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DESTAQUES

STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo

Nova contribuição sindical não será obrigatória, diz Marinho

Anvisa proíbe suplemento alimentar de melatonina para crianças

Pandemia da covid-19 promoveu crise de saúde mental

Maiara é diagnosticada com doença autoimune

Laudo contraria alegação de hospital de que jovem tentou suicídio

AGÊNCIA BRASIL

STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo

Pedido de vista de André Mendonça suspendeu o

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada. 

O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. 

Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Votos

Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de hoje. 

A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento.

A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros.

"As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico", afirmou.

A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas.

"Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio", completou. 

O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas.

Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

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Nova contribuição sindical não será obrigatória, diz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do governo estão construindo uma proposta para criar uma contribuição financeira para as entidades sindicais.

"Um país democrático pressupõe ter sindicatos representativos e fortes. Para isso, é preciso ter condições", disse o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A ideia é que a contribuição esteja vinculada às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho, negociada entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores, e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.  

"Tanto o sindicato de empregadores, como o sindicato de empregadores podem sugerir, reivindicar junto à sua categoria, a aprovação de uma contribuição negocial, por conta da prestação de serviço do acordo coletivo de trabalho. Agora, as assembleias podem não aprovar. Portanto, não é compulsório, ele é um processo de construção coletiva e ambiente coletivo se decide coletivamente e não individualmente. Se a assembleia rejeitar, nada se cobra", explicou Marinho.

Segundo o ministro, a proposta em discussão nada tem a ver com o antigo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O modelo anterior era no formato de imposto e recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. O formato da nova contribuição prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. "Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada", acrescentou.

Além da aprovação de uma nova contribuição negocial para entidades sindicais, o grupo de trabalho tripartite, criado pelo governo federal, vai propor regras de transparência para as organizações sindicais, que devem incluir limite de mandatos e regras de prestação de contas. A expectativa do ministro Luiz Marinho é que uma proposta seja apresentada em cerca de 15 dias, para ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O que o governo faz é estabelecer um diálogo tripartite, com trabalhadores e empregadores, provocar o debate entre eles, em especial, que eles ofereçam ao governo, para ser submetida à apreciação do presidente Lula. E, posteriormente, colocar à disposição do Congresso Nacional, que é quem dá sempre a palavra final em qualquer política pública", afirmou.

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Anvisa proíbe suplemento alimentar de melatonina para crianças

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda. O órgão regulador determinou ainda o recolhimento do produto do mercado.

Em nota, a Anvisa informou que a melatonina - hormônio produzido pelo organismo - não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes e que não há segurança de uso comprovada perante a agência para essas faixas etárias.

“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes) e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 miligramas por dia e sem alegações de uso”, alerta.

Propaganda irregular

De acordo com a agência, também foi verificada a divulgação irregular, na internet, do produto, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e câncer.

“Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular”, diz a Anvisa.

No comunicado, o órgão regulador alerta que não há aprovação de suplementos alimentares à base de melatonina para sono, humor e concentração. “Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação sanitária brasileira”.

Informações

Informações sobre substâncias aprovadas para suplementos alimentares podem ser consultadas no painel Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares, disponível no site da Anvisa.

Nesse painel, é possível obter informações como o tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares; a quantidade mínima e máxima autorizada; o grupo populacional e a faixa etária para a qual o produto pode ser indicado; as alegações aprovadas relacionadas ao papel da substância no organismo; e as advertências com informações de condições e restrições de uso.

“Todos os suplementos alimentares devem ter essa identificação no rótulo (suplemento alimentar), próximo à marca do produto”, destacou a Anvisa. “Não compre produtos que não estejam devidamente identificados ou que sejam de procedência duvidosa”, adverte.

Para consultar os produtos irregulares que foram objeto de medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Anvisa, acesse o site da agência. 

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DIÁRIO DA MANHÃ

Pandemia da covid-19 promoveu crise de saúde mental

O pós-pandemia da covid-19 deixou rastros profundos na saúde mental

A pandemia da covid-19 varreu o mundo, deixando em seu rastro não apenas consequências físicas, mas também profundas marcas na saúde mental da população global. Com base em diversos estudos e relatos, fica claro que os desafios emocionais e psicológicos associados a esse período de incerteza e isolamento estão afetando pessoas de todas as idades e profissões. Para entender melhor a dimensão dessa crise e descobrir estratégias para enfrentá-la, o Diário da Manhã conversou com a psicóloga Lauren Rosa Lima, formada pela UFMG.

Impacto global na saúde mental

A pandemia da covid-19 trouxe consigo uma crise de saúde mental global. "A crise de saúde mental é considerada a 4ª onda de consequências da pandemia. A primeira é a sobrecarga imediata dos serviços de saúde, a segunda é a redução dos recursos para o cuidado de outros quadros agudos e a terceira é a interrupção dos cuidados aos quadros crônicos", diz Lauren Lima".

Um grupo que enfrenta desafios únicos são os profissionais da imprensa. Eles têm a árdua tarefa de lidar com notícias frequentemente desanimadoras e trabalhar em um ambiente hostil. Lauren Lima destaca que "seja por conta da drástica redução da socialização, impacto dos inúmeros lutos, incertezas no trabalho ou dúvidas quanto ao futuro, observamos um aumento significativo dos casos principalmente de ansiedade e depressão".

Jovens: Vulnerabilidade acentuada

Os jovens são outra população que está particularmente vulnerável. A psicóloga ressalta que "os jovens constituem a parcela mais afetada pela crise de saúde mental decorrente da pandemia." Isso se deve à sensibilidade específica desse período da vida em relação ao estresse. A interrupção abrupta da socialização e a incerteza em relação ao futuro contribuíram para um aumento preocupante de comportamentos suicidas e automutilação nesse grupo.

“A pandemia impactou enormemente a forma de interação social dos jovens e sua perspectiva de futuro. No momento de vida em que os jovens estariam criando maior autonomia em relação ao núcleo familiar, vivenciaram a experiência de confinamento. Com a redução das possibilidades de vazão às frustrações e angústias existenciais, os jovens voltaram seus movimentos ao próprio corpo, seja nos formatos nocivos como autoagressão e aumento do uso de álcool e outras drogas, seja com mudanças corporais saudáveis como cortes e cores de cabelo diferenciados, piercings ou tatuagens”Lauren Rosa Lima

A disponibilidade de serviços de saúde mental tem sido afetada pela realocação de recursos para o combate à pandemia. No entanto, Lauren observa que "muitos países estão reconhecendo a importância crucial da saúde mental e incluindo planos de apoio psicossocial em suas estratégias de resposta à covid-19."

Diante desse cenário desafiador, a psicóloga enfatiza a importância de buscar ajuda profissional. Além disso, ela destaca algumas estratégias que os indivíduos podem adotar para cuidar de sua saúde mental, como a tríade fundamental de alimentação saudável, atividade física ao ar livre e sono adequado. Ela também incentiva a busca por atividades que proporcionem alegria e conexão social.

Em tempos difíceis, é fundamental lembrar que a situação atual é temporária. "É importante aceitar o momento presente, reconhecer o esforço dos profissionais de saúde e outros serviços essenciais e lembrar que a situação vai passar", enfatiza Lauren.

No entanto, a preocupação com a saúde mental leva muitos países a incluir saúde mental e apoio psicossocial em seus planos de resposta a pandemia. A situação tem sido tão preocupante que a Comissão Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou um evento para discutir os desafios pós-pandemia da COVID-19 para a saúde menta.

A profissional ainda destaca sobre a rede pública para psicossocial ainda é insuficiente. "A rede pública de atenção psicossocial já era insuficiente para atendimento da demanda antes mesmo do aumento da demanda pós-pandemia. No mês de maio desse ano, o Ministério da Saúde retoma o incentivo a equipes multidisciplinares, possibilitando que os municípios ofereçam atendimento psicológico, dentre outras especialidades, na Atenção Primária à Saúde".

O pós-pandemia desencadeou uma crise global de saúde mental, afetando pessoas de todas as esferas da vida. Profissionais da imprensa e jovens estão enfrentando desafios únicos, mas estratégias de autocuidado e a busca por ajuda profissional podem ser caminhos cruciais para superar essa crise.

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Maiara é diagnosticada com doença autoimune

A cantora decidiu falar sobre o diagnóstico para ajudar outras pessoas que sofrem da condição.

Maiara, que faz dupla com Maraisa, revelou que foi diagnostica com alopecia, uma doença autoimune caracterizada pela perda de cabelo em uma parte do corpo, mais comum no couro cabeludo.

A artista de 35 anos está sendo acompanhada pelo médico Domingos Sávio Coelho, especialista em tricologia e restauração capilar, e Eliana Martins, criadora da técnica de alongamento microemborrachado.

Nas redes sociais, a Maiara que decidiu falar sobre o diagnóstico para ajudar outras pessoas que sofrem da condição. “Não adianta só ter um cabelo bonito por fora, ele tem que estar saudável por dentro também".

"A Eliana e o doutor Domingos fazem isso por mim. Eles cuidam do meu cabelo de forma integral, desde a escolha do mega, a troca, até o método da microemborrachada. E não esqueçam da importância da vitamina e da aplicação correta, com os exames em dia. Cuidar do cabelo é cuidar da autoestima”, disse a artista.

A irmã gêmea da cantora, Maraísa, também faz tratamento e revelou o diagnóstico em 2021. A sertaneja aderiu ao mega hair e a um método exclusivo criado por uma especialista. Além da dupla, Eliana Martins já foi responsável pelo cabelo de Marília Mendonça e cuida das madeixas de Virgínia Fonseca.

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TV SERRA DOURADA

Laudo contraria alegação de hospital de que jovem tentou suicídio

https://www.youtube.com/watch?v=xQVbtVUC2mY

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Assessoria de Comunicação