ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Pesquisa avalia sequelas da covid-19 na população brasileira

Médica é denunciada por morte de paciente após procedimento estético

Decisão da Justiça muda regras para o uso de anestesia em consultórios de dentistas

Há 4 anos era declarada a pandemia de Covid-19; relembre o enfrentamento e a situação atual em GO

Nova maternidade de Aparecida de Goiânia terá 101 leitos e UTI

Artigo - Setor médico tem quebrado paradigmas, mas e a questão jurídica?

AGÊNCIA BRASIL

Pesquisa avalia sequelas da covid-19 na população brasileira

O Ministério da Saúde iniciou nesta segunda-feira (11) a segunda fase da coleta de dados de um estudo de base populacional sobre a covid-19 no Brasil. Durante o mês de março, serão realizadas visitas domiciliares a 33.250 pessoas que tiveram a doença e que residem em 133 municípios brasileiros. O objetivo, segundo a pasta, é levantar dados para subsidiar a criação de políticas públicas direcionadas ao tratamento das chamadas condições pós-covid ou covid longa, classificadas como sequelas da doença.

O estudo, denominado Epicovid 2.0: inquérito nacional para avaliação da real dimensão da pandemia de Covid-19 no Brasil, é coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente e encomendado à Universidade Federal de Pelotas. Em nota, o ministério destacou que, até o momento, não existem estimativas nacionais sobre o impacto da doença a longo prazo. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que 20% das pessoas infectadas, independentemente da gravidade do quadro, desenvolvem condições pós-covid.

A expectativa do ministério é que o período de coleta dos dados dure entre 15 e 20 dias. A pesquisa usará informações de 250 cidadãos de cada um dos municípios selecionados que já fizeram parte das quatro rodadas anteriores do trabalho científico, em 2020 e 2021. Para isso, equipes de entrevistadores visitarão as residências para ouvir os moradores sobre questões centradas em pontos como vacinação, histórico de infecção, sintomas de longa duração e efeitos da doença sobre o cotidiano.

"Todos os participantes serão selecionados de forma aleatória, por sorteio. Somente uma pessoa por residência responderá ao questionário", destacou a pasta, ao citar que, diferentemente das primeiras etapas do estudo, na fase atual, não haverá qualquer tipo de coleta de sangue ou outro teste de covid. Também participam da pesquisa a Universidade Católica de Pelotas, a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entrevistadores identificados

Todas as entrevistas serão realizadas pela empresa LGA Assessoria Empresarial, contratada pelo ministério. "Os profissionais que farão o contato direto com os moradores para a coleta dos dados receberam treinamento e estarão devidamente identificados com crachás da empresa e coletes brancos com as marcas da UFPel, da Fundação Delfim Mendes Silveira (FDMS) e da LGA", destacou a pasta.

Para auxiliar com o processo de divulgação e esclarecimento da população, as prefeituras das 133 cidades envolvidas no estudo foram comunicadas do trabalho - por meio de suas secretarias municipais de Saúde - e participaram de reunião online com o epidemiologista Pedro Halla, coordenador da pesquisa, e integrantes do ministério. A orientação é que, em caso de dúvidas, os moradores entrem em contato com as prefeituras.

A empresa LGA também pode ser acionada através dos telefones (31) 3335-1777 e (31) 99351-2430. Informações sobre o Epicovid 2.0 também estão disponíveis nos sites do Ministério da Saúde e da Universidade Federal de Pelotas.

Primeiras fases

Entre 2020 e 2021, o Epicovid-19 serviu para traçar um retrato da pandemia que auxiliou cientistas e autoridades em saúde pública a compreender melhor os efeitos e a disseminação do vírus no Brasil. Entre as principais conclusões, o estudo apontou que a quantidade de pessoas infectadas naquele momento era três vezes maior que os dados oficiais, com os 20% mais pobres tendo o dobro de risco de infecção em relação aos 20% mais ricos.

Memorial

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificava o cenário de covid-19 no mundo como uma pandemia. Quatro anos depois, também nesta segunda-feira, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um memorial às vítimas da doença que matou 710 mil brasileiros. O local escolhido, segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, é o Centro Cultural do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

"Ao falarmos de um memorial e de uma política de memória, porque é isso que estamos propondo, não circunscrevemos a pandemia de covid-19 ao passado. Como todas as reflexões sobre memória, sabemos do componente presente, político, das ações de memória. E, ao mesmo tempo, lembramos que, a despeito de termos superado a emergência sanitária, nós não superamos a covid-19 como problema de saúde pública".

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TV ANHANGUERA

Médica é denunciada por morte de paciente após procedimento estético

https://globoplay.globo.com/v/12427907/

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JORNAL NACIONAL

Decisão da Justiça muda regras para o uso de anestesia em consultórios dos dentistas

A decisão da Justiça Federal se refere à sedação com remédio controlado, em que o paciente pode ficar inconsciente durante a consulta, geralmente em cirurgias e implantes odontológicos.

Uma decisão da Justiça mudou as regras para o uso de anestesia em consultórios dos dentistas.

As práticas de anestesia mais comuns nos consultórios odontológicos são a anestesia local, aquela injeção na gengiva, e o uso do óxido nitroso, um gás que o paciente respira junto com o oxigênio.

“A sedação consciente por inalação de oxigênio e óxido nitroso é uma forma de se tirar a ansiedade e o pânico do paciente no consultório de odontologia. Sejam eles crianças ou adultos, e essa é a finalidade", diz o cirurgião dentista Silvio Teixeira.

Em procedimentos em que a anestesia é menos complexa, como uma obturação, nada vai mudar. A decisão da Justiça Federal se refere à sedação com remédio controlado, em que o paciente pode ficar inconsciente durante a consulta, geralmente em cirurgias e implantes odontológicos.

A Sociedade Brasileira de Anestesiologia tinha recorrido à Justiça alegando que dentistas não são preparados para fazer o trabalho de sedação. A sociedade médica pediu à Justiça que fosse proibida de realização de procedimentos em pacientes com uso de fármacos de uso controlados, como opioides e sedativos, em consultórios dos dentistas. Segundo o Conselho de Odontologia, o Brasil tem 409 mil cirurgiões-dentistas.

O advogado que representa os médicos afirma que não há regras para o dentista nem fiscalização nos consultórios e o risco para os pacientes é grande.

“O profissional que está realizando esse procedimento que é um procedimento considerado como de risco, ele não tem conhecimento técnico para agir diante de uma intercorrência. Um médico, não anestesista, qualquer médico que quiser fazer uma sedação, um procedimento anestésico, ele primeiro precisa ter um curso avançado de suporte de vida. Esse curso traz para o profissional conhecimentos de intubação, circulação de oxigênio, manter o paciente estável em caso de uma intercorrência anestésica”, afirma Celso Papaleo, advogado da Sociedade Brasileira de Anestesiologista.

A Justiça Federal acolheu em parte o pedido dos médicos anestesistas. A decisão da Justiça Federal não proíbe os dentistas de fazerem o procedimento, mas determina que agora eles têm que seguir as regras do Conselho Federal de Medicina. Entre elas, uma sala de recuperação pós-anestésica ao lado do consultório e o dentista não pode mais atender o paciente e fazer a sedação ao mesmo tempo. É preciso um profissional responsável, exclusivamente, pela anestesia.

A juíza Rachel Soares Chiatelli afirma que não se pode deixar de reconhecer que assim como médicos não anestesistas podem administrar anestésicos, ao profissional dentista também deve ser assegurada a possibilidade de sua utilização, em razão da própria natureza da sua atividade.

O Conselho Federal de Odontologia enviou uma nota na qual informa que só vai se manifestar nos autos do processo; que fará uma análise técnica para garantir os direitos dos cirurgiões dentistas, e ao mesmo tempo, cumprir a decisão da Justiça. O conselho afirmou ainda que está empenhando em atualizar e aprimorar as diretrizes éticas e técnicas para garantir a segurança dos pacientes.

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JORNAL OPÇÃO

Há 4 anos era declarada a pandemia de Covid-19; relembre o enfrentamento e a situação atual em GO

Coronavírus teve sua origem em 31 de janeiro de 2019, na cidade de Wuhan, na província de Hubei, na China

Há exatos quatro anos, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) oficializava o reconhecimento da Covid-19 como uma pandemia. Desde então, o tempo transcorreu, e agora, em 2024, a OMS registra oficialmente mais de 7 milhões de óbitos em todo o mundo, ciente de que os números reais podem ser consideravelmente superiores.

O coronavírus teve sua origem em 31 de janeiro de 2019, na cidade de Wuhan, na província de Hubei, na China. Esse novo vírus disseminou-se globalmente, desencadeando a mais severa pandemia em um século. No Brasil, o primeiro caso foi confirmado no final de fevereiro de 2020, e a primeira morte ocorreu em 12 de março do mesmo ano.

Em Goiás, os primeiros diagnósticos da doença ocorreram em 12 de março de 2020, nas cidades de Rio Verde e Goiânia. Em 15 de março, o Governo decretava o fechamento das atividades não essenciais, uma medida que entrou em vigor no dia seguinte.

Ao todo, Goiás já distribuiu 17.998.143 milhões de doses da vacina contra Covid-19, aplicou 6.000.586 em primeira dose (85,51%), 5.432.397 em segunda ou dose única (77,41%), 3.662.838 dose de reforço, 1.107.271 reforço 2 e 208.123 de dose adicional.

Sendo assim, o Estado aplicou 16.411.215 doses, o que representa 91,18% da demanda recebida e distribuída. Segunda dose em atraso são 691.632, reforço em atraso 2.332.571 e reforço dois não há atraso.

No total, 28.528 pessoas morreram por Covid-19 em Goiás (16.220 homens e 12.308 mulheres). Há ainda 10 casos suspeitos e 460 foram descartados. Outras 5.327 foram diagnosticadas com alguma Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) não especificada.

Atualmente, foram 2.027.323 casos confirmados de Covid-19 [882.048 homens (43,51%) e 1.145.275 mulheres (56,49%)], 901.025 suspeitos, 423.547 descartados e 30.027 SRAG não especificada. Recuperados foram 1.989.319, com uma incidência de casos em 28.889 por 100 mil habitantes. Nas últimas quatro semanas, foram confirmados 8.184 casos em Goiás e quatro mortes.

Relembre os acontecimentos cruciais ao longo da trajetória do vírus em todo o mundo, no Brasil e em Goiás:

31 de dezembro de 2019: OMS recebe a notificação sobre casos de pneumonia sem causa clara em Wuhan, na China.

10 de janeiro de 2020: OMS publica guia de orientações para países detectarem, testarem e gerenciarem potenciais casos da doença.

11 de janeiro de 2020: China informa sua primeira morte pela doença.

12 de janeiro de 2020: OMS compartilha o sequenciamento genético do novo coronavírus.

13 de janeiro de 2020: primeiro caso de Covid-19 — ainda sem esse nome — fora da China é detectado, na Tailândia.

30 de janeiro de 2020: OMS declara emergência global de saúde.

7 de fevereiro de 2020: morre o médico chinês Li Wenliang, que ficou conhecido por tentar alertar sobre o grande perigo da Covid nos primeiros dias da crise. Ele próprio foi infectado.

11 de fevereiro de 2020: doença causada pelo novo coronavírus é batizada como Covid-19, para designar algo como “doença do coronavírus 2019”.

23 de fevereiro de 2020: Europa vive sua primeira grande onda de infecções, na Itália.

26 de fevereiro de 2020: Brasil confirma seu primeiro caso, em São Paulo. Foi o primeiro caso conhecido na América Latina.

11 de março de 2020: a Covid-19 é caracterizada pela OMS como uma pandemia.

12 de março de 2020: primeira morte por Covid é registrada no Brasil, em São Paulo.

12 de março de 2020: primeiros casos de Covid registrados em Goiás.

26 de março de 2020: primeira morte confirmada por Covid-19 em Goiás. Uma mulher de 66 anos de Luziânia.

25 de maio de 2020: OMS suspende uso e testes com a cloroquina.

23 de agosto de 2020: EUA aprovam o uso da vacina da Pfizer, primeiro imunizante aprovado no país.

28 de setembro de 2020: total de mortes no mundo chega a 1 milhão.

8 de dezembro de 2020: primeira pessoa é vacinada no mundo, no Reino Unido, com o imunizante da Pfizer. 

12 de janeiro de 2021: Fiocruz anuncia o sequenciamento da variante Gamma, que circulava em Manaus.

17 de janeiro de 2021: Brasil vacina primeira pessoa contra a Covid-19, com a vacina Coronavac em parceria com o Instituto Butantan.

18 de janeiro de 2021: Goiás recebe as primeiras doses e inicia a vacinação. O governador Ronaldo Caiado (UB), em um ato simbólico, aplicou a primeira dose em uma pessoa em Anápolis.

22 de janeiro de 2021: primeiro lote de vacinas da AstraZeneca chega ao Brasil.

29 de abril de 2021: primeiro lote de vacinas da Pfizer chega ao Brasil. 

31 de maio de 2021: OMS batiza como Delta a variante encontrada primeiro na Índia em outubro de 2020.

26 de novembro de 2021: descoberta da variante ômicron é anunciada pela OMS.

3 de fevereiro de 2022: Brasil bate recorde de número diário de infecções, com 298.408 casos confirmados em 24 horas.

7 de dezembro de 2022: governo chinês abandona parte das regras de sua política de “Covid zero”, com rígidas medidas de restrição de circulação de pessoas, após protestos populares. Casos no país escalam em um ritmo inédito e pesquisadores ao redor do mundo temem o surgimento de novas variantes do coronavírus.

30 de janeiro de 2023: a OMS decide manter o nível máximo de alerta para a pandemia de Covid-19, exatamente três anos depois de declarar a doença como uma emergência de saúde pública internacional.

23 de fevereiro de 2023: O Brasil começa a vacinar públicos prioritários com a vacina bivalente, que confere maior proteção contra o vírus da cepa original e também contra a variante Ômicron.

1º de maio de 2023: São Paulo detecta o primeiro caso da variante Arcturus, caracterizada por quadros de conjuntivite e de febre alta.

05 de maio de 2023: OMS declara o fim da emergência de saúde pública da pandemia do coronavírus no planeta.

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A REDAÇÃO

Nova maternidade de Aparecida de Goiânia terá 101 leitos e UTI

Goiânia - A nova maternidade municipal de Aparecida de Goiânia será inaugurada no dia 22 de março. A unidade será instalada no antigo Hospital Garavelo, no Setor Garavelo, no município. O evento oficial de abertura contará com a presença do governador Ronaldo Caiado e também do vice Daniel Vilela. O nome presta homenagem a Maria da Cruz, uma das moradoras mais antigas do bairro. Ela morreu vítima da covid-19.

Em visita ao jornal A Redação, o prefeito Vilmar Mariano destacou que a Maternidade Maria da Cruz terá 101 leitos e duas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), sendo uma neonatal e outra geral, para pacientes que darão à luz no local. Apesar da quantidade de leitos, apenas 60 estarão disponíveis inicialmente.

A unidade no Garavelo substitui a Maternidade Marlene Teixeira, que será transformada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Setor Vila Brasília. Os investimentos foram de R$ 35 milhões para desapropriação do Hospital Garavelo. Do total, R$ 20 milhões foram recursos repassados pelo Governo Federal, conforme pontua Vilmar Mariano à reportagem do A Redação. 

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GAZETA DA SEMANA

Artigo - Setor médico tem quebrado paradigmas, mas e a questão jurídica?

Sendo crucial para o cumprimento de leis e regulamentos, promover a segurança jurídica na saúde é uma questão cara à sociedade e à própria conformidade de instituições do segmento


É de comum acordo que entidades hospitalares e de saúde desempenham um papel vital na prestação de cuidados de saúde, com serviços médicos e de apoio para pacientes de todas as idades e com as mais diversas condições. Esta missão de zelar pela saúde, por um lado, requer atenção sob uma ótica que não é tão explorada, mas devidamente necessária e atemporal: questões legais e regulatórias, que moldam as operações e as práticas hospitalares.

De longe, à primeira vista, o espectro jurídico pode até parecer focado apenas em contratos e autorização de equipamentos, mas, olhando de perto, esse espectro abrange outras tonalidades, confirmando a importância do Direito Médico para adversidades jurídicas hospitalares, desde a responsabilidade civil até a conformidade com leis de privacidade de dados. Em tempos digitais, principalmente, grande parte da defesa contra esses riscos concentra-se em processos jurídicos, que, assim como a área médica, movimenta-se em prol de melhorias no país.

Administração hospitalar exige infraestrutura jurídica

A responsabilidade civil é, com certeza, o destaque do trabalho jurídico em hospitais, lidando com processos judiciais que surgem devido a alegações de negligência médica, erro no diagnóstico, má conduta profissional ou lesões ocasionadas durante o tratamento. Ao seu lado, o tratamento de informações de pacientes, prezando pela privacidade e segurança de dados, hoje respaldada com a robustez e rigorosidade da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), também oferece muitos efeitos para assuntos médicos, altamente delicados e que necessitam de olhares empenhados a tratarem as situações com seriedade, justiça e isonomia.

Além da responsabilidade civil e o gerenciamento de dados, a falta de cumprimento de regulamentos, as disputas contratuais com fornecedores e as questões éticas em decisões médicas são outros desafios que envolvem o jurídico dentro das esferas de saúde. A experiência e dedicação de profissionais do Direito são primordiais para que as operações hospitalares não desviem o curso para chegarem ao destino de cuidar de seus pacientes.

Dessa forma, subestimar o papel de uma equipe jurídica em ambientes de saúde é um erro que afeta o core business das clínicas e impacta na qualidade dos cuidados de saúde prestados pelo hospital, caracterizando erros médicos, práticas inseguras e falta de acesso a serviços. Por isso, o departamento jurídico atua diretamente nas responsabilidades e preocupações legais, agregando com boas estratégias e com orientações que previnem riscos aos pacientes e às entidades hospitalares. As duas partes são beneficiadas.

Os hospitais, a tecnologia e as orientações jurídicas

A área médica também tem se destacado por aderir inovações tecnológicas em seus equipamentos e métodos de tratamento, além, vale mencionar, de serem ótimas aliadas para a constatação de diagnósticos e de pesquisas de saúde. Com isso, entendemos que a precisão é primordial para a área da saúde, que se move no caminho de promover bem-estar e cura. Ao lado da precisão, o setor jurídico, orientando os profissionais sobre as questões legais relacionadas, torna-se um fator que possibilita e tem influência direta nas decisões médicas em tempos tecnológicos.

Conectividade é uma palavra que está se familiarizando cada vez mais com a área da saúde e, somada ao que já abordamos sobre a privacidade de dados, com a LGPD, outras questões também permeiam a tecnologia integrada com a saúde. Uma delas é manter o Compliance com normas de Saúde Digital, interpretando e aplicando as normas de forma ética e legalmente válida nos sistemas e padrões hospitalares. Assim como as novas tecnologias ajudam na Medicina, a equipe jurídica toma a proporção de orientar a implementação, o uso e os impactos de tais ferramentas dentro dos hospitais.

Entendo, para concluir, que o setor jurídico é de extrema importância para a área médica, auxiliando os hospitais e centros de saúde a navegarem e se adaptarem com segurança a inovações e novidades regulatórias. Isso porque a presença de uma experiência jurídica, com conhecimento das leis e regulamentos aplicáveis, é essencial para a estabilidade de clínicas e hospitais, no intuito de assegurar que o avanço da saúde no país contemple as expectativas dos profissionais, alinhando o interesse dos pacientes com políticas efetivas de conformidade e segurança jurídica.

*Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados. Formado em Direito, possui mais de 17 anos de atuação como Advogado, com sólida experiência em consultoria.

*Ludwig Lopes é Sócio e responsável pela área Cível e Empresarial no FNCA Advogados. LLM e especialista em Direito Empresarial, possui mais de 11 anos de atuação no mercado, com grande atuação na área, em questões consultivas e de contencioso.

Sobre o FNCA Advogados

Consolidado no mercado desde 2007, o FNCA - Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados, exerce a advocacia empresarial e se destaca pelo atendimento personalizado, de acordo com as demandas de cada cliente. Atualmente, é referência no segmento, pela atuação diferenciada e objetiva, apoiando empresas de forma preventiva, além de fornecer o suporte ideal para tomadas de decisão. Presente no cotidiano operacional do cliente, leva o jurídico por meio de linguagem simples e transparente. O FNCA Advogados se destaca, principalmente, pela atuação pessoal dos sócios na definição das estratégias e planejamentos. Veja mais: https://fnca.com.br/

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Assessoria de Comunicação