Visando proteger a saúde dos pacientes, garantir a autonomia dos médicos e o cumprimento do contrato firmado com os hospitais, a Ahpaceg recorreu à Justiça contra essa proibição em vigor desde 17 de abril

O juiz José Augusto de Melo Silva, da 29ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, deferiu hoje, 8 de maio, uma liminar favorável à Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), determinando que a Unimed Goiânia suspenda imediatamente a proibição da prescrição de medicamentos de marca para o tratamento quimioterápico de pacientes oncológicos em atendimento nos hospitais associados.

“Defiro o pedido liminar postulado para determinar a suspensão imediata do Ofício 10 de 11/04/2023, para que os profissionais da saúde possam prescrever, solicitar e faturar os medicamentos oncológicos pertinentes a cada tratamento, de forma individualizada, devendo a requerida fornecer os medicamentos prescritos sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por ato, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, diz a decisão.

Com a proibição, adotada unilateralmente pela Unimed Goiânia, médicos das instituições associadas da Ahpaceg que atendem pacientes com câncer estavam impedidos de prescrever medicamentos oncológicos de marca, pois o sistema de prescrição eletrônica da operadora traz apenas os genéricos.

No dia 24 de abril, a Ahpaceg impetrou um Pedido de Tutela Provisória contra a decisão da Unimed Goiânia. A Ahpaceg observou que, na prática, além da quebra de contrato, essa decisão fere a autonomia do médico e pode trazer graves consequências aos pacientes, principalmente aos que estão em uso contínuo de um medicamento de referência cuja mudança poderia comprometer a resposta terapêutica.

AHPACEG NA MÍDIA

Unimed é obrigada a fornecer remédios conforme prescrição médica para tratamento contra câncer  https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/justica-determina-que-unimed-goiania-forneca-medicamentos-conforme-prescricao-para-tratamento-contra-cancer-489136/

Unimed Goiânia não pode proibir prescrição de medicamentos de marca para tratamento de pacientes com câncer

https://www.rotajuridica.com.br/unimed-goiania-nao-pode-proibir-prescricao-de-medicamentos-de-marca-para-tratamento-de-pacientes-com-cancer/

Goiânia: liminar obriga Unimed a fornecer medicamentos de marca para tratamento de câncer https://diariodeaparecida.com.br/goiania-liminar-obriga-unimed-a-fornecer-medicamentos-de-marca-para-tratamento-de-cancer/