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DESTAQUES

Saúde é o ministério mais afetado pela contenção de R$ 15 bilhões de despesas no Orçamento deste ano

Artigo - Tecnologia e humanização: o dilema da “uberização” na saúde

Para derrubar Unimed e Amil: Plano de saúde popular, na faixa de R$ 55, chega para aniquilar 2 gigantes

Hospital Estadual de Trindade dobra de tamanho com investimento de R$ 100 mi

Mãe de bebê sequestrado em hospital de Goiânia procura pelo filho há 27 anos

Anvisa lança sistema nacional para numeração única de medicamentos controlados

Faculdade Unimed aborda a estratégia e governança em nova edição do Webinar Conecta

Fiscalização e rotinas devem ser afetadas com greve de 48 horas das agências reguladoras

CORREIO BRAZILIENSE

Saúde é o ministério mais afetado pela contenção de R$ 15 bilhões de despesas no Orçamento deste ano

No decreto de programação orçamentária com o detalhamento da contenção de R$ 15 bilhões em despesas, Ministério da Saúde sofreu a maior redução de gastos, de R$ 4,4 bilhões. Transportes, Cidades e Educação também estão entre mais atingidos

O governo divulgou, na noite desta terça-feira (30/7), o decreto de programação orçamentária com o detalhamento da contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano por órgãos e ministérios, conforme o anúncio feito na semana passada. Conforme os dados publicados no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Sáude foi o que sofreu o maior corte de despesas, de R$ 4,4 bilhões.

Na sequência, o Ministério das Cidades, o Ministério dos Transportes e o Ministério da Educação também ficaram entre as pastas com maiores reduções de gastos, sendo, respectivamente, de R$ 2,1 bilhões, e de R$ 1,5 bilhão e de R$ 1,3 bilhão.

"A distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024", informou a nota do Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo a pasta, a decisão sobre quais programas e ações que serão alvo da contenção de gastos ficará a cargo de cada órgão ou ministério. Eles têm até o dia 6 de agosto para tomar a decisão sobre o assunto.

De acordo com o comunicado, a tesourada engloba R$ 9,2 bilhões de despesas discricionárias do Executivo e R$ 4,2 bilhões em gastos discricionários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o restante de emendas parlamentares de bancadas e de comissão.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano para cumprir as exigências previstas no novo arcabouço fiscal - que limita o aumento das despesas em até 70% da receita - e para cumprir a meta fiscal - que prevê deficit zero nas despesas públicas deste ano. Desse total de despesas, R$ 11,2 bilhões serão bloqueadas, e R$ 3,8 bilhões, contingenciadas. Segundo o ministro, no caso do contingenciamento, é possível rever esses cortes se houver avanço no projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Na avaliação de especialistas, contudo, o valor do corte anunciado pelo governo ainda é insuficiente para o cumprimento da meta e do arcabouço fiscais, e, portanto, no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, será preciso fazer novo contingenciamento. Os valores previstos pelos analistas de um corte adicional variam de R$ 10 bilhões a R$ 33 bilhões.

A grande crítica dos especialistas sobre essa medida é que o governo preferiu fazer um corte menor e buscar o piso da meta fiscal em vez do centro da meta. Com isso, em vez de procurar entregar o deficit zero, como prevê a meta, agora, o objetivo passou a ser um saldo negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas públicas, o que é mais arriscado, pois poderá ser mais facilmente descumprido. De acordo com um relatório da XP Investimentos divulgado nesta semana, o mais provável é que o governo, até o fim deste ano, altere a meta fiscal, ampliando o limite inferior para o rombo fiscal para 0,5% do PIB.

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MEDICINA S/A

Artigo - Tecnologia e humanização: o dilema da “uberização” na saúde

Nos últimos anos, a área da saúde tem passado por transformações tecnológicas significativas, levando a debates acalorados sobre a “uberização” dos profissionais de saúde. Algumas empresas apostam nesse caminho como sendo o futuro, já outras pessoas trazem preocupações sobre esse formato de trabalho.

A “uberização” dos profissionais da saúde, caracterizada pela prestação de serviços por meio de plataformas digitais, tem suscitado preocupações sobre a qualidade da experiência, a falta de continuidade do cuidado e a despersonalização dos pacientes. No entanto, o sistema de saúde já opera em um modelo de uberização do profissional de saúde há muito tempo, sob a denominação de rede credenciada. As plataformas digitais apenas tornaram a uberização do trabalho mais evidente. No modelo de pagamento por atendimento (fee-for-service), aliado a metas de produtividade, há o risco de priorizar a quantidade em detrimento da qualidade, o que pode comprometer a segurança e a eficácia de um tratamento.

Neste modelo não há espaço, nem tempo, para a criação de vínculos duradouros entre profissionais de saúde e pacientes. Os atendimentos são pontuais e nada personalizados. Muitas vezes as pessoas não se sentem ouvidas, saindo das consultas com dúvidas e sem a confiança necessária no profissional. A impossibilidade de realizar um acompanhamento com o mesmo profissional de saúde incentiva a busca por uma segunda opinião, gerando consultas repetidas e, por vezes, diagnósticos e condutas divergentes, o que complica ainda mais a eficácia do tratamento.

Diante desse cenário, é compreensível que a tecnologia seja vista com desconfiança e receio na área da saúde. No entanto, é importante reconhecer que a inovação, quando utilizada de forma ética, pode ser uma aliada valiosa na busca pela humanização dos atendimentos. Em vez de substituir a interação, os recursos tecnológicos podem ser integrados aos processos de cuidado para servirem de apoio aos profissionais de saúde.

Um exemplo promissor é o uso de plataformas que combinam a expertise humana com a inteligência artificial para oferecer um cuidado personalizado e contínuo. Por meio de uma simples mensagem no WhatsApp, as pessoas podem acessar informações sobre sua saúde, esclarecer dúvidas e receber orientações básicas, ampliando o acesso ao bem-estar e promovendo, de quebra, a autonomia. Ao mesmo tempo, os profissionais de saúde têm a oportunidade de interagir com assistentes virtuais, revisar as interações, identificar necessidades que não foram acompanhadas e intervir quando necessário. Tudo para garantir a efetividade do atendimento.

Outra tendência da tecnologia na área da saúde é a utilização de modelos de inteligência artificial generativa para simular interações humanas e aprimorar as habilidades de comunicação dos profissionais de saúde. Esses modelos podem ser treinados com base em dados reais de consultas para gerar diálogos reais, permitindo que os profissionais de saúde pratiquem e aprimorem suas interações de forma segura.

Ao facilitar o acesso a uma equipe de saúde de referência, o ambiente digital proporciona um aumento dos pontos de contato entre as pessoas e profissionais de saúde, que passam a fazer um acompanhamento mais próximo, no dia a dia. Mais conversas geram mais dados, que, com inteligência, são utilizados para personalizar o cuidado de forma eficiente e segura. No modelo human-in-the-loop, os profissionais de saúde atuam como curadores do conteúdo produzido pela IA. A presença constante de profissionais de saúde no ciclo de feedback garante que as recomendações sejam supervisionadas e refinadas por humanos, bem treinados e imersos na cultura da organização. Esse modelo híbrido não apenas melhora a precisão das intervenções, mas também aborda questões éticas, assegurando que o cuidado ao paciente seja mais humanizado e melhor preparado para lidar com vieses sociais, culturais, de raça e de gênero que podem acontecer.

É importante ressaltar que a tecnologia, por si só, não é capaz de garantir a humanização dos atendimentos de saúde. Ela deve ser combinada com práticas que valorizem a empatia, a escuta atenta e o acolhimento, para criar uma experiência verdadeiramente centrada no paciente. Também é fundamental estabelecer diretrizes e regulamentações claras para o seu uso na área da saúde, garantindo a privacidade, a segurança das informações e a proteção da dignidade dos pacientes.

A uberização não é um fenômeno inevitável, mas uma escolha de design de sistema. Devemos escolher sabiamente como iremos utilizar a tecnologia, priorizando o bem-estar das pessoas e a satisfação dos profissionais de saúde. Em última análise, a qualidade da nossa saúde depende da qualidade das nossas relações humanas dentro do sistema.

*Víctor Macul é fundador da Ana Health.

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TV FOCO

Para derrubar Unimed e Amil: Plano de saúde popular, na faixa de R$ 55, chega para aniquilar 2 gigantes

Uma famosa empresa, que está entre mais tradicionais do país, tem vendido pacote vantajoso em relação às concorrentes e atendido a população de menor poder aquisitivo

Em 2024, segundo os dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Unimed e a Amil, que já tem longa atividade no mercado, apareceram na lista das mais populares fornecedoras de convênios médicos no Brasil.

O ranking revelou que a Unimed atende cerca de 828 mil usuários, enquanto a Amil tem mais de 3 milhões de clientes. No entanto, ambas ainda perdem para uma outra marca que se tornou tradicional entre o público, ocupando o 1º lugar.

Infelizmente, pagar um plano de saúde ainda é uma realidade distante para muitos brasileiros, já que o valor da mensalidade acaba sendo um custo que não cabe no bolso. Hoje, cerca de 51 milhões de pessoas têm assistência médica paga no Brasil, como revelou a ANS. Esse número, no entanto, não chega aos 25% do total da população atual do país.

Para quem é idoso ou PCD, que são os mais dependentes, o investimento acaba sendo ainda maior. Já para os trabalhadores com carteira assinada, alguns dos contratantes oferecem o convênio como um benefício. Porém, claro, isso ainda é exceção e uma longa lista de pessoas, que necessitam de medicações e tratamentos especiais, acaba tendo que pagar por conta própria.

Mas, de acordo com o iDinheiro, a NotreDame tem se destacado pelo valor dos planos, que são mais acessíveis em relação às concorrentes. Em uma dos serviços mais básicos, existem pacotes sendo vendidos a partir de R$ 55,50 por mês, pensado para a população de menor poder aquisitivo - além, claro, da intenção de desbancar a concorrência com a Unimed e a Amil.

Na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a companhia abriu vantagem contra as rivais, atendendo mais de 4,5 milhões de pessoas. No site institucional, a NotreDame afirma ter a maior rede própria de atendimento do Brasil, clube de descontos em saúde aos beneficiários, odontologia e foco especializado em Medicina Preventiva, sendo todos regulamentados pela ANS.

Qual a função da ANS?

O Governo Federal aponta que a agência é responsável por defender o interesse público na assistência dos serviços em torno da saúde, regulando as operadoras setoriais, incluindo relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações do setor.

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A REDAÇÃO

Hospital Estadual de Trindade dobra de tamanho com investimento de R$ 100 mi

Resultado de um investimento de R$ 100 milhões, o pronto-socorro do Hospital Estadual de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hetrin) dobrou de tamanho e o novo espaço será inaugurado nesta quarta-feira (31/7) pelo governador Ronaldo Caiado, que, a partir das 10h30, vai apresentar a estrutura que passou de 217 metros quadrados para 420. 
 

Na prática, o local passa a contar com três consultórios; uma sala de ouvidoria; uma sala para assistente social; seis salas de observação, sendo três femininas e três masculinas; uma sala de medicação; uma sala de classificação de risco; e sala vermelha ampla para atendimento de casos mais críticos.

A ideia é ampliar também o número de pessoas beneficiadas com atendimentos no hospital, que, no primeiro semestre de 2024, recebeu um total de 41,4 mil pacientes.

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Mãe de bebê sequestrado em hospital de Goiânia procura pelo filho há 27 anos

"Meu bebê nasceu às 16 horas do dia 30 de agosto de 1997, na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. Uma mulher vestida de enfermeira pediu para levar o Matheus para o berçário. Eu, ingênua, pensei que era assim que funcionava na maternidade. Entreguei meu pequeno a ela e nunca mais o encontrei." O relato é de Kênia Almeida, que teve o filho sequestrado na maternidade há 27 anos e até hoje não tem respostas.

Kênia tinha 17 anos quando tudo aconteceu. Sem a presença de um acompanhante, ela ficou com o filho por apenas 12 horas. "Por volta das 4h30 da manhã, a mulher entrou no quarto e disse que precisava trocar a roupa do meu bebê. Ao ver Matheus saindo pela porta, senti um aperto muito forte no coração", relembra.

Segundo Kênia, às 6h da manhã, uma enfermeira da unidade de saúde foi fazer os procedimentos de visita aos quartos e perguntou pelo bebê. Foi então que Kênia se deu conta de que Matheus havia sido raptado. Naquele dia, as câmeras de segurança do hospital estavam desligadas e, até hoje, não há pistas sobre a mulher que se passou por funcionária, nem sobre o filho de Kênia. O caso teve repercussão nacional.

Quase 30 anos após o sequestro, Kênia, que desenvolveu transtornos psíquicos, luta por justiça e busca por respostas. "Isso me mata por dentro todos os dias, é muito difícil falar sobre o assunto. Faço diversos tratamentos e preciso de medicamentos para suportar a dor. O que eu espero, de verdade, é que eu tenha alguma pista do meu filho, que eu possa encontrá-lo. A Santa Casa nunca me ajudou com remédio, nunca me ajudou a pagar um psiquiatra, psicólogo; tudo foi por conta da minha família, e eu quero que alguém se responsabilize. O que eu mais quero é justiça", afirma, sem esconder a dor e a emoção, em entrevista à reportagem do jornal A Redação.

Indenização

O advogado Hebert Valentim, que assumiu o caso este ano, explica que a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia foi condenada, em 2007, a pagar R$ 50 mil por danos materiais e morais, com juros de 6% ao ano, desde a data do crime, em 1997. À época, a decisão foi assinada pela juíza Denise Gondim Mendonça.

Os anos se passaram, mas Kênia alega que não teve nenhum retorno da unidade de saúde em relação à indenização que, com a correção monetária, ultrapassa, segundo ela, R$ 2 milhões. O processo está suspenso pelo prazo de um ano, para averiguar a existência de novos saldos e bens, conforme explica o advogado.

Em nota enviada ao AR, a Santa Casa informou que o hospital "utilizou todos os recursos cabíveis à época para identificar a pessoa que praticou este crime gravíssimo, inclusive colaborando com o inquérito policial instaurado pelo 4º Distrito Policial desta Capital". Ainda de acordo com o texto, a unidade afirmou que não tem recursos para o pagamento da indenização.

"O hospital convive com sérias dificuldades financeiras que não lhe permitem dispor de recursos além dos que são empregados nas suas relevantes atividades de prestação de serviços de saúde à população. Eis a razão, portanto, de esta instituição filantrópica, até a presente data, não ter reunido as condições necessárias para compor o dano experimentado pela vítima desse fato grave. Vale destacar que a atual gestão vem trabalhando desde o final de 2017 para que a população receba toda a assistência de qualidade necessária ao pleno restabelecimento das condições de saúde e segurança", diz a nota.

Sem respostas

O inquérito policial foi instaurado logo após o crime, em 1997, no 4º Distrito Policial de Goiânia. Em 1998, a investigação comprovou, segundo o advogado Hebert Valentim, que o homem apontado como pai do bebê mentiu ao afirmar que não acompanhou a gravidez. Ele chegou a ser ouvido no caso do sequestro, mas as investigações não avançaram e acabaram arquivadas pela polícia. De acordo com a Polícia Civil de Goiás, o inquérito segue arquivado.

A apuração do caso continuou no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) durante um tempo, mas também acabou arquivada em razão da "falta de provas concretas". Em entrevista ao jornal A Redação, o promotor de Justiça que atuou no caso, Roberto Corrêa, explicou que a apuração não pode ser reaberta na área criminal da Instituição, a não ser que haja uma nova informação sobre o episódio.

"Eu me sinto impotente, porque em 27 anos não tive sequer uma notícia. Eu quero uma pista do que aconteceu com meu filho. Quero que o processo seja reaberto. Quero fazer de tudo para encontrar meu filho, para ter justiça, para não me sentir tão impotente. Não vivi, eu sobrevivi todos esses anos com a dor, com o coração sangrando, com a ferida que não cicatriza", finaliza Kênia, fazendo um apelo às autoridades.

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JOTA INFO

Anvisa lança sistema nacional para numeração única de medicamentos controlados

Plataforma busca unificar controle dos medicamentos de uso restrito ao mesmo tempo que garante que receitas tenham validade em todo o território

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta terça-feira (30/7) que já está em vigor o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), uma plataforma nacional online para numeração das receitas de medicamentos controlados. O novo sistema é destinado às autoridades sanitárias locais, que fornecerão uma numeração única para todo o país, a ser utilizada nas Notificações de Receita por quem prescrever os medicamentos controlados.

O SNCR foi estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 873/2024, publicada em 3/6 no Diário Oficial, com o objetivo de modernizar a gestão de medicamentos controlados no Brasil. A partir de janeiro de 2025, o uso da plataforma será obrigatório para todas as vigilâncias sanitárias do país, de forma que os receituários de controle especial de outros estados não precisem mais ser acompanhados de justificativa do uso e nem ser apresentados à autoridade sanitária local para averiguação e visto.

Com isso, diz a Anvisa, as disposições sobre a validade territorial de todos os receituários foram ajustadas para a abrangência nacional, em alinhamento à Lei 13.732/2018 - que determina que as receitas devem ter validade em todo o território nacional, independentemente da unidade da federação em que tenham sido emitidas.

Segundo a agência, com o novo sistema, ainda não há modificações dos procedimentos para os prescritores solicitarem suas numerações ou talonários. Além disso, as Vigilâncias Sanitárias continuarão responsáveis pela concessão e pelo controle das numerações.

A Anvisa afirma que o objetivo da plataforma é auxiliar no gerenciamento dos números com automatização online. Até o dia 31 de dezembro, todos os órgãos de vigilância sanitária deverão cadastrar e capacitar os usuários no SNCR.

“A necessidade de controle desses medicamentos e dos receituários se justifica pelos riscos apresentados por essas substâncias, que possuem potencial de causar dependência e de serem utilizadas de forma abusiva ou indevida. Além disso, elas apresentam alto potencial de desvio para uso ilícito, motivo pelo qual se enquadram no conceito de droga definido pela Lei 11.343/2006”, explicou a Anvisa em nota.

Para auxiliar na adaptação às novas normas, a Anvisa elaborou documento de Perguntas e Respostas sobre a RDC 873/2024.

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FATOR RRH

Faculdade Unimed aborda a estratégia e governança em nova edição do Webinar Conecta

Evento, realizado em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), reunirá lideranças das Unimeds para discutir os desafios, e as melhores práticas de governança corporativa e estratégia, no setor de saúde suplementar

No dia 1° de agosto, a Faculdade Unimed, em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), abordará a importância da estratégia e da governança corporativa para o desenvolvimento do Sistema Unimed, em mais uma edição do Conecta.

O evento é gratuito e on-line, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Faculdade Unimed, a partir das 16h.

Na programação, palestras com o professor da FDC e orientador técnico do PAEX, Janilson Vaz; o diretor acadêmico da Faculdade Unimed, professor Fábio Leite Gastal, e o Gerente de Desenvolvimento de Empresas da FDC, Carlos Eduardo Borges.

O professor Fábio Leite Gastal abrirá o evento, apresentando o cenário socioeconômico da saúde suplementar no Brasil, e os desafios enfrentados atualmente pelas singulares. Além de abordar o papel da Faculdade Unimed no apoio estratégico para impulsionar o desenvolvimento de todo o ecossistema Unimed.

Em seguida, o professor Janilson Vaz apresentará a importância da estratégia e governança nas organizações. Vaz abordará os conceitos relacionados à governança corporativa, os desafios da alta liderança, além de apresentar os pilares necessários para construir uma estratégia sólida de atuação para a operadora.

PAEX UNIMED

Nessa edição será abordada ainda a parceria entre a Faculdade Unimed e a Fundação Dom Cabral (FDC), assim como o PAEX Unimed - Programa Parceiros pela Excelência.

A iniciativa une a experiência da Fundação Dom Cabral (FDC) em gestão, negócios e educação executiva, com a expertise da Faculdade Unimed em saúde, cooperativismo e no Sistema Unimed, para oferecer um programa de desenvolvimento completo, capaz de garantir mais eficiência e sustentabilidade para as cooperativas.

O Conecta reforça o compromisso da Faculdade Unimed em promover conhecimento e desenvolvimento contínuo para as lideranças do Sistema Unimed, contribuindo para a sustentabilidade e inovação no setor de saúde suplementar.

Interessados podem se inscrever pelo Sympla. A participação no evento garante um certificado da Faculdade Unimed.

Sobre a Faculdade Unimed

A Faculdade Unimed é a instituição de ensino superior do Sistema Unimed credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). Com atuação em todo o território nacional, a fundação já formou mais de 170 mil profissionais, nas áreas de gestão, saúde e cooperativismo, entre turmas de pós-graduação, curta-duração, aperfeiçoamento, educação a distância e assessorias de gestão.

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ISTOÉ

Fiscalização e rotinas devem ser afetadas com greve de 48 horas das agências reguladoras

A paralisação de 48 horas nas atividades das agências reguladoras ameaça dificultar ou até interromper no País uma série de procedimentos na rotina da fiscalização, bem como atrasar a análise de processos em andamento, segundo informações dos órgãos do setor e do sindicato que representa as 11 agências reguladoras federais.

No setor de transporte terrestres, pela previsão, a greve de dois dias deve prejudicar os procedimentos de fiscalização de transporte rodoviário de passageiros, bem como o cadastro de veículos do transporte rodoviário nacional e internacional, por exemplo. Outra atividade que poderá ser afetada é a emissão de autorização de viagens no transporte turístico interestadual e internacional.

Como a adesão ao movimento é voluntária, os órgãos não conseguem apontar com precisão qual o tamanho do impacto com a aderência, que, pela expectativa, deve ser parcial. No setor de aviação civil, inspeções de rampa, pista e pátio de aeroportos também podem ser debilitadas com a paralisação dos funcionários, ainda que não seja integral.

Nas áreas de petróleo, telecomunicações, mineração ou transporte aquaviários, outras agendas regulatórias podem ser dificultadas. Na lista do dia a dia dos funcionários está a análise de processos de outorga, autorização de empreendimentos; homologação e certificação de equipamentos; arrecadação setorial, etc.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai realizar na próxima segunda-feira, 29, uma nova reunião com o sindicato dos servidores das agências reguladoras, visando evitar a paralisação de 48 horas aprovada pela categoria, de 31 de julho a 1º de agosto. Por ora, a greve de dois dias continua prevista.

Outras tarefas possivelmente afetadas incluem cadastros e autorizações para embarcações nacionais e estrangeiras; avaliação das condições sanitárias em voos; emissão de registro de empresas; outorgas de novos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica.

Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em nota, informou que manterá a atividade durante a paralisação a fim de "não afetar os serviços essenciais". Como a Agência tem um trabalho concentrado na regulação de mercado, não há previsão de afetar diretamente a população. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também informou que a população "não será prejudicada" e que o serviço de atendimento aos consumidores será mantido normalmente.

Além da paralisação, os servidores já estão na chamada Operação Padrão, com mobilizações recorrentes. No caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), isso atrapalha, por exemplo, análises de projetos para impulsionar o hidrogênio verde atualmente em análise no órgão regulador.

Aumento no salário

Em 2023, o governo aplicou um aumento na folha salarial de todo o funcionalismo federal, em 9%. Agora, o Ministério de Inovação em Serviço Público (MGI) está oferecendo um aumento adicional de 21,4% para os funcionários de áreas reguladoras e 13,4%, especificamente, para as carreiras administrativas dessa área, dentro do chamado Plano Especial de Cargos.

Esses ganhos seriam em duas parcelas (janeiro de 2025 e abril de 2026). Considerando o acréscimo de porcentual sobre porcentual, o reajuste no salário seria de 26% a 34%, no acumulado de 2023 a 2026.

A proposta apresentada pelas Agências implicaria em um aumento de quase 40% na folha, segundo a pasta comandada por Esther Dweck. Até agora já foram 18 acordos assinados com diferentes categorias.

Outro ponto de atenção é que as reestruturações remuneratórias acordadas são estendidas aos pensionistas e aposentados, sendo mais um impacto no orçamento.

"O governo segue com as negociações buscando atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários", apontou o MGI em nota.

Inflação

Os servidores em mobilização também falam em trabalho em condições de sobrecarga, acúmulo de atividades, e execução de horas e horas de trabalho além do expediente.

Os salários variam de acordo com diferentes classificações, considerando tempo de serviço e bonificações extras. De acordo com tabela remuneratória de 2023, os funcionários de nível intermediário têm salário bruto de R$ 4,89 mil a R$ 9,22 mil (valor máximo para quem tem mais tempo de serviço).

Os cargos mais bem remunerados são especializados em regulação, com variação no salário bruto de R$ 15,05 mil a R$ 21,03 mil.

O sindicato alega que a recomposição oferecida pelo governo não abrange as perdas com a inflação. O governo, em contrapartida, fala em aumento acima da inflação para o período de quatro anos. O MGI está considerando que o índice de preços acumulado de 2023 a 2026 ficará em torno de 15%, de acordo com dados do Boletim Focus do Banco Central.

Nesse caso, o argumento do Ministério é que a inflação dos quatro anos do terceiro mandato de Lula já está coberta com a proposta, abrangendo também perdas em governos anteriores.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) representa a Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Assessoria de Comunicação