ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Entidades de saúde se manifestam contra emenda que ameaça autonomia de agências

Setor de planos de saúde prevê alta de preço com remédio de R$ 6 milhões

Conheça a síndrome de Tourette diagnosticada no BBB Antonio ‘Cara de Sapato’

Marco Henrique Chaul toma posse como presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Goiás (SBD-GO)

Infarto tem atingido público jovem; Especialista explica porque o infarto precoce

Resistência masculina em buscar ajuda de especialistas prejudica a saúde do homem

Representante de farmacêuticas omitiu da comissão de ética ser irmão de diretor da Anvisa

Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento domiciliar

OMS confirma surto do vírus de Marburg, um dos mais letais do mundo

ZERO HORA

Entidades de saúde se manifestam contra emenda que ameaça autonomia de agências

Mais de 30 entidades dos setores de saúde e farmacêutico assinaram um Manifesto em Defesa das Agências Reguladoras pedindo a rejeição da Emenda 54, que prevê transferir a competência das agências reguladoras para conselhos externos vinculados aos ministérios de cada área. A emenda foi apresentada no âmbito da Medida Provisória 1.154/2023, que reorganiza os órgãos e ministérios do governo federal.

Para as entidades, a medida em discussão no Congresso Nacional fere a ordem jurídica e constitucional, além da independência decisória e política dessas autarquias, e representaria o "desmonte do arcabouço regulatório brasileiro", prejudicando a previsibilidade de ações e investimentos no País.

"Enfraquecer a autonomia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é desconsiderar todo um conjunto de esforços já efetuados pelo Estado brasileiro para garantir um controle sanitário eficiente e um mercado sustentável, com resultados comprovados e coerentes com as nossas necessidades", diz o documento, que lembra ainda a atuação da Anvisa e da ANS durante a pandemia de covid-19.

"Para o setor de saúde, a Anvisa e a ANS são responsáveis por todo arcabouço técnico-regulatório, que garante a segurança e a eficácia dos produtos e serviços disponibilizados para população brasileira. Suas decisões são tomadas com base em evidências, à revelia de pressões externas, o que aumenta sua credibilidade e sua confiança perante a sociedade, em defesa da saúde, a exemplo do vivenciado na pandemia", destaca o manifesto

As entidades argumentam ainda que a legislação vigente já prevê mecanismos de controle e participação social, tais como tomada de subsídios e consultas públicas, que garantem a legitimidade das decisões das agências reguladoras.

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YAHOO

Setor de planos de saúde prevê alta de preço com remédio de R$ 6 milhões

Entidades que representam as operadoras de plano de saúde afirmam que o preço do serviço pode disparar depois que a ANS (agência reguladora do setor) aprovou a incorporação do Zolgensma, da Novartis, no rol de medicamentos com cobertura.

O preço máximo do remédio definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos supera R$ 6 milhões. O produto é usado no tratamento de crianças com até seis meses diagnosticadas com AME (Atrofia Muscular Espinhal) tipo 1.

"Em um mercado em que existem quase 700 operadoras, 21% delas não faturam esse valor no ano [somados os impostos]. Se uma criança tiver essa doença, vai quebrar a operadora. A saúde suplementar funciona no modelo do mutualismo: todos pagam para quem precisar usar. As pessoas não vão conseguir pagar mensalidades compatíveis para dar acesso a produtos tão caros", diz Vera Valente, diretora-executiva da Fenasaúde (que reúne empresas como Amil, Bradesco Saúde, Golden Cross e SulAmérica).

Valente diz que não se opõe ao custeio da droga pelos planos de saúde, mas defende discussão de alternativas para a sustentabilidade das empresas, como o compartilhamento de risco, em que o pagamento pela oferta do remédio na rede é condicionado à melhora do paciente.

A ANS incorporou o medicamento Zolgensma no rol com cobertura | Foto: Freepik

Procurada pela reportagem., a ANS disse que o compartilhamento de risco é um acordo feito entre o comprador e a indústria farmacêutica e que não cabe à agência negociar preços.

Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Anab (associação de administradoras de benefícios), também diz que a incorporação do Zolgensma pode levar à instabilidade financeira de algumas operadoras.

"Se pega uma operadora pequena que tenha uma aplicação de um medicamento desse sem ter uma sustentação financeira muito boa, compromete a estabilidade da operadora e, por consequência, esse valor acaba sendo repassado no reajuste para os consumidores de planos de saúde. A nossa preocupação é que situações como essa comecem a vir numa escalada muito grande", afirma.

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JORNAL OPÇÃO

Conheça a síndrome de Tourette diagnosticada no BBB Antonio ‘Cara de Sapato’

Repetição de palavras e gestos obscenos e atear fogo nas coisas podem ter relação com a doença, que não tem cura, mas tratamento

Tiques motores ou vocais ocorrendo com frequência e intensidade podem ser casos da síndrome de Tourette. A doença foi descoberta pelo médico francês Georges Gilles de la Tourette. De acordo com a ciência, trata-se de um distúrbio neuropsiquiátrico, que geralmente se inicia na infância.

Recentemente, o participante do reality show Big Brother Brasil (BBB), Antonio, conhecido como ‘Cara de Sapato’, revelou que foi diagnosticado com a síndrome. Nele, as manifestações são sutis, e se manifesta com exposição à situação de estresse.

No entanto, a neurocirurgiã Ana Maria Moura, diretora de Relações Interinstitucionais da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, explica que há casos muito graves da doença. Com pessoas que não conseguem se controlar para falar e repetir palavras e gestos obscenos involuntários. Ou terem compulsões por mania de limpeza, passando o dia inteiro lavando a casa, por exemplo.

A médica recorda de uma criança de 9 anos que precisou ser operada. “Ela tinha tanto tiques, que colocava tanta forçar no pescoço, que um disco entre uma vértebra e outra saiu, provocando uma hérnia de disco, ao comprimir a médula espinhal”, cita, emendando que a paciente perdeu os movimentos das pernas e não conseguia mais andar.

Em outros pacientes, a neurocirurgiã ressalta que a patologia pode ser menos agressiva. “A síndrome de Tourette pode ficar um período menos intensa”, ressalta. “Então, na pessoa a doença pode se desenvolver com seis ou sete anos, por isso, a gente não opera tão cedo, porque se espera que as medicações e fisioterapias farão efeitos, com a pessoa aprendendo a lidar com a doença”, acrescenta Ana Maria.

“Ela [paciente] tinha tanto tiques, que colocava tanta forçar no pescoço, que um disco entre uma vertebra e outra saiu

Ana Maria Moura, neurocirurgiã

Tratamento mais severo

Sem respostas aos tratamentos com medicamentos, Ana Maria destaca que a alternativa é a cirurgia. O procedimento consiste em um implante de eletrodos em estruturas intracerebrais, chamados na medicina de núcleos da base do cérebro. Esse sistema é conectado a um marcapasso, que estimula as estruturas cerebrais.

O tratamento é conhecido como de estimulação cerebral profunda ou DBS (“deep brain stimulation”). Isto é, pode trazer alívio para casos selecionados mais graves, pois a condição neurológica não tem cura.

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DIÁRIO DE GOIÁS

Marco Henrique Chaul toma posse como presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Goiás (SBD-GO)

 

 

No último dia 10 de fevereiro, o médico dermatologista Marco Henrique Chaul foi oficialmente empossado para a presidência da Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Goiás (SBD-GO), para a gestão 2023 e 2024.

A solenidade também marcou a comemoração do dia do Dia do Dermatologista, celebrado em 5 de fevereiro.

Marco Henrique Chaul foi eleito em agosto de 2022 e traz projetos para a valorização da especialidade e mais aproximação entre a SBD-GO, os médicos dermatologistas e a sociedade goiana.

Durante a posse, o presidente agradeceu a confiança dos colegas que o elegeram como presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Goiás (SBD-GO) e o apoio dos que integram a nova diretoria e falou sobre as expectativas em relação à revisão pelo Conselho Federal de Medicina da resolução sobre publicidade médica.

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BDC NOTÍCIAS

Resistência masculina em buscar ajuda de especialistas prejudica a saúde do homem

A procura de homens por médicos, exames e atendimentos ligados à saúde e prevenção de doenças é baixa quando comparado com as mulheres. Um estudo da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) revela que a expectativa de vida da mulher brasileira é de 7 a 8 anos a mais do que a dos homens e um dos motivos é esse comportamento. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) confirmam que 1,2 milhão de mulheres no país buscaram por atendimento ginecológico no primeiro semestre de 2022 enquanto a busca por urologistas foi de apenas 200 mil.

O Ministério da Saúde traz dados ainda mais alarmantes: 70% dos óbitos por doenças cardiovasculares e 88% dos óbitos por doenças do aparelho digestivo ocorrem em homens. Outras doenças como hipertensão, diabetes e obesidade são as mais comuns para ambos os sexos. Contudo, as mulheres conseguem administrar melhor e tratar essas doenças com mais efetividade por buscarem ajuda especializada com mais frequência.

Quando se trata de saúde e bem-estar, a maioria dos homens ainda é bastante negligente. Em Curitiba, uma pesquisa recente mostrou que apenas 1 em cada 5 atendimentos médicos realizados na cidade é para atender homens. O médico cooperado da Unimed Curitiba especialista em urologia André Matos de Oliveira percebe uma mudança de comportamento no autocuidado masculino, mas ainda tímida. "Com algumas exceções, os homens ainda resistem em procurar ajuda médica como prevenção e vão aos consultórios quando a situação está praticamente insuportável", reconhece.

O especialista usa uma analogia entre saúde masculina e o cuidado que muitos têm com automóveis para alertar os homens sobre a importância da manutenção da saúde. "Sabemos que uma vez por ano a máquina deve passar por uma revisão geral, mesmo sem ter apresentado nenhuma falha. Os homens deveriam olhar para o corpo da mesma forma e seguir esse mesmo raciocínio com a saúde", compara.

Prevenção ao câncer de próstata

Apesar do acesso facilitado à informação, o exame da próstata ainda é muito estigmatizado e assusta alguns homens. O urologista esclarece que a próstata é uma glândula que pode crescer em alguns casos e eventualmente tornar-se um câncer. "Mas muitos casos de câncer são curáveis se detectados em estágios iniciais", afirma o médico cooperado. "Para isso, é necessário que o homem realize consultas e exames de forma preventiva", completa.

De acordo com o especialista, a média mundial de homens diagnosticados com câncer de próstata é de 66 anos, mas a recomendação é cuidar e analisar a saúde da próstata a partir dos 50 anos. O exame de sangue PSA aliado ao exame do toque detecta melhor esse tipo de câncer, mas em algumas situações, o PSA não é conclusivo e o toque, então, é sempre necessário. Homens com histórico familiar de câncer devem iniciar acompanhamento preventivo mais cedo, aos 45 anos, de acordo com a recomendação da Sociedade Brasileira de Urologia.

Manutenção periódica

A prevenção e a identificação precoce de doenças aumentam as chances de um tratamento eficaz porque o corpo nem sempre dá sinais claros de enfermidades. O urologista chama atenção para identificação de infecções sexualmente ativas, alerta sobre as vacinas necessárias e também para o câncer de testículo que vem acometendo homens jovens com menos de 40 anos de idade.

Exames preventivos por faixa etária

De acordo com o especialista, os homens devem estar atentos a alguns exames preventivos ao longo de sua vida e não apenas procurar ajuda quando já está sentindo algo.

"Não existe uma tabela de exames comuns para todos, já que cada indivíduo é único e conta com particularidades de metabolismo, genética e hábitos. De modo abrangente, pode-se dizer que aos 20 anos a preocupação ainda é pequena, mas a partir dos 30 anos de idade é recomendado fazer alguns exames preventivos. A maioria deles deve ser feita com periodicidade anual, como glicemia, colesterol, triglicérides, por exemplo. A partir dos 40 anos, os exames preventivos se intensificam. Os cuidados com a saúde cardiovascular, principalmente para prevenção do infarto, devem ser redobrados. O risco de câncer de próstata também começa a aumentar, o que demanda mais atenção. Com a aproximação da terceira idade, a partir dos 55 anos, torna-se ainda mais importante manter os exames de rotina em dia. Homens com histórico familiar de doença grave devem iniciar acompanhamento preventivo mais cedo", explica.

Hábitos para uma vida melhor

Não tem segredo. Além de ter uma alimentação equilibrada, praticar atividade física regularmente, ter sono de qualidade e adotar hábitos saudáveis para garantir bem-estar, o médico explica que cultivar relacionamentos familiares e de amizade, ter uma rede de apoio e conseguir conversar abertamente com alguém sobre seus problemas ajuda o homem a manter a saúde física e mental equilibrada. "Os homens que conseguem colocar isso em prática certamente terão uma saúde melhor, com mais longevidade e qualidade de vida", finaliza.

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ESPAÇO LIVRE NOTÍCIAS

Infarto tem atingido público jovem; Especialista explica porque o infarto precoce

Em setembro de 2019, o filho mais velho do ex-jogador Cafu, morreu após um infarto fulminante aos 30 anos de idade. O incidente trágico chocou toda a família e as pessoas que acompanharam o fato. A questão é que não são raros os casos de infartos em jovens que tem desfecho fatal.

Nos últimos anos tem crescido o número de jovens que têm sido vítimas de infarto agudo do miocárdio (IAM), esse número tem assustado a população e especialistas já que o mais provável é que o IAM só aconteça em pessoas mais velhas e que estejam com o organismo mais debilitado. No entanto, atualmente o ritmo de vida cada vez mais acelerado, a falta de cuidado com a alimentação e os maus hábitos têm aumentado drasticamente os números.

Ainda segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), essa doença é a maior causa de mortes no mundo, chegando a 17 milhões de vítimas no ano. Os dados do Ministério da Saúde apontam que no primeiro semestre de 2013 foram internadas 427 pessoas entre 15 e 29 anos com problemas cardíacos.

As causas são diversas para o infarto no público jovem, ainda podem estar atreladas ao consumo desenfreado de fast-foods, de bebidas alcoólicas, fumo, sedentarismo, uso de anabolizantes, energéticos e histórico familiar com doenças cardíacas. Outro fator apontado pelos pesquisadores é o aumento da competitividade no mercado de trabalho que tem levado a uma baixa qualidade de vida.

O cardiologista da Hapvida Saúde, Pedro Pereira, ressalta para a importância de estarmos em alerta para os sintomas, segundo ele os sinais são as dores no peito, em repouso, que pode ir para o braço esquerdo, pescoço ou costas, que piora quando caminha, e pode vir associado a náuseas ou vômitos e sudorese. Pode ocorrer dor epigástrica - no estômago principalmente em mulheres e idosas.

"É importante manter hábitos saudáveis, podemos evitar praticando atividade física, diminuindo a ingestão de sal, gorduras, alimentos de fast food, refrigerantes, doces e evitando sempre o sobrepeso e a obesidade", ressalta o cardiologista.

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FOLHA DE S.PAULO

Representante de farmacêuticas omitiu da comissão de ética ser irmão de diretor da Anvisa

Brasília

O servidor público Thiago Meirelles deixou de informar à CEP (Comissão de Ética Pública) da Presidência da República que é irmão de Daniel Meirelles, diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), no processo em que conseguiu o aval para assumir o comando da ProGenéricos.

O parentesco não foi citado no voto aprovado por unanimidade pelos conselheiros, segundo documentos da comissão obtidos via Lei de Acesso à Informação. Antes de ir para a iniciativa privada, Thiago ocupava o cargo de subchefe de Articulação e Monitoramento dentro da Casa Civil na gestão Jair Bolsonaro (PL).

A associação representa algumas das principais empresas farmacêuticas instaladas no país, que têm a atividade regulada e fiscalizada pela Anvisa.

Thiago Meirelles, presidente da Prógenéricos - Divulgação

Procurados, ProGenéricos e Daniel não se manifestaram. A Anvisa disse apenas que os documentos que integram discussões da CEP são sigilosos.

No fim de janeiro, Daniel disse que não havia ilegalidade e que iria adotar medidas necessárias para evitar qualquer conflito de interesse. Afirmou ainda que decidiu se afastar "de forma preventiva" de alguns debates, enquanto não há resposta da comissão de ética.

Em novembro de 2022, a comissão considerou que não havia potencial conflito de interesse e permitiu que Thiago se tornasse presidente da ProGenéricos sem a necessidade de passar por quarentena ou restringir sua atuação dentro da Anvisa em processos de interesse.

A confirmação da ida de Thiago para a associação constrangeu a cúpula da Anvisa e mudou a rotina do órgão.

Integrantes da agência reguladora aguardam decisão da comissão em novo processo, agora sobre possível conflito envolvendo a atuação do diretor Daniel. A nova discussão da CEP está na pauta da reunião desta terça (14), a primeira feita no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trocou três dos conselheiros indicados por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

Para a advogada Suzana de Camargo Gomes, que integrou a comissão de 2012 a 2018, Thiago deveria ter revelado à CEP o parentesco com o diretor da Anvisa.

Ela afirma que a Lei de Conflito de Interesses, que completa uma década neste ano, apresenta um conceito amplo de situações que podem ser consideradas irregulares, mas é impossível fazer uma "descrição exaustiva" de todas elas.

O ideal é que casos que possam levantar questionamentos sejam sempre submetidos à comissão, diz a advogada. Para ela, a comissão teria poder, por exemplo, de limitar a atuação de Thiago em processos de interesse da ProGenéricos na Anvisa.

Já o ex-conselheiro Erick Bill Vidigal avalia que Thiago não precisava ter informado sobre o parentesco. Mesmo assim, ele afirma que o diretor da Anvisa deve se afastar de processos que envolvam as associadas da ProGenéricos.

"Do ponto de vista ético, a mim parece que o referido diretor não deveria participar de qualquer julgamento envolvendo tanto a associação quanto empresas associadas, independentemente do assunto, pois o decoro inerente aos cargos públicos impõe conduta que não se esgota no ato de ser ético", disse Vidigal.

"Como bem indica o Código de Conduta da Alta Administração Federal, é necessário parecer ético, em sinal de respeito à sociedade", afirmou ainda.

Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência disse que Thiago Meirelles não informou o parentesco à CEP e que "o risco de conflito de interesses decorrente de vínculos de parentesco ocorre em relação a agentes públicos durante o exercício do cargo". "O que não é o caso do referido consulente, que protocolou consulta de conflito após deixar o cargo."

No começo de janeiro, quando foi confirmada a troca de comando na ProGenéricos, o próprio diretor Daniel fez uma consulta à comissão para saber se teria de deixar de participar de processos que envolvem a entidade presidida pelo irmão.

Dias mais tardes, os outro quatro diretores da Anvisa enviaram questionamentos ao mesmo órgão, em documento que Daniel decidiu não assinar.

A cúpula da Anvisa avalia que Daniel deveria se abster de todos os processos envolvendo associadas da ProGenéricos.

Já Daniel, na consulta enviada à comissão, afirma que a associação "não defende interesse e nem pode falar em nome" das empresas.

O diretor ainda diz, no mesmo documento, que a consulta se deve à "posse de parente consanguíneo colateral, até terceiro grau" na presidência da associação. Ele não cita que Thiago é seu irmão no documento.

Uma decisão mais dura da CEP, afastando o diretor de processos das associadas da ProGenéricos, teria como efeito o impedir de participar de praticamente todo o debate que envolve o mercado farmacêutico. Isso porque a associação diz representar cerca de 90% das vendas de genéricos no Brasil.

Integrantes da Anvisa ainda avaliam que a redistribuição de processos sobre medicamentos vai sobrecarregar a equipe dos outros diretores.

Na consulta feita em novembro de 2022 à comissão, Thiago afirmou que considerava "inexistir situação potencialmente configuradora de conflito de interesse" ao assumir a associação, segundo a documentação obtida pela Folha.

A comissão apenas decidiu que Thiago não poderia atuar por seis meses em discussões da Casa Civil da Presidência, onde ocupou cargos durante o governo Bolsonaro.

Em 2020, quando era diretor-adjunto na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Daniel participou do processo de contratação para a agência de uma filha de Braga Netto. O irmão, Thiago, trabalhava com o general, o que levantou questionamentos sobre nepotismo cruzado.

Após repercussão negativa, o processo de contratação da filha de Braga Netto foi interrompido.

A Univisa (Associação dos Servidores da Anvisa) divulgou nota nesta segunda (13) cobrando reação de órgãos competentes para garantir "uma atuação republicana e isenta" da agência no caso do parentesco. Os servidores ainda dizem que toda decisão da Anvisa sobre medicamentos vai passar a ser vista com desconfiança.

"A situação tomou proporções tais que, mesmo com a eventual substituição do presidente-executivo da ProGenéricos, os atos de seu irmão na Diretoria da Anvisa merecerão o exame quanto a possível conflito de interesse em se tratando de medicamentos", disse a Univisa.

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PORTAL TERRA

Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento domiciliar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento prescrito pelo médico em ambiente domiciliar, também chamado de home care. Em julgamento recente, a ministra Nancy Andrighi explicou que o home care pode ocorrer em duas modalidades: assistência e internação.

Na jurisprudência do STJ, isto é, no conjunto de decisões sobre o tratamento em casa, ficou definido que a assistência é composta por atividades de caráter ambulatorial, programadas e continuadas, desenvolvidas em domicílio. Já a internação é constituída por atividades prestadas no domicílio, caracterizadas pela atenção em tempo integral ao paciente com quadro clínico mais complexo e com necessidade de tecnologia especializada.

De acordo com o professor universitário e advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, as pessoas que mais precisam de home care são idosos, portadores de doenças crônicas, pacientes pós-cirúrgicos e em cuidados paliativos.

"Para conseguir o tratamento multiprofissional, em regime domiciliar, é preciso que o médico justifique a necessidade e os benefícios que o home care vai trazer para o paciente, através de um relatório detalhado, com laudos e exames", orienta Posocco.

Havendo a negativa do plano ou do seguro de saúde, o advogado explica que o paciente pode procurar o Poder Judiciário. "Para ingressar com ação judicial é preciso ter documentos que comprovem a recusa do convênio, como protocolos de ligações, troca de e-mails, cartas, entre outros. Deve, ainda, apresentar os três últimos comprovantes de pagamento da mensalidade, a cópia do contrato e da carteirinha do plano de saúde, bem como dos documentos pessoais, como RG e CPF."

Cláusula que veda home care é abusiva

O advogado Fabricio Posocco alerta que existem planos de saúde que colocam, em contrato, cláusulas que vedam a assistência e internação na residência do beneficiário.

O STJ já julgou que essa condição é abusiva e pode ser considerada nula, conforme aponta o artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). "Qualquer cláusula contratual ou ato da operadora de plano de saúde que importe em absoluta vedação da internação domiciliar como alternativa de substituição à internação hospitalar será abusivo, visto que se revela incompatível com a equidade e a boa-fé, colocando o usuário (consumidor) em situação de desvantagem exagerada", argumentou o ministro Villas Bôas Cueva, ao garantir o tratamento domiciliar para uma paciente com Alzheimer, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca e doença pulmonar obstrutiva crônica.

Posocco conta que nos tribunais estaduais esse assunto também está pacificado. "A Súmula 90, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), resume que havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão."

Plano é responsável por medicação em home care

Quando determinado pelo médico, o tratamento domiciliar deve ser custeado pelo plano de saúde, mesmo que não haja previsão contratual. O STJ informa que isso inclui a medicação e os produtos listados como de fornecimento obrigatório pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo o advogado Fabricio Posocco, o home care é um regime análogo ao da internação hospitalar. Por isso, deve ser acompanhado dos cuidados de enfermagem, medicação, alimentação e demais materiais necessários ao tratamento específico de cada caso.

"Cabe à operadora do seguro de saúde ou do plano de saúde fornecer todos os insumos e os equipamentos necessários, que, em regra, são ministrados pelos hospitais, para o restabelecimento ou a manutenção da saúde do paciente", reforça o especialista.

SUS tem o Melhor em Casa

No Sistema Único de Saúde (SUS), o home care é identificado como Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). O serviço foi regulamentado pela Portaria 825/2016, do Ministério da Saúde. Ele é solicitado pelo médico através do programa Melhor em Casa.

Podem participar do programa de atendimento domiciliar pacientes que possuem problemas de saúde que necessitam de maior frequência de cuidado e acompanhamento contínuo. Também é indicado para pacientes com dificuldade ou impossibilidade física de se locomoverem até uma Unidade Básica de Saúde e para os que precisam de equipamentos e outros recursos de assistência médica.

Durante a V Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, o Ministério da Saúde revelou que o Melhor em Casa atende 42% da população brasileira, em 827 municípios.

"O acesso para o Melhor em Casa é a prescrição médica. O profissional da saúde é que vai avaliar a situação do paciente. Uma vez solicitado, deve ser cumprido pelo Poder Público, sob risco de judicialização para garantir esse direito", finaliza o advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados.

Para saber mais, basta acessar o site: https://posocco.com.br

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OMS confirma surto do vírus de Marburg, um dos mais letais do mundo

Nove mortes e 16 casos suspeitos foram reportados na Guiné Equatorial. Vírus é da mesma família do ebola, e taxa de mortalidade média é de 50%.A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou nesta terça-feira (14/02) uma reunião de urgência para tratar do surto do vírus de Marburg na Guiné Equatorial, que já provocou a morte de nove pessoas e obrigou o país africano a declarar estado de alerta sanitário.

O vírus de Marburg causa febre hemorrágica Foto: DW / Deutsche Welle

Da mesma família do ebola, o vírus é um dos mais perigosos do mundo. A taxa de mortalidade dos infectados é de, em média, 50%, mas pode chegar a 88% dependendo da variante do vírus e dos cuidados de saúde prestados ao doente.

Em um comunicado enviado à agência de notícias Lusa, o Ministério da Saúde da Guiné Equatorial diz ter detectado uma "situação epidemiológica atípica" em distritos de Nsok Nsomo, depois da morte de pessoas com sintomas de febre, fraqueza, vômitos e diarreia com sangue. O vírus foi confirmado por meio de amostras enviadas para análise no Senegal.

Até ao momento, as autoridades já relataram nove mortos e 16 casos suspeitos, dos quais 14 são assintomáticos e dois têm sintomas leves. Além disso, 21 pessoas estão em isolamento e sob vigilância por terem tido contato com os mortos, e outras 4.325 estão em quarentena em suas casas.

As mortes ocorreram entre 7 de janeiro e 7 de fevereiro, segundo o ministro da Saúde da Guiné Equatorial, Ondo'o Ayekaba. Uma morte suspeita em 10 de fevereiro está sendo investigada.

A Guiné Equatorial fica na África Central e é um dos nove Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil também faz parte.

A área afetada pelo surto localizava-se numa região rural de floresta densa, perto das fronteiras com Gabão e Camarões.

Ajuda da OMS

A OMS disse que enviará profissionais para a Guiné Equatorial para ajudar no combate à doença. Também serão fornecidos equipamentos de proteção para a equipe médica.

"O virus de Marburg é altamente contagioso. Graças à ação rápida e decisiva das autoridades da Guiné Equatorial na confirmação da doença, a resposta de emergência pode chegar rapidamente para salvar vidas e parar o vírus o mais rapidamente possível", disse Matshidiso Moeti, diretora regional da OMS para África.

O vírus de Marburg

O vírus de Marburg causa febre hemorrágica e é transmitido por morcegos a primatas e seres humanos. Entre humanos, o contágio ocorre por meio de fluidos corporais de pessoas infectadas ou por superfícies e materiais, como roupas de cama.

O vírus leva o nome de uma pequena cidade alemã às margens do rio Lahn, onde o vírus foi documentado pela primeira vez, em 1967. Na época, ele causou surtos simultâneos da doença em laboratórios em Marburg, na Alemanha, e em Belgrado, na então Iuguslávia (hoje Sérvia). Sete pessoas morreram expostas ao vírus enquanto realizavam pesquisas com macacos.

Desde então já houve surtos e casos esporádicos em países como Angola, Gana, Guiné-Conacri, República Democrática do Congo, Quênia, África do Sul e Uganda.

Em um surto de 2004 em Angola, 90% das 252 pessoas infectadas morreram. Em 2022, duas mortes pelo vírus de Marburg foram relatadas em Gana.

Até hoje não há vacinas ou medicamentos autorizados para a doença, mas o tratamento de reidratação para aliviar os sintomas pode aumentar as chances de sobrevivência.

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Assessoria de Comunicação