AHPACEG NA MÍDIA - Presidente da Ahpaceg fala à imprensa sobre o piso da enfermagem
Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, falou sobre o piso da enfermagem. Confira.
JORNAL OPÇÃO
Piso da enfermagem: ‘Ou pagamos para um número menor, ou deixamos de existir’, diz presidente de associação dos hospitais privados
Raphael Bezerra
Segundo Helou, em Goiás são mais de 8,5 mil funcionários no sistema, sendo 80% de enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem
O piso salarial da enfermagem, que determina o vencimento de R$ 4,7 mil para enfermeiros e R$ 3,3 mil para técnicos em enfermagem, deve começar a ser pago a partir do contracheque deste mês de agosto. No entanto, o presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), afirma que, sem negociações para o pagamento do piso da enfermagem, hospitais e clínicas menores correm o risco de fechar. Em entrevista ao Jornal Opção, Haikal Helou, esclarece que prazo para negociação com sindicatos ainda não encerrou.
“Dois fatos são incontestáveis: o primeiro é que é Lei. Não tem mais discussão, foi aprovado, passou pelo Judiciário e o que resta é cumprir. Mas, do jeito que está, não tem como pagar todo mundo. Ou pagaremos para um número menor de pessoas ou deixaremos de existir. Hospitais e clínicas menores não dão conta”, reforça.
Segundo Helou, em Goiás são mais de 8,5 mil funcionários no sistema, sendo 80% de enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem. “Ainda buscamos diálogo com o sindicato, propomos um parcelamento desse pagamento ou uma fragmentação enquanto corremos atrás para equalizar e compartilhar esse aumento com as operadoras”, explica.
Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), uma Frente Parlamentar chegou a ser criada para discutir e detalhar as despesas com folha de pagamento através de informações de sindicatos, Tribunais de Contas dos Municípios e com a iniciativa privada.
O Jornal Opção entrou em contato com o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren/GO) sobre a questão e aguarda um retorno.
Piso da enfermagem
O novo piso nacional para enfermeiros e técnicos contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Essa valor foi estabelecido pela Lei nº 14.434. As demais categorias, como técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). No entanto, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com Haikal, a folha salarial de alguns hospitais podem ter aumento de R$ 1 milhão por mês.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem (CFE) mostram que há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país. Isso inclui 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras. Para auxiliar os municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
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Alego instaura Frente Parlamentar pelo piso da enfermagem; pagamento começa nesta segunda
Raphael Bezerra
Frente fará debates e audiências sobre a implementação do piso
O piso salarial para profissionais da enfermagem e técnicos em enfermagem deve começar a ser incluído nos contracheques dos profissionais de todo País a partir desta segunda-feira, 7. Para acompanhar a implementação do pagamento, que será feito em nove parcelas neste ano (com valor retroativo a março de 2023 e o 13º salário), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), instaurou uma Frente Parlamentar do Piso da Enfermagem.
A proposta, de iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), iniciou os levantamentos dos custos para os municípios e para o setor privado. Segundo ele, a principal função da Frente Parlamentar será a discussão e o detalhamento das despesas com folha de pagamento através de informações de sindicatos, Tribunais de Contas dos Municípios e com a iniciativa privada.
“Os hospitais particulares e os planos de saúde entraram com ação para impedir a implementação do piso, mas a ação foi julgada pelo STF”, lembra. Nesse recurso, a carga horária no setor privado foi fixado em 8h diárias ou 44h semanais.
Ele argumenta que para o setor público, a situação está praticamente resolvida após a inclusão de um crédito especial para complementar os custos dos estados e municípios. Embora o Governo Federal tenha disponibilizado uma ferramenta para atualização dos cadastros desses profissionais, alguns entes federativos ainda não concluíram a tarefa.
“O governo pretende fazer uma discussão pública para pegar os hospitais privados, nos casos onde haja mais de 60% de atendimentos de pacientes do Sistema Único de Saúde, para ver quanto de recurso será necessário”, diz.
Membros da Frente Parlamentar pelo piso da enfermagem
Mauro Rubem (PT)
Bia de Lima (PT)
Antônio Gomide (PT)
Rosangela Rezende (AGIR)
Virmondes Cruvinel (UB)
Karlos Cabral (PSB)
Jose Machado (PSDB)
Dr. George Morais (PDT)
Gugu Nader (AGIR)
Clecio Alves (Republicanos)
Issy Quinan (MDB)
O objetivo dessa Frente, conforme a Alego, é trazer a discussão do piso salarial da enfermagem do Estado de Goiás às instituições dos setores público e privado, a fim de fomentar a realização de atividades como debates, fóruns, audiências públicas e outras, para encontrar consenso na fixação do piso salarial, dentro do que preconiza o art. 7º, inciso V, da Constituição Federal: “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.
Como ficou:
R$ 4.750 para enfermeiros;
R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Sindicatos patronais e dos trabalhadores ainda tentem acordo
A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) e Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg) ainda discutem com a classe dos enfermeiros uma forma de implementar o novo piso. De acordo com nota à imprensa, a falta de acordo pode inviabilizar o funcionamento de hospitais em todo Estado, pois a fonte de custeio da rede privada permanece inalterada diante da perspectiva do significativo aumento na folha de pessoal de todas as instituições.
Sem um consenso com os trabalhadores, a redução de leitos, demissões em massa e até o fechamento completo de muitas unidades de saúde serão inevitáveis no momento.
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