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DESTAQUES

Operadoras atraem clientes para planos de saúde ‘armadilhas’

Marido de grávida de 17 anos que morreu em hospital disse à polícia que adolescente foi medicada com remédio que ela tinha alergia: 'Gritou que era alérgica'

Neilton Araújo: “O SUS segue sendo ameaçado desde que nasceu”

Telemedicina e internet das coisas conectam salas cirúrgicas para procedimentos cardíacos em crianças

Cerca de 80% dos empregos da cadeia produtiva da saúde são de vínculos formais do setor privado

Problemas do setor de planos de saúde não são de hoje

Piso da enfermagem deveria ser alerta para Parlamento

Artigo- Pisos para uma federação heterogênea

Cremego vai recorrer à Justiça contra nota técnica que autoriza a inserção de DIU por enfermeiros

JORNAL OPÇÃO

Operadoras atraem clientes para planos de saúde ‘armadilhas’

Com 268% mais cancelamentos, planos de saúde coletivos são menos regulados pela ANS

Operadoras de planos de saúde têm incentivado clientes a aderirem aos planos empresariais, em vez de optar pelos planos individuais. A razão é a Lei 3.656, de 1998, que regulamenta o serviço e permite mais reajustes e cancelamentos unilaterais no caso dos planos coletivos. Uma análise dos dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) feita pelo Jornal Opção revela que, em Goiânia, planos empresariais foram cancelados 268% mais do que os individuais ou familiares. 

Os cancelamentos unilaterais já são objeto de questionamento em todo o Brasil. Em 19 de maio, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu investigação contra a Unimed Nacional, após uma série de denúncias de cancelamentos unilaterais dos planos de pacientes com autismo, cujo tratamento é extenso e dispendioso. A Lei 3.656 permite que empresas cancelem os planos coletivos, caso haja previsão em contrato. 

Segundo dados da ANS, o número de beneficiários dos diferentes tipos de contratações da Unimed Goiânia é semelhante: 161.778 beneficiários em planos empresariais e 158.112 em individuais. Entretanto, até 2 de junho de 2023, mas muito mais clientes dos planos empresariais foram cancelados: 4.190, contra apenas 1.561 nos planos individuais ou familiares. Isto é, 2,5% dos contratos de planos empresariais da Unimed Goiânia foram cancelados, enquanto apenas 0,98% dos contratos individuais foram cancelados. 

Outro recorte significativo é o de crianças e idosos, dependentes ou aderidos aos diferentes tipos de contrato, que são cancelados. Desde o início dos registros, a Agência Nacional de Saúde Suplementar registrou que a Unimed Goiânia cancelou 942 contratos para crianças ou idosos nos planos empresariais e 590 nos planos familiares. Proporcionalmente, isso significa que, no universo das contratações empresariais, 2% dos cancelados têm menos de 18 ou mais de 61 anos. No grupo dos contratos individuais ou familiares, apenas 0,9% dos cancelados são crianças ou idosos.

A explicação

As razões para o fenômeno são explicadas por Roberto Augusto Pfeiffer, do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “A população está envelhecendo e o custo da medicina subiu”, afirma o professor. “Hoje, você tem novas alternativas de tratamentos e medicamentos, e o direito de acesso aos procedimentos caros frequentemente tem de ser garantido na Justiça.” Neste cenário, a oferta de planos coletivos e empresariais aumentou, justamente porque são menos regulados pela ANS. 

O professor Roberto Pfeiffer afirma que, apesar de a mensalidade inicial dos planos coletivos ser menor, esse tipo de contratação sofre muito mais reajustes. Isso acontece porque a Lei 3.656 estabelece um limite de reajustes apenas para os planos familiares, mas não há teto para os coletivos empresariais. “É praticamente uma armadilha”, diz Roberto Pfeiffer. 

O professor alerta ainda para o fenômeno dos “planos falsos coletivos”. Ele explica que os planos empresariais às vezes envolvem empresas com milhares de funcionários, mas às vezes são planos feitos para empresas pequenas. As operadoras perceberam que os beneficiários de pequenos planos coletivos têm muito menos poder de negociação. “Na prática, essas pessoas têm de se submeter aos reajustes impostos.” A Unimed Goiânia anunciou em maio um plano empresarial para CNPJs com dois funcionários. 

Lei em reformulação

Há mais de dezessete anos, tramita no Congresso um Projeto de Lei (PL) para reformular o texto de 1998 que regula os planos de saúde no país. Mais de 260 propostas e adendos já foram apensados ao PL, que hoje tramita em regime de urgência para análise em plenário na Câmara dos Deputados. 

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PORTAL G1

Marido de grávida de 17 anos que morreu em hospital disse à polícia que adolescente foi medicada com remédio que ela tinha alergia: 'Gritou que era alérgica'

Medicamento aplicado foi o Buscopan, de acordo com o registro policial. Francielly Guedes dos Santos Ferreira, de 17 anos, sofreu três paradas cardiorrespiratórias, sendo reanimada duas vezes e morrendo na terceira tentativa.

Por Pedro Moura, g1 Goiás

A adolescente Francielly Guedes dos Santos Ferreira, de 17 anos, que morreu após dar à luz no Hospital Municipal de Nova Crixás, no norte goiano, foi medicada com Buscopan momentos antes de morrer na unidade de saúde. Segundo o boletim de ocorrência, feito pelo marido da vítima, Junio Cesar Luiz, a mulher era alérgica ao medicamento e até “gritou” às enfermeiras para que não aplicassem o remédio nela devido a alergia, porém, foi ignorada.

O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por e-mail para que se posicionasse, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Conforme o boletim feito nesta segunda-feira (5), depois de ser medicada com Buscopan, Francielly sofreu três paradas cardiorrespiratórias, sendo reanimada por duas vezes, vindo a óbito na terceira tentativa. Junio diz no documento que a morte foi provocada pelo medicamento aplicado de forma indevida pelos profissionais do hospital, após a vítima se queixar de dores pós-parto.

O viúvo afirma, de acordo com o documento, que depois da morte da esposa, os funcionários da unidade de saúde “estavam nervosos e falando demais”. O médico e as enfermeiras, inclusive, também apresentaram “informações desconexas quanto ao motivo do falecimento de Francielly”.

A família também foi pressionada pela equipe para que retirassem “logo” o corpo da vítima do hospital, devido ao tempo em que ela estava morta. Junio reforçou à Polícia Civil (PC) que a unidade de saúde, provavelmente, teria acionado a funerária para “forçar” a retirada do corpo de Francielly do local.

Morte

A jovem morreu no último dia 1º. Os parentes dela contaram que, desde o dia 27, Francielly estava com sangramentos e dando entrada ao hospital, mas só cinco dias depois aconteceu a internação.

“Minha filha entrou com as próprias pernas dela para ganhar um bebê e saiu em um caixão e não tem explicação do que ela morreu”, desabafa pai, Nilson Alves Ferreira dos Santos.

Na declaração de óbito, a causa da morte é informada como hipóxia cerebral (falta de oxigenação no cérebro) como consequência de causa desconhecida. Ela foi velada e sepultada na sexta-feira (2). O bebê da adolescente, por outro lado, sobreviveu e se encontra aos cuidados da família.

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JORNAL OPÇÃO

Neilton Araújo: “O SUS segue sendo ameaçado desde que nasceu”

Assessor do Ministério da Saúde aponta que a pandemia da Covid-19 trouxe visibilidade, mas não diminuiu os ataques ao sistema

Assessor do Ministério da Saúde, Neilton Araújo é um médico e líder político tocantinense que percebe, no momento atual, estar o Brasil resgatando a participação popular na elaboração de políticas públicas – processo que, segundo ele, sofreu um desmantelamento sistemático nos últimos tempos. “Em cinco, seis anos, as políticas públicas todas foram muito desmontadas, com retrocessos em arranjos institucionais, diminuição de financiamento, negação da ciência, um monte de coisas terríveis”, comenta o médico, observando que o campo da saúde foi o que mais resistiu ao desmonte institucional.

Neilton Araújo aponta que o descaso com a saúde causou profundos prejuízos. “No governo passado, perdemos mais de R$ 2 bilhões em vacinas que eles demoraram a comprar. Mesmo depois de comprar, não fizeram o trabalho de mobilização que sempre houve”, lamenta o assessor, que aponta a reorganização do Sistema Único de Saúde (SUS), no que diz respeito à recuperação dos índices de vacinação em massa que levaram o Brasil a ser referência mundial, como um dos grandes desafios da Saúde.

O assessor fez questão de destacar o comprometimento dos líderes tocantinenses que participaram de forma efetiva das conferências municipais de saúde. “Aqui no Tocantins isso foi um processo extremamente vitorioso. Fomos um dos Estados que conseguiram fazer 100% das conferências municipais. Agora, a etapa estadual vai tirar 56 delegados para ir à etapa nacional”, ressalta o médico, que esteve no Estado especialmente para acompanhar a realização da Conferência Estadual de Saúde.

Neilton Araújo de Oliveira é médico especialista em Saúde Pública e em Políticas e Estratégias Nacionais. Também tem mestrado em Saúde Coletiva e Doutor em Ciências (Ensino de Biociências e Saúde) e é professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), onde coordenou a criação do curso de Medicina, com uma proposta inovadora: criou e coordenou o Núcleo de Estudos da Saúde no Tocantins (Nest-UFT) e colaborou na criação de outros cursos de saúde da UFT e na articulação intersetorial Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional. Araújo também tem passagem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); foi diretor substituto de Programa e secretário-executivo do Ministério da Saúde. É militante ativo do SUS e da promoção da cidadania. Em Palmas, foi secretário de Saúde, além de candidato a governador do Tocantins pelo PT em 1994.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, Neilton Araújo fala da importância da retomada da Conferência da Saúde, que deve inspirar conferências de outros segmentos e reanimar os movimentos sociais. Neilton fala ainda dos motivos que o levaram a abandonar a militância partidária e ideológica e focar na luta pela democracia por meio na militância social na área da saúde. A entrevista foi concedida durante um intervalo da Conferência Estadual da Saúde, realizada nos dias 31 de maio e 1º de junho no Parque Arnaud Rodrigues, em Palmas.

Como o sr. avalia a volta das Conferências da Saúde, depois de um período de desmobilização da participação popular nas políticas públicas?

A saúde é uma área muito estratégica. Historicamente sempre teve uma participação maior da sociedade. A 8ª Conferência, em 1986, foi num processo de reconstrução democrática. Era a oitava, mas foi a primeira que contou com a participação da sociedade. Ou seja, a população ocupou os espaços. Hoje, nós estamos vivendo um contexto semelhante. Nos últimos cinco, seis anos, as políticas públicas todas foram muito desmontadas, com retrocessos em arranjos institucionais, diminuição de financiamento, negação da ciência, um monte de coisas terríveis. E a saúde foi o campo, considero, que mais resistiu. Por exemplo, fizemos a 16ª Conferência da Saúde ainda em 2019, no começo desse período complicado. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi o único a não ser desmantelado. Os demais conselhos – de Direitos Humanos, Pessoa Idosa, Consea [Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional], tudo foi desmantelado. Nós resistimos, defendendo sempre a participação da sociedade. Ouvir a população é direito, temos história, temos desafios.

A [17ª] Conferência Nacional da Saúde foi convocada ainda em 2020. Conferência é um processo. Muita gente acha que conferência é só aquele momento de reunião. Ali é um momento de síntese, mas há todo um processo: mobilização, debate… A saúde, as políticas públicas e o próprio governo, em minha avaliação, comunicam mal. Nós precisamos trabalhar melhor essa questão. Precisamos ver as coisas de maneira mais direta, mais inteligível, compreensível, de modo que a população se sinta parte do processo. Aqui no Tocantins tivemos um processo extremamente vitorioso. Fomos um dos Estados que conseguiram fazer 100% das conferências municipais e, agora, a etapa estadual. Vamos tirar 56 delegados para ir para a etapa nacional. No Conselho Nacional de Saúde, estou na mesa diretora há sete anos e sou da comissão organizadora da conferência, como fui da 9ª, da 11ª, da 15ª e da 16ª.

Não tem saúde se não tiver moradia decente, transporte adequado, esse é um debate político

Como está sendo a retomada do processo de ouvir a sociedade na definição das políticas públicas de saúde?

Combinamos de fazer o que estamos chamando de conferências livres. Cada segmento ou movimento ou instituição faz uma conferência de saúde livre, no tema que quiser, identificado com o temário da conferência nacional. Desde que tenha participantes de nove Estados brasileiros e de pelo menos três regiões, essa conferência livre pode tirar delegados diretamente para a etapa nacional, sem passar pela via ascendente. Então, esse processo capilarizou demais a participação da sociedade. Além de ser um campo de resistência, de formação, a saúde é o campo mais plural, onde se trabalha mais a articulação intersetorial, interdisciplinar, interpolítica,  porque saúde é multideterminada pela moradia, transporte, condições de vida, saneamento básico, cultura. Não tenho como fazer saúde se não tiver moradia decente, transporte adequado, então esse é um debate político, não político-ideológico, mas político organizador da sociedade, promotor do desenvolvimento. Isso nós estamos travando com a sociedade, com a academia, com o Judiciário, com as mídias.

Fiz agora um seminário em Palmas com jornalistas de várias instituições para discutir comunicação, saúde e participação social. Porque a comunicação também não entende essa dimensão ampliada da saúde. Nós temos de ganhar esses profissionais da comunicação para nos ajudar nessa discussão mais popularizada. Aí os problemas são muitos. Situação simples, solução simples; situação complexa, solução complexa. Então nós temos de ter serenidade, temos de ter diálogo, e esta é uma coisa boa: o governo que se instalou agora em janeiro reabriu as portas do diálogo. Está ouvindo governadores, universidades, movimentos de trabalhadores. Está ouvindo a população, os indígenas, rediscutindo políticas públicas. Eu falo muito que o problema não é governo A ou B, partido A ou B, a questão é projeto. Qual é o projeto? Esse projeto está a favor de quem? Esse projeto está voltado para beneficiar quem? Em uma conferência, vamos discutir o que queremos, como faremos, com quem vamos estar juntos para construir isso e para quem. Essa é uma novidade que está ocorrendo este ano, com uma dinamização muito grande. E essa Conferência Nacional de Saúde vai servir inclusive de estímulo para conferências setoriais. Você vai ver o tanto de conferências que vão ocorrer agora a partir do sucesso da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Como o sr. avalia essa reorganização do sistema de saúde com a participação popular pós-pandemia, período que evidenciou a importância do SUS?

O SUS, desde que nasceu até hoje, continua ameaçado. A Covid-19 deu uma visibilidade enorme para o sistema. Ah, se não fosse o SUS! Mas isso não diminuiu os ataques ao SUS nem seus desafios. Então, a pandemia ao mesmo tempo impactou a vida de toda a população mundial, de todos os países, mas ela também está nos ensinando alguma coisa. Precisamos retomar a participação da sociedade não como um favor, não como uma ajuda, mas como um arranjo institucional para as políticas públicas. Vivemos num país em que 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes; 51% dos municípios brasileiros têm menos de 10 mil habitantes. Aqui no Tocantins é mais ainda: 82% dos municípios têm menos de 10 mil e 54% tem menos de 5 mil habitantes. Não preciso pensar cada município desses com um grande centro revolucionário de alta complexidade em saúde, mas eu preciso organizar o sistema. A atenção básica e de média complexidade, uma cirurgia de urgência, um tratamento de alta complexidade, isso daí são 20% só das necessidades da saúde da população. O restante, 70%, 80% das necessidades, é atenção básica. Então, como eu arranjo isso numa parceria com o governo federal e o governo do Estado? Cada um tem uma competência, tem uma autonomia, mas as responsabilidades são solidárias. Não pode ser divergente, competidora, concorrente, tem de ser sinérgica. O Estado e o município não precisam disputar o mesmo espaço. Um vai apoiar o outro. Quanto mais funcionar bem na atenção básica, menos vai precisar da urgência e da emergência. Quanto mais o Estado apoiar os municípios, menos vai sobrecarregar a alta complexidade. Então, isso ainda estamos por construir. Muitos secretários municipais ou estaduais às vezes não fazem as coisas, não porque não queiram, mas porque não têm conhecimento disso. E a população também não, porque a população só olha o dedo machucado, o dente doendo, não vê o conjunto.

Nós vivemos, na pandemia, uma exacerbação do individualismo, do eu, do vale tudo, do ódio, no negacionismo da verdade, da ética, da ciência, tivemos graves problemas na vacinação. Então, nós temos não só de recompor os serviços organizacionais da saúde: temos de retomar todo um processo de comunicação, de educação, de mobilização, de acordo com as características de cada território. O nosso arranjo aqui no Tocantins vai ser diferente em relação ao de São Paulo, ao de Goiás, assim por diante. Os governos, tanto o federal quanto o estadual e os municipais, bem como os conselhos de saúde, precisam compreender melhor seu papel. Conselheiro não é só para cobrar coisas, não; é também para fazer o caminho de volta, a devolutiva. A conferência vai deliberar prioridades e desafios que vão ser encaminhados para o nível nacional, mas muitos são do âmbito estadual e municipal. Como é que eu devolvo isso para o território? Tenho de levar agora o resultado desse debate para o plano estadual de saúde, para o PPA [plano plurianual], tenho de discutir com a Assembleia Legislativa, tenho de discutir com as câmaras de vereadores, tenho de informar isso para a imprensa, tenho de debater isso nas universidades que estão formando profissionais de saúde, para eles entenderem. 

O Tocantins é o Estado que tem mais vaga de Medicina por habitante no Brasil

A propósito da formação do profissional de medicina, como o sr. avalia essa particularidade do Tocantins em relação à grande concentração de faculdades médicas?

O Tocantins é o Estado que tem mais vaga de Medicina por habitante no Brasil. Eu até não questiono muito essa questão de números. Questiono a formação que nós estamos fazendo para estes médicos. Para onde eles estão indo depois de formados? Porque, se eles ficam aqui, se vão para os municípios onde não têm profissionais, vão para o sertão, vão para os territórios indígenas, tudo bem. Mas, se eles saem daqui para voltar especialistas, engrossar a fileira dos especialistas que não têm alcance para a população e que não estão no serviço público, então não tem nenhuma política associada. É preciso fazer essa articulação e integração, ter coragem de definir prioridades, discutir isso francamente com a população, com a comunidade, com os profissionais de saúde. Essa é uma compreensão que os conselhos de saúde precisam ter, mas principalmente os gestores, porque eles têm mais poder de interlocução, mais poder de mobilização e precisam fazer essa discussão intersetorial, interinstitucionalmente, para a gente poder avançar.

As campanhas de vacinação de massa eram um orgulho. O governo federal abdicou disso e alimentou o medo

A queda na cobertura vacinal do Brasil é o típico caso da necessidade de uma comunicação estratégica para devolver aos brasileiros a confiança na imunização?

É um exemplo estratégico. O PNI [Plano Nacional de Imunizações] está fazendo 50 anos. Em 1973, nós criamos o PNI. Até 2020 eu dizia que no PNI ninguém tinha a coragem de mexer, por ser uma política de Estado e não de governo. Partido nenhum, governo nenhum, tinha coragem de mexer. Pois mexeram. E mexeram por meio da negação da ciência, das fake news, ou seja, comunicação sendo usada como não deveria. A comunicação por meio das redes sociais, com as fake news, foi usada para botar medo nas pessoas usando a vacinação, que é um patrimônio da ciência brasileira. Nós temos o maior programa de vacinação do mundo. Estamos agora reconstruindo esse patrimônio. No governo passado, perdemos mais de R$ 2 bilhões em vacinas, que eles demoraram a comprar e, depois de comprar, não fizeram o trabalho de mobilização que sempre fazíamos. As campanhas de vacinação de massa eram um orgulho, uma propriedade do SUS brasileiro. O governo federal abdicou disso e, pior, colocou receio, alimentou o medo que as pessoas já têm. Estamos recuperando e tendo de recompor as altas coberturas de vacinação, porque têm muitas doenças que nós só conseguimos erradicar no Brasil com vacinação. O sarampo já voltou. O vírus da paralisia infantil [poliomielite] está reaparecendo em vários países novamente. Então nós temos de rapidamente elevar as taxas de coberturas. É possível fazer isso só com o governo? Só com o Ministério da Saúde, só com as secretarias de Saúde? Não. A gente faz isso com todo mundo, principalmente com a comunicação correta. Uma comunicação bem focada, estrategicamente colocada. Então, temos de fazer esse trabalho de novo, intersetorial. Esse trabalho de mobilização local, regional e federal. Tudo junto num processo de propriedade coletiva. Não podemos dar essa autoria dessas conquistas para governo A, B ou C. Isso é propriedade coletiva. Propriedade dos governos, propriedades dos trabalhadores da saúde, é propriedade da comunidade. Nós temos de construir essa identidade. Mais uma vez eu considero que a comunicação é um instrumento poderoso e principalmente estratégico e prioritário para a gente utilizar neste momento agora.

Foram cem dias do novo governo recompondo programas que já eram consolidados e que foram destroçados. Mas agora está na hora de fazer coisas novas. O Mais Médicos voltou, o Zé Gotinha voltou, vamos fazer o lançamento da nova Farmácia Popular com maior abrangência. Recuperamos o vínculo com a saúde indígena. O Brasil apresentou agora, na Assembleia Mundial da Saúde, semana passada, uma proposta. A Organização Mundial de Saúde (OMS) [organismo das Nações Unidas] aprovou uma política de saúde indígena mundial. Então, temos muitas novidades para fazer, neste momento de efervescência das conferências. É preciso também que cada pessoa que está na conferência, numa etapa dessas, leve de volta essas informações para sua comunidade.

Não posso discutir hospital de urgência se não discutir o programa todo

Como o sr. avalia a crise na saúde de Palmas, que o sr. conhece bem, com o anúncio da construção do Hospital de Urgência e Emergência, aliás, uma promessa antiga?

O SUS tem seus princípios fundamentais da integralidade, da universalidade, da equidade e do controle social. E tem as diretrizes organizacionais – regionalização, municipalização e hierarquização de funções – num processo crescente. Isso tudo está nas leis, precisamos alterar isso na prática. A gente avançou muito na municipalização, mas a gente avançou pouco na regionalização. E num País tão diverso, tão grande como o nosso, descentralizar não pode ser A ou B, tem de ser A e B. Eu tenho de fazer o acesso ao menor município ocorrer, mas eu tenho de fazer também a oferta de serviço em termos de escala. Eu não posso colocar um hospital de alta complexidade em município de 2 mil, 3 mil habitantes. Mas eu preciso pactuar isso com os gestores estaduais, municipais e governo federal. Preciso negociar isso com a sociedade como um todo e informar isso corretamente. O que eu vejo é que nós ainda estamos vendo predominar uma concorrência entre Estado e município. Tem de haver uma sinergia. O Ministério da Saúde também fez e ainda faz, em alguns momentos, concorrência. Até porque às vezes o governo estadual é de um partido, o federal é de outro, o município de outro. Nós temos de ir por cima dessas questões. O trabalho é sinérgico. Definir o que é competência de cada esfera. O Ministério da Saúde não tem de fazer ação local. O governo estadual, quanto mais apoiar a atenção básica, menor fica a carga dele na assistência de maior complexidade. Agora, serviços de saúde, representam somente 10,8% dos fatores que impactam a saúde de uma comunidade; 19% são fatores ambientais, 20% é a genética da pessoa e 51% é estilo de vida. Eu tenho de discutir com a comunidade, de novo, estilo de vida, relacionamento fraterno, exercícios físicos, redução de sal e açúcar. Isso se faz no dia a dia, na atenção básica, na universidade, nas escolas. É preciso ter uma articulação forte entre saúde e educação porque a gente vai informar as crianças, os jovens, as famílias. Então eu não posso discutir hospital de urgência em qualquer lugar do mundo, muito menos no Brasil, se não discutir o programa todo, o arranjo todo, o desenho todo. Eu tenho de discutir quem vai cuidar disso e daquilo e entendendo que, mesmo eu cuidando de um pedaço, aquele outro pedaço é tão importante quanto, que somos parceiros nessa construção. Isso eu acho que está faltando entre os diferentes gestores. Falta entre os políticos, falta entre os governantes, seja o prefeito, seja o governador, seja o governo federal. O Tocantins, comparado a outros Estados, é ainda pequeno. Temos um território grande, com potencialidade na agricultura, uma pecuária muito forte, mas somos uma população de 1,5 milhão de habitantes, não estamos nos últimos lugares de pobreza, temos uma economia, temos uma rede de estradas muito boa, temos duas bacias hidrográficas poderosas, o Araguaia e o Tocantins, temos sol, temos um monte de coisas que poderiam nos deixar mais bem colocados. E a saúde é um campo de maior articulação, de maior integração. É preciso integrar políticas com assistência, com desenvolvimento e com comunicação constante para todo mundo.

O Hospital de Urgência é necessário? É. Mas para fazer o quê? Junto com esse hospital, com quem vou organizar para não ter lá uma unha encravada que posso resolver na atenção básica? Uma diarreia que eu possa resolver sem remédio nenhum, só com orientação? Muitas vezes as pessoas fazem uma inversão de valores: 80% dos problemas de saúde de uma comunidade se resolvem no âmbito da atenção primária de saúde, com uma educação em saúde, com informações, com orientação, com limpeza de terrenos, com saneamento básico, com orientação alimentar, com escolas. Então, está faltando esse tipo de exercício em muitos dirigentes – e até não é por má vontade, é porque eles desconhecem isso. Então nós também estamos aproveitando as conferências para abrir este debate.

Estamos propondo aqui para o Tocantins, depois da etapa nacional, termos um grande seminário, promovido pelos governos, pelas universidades, principalmente as públicas, pela Superintendência do Ministério da Saúde, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pelos meios de comunicação. O tema: a saúde indígena no Tocantins. Vamos chamar todo mundo. Vamos chamar os distritos sanitários indígenas, os representantes das comunidades indígenas, não vamos fazer as coisas que achamos a partir de nossa cabeça. Vamos perguntar a eles o que estão sentindo. Vamos ver se o que está de acordo com nossa prioridade e trabalhar com eles as necessidades que às vezes têm, mas não estão sentindo ainda e que são tão importantes quanto as que eles estão manifestando. Então, essa discussão precisa ter boa vontade. Precisa haver abertura. Precisa eu falar, juntar todo mundo, e aí o papel das universidades é muito importante porque são instituições plurais. O Conselho Estadual de Saúde tem um papel importantíssimo, porque agrega usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores de saúde. A gente tem de fazer isso nos próximos meses.

O sr. é um militante ideológico histórico, um quadro respeitadíssimo no meio progressista. O que o fez desistir da militância partidária?

Eu fui, entre outros companheiros, um dos principais articuladores e construtores do PT no Tocantins. Eu era da direção nacional e saí do PT no auge do partido. Lula estava reeleito para o segundo mandato e eu saí porque a luta da saúde era muito mais ampla, e a luta partidária estava me tolhendo. Fiquei fora. A questão partidária é um instrumento, mas você tem outros instrumentos. Depois, achei que era uma boa oportunidade reconstruir o PSB aqui no Estado. E fizemos isso. O PSB tinha três prefeituras, na próxima eleição fomos para 16 prefeituras, 4 das maiores cidades. Com o quê? Com a visão da participação, principalmente da juventude. Agora, têm três anos que eu de novo vi que a atuação partidária limitava minha atuação sanitária plural. Então, priorizei minha estrada de sempre, a militância da saúde púbica, a saúde como espaço de debate, como espaço de articulação, de mobilização e de revolução. A saúde é a área mais plural, mais multideterminada, mais difícil de trabalhar, mas não tem nenhuma que produza tanto resultado do ponto de vista da cidadania, do ponto de vista da organização da comunidade, como a saúde. Eu acho que nós estamos precisando de mais e mais, principalmente de jovens. Quando eu comecei nesta luta, há 48 anos, ela já estava na estrada, muitos companheiros a iniciaram. Hoje, nós estamos precisando atrair mais jovens para continuar essa luta, que é permanente. A luta da democracia, a luta contra a desigualdade social e pela inclusão social. Isso é uma luta de todos e tem de ser permanente. A área da saúde está num momento extremamente visível, mas precisa se fortalecer mais, com melhor assistência, com melhor organização, com mais prevenção, com mais e melhor comunicação com a sociedade.

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SAÚDEBUSINESS

Telemedicina e internet das coisas conectam salas cirúrgicas para procedimentos cardíacos em crianças

Projeto lançado pelo Instituto do Coração com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Cisco desenvolveu sistema para telemonitoramento do ato cirúrgico

O InCor (Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP) realizou o lançamento oficial de uma plataforma de telemedicina voltada para teleorientação de cirurgias de alta complexidade, uma iniciativa inédita no país, para integração de equipes cirúrgicas de hospitais públicos. O projeto é fruto de uma parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a empresa de tecnologia Cisco Brasil.

O Telemonitoramento do Ato Cirúrgico (TAC), desenvolvido pelo Núcleo de Inovação do InCor (InovaInCor), utiliza tecnologias de colaboração interativa, videoconferência, óculos inteligentes e Internet das Coisas (IoT). Essas ferramentas são utilizadas para conexão e comunicação de equipes cirúrgicas que estejam distantes, o que possibilita a troca de informações, experiência e orientação antes, durante e depois da cirurgia de casos complexos.  A plataforma foi testada em cirurgias cardíacas pediátricas, entretanto, pode ser empregada por diferentes especialidades cirúrgicas.

“A colaboração do InCor, que é um centro de referência em cirurgias cardíacas, com apoio do MCTI e expertise da Cisco, que é referência em tecnologia, permitiu o desenvolvimento de uma solução para equipes médicas afastadas geograficamente e que podem se beneficiar da troca de informações e habilidades para cirurgias de casos complexos. Este é um projeto concebido, estruturado e executado sob a perspectiva da Saúde Digital e dos marcos regulatórios da Telessaúde e Telemedicina aplicada”, afirma Prof. Dr. Fabio Biscegli Jatene, Diretor da Divisão de Cirurgia Cardiovascular e Vice-Presidente do Conselho Diretor do InCor.  

As cirurgias colaborativas foram realizadas pelo InCor e o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) que, desde o final de 2022, já realizou 15 procedimentos.  

 Parceria e acesso

Além da HU-UFMA, outras instituições estão previstas para aderir ao projeto nos próximos meses, e serão equipadas com soluções da Cisco, desde câmeras inteligentes de alta resolução, até o sistema de colaboração Webex, que possibilitam a troca de informações e colaboração entre as equipes, em tempo real, permitindo a rápida tomada de decisão durante o ato cirúrgico. Além disso, todas as cirurgias ficam gravadas e podem ser utilizadas posteriormente para análise e capacitação de médicos residentes e profissionais da saúde, colaborando com a formação e aperfeiçoamento de novos especialistas. 

“Desde o primeiro procedimento observamos o impacto desta solução, quando uma extensão do problema cardíaco do paciente foi sugerida pela equipe que acompanhava de São Paulo o ato no Maranhão. Os cirurgiões puderam investigar e confirmaram a suspeita, realizando uma intervenção na mesma cirurgia e evitando a necessidade de uma reoperação”, ressalta Guilherme Rabello, Head de Inovação do InovaInCor. 

Outro benefício do projeto é o impacto direto na jornada do paciente, que não precisa se mobilizar até um centro de referência longe de sua residência para receber tratamento cirúrgico de alta complexidade.  

O InCor é uma das instituições parceiras da Cisco no escopo do programa Brasil Digital e Inclusivo (BDI), lançado pela empresa para inovação e digitalização de setores essenciais do país, como a saúde pública. “Estamos transformando em realidade a visão e o conceito de cirurgias híbridas colaborativas, e acreditamos que isso é só o começo da grande transformação que temos pela frente no setor de saúde”, afirma Rodrigo Uchoa, diretor de Digitalização da Cisco Brasil. 

Neste momento, a plataforma TAC está implantada e validada, sendo um projeto pronto para expansão a outros hospitais que se beneficiarão desta solução. “Estamos satisfeitos em projetar uma solução que tem por objetivo contribuir para a qualificação de centros cirúrgicos pelo país, que poderão atender mais rapidamente às necessidades regionais de pacientes e fortalecer o sistema de saúde nacional a partir de tecnologias colaborativas”, destaca a Dra. Rosangela Monteiro, Gerente de Inovação e uma das idealizadoras do projeto. 

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Cerca de 80% dos empregos da cadeia produtiva da saúde são de vínculos formais do setor privado

A cadeia produtiva da saúde contabilizou 4,7 milhões de empregos no País nos últimos três meses encerrados em fevereiro deste ano. Desses, 3,8 milhões, correspondente a 80% do total, são de oportunidades formais com carteira assinada do setor privado – o restante, 949,2 mil, estão vinculadas ao setor público. As informações são do Relatório do Emprego na Cadeia Produtiva da Saúde nº 63, publicação do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

O estudo considera os setores público e privado, bem como empregos diretos e indiretos e mostra que na região Sudeste estão concentrados quase metade dos empregos do setor: 2,3 milhões de vínculos. Em seguida aparece o Nordeste (932,7 mil), Sul (695,4 mil), Centro-Oeste (493,6 mil) e Norte (272,8 mil).

O setor apresentou um comportamento adverso ao observado durante o ano de 2022, no qual houve períodos consecutivos de alta. Desta forma, com exceção do Nordeste e Sul, que ficaram estáveis, as demais regiões do País apresentaram taxa de variação negativa entre novembro de 2022 e fevereiro deste ano – Centro-Oeste (-0,9%), Norte (-0,6%) e Sudeste (-0,4%).

O superintendente executivo do IESS, José Cechin, explica que “na comparação trimestral, houve leve redução (-0,3%) no volume total de empregos gerados, puxado principalmente pelo setor público, que teve queda ainda maior (-2,1%) no trimestre”, observa.

Em relação ao fechamento mensal, registrado em fevereiro, houve saldo positivo de 18,1 mil oportunidades na cadeia da saúde, considerando a diferença entre admitidos e desligados. O setor privado teve saldo de 8,9 mil e o público de 9,1 mil empregos.

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ESTADÃO

Problemas do setor de planos de saúde não são de hoje

O setor de saúde suplementar está com problemas e não é de hoje. De um lado, empresas que oferecem planos aos seus colaboradores enfrentam enormes aumentos de preços. Paradoxalmente, as operadoras dos planos enfrentam déficits crescentes. Não foi por falta de aviso. A equação econômica do setor, que é essencial para o acesso das famílias a serviços médicos privados, não se equilibra. sobre economia ANS suspende comercialização de 32 planos de saúde após reclamação de clientes; veja quais

Amil aposta em plano de saúde individual mais enxuto para reverter perdas bilionárias

Antônio Penteado Mendonça: Planos de saúde privados, nem mocinhos nem bandidos Em 2015, realizamos um estudo sobre a saúde suplementar no Brasil e as conclusões se revelaram premonitórias. Uma das causas de seu desequilíbrio, que ocorre no mundo inteiro, é o custo crescente da saúde decorrente do envelhecimento da população e do uso de procedimentos mais sofisticados. O estudo apontava também que a atuação do poder público é uma das fontes de desequilíbrio. Em razão da importância desse mercado, o governo passou a regulá-lo de modo mais restritivo. Foram ampliadas as coberturas, resultando, por exemplo, na quase extinção da oferta de planos individuais. As incertezas ligadas à crescente "judicialização" da saúde também contribuíram.

Nossa proposta em 2015 era criar uma agenda de reformas em três frentes: (i) ampliação da transparência do mercado; (ii) alinhamento de incentivos dos diversos agentes do setor; e (iii) promoção da competição, facilitando troca de planos e entrada de novos ofertantes.

Passados oito anos, o que se vê é uma caminhada em direção oposta. Por exemplo, em 2022, a Lei 14.454 ampliou a cobertura obrigatória dos planos, exigindo procedimentos e tratamentos que não constam na lista de referência básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O cenário em 2023 é preocupante, com uma grande operadora anunciando sua saída do setor e outras com enormes perdas. Grandes grupos estão vendendo imóveis e renegociando dívidas. A sinistralidade tem subido. As operadoras encontram dificuldades crescentes para repassar aos segurados o aumento dos custos.

A insolvência de planos de saúde tem graves consequências. Instituições são diretamente afetadas, com risco de demissões e queda na geração de renda e arrecadação. Ainda mais grave, o encolhimento do setor reduziria o acesso da população a serviços privados de saúde, gerando maiores pressões sobre o sistema público.

Resta-nos repetir a conclusão de 2015: a complexidade do setor de planos de saúde e sua importância para a sociedade tornam imperativa a busca por um melhor funcionamento da cadeia. Políticas que não levem em conta problemas estruturais atuais tendem a agravar os desafios, propagar distorções e condenar o setor.

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GLOBO ONLINE

Piso da enfermagem deveria ser alerta para Parlamento

Não parece ter limite a desconexão da realidade que toma conta dos grupos organizados com capacidade de pressão política. Tramitam no Congresso, de acordo com levantamento do site Poder360, nada menos que 148 propostas para criar pisos salariais para 59 categorias profissionais, 133 na Câmara e 15 no Senado. A exemplo do piso nacional instituído para a enfermagem, proliferam propostas que tentam garantir remuneração mínima para toda sorte de ocupação.

Estão na lista psicólogos, médicos, dentistas, veterinários, biólogos, histotecnologistas, técnicos agrícolas e industriais, agentes comunitários, assistentes sociais, professores, educadores físicos, instrutores de artes marciais, operadores de telemarketing, costureiras, nutricionistas, fisioterapeutas, garçons, farmacêuticos, vigilantes, mecânicos e, naturalmente, os onipresentes bombeiros e policiais. Felizmente, até agora a única tentativa que deu certo foi a dos enfermeiros. Ela revela tudo o que há de absurdo nessas iniciativas.

A ideia de gravar o patamar mínimo de remuneração na lei ou na própria Constituição não tem o menor cabimento do ponto de vista econômico. Para começar, os custos das atividades são distintos num país continental como o Brasil. Nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo contra o piso da enfermagem no Supremo, "pisos nacionais num país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parecem ser boa ideia".

Além das diferenças regionais apontadas por Barroso, há um problema mais grave: numa economia de mercado, não cabe ao Estado legislar sobre o valor dos contratos negociados livremente entre empregadores e empregados. A consequência desse tipo de intervenção é a pior possível: engessamento do mercado, inviabilização de milhares de empresas, aumento do desemprego e da informalidade. É o que já se vislumbra no caso da enfermagem, cujo piso imediatamente pôs no horizonte a bancarrota de prefeituras e serviços privados de saúde.



O plenário do STF referendou a liminar de Barroso que suspendeu a aplicação do piso da enfermagem em setembro do ano passado. Mas o próprio Barroso autorizou o pagamento depois que o Congresso deu um jeito de aprovar o financiamento do Tesouro a estados e municípios que não tinham como arcar com o custo. Como em qualquer outra das benesses do funcionalismo, quem pagará a conta é o contribuinte, num momento em que o país enfrenta uma crise fiscal sem paralelo.

Quanto ao setor privado, não é muito difícil enxergar os efeitos nefastos da solução adotada por Barroso. Ele deu 45 dias de prazo para as empresas negociarem com os sindicatos remuneração menor, sob pena de terem de pagar o piso depois de esgotado o prazo, na primeira semana de julho. Parece evidente o que acontecerá com hospitais, clínicas e laboratórios que não tiverem condição de manter o nível de remuneração mais alto. Farão as contas e promoverão ondas de demissões. Sairá prejudicada a saúde da população, que precisa dos enfermeiros.

A mesma sucessão de eventos acontecerá com qualquer categoria para a qual o Congresso se meter a assegurar benefícios economicamente insustentáveis. Bastará os parlamentares cederem aos lobbies e grupos de pressão empenhados nesses 148 projetos para a realidade tratar de se impor.

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JOTA INFO

Artigo- Pisos para uma federação heterogênea

Os efeitos das políticas públicas podem, paradoxalmente, contrariar as boas intenções que as inspiraram. É crucial, portanto, que os formuladores dessas políticas, especialmente no campo social, tenham um cuidado meticuloso. Um exemplo que ilustra essa realidade pode ser a implementação do novo piso salarial da enfermagem.

Assim como já ocorreu com a fixação da taxa de juros na Carta Magna (Constituição Federal) original, de 1988, estabelecer um valor salarial único em todo o país pode ter consequências indesejadas. Entre elas, a deterioração das relações de trabalho, a piora nas condições de emprego e a desorganização das entidades que atuam na área da saúde, especialmente as de menor porte e aquelas presentes em locais mais remotos ou regiões distantes do país.

Ancorada na Emenda Constitucional 124/2022, a Lei 14.434, do mesmo ano, fixou o piso salarial nacional em R$ 4.750 para os enfermeiros do país. Para técnicos de enfermagem e para auxiliares, os pisos variam entre 70% e 50% desse valor.

Diversas análises e simulações dos economistas alertaram para os impactos, sobretudo sobre as finanças de estados e municípios, além de entidades filantrópicas e empresas privadas de saúde de menor porte. Acionado, o Supremo Tribunal Federal (STF), lucidamente, pediu aos interessados estudos mais aprofundados.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2021), as ocupações afetadas pela nova lei representam 1.408.584 profissionais enfermeiros apenas do setor privado, sendo que 55,2% (ou 778.233) se encontravam abaixo do novo piso da enfermagem. O destaque maior é dos profissionais técnicos de enfermagem, que estão 68,7% (ou 559.124) abaixo do piso estipulado. Esta fonte de dados indica que o custo da implantação do novo piso seria de cerca de R$ 12,5 bilhões anuais.

As entidades privadas seriam as mais impactadas, enfrentando um aumento anual de despesas da ordem de R$ 4,8 bilhões. Por sua vez, as entidades da administração pública teriam que desembolsar, adicionalmente, cerca de R$ 4 bilhões. As entidades sem fins lucrativos sofreriam um impacto financeiro de aproximadamente R$ 3,5 bilhões. Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS), além de fornecer serviços por meio da rede pública, também contrata serviços das redes privada e filantrópica, o valor total adicional necessário excederia os R$ 7,9 bilhões anuais.

Para financiar esses custos adicionais, foi promulgada a Emenda 127, em 22 de dezembro de 2022. Essa emenda autoriza o orçamento federal a realocar recursos de fundos originalmente destinados a outras finalidades, a fim de compensar as perdas financeiras dos governos regionais, das entidades filantrópicas e dos prestadores de serviços que atendem pelo menos 60% de seus pacientes pelo SUS.

Com a promulgação da Lei 14.581 em 11 de maio de 2023, o Fundo Social se comprometeu a transferir R$ 7,3 bilhões para sustentar os pagamentos aos profissionais do SUS. No entanto, três questões principais geram um clima de forte tensão:

Além disso, as estimativas indicam que os valores necessários excedem os R$ 7,9 bilhões, e outros cálculos sugerem montantes ainda maiores.

É importante chamar a atenção para o fato de que não se trata de um aumento de custos homogêneos porque a implementação do piso da enfermagem afeta de forma bastante desigual a rede de saúde como um todo. Na maioria dos estados brasileiros com renda per capita inferior, a distância dos salários atuais em relação ao piso é elevada, e vai requerer pesados aportes de recursos. Podemos dizer que há uma questão federativa subjacente.

Num quadro geral, as indicações eram de grandes riscos de geração de turbulências no setor privado, onde poucas garantias estão postas. Vale notar que há grande presença de clínicas e hospitais de pequeno porte dentre as entidades que registram grande massa de diferenças entre os salários pagos e o novo piso. Estados como Roraima, Piauí, Pernambuco e Sergipe, por exemplo, serão os mais afetados e poderão ser perdidos mais de 70% dos postos de trabalho, nas ocupações relativas ao piso.

Um pequeno ensaio com base na RAIS mostra que se todos os vínculos do setor privado, que superam 50% de aumento de custos na implantação do piso, fossem encerrados teríamos cerca de 245 mil postos de trabalho perdidos nada menos que 27,7% dos vínculos existentes atualmente.

A tabela a seguir ilustra o montante de novos recursos que cada unidade federativa precisará alocar para manter seus trabalhadores empregados e para cumprir os valores do piso salarial da enfermagem. Para exemplificar o caso mais crítico, a Paraíba, no setor privado e nas ocupações de interesse, terá que mobilizar um valor adicional de 59% além dos pagamentos de salários atuais.

Massa de diferenças sobre massa de salários das ocupações com o novo piso da enfermagem no setor privado

Fonte: Elaboração própria com base na RAIS 2021

Por fim, a disparidade regional entre o piso da enfermagem e os salários atuais é bastante acentuada. Este fenômeno não surpreende, pois é inerente a uma federação como a brasileira, estruturada para administrar diferenças notáveis em aspectos políticos, sociais e econômicos entre suas regiões e até localidades. Há tempos isso tem sido equacionado com soluções que dão respostas diferentes para problemas muito diferentes.

O exemplo do salário básico da economia é um caso histórico. Como é inegável e inevitável que empregadores tenham condições muito diferentes para pagar salários em distintos locais, foi estabelecida uma política de salário mínimo que faculta a cada estado fixar um valor superior ao nacional, para pagamento de tais valores.

Em face da vasta heterogeneidade regional do Brasil e das incertezas sobre os impactos nos custos, principalmente considerando as condições sustentáveis de financiamento do piso de enfermagem, uma alternativa viável seria adotar a mesma abordagem do salário mínimo nacional. Esta opção permitiria uma diferenciação regional e, talvez, até mesmo entre as entidades contratantes, facilitando assim o progresso rumo a uma remuneração mais justa, garantindo segurança para o trabalhador e responsabilidade para com o sistema público.

Promover uma modulação do processo de implantação do piso nacional é possível. Pode-se fixar um prazo de, por exemplo, 12 anos para que pisos estaduais realizem a convergência com o piso nacional. Desta forma, as diferenças regionais seriam reconhecidas, mas a dinâmica do setor de saúde estaria ganhando movimento no sentido da implantação de uma valorização ao profissional, que é pertinente.

Caso um estado, em uma avaliação individual, identifique que possui condições para acelerar o processo, será concedida a ele a opção de promover uma expansão mais acentuada do seu piso salarial através de legislação estadual.

Vale frisar que a política de regionalização do salário mínimo conseguiu acomodar a realidade de uma federação heterogênea. As decisões no sentido da modulação de políticas conseguiram colocar os objetivos no horizonte palpável, sem destruir os atores sociais e econômicos.

Por que então não se pode repetir soluções bem-sucedidas neste caso?

José Roberto Afonso

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GOIAS VIDA SAUDAVEL

Cremego vai recorrer à Justiça contra nota técnica que autoriza a inserção de DIU por enfermeiros

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) repudia e reivindica a imediata revogação da Nota Técnica (NT) nº 31/2023, editada pelo Ministério da Saúde, que recomenda/autoriza a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) por enfermeiros.

De acordo com o Conselho, “ao fazer essa recomendação, o Ministério da Saúde descumpre a Lei do Ato Médico, que define ser a execução deste procedimento invasivo exclusiva de médicos ginecologistas”.

“Além de ilegal, a medida desrespeita a classe médica e toda a população, que pode ter seu atendimento feito por profissionais sem a habilitação necessária”, diz trecho da nota.

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Assessoria de Comunicação