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DESTAQUES

Saúde elege gestão de cirurgias eletivas de Goiás como referência nacional

Reunião do Conselho Federativo da Unimed Federação Centro Brasileira discute projetos e apresenta cases de sucesso

Primeira-dama conhece Carreta da Tomografia

Investigada por vender e aplicar hormônios para emagrecer sem prescrição tentou convencer delegada da qualidade dos produtos, diz polícia

Grávida de siameses unidos pela coluna passa por primeira consulta de avaliação para cirurgia

O que falta para o Brasil trocar dados na saúde?

Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento

A REDAÇÃO

Saúde elege gestão de cirurgias eletivas de Goiás como referência nacional

A execução do programa de redução da fila de cirurgias eletivas, no formato adotado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), chamou a atenção do Ministério da Saúde (MS) e deverá ser expandido agora para o país. Os técnicos do sistema de regulação do MS vieram a Goiânia conhecer o trabalho de identificação de pacientes de todos os municípios à espera de cirurgias eletivas, no Sistema Único de Saúde (SUS), para o Programa Nacional de Redução das Filas.

O governador Ronaldo Caiado destaca que esse é um reconhecimento da capacidade que o Estado demonstrou no atendimento e na resolução das filas por cirurgias eletivas. “Aqui não se opera só na capital, mas também em várias regiões de Goiás. Emprestamos ao governo federal uma plataforma que cruza dados com os hospitais de todo os municípios goianos, com total transparência”.

“Acertamos uma cooperação para que Goiás se conecte à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), transmitindo os dados de sua fila e também compartilhando conosco instrumentos utilizados para identificação dos pacientes”, afirmou o diretor de Regulação Assistencial e Controle do MS, Carlos Amílcar. 

O modelo de Goiás, que inclui a iniciativa privada e complementa valores para fortalecer os sistemas locais de saúde, será reproduzido nacionalmente para ajudar a organizar as filas no país e, ao trazer à tona todo o cenário, possibilitar uma melhor programação das próximas etapas do projeto, conforme salientou a equipe do MS ao secretário Sérgio Vencio. 

A iniciativa de primeiro identificar a real fila de espera foi elogiada pela equipe do governo federal. Carlos Amílcar lembrou que, após a divulgação dos dados apresentados por Goiás ao Programa Nacional de Redução de Cirurgias, foi publicada uma notícia em mídia nacional de que o estado teria a maior fila do país. “Isso não é verdade. Goiás tem uma fila totalmente organizada e identificada, e a razão dela parecer maior é porque os outros estados não conseguiram identificar as filas na sua totalidade”, retificou. 

Goiás definiu o número de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas em um trabalho em parceria com os municípios, por meio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). Com o uso do sistema REGNET Filas, desenvolvido pela SES, foi possível a identificação dos 125 mil pacientes distribuídos nos 246 municípios goianos de forma simples e eficiente. “A tecnologia é totalmente acessível à maioria dos municípios brasileiros, que não possuem acessos a sistemas informatizados e têm muita dificuldade de organizar suas filas’, elogiou o diretor de regulação do MS.

Pela própria facilidade implementada pela ferramenta, em menos de 30 dias, caso não haja imprevistos, os dados de Goiás já estarão integrados na base nacional. “A unificação das regulações estaduais com a União é um desafio. Estamos construindo soluções para apoiar esse processo, mas, em Goiás, o esforço já foi feito”, ressalta João Marcelo, coordenador-geral de Regulação Assistencial do MS.

Gestão inovadora

Outro ponto destacado foi o fato de Goiás ser um dos poucos estados a não reter recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para as cirurgias eletivas para utilizá-los em suas unidades próprias, que já possuem um orçamento projetado. Pelo contrário, Goiás ainda repassou mais R$ 20 milhões de recursos próprios ao programa. “Isso demonstra claramente o esforço que a SES e o Estado fazem para ampliar o acesso aos municípios”, entende Amílcar. 

“O Governador Ronaldo Caiado ao desenvolver a regionalização da saúde estadual, entende que a saída para uma saúde pública de qualidade é também fortalecer os municípios”, reforçou o secretário Sérgio Vencio. 

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FOCO NACIONAL

Reunião do Conselho Federativo da Unimed Federação Centro Brasileira discute projetos e apresenta cases de sucesso

O Conselho Federativo da Unimed Federação Centro Brasileira reuniu-se, no dia 14 de julho, com a participação da diretoria da Federação e das Unimeds federadas. No encontro, que ocorreu no formato híbrido, foram discutidos diversos assuntos e apresentados cases de sucesso que demonstraram o empenho e a eficiência das cooperativas.

O vice-presidente do Federação, Sérgio Baiocchi, iniciou a apresentação destacando os resultados financeiros obtidos nos meses de maio e junho. Foi informado que as metas financeiras estabelecidas foram alcançadas e até mesmo superadas, com o desenvolvimento e ampliação de projetos.

Outro tema em pauta foi o projeto de telemedicina, apresentado pelo diretor-superintendente da Federação, Martúlio Nunes Gomes. Ele explicou que, após várias reuniões e avaliações, duas plataformas foram selecionadas pela Federação: Dr. Online e PEP. Contudo, segundo o diretor, a Federação encontrou dificuldade para padronizar um produto federativo, pois as tratativas para implantação da plataforma de telemedicina devem ser analisadas de acordo com as necessidades de cada Singular.

“Mas, estamos à disposição das Unimeds federadas para prestar suporte nesta contratação”, disse Martúlio Nunes Gomes. O presidente Danúbio Antonio de Oliveira enfatizou que a telemedicina já é uma realidade e a proposta será amplamente debatida no 25º Simpósio das Unimeds do Centro-Oeste e Tocantins (Sueco), que será realizado em Goiânia no mês de setembro.

Ele ressaltou a importância de priorizar a contratação de médicos cooperados, seguindo o princípio da cooperativa de gerar emprego e renda para seus cooperados. No entanto, caso não haja a especialidade desejada entre os cooperados, a contratação externa é uma alternativa viável.

Outro projeto apresentado foi o do clube de compras. O diretor-superintendente da Federação, informou que já contratou um comprador. O objetivo é realizar compras conjuntas, visando reduzir custos. Posteriormente, a intenção é criar uma distribuidora para atender as Unimeds federadas.

Cooperados

Eduardo Rachid, representante da Unimed do Brasil, discorreu sobre a reformulação do Programa Nacional de Gestão e Relacionamento com Cooperados, anteriormente conhecido como Programa Nacional de Valorização do Médico Cooperado.

A pesquisa de satisfação dos médicos cooperados também foi apresentada. O diretor de Integração Cooperativista e Desenvolvimento Institucional da Federação, Éder Cássio Rocha Ribeiro, destacou a relevância desta pesquisa para que a cooperativa saiba o que os cooperados pensam e defina estratégias voltadas para esse público.

Sueco

Saulo Lacerda, gerente atuarial na Unimed do Brasil, apresentou a proposta e os valores sugeridos para o Fundo de Alto Custo. Ele fez uma simulação de custos para as cooperativas. As Singulares federadas têm um prazo de 10 dias para indicar membros para um grupo técnico que avaliará a criação do fundo. A expectativa é que a decisão final sobre o assunto aconteça na próxima reunião do Conselho, durante o 25º Sueco, e que o fundo seja colocado em prática em janeiro de 2024.

A programação completa do 25º Sueco, que acontecerá de 13 a 15 de setembro, foi apresentada no encontro e o presidente da Federação reforçou o convite para a ampla participação das Unimeds federadas. “Esperamos todos os dirigentes e técnicos, pois essa será uma excelente oportunidade de aprendizado e interação”, disse.

Cases

Márcio Emrich Campos, presidente da federada Unimed Rio Verde, compartilhou o case do projeto de Gestão da Rede Prestadora, implantado na Singular e que otimizou e aprimorou o serviço. Uma das iniciativas foi a criação de um canal de comunicação entre a rede prestadora e a operadora, facilitando o envio de solicitações, reclamações ou dúvidas. Emrich mencionou também a implementação de programas de educação continuada para a qualificação da rede, com cursos voltados para secretárias de médicos, faturamento e apresentação de novos processos. Essas ações foram realizadas de maneira ágil, acessível e obtiveram grande adesão.

A presidente da federada Unimed Cerrado, Shirley Gonçalves de Pádua Miguel, apresentou o case do plano Unirregional, que trouxe um diferencial para as empresas clientes, a maioria delas do setor agrícola. Segundo ela, o plano mostrou-se uma oportunidade para aumentar a carteira, gerar mais renda para os cooperados e ampliar o atendimento aos clientes. A presidente e a gerente de Mercado, Patrícia Novaes, explicaram que os resultados foram extremamente positivos e que o plano se tornou o melhor produto da operadora. Patrícia Novaes citou ainda a baixa sinistralidade, a evolução das vidas – atualmente, são 331 contratos e mais de 6 mil vidas -, e enfatizou o crescimento expressivo com rentabilidade e sustentabilidade, além de ótimas perspectivas.

Maurício Thomas, presidente da federada Unimed Palmas, e a advogada Thais de Paula apresentaram o case da cooperativa: Núcleo de Conciliação, Termo de Cooperação e Termo Aditivo firmados entre a Unimed Palmas e o Tribunal de Justiça do Tocantins. Essa parceria conferiu à Unimed Palmas o selo de "Amiga da Justiça", após a instalação de um núcleo de conciliação na cooperativa, que tem proporcionado maior celeridade e efetividade aos processos. A Unimed Palmas destaca-se como pioneira nesse tipo de termo no Brasil e espera expandir essa prática.

Mercado

Silvair Azevedo, da Federação Minas, apresentou o Projeto de Aceleração de Vendas, que utiliza ferramentas de marketing para prospectar a comercialização dos planos, reduzindo o tempo de trabalho e aumentando a eficiência das ações dos vendedores. Walter Cherubim Bueno, da Unimed Nacional, também participou da reunião e compartilhou novidades da cooperativa. Ele citou a evolução da carteira, os desafios enfrentados, a mudança no modelo de gestão e na contratação da rede prestadora, os projetos em andamento e as perspectivas da Unimed Nacional.

O presidente da Federação anunciou a criação de um Comitê de Gestão, que será composto por gestores das Singulares. Alano Queiroz, da Unimed Goiânia, falou sobre a criação do serviço de PET CT pela federada, que está disponível para todas as Unimeds. Também foi apresentado um raio-x das ações da Federação, encerrando a reunião do Conselho Federativo da Unimed Federação Centro Brasileira.

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O HOJE

Primeira-dama conhece Carreta da Tomografia

Unidade Móvel participa da ação social, em Jaraguá, para celebrar os 287 anos do município

A Carreta da Tomografia, vinculada a Policlínica Estadual de Posse, está realizando exames de tomografia computadorizada em Jaraguá. A unidade Móvel participa da ação social na cidade, que comemora os 287 anos do município.

O evento acontece nesta terça-feira, 18, até as 17h. A presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, participou da ação social e conheceu a Carreta da Tomografia.

O prefeito de Jaraguá Paulo Vitor Avelar acompanhou a primeira-dama Gracinha Caiado na visita. Ele falou da importância em receber a unidade móvel, um serviço de saúde itinerante, que proporciona um acesso mais fácil ao exame para a população jaraguense. A carreta da tomografia atua em eventos sociais, como os mutirões de saúde, e presta assistência nos municípios mediante solicitação.

Segundo a diretora-geral da Policlínica de Posse, Kamylla Divina Brito, o exame de alto custo é capaz de identificar diversos problemas como nódulos, tumores, doenças infecciosas, acidentes vasculares, problemas no sistema nervoso central, problemas na coluna, tórax, abdômen e muitas outras regiões.

“A tomografia é essencial para que o médico consiga identificar o diagnóstico correto e auxilia no tratamento adequado para a patologia do paciente. A Carreta da tomografia proporciona o exame, percorrendo os municípios de Goiás, levando atendimento de excelência e atenção humanizada”, frisou.

A Carreta da Tomografia permanece em Jaraguá até as 17h desta quarta-feira, 19 de julho.

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PORTAL G1

Investigada por vender e aplicar hormônios para emagrecer sem prescrição tentou convencer delegada da qualidade dos produtos, diz polícia

Delegada informou que a substância é conhecida como hormônio do crescimento e somente médicos podem receitar. Investigação aponta que a mulher vendia os hormônios nas redes sociais.

Por Gustavo Cruz, g1 Goiás

A mulher investigada por vender e aplicar hormônios para emagrecer sem prescrição tentou convencer a delegada da qualidade dos produtos. Segundo a delegada Débora Melo, responsável pelo caso, a suspeita tomou essa atitude durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

"Ela tem lábia, ela tentou me convencer de que o produto era bom, que funcionava e que ela não estava fazendo nada de errado", disse a delegada.

Como não teve a identidade divulgada, o g1 não conseguiu contato com a defesa da suspeita.

A Polícia Civil expediu dois mandados de busca e apreensão nessa terça-feira (18) contra a mulher, após denúncias para a vigilância sanitária de que a suspeita vendia hormônios para o emagrecimento nas redes sociais, em Goiânia. A delegada informou que a substância, HCG, é conhecida como hormônio do crescimento e somente médicos podem receitar.

No local das buscas e apreensões expedidas pelo Poder Judiciário, a polícia que a mulher fazia aquisição dos insumos e os dividia em casa.

"Ela fracionava os insumos em sua própria residência sem observar as exigências sanitárias necessárias pra manipulação de produtos farmacêuticos, reembalava esses produtos, etiquetava utilizando rótulos genéricos, que não atestam e não garantem a origem daquele material, se aquele produto é de fato o que ela alega ser", disse Débora Melo.

Os relatos da investigação apontam que a dieta para que o hormônio era vendido, não possui nenhuma evidência científica de que realmente contribui para o emagrecimento, além de gerar uma série de riscos à saúde pública, como tromboses, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e infartos.

A Vigilância Sanitária de Goiânia multou a suspeita em R$ 80 mil. A mulher deve responder pelos crimes de exercício ilegal da medicina e execução de serviço de alta periculosidade.

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Grávida de siameses unidos pela coluna passa por primeira consulta de avaliação para cirurgia

Gêmeos são unidos pela parte de baixo da coluna cervical e não dividem órgãos internos do abdômen. Andressa Vaz da Silva, de 23 anos, está no sexto mês de gestação.

Por Thauany Melo e Guilherme de Andrade, g1 Goiás

Grávida de siameses, Andressa Vaz da Silva, de 23 anos, foi até o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), em Goiânia, para avaliar a possibilidade de uma cirurgia. Segundo o médico Zacharias Calil, conhecido por ter realizado diversas cirurgias de separação, os bebês estão unidos pela parte de baixo da coluna cervical e não dividem órgãos internos do abdômen.

A primeira consulta foi realizada na segunda-feira (17). Ao g1, Andressa Vaz da Silva, que está no sexto mês de gestação, contou que após ter mais informações sobre a condição dos gêmeos ficou mais tranquila.

"Quando descobri foi chocante. Ficamos preocupados porque não sabíamos onde procurar ajuda. Hoje estamos mais tranquilos", afirmou Andressa .

Apesar de ter ficado contente ao saber da possibilidade de cirurgia, Andressa afirmou que ainda está preocupada com os riscos do parto. Ela é mãe de uma menina de um ano e meio.

Junto da filha e do marido, Luan Freitas de Godoi, de 24 anos, Andressa se mudou da zona rural de Piracanjuba para a área urbana, onde a família foi acolhida por parentes.

Possibilidade de cirurgia

A equipe do médico Zacharias Calil explicou que foi feita uma ressonância magnética para avaliar a situação dos dois meninos. Embora, segundo o médico, seja um caso muito raro, o fato deles não dividirem órgãos como fígado e outros torna a ligação de menor risco para a vida das duas crianças.

Segundo o médico, é necessário esperar o nascimento para avaliar melhor a possibilidade de separação e a idade ideal para realizar o procedimento. Ele explicou que a separação no período neonatal só ocorre quando há risco de morte.

Zacharias Calil já passou a acompanhar a gravidez e, agora, a família se prepara para receber os gêmeos.

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JOTA INFO

O que falta para o Brasil trocar dados na saúde?

Estratégia de Saúde Digital Brasileira 2020-2028 destaca interoperabilidade como um pilar importante Crédito: Unsplash

Informação e conhecimento são bens extremamente valiosos em qualquer área. Contudo, na saúde, os dados dos pacientes estão espalhados por todos os lados, com muitas duplicidades e erros, ocupando os sistemas dos mais diversos players, com exames desnecessários para pacientes e gasto de tempo das equipes médicas com preenchimento de formulários.

Embora tenham ocorrido avanços significativos nas últimas décadas, ainda existem desafios a serem superados na saúde para alcançar uma troca eficiente e segura entre os diversos sistemas e atores do setor.

Convivemos com muitas instituições, principalmente nos extremos do país, que ainda funcionam com infraestrutura precária, sem o prontuário eletrônico, e utilizam sistemas de informação desatualizados. Desta maneira, a disponibilização dos materiais é escassa, prejudicando a capacidade de interoperabilidade.



A falta de padronização é outro ponto importante a ser trabalhado. À medida que vencermos as barreiras estruturais tecnológicas, precisamos encontrar um modelo de trocar conteúdos de forma padronizada. Desde já, temos que dar garantias pensar em uma solução que seja escalável..

Enfrentamos uma barreira cultural contra o compartilhamento de informações. A gestão de dados, por ser estratégica dentro das empresas, ainda carrega um pensamento equivocado: a de que a troca desses dados poderia abrir o jogo, ajudando a concorrência. É preciso estabelecer uma cultura de colaboração e entender que o dado é sempre do paciente, que é o grande beneficiado da interoperabilidade.

É comum enfrentar uma resistência à mudança e à falta de colaboração entre as instituições. Por isso, devemos promover a conscientização sobre os benefícios da troca de informações e incentivar a adoção de práticas que facilitem a interoperabilidade. A criação de redes de compartilhamento pode acelerar o processo com a cooperação entre os diferentes atores, sejam eles hospitais, clínicas, laboratórios ou órgãos governamentais.

Em paralelo, é importante capacitar e educar os profissionais, fornecendo treinamento adequado sobre o uso das ferramentas. Elas servem para melhorar a qualidade do atendimento e retirar funções burocráticas, ajudando que a equipe médica dê mais atenção ao paciente.

Mesmo sem uma legislação clara e abrangente que estabeleça essas diretrizes, a RNDS (Rede Nacional de Dados de Saúde) já adota o HL7 FHIR como seu padrão de interoperabilidade.

A padronização é uma etapa crucial, pois é a única maneira de assegurarmos uma interpretação e compartilhamento eficaz de informações entre os sistemas. O FHIR desempenha um papel vital ao possibilitar a integridade e compreensão dos conteúdos em toda a cadeia, devendo ser reconhecido como um catalisador fundamental para a troca de informações. No entanto, precisamos ir além da simples padronização da mensageria, avançando também no campo da terminologia, dado que a interoperabilidade plena não se alcança sem ela. Para isso, é imprescindível que o Brasil, através de imposições legais, determine que terminologias como LOINC e SNOMED-CT (que necessita de nova aquisição pelo Ministério da Saúde) sejam um consenso nas arquiteturas dos sistemas de saúde.

A adoção de leis mais eficazes no Brasil. Diferentemente da Europa e dos Estados Unidos, onde a legislação vigente foi desenvolvida para estimular ou até mesmo obrigar os hospitais a disponibilizar os dados dos pacientes, não contamos com uma legislação abrangente que estabeleça diretrizes à interoperabilidade de dados, apesar de termos um conjunto de padrões e normas vigentes desde 2011.

A Estratégia de Saúde Digital Brasileira 2020-2028 destaca a interoperabilidade como um pilar importante, não apenas uma função suplementar. Ele é construído com base na necessidade de que diferentes sistemas e aplicações sejam capazes de compartilhar, trocar e compreender informações de forma eficiente e segura. Para materializar a visão de uma assistência à saúde integrada e fluida em todos os níveis seja no setor público ou privado é fundamental a adesão de todos os players do setor de saúde a essa estratégia. A interoperabilidade, portanto, é parte essencial desta engrenagem, sem a qual o sistema não funciona de maneira eficaz. A participação ativa de todos envolvidos é uma necessidade crucial para que possamos alcançar a transformação significativa na maneira como gerenciamos e prestamos assistência à saúde no país.

Motivos não faltam. A interoperabilidade permite que o governo tenha acesso a uma série de informações de saúde populacional. Evita que paciente realize uma série de exames toda vez que tem uma emergência ou troque de médico, pois seu histórico estará disponível no sistema. Ainda mais em um país do nosso tamanho, ela permite entender questões epidemiológicas, distribuir melhor o orçamento e ainda traçar estratégias adequadas de combate.

Encaramos um desafio complexo, mas fundamental para melhorar o atendimento, otimizar processos e elevar a qualidade da saúde. O atendimento será integrado, com um monitoramento eficaz e uma tomada de decisão mais rápida e assertiva, contando com uma base de dados sólida. Há ganhos ao paciente, à equipe médica e ao sistema como um todo.

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PORTAL AÇÃO POPULAR

Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a operadora é obrigada a inscrever no plano de saúde o recém-nascido, filho de dependente e neto do titular, na condição de dependente, sempre que houver requerimento administrativo. Para o colegiado, a operadora deve, ainda, custear tratamento médico do recém-nascido mesmo quando ultrapassado o 30º dia de seu nascimento - a partir dos 30 dias após o parto, contudo, a operadora também pode iniciar a cobrança das mensalidades correspondentes à faixa etária do novo beneficiário.

Na ação de obrigação de fazer, os pais do recém-nascido pediram a condenação da operadora ao custeio das despesas médico-hospitalares (UTI neonatal) até a alta hospitalar, tendo em vista o nascimento prematuro da criança, com necessidade de internação por prazo indeterminado. Além disso, postularam a inscrição do recém-nascido no plano de saúde de titularidade do avô da criança, na condição de dependente.

O juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a operadora a inscrever o recém-nascido no plano e a custear todo o atendimento necessário até a alta definitiva, sem qualquer cobrança em relação à internação ou às demais despesas médico-hospitalares. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ao STJ, a operadora alegou que cumpriu com a obrigação de cobertura das despesas assistenciais do recém-nascido até o 30º dia após o nascimento, conforme determinação legal, não podendo ser obrigada a manter o custeio de tratamento até a alta médica do bebê, o qual não é titular nem dependente do plano de saúde. Sustentou, ainda, que somente os filhos naturais e adotivos do titular podem ser inscritos no plano de saúde, não havendo previsão contratual de inclusão de neto como dependente ou como agregado.

Ao usar o termo "consumidor", lei possibilita inscrição do filho neonato do dependente

O relator do recurso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, observou que é dever da operadora custear o tratamento assistencial do recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros 30 dias após o parto (artigo 12, inciso III, alínea "a", da Lei 9.656/1998).

O magistrado acrescentou que, conforme a alínea "b" do mesmo dispositivo legal, também deve ser assegurada a inscrição do recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente, isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo de 30 dias do nascimento ou da adoção.

Segundo Villas Bôas Cueva, por meio da Resolução Normativa 465/2021, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que, assim como o consumidor titular, o consumidor dependente também pode incluir o filho recém-nascido no plano de saúde obstétrico, na condição de dependente.

"Como a lei emprega o termo 'consumidor', possibilita a inscrição não só do neonato filho do titular, mas também de seu neto, no plano de saúde, na condição de dependente e não de agregado", esclareceu.

Deve haver a extensão do prazo legal até a alta médica do recém-nascido

O relator também ressaltou que, independentemente de haver inscrição do recém-nascido no plano de saúde do beneficiário-consumidor, da segmentação hospitalar com obstetrícia, o bebê possui proteção assistencial nos primeiros 30 dias depois do parto, sendo considerado, nesse período, um usuário por equiparação.

Por consequência, de acordo com o ministro Cueva, o término desse prazo não pode provocar a descontinuidade do tratamento médico-hospitalar, devendo haver a extensão do prazo legal até a alta médica do recém-nascido.

"O usuário por equiparação (recém-nascido sem inscrição no plano de saúde) não pode ficar ao desamparo enquanto perdurar sua terapia, sendo sua situação análoga à do beneficiário sob tratamento médico, cujo plano coletivo foi extinto. Em ambas as hipóteses deve haver o custeio temporário, pela operadora, das despesas assistenciais até a alta médica, em observância aos princípios da boa-fé, da função social do contrato, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana", concluiu.

Apesar de manter a inscrição do bebê no plano e o custeio de seu tratamento, o ministro deu parcial provimento ao recurso especial da operadora para determinar o recolhimento de valores de mensalidades pelo autor, no período posterior ao 30º dia de nascimento.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

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Assessoria de Comunicação