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DESTAQUES

Eleições CFM 2024 encerradas: participação dos médicos bate recorde histórico. Confira os resultados por estado

Fique de olho: novo sistema de regulação da saúde

Lei dos Planos: por dentro do lobby das operadoras no Congresso

Qualicorp (QUAL3): lucro líquido fica em R$ 13,3 mi no 2º tri, queda de 3,2%

OMS divulga lista de micróbios mais perigosos para a saúde humana

Saúde convoca público-alvo para se vacinar contra a dengue em Goiânia

Saúde em Goiás já monitora cenário de alerta para febre do oropouche

Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados

CFM

Eleições CFM 2024 encerradas: participação dos médicos bate recorde histórico. Confira os resultados por estado

A eleição para a escolha dos representantes (efetivos e suplentes) das 27 unidades da Federação do País que comporão o Conselho Federal de Medicina (CFM) entre 2024 e 2029 foi encerrada às 20h desta quarta-feira (7). Sem qualquer intercorrência, mais de 408 mil médicos votaram. Essa é a maior marca da história da Autarquia em eleições de qualquer natureza. Do total de 598.573 médicos ativos no País, 543.395 estavam aptos a votar, ou seja, estavam com seus dados cadastrais atualizados e não possuíam pendências administrativas ou financeiras com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Ao todo, 75% dos médicos votantes participaram do pleito. Estavam na disputa 73 chapas e 146 candidatos.

De acordo com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que, juntamente com as 27 Comissões Regionais Eleitorais (CREs), esteve à frente de todo o processo eleitoral, o pleito foi marcado por tranquilidade, eficiência e segurança. Pela primeira vez, a escolha dos conselheiros federais do CFM foi realizada online, sendo que os eleitos tomam posse num mandato que se inicia em 1º de outubro de 2024 e se estende até 30 de setembro de 2029. Os resultados completos por estado estão disponíveis no site oficial da eleição.

CLIQUE AQUI PARA VER OS RESULTADOS POR ESTADO: https://eleicoescfm.org.br/.

“Creio que cumprimos com louvor a missão de promover uma eleição moderna, transparente e segura em todo o País. Para mim, realmente foi uma honra ter dirigido os trabalhos da CNE diante de um pleito imenso e complexo. Temos certeza de que os médicos votaram com sabedoria e inspirados pela ética que rege o exercício de nossa profissão”, resumiu o presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Aldemir Humberto Soares.

Segundo ele, não há dúvidas de que esse processo eleitoral foi marcado pela confiança no sistema de votação, na transparência dos dados e das informações e na agilidade da apuração e divulgação dos resultados e serve de exemplo para o Brasil. “Espero que o CFM e os CRMs continuem a contribuir com o País, com a medicina, com os médicos e, principalmente, com os pacientes brasileiros”, declarou.

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, os números impressionam e a alta participação responde ao esforço de planejamento para a votação. “Para que os médicos pudessem exercer o direito do voto, nossas equipes trabalharam sem trégua para garantir o funcionamento dos sistemas e dar ampla publicidade a esse pleito de grande relevância para a medicina e para a saúde do País”, afirmou.

Ele agradeceu aos eleitores pela relevância atribuída ao pleito e pelo compromisso com o exercício de sua cidadania. Segundo Gallo, os frutos virão: “tenho confiança de que os conselheiros federais eleitos retribuirão essa ida às urnas com trabalho sério e comprometido com a ciência, com a vida e com a saúde, sempre respeitando os limites da lei e da ética”, observou.

Boletins – Ao longo dos dois dias de votação, 6 e 7 de agosto, a Coordenação de Comunicação do CFM divulgou boletins em entradas ao vivo pelo canal do Conselho no Youtube, que foram retransmitidos, simultaneamente, nos perfis da autarquia no Instagram e no Facebook. Na oportunidade, a equipe apresentou dados e informações sobre como votar e os percentuais de participação em todos os estados do país.

Ao contrário das eleições passadas, em 2019, em que os médicos precisavam se dirigir aos locais de votação ou votar por correspondência, desta vez a votação foi online. A novidade foi reflexo do êxito das Eleições para os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), realizadas em 2023 e que contaram com cerca de 80% de participação dos profissionais aptos a votar.

Segurança – Além de uma empresa de auditoria externa contratada para acompanhar todo o processo eleitoral, The Perfect Link, observadores externos também foram convidados pelo CFM. Polícia Federal (PF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) nomearam representantes para acompanhar o processo.

Cada estado da Federação e o Distrito Federal elegeram dois conselheiros federais (um efetivo e um suplente) para compor o Plenário até setembro de 2029. A campanha eleitoral se iniciou em junho, depois do registro das candidaturas. O pleito foi regulamentado pela Resolução CFM nº 2.335/2023, publicada um ano antes.

Engajamento – Para estimular a participação dos médicos, o CFM implementou uma intensa campanha publicitária explicando aos médicos detalhes do processo, enfatizando a necessidade de atualização dos dados cadastrais e reforçando a importância do voto. Desde abril, foram enviados pelo menos 20 e-mails marketing para os médicos brasileiros.

Além dos e-mails marketing, desde abril, o CFM postou cerca de 30 materiais inéditos em seus perfis de redes sociais. Esse conteúdo teve grande repercussão: as postagens alcançaram um total de 232 mil pessoas no Facebook e no Instagram. Entre os materiais publicados, destacaram-se oito vídeos institucionais e tutoriais. O conteúdo também foi disponibilizado aos CRMs para que reforcem com suas equipes locais a publicização dos dados do pleito. O material informativo também foi encaminhado nos grupos organizados pelo CFM no WhatsApp para envio de mensagens e comunicados institucionais.

Com o encerramento do pleito, o presidente do CFM espera que as lideranças médicas unam forças em torno de pautas urgentes, como a defesa do ato médico, a valorização da medicina, a melhoria da assistência e a qualificação do ensino e da residência médicos, entre outros temas. “Sem dúvida, essa agenda pública não está dissociada dos anseios e demandas da sociedade e dos médicos, que encontrarão no CFM uma autarquia pronta a atuar em prol dos interesses da coletividade, de forma isenta e sem alinhamentos de qualquer natureza”, disse.

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TV SERRA DOURADA

Fique de olho: novo sistema de regulação da saúde

https://www.youtube.com/watch?v=UIWxBHpZcvI

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AGÊNCIA PÚBLICA

Lei dos Planos: por dentro do lobby das operadoras no Congresso

Após 18 anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) dos Planos de Saúde deve ser votado na Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano. A promessa foi feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas não sem ressalvas. Ao se comprometer a pautar o texto que pode deter cancelamentos unilaterais, que nos últimos meses encerraram cobertura a tratamentos de pacientes autistas ou com câncer, Lira fez um acordo com as empresas para atenuar o teor do texto e agradar ao setor.

Esse foi um dos compromissos firmados em reunião privada entre o presidente da Câmara e os dirigentes de grandes operadoras em 28 de maio, momento em que os planos de saúde estavam sob escrutínio público em razão do aumento de queixas de cancelamentos unilaterais - quando operadoras decidem finalizar contratos, mesmo no caso de pacientes com todas as mensalidades pagas.

Por que isso importa? Operadoras e deputados falam abertamente sobre como os interesses do setor estão sendo levados para discussões importantes no Congresso e o impacto dos acordos realizados na Casa no acesso à cobertura de saúde por parte vulnerável da população.

Lira, entretanto, só anunciou publicamente uma parte do trato, como "uma boa notícia para os beneficiários dos planos de saúde": disse em seus perfis nas redes sociais que as operadoras haviam se comprometido a suspender "os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos", sem mais detalhes. Porém, pacientes denunciam que o acordo não tem sido cumprido.

O presidente da Câmara se reuniu em sua residência oficial com representantes da Amil, Bradesco, Unimed e SulAmérica, além de Paulo Rebello, presidente da ANS, e o deputado Duarte Júnior (PSB-AM)

É o caso de Eveliny Goulart, cujo filho, Francisco, de 3 anos, tem síndrome de Edwards e câncer de fígado, e está em internação domiciliar. Após ter seu plano cancelado pela Amil no final de abril, Goulart entrou com uma ação judicial e conseguiu uma liminar que mantém o plano, pelo qual paga hoje quase R$ 7 mil por mês. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proíbe o cancelamento de planos de pacientes em tratamento. Entretanto, em 21 de junho, ou seja, após o "acordo" de Lira, a Amil pediu a suspensão da liminar e segue tentando encerrar o plano que garante a vida de Francisco.

"O Francisco é um paciente paliativo, então a expectativa de vida dele é baixa. Eu me desgasto tanto com essas questões burocráticas do plano, de negativas, para que ele tenha o mínimo necessário, que isso rouba o tempo de vida que eu teria com ele", explicou Goulart em entrevista à Agência Pública.

"Isso que o Lira fez no dia 28 é até bizarro. Um acordo de boca diante de um problema social tão grande. [ ] Foi uma conversa que não foi coercitiva com ninguém, porque o acordo não está sendo cumprido", finalizou Goulart.

Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse que o presidente solicitou "a elaboração de um diagnóstico setorial e a proposição de soluções para apresentar aos parlamentares dentro dos próximos meses". "A Abramge entende que o diálogo entre o setor, a sociedade e as autoridades públicas é o melhor caminho, [e] aguarda o avanço do diálogo iniciado pelo presidente da Câmara dos Deputados", acrescentou.

A reportagem questionou o gabinete de Arthur Lira sobre o acordo feito com as operadoras e sua atuação nas articulações do setor, mas não recebeu resposta até o momento. Este espaço será atualizado tão logo haja manifestação.

Acordo zero e quase duas décadas de influências

A mobilização da sociedade civil em protesto contra cancelamentos unilaterais rendeu audiências públicas na Câmara e no Senado e deixou em evidência o PL 7.419/2006. "Quando você demora em fazer justiça, você comete uma profunda injustiça. Se nós tivéssemos avançado nessa legislação, não estaríamos vivenciando isso", disse a deputada Erika Kokay (PT-DF) à reportagem em audiência no dia 25 de junho.

O PL em questão é, na verdade, um apensado de mais de 200 projetos que abordam o tema, apresentado pelo então senador Luiz Pontes (PSDB-CE). A proposta inicial seria fazer ajustes pontuais na Lei 9.656, a primeira Lei dos Planos, aprovada em 1998.

O relatório do PL, apresentado pelo deputado Duarte Júnior (PSB-MA) em setembro do ano passado, proíbe o cancelamento unilateral, a menos que o cliente deixe de pagar o plano por 60 dias, estabelece regras para evitar reajustes abusivos nos planos coletivos e, segundo o parlamentar, está maduro e pronto para ser pautado "logo". "Se eu tiver que fazer uma escolha, a minha escolha vai ser manter as operadoras insatisfeitas, mas a defesa do consumidor garantida."

Duarte considera ter construído um texto "harmônico", que protege os consumidores e traz "pontos mais favoráveis às empresas", como a criação de um prontuário único entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde suplementar, a fim de evitar repetição de exames, e a formação de um consórcio entre as operadoras e o SUS, o que permitiria que a saúde privada pagasse o mesmo valor que o setor público por medicamentos. "É uma demanda que veio delas", disse.

Lira, entretanto, já disse ter recebido "muita reclamação" quanto ao texto e estaria avaliando retirar Duarte da relatoria para abrir caminho a outras propostas defendidas pelo setor: a principal é a criação de planos segmentados, nos quais só haveria cobertura para consultas e exames, sem internações.

Para Lucas Andrietta, coordenador de saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), permitir a criação de planos segmentados, apresentados pelas empresas como planos "populares", significa desregulamentar a cobertura dos planos de saúde. "A gente destrói a ideia de plano de saúde e dá o poder apenas para as empresas de definição por contrato daqueles procedimentos que elas querem cobrir", afirmou em entrevista à Pública.

O histórico de tramitação do PL mostra a força do lobby das operadoras no Congresso, na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O projeto já teve dois outros relatores, os então deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Rogério Marinho (PL-RN), hoje senadores, que lideraram uma comissão especial em 2017 para debater o texto. A comissão defendeu, por exemplo, a flexibilização de multas aplicadas às empresas, a autorização para reajustes nos planos de idosos depois de 60 anos e a restrição de coberturas. As medidas foram consideradas como "prejudiciais aos usuários" pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que pediu o arquivamento da matéria.

"Você não consegue avançar. Por quê? Porque os lobbies são muito fortes", afirma Valente, que participou da comissão naquele ano. O deputado considera que a mobilização em torno dos cancelamentos poderia ter fortalecido a aprovação de um projeto que defendesse o consumidor, como aconteceu em 2022 com o rol taxativo, mas a proposta de negociação e a demora de Lira em pautar o projeto diminuíram essas chances.

Em maio daquele ano, o STJ decidiu que os planos de saúde deveriam arcar somente com procedimentos previstos em uma lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi alvo de protestos liderados por mães de crianças autistas, e o Congresso Nacional aprovou em setembro uma lei que tornou a lista apenas exemplificativa, ou seja, ela não restringiria os procedimentos que deveriam ser cobertos.

A deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) foi uma das articuladoras da mobilização, antes de entrar para a política. "Foi muito difícil negociar. Tinha forças ali, parlamentares puxando muito para o outro lado", explicou. Hoje, ela considera que "a maior luta" é aprovar uma Lei dos Planos que proteja os consumidores. "Estão querendo de todo jeito que esse PL passe com as coisas que eles querem colocar", afirmou.

Deputada estadual de São Paulo, Andrea Werner, em audiência pública sobre cancelamentos unilaterais na Câmara dos Deputados em 30 de maio de 2024

Em nota, a Unimed informou que contribuiu "em audiências e debates promovidos pela Comissão Especial de Planos de Saúde, em seus dois períodos de funcionamento, em 2017 e 2021" e segue "participando das discussões" sobre o PL 7.419/2006. "Somos favoráveis à revisão e à modernização do marco regulatório da saúde suplementar, com o estabelecimento de princípios claros, que dêem previsibilidade ao setor e garantam o tripé de segurança assistencial, segurança jurídica e segurança econômico-financeira a todos os envolvidos". A operadora não respondeu se enviou sugestões à Lira sobre o PL e nem se apoia a criação de planos segmentados.

As operadoras no Congresso

A proposta dos planos segmentados, uma das grandes apostas das operadoras, é defendida, por exemplo, pelos deputados Dr. Luizinho (PP-RJ), líder do Progressistas, e Pedro Westphalen (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde (FPMDSS). "Por que não? [A pessoa] faz o que quer, para ter o que pode ter", disse Westphalen em entrevista. Ele explicou que a frente foi criada justamente para ser a "voz" dos serviços de saúde no Parlamento, "onde as coisas se definem".

O deputado avalia que é necessário "flexibilizar" o texto de Duarte. "O próprio presidente Arthur [Lira] já disse isso", justificou. Westphalen contou que a frente tem se reunido com representantes da saúde suplementar, como as operadoras nas terça-feiras pela manhã e discutido o PL e outros projetos.

A frente foi lançada em agosto do ano passado com as assinaturas de 213 deputados de diversos partidos. De acordo com a Agenda Legislativa de 2024, documento que apresenta o grupo e elenca suas prioridades, a Lei dos Planos de Saúde é uma das prioridades do grupo, ao lado da desoneração da folha de pagamento do setor de saúde, da regulamentação da reforma tributária e de outros projetos. No caso da reforma, Westphalen avalia que a frente já conseguiu avanços: "Conseguimos excepcionalizar a agricultura e a saúde". Os serviços de saúde, por exemplo, terão alíquota reduzida em 60%.

Na imagem, o então presidente da Abramge, Renato Casarotti, e Westphalen seguram a "Agenda Legislativa 2023", que define o PL dos Planos como uma prioridade do grupo

"As operadoras entregam [reivindicações] em nome da frente [aos parlamentares]", explicou o deputado. Questionado sobre quais seriam as recomendações já feitas, Westphalen disse que não tinha "autorização" para compartilhar e sugeriu que a reportagem pedisse diretamente às empresas.

O principal argumento utilizado pelos planos de saúde para justificar os cancelamentos e demandar uma lei mais favorável é uma suposta crise econômica vivida pelo setor. No primeiro trimestre deste ano, as operadoras tiveram R$ 3,1 bilhões de lucro líquido, o melhor resultado desde 2019 [R$ 3,9 bilhões], de acordo com dados da ANS. De janeiro a março de 2024, as empresas registraram lucro operacional de R$ 1,87 bilhão. No ano passado, o resultado havia sido negativo em R$ 1,66 bilhão no mesmo período.

"É preciso ter equilíbrio, muita conversa, as posições têm que ser colocadas para que se possa avançar, e não quebrar um sistema que já vem com dificuldades. Se houver uma radicalidade na construção de uma lei que é importante, acaba a saúde suplementar", argumenta Westphalen.

Duarte Júnior, entretanto, diz não acreditar no que diz o setor: "Elas alegam ter crise, mas não apresentam documentos, planilhas. Não é possível acreditar em algo que não tem prova".

"Pelo contrário, o setor é composto por uma série de grupos econômicos que são protagonistas da acumulação de capital no setor de saúde privado brasileiro", concorda Lucas Andrietta, do Idec. Ele destaca tanto o lucro quanto o movimento "intenso" de fusões e aquisições de empresas no setor como indicativos que descaracterizariam uma crise.

CPIs sobre cancelamentos e soluções ainda distantes

Além de jogar luz sobre o PL, o alto número de cancelamentos gerou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tema, que ultrapassou 300 assinaturas - de uma Câmara com 513 deputados. "É um setor muito forte no Congresso Nacional, de um lobby muito forte, e a gente entendeu que tinha que ter uma ação mais efetiva para dar clareza à população brasileira e aprofundar nos números apresentados", explicou à reportagem o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do requerimento. Ribeiro também destacou o fato de os planos não estarem cumprindo o acordo com o presidente da Câmara: "Quero saber se ele [Lira] quer continuar sendo enrolado".

"Não sei por que não instala, qual [é] esse jogo de interesse de não ter instalação, [ou] quem quer proteger nessa relação, mas eu acho que a sociedade merece essa clareza", afirmou o deputado. O responsável por instalar ou não a CPI é Arthur Lira.

A mobilização social também motivou um pedido de CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e rendeu uma comissão já instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). "A gente partiu pra iniciativa da CPI porque fizemos audiências públicas e sinalizações aos entes envolvidos para que houvesse uma conversa [sobre os cancelamentos] e não tivemos o retorno esperado", explicou o presidente da comissão, deputado Fred Pacheco (PMN-RJ). De acordo com ele, depois do início da CPI, no início de junho, as operadoras começaram a se movimentar: "A gente sente [a pressão] nos corredores", disse.

Atualmente, não é possível saber nem quantas pessoas perderam seus planos por decisão das empresas, já que a ANS não contabiliza esses dados. "Se trata de uma relação entre contratante e contratado", justificou a agência em resposta à Agência Pública, ainda que a ANS tenha como finalidade justamente regular "as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores".

Em maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 operadoras e quatro associações do setor e perguntou quantos contratos haviam sido cancelados entre 2023 e 2024 - cada contrato inclui diversos planos - , mas "a maioria das operadoras não forneceram os números", de acordo com nota técnica da secretaria.

Os dados que demonstram o aumento de cancelamentos são as queixas apresentadas pelos consumidores. Entre janeiro e abril deste ano, o total de reclamações na ANS sobre o tema atingiu 5.888, o que representa um crescimento de 30,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2023, as queixas somaram 15,2 mil; e, em 2022, mais de 11 mil. A reportagem solicitou à ANS o número atualizado até julho, mas a agência não forneceu a informação até o momento.

Abusos vão além dos cancelamentos

O encerramento unilateral dos planos só é possível porque a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98) define regras diferentes para planos individuais ou familiares e coletivos. Os cancelamentos e aumentos arbitrários são proibidos na primeira categoria, que desde então se tornou raridade - representa 15,6% do total e não é mais vendida pela maior parte das operadoras. Hoje, a maioria das pessoas faz contratos coletivos, que podem ser reajustados em qualquer valor e cancelados a qualquer momento.

O alto reajuste deste ano, por exemplo, fez com que Suzian Mendes decidisse cancelar o plano de sua mãe, Odete Bezerra, que trata um câncer de mama há mais de dez anos.

Em abril, elas receberam a notificação de cancelamento unilateral do plano que mantinham com a Amil, ainda que Odete estivesse em tratamento. Entraram na Justiça e conseguiram uma liminar para manter o convênio. Entretanto, em julho, veio o reajuste, que fez o plano saltar de cerca de R$ 2.900 para R$ 3.700. "A gente não conseguiu continuar pagando", explicou Mendes. Há um mês, Odete vem sendo tratada pelo SUS.

A reportagem entrou em contato com a Amil e perguntou sobre os casos de Eveliny Goulart e Suzian Mendes, além de ter solicitado mais detalhes sobre o acordo com Lira e a avaliação da empresa acerca do PL, mas a operadora não respondeu até o momento.

Responsável pela regulação das operadoras desde os anos 2000, quando foi criada, a ANS tem sido alvo de críticas por sua atuação a respeito dos cancelamentos unilaterais.

Para Lígia Bahia, professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a agência tem sido "omissa" e "muito solidária com as empresas, e não com os clientes".

"Às vezes não são ações explícitas, mas omissões em relação àquele que poderia ser o seu papel", concorda Lucas Andrietta, coordenador de saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Ele avalia que a agência poderia ter "um papel mais ativo no âmbito regulatório para impedir e coibir algumas práticas abusivas".

"Infelizmente, o que chega para a gente é que a pessoa provocou a ANS e recebeu uma resposta protocolar, como essa do cancelamento unilateral", acrescentou a defensora Raquel Brodsky, da Defensoria Pública da União (DPU). "Você não vê uma irregularidade, mas não consegue ver o diálogo que a gente gostaria de uma agência que mexe com saúde."

ANS: Críticas de todos os lados

A ANS é atualmente presidida por Paulo Rebello, que assumiu o cargo em julho de 2021, indicado por Jair Bolsonaro (PL), e fica até o fim deste ano. Antes de assumir a função, Rebello havia sido chefe de gabinete do então ministro da Saúde Ricardo Barros, durante o governo de Michel Temer. Barros é um defensor dos planos segmentados e já disse que o Brasil deveria repensar o SUS, pois faltariam recursos.

Dep. Arthur Lira durante evento da Unimed

Rebello esteve presente no aniversário de um ano da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde (FPMDSS), em junho deste ano, e na 52ª Convenção Nacional Unimed - Inovação, Inclusão e Cooperação na Saúde, que também contou com a participação de Lira e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

Em dezembro do ano passado, Rebello foi homenageado com o prêmio 100 Mais Influentes da Saúde, organizado pelo Grupo Mídia. No LinkedIn, ele postou uma foto ao lado de Renato Casarotti, então presidente da Abramge, e dedicou o troféu a "todos aqueles me apoiaram e estiveram comigo", como família, amigos, ANS e "parceiros do setor".

Evento de premiação dos 100 mais influentes da saúde em 2023

Foi Rebello quem, a pedido de Lira, chamou as operadoras para a reunião em maio. "O Arthur [Lira] me ligou, conversei com ele e convidei as operadoras para estarem lá a pedido dele", explicou em entrevista à Pública. Ele rebate as críticas de que os consumidores não foram convidados para a reunião por, em tese, representá-los: "Eu estava lá. Essa é a minha função".

Para o presidente, a instituição vem "fazendo tudo que for preciso para que as infrações sejam sanadas e a qualidade da assistência seja prestada pelas operadoras de forma cada vez mais forte, cumprindo aquilo que está estabelecido no contrato", mas faltam vagas para o corpo técnico.

Sobre as críticas de que a ANS estaria sendo omissa, disse que "a gente tem uma máxima de que a gente está dando certo quando ninguém está satisfeito com a gente. Porque quando a operadora está reclamando, como está agora, dizendo que o regulador não olha, não atende, não vê as demandas das operadoras, a gente é criticado. O beneficiário, por outro lado, também está criticando, e temos órgãos de defesa do consumidor criticando".

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INFOMONEY

Qualicorp (QUAL3): lucro líquido fica em R$ 13,3 mi no 2º tri, queda de 3,2%

A Qualicorp (QUAL3) registrou lucro líquido de R$ 13,3 milhões no segundo trimestre deste ano, o que representou uma queda de 3,2% em relação ao mesmo período do ano passado. No indicador ajustado, a companhia teve um lucro de R$ 30,1 milhões, alta de 112,4% ante o registrado um ano antes, de R$ 14,2 milhões.

O Ebitda ajustado foi de R$ 181 milhões no período, 7,1% inferior ao verificado em igual período de 2023, com uma margem Ebitda ajustada de 45,4%, 0,6 pontos porcentuais (p.p.) maior que um ano antes.

Já a receita líquida totalizou R$ 398,8 milhões, recuo anual de 8,3%.

O resultado financeiro somou uma despesa líquida de R$ 43 milhões no intervalo de abril a junho, 1,8% menor que o trimestre imediatamente anterior e 23,7% inferior que um ano antes.

A dívida líquida da Qualicorp encerrou junho em R$ 1,096 bilhão, decréscimo de 4,6% frente o resultado ao final de março, obtido, segundo a companhia, "após mais um trimestre de forte geração de caixa operacional e pagamento da primeira amortização realizada em junho, estando a maior parte da dívida registrados no longo prazo".

A alavancagem financeira reduziu no segundo trimestre, fechando o período em 1,48 vez, contra 1,53 vez do trimestre anterior e 1,55 vez de um ano antes.

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JORNAL OPÇÃO

OMS divulga lista de micróbios mais perigosos para a saúde humana

A lista inicial foi publicada em 2017

Uma lista divulgada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) atualiza os patógenos prioritários, destacando bactérias resistentes a antibióticos que são uma ameaça crescente para a saúde global. A lista inicial foi publicada em 2017 e é uma ferramenta crucial para orientar investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tratamentos.

A lista classifica 24 bactérias em 15 famílias de patógenos resistentes a antibióticos em três grupos de prioridade: crítica, alta e média. A categorização é baseada na gravidade da ameaça que cada um dos patogéneos representa e na urgência para o desenvolvimento de tratamentos.

A atualização reflete melhorias recentes na vigilância, incluindo em locais com recursos limitados, e incorpora estimativas sobre o impacto global da resistência aos antibióticos. A resistência antimicrobiana pode agravar a situação das infecções, o que torna o controle de surtos infecciosos mais difícil.

Todos os anos, 7,7 milhões de mortes são atribuídas a infecções bacterianas. Destas, 4,95 milhões estão associadas a patógenos resistentes a medicamentos. Neste montante, 1,27 milhão de mortes são diretamente causadas por bactérias resistentes aos antibióticos disponíveis.

A OMS estima que mortes associadas à resistência antimicrobiana aumentará para 10 milhões por ano até 2050. Com isso, os custos globais da saúde podem crescer em até US$ 1 trilhão por ano e custando à economia mundial US$ 100 trilhões até 2050.

Patógenos de prioridade crítica

Acinetobacter baumannii, resistente a carbapenem: Este patógeno é uma preocupação importante em ambientes hospitalares, onde pode causar infecções graves, como pneumonia e infecções na corrente sanguínea, especialmente em pacientes com sistemas imunológicos comprometidos

Enterobacterales, resistente a cefalosporinas de terceira geração: Este grupo inclui bactérias como Klebsiella pneumoniae e Escherichia coli, que podem provocar infecções graves e difíceis de tratar, devido à sua resistência a uma classe crítica de antibióticos

Enterobacterales, resistente a carbapenem: Também conhecido como “superbactérias”, esses micróbios apresentam resistência a uma das últimas linhas de defesa em antibióticos, o que torna o tratamento de infecções provocadas por eles extremamente desafiador

Mycobacterium tuberculosis, resistente a rifampicina: Essa forma resistente da bactéria causadora da tuberculose é um desafio significativo, especialmente em países de baixa renda, onde a doença é mais prevalente e o tratamento pode ser limitado

Patógenos com prioridade alta

Salmonella Typhi, resistente a fluoroquinolonas: Causa febre tifoide e é resistente a uma classe importante de antibióticos, tornando o tratamento e controle das infecções mais difíceis

Shigella spp., resistente a fluoroquinolonas: Responsável por diarreia severa, esta bactéria desenvolveu resistência a antibióticos usados comumente para tratar infecções intestinais

Enterococcus faecium, resistente a vancomicina: Este micróbio pode causar infecções graves, como infecções urinárias e na corrente sanguínea, e a resistência à vancomicina limita as opções de tratamento

Pseudomonas aeruginosa, resistente a carbapenem: Além de sua resistência a múltiplos antibióticos, essa bactéria pode causar infecções severas em pacientes com condições crônicas ou imunocomprometidos

Salmonella não-tífica, resistente a fluoroquinolonas: Assim como outras espécies de Salmonella, esta pode causar doenças intestinais graves e é resistente a importantes antibióticos

Neisseria gonorrhoeae, resistente a cefalosporinas de terceira geração e/ou fluoroquinolonas: Esta bactéria causa gonorreia e tem desenvolvido resistência a tratamentos comuns, complicando a gestão da doença

Staphylococcus aureus, resistente a meticilina: Conhecida como MRSA, esta bactéria pode causar uma variedade de infecções, incluindo infecções de pele e de corrente sanguínea, e é resistente a muitos antibióticos usados para tratá-la

Patógenos com prioridade média

Streptococcus pyogenes (grupo A), resistente a macrolídeos: Esta bactéria é responsável por infecções como faringite estreptocócica e pode ser difícil de tratar quando resiste aos macrolídeos

Streptococcus pneumoniae, resistente a macrolídeos: Causa pneumonia e outras infecções respiratórias, e a resistência aos macrolídeos reduz as opções de tratamento eficazes

Haemophilus influenzae, resistente a ampicilina: Pode causar infecções respiratórias e meningite, e a resistência à ampicilina compromete a eficácia do tratamento

Streptococcus agalactiae (grupo B), resistente a penicilina: Este patógeno pode causar infecções graves em recém-nascidos e mulheres grávidas, e a resistência à penicilina limita as opções de tratamento

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A REDAÇÃO

Saúde convoca público-alvo para se vacinar contra a dengue em Goiânia

Crianças e adolescentes que tenham entre 6 e 16 anos, além de adultos com até 59 anos que se vacinaram em abril, estão sendo convocados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para procurarem uma das 67 salas de vacinação de Goiânia. Isso porque a pasta reforçou, nesta quarta-feira (7/8), que mantém em dia os estoques da vacina Qdenga, contra a dengue. Por orientação do Ministério da Saúde (MS), o Centro Municipal de Vacinação (CMV) não realiza a aplicação do imunizante.
 

Em Goiânia, 41.958 já se vacinaram contra a dengue, o que representa 19,3% de cobertura vacinal. Esse avanço é fundamental para o controle da doença e a proteção da população, especialmente considerando que a dengue é uma das arboviroses mais prevalentes no Brasil. A vacinação não apenas ajuda a reduzir a incidência da doença, mas também diminui a hospitalização e os casos graves.

Importância da vacinação

O Brasil foi o primeiro país do mundo a disponibilizar a vacina contra a dengue no sistema público universal de saúde. Segundo o MS, o acesso à vacinação é uma estratégia essencial para criar uma barreira coletiva contra a doença. À medida que mais pessoas se vacinaram, a probabilidade de surtos diminui, beneficiando a saúde coletiva e aliviando o sistema de saúde. 

A vacina é uma das principais estratégias para o controle da dengue, doença que pode causar sérias complicações, incluindo formas graves como a dengue hemorrágica, que pode levar à morte. Nesse contexto, a vacina se torna uma das principais abordagens para o controle da dengue, complementando outras medidas como o combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão do vírus. 

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Saúde em Goiás já monitora cenário de alerta para febre do oropouche

Mesmo sem nenhum caso registrado no estado, a Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO), anunciou, nesta quarta-feira (7/8), que já monitora o cenário de alerta para febre do oropouche. O cuidado vem depois que o Ministério da Saúde chamou atenção para o registro da doença em quase todos os municípios do Brasil, o que levou a pasta, inclusive, a criar o Plano Nacional de Enfrentamento às Arboviroses, documento que inclui dengue, zika, chikungunya e oropouche e que será divulgado nos próximos dias.

Em Goiás, a Secretaria da Saúde já analisou em 2024, no Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen), mais de 2 mil amostras que chegaram ao local para testagem de dengue, zika, chikungunya e que acabaram também sendo examinadas para a febre do oropouche. A pasta, porém, acredita que é só uma questão de tempo para que casos sejam registrados no estado. 

Casos no Brasil

No País, foram registrados 7.286 casos em 21 Estados brasileiros, segundo dados até o dia 28 de julho. A maior parte dos casos foi registrada no Amazonas e em Rondônia. Na quinta-feira, 25, duas mortes por febre oropouche no interior da Bahia, que estavam sob investigação, foram confirmadas como os primeiros óbitos do País. As vítimas, ambas mulheres com menos de 30 anos e sem comorbidades, apresentaram sinais e sintomas semelhantes aos de dengue grave. Até o momento, de acordo com o ministério, não havia registro na literatura científica mundial de óbitos causados por essa doença. Uma morte está sob investigação em Santa Catarina.

Doença

Febre oropouche é associada a casos de microcefalia em bebês Pesquisadores do Instituto Evandro Chagas (IEC), associado ao Ministério da Saúde (MS), encontraram evidências de que a febre oropouche, doença transmitida por mosquitos, pode ser passada da mãe para o bebê durante a gestação.

Diante da descoberta, a pasta emitiu, ainda em julho, uma nota técnica recomendando que Estados e municípios redobrem a vigilância sobre a possibilidade desse tipo de transmissão, chamada de vertical. A investigação revive preocupações diante do histórico com o vírus zika, outra arbovirose.

Antes raridade, a microcefalia virou rotina em diversas localidades do Brasil em 2015. Nos primeiros meses, a comunidade científica ainda não tinha conhecimento, mas havia uma relação entre o vírus e a doença, o que resultou no nascimento de mais de 4 mil bebês com a má formação no País.

Como ocorre a transmissão?

A febre oropouche é causada por um arbovírus (vírus transmitido por mosquitos) chamado Orthobunyavirus oropoucheense (OROV).

Transmitido aos seres humanos principalmente pela picada do Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, esse vírus foi detectado no Brasil na década de 1960, a partir de amostra de sangue de um bicho-preguiça. Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no Brasil, principalmente nos Estados da região Amazônica, e em países como Panamá, Argentina, Bolívia, Equador, Peru e Venezuela.

A transmissão ocorre quando o mosquito maruim pica uma pessoa ou animal infectado e, em seguida, pica uma pessoa saudável, passando a doença para ela. Assim, existem dois tipos de ciclo de transmissão: Ciclo silvestre: nesse ciclo, animais como bichos-preguiça e macacos são os hospedeiros do vírus. Alguns tipos de mosquito, como o Coquilletti diavenezuelensis e o Aedes serratus, também podem carregar o vírus, mas o maruim é considerado o principal transmissor nesse ciclo. Ciclo urbano: os humanos são os principais hospedeiros do vírus.

O maruim é o vetor principal, porém alguns casos também podem estar associados ao Culex quinquefasciatus, comumente encontrado em ambientes urbanos. Quais sintomas podem surgir? "Em caso de sinais e sintomas compatíveis com arboviroses, como febre de início súbito, dor de cabeça, dor muscular, dor articular, tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos, procure atendimento em uma Unidade de Saúde, e informe ao profissional de saúde responsável pelo acompanhamento pré-natal", alerta o ministério.

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AGÊNCIA BRASIL

Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados

A visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS)
Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última segunda-feira (5).

A visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o Ministério da Saúde informou que a proposta é ampliar visitas às unidades de internação no intuito de garantir ao paciente "pleno acesso ao seu ciclo social e a serviços de saúde".

"O direito de receber pessoas conhecidas e familiares, bem como de ter um acompanhante, concretiza o conceito da clínica ampliada e torna as visitações parte do tratamento", destacou o ministério.

Acolhimento

Para liberar a entrada de menores nas instituições de saúde será necessário que as equipes multiprofissionais façam o acolhimento de acordo com cada caso, além de seguir protocolos clínicos para evitar infecções hospitalares.

Outro fator que deverá ser revisto, segundo o ministério, é a percepção de que o ambiente hospitalar é "impróprio, frio e hostil". A presença de visitas e acompanhantes estimula a produção hormonal no paciente e diminui seu estado de alerta e ansiedade, segundo a pasta.

Humanização

A Política Nacional de Humanização existe desde 2003 sob a proposta de efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

"Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho", avalia o Ministério da Saúde.

"A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários e da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde," finaliza o ministério.

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Assessoria de Comunicação