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DESTAQUES

Planos de saúde investem em caçada antifraude

Enfermeiro é preso sob suspeita de estuprar paciente em hospital de Rio Verde

Governo vai pagar bônus de desempenho para equipes de saúde bucal

'Deixou de ser surpreendente ver infartos em pessoas de 30 e 40 anos. A história mudou', diz cardiologista

Artigo - Análise sobre a responsabilidade civil no Direito Médico

Cuidados com a saúde do coração das crianças durante as férias

AGÊNCIA ESTADO

Planos de saúde investem em caçada antifraude

As operadoras de saúde decidiram endurecer as regras para o reembolso de consultas, já que essa é uma das principais ferramentas usadas para esquemas fraudulentos. De olho nisso, muitos planos passaram a solicitar aos beneficiários o comprovante de pagamento da consulta ou do procedimento. Só que já surgiram novos métodos para burlar a regra: clínicas têm se associado a bancos digitais irregulares, sem aprovação do Banco Central (BC). Assim, as operadoras intensificaram a caçada antifraude.

O esquema funciona, em geral, da seguinte forma: as clínicas médicas ou os laboratórios solicitam aos pacientes seus dados pessoais e de acesso ao aplicativo do plano de saúde. Com a posse dos dados, abrem uma conta em um banco digital criado pela empresa ou parceiro dela. Assim, a prestadora de serviços de saúde emite documentos como se a consulta já tivesse ocorrido e o dinheiro é enviado da conta bancária (criada em nome do paciente no banco irregular) para a conta da clínica, gerando um comprovante de pagamento. O reembolso é, então, solicitado pelo preço máximo da tabela contratual de cada beneficiário. Apenas depois que o reembolso foi aprovado e pago, a clínica realmente realiza a consulta ou os exames.

Bianca Andreassa, advogada especialista em Direito Médico e Hospitalar e sócia do Villemor Amaral Advogados, avalia que a criação de falsos bancos por clínicas ou a associação a esses agentes financeiros acontece para "dar uma cara de maior legalidade" às fraudes, sem precisar que o dinheiro saia de uma conta bancária diretamente ligada ao estabelecimento médico ou aos seus sócios, além de facilitar o rastreio do dinheiro do reembolso pelas clínicas. Em alguns casos, os pacientes nem mesmo sabiam que haviam contas em seus nomes nas financeiras utilizadas.

"É como se o paciente pegasse um empréstimo com o banco para fazer os procedimentos médicos, o que não seria ilegal. O problema é que as mesmas pessoas que te prescrevem [o exame ou tratamento] são aquelas que vão te 'emprestar' o dinheiro", explica. "A ilicitude está no fato de o prestador participar, mesmo que não oficialmente, dessa operação, o que, conjugado com a prática do reembolso assistido, dá a esse prestador um cheque em branco".

A advogada explica ainda que o movimento da fraude vai escalonando e ficando mais rebuscado conforme o fraudador tenta se livrar dos obstáculos que as operadoras estabelecem.

Algumas dessas associações de clínicas médicas e laboratórios com instituições financeiras irregulares foram descobertas pelas operadoras devido a repetidas solicitações de reembolso, sempre com valores altos e por meio das mesmas instituições financeiras. Cruzando as informações, percebeu-se que alguns dados das prestadoras de serviços - como o endereço de registro, telefone ou nome dos sócios - eram os mesmos dos bancos utilizados para solicitar o reembolso.

Sinais suspeitos

Em uma ação movida pela SulAmérica contra um grupo de saúde (composto por uma clínica médica e um laboratório) e um suposto banco, a operadora diz que identificou um número incomum de solicitações de reembolso de valores elevados relacionados a consultas e exames laboratoriais com supostos comprovantes de pagamento de transações intermediadas por um mesmo banco.

"Após apurações realizadas, constatou-se que as primeiras rés (clínica e laboratório) contam com os mesmos sócios e mantêm identidade de interesses escusos com o terceiro réu (suposto banco). Além disso, apesar de declararem sede em endereços diversos, estão instaladas em um mesmo local, para facilitar a prática das irregularidades, e o número de telefone informado no cartão de CNPJ é o mesmo", alega a SulAmérica no documento, citando que apesar de se autointitular como banco, a instituição está cadastrada como empresa de tecnologia da informação, e atua de forma clandestina, sem autorização do BC.

Neste caso, a SulAmérica acionou o Ministério Público Federal, por envolver possível crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

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DIÁRIO DA MANHÃ

Enfermeiro é preso sob suspeita de estuprar paciente em hospital de Rio Verde

Investigações apontam que o profissional teria praticado o crime enquanto a vítima estava sedada

Nesta terça-feira (18), um enfermeiro de 32 anos foi detido pelas autoridades policiais, sendo suspeito de estuprar uma paciente no Hospital Municipal de Rio Verde, localizado no sudoeste do estado de Goiás. O crime teria ocorrido em março do ano anterior, conforme apontam as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

A vítima relatou à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) que estava internada na unidade hospitalar após uma tentativa de tirar a própria vida. Segundo as apurações realizadas, o enfermeiro, à época técnico em enfermagem, teria se aproveitado do momento em que a mulher estava sedada e, utilizando um lençol para cobri-la, teria praticado o abuso sexual.

Após receber alta médica, a paciente dirigiu-se à delegacia para prestar queixa e passar pelo exame de corpo de delito, que comprovou a ocorrência do crime. Além disso, a presença de material genético masculino foi encontrado no corpo da vítima.

A delegada Jaqueline Sielskis, responsável pelo caso, esclareceu que um confronto foi realizado entre o material genético do enfermeiro e de outros profissionais que a acompanharam durante o período de internação, chegando à conclusão de que o material condizia com o do técnico de enfermagem, que permaneceu mais tempo em sua companhia.

Diante das evidências, a Justiça expediu um mandado de prisão contra o suspeito, que foi cumprido nesta terça-feira em Santa Helena de Goiás, cidade localizada a 36 quilômetros de Rio Verde.

O enfermeiro negou veementemente a acusação de estupro, alegando que a paciente já havia sido internada outras vezes na mesma unidade hospitalar. Contudo, as investigações seguirão o curso legal para apurar os fatos de maneira imparcial.

Após o ocorrido, a Secretaria Municipal de Rio Verde divulgou uma nota repudiando qualquer ato criminoso praticado por servidores públicos municipais e se prontificou a colaborar com as investigações. A instituição esclareceu que o enfermeiro em questão não era um servidor efetivo, mas sim um prestador autônomo que já havia sido descredenciado da saúde.

O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) também se manifestou sobre o caso, informando que já deu início a um Procedimento Ético Disciplinar (PED) para apurar a conduta do profissional. De acordo com a Resolução COFEN Nº 706/2022, que trata do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, o procedimento seguirá todas as etapas previstas, incluindo a possibilidade de penas severas, como a cassação do registro profissional. O enfermeiro em questão possui inscrição regular como Enfermeiro e Técnico em Enfermagem no órgão.

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BNEWS

Governo vai pagar bônus de desempenho para equipes de saúde bucal

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), instituiu o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para as equipes que fazem atendimentos bucais em todo o país. Com isso, municípios e Distrito Federal receberão, todo mês, um adicional com base em resultados obtidos a partir do monitoramento de 12 indicadores, além do custeio mensal regular. Segundo a pasta, a mudança vai incrementar em R$ 1 bilhão o financiamento federal das equipes de Saúde Bucal (eSB) em 2023 e 2024.

"É um incentivo para melhorar a oferta dos serviços existentes e, principalmente, reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde bucal", afirma a coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Doralice Severo Cruz. O pagamento por desempenho será aplicado às eSB das modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. A modalidade I é a equipe formada por dois profissionais, sendo um cirurgião-dentista e um auxiliar ou técnico em saúde bucal. Já a modalidade II é composta por três servidores públicos, sendo um cirurgião-dentista, além de um técnico e um auxiliar. O adicional será de até R$ 2.449 (modalidade 1) e R$ 3.267 (modalidade 2) mensalmente por equipe.

Os indicadores envolvem realização de atendimentos diversos, incluindo proporção de crianças e gestantes atendidas, e realização de procedimentos preventivos e de reparação dental. As metas e parâmetros dos indicadores estão em desenvolvimento e serão publicados em nota técnica pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Em 2023, durante o período de adaptação, entre julho e agosto, será pago o valor fixo de R$ 900 mensais para municípios e o DF utilizarem com as equipes de saúde bucal. De setembro a dezembro, o pagamento será feito a partir dos resultados de julho e agosto, sendo que fica garantido o valor mínimo de R$ 900 a todas as equipes. A partir de janeiro de 2024, os valores passarão a ser calculados, exclusivamente, de acordo com o alcance dos resultados dos quatro meses anteriores.

O Ministério da Saúde disponibilizará, também, um painel para monitoramento e avaliação no portal da pasta e, até que ele esteja em funcionamento, os indicadores serão considerados integralmente cumpridos.

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O GLOBO

'Deixou de ser surpreendente ver infartos em pessoas de 30 e 40 anos. A história mudou', diz cardiologista

O cardiologista Álvaro Avezum, do Hospital Oswaldo Cruz, está acostumado a ouvir uma cantilena de justificativas dos pacientes que chegam aos seus cuidados. Uns dizem que saúde vai mal porque é preciso trabalhar muito para acumular patrimônio rápido, ou então que não há onde fazer refeições balanceadas, daí a opção por alimentos com baixo valor nutricional. Há ainda os que fumam, alguns que não controlam o peso. Também aparecem os que não tomam conta do volume do estresse diário, entre outras derrapadas na cartilha de autocuidado.

O especialista explica que a vida regrada, embora pareça uma conversa pouco original, é justamente o atalho para anos bem vividos e para manter distância de problemas cardiovasculares sérios (leia-se infarto e o acidente vascular cerebral, o AVC, para ficar em dois exemplos). Único especialista brasileiro no recente estudo internacional, com 80 países, que avaliou os seis grupos de alimentos úteis para ficar longe do risco de doenças cardiovasculares, afirmou ainda que a pesquisa é importante para munir os brasileiros de informação. Conhecer, inclusive, os próprios indicadores de saúde é um caminho para ficar longe de complicações sérias, ele defende. Veja os melhores trechos da entrevista:



Sempre há alguma novidade em termos de dietas o que pode comer e não pode, o que leva a muitas dúvidas e incertezas para a população. Veja, até havia algumas informações de outros países, mas não necessariamente aplicadas à nossa realidade. Agora temos uma análise com representação da América do Sul e, claro, do Brasil. O foco do estudo foi justamente avaliar o que já é consumido de saudável pelas pessoas, assim elas não ficam confusas. Faz bem o consumo de frutas, vegetais e legumes, peixes, castanhas e laticínios integrais. E sobre o carboidrato, te digo: quanto mais, pior.

Focando em infartos, AVC e insuficiência cardíaca, temos dez fatores que são responsáveis por 90% dos casos. São eles: falta de prevenção e controle de pressão arterial, obesidade abdominal, cigarro, baixa força muscular, diabetes, alimentação pouco saudável, baixa escolaridade, sedentarismo, colesterol e depressão. Repare que a maior parte dos fatores dizem respeito à prevenção e nós já sabemos do quê. Parece algo simples? Porque é. Quanto mais você estiver longe de pontuar nesses fatores negativos, mais distante você estará de ocorrências sérias.

Independente da qualidade do ensino em cada país, em estudos assim avalia-se a quantidade de anos que a pessoa passou na escola. Esse gradiente passa entre baixa escolaridade - os não alfabetizados ou com menos de quatro anos na escola - em comparação com quem tem nível superior. Esse fator interage com outras variáveis (como hipertensão e tabagismo), mas podemos considerar que esse individuo com baixa escolaridade pode entender menos o que é a prevenção, ou ter menos adesão terapêutica. São pessoas que podem estar sem o poder da informação para cuidar da própria saúde, portanto, vulneráveis aos eventos graves e à mortalidade. É algo bem sério.

Aqui no Brasil, após o infarto, somente 30% dos pacientes que tiveram alta faz uso de aspirina (medicamento usado como anticoagulante) no caso da sinvastatina (para reduzir o colesterol), não chega a 10%. A adesão terapêutica é sim um problema, tem gente que acha que quando não está sentindo nada, não precisa tomar medicamento. Como se fosse uma dor de cabeça, só toma quando há problema. Temos que dizer às pessoas com pressão alta que mesmo não sentindo nada, elas terão que tomar remédio a vida inteira. É preciso explicar a essas pessoas que mesmo sem os sintomas, seguir com aquele remédio fará com que elas vivam mais e melhor. Falta empoderar o paciente com as informações que nós médicos temos. Nem todo mundo que conhece o tratamento segue à risca e quem não está informado seguirá menos ainda. Isso é algo muito sério. A cardiologia precisa ter a mesma visão em que há no câncer. Quando alguém recebe um diagnóstico oncológico, ele segue o tratamento, tem pavor em não segui-lo. E infarto e AVC tem maior mortalidade que muitos tumores, e a pessoa pega leve. Há uma visão muito pueril, muito adolescente sobre as doenças cardiovasculares.

Na minha época de residente, há uns 35 anos, o infarto era da quinta e sexta década da vida. O AVC, na sexta e sétima década. Quando a gente via um infarto em pessoas de 30 e poucos anos, chamávamos os colegas para ver o que estava acontecendo. Agora, isso deixou de ser surpreendente. A história mudou, há infartos nos 30 e 40 anos e AVC nos 40 e 50. A doença cardiovascular foi antecipada. A alteração do perfil de risco mudou. A população está colocando os pés nos fatores de risco antes. Estou falando de alimentação não saudável e do sedentarismo, mais prevalentes. E não subestime, também há impacto da forte carga estressora das profissões. Basta olhar nas escolas e faculdades o numero de jovens tomando ansiolíticos e antidepressivos. Nos colocamos num estilo de vida tóxico.

Ah, espera ai. A vida empurra ou a gente faz essas escolhas? Também escolhemos essa vida. Nessa rotina atual vamos entrar em rota de colisão (com a saúde) mais cedo que esperávamos? Sim. Você quer entrar em rota de colisão? Não. Então vai ter que mudar. Lógico que a mudança não acontecerá num estalar de dedos. É preciso topar a jornada.

Hoje a prevalência da hipertensão assola os dois sexos. O estilo de vida das mulheres hoje, comparado há 30, 40 anos, mudou para pior. O risco está empatando com o a gravidade para o homem. A prevalência de hipertensão é ligeiramente maior neles, mas na passagem da menopausa, você começa a ter similaridade na possibilidade de agravamento cardiovascular para ambos. Isso porque há uma alteração hormonal, que faz as mulheres terem mais gordura abdominal. Há ainda maior sedentarismo, estresse e depressão o que aumenta o risco de agravamento de doenças. É um tempo da vida que requer uma atenção maior para elas.

Quando falamos de ciência da longevidade não estou falando só de aumento de anos de vida, mas de mais anos com qualidade. Anos de vida com qualidade significa menor ocorrências cardiovasculares, de câncer, menor ocorrência de doença respiratórias e neurológicas. É a compressão da morbidade. Aliado a isso, é importante retardar ou prevenir a ocorrência de déficit cognitivo. Podemos considerar ainda a saúde mental e a saúde espiritual, que envolve, por exemplo, a disposição ao perdão, propósito e a disposição com a vida. Por fim, há determinantes sociais que tem a ver com escolaridade e renda. Tudo isso influencia na longevidade.

Sem dúvida. Quando falamos, porém, em espiritualidade, cada uma analisa com seu viés. Aqui consideramos os valores morais, mentais, emocionais que todos têm. Que norteiam o que pensamos e nossas atitudes. Como lidamos a gente mesmo e com os outros. Para chegar a essas conclusões avaliamos coisas passíveis de observação e de mensurar. Usamos questionários aprovados sobre, por exemplo, altruísmo e propósitos de vida. Ou seja, indivíduos que tem proposito, satisfação com a própria vida, disposição ao perdão, gratidão e integração social, viverão melhor. A ausência disso vai na direção oposta.

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MEDICINA S/A

Artigo - Análise sobre a responsabilidade civil no Direito Médico

Por Rogério Fachin

Devido à quantidade de aspectos jurídicos que cercam as relações entre médicos e pacientes, dentro de um contexto de alta complexidade, afinal, não há como mensurar circunstâncias e condições exclusivas à realidade de instituições médicas, a questão acerca à responsabilidade civil acaba ocupando um espaço de amplo destaque no segmento. Referindo-se, majoritariamente, à obrigação legal de profissionais de saúde em reparar possíveis danos ou negligências ocorridas no exercício de seus serviços, o tema apresenta desafios importantes, na medida em que costuma navegar por um espaço de subjetividade, fator que deve orientar análises propostas sobre o assunto.

Durante o período de pandemia, provocado pela Covid-19, tivemos um exemplo contundente de como a configuração da responsabilidade civil no Direito Médico pode ser complicada. À época, no centro de polêmicas e diretrizes, o médico esteve sujeito a implicações as quais, se não conduzidas sob o julgo legal, poderiam comprometer a continuidade de suas atividades, bem como sua própria integridade enquanto profissional capacitado.

Configurações e consequências

Sumariamente, no âmbito médico, há uma conjunção de fatores que podem ser enquadrados na esfera da responsabilidade civil. Todo médico, dentro de suas atribuições e deveres, tem como espelho uma série de normas e padrões estabelecidos por princípios éticos e legais, desenvolvidos justamente para profissionalizar a relação médico-paciente. Para que se possa afirmar a ocorrência de um afronte à responsabilidade civil de determinado indivíduo, há de se identificar uma conduta inadequada, com provas que denotem uma postura de negligência, seguindo indícios concretos de que houve uma relação de causalidade entre os fatos citados.

É de extrema importância, portanto, que se estabeleça um parâmetro estrito sobre o que deve ou não ser levado à responsabilidade civil como destino legal, a fim de se criar uma régua que separe insatisfações cotidianas de casos comprovadamente danosos, para que não se banalize uma vertente de imensa relevância jurídica.

Respaldo jurídico é trunfo por mais transparência e conformidade

Mesmo com orientações que furam a superficialidade e oferecem diagnósticos valiosos para organizações do ramo médico, há um cenário de jurisprudência que demarca um caminho a ser percorrido por profissionais da área. Por meio deste, é possível ter mais clareza sobre como os tribunais têm se comportado ante à aplicação de leis e regulamentações que visam a resolução de conflitos e litígios. Ainda assim, é notável que, sem o resguardo jurídico, o entorno a obrigações médicas pode permanecer um calcanhar de Aquiles para muitas instituições médicas.

Definitivamente, é preciso - e recomendável - trabalhar por um estado de conformidade e transparência no trato com pacientes, de modo a não só coibir qualquer tipo de eventualidade prejudicial a ambas as partes, mas de assegurar que todas as atividades conduzidas estarão em sinergia com a legislação brasileira. Ademais, entender a responsabilização do médico é abrir portas para uma imersão de informações e condicionalidades, cabendo, de maneira assertiva, a participação de profissionais que apresentem a devida diligência e perícia jurídica.

*Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados.

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TRIBUNA DO PLANALTO

Cuidados com a saúde do coração das crianças durante as férias

As férias são um sinônimo de muita diversão e atividade física intensa para a criançada. Porém, é fundamental garantir que elas estejam com a saúde do coração em dia para poderem aproveitar esses momentos com segurança.

Embora mais raros do que em adultos, os problemas cardíacos também podem afetar as crianças e o diagnóstico precoce é essencial para o tratamento adequado de doenças, como a arritmia cardíaca infantil, cujos sintomas incluem fadiga e cansaço, dor no peito, coração acelerado ou lento e desmaios, e a miocardite infantil, que é uma inflamação das paredes musculares do coração normalmente associada a uma infecção viral e que pode causar cansaço excessivo, febre e mal-estar, dores no peito, vertigem e tontura.

Exames

Então, que tal reservar um tempinho nestas férias para cuidar da saúde dos pequenos, atualizando as consultas médicas e realizando exames necessários?

Fernanda Toledo de Morais Antoniolli, médica pediatra com área de atuação em cardiologia pediátrica, integra a equipe do CDI Premium e preparou algumas dicas para você cuidar bem da saúde do coração das crianças.

Confira:

Consulta médica: Aproveite as férias para agendar uma consulta com um cardiologista pediátrico. O profissional poderá avaliar a saúde do coração da criança e solicitar exames complementares, se necessário.

Exames cardiológicos: Alguns exames podem ser realizados para avaliar o funcionamento do coração, como o eletrocardiograma (ECG) e o ecocardiograma. Eles são indolores e não invasivos, sendo essenciais para diagnosticar possíveis problemas cardíacos.

Alimentação saudável: Durante as férias, é comum o consumo de alimentos menos saudáveis. Mas, lembre-se: nada de exageros. É importante assegurar que as crianças tenham uma alimentação equilibrada, rica em frutas, vegetais e alimentos integrais, evitando o excesso de gorduras e açúcares.

Atividade física moderada: Estimular a prática de atividades físicas é importante para a saúde do coração das crianças. No entanto, é fundamental orientá-las a evitar atividades muito intensas ou de alto impacto, principalmente se não estão acostumadas a praticá-las regularmente.

Hidratação adequada: Durante as brincadeiras e exercícios, é essencial que as crianças se mantenham hidratadas. Incentive o consumo regular de água, evitando refrigerantes e sucos industrializados.

Descanso e sono: Nas férias, a meninada gosta de passar longas horas acordada, jogando, vendo TV ou brincando. Mas, garanta que as crianças tenham tempo suficiente para descansar e dormir adequadamente. Um bom sono é fundamental para a saúde do coração e bem-estar geral.

As férias também são um momento ideal para ensinar as crianças sobre a importância de cuidar do próprio coração e adotar hábitos saudáveis desde cedo. Medidas simples e preventivas adotadas agora, como a prática regular de atividades físicas e uma alimentação saudável, farão toda a diferença no bom desenvolvimento da meninada.

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Assessoria de Comunicação