização de processos e modelo de relacionamento com clientes, a integração e a sinergia de áreas de negócio, além da unificação de conceitos e indicadores de gestão".
De acordo com Fleury, o trabalho começou a ser planejado e executado imediatamente após a fusão das duas companhias. "Em 2022, nós analisamos as opções de plataforma do grupo e definimos o modelo futuro, buscando utilizar o que havia de melhor em cada operadora", afirmou.
Em 2023, as operações do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Minas Gerais foram integradas. Neste ano, a conclusão do processo acontece em São Paulo e Rio de Janeiro. "Ao fim do ano, teremos toda a empresa em uma plataforma única", apontou Fleury.
Em paralelo à integração, a empresa intensificou seu processo de transformação digital. Atualmente, segundo Fleury, a Hapvida NotreDame Intermédica possui a maior operação de telemedicina do Brasil com 500 mil atendimentos/mês, base de 5 milhões de apps instalados, responsáveis por mais de 65% de autosserviço, e está expandido para modelo de ecossistemas digitais, unindo toda a cadeia de saúde.
Adicionalmente, a Hapvida NotreDame Intermédica está investindo fortemente em projetos de ciência de dados com resultados concretos. "Já desenvolvemos diversos projetos para promover melhoria de automação, dar apoio à decisão médica e personalização ao tratamento do beneficiário", informou. O compromisso com a melhoria contínua da Hapvida NotreDame Intermédica enxerga, na gestão da informação, a serviço de um corpo médico qualificado, um futuro ainda mais preciso na saúde suplementar.

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A REDAÇÃO

Sociedade Albert Einstein assume gestão do Hospital de Urgências de Goiás

O governador Ronaldo Caiado assinou termo de colaboração com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para a administração do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo). A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (28/8), durante solenidade realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

Além do termo, o governador anunciou investimento de R$ 100 milhões no Hugo. Deste valor, R$ 60 milhões serão destinados a obras na infraestrutura do complexo, R$ 35 milhões para a compra de equipamentos médicos, assistenciais e mobiliário e R$ 5 milhões para modernização tecnológica.

"Não tenho palavras para descrever a vinda de vocês (grupo Albert Einstein) depois de um longo embate que tivemos para poder modificar a forma de contratar entidades para gerir nossos hospitais em Goiás. Hoje vocês estão implantando o que eu chamo de novo Hugo", disse Caiado.

"Hoje é um dia muito especial porque marca o início de uma nova fase desse hospital, que é tão importante para a população goiana e que agora conta com a gestão do Einstein. Ele simboliza, portanto, um futuro que estamos construindo com o governo de Goiás, de entregar um serviço mais seguro e de qualidade para as pessoas", analisou o presidente da Sociedade Israelita Albert Einstein, Sidney, Klajner.

A diretora-geral do Hugo, Fabiana Rolla, explicou como os atendimentos continuarão enquanto as obras estiverem em andamento. "Nós temos planos de contingência desenhados para que a população seja atendida sem nenhum prejuízo nos casos de urgência e emergência e que se adiem cirurgias eletivas, eventualmente, se isso for realmente necessário para os momentos de obra". Fabiana ainda explicou que um possível remanejamento de pacientes do Hugo para outros hospitais "não é esperado".

Para o período entre 2024 e 2025, está prevista a contratação de um Plano Diretor de Infraestrutura completo que prevê, numa próxima etapa, serviço de ressonância magnética e implantação de cirurgia robótica. A partir do Plano Diretor, o governo de Goiás anunciou que aportará novos investimentos necessários para completar um novo Hugo.

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JORNAL OPÇÃO

MPGO propõe ação contra farmacêutica por fabricar medicamentos impróprios para consumo

A ação foi feita em conjunto pela 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia e a 5ª Promotoria de Justiça de Anápolis

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública contra a Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. por fabricação de medicamentos com alterações de odor e sabor, o que os tornaram impróprios para o consumo. A ação foi feita em conjunto pela 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia e a 5ª Promotoria de Justiça de Anápolis.

De acordo com o MP, os medicamentos, identificados como Gastrol e Gastrol TC, foram produzidos em 2023 na fábrica da empresa em Anápolis e, posteriormente, com a identificação das alterações, recolhidos das farmácias. Na ação, o MP busca o pagamento de indenizações por danos materiais e morais aos consumidores, além de reparação pelos danos morais coletivos.

Segundo a ação civil pública, o Ministério Público de Minas Gerais encaminhou denúncia ao MPGO relatando que consumidores que adquiriram os medicamentos notaram alterações no odor e sabor. Alguns relataram, também, mal-estar após o uso dos fármacos. Por a empresa ter sede em Anápolis, o caso foi transferido ao MPGO.

A ação foi instaurada para apurar a responsabilidade da farmacêutica pela colocação de medicamentos contaminados no mercado. Os medicamentos citados na ação são indicados para o tratamento de problemas gástricos, vendidos sem necessidade de prescrição médica.

De acordo com a investigação, 91.026 unidades dos lotes contaminados foram distribuídas em todo o país, inclusive para grandes redes de farmácias. Mesmo com o recall voluntário, realizado após um tempo, a quantidade recolhida soma apenas 8.040 unidades.

Segundo o MP, as falhas na fabricação resultaram na possível contaminação microbiológica do princípio ativo hidróxido de alumínio, devido ao contato inadequado entre as embalagens primária e secundária. Mesmo que o problema não represente risco de morte, o desvio de qualidade representa risco significativo à saúde dos consumidores.

O Ministério Público também afirma que a empresa já havia enfrentado problemas, como a suspensão de nove lotes dos medicamentos Gastrol TC em 2022 e, mais recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão de quatro lotes do suplemento alimentar de Bacillus Claussi da marca Neogermina, também produzido pela Brainfarma.

A reportagem entrou em contato com a Brainfarma, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos retorno. O espaço continuar aberto para manifestação.

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Assessoria de Comunicação