CLIPPING AHPACEG 28/03/23
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Família dona da Hapvida decide colocar R$ 1,6 bi na empresa
Hapvida (HAPV3) vende dez propriedades para família controladora por R$ 1,25 bilhão e anuncia possível oferta de ações
Artigo - O desafio das OPMES na saúde suplementar e ações necessárias
Rede D'Or tem lucro líquido de R$ 282,5 mi no 4º trimestre, queda de 32,7%
Cooperativa que contratou falso médico empregou profissionais sem registro no CRM no Ceará
Remédios devem ter reajuste de 5,6% a partir de abril
Goiás registra 448 casos e cinco mortes por covid-19 nas últimas 24 horas
"O Ipasgo não será privatizado", diz presidente do instituto
Presidente Lula nomeia Wanda Lúcia Ramos para o cargo de desembargadora do TRT-18. Posse administrativa será nesta segunda, 27/3
DIÁRIO DO PARÁ
Família dona da Hapvida decide colocar R$ 1,6 bi na empresa
JOANA CUNHA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A família Pinheiro, controladora da operadora de planos de saúde Hapvida, decidiu colocar R$ 1,6 bilhão na companhia para tentar reforçar a liquidez da empresa e atravessar o momento de turbulência por que passa nos últimos meses.
A empresa anunciou duas ações nesta segunda (27). Na primeira operação, chamada no mercado de sale & lease back, em que se vendem imóveis e depois os alugam de volta, a família vai comprar dez hospitais por R$ 1,25 bilhão. Vai ser uma capitalização para a empresa e os imóveis serão realugados. A Hapvida diz ter recebido seis propostas de diferentes fundos, e a família foi quem avaliou melhor os imóveis, além de aceitar o menor valor de aluguel.
O grupo tem 87 hospitais, dos quais 22 já pertencem à família, que passará a ter 32.
A segunda ação é um follow on, uma oferta de ações, em que serão emitidos 385 milhões de ações, em torno de R$ 1 bilhão, em que a família Pinheiro também se compromete a entrar com R$ 360 milhões.
A oferta não está sendo lançada ainda, mas deve ocorrer nas próximas semanas. Os bancos foram contratados para lançar a oferta e os parâmetros já estão dados, em quantidade de ações e o compromisso da família de entrar na oferta.
"Esse é um reforço de caixa para dar um conforto maior para a companhia passar os próximos trimestres em que a gente vê o cenário macroeconômico desafiador no país e no mundo", afirma Maurício Teixeira, diretor-financeiro da Hapvida.
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ARACAJU AGORA NOTÍCIAS
Hapvida (HAPV3) vende dez propriedades para família controladora por R$ 1,25 bilhão e anuncia possível oferta de ações
Hapvida (HAPV3) informou que celebrou, na segunda-feira, dia 27, o instrumento vinculante da operação de sale and leaseback (SLB) de dez imóveis de suas controladas, no valor de R$ 1,25 bilhão, com veículo de investimento da Família Pinheiro (LPAR), controladora da empresa.
A conclusão do SLB deve ocorrer até o dia 28 de abril. Segundo Hapvida, a transação está alinhada com a estratégia da empresa de ser mais "asset light". Todas as propriedades são de entidades que foram adquiridas pela empresa desde seu IPO, explicou a empresa em fato relevante.
A LPAR venceu seis propostas submetidas, todas apreciadas pelo Comitê de Finanças, Mercado de capitais e M&A, pelo Comitê de Auditoria, Riscos, Controles Internos e Compliance e aprovadas pelo Conselho de Administração da Hapvida.
A companhia informou ainda que contratou os bancos BofA, UBS Brasil, BTG Pactual e Itaú BBA, bem como suas respectivas coligadas no exterior e seus assessores jurídicos, a fim de analisar a viabilidade e estruturar uma eventual posterior oferta pública de ações ordinárias de emissão da sociedade, totalmente primária, a ser detida dentro do limite de seu capital autorizado, correspondente a 395.207.520 ações.
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No âmbito do potencial follow-on, a Família Pinheiro, como acionista controladora da HapVida, comprometeu-se a exercer seu direito de preferência, subscrevendo ações a serem emitidas no valor de R$ 360 milhões.
"O SLB e o potencial Follow-on, com significativa participação da Família Pinheiro, demonstram o comprometimento da Companhia e a convicção dos controladores e atuais gestores da Hapvida na resiliência de seu modelo de negócios. Essa postura de gestão também demonstra sua visão conservadora sobre a liquidez e o endividamento da Companhia. Essas duas captações estão inseridas no contexto, já informado pela Companhia em 8 de março de 2023, com o objetivo de otimizar e fortalecer sua estrutura de capital", diz o fato relevante da empresa.
A realização do potencial follow-on está condicionada, entre outros fatores, às condições favoráveis de mercado e às aprovações dos órgãos sociais e, portanto, nesta data, não está sendo realizada nenhuma oferta pública de distribuição de ações ou quaisquer outros valores mobiliários de sua emissão . da empresa em qualquer jurisdição.
Segundo o Morgan Stanley, a venda de imóveis para a família controladora e um potencial aumento de capital de cerca de R$ 1 bilhão devem cobrir as preocupações do mercado com a estrutura de capital, podendo trazer um piso para o preço das ações e abrir novamente as portas para uma possível M&A opcionalidade [fusões e aquisições]. Em março, as ações já caíram 50%.
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MEDICINA S/A
Artigo - O desafio das OPMES na saúde suplementar e ações necessárias
Por Janaína Freitas
As OPMES (órteses, próteses e materiais especiais) são uma das principais causas dos altos gastos assistenciais na saúde suplementar no Brasil. Dados do Instituto de Estudos em Saúde Suplementar (IESS) calculam que mais de 30% dos custos de uma operadora de plano de saúde estejam relacionados à aquisição de OPMES. O peso desse item vem crescendo significativamente e decorre de alguns fatores: baixa concorrência entre fabricantes; tecnologia avançada de materiais; carta de distribuição de produtos para único fornecedor, gerando monopólio; inclusão de novos procedimentos e tipo de material no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O avanço tecnológico nessa área tem sido muito expressivo, especialmente em algumas especialidades. Além do elevado custo, gestores do segmento apontam discrepâncias de preços entre produtos equivalentes.
A temática é complexa e tem múltiplos atores e interesses envolvidos no cenário de assistência à saúde: pacientes, médicos, profissionais de saúde, fabricantes, fornecedores, hospitais e operadoras de saúde, que se inter-relacionam e cada qual assume sua parcela de responsabilidade na cadeia de utilização. A falta de diretrizes médico-hospitalares no emprego das OPMES e a dificuldade de as operadoras contestarem tecnicamente o uso específico, por exemplo, de material X e Y, deixam os gestores praticamente reféns dos preços comercializados no mercado.
Em geral, não há uma definição objetiva, transparente e padronizada para as classificações das OPMES, sendo o termo muitas vezes aplicado para categorizar dispositivos médicos de valor mais elevado. Por não haver no Brasil uma classificação padrão, as instituições desenvolveram conceitos próprios, estabelecendo, então, um cenário nebuloso, tornando a análise por parte do mercado e das operadoras de planos de saúde ainda mais complicada.
Com o objetivo de mitigar os problemas e encontrar soluções sustentáveis, algumas medidas poderiam ser adotadas, tais como: criar políticas regulatórias em diversas instâncias de governo focadas em OPME, com normatização de nomenclaturas, protocolos e normas de uso considerando eficiência e eficácia; desenvolver treinamentos permanentes de equipes; implantar a informatização e a rastreabilidade; manter negociações conjuntas por meio de centrais de compras a fim de que as informações de boas práticas sejam obtidas, sem prejuízo da autonomia médica; implementar ações coordenadas e preventivas de inteligência contra atuações suspeitas e criminosas.
Entretanto, mesmo diante dessas iniciativas é essencial que as operadoras de planos de saúde façam a sua parte com a instalação de sistemas de gestão, estabelecimento de protocolos, promoção contínua de melhoria de processos, adoção de indicadores de gestão com o propósito de avaliar a evolução da aplicabilidade desses materiais, dentre outras atitudes. A partir dessa premissa, fica a indagação: Existe uma receita adequada para manter um sistema de saúde suplementar verdadeiramente saudável?
*Janaína Freitas é Bacharel em Direito, Supervisora de Suprimentos da Unimed Nova Iguaçu; pós-graduada em Gestão Empresarial com Ênfase em Saúde pela Fundação Getúlio Vargas; pós-graduada em Logística Avançada pela Faculdade Estácio, pós-graduada em Administração Hospitalar pela Faculdade Unimed; pós-graduanda em Auditoria Especializada em OPME pela Faculdade IDE.
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ISTOÉ
Rede D'Or tem lucro líquido de R$ 282,5 mi no 4º trimestre, queda de 32,7%
A Rede D'OR reportou lucro líquido de R$ 282,5 milhões no quarto trimestre de 2022, queda de 32,7% na comparação com igual período do ano imediatamente anterior, quando chegou a R$ 419,5 milhões. Segundo a companhia, os resultados ainda não contemplam o consolidado com SulAmérica, uma vez que a incorporação foi concluída em 23 de dezembro.
De outubro a dezembro do ano passado, o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 1,216 bilhão, recuo anual de 3,6%. A margem Ebitda atingiu 21,1% contra 24,6% na mesma base de comparação, 3,4 p.p menor. Sob a base ajustada, o Ebitda chegou a R$ 1,353 bilhão, um aumento de 5,3% ante o registrado no quarto trimestre de 2021.
A receita líquida de Rede D'Or no último trimestre de 2022 foi de R$ 5,751 bilhões, um avanço de 12% frente ao mesmo período do ano anterior.
O resultado financeiro ficou negativo em R$ 701,5 milhões no intervalo, apresentando piora de 51,5% quando comparado ao quarto trimestre de 2021. Segundo a companhia, a piora no indicador está relacionada "à elevação das taxas de juros, em especial o CDI, que encerrou em 3,25% (vs. 1,84% no quarto trimestre de 2021 e 3,31% no terceiro trimestre de 2022), e ao aumento do endividamento médio".
Ao final do quarto trimestre de 2022, o saldo consolidado da dívida bruta da companhia era de R$ 32,572 bilhões, registrando expansão de 13,5% frente a setembro devido, principalmente, à incorporação da SulAmérica, cujo saldo de dívida bruta foi de R$ 2,770 bilhões ao final do período. No encerramento do ano, a dívida líquida estava em R$14,671 bilhões, apresentando avanço de 15,8% frente a dezembro de 2021.
Já o índice de alavancagem medido pela relação dívida líquida/Ebitda atingiu 2,8x, ficando estável ante o trimestre anterior. Na comparação anual, o indicador atual apresentou alta frente aos 2,6x registrados no quarto trimestre de 2021.
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PORTAL G1/CEARÁ
Cooperativa que contratou falso médico empregou profissionais sem registro no CRM no Ceará
A Cooperativa Pró Saúde é responsável pela contratação profissionais de saúde de nível superior e técnico no hospital de Itapajé e em, pelo menos, outras sete cidades cearenses.
Na cidade onde as irregularidades foram flagradas, a empresa teve uma licitação prevista de mais de R$ 14 milhões, com vigência de 6 de abril a 31 de dezembro de 2021, para prestar serviços médicos na área da saúde, objetivando a complementação dos serviços de atendimento nas unidades básicas de saúde vinculados a Secretaria de Saúde do município.
Não há comprovação que a cooperativa de saúde recebeu todo valor previsto. Já os dados do valor da licitação para contratação da cooperativa em 2022 e este ano não foram localizados.
Conforme a Prefeitura de Itapajé, Thiago Celso teve contrato encerrado em janeiro de 2021. Contudo, como constatado pelo g1, o nome dele aparece com vínculo ao município até janeiro de 2022, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Após a prisão de Thiago, descoberto pela polícia por ter forjado um diploma falso de medicina, a Pró Saúde divulgou uma nota informando que, ao ter tomado conhecimento da falsidade em 2022, o falso médico foi expulso do quadro de cooperado, e o fato foi comunicado ao Conselho Regional de Medicina e à polícia.
"Reforçamos ainda que não somos coniventes com qualquer tipo de irregularidade e mesmo o registro tendo sido expedido de fato pelo CRM e ocorrido exercício por um breve período, todos esses plantões foram averiguados e restou que não ocorreu nada de grave ou intercorrência que resultasse danos", diz um trecho do comunicado.
Ainda conforme a Cooperativa, os valores recebidos pelo falso profissional foram devolvidos ao município. Um dia depois, a empresa disse que Thiago não faz parte da escala médica do hospital na atual gestão.
Thiago levava uma vida ostentação nas redes sociais, sempre mostrando uma vida de luxo e na companhia de famosos.
O falso médico foi solto uma semana após a prisão. O advogado de Thiago afirmou que ele "clinicou apenas enquanto tinha uma liminar para isso". "A defesa alega, desta forma, que ele não exerceu ilegalmente a profissão."
PM se passou por médico
Esse é o segundo caso de falso médico no mesmo hospital de Itapajé em menos de um ano. Em julho de 2022, a administração municipal identificou que o policial militar Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque, de 34 anos, que se passou por médico, foi enviado como substituto de plantonistas fixos em três ocasiões na unidade em maio e julho daquele ano.
Em um dos atendimentos na unidade, ele chegou a receitar morfina para uma paciente. Khlisto foi preso e ao descobrir a farsa a prefeitura informou que os prontuários dos pacientes atendidos por ele seriam revisados.
Profissionais sem registro
Já em julho de 2022, uma "denúncia de fato" recebida pelo Ministério Público levou o hospital a ser vistoriado pelo Departamento de Fiscalização do Cremec.
Na ocasião, a vistoria flagrou dois médicos plantonista sem registro no Cremec atendendo no local. Conforme o relatório, ao tomar conhecimento da falta de registro os profissionais foram "excluídos de imediato do plantão".
A fiscalização também identificou aparelhos quebrados, falta de especialistas na unidade, entre outras irregularidades.
No dia 11 de dezembro de 2022 a 3ª Promotoria de Justiça de Itapajé, que tem como responsável o promotor de Justiça, Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre, determinou a evolução da Notícia de Fato para Procedimento Administrativo, para acompanhar e fiscalizar a adequação do hospital.
Também foi solicitado que o hospital respondesse quais as irregularidades constatadas desde a fiscalização do Cremec já foram sanadas e o prazo para a resolução das restantes.
O g1 solicitou nota ao MPCE sobre o caso e aguarda resposta do órgão sobre o andamento do processo.
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FOLHAPRESS
Remédios devem ter reajuste de 5,6% a partir de abril
Os remédios devem subir 5,6% a partir de abril, segundo estimativa do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). O reajuste é feito uma vez por ano e será definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) nesta sexta-feira (31).
O aumento entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer em 3 de abril. Porém, ele não será necessariamente imediato, pois depende de cada farmácia e indústria farmacêutica.
"Normalmente a farmacêutica demora dez dias. Já as farmácias dependem do estoque e da estratégia comercial que elas têm. Aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer", destaca o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, que recomenda o consumidor a pesquisar os preços.
No ano passado, o aumento autorizado foi de 10,89%, o segundo maior desde 2012. O reajuste é estabelecido basicamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 5,6% entre março de 2022 e fevereiro de 2023. Além do índice, a CMED leva em consideração fatores como concorrência, produtividade e aumento de produtos que não entram no cálculo do IPCA.
Em sete estados do país, esta será a segunda vez que os medicamentos sobem de preço neste ano. Em março, houve reajuste na Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima em virtude da elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com o Sindusfarma, a expectativa é que o reajuste não tenha níveis diferentes. "Como o fator de produtividade foi zero, o aumento deve ser linear neste ano. Porém não quer dizer que todo medicamento subirá 5,6%. Se há um remédio com muita concorrência de genéricos, a indústria costuma subir o mínimo possível", explica Mussolini.
Até 2021, havia três níveis de aumento dependendo do número de concorrentes: quanto mais opções, maior era o limite. Na prática, a medida deve prejudicar o consumidor, uma vez que os diferentes níveis eram uma forma de segurar a alta de preços de certos tipos de remédios.
E SE O REMÉDIO SUBIR ACIMA DE 5,6%?
Caso o consumidor note um aumento maior do que o estabelecido, ele deve denunciar à CMED através dos canais de comunicação da Anvisa.
Ele também precisará entregar uma série de documentos na denúncia:
- Cópia da Ata de Registro de Preços, ou documento equivalente, onde conste o produto adquirido, o número de registro na Anvisa, descrição da apresentação do medicamento, identificação do fornecedor, preço previsto para a aquisição e preço obtido no certame
- Cópia da decisão judicial (quando for o caso)
- Cópia das propostas apresentadas por cada uma das empresas participantes da licitação
- Cópia da nota fiscal
- Havendo recusa em cotar preços PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), deverão ser encaminhadas, além dos documentos acima citados, a solicitação de cotação do órgão responsável pela aquisição pretendida e, se houver, a recusa do fornecedor em cotar preços tendo como base o PMVG
- Cópia de documento que comprove a existência de contrato que verse sobre a concessão de direitos exclusivos sobre a venda firmado entre empresa produtora de medicamentos e distribuidora, se houver
- Qualquer outro documento que o denunciante julgar conveniente
CINCO DICAS PARA ECONOMIZAR NA COMPRA DE REMÉDIOS
1. Veja se o remédio existe no programa Farmácia Popular
Se você tem hipertensão, diabetes ou asma, pode conseguir remédios de graça nas redes credenciadas do Aqui tem Farmácia Popular -elas costumam ter uma placa sinalizando esta disponibilidade. O programa também oferece outros remédios com preços até 90% mais baixos. Basta ir a uma farmácia credenciada, apresentar a identidade e a receita, que não necessita ser de um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) Até 2017, o Farmácia Popular tinha uma rede própria. Agora, o programa funciona apenas em parceria com redes privadas, que vendem medicamentos subsidiados.
2. Pesquise preços
Procure o medicamento que você precisa em diferentes redes de farmácias e drogarias, que podem acabar cobrindo os preços da concorrência. Outra opção é usar comparadores online de preços de remédios, que indicam estabelecimentos com desconto
3. Considere entrar para programas de fidelidade
Programas de fidelidade dos laboratórios são aceitos em muitas farmácias, com descontos de até 70%, segundo a Proteste
4. Veja se há desconto para a profissão ou por plano de saúde
Se você é vinculado a um sindicato ou associação de classe profissional, veja se há parceria com alguma rede, o que também pode reduzir os preços. Muitos estabelecimentos ainda dão descontos a usuários de alguns planos de saúde
5. Dê preferência aos genéricos
Peça para seu médico fazer a prescrição pelo nome do princípio ativo, e não pelo nome comercial, para que você opte pelo genérico, sempre mais barato. Vale a pena ainda comparar os valores do mesmo genérico de diferentes laboratórios
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A REDAÇÃO
Goiás registra 448 casos e cinco mortes por covid-19 nas últimas 24 horas
Nas últimas 24 horas, Goiás registrou 448 casos e cinco mortes por covid-19. Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), divulgado nesta segunda-feira (27/3).
De acordo com a SES-GO, o Estado contabiliza um total de 1.909.666 casos e 28.082 mortes pela doença. Há ainda 899.787 casos e 51 óbitos sob investigação, para determinar se há alguma ligação com a covid-19. A taxa de letalidade do vírus em Goiás é de 1,47%.
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MAIS GOIÁS
"O Ipasgo não será privatizado", diz presidente do instituto
O instituto deve deixar de ser uma autarquia estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo. Projeto de lei vai à Alego
O presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), Vinícius Luz, garante que as mudanças previstas pelo governo estadual não vão culminar em privatização do sistema. O instituto deve deixar de ser uma autarquia estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo (SSA). A alteração ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Vinícius Luz avalia que as críticas feitas por sindicalistas e pela oposição na Assembleia se tratam de distorção do projeto. Isso porque o Ipasgo passa a ter a personalidade jurídica de direito privado, mas com a governança do governo de Goiás, com previsão de aportes, caso seja necessário, e indicação de diretoria, além da formação de conselhos igualitários, com participação dos servidores.
“Privatização é uma falácia”
“O governo quer continuar sendo o responsável como garantidor de todo o sistema de saúde. O projeto de lei prevê que, em caso de desajustes de contas, o estado fará aporte. A história de privatização é uma falácia. O fazemos é uma transformação. Não estamos propondo venda e a governança continua sendo do estado”, explica.
O presidente aponta que a mudança parte de uma determinação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a partir de 2022, para que o governo tirasse as receitas do Ipasgo deixassem de compor o orçamento geral do estado. O argumento é que a inclusão do instituto nas receitas inflam as Receitas Correntes Líquidas (RCL).
O que muda?
Ao se tornar uma personalidade jurídica de direito privado, o Ipasgo passará a ser fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O que é a principal crítica dos sindicatos, usuários e da oposição. No entanto, Vinícius Luz rebate que com a fiscalização da ANS, o instituto passará a contar com um rol maior de serviços e medicamentos considerados obrigatórios.
“O Ipasgo tem quase 900 procedimentos médicos a menos que o rol da ANS, também são cerca de 1,7 mil medicamentos a mais previstos. Também teria mais facilidade para fazer credenciamento de profissionais, principalmente no interior”, diz.
“O governo também está garantindo que não vai haver aumento de mensalidade, com a garantia do percentual do salário que é hoje 6,81% do plano básico para o grupo familiar. Agora, os agregados vão continuar pagando por tabela atuarial, que, aí sim, é regulada pela ANS com índices de reajustes anuais”, pontua.
A previsão é de que o projeto de lei seja colocado para apreciação pública ainda nesta semana. Após esse período, o instituto prevê a realização de uma audiência pública agendada para o dia 10 de abril. A partir de então o envio do projeto para a Assembleia Legislativa.
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TRT 18ª REGIÃO
Presidente Lula nomeia Wanda Lúcia Ramos para o cargo de desembargadora do TRT-18. Posse administrativa será nesta segunda, 27/3
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou, mediante promoção pelo critério de merecimento, a juíza Wanda Lúcia Ramos da Silva para exercer o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). O decreto de nomeação foi publicado nesta segunda-feira, 27/3, no Diário Oficial da União.
A magistrada Wanda Lúcia Ramos da Silva foi nomeada após concorrer, por meio de lista tríplice, para preencher vaga de desembargador(a) decorrente da aposentadoria do desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna.
A solenidade de posse administrativa da nova desembargadora será realizada nesta segunda-feira, 27/3, no Plenário Ipê, após encerramento da sessão de julgamento plenária, por volta das 17 horas. O Plenário está localizado no subsolo 1 do novo prédio do Complexo Trabalhista de Goiânia, com acesso também pelo 1º andar do Fórum Trabalhista, no Setor Bueno, na Rua T-51 esquina com Avenida T-1.
Critérios para promoção
A promoção seguiu os critérios de escolha apontados na Resolução Administrativa (RA) 54-A/2013. Segundo o documento, para a promoção por merecimento, os magistrados concorrentes à vaga devem contar com no mínimo dois anos de efetivo exercício no cargo, figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal e não ter autos retidos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal.
A definição da lista também é feita de acordo com a pontuação obtida pela compilação de dados referente ao histórico do magistrado. São considerados a produtividade, o desempenho, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e também a adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Os dados levantados são referentes aos 24 meses anteriores ao edital de promoção.
Currículo
Wanda Lúcia Ramos da Silva é juíza do TRT-18 desde 1993 e, até então, estava exercendo a titularidade da 16ª Vara do Trabalho de Goiânia. Ela integrou o primeiro lugar na lista para promoção ao cargo de desembargadora do Trabalho, pelo critério de merecimento. É graduada em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO). Atuou como juíza substituta por 4 anos e como titular em varas do trabalho do interior por 10 anos. Em Goiânia, foi juíza titular da 3ª, 7ª e 16ª Varas do Trabalho. Atuou por diversas vezes no segundo grau de jurisdição do TRT-18, sendo que a última convocação ocorreu nos meses de setembro e outubro de 2022. Foi coordenadora pedagógica da Escola Judicial do TRT-18 entre 2015 e 2017 e de 2017 a 2019.
A magistrada integrou o Programa Trabalho Seguro entre 2016 e 2018, a Comissão de Incentivo à Participação Feminina no TRT-18 e o Conselho Deliberativo CEJUSC, além de integrar atualmente o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec). É professora na formação inicial e continuada de juízes e servidores em Escolas Judiciais de diversos Tribunais Regionais e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). É coautora de dois livros na área do direito e foi agraciada com a menção honrosa na 8ª edição do Prêmio Conciliar é Legal do CNJ, em 2017, na categoria Instrutores em Mediação e Conciliação.
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Assessoria de Comunicação