ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Quais os principais motivos de processos de usuários contra operadoras de saúde

Hospitais serão obrigados a instalarem câmeras de vídeo em salas de atendimentos 

Prontuário eletrônico hospitalar gratuito deve agilizar atendimento do SUS

'Gravidez silenciosa': entenda por que algumas mulheres só descobrem que serão mães na hora do parto

HDT participa de estudo que desenvolveu novo tratamento para histoplasmose

Aspartame é considerado possivelmente cancerígeno pela OMS

Lula sanciona nova lei do Mais Médicos com mudanças nas regras para revalidação

Artigo - Problemas de gestão dos planos de saúde e a evasão dos mais jovens - Parte 2: A persistência dos problemas jurídicos

Piso da enfermagem: STF publica ata e empresas privadas agora têm 60 dias para fazer negociação coletiva

"É irreversível", diz presidente da Rede Mater Dei sobre inteligência artificial nos hospitais

AGÊNCIA ESTADO

Quais os principais motivos de processos de usuários contra operadoras de saúde

Após uma baixa recorde no número de novos processos contra planos de saúde durante a pandemia, o judiciário tem visto a quantidade de ações contra as operadoras crescer novamente. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo Estadão mostram que somente nos três primeiros meses deste ano, 25 700 novas ações foram abertas contra planos de saúde. Especialistas no tema e representantes de planos de saúde convergem em um ponto: o aumento do fluxo é puxado em grande medida por queixas relacionadas a negativas de cobertura, alavancadas pela lei que flexibilizou o rol de tratamentos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na última década, 2020 e 2021 foram os anos com menor demanda judicial contra planos de saúde, com 75 510 e 76 530 novos processos, respectivamente. A partir de 2022, os índices voltaram a subir: foram 88 110 ações judiciais movidas contra os planos.

De acordo com Richard Pae Kim, que coordena o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ (Fonajus), o fim da emergência em saúde pública pela Covid-19 também estimulou as pessoas a voltarem aos serviços de saúde; além disso, o desabastecimento de determinados grupos de medicamentos e a falta de especialistas em determinadas áreas da medicina, em vários municípios do país, e de alguns serviços de alta complexidade, impulsionam o cenário de ações pós-pandemia.

Para especialistas e fontes do setor de saúde suplementar, a lei aprovada no Congresso que flexibilizou o chamado "rol taxativo" da ANS é um dos pontos principais nessa equação. A medida fixou critérios para que as operadoras tenham de pagar por procedimentos que não estejam previstos pela agência. De olho nisso, a expectativa das operadoras de planos de saúde é que as demandas judiciais sigam em alta.

Com a decisão, os planos deverão custear tratamentos que tenham eficácia científica comprovada, que sejam recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por órgão de avaliação de tecnologia em saúde de renome internacional.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

Hospitais serão obrigados a instalarem câmeras de vídeo em salas de atendimentos 

Hospitais públicos e privados de Goiânia serão obrigados a instalarem câmeras de vídeo nos corredores, salas de atendimento de urgência, unidades de terapia intensiva e maternidades. É o que dispõe o projeto de lei de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante) aprovado em segunda votação pela Câmara. Para tornar lei, a propositura do vereador precisa ser sancionada pelo prefeito Rogério Cruz. 

De acordo com a matéria, as câmeras de vídeo deverão ser instaladas de maneira a permitir ampla cobertura dos locais de atendimento, além de determinar o funcionamento ininterrupto e imagens arquivadas pelos hospitais por 180 dias. 

O não cumprimento das normas, segundo o projeto, sujeitará sanções ao hospital, como advertência ou multa no valor de R$ 5 mil, a cada mês de descumprimento. 

FINALIDADES 

Ao justificar sua propositura, Thialu Guiotti afirma que ela tem por finalidade garantir às pessoas que trabalham ou estão internadas em hospitais da rede pública e privada "um ambiente seguro e saudável".  E acrescentou :"Nosso projeto não tem como finalidade trazer sobrecarga ao erário ou à iniciativa privada. Pelo contrário, é evitar futuros gastos com tratamentos psicológicos, indenizações por subtração de recém nascidos". 

O vereador alega igualmente que seu projeto tem "ampla consonância com o que determina a Constituição Federal (artigo 30), bem como a Constituição do Estado de Goiás (artigo 64,I)". 

"Uma preocupação, portanto, de elevado alcance social e humanitário", finalizou o vereador. 

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O HOJE

Prontuário eletrônico hospitalar gratuito deve agilizar atendimento do SUS

A implementação está prevista para outubro de 2023

Em um acordo firmado nesta quinta-feira (13), os ministérios da Saúde e da Educação anunciaram a permissão do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU) nas instâncias especializadas de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo visa unificar e informatizar os serviços hospitalares, permitindo a integração entre ensino e serviço, além de apoiar a gestão assistencial e de suprimentos das unidades.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a saúde digital será um instrumento fundamental no SUS e ressaltou a importância da pactuação com estados e municípios, afirmando que a política pública deve levar em conta as necessidades daqueles que atuam diretamente no atendimento à saúde. O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a alegria da integração entre as pastas, ressaltando que a parceria transforma vidas e contribui para a reconstrução do Brasil.

Com o uso do AGHU, os profissionais de saúde terão acesso ao registro de saúde prévio dos pacientes, permitindo a continuidade do cuidado. A entrada das informações dos hospitais na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) fortalecerá a tomada de decisão com base no histórico clínico e possibilitará a disponibilização de mais informações aos cidadãos por meio do ConecteSUS.

Desenvolvido nos últimos 10 anos, o aplicativo é utilizado nos 41 hospitais universitários federais e alc a marca de três milhões de acessos mensais. O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, ressaltou que a ferramenta trará mais segurança e estabilidade, garantindo maior autonomia aos estados. Além disso, destacou a economia que essa iniciativa proporcionará aos cofres públicos, estimando uma economia de R$3 bilhões nos próximos cinco anos.

O acordo também prevê a criação do Comitê Estratégico do AGHU, responsável pela orientação geral do desenvolvimento e disseminação do aplicativo, além da ampliação da equipe de desenvolvimento do software. A utilização do AGHU nos hospitais especializados do SUS está prevista para iniciar em outubro de 2023. Antes disso, o comitê trabalhará na elaboração de estratégias de capacitação e conteúdos orientadores para os envolvidos no processo.

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PORTAL G1

'Gravidez silenciosa': entenda por que algumas mulheres só descobrem que serão mães na hora do parto

Érika Santos levou um susto ao descobrir que estava grávida após dar à luz gêmeas, em Inhumas. Apesar de raro, a médica Daniela Azevedo afirma que a gravidez silenciosa existe.

Érika Santos levou um susto ao ir tomar banho, sentir uma dor na barriga e só descobrir que estava grávida após dar à luz gêmeas, em Inhumas, na Região Metropolitana de Goiânia. A médica ginecologista e obstetra, Daniela Azevedo, afirma que apesar de raro, a gravidez silenciosa existe.

“É raríssimo acontecer e quando acontece, as pessoas pensam que a paciente está fingindo que não sabia da gravidez. Mas não é isso, a mulher realmente não sabia”, destaca a médica.

As pequenas Vitória e Vivian nasceram no dia 6 de junho, no Setor Pedrinhas. Ao g1, Érika contou que só descobriu que estava grávida após dar à luz e que quando sentiu as dores do parto pensou que estava com dor de barriga. “Sentei no vaso e senti uma dor muito forte nas costas”, relata.

A médica explica que a gravidez silenciosa ocorre quando a mulher não apresenta os sinais comuns de uma gestação, como por exemplo, atraso menstrual, enjôos matinais, alterações nos seios e ganho de peso. “A paciente até sente alguma coisa, mas não associa à gravidez”, afirma.

De acordo com a ginecologista, a mulher pode descobrir a gravidez apenas nos últimos meses de gestação ou apenas na hora do parto. “Isso está atribuído a uma combinação de fatores, como baixos níveis de hormônios da gravidez, falta de sensibilidade às mudanças corporais e até mesmo fatores psicológicos”, diz.

Azevedo afirma que as pessoas podem pensar que a mulher fingiu não saber, mas destaca que a gravidez silenciosa não é um caso de negação consciente da gravidez por parte da mulher. Segundo a médica, é realmente uma falta de evidências físicas ou sintomas que indiquem a gravidez.

“Isso pode levar a um grande choque e surpresa quando a mulher descobre a gestação, muitas vezes por meio de um exame médico ou sinais que aparecem mais tarde, como movimentos fetais”, finaliza.

Érika conta que este foi o caso dela, que deu à luz gêmeas. “Eu estou processando essa história ainda, é difícil acreditar. Os médicos disseram que foi uma gravidez silenciosa, pois eu nunca senti nada. A gente olha e nem acredita. Já amo elas, agora é criar”, brinca”, brinca a mãe.

Vitória e Vivian nasceram prematuras. Érika e Vivian deixaram o hospital na segunda-feira (10) e já estão em casa. De acordo com a mãe, Vitória segue internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Maternidade e Hospital São Judas Tadeu, em Goiânia, para que ela possa ganhar peso.

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TV ANHANGUERA

HDT participa de estudo que desenvolveu novo tratamento para histoplasmose

https://globoplay.globo.com/v/11779261/

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FOLHA.COM

Aspartame é considerado possivelmente cancerígeno pela OMS

O aspartame, principal adoçante de refrigerantes dietéticos, foi adicionado à lista de substâncias "possivelmente cancerígenas" da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), braço da OMS (Organização Mundial da Saúde). O anúncio foi publicado na noite desta quinta-feira (13).

A publicação também conta com o parecer da JECFA (Comitê Misto da FAO e OMS de Peritos em Aditivos Alimentares), que concluiu que "não há evidências convincentes de dados experimentais em animais ou humanos de que o aspartame tenha efeitos adversos após a ingestão".

O comitê da JECFA também afirmou que não há razão para alterar a recomendação máxima diária, de 40 mg/kg. A FDA (agência americana reguladora de alimentos e medicamentos), indica que a ingestão máxima pode ser de 50mg/kg.

Segundo o órgão do governo dos Estados Unidos, uma pessoa que pese em média 60 kg teria que consumir mais de 75 pacotes de 8 g de aspartame para estar exposta a algum risco.

A diretriz foi publicada após um grupo de trabalho da Iarc, composto por 25 especialistas independentes de 12 países, se reunirem para avaliar estudos relacionados ao desenvolvimento de câncer em humanos, assim como testes clínicos em animais, e às evidências sobre as principais características dos carcinogênicos.

O comitê misto da FAO e OMS contou com 13 membros e 13 especialistas de 15 países.

A classificação ocorre dois meses após o órgão desaconselhar o uso de todos os tipos de adoçantes não nutritivos como substitutos do açúcar em dietas para controle do peso. O alerta chamava atenção para efeitos colaterais destes compostos a longo prazo, como maior risco para diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, trombose e certos tipos de câncer em adultos.

Segundo o documento, o aspartame foi classificado como possivelmente cancerígeno devido a "limitadas evidências de câncer em humanos" e em experimentos com animais.

Com gosto mais doce do que o açúcar, mas sem suas calorias, o aspartame está presente na maioria dos produtos classificados como zero açúcar ou dietéticos (diet).

Entre eles estão refrigerantes; sucos prontos liquídos e em pó; chás industrializados; preparos prontos para café e cappuccino; iogurtes; gelatinas; pães; barras de cereal e chicletes.

Paulo Augusto Miranda, presidente da SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia), afirma que as publicações e recomendações de órgãos de saúde têm como base a avaliação de dados científicos. Neste caso, as decisões são baseadas em evidências de estudos de acompanhamento de longo prazo, assim como estudos controlados, com uso de placebo.

A agência observa a quantidade e qualidade de trabalhos científicos sobre a substância. A intenção é calcular o nível de exposição dos indivíduos e a associação dos compostos ao desenvolvimento de doenças. "É o montante de evidências que faz com que se tenha possibilidade de recomendar", diz ele.

Não há consenso científico sobre os malefícios dos adoçantes não nutritivos à saúde, como câncer. No Brasil, é a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quem vai avaliar a recomendação da OMS para orientar ações sobre o acesso aos produtos por meio de regulamentação.

"A diretriz vai servir de base também para os profissionais de saúde orientarem seus pacientes, baseados na análise individualizada", afirma Miranda.

A classificação dos compostos avaliados pela OMS é dividida em quatro grupos, sendo eles:

Cancerígenos para humanos

Provavelmente cancerígenos

Possivelmente cancerígenos

Não classificável

A adição do aspartame à lista ocorre devido às evidências científicas que indicam o produto como de risco.

Um estudo que relacionou o uso de adoçantes com chances de desenvolver câncer afirma que os produtos artificiais (especialmente aspartame e acessulfame-K), usados em muitas marcas de alimentos e bebidas em todo o mundo, foram associados a aumentadas chances de desenvolver a doença.

O trabalho foi publicado na PLoS em 2022 e considerou resultados de 102.865 adultos acompanhados por 7,8 anos.

Em outra pesquisa, feita em 2016, pesquisadores indianos questionaram se adoçantes artificiais usados como substitutos do açúcar eram mesmo saudáveis, além de avaliar se poderiam ser considerados seguros para diabéticos.

Publicado na Indian Journal Pharmacology, o estudo considerou diversos agentes, entre eles o aspartame.

Os autores concluíram que mulheres grávidas e lactantes, crianças, diabéticos, pacientes com enxaqueca e epilepsia representam "uma população suscetível aos efeitos adversos dos produtos contendo adoçantes não nutritivos e devem usar esses produtos com o máximo cuidado." Para pessoas sem essas condições, o uso permanecia inconclusivo.

É PRECISO PARAR DE USAR ADOÇANTES?

Miranda afirma que a orientação da OMS não é determinante, pois depende da associação entre causa e efeito, o que ainda não existe. "Aparentemente não temos dados suficientes para estabelecer essa relação de forma intensa", indica.

Ainda assim, ele afirma que as diretrizes precisam ser observadas e inseridas em políticas públicas e ações de saúde.

"É importante entender a argumentação, o impacto individual e o risco populacional para a análise da melhor recomendação, baseada no contexto global de saúde pública", diz o endocrinologista.

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GLOBO ONLINE

Lula sanciona nova lei do Mais Médicos com mudanças nas regras para revalidação

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sancionam nesta sexta-feira a nova lei do programa Mais Médicos. O texto altera as antigas regras para revalidação do diploma de médicos intercambistas e cria incentivos para o atendimento em municípios de difícil acesso.

Agora, médicos sem revalidação podem atender no programa por até quatro anos, mas devem fazer provas periódicas. Além disso, a prorrogação da participação no programa só será possível com a apresentação do diploma revalidado. O texto inicial, elaborado pelo governo Lula em março, dispensava a necessidade do Revalida, exame que valida o diploma e autoriza o exercício da profissão no Brasil, por até 8 anos no programa.

O primeiro Mais Médicos, lançado em 2013 na gestão de Dilma Rousseff, foi alvo de críticas da oposição e da categoria médica por aceitar profissionais estrangeiros sem o Revalida. À época, cerca de 80% dos profissionais que aderiram ao programa eram cubanos, em operação intermediada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Uma das diretrizes do programa em sua nova versão é a prioridade para médicos brasileiros registrados no país. O primeiro chamamento, de 5.970 vagas, recebeu mais de 34 mil inscritos, número recorde desde o lançamento em 2013. Antes, a maior marca havia sido registrada em 2015, com 18.240 médicos ativos no programa. Com esse edital, o programa recompõe essa marca e objetiva ultrapassar até o final do ano chegar a 28 mil participantes.

A lei também inclui que o pagamento pelo trabalho deve ser feito diretamente ao médico participante, sem intermediadores. Antes, o Ministério da Saúde transferia os valores para a Opas e esta, por sua vez, transferia para o governo cubano, que pagava os profissionais intercambistas. A mediação era possível graças a uma parceria entre o governo e a Opas.

Outras mudanças permitem o uso de telessaúde no programa quando necessário, e a priorização de territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Incentivos

Entre os novos incentivos, o programa prevê que o profissional pode receber adicional de 10% a 20% do total da bolsa conforme a vulnerabilidade do município de atuação, e que os participantes beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) receberão um adicional para o pagamento da dívida.

Outros incentivos lançados são:

Benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para os profissionais que atuarem em periferias e regiões mais remotasDireito a compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade. Pais terão direito a licença com manutenção de 20 diasMédicos com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência terão horário.

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BLOG DO CORRETOR

Artigo - Problemas de gestão dos planos de saúde e a evasão dos mais jovens - Parte 2: A persistência dos problemas jurídicos

Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados

No último artigo comentamos reportagem do site Jota, intitulada "Mais jovens deixam planos de saúde e 'equação da idade' vira problema para empresas" .

Listamos os principais problemas que o editorial apontou, que eram os seguintes:

1) Alto índice de desemprego e falta de renda, sobretudo entre os jovens de 18 a 24 anos;

2) Perspectivas econômicas ruins para o país;

3) Recentes reajustes enormes nos planos de saúde;

4) Mau uso do serviço, com usuários que vão "passear" no médico ou que fazem exames que sequer vão buscar;

5) Médicos conveniados ou de entidades conveniadas que prescrevem tratamentos ou medicamentos que não estão previstos no rol da ANS, gerando custos adicionais.

No nosso comentário anterior, falamos sobre os três primeiros itens, aprofundando questões sobre as possíveis origens e alguns desafios talvez não observados, de natureza econômico-social, que permeiam a contratação dos jovens com os planos de saúde.

No artigo atual trataremos sobre os dois itens derradeiros, que nos parecem mais ligados a temas jurídicos e desconsideração dos contratos, por ambas as partes.

Começamos refletindo sobre problema indicado pelos gestores dos planos de saúde, no sentido de que muitos usuários "passeiam" em médicos e pedem exames que não são nunca sequer retirados dos laboratórios.

Apesar de sabermos que isso existe, não temos ciência do tamanho do impacto gerado financeiramente para os planos de saúde. Nem sabemos se existe alguma solução para isso.

Do ponto de vista jurídico, certamente é difícil identificar se o usuário está "passeando" no médico, ou seja, demandando do serviço desnecessariamente, embora isso seja uma indiscutível realidade.

Quanto aos exames que são solicitados, colhidos, mas não são retirados, isso, sim, nos parece uma infração contratual geral, pois atenta contra a boa-fé que deve orientar a formação e exercício dos contratos.

"Eu estou pagando, então vou fazer de tudo" é um raciocínio bastante comum ao brasileiro. A deslealdade contratual infelizmente parece estar ligada ao DNA nacional.

Mas, aqui também há dificuldade prática, pois iriam os planos processar seus maus usuários, como de fato mereciam ser processados por essas condutas mendazes?

Além de ser custoso e possivelmente não exitoso, poderia ainda gerar a migração do cliente para o concorrente. Mas, vale a pena manter clientes desleais? Nos parece ser questão de profunda discussão, sem necessariamente haver uma solução.

Por fim, nas oitivas da reportagem, criticou-se os médicos e entidades conveniadas que prescrevem tratamentos ou medicamentos não previstos no rol da ANS, gerando custos imprevistos para os planos de saúde.

Na nossa experiência em trabalhos em hospitais, confirmamos que um dos grandes desafios é elaborar junto às equipes uma "lista" ou, pelo menos, uma padronização de medicamentos para utilização cotidiana.

Médicos são profissionais liberais que têm suas preferências pessoais e profissionais, e isso, por si só, dificulta essas padronizações e eleições de medicamentos para compras mais vantajosas com fornecedores.

E isso que estou falando diz respeito a um só hospital. Só que os planos de saúde comumente agregam diversas entidades.

Imagine padronizar medicamentos para uma coletividade de hospitais, médicos e clínicas médicas?

E a coisa fica ainda pior: em uma situação quase utópica como essa, o médico teria que escolher o que prescrever não com base na doença do paciente, mas com base na preferência de seu convênio médico, posto que cada empresa teria negociações, vantagens e preferências com laboratórios e fornecedores de medicamentos distintos.

Vamos pelo exemplo mais banal e superficial: o paciente está com dor. O médico prescreverá paracetamol ou dipirona? E de qual fabricante? Olharia a "carteirinha" do plano de saúde para decidir?

Se é assim com coisa pequena, imagine com os caríssimos antineoplásicos, que devem ser fornecidos pelos convênios?

Apenas por esse lado a situação já se torna insustentável.

Por outro, muito mais claro e sério, existem casos - e não são poucos - que a medicação "padrão" não atende à necessidade do paciente, não sendo razoável exigir que o profissional lance mão de medicação incongruente com o estado do usuário. Aliás, usar medicamento insuficiente ou não aplicável ao caso, é descumprimento contratual e ético do médico, coisa que os planos muitas vezes ignoram ou tentam fazer ignorar.

A padronização é um desafio a ser buscado e, provavelmente, um sonho impossível. De todo modo, não é motivo para que profissionais sejam constrangidos a tratar indevidamente pacientes, sobretudo em questão tão delicada quanto a saúde.

Por fim, já dissemos em outras ocasiões, mas é bastante surpreendente como os planos ainda insistam em falar a respeito do "rol da ANS", tendo em vista que já existe mais de 20 anos de jurisprudência obrigando aos tratamentos não previstos no dito rol, sendo que, agora, a própria lei já dispõe sobre o rol ser apenas exemplificativo, e não exaustivo.

Talvez um bom começo seja não mais dar murro em ponta de faca.

Bruno Barchi Muniz - é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), membro da Associação dos Advogados de São Paulo. É sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados.

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EXTRA ONLINE

Piso da enfermagem: STF publica ata e empresas privadas agora têm 60 dias para fazer negociação coletiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento no qual liberou o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. O texto, no entanto, apresenta ressalvas sobre o reajuste dos funcionários do setor. A partir da publicação, feita na quarta-feira (dia 13), passa a contar o prazo de 60 dias para que as empresas do setor privado façam negociações coletivas com os sindicatos, como foi determinado pelos juízes na decisão. Depois do prazo, o pagamento do novo valor mínimo será obrigatório, se não houverem acordos.

Saiba como participar: Sindicato estuda apoio financeiro a professores descontados por participarem da greve no Rio

Após meses parado, o STF retomou, na sexta-feira (dia 23), o julgamento da liberação do piso nacional da enfermagem. Uma semana depois, a corte decidiu, por 8 a 2, pela liberação do pagamento do ajuste em todo o território nacional.

Como os magistrados não fixaram uma data para o início do pagamento do piso ao setor público, o deputado federal Bruno Farias (Avante) protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados para convocar a ministra da Saúde Nísia Trindade para uma audiência pública na Casa. O objetivo é discutir sobre a efetivação do piso salarial nacional aos servidores públicos da Enfermagem.

Entenda a decisão de Barroso

sobre o caso: Fórum dos servidores do estado critica isenção a templos religiosos e cobra reajuste aos funcionários

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para que a concessão do reajuste aos servidores fosse estabelecida. Veja as propostas:

Aos servidores públicos da União, o piso deve ser concedido integralmente;

Servidores de outras esferas - estados e municípios -, os quais atendam a 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), receberão os valores reajustados até quando os recursos do governo, cerca de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;

Profissionais do setor privado, contratados pro meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem receber o que está previsto na lei do piso, a não ser que hajam negociações coletivas, que estabeleçam outros valores. No entendimento do ministro, os acordos coletivos podem reduzir as chances de demissões.

Histórico

O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão liminar do ministro Roberto Barroso, depois confirmada pelo restante do STF, depois de provocação do setor patronal privado. A partir disso, houve uma peregrinação da categoria para garantir apoio de deputados, senadores e governo para cumprir as exigências do STF.

Na sexta-feira (dia 30), foi aprovado no STF o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais da Enfermagem. Na votação, o tribunal estabeleceu o piso salarial no valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Quais são as reivindicações dos servidores federais da Enfermagem?

A principal reivindicação da classe é o pagamento imediato do piso salarial nacional da Enfermagem. Outro ponto abordado pelos sindicalistas é a estadualização do Hospital Federal da Lagoa, ação que o Estado do Rio negocia com o governo federal.

Aprovado desde o fim de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o envio dos salários já com a correção estabelecida pelo piso ainda não foi feito pela União. O Ministério da Saúde alega que é preciso um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que não tem prazo para ser estabelecido.

Sidney Castro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social do Rio de Janeiro, destaca que é preciso que o governo sinalize quando vai pagar, para que a greve seja finalizada:

- Não terminaremos a greve até termos uma data definitiva para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Essa paralisação só continua porque o governo não sinaliza data definitiva. E ele precisa sinalizar para os servidores. Enquanto não houver na prévia do contracheque, não iremos parar.

A representante do Sindsprev/RJ Christiane Gerardo também pontua que a categoria está em luta contra as privatizações na Saúde e contra a entrada das Organizações Sociais na saúde federal. Junto a isso, o Sindsprev pede o enquadramento dos "técnicos" aos auxiliares de enfermagem, o que garantiria aumento salarial de cerca de R$ 1 mil.

- Não deixaremos que o Hospital da Lagoa seja estadualizado. Nós também demandamos a jornada de trabalho de 30 horas, que é um direito já previsto na lei, mas que não está sendo posto em prática - critica Christiane Gerardo, líder do Sindprev/RJ.

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CORREIO DA BAHIA

"É irreversível", diz presidente da Rede Mater Dei sobre inteligência artificial nos hospitais

A inclusão da inteligência artificial (IA) na medicina é irreversível e ainda representa um gigante potencial a ser explorado. É o que defende o médico Henrique Salvador, presidente da Rede Mater Dei. Em entrevista exclusiva, o representante da segunda geração da família mineira à frente da rede de hospitais, revelou como a IA já é colocada em prática no serviço médico e falou sobre os planos de novas aquisições na Bahia. Henrique Salvador participou da abertura do 13º Seminário de Gestão em Saúde, que aconteceu pela primeira vez fora de Minas Gerais, na quinta-feira (13), no Mater Dei Salvador.

Na conversa, o presidente conta em detalhes soluções desenvolvidas a partir da aquisição de mais da metade do capital social da A3Data, empresa especializada em dados e inteligência artificial. Além de explicar os motivos que levaram à mudança de perspectivas no crescimento da Rede Mater Dei, depois da abertura de capital. Fato esse que o colocou na lista de bilionários da Forbes, na 99º posição, com patrimônio estimado em R$ 3,6 bilhões. Um ano após a inauguração do Hospital Mater Dei em Salvador e a compra de 95% do Emec, em Feira de Santana, a rede deseja avançar ainda mais no interior baiano.

A inclusão da inteligência artificial (IA) está sendo debatida em diversos setores econômicos. Quando o ChatGPT foi lançado, trouxe pânico inclusive no segmento hospitalar. Como o senhor analisa a interseção das novas tecnologias na área médica?

Tem certas coisas na vida que são irreversíveis e a inteligência artificial é uma delas, inclusive na área da saúde. A questão é o que vamos fazer com isso. Para que não fôssemos um agente a reboque e participássemos desta transformação, compramos 50% da A3Data, uma empresa especializada em inteligência artificial e análise de dados, no final de 2021. A partir de soluções desenvolvidas com tecnologia, reduzimos horas extras, desperdício de horas de profissionais e aumentando a produtividade. Eu não acho que isso é colocar a vida e o trabalho de ninguém em risco, mas uma ferramenta para melhorar o serviço.

De que forma a inteligência artificial já é colocada em prática na Rede Mater Dei?

Existem diversos exemplos. Um deles leva em consideração que um hospital tem momentos de sazonalidade. Por exemplo, às 6 horas da manhã o laboratório está lotado e o pronto-socorro está vazio. Mas quando já é mais tarde, por volta das 9 horas, o laboratório deixa de ter movimento e o pronto-socorro começa a encher. Nós criamos um dispositivo eletrônico chamado Compartilha, que permite que o gestor tenha uma visão espacial das pessoas que estão com horas de trabalho a oferecer naquele momento porque o fluxo está muito pequeno e aquelas outras que estão com o tempo apertado. Nisso, a gente transfere profissionais de uma área que está mais ociosa para outra que está mais cheia.

Também há exemplos do uso da tecnologia na gestão com as operadoras que diminuem a variabilidade dos custos. Nos últimos cinco anos, nós estudamos o perfil dos pacientes que tiveram pneumonia comunitária da Rede Mater Dei. Colhemos informações, com ajuda da inteligência artificial, sobre quantos dias ele ficou internado, qual era a idade média, os medicamentos principais e quando usava os medicamentos mais caros. Nós chegamos à conclusão que dava para oferecer para a operadora um pacote, assumindo um risco, dentro de uma banda de preço, o que foi bom para os dois lados.

Essa é a primeira vez que o Seminário de Gestão em Saúde da Rede Mater Dei acontece fora do estado de Minas Gerais e o local para receber o evento foi Salvador. De que forma a capital baiana se destaca no segmento hospitalar no contexto nacional?

Nós trouxemos o Seminário para Salvador porque inauguramos o Mater Dei Salvador um ano atrás e viemos com um projeto muito importante para rede e para a população. Existe uma carência muito grande no nosso setor de fóruns em que possamos discutir temas que são desafios e nossos seminários sempre tiveram cunho prático, com soluções inovadoras. Então, precisávamos trazer para a Bahia um fórum que discutisse a situação das empresas, pressionadas por custos maiores com as questões tributárias. Além de questões como a inclusão de tecnologia.

O Mater Dei Salvador foi inaugurado em maio de 2022, qual balanço a diretoria faz desse mais de um ano de atuação da rede?

O Hospital pegou e é uma realidade. Eu tenho vindo a cada três semanas e sempre fico impressionado com o aumento da produção, seja no pronto-socorro, na parte de exames ou no centro cirúrgico. Também notamos o aumento da satisfação dos usuários, medida pela metodologia Net Promoter Score (NPS). Nós estamos no processo de certificação deste hospital por uma certificadora internacional de qualidade, a JCI, e devemos ser auditados até o início do ano que vem. Então, é um hospital que virou uma realidade, um projeto irreversível.

A construção de unidades hospitalares está no DNA da Rede Mater Dei e o hospital construído do zero em Salvador é prova disso. Mas o projeto de crescimento também contou com a aquisição de 95% do Hospital Emec, em Feira de Santana. Quais critérios são utilizados para tomar as decisões de expansão?

A nossa história sempre foi de construir hospitais. Em 1980, construímos o bloco I do Hospital Santo Agostinho, e, nos anos 2000, o bloco II. Inauguramos o Mater Dei da Contorno em 2014 e, num ciclo mais curto, em 2019, inauguramos o Mater Dei Betim-Contagem. Optamos por vir para Salvador e construímos o hospital em três anos.

Mas, em 2021, constatamos que não dava mais para somente construir porque um projeto do zero demora em torno de oito anos para maturar. Naquele momento, chegamos a conclusão que, para potencializar o crescimento e aproveitar as oportunidades, precisávamos capitalizar a Rede Mater Dei. Foi quando abrimos nosso capital na bolsa de valores, em 2021, vendemos 25% da rede para o mercado. A partir daí, começamos a investigar e identificar hospitais que pudessem ter certas características.

Quais?

Praças com potencial de crescimento, hospitais que fossem relevantes para a comunidade, hospitais cujo os valores identificados em uma diligência operacional tivesse um alinhamento com a Rede Mater Dei. É preciso ver se aquele hospital, quando vier a fazer parte da nossa rede, performará como precisa. A gente estuda para ver se é possível que ocorra esse encaixe com os valores da Rede Mater Dei.

E para o futuro, há previsão de novas aquisições na Bahia?

Com o quadro econômico que estamos vivendo, com juros altos, a questão da responsabilidade pelo endividamento é muito crítica. Mas temos mapeado muitas oportunidades no Brasil inteiro, inclusive na Bahia. O problema é o momento certo para fazer e colocar em prática as diligências que determinam como se dará o nosso crescimento.

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Assessoria de Comunicação